TJMG 12/10/2022 -Fc. 65 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 12 de Outubro de 2022 – 65
Minas Gerais Diário do Executivo
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 902 Sessão Ordinária realizada em 05/10/2022
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PYT0169
9025291
Thiago Esteves De Oliveira
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e
documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OLW8174
9042044
Willian Carvalho Almeida
GKW2186
9001693
Empresa Gontijo De Transp Ltda
HHK3422
9008778
QQI1418
8972373
Gustavo Henrique Silva Arantes
OPB5764
9048791
Junior Vinicius De Oliveira Silv
GSV4038
9025981
Mariana Ferreira Dornas
PVW1706
8989818
Jose Nogueira Ramos
KAT3716
8892447
Bpm-transportes - Ltda
HLI8729
9032090
Luan Lucas De Jesus
JID5779
8966085
Sebastiao Jose Lima
PUE7332
9009194
Cicero Ricardo Freitas Machado
GXH1658
9039999
Dulcidio Fortunato De Rezende
HNT0760
9771218
Leonardo De Paiva Belo
LQP9021
9039768
Bianca Figueredo Barczewski
GZS4332
9003594
Jeferson De Souza Pereira
OQN8460
9734061
Luiz Gustavo Soares Belem
QPA8589
9034135
D A M Rizatti Transportes - Me
KQT1274
9048957
Jader Gustavo Pereira De Souza
JUV7337
9068574
Patricia Cardoso De Oliveira
OLW8174
9031537
Willian Carvalho Almeida
HMG2725
9067337 Rivelino Edson Cardoso Sales Me
ELG8161
9059701
Izaias Martins Neves
OXH2928
9012218
Joao De Deus Da Silva Freitas
CTR0957
9037144
Lilian Ferreira Gomes Da Silva
HHK3422
9008786
QNN0544
9048505 Valdeir Evangelio De Brito
GSZ2879
9015283
Nilson Mauricio P Rodrigues
PYD7369
9025285 Rosemeire De Oliveira Nogueira
HMO0845
9052689
Cristiane Marques Da Costa Sereni
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 903 Sessão Ordinária realizada em 05/10/2022
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GXO1044
9049327
Conceicao Marta Trigo
HDH2341
9091914
Bpm-transportes - Ltda
DMV9830
9803675
Jose Maria Dos Santos
ONX9800
9822501
Bpm-transportes - Ltda
GXP9771
9089729
Elizio Geraldo De Almeida
QNN0544
9049162 Valdeir Evangelio De Brito
QNN0544
9066861 Valdeir Evangelio De Brito
HAQ6965
9120798
Jose Dimas Da Silva
ERO7207
9090314
Willian Carvalho Almeida
GLL7647
9105550
Leonildo Andrade Araujo
NKQ8224
9051220
Marcos Daniel Tonizza
FYI8490
9805835 Rizatti E Cia Ltda
OOX4996
9021731
Fabricio Araujo Ferreira
HMQ3483
9076950
Guilherme Lucas Costa Santos
HAY6008
9059665
Darlei Correia Dos Reis
CZC1114
9051209
Bpm-transportes - Ltda
OMH9800
9822261
Areal Castro Ltda
GLL8862
9040987
Adilson De Almeida Moreira
OLT3267
9088036
Fernando Rodrigues De Oliveira
BPX9776
9020169
Edmar Donizete Gama
PXH2866
9022340
Deise Maria Pereira Almeida
OXJ5701
9082673
Jose Pires Gomes
QEJ7188
9044521
Claudia Lorraine Paranhos Muzzi
OPT4810
9820771
Samuel Rezende Sarno
HMB8079
9031947
Marcio Gabriel Martins Fernandes
HGQ3000
9822321
Comercial Almeida E Vaz Ltda
OWX0005
9120520
Bpm-transportes - Ltda
HNU6758
9042639
Edmar De Souza Ferreira
GXO1044
9049326
Conceicao Marta Trigo
GYK0708
9044520 Robson De Souza
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 904 Sessão Ordinária realizada em 05/10/2022
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
JUV2647
9104134
Janice De Oliveira Santos
GSV4766
9044617 Viacao Continental De Transporte
OPS3208
9059670
Endrigo Cacius De Lima Sato Me
CVN8725
9120793
Eduardo Gomes Sato
OWJ3203
9079767
Maria Aparecida Vieira Cardoso
HDU2730
9831018 Raimundo Alves De Souza
IVJ8440
9765338
Cleunice Leia Garcia Rocha
DBM4344
9066850
Bpm-transportes - Ltda
OPT4810
9820558
Samuel Rezende Sarno
HGR8886
9037600
Diesley Colares Pinheiro
HIE0879
9056860 Rafael Marques Silva
GVZ8025
9131785
Alveni Jose Da Cruz
HGR8886
9037802
Diesley Colares Pinheiro
PRA4876
9048443
Marcos Alves De Oliveira
PVG0751
9107178
Nilson Cardoso De Araujo
PRA4876
9051093
Marcos Alves De Oliveira
OWO8016
9045081
Poliana Sena Da Silva
HGR8886
9037603
Diesley Colares Pinheiro
QNY8519
9049608
Bpm-transportes - Ltda
HGR8886
9037601
Diesley Colares Pinheiro
GTO3618
9071930
Gustavo Haroldo Urias Chagas
HAO7433
9091191 Ricardo Gomes Netto
GVZ8025
9131788
Alveni Jose Da Cruz
PPQ5975
9108388
Igor Ingle Kerckhoff
QQQ0555
9120782
Bpm-transportes - Ltda
HJF4487
9104121
Adilson Rodrigues Da Silva
HKT7907
9113593
Tarso Dutra Sanglard
HML5200
9820312
Paulo Rogerio Gonçaives Versiane
LQB9047
9113728
Joao Paulo Correia Machado
PVG0751
9107180
Nilson Cardoso De Araujo
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 905 Sessão Ordinária realizada em 05/10/2022
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HCM9421
9118161
Gilson Gomes Ribeiro
HAP5708
9057710
Gilson Ferreira Borges
HBW8337
9117188
Lucia Trindade Da Silva
DIO2008
9071708
Sergio Luiz Dos Reis
GPJ6526
9047990
Kelerson De Souza Marques
JUU4496
9045268
Fernando Faustino Da Silva
MHZ7432
9068537
Transportes Daltoe Ltda Epp
GZN4120
9835376 Rafael Donizeti Cassimiro
QQP8927
9117849 Renaldi Ferreira Goncalves
QNV5115
9132626
Bpm-transportes - Ltda
PWJ0815
9128777
Cynthia De Souza Melo Campos
OIX9132
9064922
Josmar Lima Da Silva
LAQ3448
9071849
Glaucia De Oliveira Luz
BXO3000
9831725
Jose Ronaldo De Faria
PRA4876
9051078
Marcos Alves De Oliveira
OWN1336
9048005
Ygor Ruan Amaral
QMX5091
9115209
Nalva Comercio De Calcados Ltda
HOA7163
9103168
Maria Auxiliadora G De Oliveira
HEB1370
9835037
Sergio Gomes De Almeida
QPN9745
9134807
Waid Miller Fernandes Torres
HGR2753
9103236
Luis Fernando Soares De Oliveira
OQQ3690
9838408
Geraldo Roberto Da Cruz
QOX5515
9132611
Bpm-transportes - Ltda
QOU3174
9077791
Wilton Fernandes Monteiro Da Mata
EJZ4998
9074921
Bpm Transportes Ltda
HGW9096
9048042 Roniildo Da Silva
GPJ6526
9047989
Kelerson De Souza Marques
GPJ6526
9047992
Kelerson De Souza Marques
OPL8888
9072443
Elaine De Fatima Leal Pinheiro
FNM1780
9831638
Geraldo Jardim Murta
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 906 Sessão Ordinária realizada em 05/10/2022
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HER8581
9139958
Ind Com Colchoes Orthovida Ltda
AIG4310
9875520
Willian Carvalho Almeida
QOT8140
9859091
Gualter Costa
QOF6432
9104428
Prefeitura Municipal De Candeias
HJK0429
9090994
Lucas Damasceno Moreira
HCQ9879
9098376
Brenda Helem Alves Soares
BRW6341
9135198
Jose Cassemiro Da Fonseca
PWG4140
9955715
Dirceu Lopes Garcia
GSV5166
9084723
Empresa Gontijo De Transp Ltda
PXT7547
9145812
Ft Transporte Ltda - Me
FBM2102
9089603 Rizatti E Cia Ltda
HFT2495
9148762
Altazil Joaquim Da Silva
DLQ4205
9153801
Geraldo Silveira Lopes
HDH2341
9145873
Bpm-transportes - Ltda
HBP2547
9134682
Paulo Deleon Resende
NDT4926
9070458
Cicera Tatiane Dos Santos Silva
QQB2284
9108092
Ermelindo Lage Augusto
QOE2188
9099757
Bpm-transportes - Ltda
PWX7329
9083152
Leandro Franco De Souza
CZC1114
9103039
Bpm-transportes - Ltda
CDU6542
9091748
Josiane Pires De Freitas
GYX0445
9148381
Abrao Fadul Jr
MJV9339
9080802
Joao De Deus Transportes Eirelli Me
OOZ9820
9851875
Geraldo Vanderley Costa Filho
PUP3877
9142525
Bpm-transportes - Ltda
HHV7119
9083248
Clemente Jose Cardoso
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 908 Sessão Ordinária realizada em 05/10/2022
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HGV9768
9094169
Nadilson Kleber Barbosa Silva
DVL3196
8838212
Flavio Goncalves Pinheiro
HOB8882
8832379
Leandro De Jesus Goulart
FZE0094
8861098
Marcia Maria Campos Araujo Dadall
Eireli
OLZ2253
8892410
Aline Gomes Peixoto Gouveia
LTF6765
8926137
Jose Nascimento De Paula
MRW4237
9141822
Joao Batista Ferreira
HJF4487
9155220 Ricardo Ferreira De Siqueira
HFN6866
8829674
Eliana Silva Ribeiro
GUH9193
8885415
Marco Aurelio Andrade De Jesus
PWD7349
8823577 Oscar Eustaquio Machado Filho
HHW2835
8919654 Ricardo Geraldo De Souza
PPL4220
9876060
Marcio Aulete De Ronai Pereira
HGV9768
9094170
Nadilson Kleber Barbosa Silva
OLW8174
9115572
Willian Carvalho Almeida
DVL3196
8838233
Flavio Goncalves Pinheiro
GPM9980
9859658
Gustavo Oliveira Barros
FJC5171
9145364
Alberto Lincoln Da Silva
HFN6851
8908246 Rodney Pereira De Oliveira
OWI4841
8886870
Nilson Ribeiro Pinto
HDI5555
8900357
Sandra Carmo Da Silva Passagem
HLD3152
8832497
Gomes Filhos Auto Pcas Ltda Me
EAY6705
8917113
Bernardo De Freitas Ferreira
PPL4220
9876068
Márcio Aulete De Ronai Pereira
IEW9461
8907934
Sebastiao Lopes Da Silva
QOR7729
9104312
Almir De Avila Barbosa
FET9495
8898114
Marise Maia De Castro
GZQ3782
8777426
Gustavo Pereira Goncalves Tome
HGZ2646
8814886
Marcos Batista Da Cunha
MAU3372
8832397
Joaquim Vilmar Filho
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 909 Sessão Ordinária realizada em 05/10/2022
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GWB1867
8898216
Gilmar Alves Santos
PUD5612
8837835
Churrascaria Resende E Andrade L
PVO5859
8861793
OLY5403
8883110
Iva Pereira De Souza
QNG7900
9597311
Maria Cristina Santos Almeida
DNI3268
8837758
Eliton Junior Costa
OQR7148
8844963
Eduardo De Souza Melo
ERP5756
8840435
Ana Ercilia Vieira De Moura
PYV0310
9595211
Miriam Aparecida Dos Anjos
HSI8803
8883144 Rodovieira Transporte Ltda Me
PVE3034
8879156
Fidelis Da Silva Morais Filho
GXM5995
8921592
Geraldo Rodrigues Gava
FYR2014
8873894
Luiza Maria Campos
HSI8803
8883141 Rodovieira Transportes Ltda Mg
GSA5528
8873457
Marcony Fernando Pedrosa
HAX1071
8918581
Alpis Aparecido De Carvalho
OXK0550
9583894
Bpm-transportes - Ltda
OXI1451
8914937
Sergio Henrique Soares De Oliveira
QNK0727
8916110
Posto Vila Esperanca Ltda
HSI8803
8883142 Rodovieira Transporte Ltda Me
QNT5959
8847855
Washington Peixoto Coura
PWW3290
9597215
Cleverson Humberto De Sousa Silva
PXB4080
9593894
Flavio Mansur Balsamao
HSI8803
8883143 Rodovieira Transporte Ltda Me
QPC4536
8845896
Antonio Amado Tranin
OQT4445
8925967
Alessandra Alves De Siqueira
FQP7775
8913308 Regina De Oliveira Augusto Antonio
GSY1742
8853091 Rosangela Dias De Araujo
FZE0094
8861105
Marcia Maria Campos Araujo Dadall
Eireli
OOW7871
8899337
Willian Leonardo Santos Ferreira
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 910 Sessão Ordinária realizada em 05/10/2022
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GBG0806
8851391
Imzadi Consultoria E Automacao Ltda
HAX1071
8920360
Alpis Aparecido De Carvalho
HDH8697
9715305
Leonardo Martins Marques
PVL9468
9315443
Fernando Soares De Senna Quick
GKU6686
8832851 Robson Inacio De Oliveira
DVE0180
9617562
Sirlei Izabel Ramos
GXF8732
8874980
Franklin Souza Silva
PXE9568
8903677
Jose Leonardo Loiola Franco
HJP1037
8898185
Gabriel Martins Fernandes
OXK0550
9600908
Bpm-transportes - Ltda
MRB7314
8865155
Dario Ferreira Maia
GMT9248
8853469
Maria De Lourdes Avelar Bueno
HNC9986
PWK3017
GWW9330
FTJ1755
PVL8845
KMR4353
HKY5016
PVL9468
HJP0837
OPG1017
HAC9150
OLZ2157
8796845
8895673
Geraldo Ferreira Cardoso
10477744
Johnny Batista Correia Dos Santo
8913537
Carlos Francisco Soares
8920047
Marcio Prado
8850334
Waldecides Carvalho De Oliveira
8855919
Edgar De Souza Magela
9313453
Fernando Soares De Senna Quick
8885341
Eduardo Joao Da Silva
8903959
Santo Amaro Transportes Eireli
9621512
Eder Dos Santos Moura
9435176 Renard Mendes Batista
NZF0934
8879720
Edmar De Oliveira Lopes
QPN1982
8884476
Estevao Mascarenhas Correa
HAT4587
8863742
Jose Aparecido Moreira De Souza
OKO7426
8828237 Osvaldo Fernandes Filho
GZB0983
8850335
Mateus Enezio
QPK6848
8857340
M S Araujo Cia Ltda
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
110 cm -11 1701096 - 1
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
ATESTADO DE CREDENCIAMENTO
O Subsecretário de Atendimento Socioeducativo, nos termos do Art. 11 da Resolução SEJUSP 175 de 21 de março de 2022,ATESTA O
CREDENCIAMENTO da Empresa GLEICIENE VITORINO DA SILCNPJVA -CNPJ: 11.644.368/0001-09, nome fantasia GLEICE CONFECÇÕES,
para:Confeccionar, Distribuir e Comercializar a peça de uniforme descrita e aprovada no Parecer Técnico SEJUSP/DSS nº. 8/2022 (52100127) a
saber:
ITEM
DESCRIÇÃO
PARECER
CAMISETA OPERACIONAL PRETA Em conformidade com a Resolução SEJUSP 335 de 2 de dezembro de 2021 -ANEXO I
1
MANGA CURTA - UNISSEX
CAMISETA OPERACIONAL PRETA MANGA CURTA - UNISSEX.
Pedro Ruano Leocádio Dias
Subsecretáriode Atendimento Socioeducativo
6 cm -11 1700857 - 1
EXTRATO DE CONTRATO Nº9337133/2022
PARTES: EMG/SEJUSP e a COMPANHIA BRASILEIRA DE
CARTUCHOS. ESPÉCIE: Contrato fornecimento. OBJETO: Aquisição
de PEÇAS PARA MANUTENÇÃO DE ARMAS INSTITUCIONAIS
conforme condições previstas no Edital Pregão Eletrônico para Registro
de Preços de Planejamento nº 360/2021, Ata de Registro de Preços nº
22/2021, Processo de Compras 1451044 0121/20221, processo SEI!
1450.01.0062884/2022-82. VIGÊNCIA: 12(doze) meses, contados
a partir da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado de
Minas Gerais, podendo extinguir-se antes, caso ocorra à entrega total
do objeto. VALOR: R$ 209,00.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1
451.06.421.145.4423.0001.3.3.90.3024.0.10.1.SIGNATÁRIOS:Mirei
lli Carvalho Miranda de Marinho e João Carlos Sanchez de Oliveira
Junior.Assinatura em: 11/10/2022.
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Extrato do Termo de Cooperação Técnica 1370.01.0047886/2020-70,
que celebram entre si a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) e o Município de São Romão.
Objeto: viabilizar a integral e correta execução de obras necessárias
para dar funcionalidade aos poços tubulares profundos, perfurados no
município, pela SEMAD, por meio da COPASA, conforme Plano de
Trabalho devidamente aprovado pelas partes e que é parte integrante
do instrumento. Prazo: 36 meses, podendo ser prorrogado. Assinaturas:
Marília de Carvalho Melo, secretária de estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento sustentável e Marcelo Meireles de Mendonça,
Prefeito Municipal de São Romão. Data da assinatura: 04 de Agosto
de 2022.
3 cm -11 1700786 - 1
3 cm -11 1701109 - 1
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Extrato do Termo de Cooperação Técnica 1370.01.0047884/2020-27,
que celebram entre si a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) e o Município de Turmalina.
Objeto: viabilizar a integral e correta execução de obras necessárias
para dar funcionalidade aos poços tubulares profundos, perfurados no
município, pela SEMAD, por meio da COPASA, conforme Plano de
Trabalho devidamente aprovado pelas partes e que é parte integrante
do instrumento. Prazo: 36 meses, podendo ser prorrogado. Assinaturas:
Marília de Carvalho Melo, secretária de estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento sustentável e Zilmar Pinheiro Lopes, Prefeito
Municipal de Turmalina. Data da assinatura: 04 de Agosto de 2022.
3 cm -11 1700785 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 267/2022. Objeto:Preparação,
produção e fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos,
na forma transportada, às Unidades Prisionais doLote 290:Presídio
de Almenara I -Pres-ALM-I,Presídio de Jacinto I - Pres-JACIePresídio de Jequitinhonha I - Pres-JEQ I, em lote único, assegurando
uma alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias
adequadas, apresos e servidores públicos a serviço naunidade prisional
em epígrafe.Abertura dia 27de outubrode 2022, às 14:00 horas, no
sítio eletrônicowww.compras.mg.gov.br. O Edital poderá ser obtido
no referido site. O cadastramento de propostas inicia-se no momento
em que for publicado o edital no Portal de Compras e encerra-se,
automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do
pregão. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rodovia
Papa João Paulo II, nº 4143, Edifício Minas, 5º andar, Serra Verde,
Cidade Administrativa. Belo Horizonte, 11 de outubro de 2022.
4 cm -11 1700694 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 280/2022. Objeto:Prestaçãodeserviço
de empresa especializada em transporte intermunicipal, incluindo
veículos e motoristas, destinado aos agentes públicos da Penitenciária
de Ipaba I - Dênio Moreira de Carvalho, conforme especificações,
exigências e quantidades estabelecidas no Anexa I - Termo de
Referência.Abertura dia 27de outubrode 2022, às 10:00 horas, no
sítio eletrônicowww.compras.mg.gov.br. O Edital poderá ser obtido
no referido site. O cadastramento de propostas inicia-se no momento
em que for publicado o edital no Portal de Compras e encerra-se,
automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do
pregão. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rodovia
Papa João Paulo II, nº 4143, Edifício Minas, 5º andar, Serra Verde,
Cidade Administrativa. Belo Horizonte, 11 de outubro de 2022.
3 cm -11 1700695 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Extrato do Termo de Cooperação Técnica 1370.01.0047889/2020-86,
que celebram entre si a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) e o Município de São João
do Pacuí. Objeto: viabilizar a integral e correta execução de obras
necessárias para dar funcionalidade aos poços tubulares profundos,
perfurados no município, pela SEMAD, por meio da COPASA,
conforme Plano de Trabalho devidamente aprovado pelas partes e
que é parte integrante do instrumento. Prazo: 36 meses, podendo ser
prorrogado. Assinaturas: Marília de Carvalho Melo, secretária de
estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento sustentável e Caio Freire
Cunha, Prefeito Municipal de São João do Pacuí. Data da assinatura:
08 de Agosto de 2022.
3 cm -11 1700789 - 1
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Extrato do Termo de Cooperação Técnica 1370.01.0048564/2020-97,
que celebram entre si a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) e o Município de Capitão
Andrade. Objeto: viabilizar a integral e correta execução de obras
necessárias para dar funcionalidade aos poços tubulares profundos,
perfurados no município, pela SEMAD, por meio da COPASA,
conforme Plano de Trabalho devidamente aprovado pelas partes e
que é parte integrante do instrumento. Prazo: 36 meses, podendo ser
prorrogado. Assinaturas: Marília de Carvalho Melo, secretária de estado
de Meio Ambiente e Desenvolvimento sustentável e Aroldo Miranda da
Silva, Prefeito Municipal de Capitão Andrade. Data da assinatura: 11
de Outubro de 2022.
3 cm -11 1700802 - 1
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Extrato do Termo de Cooperação Técnica 1370.01.0047986/2020-86,
que celebram entre si a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) e o Município de Itacambira.
Objeto: viabilizar a integral e correta execução de obras necessárias
para dar funcionalidade aos poços tubulares profundos, perfurados no
município, pela SEMAD, por meio da COPASA, conforme Plano de
Trabalho devidamente aprovado pelas partes e que é parte integrante
do instrumento. Prazo: 36 meses, podendo ser prorrogado. Assinaturas:
Marília de Carvalho Melo, secretária de estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento sustentável e Geraldo Moisés de Souza, Prefeito
Municipal de Itacambira. Data da assinatura: 04 de Agosto de 2022.
3 cm -11 1700807 - 1
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Extrato do Termo de Cooperação Técnica 1370.01.0048130/2020-78,
que celebram entre si a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) e o Município de Curral
de Dentro. Objeto: viabilizar a integral e correta execução de obras
necessárias para dar funcionalidade aos poços tubulares profundos,
perfurados no município, pela SEMAD, por meio da COPASA,
conforme Plano de Trabalho devidamente aprovado pelas partes e
que é parte integrante do instrumento. Prazo: 36 meses, podendo ser
prorrogado. Assinaturas: Marília de Carvalho Melo, secretária de estado
de Meio Ambiente e Desenvolvimento sustentável e Adaido Rocha
Moreira, Prefeito Municipal de Curral de Dentro. Data da assinatura:
24 de Agosto de 2022.
3 cm -11 1700809 - 1
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Extrato do Termo de Cooperação Técnica 1370.010048091/2020-64,
que celebram entre si a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) e o Município de Espinosa.
Objeto: viabilizar a integral e correta execução de obras necessárias
para dar funcionalidade aos poços tubulares profundos, perfurados no
município, pela SEMAD, por meio da COPASA, conforme Plano de
Trabalho devidamente aprovado pelas partes e que é parte integrante
do instrumento. Prazo: 36 meses, podendo ser prorrogado. Assinaturas:
Marília de Carvalho Melo, secretária de estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento sustentável e Milton Barbosa Lima, Prefeito
Municipal de Espinosa. Data da assinatura: 31 de Agosto de 2022.
3 cm -11 1700778 - 1
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Extrato do Termo de Cooperação Técnica 1370.01.0048039/2020-13,
que celebram entre si a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) e o Município de Francisco
Badaró. Objeto: viabilizar a integral e correta execução de obras
necessárias para dar funcionalidade aos poços tubulares profundos,
perfurados no município, pela SEMAD, por meio da COPASA,
conforme Plano de Trabalho devidamente aprovado pelas partes e
que é parte integrante do instrumento. Prazo: 36 meses, podendo ser
prorrogado. Assinaturas: Marília de Carvalho Melo, secretária de
estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento sustentável e Antônio
Reginaldo Martins Moreira, Prefeito Municipal de Francisco Badaró.
Data da assinatura: 24 de Agosto de 2022.
3 cm -11 1700781 - 1
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Extrato do Termo de Cooperação Técnica 1370.01.0047882/2020-81,
que celebram entre si a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) e o Município de Virgem
da Lapa. Objeto: viabilizar a integral e correta execução de obras
necessárias para dar funcionalidade aos poços tubulares profundos,
perfurados no município, pela SEMAD, por meio da COPASA,
conforme Plano de Trabalho devidamente aprovado pelas partes e
que é parte integrante do instrumento. Prazo: 36 meses, podendo ser
prorrogado. Assinaturas: Marília de Carvalho Melo, secretária de
estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento sustentável e Diógenes
Timo Silva, Prefeito Municipal de Virgem da Lapa. Data da assinatura:
03 de Agosto de 2022.
3 cm -11 1700783 - 1
EXTRATO CONTRATO
CONTRATO n.º 9346139, celebrado entre o Estado de Minas
Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável - SEMAD e a empresa Prime Consultoria
e Assessoria Empresarial Ltda, cujo objeto é a contratação de serviços
de gerenciamento do abastecimento de veículos e equipamentos, por
meio de sistema informatizado e integrado, com utilização de cartão
ou TAG (RFID) e disponibilização de rede credenciada de postos
de combustíveis. Valor de R$ 2.151.630,00 (dois milhões, cento e
cinquenta e um mil seiscentos e trinta reais). Dotações orçamentárias: 1
371.04.122.705.2500.0001.3.3.90.39.87.0.52.2, 1371.18.542.119.4317
.0001.3.3.90.39.87.0.52.2, 1371.18.542.119.4317.0001.3.3.90.39.87.0
.52.2 e 1371.18.542.122.4340.0001.3.3.90.39.87.0.52.2 . Vigência de
vinte e quatro meses, a partir da publicação do seu extrato no órgão
oficial de imprensa. Processo SEI nº 1370.01.0028856/2022-65. Data
de Assinatura: 10 de outubro de 2022 (a) Ana Carolina Miranda Lopes
de Almeida– Subsecretária de Tecnologia, Administração e Finanças –
SEMAD, por delegação de competência - Resolução SEMAD nº 3.115,
29 de dezembro de 2021. (b) Renata Nunes Ferreira - Prime Consultoria
e Assessoria Empresarial Ltda
5 cm -11 1700829 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202210120010160165.