TJMG 22/09/2022 -Fc. 16 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – quinta-feira, 22 de Setembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais
ANULAÇÃO – ATO Nº 01/2022
ANULA no Ato, no que se refere ao servidor: Itaiguara Fonseca
Macedo, EE. Francisco Peres, MaSP.1174466-1, PEBIA, admissão 03,
na parte em que concedeu Ampliação de Carga Horária, Ato nº 09/2022,
publicado em 12/07/2022, por motivo de duplicidade na publicação.
SRE Montes Claros
Diretora Maria Levimar Viana Tupinambá
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SRE de Muriaé
FÉRIAS-PRÊMIO – AFASTAMENTO – ATO Nº 50/2022.
Autoriza Afastamento Para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos da
resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656, de 03/07/2018, aos
servidores: Muriaé, Superintendência Regional de Ensino, Masp:
874.976-4-01 – IARA PIO DOS SANTOS, TDE/III/J, por 01 mês,
referente ao 4° quinquênios de exercício, a partir de 22/09/2022.
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SRE de Nova Era
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 244/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei n° 869, de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos, aos servidores: Itabira, EE José Ricardo Martins
Fonseca,MaSP 1410482-2, Adélia Andrade Moura Soares, PEB1A, 4º
cargo, a partir de 03/08/2022; EE Professor Emílio Pereira de Magalhães,
MaSP 975236-1, Maria do Perpétuo Socorro Barcelos Ferreira, PEB1J,
1º cargo, a partir de 28/06/2022; João Monlevade, EE Manoel Loureiro,
MaSP 962817-3, Antônio Acácio da Silva, PEB1B, 3º cargo, a partir de
03/09/2022; EE Luiz Prisco de Braga, MaSP 962817-3, Antônio Acácio
da Silva, PEB3J, 1º cargo, a partir de 03/09/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 245/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei n° 869, de 05/07/1952 e art.19 da
Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/N° 01/2012, por até oito dias
consecutivos, à servidora: Ferros, EE Professor Alcides Fernandes
de Assunção, MaSP 344856-0, Maria Mercês de Brito, EEBD1A, 3º
cargo, a partir de 13/08/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 246/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei n° 869, de 05/07/1952 e art.19 da
Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/N° 01/2012, por 7 (sete) dias
consecutivos, à servidora: Bela Vista de Minas, EE José Modesto
Ávila, MaSP 378821-3, Denise Viana Ferreira de Ávila, PEBD1A/DIV,
4º cargo, a partir de 16/08/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 247/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea“ b” do art. 201 da Lei n° 869, de 05/07/1952 e art.19 da
Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/N° 01/2012, por 4 (quatro) dias
consecutivos, à servidora: João Monlevade, EE Rúmia Maluf, MaSP
1517002-2, Maria Vera Lúcia Fernandes, ASB1A, 1º cargo, a partir de
03/09/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO - ATO Nº
248/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei n° 869, de 05/07/1952 e art.
19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP Nº 01/2012, por até oito
dias consecutivo à servidora: João Monlevade, EE Manoel Loureiro,
MaSP 1517274-5, Ildelaine das Graças Ribeiro, ASB1A, 1º cargo, a
partir de 08/09/2022.
LICENÇA - PATERNIDADE - ATO Nº 249/2022
CONCEDE LICENÇA - PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX,
do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988; § 1º do art. 10 do ADCT
da CR/1988; art. 31 e § 11 do art. 39 da Constituição do Estado; Lei
Complementar nº 165, de 17 de setembro de 2021; e art.2° do Decreto
nº 48.368, de 17 de fevereiro de 2022, por 20 (vinte) dias consecutivos,
ao servidor efetivo: Rio Piracicaba, EE Professor Antônio Fernandes
Pinto, MaSP 1122195-9, Gideon dos Reis Sampaio, PEB2C, 4º cargo,
a partir de 25/07/2022.
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SRE de Patrocínio
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
05/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por
até oito dias consecutivos, ao servidor: Patrocínio – E.E. “Terezinha
Moreira Marra”, MaSP 1161189-4, Layra Cristina Vieira, PEB I B,
admissão 3, a partir de 2/9/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 24/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da
Instrução Normativa SEPLAG/SCAP Nº.01/2012, por até oito dias
consecutivos, ao servidor: Patrocínio – E.E. “Dom Lustosa”, MaSP
1175986-7, Luciene Abadia Ferreira dos Reis, PEBD I A, admissão 1, a
partir de 3/9/2022; E.E. “Odilon Behrens”, MaSP 807832-1, Eli Batista
Peres, ASB I A, admissão 2, a partir de 26/8/2022.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 04/2022
ALTERA O NOME, à vista de documento apresentado, do servidor:
Patrocínio – E.E. “Terezinha Moreira Marra”, MaSP 1161189-4, Layra
Cristina Vieira para Layra Cristina Vieira e Silva
ANULAÇÃO – ATO Nº 18/2022
ANULA O ATO, no que se refere ao servidor: Patrocínio – E.E. “Dom
Lustosa”, MaSP 1131533-0, Wender Rodrigo Ferreira, PEB II C – no
cargo em comissão de Diretor de Escola – DII, admissão 3, Retificação
Férias-prêmio/ Concessão, Ato nº 11/2021 publicado em 29/07/2021,
por impossibilidade de se retificar.
GRATIFICAÇÃO POR CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO – ATO Nº
02/2022
CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO,
nos termos do art. 151 da Lei nº 7.109, de 13/10/1977, com redação
dada pelo art. 67 da Lei 11.050, de 19/01/1993, 10% a: Serra do Salitre
– “Servidor sem lotação – Afastamento Preliminar à Aposentadoria”,
MaSP 313251-1, Zilá Maria Martins Costa, PEB III I, admissão 1, a
partir de 26/10/2007, data do exercício, para regularização dos registros
funcionais.
FÉRIAS-PRÊMIO/ AFASTAMENTO – ATO Nº 08/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): Ibiá – E.E. “Dr. Pedro
Dias dos Reis”, MaSP 864638-2, Inês Nascimento Correa, EEB II H,
admissão 1, por 1 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir
de 3/11/2022; MaSP 363781-6, Roseliza Rosa de Oliveira Elias, PEB
III L, admissão 2, por 1 mês, referente ao 3º quinquênio de exercício,
a partir de 3/10/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO – ATO Nº 14/2022
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/ 1989, ao(s) servidor(es): Patrocínio – E.E. “Dalva
Stela de Queiroz”, MaSP 964928-6, Julliene de Carvalho Castro,
PEB II C, admissão 3, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir
de 13/4/2022; E.E. “Terezinha Moreira Marra”, MaSP 1411086-0,
Hozana Paula de Oliveira Vieira, ATB II C – no cargo em comissão de
Secretário de Escola – SE IV, admissão 1, referente ao 1º quinquênio de
exercício a partir de 4/9/2022.
LOTAÇÃO – ATO Nº 03/2022
LOTA, nos termos do inciso I, do art. 75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977,
o servidor: Iraí de Minas – na E.E. “Padre Eustáquio”, MaSP 845892-9,
Maristela Francisca Fernandes Costa, PEB I A, admissão 4, a contar
de 16/9/2022.
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RETIFICAÇÃO – ATO Nº 16/2022
Retifica Ato nº 03/2021, publicado no “MG” 25/2/2021 de concessão
de férias-prêmio, a parte referente a: Patrocínio – E.E. “Terezinha
Moreira Marra”, MaSP 1067254-1, Maiza Afonso de Assis Silva, cargo
PEB II C, admissão 3, por incorreção na vigência, com fundamento
no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das
Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado,
onde se lê: a partir de 20/12/2020, leia-se: a partir de 26/7/2022.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 17/2022
Retifica Ato nº 03/2021, publicado no “MG” 25/2/2021 de concessão de
férias-prêmio, a parte referente a: Patrocínio – E.E. “Terezinha Moreira
Marra”, MaSP 1404903-5, Priscilia Sontag de Oliveira Rivelini, cargo
PEB II B, admissão 1, por incorreção na vigência, com fundamento
no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das
Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado,
onde se lê: a partir de 29/12/2020, leia-se: a partir de 4/8/2022.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 18/2022
Retifica Ato nº 03/2021, publicado no “MG” 25/2/2021 de concessão
de férias-prêmio, a parte referente a: Patrocínio – E.E. “Terezinha
Moreira Marra”, MaSP 1063932-6, Sergio Silva, cargo PEB I C,
admissão 3, por incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, onde se lê: a
partir de 19/12/2020, leia-se: a partir de 25/7/2022.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 32/2022
RETIFICA NO ATO de Férias-prêmio/ Afastamento, referente ao
servidor: Ibiá – “Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria”,
MaSP 356158-6, Charliston Mauro Rocha, ASE III O, admissão 1, Ato
nº 01/2006, publicado em 6/1/2006, para reservar o período para outra
forma de usufruição, onde se lê: referente ao 3º quinquênio, leia-se:
referente ao 4º quinquênio.
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SRE de Sete Lagoas
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO
Nº838/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
POR INCAPACIDADE PERMANENTE – PROPORCIONAL/
MÉDIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/89 e art. 9º da LCE 64,
de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, da servidora: Sete
Lagoas – E. E. Professor Rousset, MaSP 935.848-2, Angela Pereira
de Souza, a partir de 08/06/2022, referente ao cargo 01, PEBIA, nos
termos do art. 36, § 1º, II CE/89, EC 104/20, c/c Art. 7º, I, II, III, Art.
8º, III LC 64/02, LC 156/20, c/c Art. 1º, § 4º da Lei Complementar nº
138/16 e Art. 2º, § 4º do Decreto nº 47.000/16, com direito a média das
remunerações de contribuição, proporcional a 7501 dias, corresponde à
carga horária de 110 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA- ATO Nº
840/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
POR INVALIDEZ, a ser concedida nos termos do inciso I do §1º do
art. 40 da CF/1988, com redação dada pela Ec nº 41/2003,observando
o disposto na EC nº 70/2012, do servidor: Matozinhos, E.E. Bento
Gonçalves, MaSP 882.590-3, Cássia Cristina Silva, a partir de
02/03/2021, referente ao cargo 01, PEBIA, com direito nos termos
do ART. 36,§1º,II CE/89,ECE 104/20,C/C ART. 7º,I,II,III, LC 64/02,
LC 156/20, C/C ART.1º,§4º DA LC Nº 138/16 E ART. 2º, §4º DO
DECRETO Nº 47.000/16, com direito à remuneração proporcional a
6130 dias de exercício, correspondente à carga horária de 108 h/a.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO N.º 849/2022
ALTERA OS NOMES, à vista de documento apresentado, das
servidoras: Sete Lagoas, SRE, Aposentada, MaSP 269.000-6, Maria
de Fátima Evangelista Rodrigues, para Maria de Fátima Gomes
Evangelista; MaSP 353.098-7, Maria Nilsa Ribeiro Oliveira, para
Maria Nilsa Ribeiro Leite.
FÉRIAS- PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 824/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPRÊMIOS, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº
9865 de 03/07/2018, aos servidores: Sete Lagoas – SRE Sete Lagoas,
MaSP 558.211-9, Denize Maria Ribeiro, ANEI IIIM, adm. 01, por 01
mês referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 21/11/2022;
MaSP 337.934-4, Aparecida Teixeira da Fonseca, ANEI IIN, adm.
02, por 01 referente ao 4º quinquênio a partir de 17/10/2022; MaSP
865.451-9, Marta Fernandes de Souza Costa, TDEIVM, Cargo 01, por
02 períodos referente ao 5º quinquênio de exercício sendo o 1º período
de 13/10/2022 a 27/10/2022 e 2º período de 15/12/2022 a 29/12/2022.
FÉRIAS - PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 827/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução SEPLAG/SEE Nº 8.656
de 02/07/2012, ao servidor: Sete Lagoas E. E. Doutor Avelar, MaSP
1.001.910-7, Neila Gonçalves Pereira, PEBIG/ajustamento funcional,
admissão 01, por 02 meses referente ao 2º quinquênio de exercício a
partir de 17/10/2022; E. E. Governador Juscelino, MasP 388.429-3,
Rogéria Nascimento Ferreira da Silva Gomes, ATBIIIL, adm. 01, por
01 mês referente ao 3º quinquênio de exercício partir de 03/10/2022; E.
E. Professor João Fernandino Júnior, MaSP 985.243-5, Sylvia Nunes
Lopes Barbosa, PEBIIP/ajustamento funcional, por 02 meses referente
ao 4º quinquênio de exercício a partir de 21/10/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 842/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei n.º 869, de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos, à servidora: Sete Lagoas, E.E. Professor Rousset,
MaSP 616.600-3, Ana Cláudia de Souza Jorge, PEBIIIF, admissão 02,
a partir de 29/08/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO N.º
843/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº. 869, de 05/07/1952, por
até oito dias consecutivos, aos servidores: Sete Lagoas, E.E. Prefeito
Zico Paiva, MaSP 1.191.048-6, João Paulo Alves de Freitas, PEBIB,
admissão 03, a partir de 25/08/2022; MaSP 1.325.228-3, Mariete Talita
de Paula Oliveira, PEBIB, admissão 03, a partir de 25/08/2022.
FÉRIAS – PRÊMIO CONCESSÃO - ATO Nº 839/2022
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS – PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, aos servidores: Sete Lagoas – E. E. Professor
Rousset, MaSP 1.206.218-8, Ana Maciel de Paula, PEBIIC, adm. 03,
referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 04/09/2022; MaSP
1.094.649-9, Marília Assunção de Freitas Rodrigues, PEBIIC, adm. 03,
referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 29/08/2022.

LICENÇA-MATERNIDADE – ATO N.º 841/2022
CONCEDE LICENÇA-MATERNIDADE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CF/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei nº. 18.879, de 27/05/2010, à servidora: Sete Lagoas, E.E.
Prefeito Zico Paiva, MaSP 1.484.029-2, Clarissa Carvalho Amorim
Gonçalves, PEBIA, admissão 01, a partir de 01/09/2022.
LICENÇA-PATERNIDADE - ATO Nº 844/2022
CONCEDE LICENÇA-PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX,
do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988; § 1º do art. 10 do ADCT
da CR/1988; art. 31 e § 11 do art. 39 da Constituição do Estado; Lei
Complementar nº 165, de 17 de setembro de 2021; e art. 2° do Decreto
nº 48.368, de 17 de fevereiro de 2022, por 20 dias consecutivos, aos
servidores: Baldim, E.E. José Ribeiro da Silva, MaSP 1.495.946-4,
Davisson Marques de Souza, PEBDIA, admissão 01, a partir de
07/09/2022; Santana de Pirapama, E.E. João Martins Guimarães, MaSP
1.459.732-2, João Luiz Valgas de Almeida, PEBDIA, admissão 01, a
partir de 13/09/2022.

PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
V PORTARIA/SRE SETE LAGOAS Nº 829/2022
V A Diretora de Pessoal da SRE Sete Lagoas determina a instauração
de Processo Administrativo, nos termos da Lei 14.184/2002 c/c a
Resolução SEPLAG nº 37/2005, para apurar concessão indevida de
vantagens e benefícios ao servidor: Paraopeba, MaSP 1.410.504-3,
F.D.P.T., PEBDIA, cargo 02.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
V PORTARIA/SRE SETE LAGOAS Nº 830/2022
A Diretora de Pessoal da SRE Sete Lagoas determina a instauração
de Processo Administrativo, nos termos da Lei 14.184/2002 c/c a
Resolução SEPLAG nº 37/2005, para apurar concessão indevida de
vantagens e benefícios ao servidor: Sete Lagoas, MaSP 1.302.610-9,
S.N.P., PEBDIA, cargo 01.

LOTAÇÃO - ATO Nº 845/2022
LOTA, nos termos do inciso I, do art. 75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977,
o servidor: Papagaios na E.E. Renato Filgueiras, MaSP 955.879-2,
Cláudio Wagner de Almeida, PEBIA, História, 13 aulas semanais,
admissão 04, a contar de 16/09/2022.

PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
PORTARIA/SRE SETE LAGOAS Nº 831/2022
V A Diretora de Pessoal da SRE Sete Lagoas determina a instauração
de Processo Administrativo, nos termos da Lei 14.184/2002 c/c a
Resolução SEPLAG nº 37/2005, para apurar concessão indevida de
vantagens e benefícios ao servidor: Sete Lagoas, MaSP 1.302.610-9,
S.N.P., PEBDIA, cargo 02.

GRATIFICAÇÃO POR CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO – ATO Nº
846/2022
CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO,
nos termos do artigo 151 da Lei nº 7109, de 13/10/1977, com redação
dada pelo artigo 67 da Lei nº 11050, de 19/01/1993, 10% (dez por
cento) sobre o vencimento do cargo ou função: Sete Lagoas, E.E.
Deputado Renato Azeredo, MaSP 1.075.197-2, Wagner Expedito Cotta
Belo, PEBIC, admissão 01, a partir de 31/12/2006.

PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
PORTARIA/SRE SETE LAGOAS Nº 832/2022
A Diretora de Pessoal da SRE Sete Lagoas determina a instauração
de Processo Administrativo, nos termos da Lei 14.184/2002 c/c a
Resolução SEPLAG nº 37/2005, para apurar concessão indevida de
vantagens e benefícios ao servidor: Paraopeba, MaSP 1.300.752-1,
L.R.L., PEBIA, cargo 02.

OPÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO N.º 847/2022
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do §1º, art.
23 da Lei nº 21710, de 2015, e art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004,
da servidora: Capim Branco, E.E. Mestre Cornélio, MaSP 604.686-6,
Karine da Silva Andrade, PEBIA, admissão 05, pelo recebimento do
dobro da remuneração do cargo de provimento efetivo, acrescido de
50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em
comissão de Diretor de Escola – DIV, a partir de 16/09/2022.

PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
PORTARIA/SRE SETE LAGOAS Nº 833/2022
A Diretora de Pessoal da SRE Sete Lagoas determina a instauração
de Processo Administrativo, nos termos da Lei 14.184/2002 c/c a
Resolução SEPLAG nº 37/2005, para apurar concessão indevida de
vantagens e benefícios ao servidor: Cordisburgo, MaSP 1.411.512-5,
M.R.G.S., PEBDIA, cargo 02.

OPÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO N.º 848/2022
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do §1º, art. 23
da Lei nº 21710, de 2015, e art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004, do
servidor: Caetanópolis, E.E. Professora Dora Silva, MaSP 1.267.698-7,
Allison Henrique da Silva, PEBIA, admissão 04, pelo recebimento do
dobro da remuneração do cargo de provimento efetivo, acrescido de
50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em
comissão de Diretor de Escola de Escola DIV, a partir de 14/09/2022.

PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
PORTARIA/SRE SETE LAGOAS Nº 834/2022
A Diretora de Pessoal da SRE Sete Lagoas determina a instauração
de Processo Administrativo, nos termos da Lei 14.184/2002 c/c a
Resolução SEPLAG nº 37/2005, para apurar concessão indevida de
vantagens e benefícios ao servidor: Sete Lagoas, MaSP 1.222.559- 5,
C.A.G.L.O., PEBDIA, cargo 01.

REMANEJAMENTO - ATO N.º851/2022
REMANEJA, nos termos do art. 19 da Lei nº. 9381, de 18/12/1986, os
servidores: Sete Lagoas, MaSP 1.399.073-4, Marcos Antonio Macedo
Lima, PEBIB, Língua Portuguesa, 16 aulas semanais, admissão 03,
da E.E. Doutor Olinto Sátyro Alvim de Sete Lagoas para a E.E. Ápio
Solon Cardoso de Sete Lagoas, a contar de 08/09/2022.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
Conclui Processo Administrativo, instaurado pela Portaria SRE Sete,
nº 778/2021, publicado no “Minas Gerais” de 25/08/2022, referente
ao servidor: Papagaios, MaSP 1.334.326-4, B.M.G., PEBDIA, adm.
02, decidindo pela restituição aos cofres públicos do valor recebido
indevidamente, tendo em vista dispensa por redução de aulas, em
19/12/2018, não se aplicando o princípio da decadência, sem ocorrência
de má fé, conforme art. 65 da Lei 14.184/2002 c/c a Resolução
SEPLAG nº 37/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
Conclui Processo Administrativo, instaurado pela Portaria SRE Sete
Lagoas, nº 781/2022, publicado no “Minas Gerais” de 25/08/2022,
referente ao servidor: Sete Lagoas, MaSP 1.353.990-3, H.A.O.,
PEBDIA, adm. 01, decidindo pela restituição aos cofres públicos do
valor recebido indevidamente, tendo em vista a dispensa por redução
de aulas em 22/12/2018, não se aplicando o princípio da decadência,
sem ocorrência de má fé, conforme art. 65 da Lei 14.184/2.002 c/c a
Resolução SEPLAG nº 37/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
Conclui Processo Administrativo, instaurado pela Portaria SRE Sete
Lagoas, nº 777/2022, publicado no “Minas Gerais” de 25/08/2022,
referente ao servidor: Sete Lagoas, MaSP 1.315.726-8, C.A.M.S.,
PEBDIA, adm. 01, decidindo pela restituição aos cofres públicos do
valor recebido indevidamente, tendo em vista a dispensa por redução
de aulas em 19/12/2018, não se aplicando o princípio da decadência,
sem ocorrência de má fé, conforme art. 65 da Lei 14.184/2.002 c/c a
Resolução SEPLAG nº 37/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
Conclui Processo Administrativo, instaurado pela Portaria SRE Sete
Lagoas, nº 310/2020, publicado no “Minas Gerais” de 19/11/2020,
referente ao servidor: Sete Lagoas, MaSP 1.468.451-8, D.S.O.C.,
PEBSIA, adm. 01, decidindo pela restituição aos cofres públicos
do valor recebido indevidamente na folha 12/2018, tendo em vista
a dispensa por redução de aulas em 28/12/2018, não se aplicando o
princípio da decadência, sem ocorrência de má fé, conforme art. 65 da
Lei 14.184/2.002 c/c a Resolução SEPLAG nº 37/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
Conclui Processo Administrativo, instaurado pela Portaria SRE Sete
Lagoas, nº 343/2022, publicado no “Minas Gerais” de 30/09/2021,
referente ao servidor: Papagaios, MaSP 1.420.196-6, L.H.S.O.,
ASBDIA, adm. 01, decidindo pela restituição aos cofres públicos do
valor recebido indevidamente, tendo em vista a dispensa por redução
de aulas em 19/12/2018, não se aplicando o princípio da decadência,
sem ocorrência de má fé, conforme art. 65 da Lei 14.184/2.002 c/c a
Resolução SEPLAG nº 37/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
Conclui Processo Administrativo, instaurado pela Portaria SRE Sete
Lagoas, nº 343/2021, publicado no “Minas Gerais” de 30/09/2021,
referente ao servidor: Cordisburgo, MaSP 1.342.795-0, F.L.G.,
PEBDIA, adm. 02, decidindo pela restituição aos cofres públicos do
valor recebido indevidamente, tendo em vista a dispensa por redução
de aulas em 19/12/2018, não se aplicando o princípio da decadência,
sem ocorrência de má fé, conforme art. 65 da Lei 14.184/2.002 c/c a
Resolução SEPLAG nº 37/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
Conclui Processo Administrativo, instaurado pela Portaria SRE Sete
Lagoas, nº 780/2022, publicado no “Minas Gerais” de 25/08/2022,
referente ao servidor: Sete Lagoas, MaSP 1.343.513-6, G.M.S.,
PEBDIA, adm. 01, decidindo pela restituição aos cofres públicos do
valor recebido indevidamente, tendo em vista a dispensa por redução
de aulas em 19/12/2018, não se aplicando o princípio da decadência,
sem ocorrência de má fé, conforme art. 65 da Lei 14.184/2.002 c/c a
Resolução SEPLAG nº 37/2005.

FÉRIAS – PRÊMIO CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº
826/2022
CONVERTE FÈRIAS – PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do
art. 117, do ADCT da CE/89, do servidor: Sete Lagoas – SRE Sete
Lagoas, MaSP 196.292-7, Cleide Moreira de Oliveira, EEBIIP, adm.
02, exonerado em 09/03/2020 MG 26/02/2022, referente ao saldo de
02 meses.

PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
Conclui Processo Administrativo, instaurado pela Portaria SRE Sete
Lagoas, nº 782/2022, publicado no “Minas Gerais” de 25/08/2022,
referente ao servidor: Baldim, MaSP 1.354.658-5, K.C.S.F.F,
PEBDIA, adm. 02, decidindo pela restituição aos cofres públicos do
valor recebido indevidamente, tendo em vista a dispensa por redução
de aulas em 20/12/2018, não se aplicando o princípio da decadência,
sem ocorrência de má fé, conforme art. 65 da Lei 14.184/2.002 c/c a
Resolução SEPLAG nº 37/2005.

FÉRIAS PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 850/2022
CONVERTE FÉRIAS PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do Art.
117, do ADCT da CE/89, dos servidores: Sete Lagoas, SRE, MaSP
378.419-6, Márcia Maria Moreira, PEBIIIG, cargo 02, aposentada em
26/08/2022, referente ao saldo de 03 meses; MaSP 345.465-9, Marluce
Soares de Campos, PEBIIIP, cargo 03, aposentada em 26/08/2022,
referente ao saldo de 09 meses.

PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
PORTARIA/SRE SETE LAGOAS Nº 828/2022
V A Diretora de Pessoal da SRE Sete Lagoas determina a instauração
de Processo Administrativo, nos termos da Lei 14.184/2002 c/c a
Resolução SEPLAG nº 37/2005, para apurar concessão indevida de
vantagens e benefícios ao servidor: Paraopeba, MaSP 1.394.883 -0,
A.B.S., PEBDIA, cargo 01.

PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
PORTARIA/SRE SETE LAGOAS Nº 835/2022
A Diretora de Pessoal da SRE Sete Lagoas determina a instauração
de Processo Administrativo, nos termos da Lei 14.184/2002 c/c a
Resolução SEPLAG nº 37/2005, para apurar concessão indevida de
vantagens e benefícios ao servidor: Sete Lagoas, MaSP 1.224.064-4,
A.M.M., PEBDIA, cargo 01.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
PORTARIA/SRE SETE LAGOAS Nº 836/2022
A Diretora de Pessoal da SRE Sete Lagoas determina a instauração
de Processo Administrativo, nos termos da Lei 14.184/2002 c/c a
Resolução SEPLAG nº 37/2005, para apurar concessão indevida de
vantagens e benefícios ao servidor: Sete Lagoas, MaSP 1.226.609-4,
A.T.G., PEBIA, cargo 02.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
PORTARIA/SRE SETE LAGOAS Nº 837/2022
A Diretora de Pessoal da SRE Sete Lagoas determina a instauração
de Processo Administrativo, nos termos da Lei 14.184/2002 c/c a
Resolução SEPLAG nº 37/2005, para apurar concessão indevida de
vantagens e benefícios ao servidor: Jequitibá, MaSP 1.305.955-5,
J.S.F.N, PEBDIA, cargo 01.
Cláudio Renato Souza Abreu
Diretor da SRE - de Sete Lagoas
21 1692060 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 825/2022
RETIFICA O ATO de férias - Prêmio concessão, do servidor: Sete
Lagoas – SRE Sete Lagoas, MaSP 377.312-4, Betânia Ribeiro Tavares,
ANEIIE/FGD-4, adm. 01, por motivo de incorreção na vigência, Ato nº
557/2019, publicado no MG 14/11/2019, onde se lê: 03 meses referente
ao 5º quinquênio de exercício a partir de 22/02/2018, leia-se: 03 meses
referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 14/11/2017.
21 1692068 - 1

SRE de Uberaba
39ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
DE ENSINO DE UBERABA
PORTARIA/SRE Nº 09/2022
A Portaria nº 09/2022, de 21/09/2022 constitui a Comissão Especial
para realizar alienação de bens móveis inservíveis, irrecuperáveis e
antieconômicos da Superintendência Regional de Ensino de Uberaba.
A Diretora da Superintendência Regional de Ensino de Uberaba, no uso
de suas atribuições e conforme delegação de competência dada pelo art.
3° da Resolução SEE Nº 4.630/2021, RESOLVE:
Art.1º - Ficam designados (as) os (as) servidores (as) Giovanna
Andrade e Silva, MASP: 1.290.082-5, João Paulo Roso de Souza,
MASP: 1.503.108-1 e Ana Paula da Silva, MASP 1.171.191-8, sob a
presidência do primeiro membro, para comporem a Comissão Especial
de Alienação da Superintendência Regional de Ensino de Uberaba.
Art. 2º – Para realizar a identificação, avaliação e alienação dos bens
móveis, a Comissão Especial de Alienação observará a legislação
vigente.
Art.3º - O mandato desta Comissão será de 01(um) ano.
Art.4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Uberaba, 21 de setembro de 2022.
Vania Celia Ferreira
Diretora da SRE/Uberaba.
21 1692264 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 133/2022
Retifica, o ato de Instauração de Processo Administrativo, referente à: Cláudia Helena Costa carvalho - MASP: 1.378.565-4 - ASBD IA adm01
- ato nº 32/2022, publicado em 11/08/2022, por incorreção - Onde se
lê: referente ao recebimento indevido no período de afastamento pelo
INSS, a partir de 05/10/20 no período de 01/02/20 a 31/03/20 - Leia-se:
referente ao recebimento indevido no período de afastamento pelo
INSS, de 05/10/20 a 31/01/2021.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 134/2022
Retifica Ato Nº 81/2022, publicado no “MG” de 04/08/2022 de
Retificação de quinquênio, a parte referente à: Araxá, Escola Estadual
Padre Anacleto Giraldi, MaSP: 932902-0, Rosemary Ferreira Bittar
Menezes, ATB3J – adm.01, por incorreção na data. Onde se lê: a partir
de 07/10/2006. Leia-se: a partir de 07/10/2005.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 135/2022
Retifica Ato Nº 15/2022, publicado no “MG” de 01/09/2022 de Licençamaternidade, a parte referente à: Conceição das Alagoas, Escola
Estadual Herculégio Antônio Borges, MaSP: 1407833-1, Susiclea
Ferreira dos Santos, PEB1B – adm.02, por incorreção na vigência.
Onde se lê: a partir de 28/05/2022. Leia-se: a partir de 09/05/2022.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 136/2022
Retifica Ato Nº 14/2022, publicado no “MG” de 15/09/2022 de
Afastamento por Motivo de Casamento, a parte referente à: Uberaba,
Superintendência Regional de Ensino de Uberaba, MaSP: 1054198-5,
Ângela Beatriz Borges, TDE4G – adm.01, por incorreção na vigência.
Onde se lê: a partir de 05/09/2022. Leia-se: a partir de 03/09/2022.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202209212229350116.