TJMG 12/10/2022 -Fc. 57 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 12 de Outubro de 2022 – 57
Minas Gerais Diário do Executivo
ANULAÇÃO – ATO Nº 10/2022
ANULA, NOS ATOS DE FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade de nºs 6.442, 5.447, 6.450 e 6.525, com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres Jurídicos,
de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 e 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, no que se refere ao(s) servidor(es):
DATA DA
PUBLICADO
MUNICÍPIO
UNIDADE DE EXERCÍCIO
MaSP
NOME DO SERVIDOR
ADMISSÃO
CARGO
QUINQUÊNIO
ATO Nº
VIGÊNCIA
NO “MG” DE
CORONEL FABRICIANO
SRE CORONEL FABRICIANO
14337869
CAIRO MONTEIRO PEREIRA
01
ANE2C
1º QQ
30/10/2021
44/2021
16/12/2021
CORONEL FABRICIANO
SRE CORONEL FABRICIANO
14303937
FLAVIANA DOS SANTOS RODRIGUES
02
ATB2C/FGD-2
1º QQ
06/08/2021
32/2021
16/09/2021
CORONEL FABRICIANO
SRE CORONEL FABRICIANO
11440963
GILZA DIAS ALVES
01
TDE3G/FGD-4
3º QQ
23/05/2021
21/2021
24/06/2021
CORONEL FABRICIANO
SRE CORONEL FABRICIANO
14208573
GRACIETTE CRISTINA ARCANJO
01
ANE1B/DAD-4
1º QQ
16/04/2021
17/2021
27/05/2021
CORONEL FABRICIANO
SRE CORONEL FABRICIANO
11462850
JULIANA DA COSTA SILVA DONDE
01
ANE2F
3º QQ
20/05/2021
21/2021
24/06/2021
CORONEL FABRICIANO
SRE CORONEL FABRICIANO
11439726
LIDIANE CARVALHO VIEIRA
01
TDE3G /FGD-4
3º QQ
20/05/2021
21/2021
24/06/2021
CORONEL FABRICIANO
SRE CORONEL FABRICIANO
11316601
NILMARA KELY DA SILVA
01
TDE3G
3º QQ
13/04/2021
17/2021
27/05/2021
CORONEL FABRICIANO
SRE CORONEL FABRICIANO
13203385
RAYANE APARECIDA FERREIRA SILVA
02
ATB2C/FGD-3
1º QQ
22/06/2021
25/2021
16/07/2021
CORONEL FABRICIANO
SRE CORONEL FABRICIANO
14324172
ROSIMAR KAISER GOMES
01
ANEI2C
1º QQ
20/09/2021
38/2021
28/10/2021
CORONEL FABRICIANO
SRE CORONEL FABRICIANO
14265169
SONIA CARVALHO MOREIRA
01
TDE2C
1º QQ
26/06/2021
25/2021
16/07/2021
CORONEL FABRICIANO
SRE CORONEL FABRICIANO
03185204 SONIA DE CASSIA OLIVEIRA PINTO
03
ANEI2C
5º QQ
25/03/2021
13/2021
15/04/2021
CORONEL FABRICIANO
SRE CORONEL FABRICIANO
11441979
WANDERSON MARTINS DE OLIVEIRA
01
ANE2C
3º QQ
22/06/2021
25/2021
16/07/2021
CORONEL FABRICIANO
SRE CORONEL FABRICIANO
11433166
WOLNEY VIANA OLIVEIRA
01
TDE3G /FGD-4
3º QQ
18/05/2021
21/2021
24/06/2021
CORONEL FABRICIANO
EE CEL SILVINO PEREIRA
11303237
INDIAMARA COSTA MADUREIRA
03
PEB2C/ VICED
3º QQ
31/05/2021
20/2021
17/06/2021
CORONEL FABRICIANO
EE CEL SILVINO PEREIRA
11330503
MARCILIA ROBERTA MOREIRA
03
PEB2C
3º QQ
09/10/2021
38/2021
28/10/2021
CORONEL FABRICIANO
EE ROTILDINO AVELINO
10984474
AMELIA GISLAINE ABREU LUCIO
01
PEB1G
3º QQ
22/11/2020
22/2021
01/07/2021
CORONEL FABRICIANO
EE ROTILDINO AVELINO
11852381
FABIANE MARTINS DE OLIVEIRA
03
PEB2C
1º QQ
13/08/2020
22/2021
01/07/2021
CORONEL FABRICIANO
EE ROTILDINO AVELINO
11303237
INDIAMARA COSTA MADUREIRA
01
PEB3G
3º QQ
29/01/2021
22/2021
01/07/2021
CORONEL FABRICIANO
EE ROTILDINO AVELINO
11973781
JESSIANE RIBEIRO DA SILVA
03
PEB1C
1º QQ
26/04/2021
22/2021
01/07/2021
CORONEL FABRICIANO
EE ROTILDINO AVELINO
11354537
RENATA CARLA SOARES DE REZENDE CUPERTINO
05
PEB1A
1º QQ
07/07/2021
02/2021
11/11/2021
CORONEL FABRICIANO
EE ROTILDINO AVELINO
11354537
RENATA CARLA SOARES DE REZENDE CUPERTINO
05
PEB1A
2º QQ
07/07/2021
39/2021
11/11/2021
IPATINGA
EE DOM HELVECIO
14295992
ELAINE LIMA DA CRUZ LISBANHO
01
PEB1C
1º QQ
30/07/2021
29/2021
26/08/2021
IPATINGA
EE DOM HELVECIO
11811098
MARCIA TOMAS DE OLIVEIRA
03
PEB2C
1º QQ
30/05/2021
19/2021
10/06/2021
IPATINGA
EE DOM HELVECIO
10043271
MARIA APARECIDA BATISTA ANARELI
04
PEB2C
1º QQ
29/10/2021
04/2022
03/02/2022
IPATINGA
EE DOM HELVECIO
12124863
MARIA LUCIA DA SILVA
02
PEB2C
1º QQ
02/07/2021
29/2021
26/08/2021
IPATINGA
EE DOM HELVECIO
10849883
MELISSA FERNANDES CAROBA
03
PEB1C
1º QQ
01/08/2021
29/2021
26/08/2021
IPATINGA
EE DOM HELVECIO
14057426
ROSA OTERO FERNANDEZ SANTOS
02
PEB2C
1º QQ
02/07/2021
30/2021
02/09/2021
IPATINGA
EE DOM HELVECIO
10964435
VANESSA MESQUITA BARBOSA
01
PEB3G
3º QQ
02/09/2021
35/2021
07/10/2021
IPATINGA
EE DOM HELVECIO
14296354
VIVIANE POGGIALI SOUSA ALMEIDA
01
PEB2C
1º QQ
30/07/2021
30/2021
02/09/2021
11 1700614 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 02/2022
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, por aproveitamento de tempo, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade de nºs 6.442, 5.447, 6.450 e 6.525, com efeitos Vinculantes
para administração pública, bem como, nos Pareceres Jurídicos, de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 e 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, ao(s) servidor(es):
MUNICÍPIO
UNIDADE DE EXERCÍCIO
MaSP
NOME DO SERVIDOR
ADMISSÃO
CARGO
QUINQUÊNIO
DATA DE VIGÊNCIA
CORONEL FABRICIANO
EE ROTILDINO AVELINO
11354537
RENATA CARLA SOARES DE REZENDE CUPERTINO
05
PEB1A
2º QQ
01/01/2022
IPATINGA
EE PROFESSORA ELZA DE OLIVEIRA LAGE
13219225
MARCELO FIEDLER BREMER SOUZA
02
PEB2C
1º QQ
13/03/2022
11 1700619 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 05/2022
RETIFICA, NOS ATOS DE FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade de nºs 6.442, 5.447, 6.450 e 6.525, com efeitos Vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos, de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 e 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, no que se refere ao(s) servidor(es):
PUBLICADO
DATA DA VIGÊNCIA
DATA DA NOVA
MUNICÍPIO
UNIDADE DE EXERCÍCIO
MaSP
NOME DO SERVIDOR
ADMISSÃO
CARGO
QUINQUÊNIO
ATO Nº
NO “MG” DE
ANTERIOR
VIGÊNCIA
CORONEL FABRICIANO
SRE CORONEL FABRICIANO
13976139 HELENA DE SOUSA GONCALVES
01
ANE2C/FGD-2
1º QQ
44/2020
26/11/2020
12/09/2020
31/03/2022
CORONEL FABRICIANO
SRE CORONEL FABRICIANO
03768009 HEVANIA APARECIDA ARAUJO MACHADO
03
ANE3M
6º QQ
07/2021
11/03/2021
20/01/2021
28/08/2022
CORONEL FABRICIANO
SRE CORONEL FABRICIANO
11441078 KARINA LIMA DE LAET
01
TDE2D
2º QQ
08/2021
18/03/2021
18/02/2021
26/09/2022
IPATINGA
EE DOM HELVECIO
10934636 ALINE DE OLIVEIRA SANTOS YAMANO
03
PEB1B
1º QQ
04/2021
18/02/2021
28/01/2021
08/08/2022
IPATINGA
EE DOM HELVECIO
03539327 ELIZABETH MARIA DE PAULA
02
PEB1I
4º QQ
04/2021
18/02/2021
08/11/2020
08/06/2022
IPATINGA
EE DOM HELVECIO
12531737 HELVIA CINTIA RODRIGUES DE OLIVEIRA
02
PEB2C
1º QQ
30/2020
27/08/2020
19/06/2020
23/01/2022
IPATINGA
EE DOM HELVECIO
12181145 MARCELIA FIEDLER BREMER SOUZA
02
EEB1B
1º QQ
04/2021
18/02/2021
08/10/2020
02/05/2022
TIMÓTEO
EE PROFA ANA LETRO STAACKS 11167491 LIDIA CARMEM SANTANA QUEIROZ
03
PEB2C
1º QQ
28/2021
19/08/2021
29/01/2021
04/09/2022
11 1700615 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 11/2022
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor(es): Antônio Dias MaSP 927613-0
Nair Miranda Quintão Lana ASE4J, admissão 01, aposentado(a) em
03/10/2019, referente ao saldo de 05 meses.
11 1700626 - 1
ABONO-FAMÍLIA – ATO Nº 21/2022
CONCEDE ABONO-FAMÍLIA, nos termos do inciso III do art. 7º da
Lei Complementar nº 121, de 29/12/2011, ao(s) servidor(es): Ipatinga
EE Dona Caetana América de Menezes MaSP 1045168-0 Solange da
Silva Lopes PEB1A, admissão 02, por Melissa Lopes Alves Soares,
filha, a partir de 14/09/2022 - data da solicitação.
11 1700625 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO – ATO Nº 01/2022
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal
no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade de nºs 6.442,
5.447, 6.450 e 6.525, com efeitos Vinculantes para administração
pública, bem como, nos Pareceres Jurídicos, de nºs 16.424 de 03 de
fevereiro de 2022 e 16.453 e 17 de maio de 2022, aprovados pelo
Advogado-Geral do Estado, ao(s) servidor(es): Coronel Fabriciano
EE Rotildino Avelino MaSP 1135453-7 Renata Carla Soares de
Rezende Cupertino PEB1A, admissão 05, referente ao 1º quinquênio
de exercício a partir de 01/01/2022, com aproveitamento de tempo do
cargo PEB1A – admissão 01, do qual foi desligada, dos quais usufruiu
0 (zero) mês.
11 1700617 - 1
ANULAÇÃO – ATO Nº 09/2022
ANULA NO ATO DE RETIFICAÇÃO EM ATO DE FÉRIASPRÊMIO/CONCESSÃO, no que se refere aos servidores: Coronel
Fabriciano EE Rotildino Avelino MaSP 1135453-7 Renata Carla Soares
de Rezende Cupertino PEB1A, admissão 05, Ato nº 69/2021, publicado
em 18/11/2021, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal
Federal no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade
de n°s 6.442, 5.447, 6.450 e 6.525, com efeitos vinculantes para
a Administração Pública, bem como, nos Pareceres Jurídicos de
n°s 16.424 de 03/02/2022 e 16.453 de 17/05/2022, aprovados pelo
Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais.
11 1700611 - 1
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
09/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952,
e art. 19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP nº 01/2012, por até
oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Timóteo EE João Cotta de
Figueiredo Barcelos MaSP 1226771-2 Maria Sandra Laurindo ASB1A,
admissão 01, a partir de 01/10/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 20/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos, ao(s) servidor(es): Ipatinga EE Dona Caetana América de
Menezes MaSP 1114744-4 Welington Mateus Tolomeo Silva PEB1B,
admissão 04, a partir de 13/09/2022; EE João XXIII MaSP 1357063-5
Erika Santos de Souza Martins EEB2C, admissão 03, a partir de
01/10/2022; EE João Walmick MaSP 1272995-0 Edna Beatriz Pedrosa
de Oliveira EEB2C, admissão 02, a partir de 28/09/2022; EE Manoela
Soares Bicalho MaSP 557400-9 Aloisa Maria Maciel PEB1B, admissão
04, a partir de 14/09/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 25/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, e art. 19 da
Instrução Normativa SEPLAG/SCAP nº 01/2012, por até oito dias
consecutivos, ao(s) servidor(es): Santana do Paraíso EE Herbert José
de Souza – Betinho MaSP 1302499-7 Ana Karla de Jesus Silva Reis
ASB1A, admissão 01 a partir de 18/09/2022; MaSP 1416633-8 Rodrigo
Lopes Gatto PEBS1A, admissão 01, a partir de 21/09/2022; Timóteo EE
João Cotta de Figueiredo Barcelos MaSP 1272168-4 Maria Aparecida
Dornelas Rosado PEBD1A, admissão 02, a partir de 22/09/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 11/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9.865, de 3 de
julho de 2018, ao(s) servidor(es): Coronel Fabriciano SRE Coronel
Fabriciano MaSP 1401198-5 Eunice Henriques Vidal TDE2C, admissão
01, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
07/11/2022; MaSP 1395194-2 Gisele Moraes dos Santos ANE2C,
admissão 01, por 15 dias, referente ao 1º quinquênio de exercício, a
partir de 03/11/2022.
11 1700628 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 128/2022
RETIFICA NO ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO, no que
se refere ao(s) servidor(es): Servidor Sem Lotação – Em Afastamento
Preliminar à Aposentadoria MaSP 318341-5 Leila Maria Pousas de
Oliveira PEB2J, admissão 02, Ato nº 06/10, publicado em 26/02/2010,
por incorreção na vigência, onde se lê: 3º quinquênio de exercício a
partir de 06/08/08, leia-se: 3º quinquênio de exercício a partir de
01/07/2008.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 129/2022
RETIFICA NO ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO, no que
se refere ao(s) servidor(es): Timóteo EE São Sebastião MaSP 552913-6
Andrea Nina Aguiar PEB3J/Ajustamento Funcional, admissão 02, Ato
nº 13/2022, publicado em 29/09/2022, referente ao 4º quinquênio,
por incorreção na identificação do cargo, onde se lê: PEB3J, leia-se:
PEB3J/Ajustamento Funcional.
11 1700623 - 1
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 17/2022
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do artigo 36,
§ 20, da CE/89, redação dada pela EC nº 104, de 2020 e art. 151 do
ADCT da CE/89, c/c artigo 147 do ADCT, acrescentado pela Emenda
Constitucional nº 104, de 2020 (incluindo a aposentadoria especial de
professor) - REGRA DE TRANSIÇÃO/PEDÁGIO, ao(s) servidor(es):
Ipatinga EE Laura Xavier Santana MaSP 801279-1 Rosane de Almeida
Campos Gama PEB3P/VICED, admissão 02, a partir de 13/09/2022 data do protocolo.
ANULAÇÃO – ATO Nº 85/2022
ANULA NO ATO DE RETIFICAÇÃO EM ATO DE GRATIFICAÇÃO
DE INCENTIVO À DOCÊNCIA – DESIGNADO – 5%, no que se
refere ao(s) servidor(es): Servidor Sem Lotação – Em Afastamento
Preliminar à Aposentadoria MaSP 318341-5 Leila Maria Pousas de
Oliveira PEB2J, admissão 02, Ato nº 128/01, publicado em 08/06/2001,
referente ao 1º biênio, por retificação indevida.
ANULAÇÃO – ATO Nº 86/2022
ANULA NO ATO DE RETIFICAÇÃO EM ATO DE FÉRIASPRÊMIO/CONCESSÃO, no que se refere ao(s) servidor(es): Servidor
Sem Lotação – Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria MaSP
318341-5 Leila Maria Pousas de Oliveira PEB2J, admissão 02, Ato
nº 100/2019, publicado em 15/08/2019, na parte que se refere ao 3º
quinquênio, por retificação indevida.
REVOGAÇÃO – ATO Nº 75/2022
REVOGA NO ATO DE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À
DOCÊNCIA (DESIGNADO) – 5%, no que se refere ao(s) servidor(es):
Servidor Sem Lotação – Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria
MaSP 318341-5 Leila Maria Pousas de Oliveira PEB2J, admissão 02,
Ato nº 18/00, publicado em 09/06/2000, referente ao 1º biênio, por
exercício em cargo efetivo, a partir de 30/07/2002; MaSP 318341-5
Leila Maria Pousas de Oliveira PEB2J, admissão 02, Ato nº 20/01,
publicado em 08/06/2001, referente ao 2º biênio, por exercício em
cargo efetivo, a partir de 30/07/2002.
REVOGAÇÃO – ATO Nº 76/2022
REVOGA NO ATO DE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À
DOCÊNCIA (EFETIVO) – 5%, no que se refere ao(s) servidor(es):
Servidor Sem Lotação – Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria
MaSP 318341-5 Leila Maria Pousas de Oliveira PEB2J, admissão 02,
Ato nº 34/04, publicado em 13/11/2004, referente ao 1º biênio, por
exercício em cargo efetivo, a partir de 30/07/2002; MaSP 318341-5
Leila Maria Pousas de Oliveira PEB2J, admissão 02, Ato nº 38/04,
publicado em 11/12/2004, referente ao 2º biênio, por exercício em
cargo efetivo, a partir de 30/07/2002.
11 1700629 - 1
SRE de Divinópolis
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 45/2022
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, ao servidor: CARMO DO CAJURU- EE. “de Estiva”,
MaSP 1005.920-2, Fernando Camargos da Fonseca, PEB1D, Adm. 03,
exercendo cargo de Diretor, referente ao 2º quinquênio de exercício, a
partir de 31.08.2022, com aproveitamento de tempo da Adm. 01 e Adm.
02, do qual foi desligado, dos quais não usufruiu nenhum mês.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 96/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPRÊMIO,nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta
SEPLAG/SEE nº 8.656, de 02/07/2012, aos servidores: ARAÚJOSEE. “José Manoel”, MaSP 1003.751-3, Lídia Rodrigues Silva, EEB2F,
Adm. 01, em ajustamento funcional, por 02 meses, referente ao 2º
quinquênio de exercício, a partir de 17.10.2022; MaSP 1099.979-5,
Síntia Santiago Amaral, PEB3F, Adm. 01, em ajustamento funcional,
por 02 meses, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
17.10.2022; BAMBUÍ- EE. “João Batista de Carvalho”, MaSP
1049.191-8, Rita de Cássia Chaves Silva, EEB1B, Adm. 06, por 01
mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 17.10.2022;
DIVINÓPOLIS- CESEC “Dr. Fábio Botelho Notini”, MaSP 371.686-7,
Renata Maria de Carvalho, PEB2D, Adm. 03, por 02 meses, referente
ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 17.10.2022; EE. “Martin
Cyprien”, MaSP 983.621-4, Maria das Dores Cordeiro, PEB3M, Adm.
01, em ajustamento funcional, por 02 meses, referente ao 1º quinquênio
de exercício, a partir de 17.10.2022; PIRACEMA- EE. “Hermenegildo
Vilaça”, MaSP 959.009-2, Eliane Aparecida Pereira Marques, PEB3N,
Adm. 01, em ajustamento funcional, por 02 meses, referente aos 2º e 3º
quinquênios de exercício, a partir de 21.10.2022.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 97/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPRÊMIO,nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº
8.656, de 02/07/2012, c/c Decreto nº 43.285, de23/04/2003alterado
pelo art. 1º do Decreto nº 48.173, de 08/04/2021, aos servidores:
CARMÓPOLIS DE MINAS- EE. “Lígia Beatriz Amaral”, MaSP
1057.407-7, Maria de Fátima Costa Bortot, ATB5I, Adm. 01, por 02
períodos de 15 dias, referente ao 2º quinquênio de exercício, sendo o
1º período de 01.11.2022 a 15.11.2022 e o 2º período de 01.12.2022
a 15.12.2022; IGUATAMA- EE. “Paula Carvalho”, MaSP 389.482-1,
Patrícia Rodrigues Batista, ATB5M, Adm.01, por 02 períodos de 15
dias, referente ao 4º quinquênio de exercício, sendo o 1º período de
17.10.2022 a 31.10.2022 e o 2º período de 04.11.2022 a 18.11.2022;
LAGOA DA PRATA- EE. “Chico Rezende”, MaSP 380.791-4, Adm.01,
Valdirene Maria de Oliveira Franco, ATB5M, Adm. 01, por 02 períodos
de 15 dias, referente ao 4º quinquênio de exercício, sendo o 1º período
de 17.10.2022 a 31.10.2022 e o 2º período de 16.12.2022 a 30.12.2022;
EE. “Nossa Senhora de Guadalupe”, MaSP 885.559-5, Lília Aparecida
Tavares, ATB5L, Adm. 01, por 02 períodos de 15 dias, referente ao 4º
quinquênio de exercício, sendo o 1º período de 17.10.2022 a 31.10.2022
e o 2º período de 28.11.2022 a 12.12.2022.
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 31/2022
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do artigo 36,
§20 da CE/89, redação dada pela EC nº104, de 2020 combinado com
artigo 36, § 1º, inciso I e § 5ºda CE/89, com redação dada pela EC
nº104, de 15 de setembro de 2020, ao servidor: DIVINÓPOLIS- SRE,
MaSP 837.409-2, Cristina de Fátima Santos Faria, TDE4J, Adm. 01, a
partir de 03.10.2022.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 12/2022
ALTERA O NOME, à vista de documento apresentado, do servidor:
DIVINÓPOLIS- EE. “Manoel Corrêa Filho”, MaSP 1237.144-9,
Wingrathis Barros Pardini para William Barros Pardini.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 71/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos, aos servidores: ARCOS- CESEC “Monsenhor
Geraldo Mendes Vasconcelos”, MaSP 1083.409-1, Rosemary Andrade
A Mayrink, PEB3H, Adm. 01, a partir de 18.09.2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 72/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da
Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº 01/2012, por até oito dias
consecutivos, aos servidores: DIVINÓPOLIS- EE. “Antônio Gonçalves
de Matos”, MaSP 1407.598-0, Geraldo Magela Fonseca, ASB1A,
Adm. 01, a partir de 13.09.2022; ITAPECERICA- EE. “Imaculada
Conceição”, MaSP 824.397-4, Rosiane Ferreira Melo, PEBD1A, Adm.
03, a partir de 30.09.2022; MOEMA- EE. “Chico Marçal”, MaSP
1290.205-2, Vitória Martins Rodrigues Assunção, ASB1A, Adm. 01,
a partir de 22.09.2022; NOVA SERRANA- EE. “Major Agenor Lopes
Cançado”, MaSP 1252.538-2, Delma Silva Santos Andrade, PEBD1A,
Adm. 01, a partir de 03.10.2022; OLIVEIRA- EE. “Prof. Pinheiro
Campos”, MaSP 761.579-2, Maria Celeste de Almeida Silva, PEBD1A,
Adm. 02, a partir de 26.09.2022; MaSP 761.579-2, Maria Celeste de
Almeida Silva, EEBD1A, Adm. 04, a partir de 26.09.2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
32/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos
termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até
oito dias consecutivos, ao servidor: ITAÚNA- EE. “José Gonçalves de
Melo”, MaSP 614.732-6, Cleude Aparecida Rodrigues Silva, PEB2D,
Adm. 03, a partir de 20.09.2022.
LICENÇA-PATERNIDADE – ATO Nº 13/2022
CONCEDE LICENÇA-PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX,
do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988; § 1º do art. 10 do ADCT
da CR/1988; art. 31 e § 11 do art. 39 da Constituição do Estado; Lei
Complementar nº 165, de 17 de setembro de 2021; e art.2º do Decreto
nº 48.368, de 17 de fevereiro de 2022, por 20 dias consecutivos, aos
servidores: NOVA SERRANA- EE. “Maria Zeli Diniz Fonseca”,
MaSP 1205.274-2, Márcio Aparecido Rodrigues, PEBD1A, Adm. 01, a
partir de 05.10.2022; MaSP 1205.274-2, Márcio Aparecido Rodrigues,
PEBD1A, Adm. 02, a partir de 05.10.2022; SÃO GONÇALO DO
PARÁ- EE. “Benedito Valadares”, MaSP 1451.320-4, Luiz Fernando
Alves Campos, PEBD1A, Adm. 01, a partir de 21.09.2022.
LICENÇA-MATERNIDADE – ATO Nº 33/2022
CONCEDE LICENÇA-MATERNIDADE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CF/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei nº 18.879, de 27/05/2010, à servidora: CLÁUDIO- EE.
“Custódio Costa”, MaSP 1207.789-7, Gleise Nara da Rocha, PEB2C,
Adm. 03, a partir de 26.05.2022; MaSP 1207.789-7, Gleise Nara da
Rocha, PEB1B, Adm. 04, a partir de 26.05.2022; ITAÚNA- EE. “Profª
Geralda Magela Leão de Melo”, MaSP 1473.122-8, Bárbara Luiza da
Silva Andrade, PEB1A, Adm. 02, a partir de 03.10.2022.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 29/2022
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art. 23 da Lei nº 21710, de 2015, e art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004,
do servidor: PAINS- EE. “Padre José Venâncio”, MaSP 1307.370-5,
Luis Ricardo Fernandes, PEB2B, Adm. 02 e PEB1A, Adm. 03, pela
remuneração do(s) cargos(s) de provimento efetivo acrescido de 50%
(cinquenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em
comissão de Diretor de Escola D IV, a partir de 30.09.2022, vinculado
ao cargo efetivo de PEB2B, Adm. 02.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202210120010160157.