TJMG 12/10/2022 -Fc. 59 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 12 de Outubro de 2022 – 59

Minas Gerais Diário do Executivo
ANULAÇÃO ATO Nº 03/2022
Anula o Ato nº 08/2019, publicado no MG de 17/12/2022, por motivo de duplicidade, no que se refere a servidora:
LOCALIDADE DESTINO
ESCOLA DESTINO
COD. ESCOLA
MASP
SERVIDOR
Montes Claros
E.E. Antônio Canela
81761
381023-1
Dyene Mércia Lima Eleutério

CARGO
ATB IIA

ADM
01

C.H.
30h

LOCALIDADE DE ORIGEM
ESCOLA ORIGEM
Montes Claros
E.E. Monsenhor Gustavo

COD. ESCOLA
81752

SRE Montes Claros
Diretora Maria Levimar Viana Tupinambá
11 1701155 - 1

SRE de Ouro Preto
AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA ATO Nº 02/2022 AMPLIA A CARGA HORÁRIA SEMANAL, nos termos do § 3º do art. 34 da Lei 15293, de 05/08/04, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 20.592, de 28/12/2012, dos professores:
SRE
MUNICÍPIO
ESCOLA
NOME
MASP
CARGO
ADM
DE: Nº DE AULAS SEMANAIS
OURO PRETO
MARIANA
EE DOM BENEVIDES
ROSANGELA CARDOSO
540628-5
PEB2C
3
14
OURO PRETO
MARIANA
EE DOM BENEVIDES
PEDRO HENRIQUE DA SILVA
1247141-3
PEB1A
4
15
OURO PRETO
MARIANA
EE DOM BENEVIDES
MARIANA LINO DE SOUZA
1473277-0
PEB1A
2
14

PARA: Nº DE AULAS SEMANAIS
16
16
16

CONTEÚDO
História
Matemática
Cien./Biologia

VIGÊNCIA
03/10/2022
03/10/2022
03/10/2022

Diretor: Fabrício Nepomuceno Bicalho Santos
11 1700655 - 1

FÉRIAS-PRÊMIO / CONVERSÃO EMESPÉCIE- ATO Nº 29/2022
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EMESPÉCIE, nos termos do art. 117
do ADCT da CE/1989, à servidora: OURO PRETO, MaSP: 354.9953,Maria Fátima Neto Viana, PEB1L/1ª Admissão, aposentada em
29/09/2022, referente ao saldo de 04 (quatro) meses referentes aos 1º e
2º quinquênio de exercício.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 02/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos, ao servidor: MARIANA - E.E. “Cônego Braga”,
MaSP 13895313, Denis Henrique Baldo, PEB1A/Adm. 03, à partir de
26/08/2022.

OPÇÃOREMUNERATÓRIA- ATO Nº 12/2022
REGISTRAOPÇÃOREMUNERATÓRIA, nos termos do art. 27, II,
da Lei Delegada nº 174, de 26/01/2007, alterada pelo art. 7º da Lei
Delegada nº 182, de 21/01/2011, do(a ) servidor(a): S.R.E. OURO
PRETO - MaSP. 1.321.330-1,FRANCIELE PEREIRA BITENCOURT,
EEB1A - Admissão 03, pela remuneração do cargo efetivo de
EEB1A, acrescida de 50% do vencimento do cargo de provimento em
comissãoDAD-4, ED1100885, a partir de 04/10/2022, com vinculação
do cargo em comissão na Admissão 03.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO- ATO Nº
02/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por
até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): MARIANA - E. E. Dom
Benevides, MaSP.1.247.141-3, Pedro Henrique da Silva, PEBD1A/
Cargo 4, a partir de 29/09/22.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO - ATO Nº
01/22
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e
art. 19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP Nº 01/2012, por até
oito dias consecutivos, a servidora: ITABIRITO - E. E. “Professor
Tibúrcio”, MaSP: 1.467.511-0, Marina Almeida Brandão, PEBDIA/1º
cargo, a partir de 29/09/22.
FÉRIAS-PRÊMIO / AFASTAMENTO – ATO Nº 04/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II, §1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE nº 8656, de 02/07/2012, à servidora: OURO PRETO – E.E. “Padre
Afonso de Lemos”, MaSP: 872.987-3, Soraya de Araújo Lomas,
PEBIIIL/Adm 01, por 2 (dois) meses, referente ao 2º quinquênio, a
contar de 23/10/2022, com vistas à aposentadoria.

ALTERAÇÃO DE NOME- ATO Nº 01/2022
ALTERA O(S) NOME(S), à vista de documento apresentado, do(s)
servidor(es): MARIANA - E. E. Dom Benevides, MASP.1.247.141-3,
Pedro Henrique da Silva para Pedro Henrique da Silva Brandão.
LICENÇA-MATERNIDADE - ATO Nº 01/2022
CONCEDE LICENÇA-MATERNIDADE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CF/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei nº. 18879, de 27/05/2010, à(s) servidora(s): OURO
PRETO - E.E de Ouro Preto, MaSP 1321671-8, Ronessa do Carmo
Teodoro, PEBIIE/adm 02, a partir de 03/10/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO ATO Nº 01/2022
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): MARIANA - E.E.
João Ramos Filho, MaSP: 1230861-5, Driely Aparecida de Oliveira,
PEB1C/Adm. 03, referente ao(s) 1º quinquênio (s) de exercício a partir
de 24/05/2020.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO- ATO Nº
01/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei no 869, de 05/07/1952, por
até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): OURO PRETO - E. E. de
“Ouro Preto”, MaSP 369063-3, Gislene Aparecida de Araújo, ATB5N/
adm 02, a partir de 06/02/2010, para acerto da vida funcional.
Diretor: Fabrício Nepomuceno Bicalho Santos
11 1700652 - 1

SRE de Pará de Minas
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 09/2022
RETIFICA, O ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO / AFASTAMENTO no que
se refere à servidora: PARÁ DE MINAS- Servidora em afastamento
preliminar a aposentadoria, MaSP 764.871-0, Simone Márcia dos
Santos Mamede, ANEI IIIJ, admissão 01, Ato n.º 03/2022, publicado
em 01/02/2022, por desistência da servidora, onde se lê: Por 10
meses, sendo 03 meses referentes ao 1º quinquênio de exercício, 02
meses referentes ao 2º quinquênio de exercício, 01 mês referentes ao
3º quinquênio de exercício, 03 meses referente ao 4º quinquênio de
exercício e 01 mês referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir
de 01/02/2022; leia-se: Por 08 meses, sendo 03 meses referentes ao
1º quinquênio de exercício, 02 meses referentes ao 2º quinquênio de
exercício, 01 mês referente ao 3º quinquênio de exercício, 02 meses
referentes ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 01/02/2022;
Tânia de Moura Morato Resende –
Superintendente Regional de Ensino
11 1700855 - 1

ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO N.º 09/2022
CONCEDE Abono de Permanência, nos termos do artigo 36, §20 da
CE/1989, redação dada pela EC n.º 104, de 2020 e do artigo 151 do
ADCT da CE/89 da servidora: BOM DESPACHO- Lotada na EE.
Professor Wilson Lopes do Couto e em exercício no cargo de comissão
de Diretor de Escola na EE. Chiquinha Soares, MaSP 485.255-4,
Regina Cássia da Costa Oliveira, PEBIII O, admissão 02, a partir de
23/09/2022, data do protocolo de requerimento, nos termos do artigo
146 do ADCT, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º104, de
2020.
Tânia de Moura Morato Resende –
Superintendente Regional de Ensino
11 1700860 - 1

SRE de Varginha
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 43-22
Retifica, no ato de Férias-Prêmio-Conversão em Espécie referente ao
servidor: Campanha, Servidor Aposentado, MaSP 354.272-7, Luceli
Aaparecida da Silva Villamarim, PEB III P, Adm. 01, Ato nº 24/22,
publicado em 06/10/2022 por motivo de Incorreção na Publicação, onde
se lê: Lucieli Aparecida da Silva Villamarim, leia-se: Luceli Aparecida
da Silva Villamarim; Retifica, no ato de Afastamento Por Motivo de
Luto referente ao servidor: Campos Gerais, E.E. Padre Antônio Vieira,
MaSP 1.407.842-2, Elisabeth Maria Oliveira Camilo, ASB1, Adm. 01,
ato nº 07/22 publicado em 09/06/2022, por Incorreção na Admissão,
onde se lê: Adm. 02, leia-se: Adm. 1;
Retifica, no ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria referente
ao servidor: Varginha, Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria,
MaSP 1.101.832-2, Giuliana Paula Sana, PEB I A, Adm. 1, Ato
nº 12/22, publicado em 18/08/2022 por motivo de Incorreção na
Proporcionalidade, onde se lê: Proporcional a 6028 dias, leia-se:
Proporcional a 6025 dias.
11 1700666 - 1

SRE Metropolitana A
REMANEJAMENTO – ATO Nº 12/2022
REMANEJA, nos termos do art.19 da Lei nº 9381, de 18/12/1986, alterada pelo art.2º da Lei nº 9.938/89, os servidores abaixo, por motivo de excedência.
ESCOLA DE DESTINO
MASP
NOME
CARGO
MUNICÍPIO
ESCOLA
BELO HORIZONTE
EE BARÃO DE MACAÚBAS
1506657-4
DENNIS DE OLIVEIRA AYRES JUNIOR
PEB
BELO HORIZONTE
EE PROFº JOSÉ MESQUITA DE CARVALHO
1234208-5
EDWIM DANIKER DE ALMEIDA
PEB

ADM
01
02

CONTEÚDO
MATEMATICA
LINGUA PORTUGUESA

AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA - ATO Nº 08/2022
AMPLIA A CARGA HORÁRIA SEMANAL, nos termos do §3º do art. 34 da Lei nº 15.293 de 05/08/2004, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 20.592, de 28/12/2012, dos servidores abaixo:
MUNICIO
ESCOLA
MaSP
NOME
CARGO
CONTEÚDO
ADM
BELO HORIZONTE
EE ZILDA ARNS NEUMANN
1243404-9
VITOR VASQUES REIS SILVA
PEB
FILOSOFIA
03
CAETÉ
EE PAULO PINHEIRO DA SILVA
1387765-9
WALACE DA SILVA TRINDADE
PEB
HISTÓRIA
03

CH
16
16

ESCOLA
EE JOSÉ BONIFÁCIO
EE JOSÉ BONIFÁCIO

DE Nº AULAS SEMANAIS
15
08

ESCOLA DE ORIGEM
LOCALIDADE
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE

PARA Nº AULAS SEMANAIS
16
10

A CONTAR
17-10-2022
17-10-2022

A PARTIR DE
08-09-2022
07-02-2022
11 1701178 - 1

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
20/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
POR INCAPACIDADE PERMANENTE, nos termos ART. 36, §1º,
II CE/89, EC 104/20, C/C ART.7º, I, II, III, ART.8º, III LC64/02,
LC 156/20. Belo Horizonte – E.E. Sandoval de Azevedo, MaSP
846703-7, Maria Aparecida Bicalho Ribeiro, a partir de 30/06/2022,
ref. ao EEBII-J, cargo 01, com direito à média das remunerações de
contribuição proporcional a 10586 dias de exercício.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
87/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989, conforme
requerimento de aposentadoria, pelo Artigo 147, §§ 1º e 2º, Inciso I, e §
3, Inciso I, do ADCT, acrescentado pela EC nº 104/2020 do (s) servidor
(es): Rio Manso – E.E. Luiz Borges Ferreira Gonzaga, MaSP 373503-2,
Dirceu Cesário da Costa, a partir de 11/10/2022, ref. ao PEBIII-P, cargo
01, com direito à remuneração integral correspondente à carga horária
de 108 h/a.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 37/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art13/06/2022. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por
até oito dias consecutivos, aos servidores: BELO HORIZONTE – E.E.
Governador Milton Campos, MaSP 1056897-0, Antônio Carlos Mayr,
PEB1L, Adm.01, a contar de 18/09/2022; BOM JESUS DO AMPARO
– E.E. Edmundo Pena, MaSP 869281-6, Neuza Aparecida Ribeiro
Drumond, ATB5L, Adm.01, a contar de 21/09/2022; CRUCILÂNDIA
– E.E. Dom Silvério, MaSP 457677-3, Ivanete Maria de Jesus Sousa,
PEB1A, Adm.04, a contar de 19/09/2022; ; SANTA BÁRBARA –
E.E. Afonso Pena, MaSP 1436078-8, Janice Guedes Viegas, PEB1A,
Adm.03, a contar de 16/09/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 28/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da
Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº01/2012, por até oito dias
consecutivos, aos servidores: BELO HORIZONTE – E.E. Coração
Eucarístico, MaSP 1255673-4, Maria Helena de Freitas Santana,
PEBD1A, Adm.01, a contar de 01/08/2022; IEMG, MaSP 1001846-3,
Maria Madalena Santos Pereira, ASBD1A, Adm.02, a contar de
20/09/2022; E.E. José Bonifácio, MaSP 1432600-3, Marcos Valério
Guerra, ASBD1A, Adm.01, a contar de 01/10/2022; E.E. Pestalozzi,
MaSP 893854-0, Rita de Cássia Andrade Salazar, PEBD1A, Adm.02, a
contar de 27/09/2022; E.E. Professora Maria Amélia Guimarães, MaSP
0440966-0, Maria Iris de Carvalho, PEBD1A, Adm.03, a contar de
01/09/2022; BOM JESUS DO AMPARO – E.E. Edmundo Pena, MaSP
869281-6, Neuza Aparecida Ribeiro Drumond, PEBD1A, Adm.02, a
contar de 21/09/2022; CAETÉ – E.E. Senhora do Bonsucesso, MaSP
1256410-0, Vicente Carlos de Freitas, PEBD1A, Adm.01, a contar de
06/09/2022; CRUCILÂNDIA – E.E. Dom Silvério, MaSP 1358981-7,
Ana Lúcia Alterina de Jesus, PEBD1A, Adm.02, a contar de 19/09/2022;
NOVA LIMA – E.E. Maria Josefina Sales Wardi, MaSP 1522564-2,
Josiane Chaves dos Santos, ASBD1A, Adm.01, a contar de 11/09/2022;
MaSP 1059270-7, Juliana da Piedade Bittencourt, PEBD1A, Adm.03, a
contar de 09/08/2022; MaSP 1476028-4, Patrícia Correa Guedes Dias,
PEBD1A, Adm.01, a contar de 15/09/2022; SABARÁ – E.E. Carvalho
Brito, MaSP 1433549-1, Leni Pimenta Faria, PEBD1A, Adm.01, a
contar de 07/09/2022.

ANULAÇÃO - ANULA ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS
PRÊMIO ATO Nº 25/2022.
Torna sem efeito. Atos Nº 38/2021, publicado no “MG” de 12/08/2021
de concessão de férias-prêmio, a parte referente a: BELO HORIZONTE
– SRE Metropolitana A, MaSP 1264372-2, Marcela Oliveira Pereira,
TDEIIE, cargo 02. Por incorreção na vigência, com fundamento no
decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações
Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com
efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a
partir de 10/06/2022.
Torna sem efeito. Atos Nº 44/2021, publicado no “MG” de 02/09/2021
de concessão de férias-prêmio, a parte referente a: BELO HORIZONTE
– SRE Metropolitana A, MaSP 290192-4, Rosane Ribeiro Menezes,
ANEIB, cargo 03. Por incorreção na vigência, com fundamento no
decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações
Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com
efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a
partir de 10/06/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 54/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº8.656, de
02/07/2012, c/c Decreto nº43.285, de 23/04/2003, alterado pelo art.1º
do Decreto nº48.173, de 08/04/2021, ao(s) servidor(es): BARÃO DE
COCAIS – EE Jose Maria de Morais, MaSP 369110-2, Maria Ines
de Castro, ATBVN, cargo 01, por 01 mês, ref. ao 5º quinq. de exerc.
a partir de 11/11/2022. BELO HORIZONTE – EE Ana de Carvalho
Silveira, MaSP 876487-0, Adriano Mauricio Cruz, PEBIIL, cargo 01,
por 02 meses, ref. ao 4º quinq. de exerc. a partir de 21/10/2022. Inst
de Educ de Minas Gerais, MaSP 390422-4, Marcelino Pereira da Silva,
PEBIIIP, cargo 01, por 02 meses, ref. ao 5º quinq. de exerc. a partir
de 24/10/2022. BRUMADINHO – EE Paulina Aluotto Ferreira, MaSP
934523-2, Marcio Roberto Lopes de Sousa, PEBIIIN, cargo 01, por
01 mês, ref. ao 3º quinq. de exerc. a partir de 07/11/2022. CAETÉ –
EE Paulo Pinheiro da Silva, MaSP 1128577-2, Elaine Cristina Rosa,
PEBIG, cargo 01, por 01 mês, ref. ao 2º quinq. de exerc. a partir de
16/11/2022.
FÉRIAS PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 39/2022.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS – PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31 da CE/1989, aos servidores: BELO HORIZONTE – SRE
Metropolitana A, MaSP 1404594-2, Claudia Fabiana Barbosa, ANEIC,
cargo 01, ref. ao 1º quinq. de exerc. a partir de 03/10/2022; MaSP
1401189-4, Luciane Silva Santos, ATBIIB/FGD-5, cargo 01, ref. ao 1º
quinq. de exerc. a partir de 30/05/2022; MaSP 877408-5, Viviane Mota
Bispo, ANEIID, cargo 01, ref. aos 2º e 3º quinq. de exerc. a partir de
03/03/2020, data do requerimento de aproveitamento de tempo (3737
dias, período de 1994 a 2005)do cargo efetivo/exonerado da mesma
admissão 01.

FÉRIAS PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 40/2022.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS – PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31 da CE/1989, aos servidores: BARÃO DE COCAIS – EE
Pe Heitor, MaSP 814164-0, Alexandre Pires de Pinho, PEBIC, cargo
03, ref. aos 1º,2º,3º,4º e 5º quinq. de exerc. a partir de 22/08/2022,
data do requerimento de aproveitamento de tempo ( 8783 dias,
período de 1986 a 2015) da função 01e 02,LC100/07 ex- efetivada/
desligada, no cargo 03 efetivo/nomeado. BELO HORIZONTE – EE
Assis Chateaubriand, MaSP 877705-4, Dillan Manoel da Silva, PEBIB,
cargo 03, ref. aos 1º,2º,3º e 4º quinq. de exerc. a partir de 10/03/2021,
data do requerimento de aproveitamento de tempo (7042 dias, período
de 1994 a 2016), das funções 01 e 02, da LC 100/07,ex-efetivada/
desligada,designada/desligada no cargo 03 efetivo/nomeado. EE Gov
Milton Campos, MaSP 1200557-5, Luciene Maria Aladim, ATBIC,
cargo 02, ref. aos 1º e 2º quinq. de exerc. a partir de 21/09/2017, data
do requerimento de aproveitamento de tempo (2974 dias, período de
2008 a 2016) da função 01 designada/desligada no cargo 02 efetivo/
nomeado. EE Maria de Lourdes de Oliveira, MaSP 1240162-6, Nivea
Rocha Fernandes, PEBIIC, cargo 03, ref. ao 1º quinq. de exerc. a
partir de 08/10/2019, data do requerimento de aproveitamento de
tempo (1399 dias, período de 2009 a 2017) da função 01 designada/
desligada no cargo 03 efetivo/nomeado. EE Prof Antonio J Ribeiro
Filho, MaSP 868215-5, Juliene Mildred Moreira, PEBIB, cargo
03, ref. aos 1º e 2º quinq. de exerc. a partir de 06/09/2022, data do
requerimento de aproveitamento de tempo (3152 dias, período de 2005
a 2015), da função 02 LC 100/07, ex-efetivada/desligada no cargo 03
efetivo/nomeado. EE Profa Maria Amelia Guimaraes, MaSP 857417-0,
Dalvino Lobo Filho, PEBIIC, cargo 03, ref. ao 1º quinq. de exerc. a
partir de 21/06/2022. BRUMADINHO – EE Abelardo Duarte Passos,
MaSP 1264821-8, Marcia Cristina da Rocha Silva, ATBIB, cargo 02,
ref. ao 1º quinq. de exerc. a partir de 23/04/2022; MaSP 876109-0,
Marta Silva Franco, PEBIA, cargo 04, ref. aos 1º,2º,3º e 4º quinq. de
exerc. a partir de 26/08/2021, data do requerimento de aproveitamento
de tempo (7475 dias, período de 1994 a 2015) da função 01 LC100/07,
ex-efetivada/desligada no cargo 4 efetivo/nomeado. CAETÉ – EE Sra
do Bonsucesso, MaSP 1299033-9, Herick Patrick Heriberto Alves,
PEBIC, cargo 03, ref. ao 1º quinq. de exerc. a partir de 05/09/2022.
NOVA LIMA – EE Josefina Wanderley Azeredo, MaSP 1167987-5,
Francisca Antonia de Souza Soares, ATBIB, cargo 02, ref. ao 1º quinq.
de exerc. a partir de 05/10/2022. SANTA BÁRBARA – EE Professora
Nhanita, MaSP 1062078-9, Alcione Goncalves Cruz, PEBIC, cargo 03,
ref. ao 1º quinq. de exerc. a partir de 12/04/2022.
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RETIFICAÇÃO – ATO Nº 92/2022.
RETIFICA O ATO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA, referente ao servidor: BELO HORIZONTE –
Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 934801-2,
Maria Claudia Vieira, PEBIII-O, cargo 01, por motivo de incorreção
no cargo. Ato publicado em 06/10/2022. Onde se lê: ref. ao PEBII-O.
Leia-se: ref. ao PEBIII-O.

RETIFICAÇÃO – ATO Nº 93/2022.
RETIFICA O ATO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA, referente ao servidor: BELO HORIZONTE –
Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 793964-8,
Dulce Maria Campos Baptista, por motivo de incorreção na carga
horária. Ato publicado em 25/08/2022. Onde se lê: carga horário de 108
h/a. Leia: Carga horária de 116 h/a.
11 1701179 - 1
PORTARIA S.R.E. METROPOLITANA A Nº.02/2022
Nos termos do artigo 1º da Resolução nº. 170, de 27 de janeiro de 2001,
publicada no MG em 28 de fevereiro de 2002 e do Artigo 44 da Resolução
CEE nº. 472, de 19 de dezembro de 2019, publicada em 01 de fevereiro
de 2020, A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL DE ENSINO METROPOLITANA A, no uso das
atribuições que lhe foram legalmente conferidas, RESOLVE:
Art. 1º. Autorizar o Funcionamento Centro de Educação Infantil Doutor
Cássio Magnani localizado localizada à Rua Yuri, nº 65,Bairro: Jardim
Canadá s/nº, município de Nova Lima/MG, pelo prazo de 3 (três)
anos.
Art.2°. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
ROSA MARIA DA SILVA REIS
SUPERINTENDENTE DA S.R.E. METROPOLITANA A
Belo Horizonte, 11 de outubro de 2022
PORTARIA S.R. E. METROPOLITANA A Nº.03/2022
Nos termos do artigo 1º da Resolução nº. 170, de 27 de janeiro de 2001,
publicada no MG em 28 de fevereiro de 2002 e do Artigo 44 da Resolução
CEE nº. 472, de 19 de dezembro de 2019, publicada em 01 de fevereiro
de 2020, A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL DE ENSINO METROPOLITANA A, no uso das
atribuições que lhe foram legalmente conferidas, RESOLVE:
Art. 1º. Autorizar a Renovação de Autorização de Funcionamento
daEducação Infantil daEscola Municipal Prefeito João Eustáquio,
localizada no Povoado de Córregos dos Pintos, s/nº, município de Belo
Vale/MG, pelo prazo de 3 (três) anos.
Art.2°. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
ROSA MARIA DA SILVA REIS
SUPERINTENDENTE DA S.R.E. METROPOLITANA A
Belo Horizonte, 11 de outubro de 2022
PORTARIA S.R. E. METROPOLITANA A Nº.04/2022
Nos termos do artigo 1º da Resolução nº. 170, de 27 de janeiro de 2001,
publicada no MG em 28 de fevereiro de 2002 e do Artigo 44 da Resolução
CEE nº. 472, de 19 de dezembro de 2019, publicada em 01 de fevereiro
de 2020, A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL DE ENSINO METROPOLITANA A, no uso das
atribuições que lhe foram legalmente conferidas, RESOLVE:
Art. 1º. Autorizar o de Funcionamento daEducação Infantil daEscola
Municipal Urcino do Nascimento localizada à Avenida dos Bancários,
nº 31, Bairro Balneário Água Limpa, município de Nova Lima/MG,
pelo prazo de 3 (três) anos.
Art.2°. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
ROSA MARIA DA SILVA REIS
SUPERINTENDENTE DA S.R.E. METROPOLITANA A
Belo Horizonte, 11 de outubro de 2022

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202210120010160159.