TJMG 07/09/2022 -Fc. 6 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quarta-feira, 07 de Setembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais
- Masp. 1.256.206-2, Rodrigo Otávio Alves Benício, Investigador de
Polícia, 7 dias a partir de 30/8/22.
- Masp. 1.256.244-3, Flávia Alessandra Silva de Novais, Investigadora de
Polícia, 3 dias a partir de 24/8/22.
- Masp. 1.256.700-4, Guilherme Costa Rocha, Investigador de Polícia, 30
dias a partir de 28/8/22, em prorrogação.
- Masp. 1.256.708-7, Adriel Vinícius Pinheiro Maria, Investigador de
Polícia, 27 dias a partir de 25/8/22, em prorrogação.
- Masp. 1.257.046-1, Gustavo Lúcio Sales, Investigador de Polícia, 10 dias
a partir de 31/8/22.
- Masp. 1.257.111-3, Graziele Lopes Losqui Agostini, Investigadora de
Polícia, 45 dias a partir de 21/8/22.
- Masp. 1.257.129-5, Danúbio Baiano de Souza, Investigador de Polícia,
1 dia a partir de 29/8/22.
- Masp. 1.268.779-4, Gabriel Lazarotti de Oliveira, Investigador de Polícia,
10 dias a partir de 1/9/22.
- Masp. 1.291.147-5, Jaqueline Gonçalves Vieira, Analista da Polícia Civil,
5 dias a partir de 27/8/22.
- Masp. 1.317.843-9, Andréa Silva Costa, Escrivã de Polícia, 60 dias a
partir de 21/8/22, em prorrogação.
- Masp. 1.317.970-0, Alessandra Machado Ramos, Escrivã de Polícia, 2
dias a partir de 23/8/22, em prorrogação.
- Masp. 1.317855-3, Andréa Soares da Silva, Escrivã de Polícia, 30 dias
a partir de 17/8/22.
- Masp. 1.318.006-2, Alexandre da Silva Barcelos, Investigador de Polícia,
2 dias a partir de 25/8/22.
- Masp. 1.318.447-8, Dária Maria Martins Assis, Escrivã de Polícia, 30
dias a partir de 30/8/22.
- Masp. 1.318.525-1, Flávia Vitor Moreira Alves, Escrivã de Polícia, 30
dias a partir de 24/8/22, em prorrogação.
- Masp. 1.330.160-1, Marcelo Bangoim Fernandes, Delegado de Polícia,
15 dias a partir de 26/8/22.
- Masp. 1.330.901-8, Danilo Fernandes Souza, Delegado de Polícia, 15
dias a partir de 30/8/22.
- Masp. 1.331.119-6, João Carlos Garcia Pietro Júnior, Delegado de
Polícia, 4 dias a partir de 31/8/22.
- Masp. 1.332.140-1, Ana Elizabeth Sacchetto Fabrini, Analista da Polícia
Civil, 2 dias a partir de 25/8/22.
- Masp. 1.333.020-4, Felipe de Ligório Pinto, Delegado de Polícia, 3 dias
a partir de 18/8/22.
- Masp. 1.340.590-7, Luciana Pereira da Silva, Escrivã de Polícia, 30 dias
a partir de 30/8/22.
- Masp. 1.340.677-2, Guilherme Cardoso da Silva, Escrivão de Polícia, 15
dias a partir de 30/8/22.
- Masp. 1.352.356-8, Gerlene Hipólito Dias Oliveira, Investigadora de
Polícia, 2 dias a partir de 22/8/22.
- Masp. 1.352.667-8, Cindy Laura Nascimento de Azevedo, Técnica
Assistente da Polícia Civil, 9 dias a partir de 1/7/22.
- Masp. 1.363.630-3, Fabrício Tadeu Nunes da Silva, Investigador de
Polícia, 18 dias a partir de 14/8/22, em prorrogação.
- Masp. 1.366.800-9, Rodrigo de Almeida Freimann, Perito Criminal, 25
dias a partir de 5/8/22.
- Masp. 1.367.135-9, Cristiane Araújo da Silva, Técnica Assistente da
Polícia Civil, 7 dias a partir de 26/8/22.
- Masp. 1.375.603-6, Maycon Douglas Campos Cardoso, Investigador de
Polícia, 30 dias a partir de 18/8/22.
- Masp. 1.411.710-5, Fernanda Pereira da Silva, Investigadora de Polícia,
15 dias a partir de 27/8/22.
- Masp. 1.412.637-9, Henrique Souto Farias, Investigador de Polícia, 14
dias a partir de 19/8/22, em prorrogação.
- Masp. 1.412.721-1, Meirielle Lacerda da Silva, Investigadora de Polícia,
12 dias a partir de 22/8/22.
- Masp. 1.413.394-6, Thalita Regina Barbosa Santos, Investigadora de
Polícia, 60 dias a partir de 27/8/22.
- Masp. 1.413.765-7, Fábio Resende Lacerda, Investigador de Polícia, 8
dias a partir de 28/8/22.
- Masp. 1.416.045-1, Marlúcia Cardoso de Souza, Investigadora de Polícia,
15 dias a partir de 31/8/22, em prorrogação.
- Masp. 1.418.946-8, Ricardo Souza Machado da Costa, Perito Criminal,
8 dias a partir de 25/8/22.
- Masp. 1.458.635-8, José Maria Fonseca, Investigador de Polícia, 3 dias
a partir de 24/8/22.
- Masp. 1.458.649-9, Isabela Cristina Rodrigues da Fonseca, Investigador
da Polícia 2 dias a partir de 31/8/22.
- Masp. 1.479.769-0, Júnio Silva de Almeida, Delegado de Polícia, 60 dias
a partir de 18/8/22.
- Masp. 1.479.945-6, Fernando José Bianchetti, Investigador de Polícia, 2
dias a partir de 23/8/22.
- Masp. 1.479.993-6, Cláudia Leticia Rocha da Cunha, Investigadora de
Polícia, 7 dias a partir de 26/8/22.
- Masp. 1.480.131-0, Keyla Seranah Martins, Investigadora de Polícia, 6
dias a partir de 30/8/22.
- Masp. 1.480.244-1, Douglas de Almeida, Investigador de Polícia, 7 dias
a partir de 23/8/22.
- Masp. 1.492.665-3, Mariana Schlemper, Delegada de Polícia, 14 dias a
partir de 25/8/22, em prorrogação.
- Masp. 1.492.922-8, Christiane Camargo Raposo Rocha, Investigadora de
Polícia, 2 dias a partir de 25/8/22.
- Masp. 1.529.620-5, Marcella de Oliveira Ramos, Escrivã de Polícia, 4
dias a partir de 26/7/22.
II. conceder ajustamento funcional, nos termos da Lei, aos seguintes
servidores:
- Masp. 547.344-2, Túlio de Barros Tissot Sellos, Perito Criminal, 90 dias
a partir de 2/9/22, em prorrogação.
- Masp. 1.145.208-3, Alessandro Richard Cunha Fonseca, Perito Criminal,
60 dias a partir de 30/8/22.
- Masp. 1.174.434-9, José Vicente Ramalho, Investigador de Polícia, 90
dias a partir de 2/9/22.
- Masp. 1.195.005-2, Salmo Alves Santos, Escrivão de Polícia, 180 dias
a partir de 3/10/22.
- Masp. 1.255.819-3, Kássio Diego D’Ávila Lima, Investigador de Polícia,
180 dias a partir de 30/8/22.
- Masp. 1.412.637-9, Henrique Souto Farias, Investigador de Polícia, 180
dias a partir de 2/9/22.
- Masp. 1.530.049-4, Graciete Santos Porto de Oliveira, Escrivã de Polícia,
60 dias a partir de 1/9/22.
III. indeferir o(s) pedido(s) de licença(s), dos seguintes servidores:
- Masp. 341.955-3, Márcio Senne, Investigador de Polícia, licença
indeferida em 1/9/22, por prescrição de prazo.
- Masp. 342.027-0, Ana Maria Júlio, Investigadora de Polícia, licença
indeferida em 30/8/22, por documentação insuficiente.
- Masp. 387.596-0, Mara Cristina Ferreira Guimarães, licença indeferida
em 31/8/22, por documentação inadequada.
- Masp. 1.238.002-8, Glauco Seguro, Delegado de Polícia, licença
indeferida em 30/8/22, por documentação insuficiente.
- Masp. 1.242.592-2, Clendson Rubens Mota Santos, Investigador de
Polícia, licença indeferida em 30/8/22, por prescrição de prazo.
- Masp. 1.242.976-7, Marcondes Henrique Garcia Rosa, Investigador de
Polícia, licença indeferida em 2/9/22, por férias no período.
- Masp. 1.255.906-8, Lália Aparecida de Freitas, Investigadora de Polícia,
licença indeferida em 2/9/22, por documentação insuficiente.
- Masp. 1.330.234-4, Alexandre Rezende Vieira, Delegado de Polícia,
licença indeferida em 2/9/22, por documentação insuficiente.
- Masp. 1.340.897-6, Thiago Vinícius Vigário, Escrivão de Polícia, licença
indeferida em 1/9/22, por documentação insuficiente.
- Masp. 1.418.946-8, Ricardo Souza Machado da Costa, Perito Criminal,
licença indeferida em 30/8/22, por documentação insuficiente.
- Masp. 1.458.535-0, Daniel Gomes e Silva, Investigador de Polícia,
licença indeferida em 29/8/22, por documentação insuficiente.
IV. retificar a(s) Portaria(s), no que se refere aos seguintes servidores:
- Masp. 1.243.327-2, Lucas Roberto Vasconcelos Lemos de Oliveira,
Investigador de Polícia, retificando licença publicada na Portaria 30/2022.
Onde se lê 60 dias a partir de 26/6/22, leia se 60 dias a partir de 21/6/22.
- Masp. 1.413.798-8, Davi Ferreira Rosa Júnior, Investigador de Polícia,
retificando licença publicada na Portaria 33/2022. Onde se lê 8 dias a partir
de 22/7/22, leia-se 5 dias a partir de 25/7/22.
- Masp. 1.458.491-6, Natália Bastos Nascimento, Investigadora de Polícia,
retificando licença publicada na Portaria 31/2022. Onde se lê 14 dias a
partir de 6/7/22, leia-se 11 dias a partir de 6/7/22.
Após inspeção de saúde realizada pela Diretoria de Perícias Médicas
do Hospital da Polícia Civil, foram considerados aptos a reassumir suas
funções, os seguintes servidores:
- Masp. 1.111.364-4, Félix Magno Von Dollinger, Delegado de Polícia, alta
do ajustamento funcional a partir de 29/8/22.
- Masp. 1.241.851-3, Ana Carolina Andrade Silva, Investigadora de
Polícia, alta retroativa a partir de 1/9/22, sem restrições.
- Masp. 1.363.630-3, Fabrício Tadeu Nunes da Silva, Investigador de
Polícia, alta a partir de 1/9/22, sem restrições.
- Masp. 1.412.637-9, Henrique Souto Farias, Investigador de Polícia, alta a
partir de 2/9/22, com restrições.
- Masp. 1.468.408-0, Álvaro Antonio Lovisi Salles, Investigador de
Polícia, alta a partir de 2/9/22, sem restrições.
Belo Horizonte, 5 de setembro de 2022.
Oscar Pinheiro Nicolai
Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA
POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
77.199 - no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, face ao teor do Ofício nº 667/2022/PCMG/12DEPPC/3DRPC/
ITABIRA, visando à regularização funcional, Paulo Tavares Neto,
Delegado-Geral de Polícia, Masp 298.502-6, para prestar serviços na
Delegacia de Polícia Civil de Barão de Cocais/ 3ª DRPC Itabira/ 12º
Depto. Ipatinga, procedente da 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil
de Itabira/ 12º Depto. Ipatinga.

-DRH- O COMANDANTE GERAL CEL BM EDGARD ESTEVO DA
SILVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGULAMENTARES
PREVISTAS NO DECRETO 40.874/2000,
-Transfere, a pedido, para o Quadro de Oficiais da RESERVA
REMUNERADA a partir de 23Jun22 o n°110.192-2, CORONEL BM
SÉRGIO JOSÉFERREIRA, do CEB. Tem direito ao 7º Quinquênio
Administrativo desde 07Jun22 e o Adicional Trintenário desde
06Nov17. Tem direito ao Adicional Trintenário Especial, a partir de
22Jun22 e ao provento integral de seu posto.
-Transfere, a pedido, para o Quadro de Oficiais da RESERVA
REMUNERADA a partir de 19Ago22 o 113.819-7, CORONEL
BM ALEXANDRE HUMIA CASARIM, do 5°COB. Tem direito ao
6ºQuinquênioe o Adicional Trintenáriodesde27Fev21. Tem direito
aremuneração de inatividade acrescida de 10% (dez por cento) a partir
de 18Ago22 e ao provento integral de seu posto.
-Promove ao Posto de Capitão QORBM, a partir de 06Abr22 e transfere,
a pedido, para o Quadro de Oficiais da RESERVA REMUNERADA
a partir de 07Abr22 o nº110.179-9, 1º TENENTE BM IVANILDO
FERREIRA DUTRA, da Ajudância-Geral. Tem direito ao provento
integral do seu Posto, ao 6º Quinquênio Administrativo e o Adicional
Trintenário desde 27Jan19.
-Promove ao Posto de 1°Tenente QORBM, a partir de 12Jan22
e transfere, a pedido, para o Quadro de Oficiais da RESERVA
REMUNERADA a partir de 13Jan22 o nº115.145-5, 2º TENENTE BM
MARCOS VINICIO DE LIMA, do 3°BBM. Tem direito ao provento
integral do seu Posto, ao 6º Quinquênio Administrativo e o Adicional
Trintenário desde 12Jan22.
-Promove ao Posto de 2°Tenente QORBM, a partir de 15Abr22
e transfere, a pedido, para o Quadro de Oficiais da RESERVA
REMUNERADA a partir de 16Abr22 o nº113.145-7, SUBTENENTE
BM ANA PAULA DA SILVA CUNHA, do 3°BBM. Tem direito ao
provento integral do seu Posto, ao 6º Quinquênio Administrativo e o
Adicional Trintenário desde 25Nov21.
-Promove a Graduação de 1º Sargento QPRBM, a partir de 14Jul22
e transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da RESERVA
REMUNERADA a partir de 15Jul22 o nº118.167-6, 2º SARGENTO
BM WANDERLEY TEIXEIRA DE OLIVEIRA, do CSM. Tem direito
ao provento integral da sua Graduação, ao 6º Quinquênio Administrativo
e o Adicional Trintenário desde 14Jul22.
-Promove a Graduação de 1º Sargento QPRBM, a partir de 30Mar22
e transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da RESERVA
REMUNERADA a partir de 31Mar22 o nº118.151-0, 2º SARGENTO
BM CARLOS ANTÔNIO FERREIRA SANTANA, da DAI. Tem
direito ao provento integral de sua graduação. Possui o 6º Quinquênio
Administrativo e o Adicional Trintenário desde 30Mar22.
-Promove a Graduação de 1º Sargento QPRBM, a partir de
01Jul22 e transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da
RESERVA REMUNERADA a partir de 02Jul22 o n° 120.463-5,2º
SARGENTOBMANTÔNIO CARLOS RIBEIRO, do 8°BBM. Tem
direito ao provento integral da sua Graduação, ao 6ºQuinquênioe o
Adicional Trintenáriodesde01Jul22.
-Promove a Graduação de 2º Sargento QPRBM, a partir de 08Mai22
e transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da RESERVA
REMUNERADA a partir de 09Mai22 o nº117.853-2, 3º SARGENTO
BM JOSÉ FERNANDO DA SILVA, do COBOM. Tem direito ao
provento integral da sua Graduação, ao 6º Quinquênio Administrativo e
o Adicional Trintenário desde 30Mar22.

06 1685971 - 1

06 1685880 - 1

77.200 - no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro
de 2013, Gustavo Vieira Gualberto, Médico-Legista, nível II, Masp
1.176.588-0, para prestar serviços no Posto de Perícia Integrado de
Pouso Alegre, procedente do Posto de Perícia Integrado de Betim.
77.201 - no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro
de 2013, Natália Augusta Brito Madureira, Médica-Legista, nível I,
Masp 1.366.206-9, para prestar serviços no Posto de Perícia Integrado
de Pouso Alegre, procedente do Posto de Perícia Integrado de Bom
Despacho.
77.202 - no uso de suas atribuições, em cumprimento à decisão judicial
proferida nos autos do processo nº 0005105-94.2022.8.13.0471, em
trâmite perante a Vara Criminal da Comarca de Pará de Minas/ MG,
datada de 30/06/2022, afasta das funções públicas a servidora Leidjane
Souza Dinis, Escrivã de Polícia, nível III, Masp 457.958-7, bem como
a proíbe de frequentar o Detran e todas as dependências das Delegacias
Regionais de Polícia Civil de Pará de Minas e Região, especialmente da
cidade de Papagaios, pelo prazo de 01 (um) ano.
77.203 - no uso de suas atribuições, por motivação e fundamentação
exaradas no bojo do Memorando nº 99/2022/PCMG/ASSJUR,
constante no SEI nº 1510.01.0164445/2022-44, considerando que o
servidor encontra-se afastado do cargo/ função, por período superior a
180 dias, remove, nos termos do art. 56, § 2º, da Lei Complementar nº
129, de 8 de novembro de 2013, Marcelo Bambirra Alves, Investigador
de Polícia, nível Especial, Masp 293.884-3, da Delegacia Especializada
de Atendimento à Mulher de Contagem/ 1ª DRPC Contagem/ 2º Depto.
Contagem, para a Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal/
SPGF, onde permanecerá lotado até que retorne a exercer suas funções,
quando será novamente removido para outra unidade da Polícia Civil
de Minas Gerais.
77.204 - no uso de suas atribuições, por motivação e fundamentação
exaradas no bojo do Memorando nº 103/2022/PCMG/ASSJUR,
constando no SEI nº 1510.01.0133027/2022-65, considerando que o
servidor encontra-se afastado do cargo/ função, por período superior a
180 dias, remove, nos termos do art. 56, § 2º, da Lei Complementar nº
129, de 8 de novembro de 2013, Felipe Rodrigues Santos, Investigador
de Polícia, nível II, Masp 1.242.491-7, da 1º Delegacia Regional
de Polícia Civil de Governador Valadares/ 8º Depto. Governador
Valadares, para a Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal/
SPGF, onde permanecerá lotado até que retorne a exercer suas funções,
quando será novamente removido para outra unidade da Polícia Civil
de Minas Gerais.
77.205 - no uso de suas atribuições, em face da necessidade do
serviço e considerando que ficou demonstrada, após três meses de
teste, a compatibilidade do perfil profissiográfico da servidora com as
atividades específicas desenvolvidas no âmbito da Superintendência de
Informações e Inteligência Policial, remove, Débora Luiza de Souza
Soares, Investigadora de Polícia, nível I, Masp 1.359.241-5, para
prestar serviços na Diretoria de Informática/ SIIP, com atuação junto
ao Centro de Processamento de Despesas, procedente da Diretoria de
Material Bélico/ SPGF.
06 1685995 - 1

Corpo de Bombeiros
Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel. Edgard Estevo da Silva

Expediente

Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretário: Thales Almeida Pereira Fernandes

Instituto Mineiro de
Agropecuária - IMA
Diretor-Geral: Antônio Carlos de Moraes
Produtos agrotóxicos aptos para comércio no estado de Minas Gerais Mês de Atualização – SETEMBRO/ 2022: Trichodermaiz WP, Belyan.
Retificação: Na publicação do dia 03/09/2022, onde se Lê: Lalstop
JCO, Leia-se Lalstop Orgânic DS.
06 1685658 - 1
ATO 308/2022 - O Diretor Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária,
no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 12, inciso III, do Decreto
nº 47.859, de 07.02.2020, CONCEDE ABONO PERMANÊNCIA, nos
termos do artigo 36, §20 da CE, 1989, redação dada pela EC nº104,
de 2020 e artigo 151 ADCT da CE/89, combinado com artigo 147,
§2º, inciso I e §3º, inciso I do ADCT, acrescentado pela Emenda
Constitucional nº 104, de 2020, ao servidor Masp 903435-6, JACINTO
DE OLIVEIRA NUNES, a partir de 01/09/2022.
ATO 309/2022 - O Diretor Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária,
no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 12, inciso III, do
Decreto nº 47.859, de 07.02.2020, torna sem efeito, o ato nº 244/2022,
publicado em 13/07/2022.
ATO 310/2022 - O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária
– IMA, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 12, inciso III,
do Decreto nº 47.859, de 07-02-2020, RETIFICA, o ato nº 209/2022,
de aposentadoria da servidora Masp 1017347-4, CATIA VICENTINA
GOMES FONSECA, publicado em 08/07/2022, onde se lê: ““ ... Nível
V, Grau C”; leia-se: “... Nível VI, Grau B”.
Antônio Carlos de Moraes - Diretor-Geral
06 1685558 - 1

Secretaria de Estado
de Cultura e Turismo
Secretário: Leônidas José de Oliveira

Fundação de Arte de
Ouro Preto - FAOP
Presidente: Jefferson da Fonseca Coutinho
AUTORIZAÇÃO DE AFASTAMENTO PARA ESTUDOS
O Presidente da Fundação de Arte de Ouro Preto, usando da competência
delegada no Decreto Estadual nº 47.922/2020e considerando o disposto
no Decreto Estadual nº 48.171/2021, autoriza a servidora Roberta
Aparecida da Silva, MASP 1.379.529-9, ocupante docargo efetivo de
Técnica de Cultura, Nível I, Grau D, da Fundação de Arte de Ouro
Preto, a afastar-se integramente de suas atribuições, no período de
12/09/2022 a 31/07/2023, para participar do curso de MESTRADO em
Estudios Avanzados em Patrimonio Cultural: Historia, Arte e Territorio,
na Universidade de Jaén, localizada na Espanha, sem prejuízo dos
vencimentos e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de
demais despesas vinculadasaomesmo.
Jefferson da Fonseca Coutinho
Presidente da Fundação de Arte de Ouro Preto
06 1685907 - 1

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Fernando Passalio de Avelar

Expediente
ATO DA DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS
PROCESSO SEI Nº 1220.01.0003504/2022-97
A Diretora de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico, usando da competência que lhe delega
o inciso II do art. 8° da Resolução SEDE nº 29, de 27 de maio de
2021, AUTORIZA O AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS
PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003,
à servidora: Maria dos Reis Guilhermina de Jesus, Masp 349.901-9,
adm. 01, por 15 dias, referente ao 7º quinquênio de exercício a partir
de 16/11/2022.
ATO DA DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS
A Diretora de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico, usando da competência que lhe delega
o inciso II do art. 8° da Resolução SEDE nº 29, de 27 de maio de 2021,
AUTORIZA O AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, ao servidor:
Antônio Alves Mendes Filho, Masp 1.036.389-3, adm. 01, por 01 mês,
referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 19/09/2022.
ATO DA DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS
A Diretora de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico, usando da competência que lhe delega
o inciso II do art. 8° da Resolução SEDE nº 29, de 27 de maio de
2021, AUTORIZA O AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS
PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, ao
servidor: José Márcio Lopes, Masp 1.036.320-8, adm. 01, por 15 dias,
referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 14/10/2022.
ATO DA DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS
A Diretora de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico, usando da competência que lhe delega
o inciso II do art. 8° da Resolução SEDE nº 29, de 27 de maio de
2021, AUTORIZA O AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS
PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, ao
servidor: Marcelo de Ávila Chaves, Masp 1.036.415-6, adm. 01, por 01
mês, referente ao 7º quinquênio de exercício a partir de 02/01/2023.
Belo Horizonte, 06 de setembro de 2022.
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
Aline Chaves Lopes
Diretora de Recursos Humanos
06 1685990 - 1

Fundação de Amparo à
Pesquisa do Estado de Minas
Gerais - FAPEMIG
Presidente: Paulo Sérgio Lacerda Beirão
PORTARIA PRE Nº 035/2022
Dispensa Membro de Câmara, designa novos profissionais para
comporem as Câmaras de Avaliação de Projetos Permanentes e dá
outras providências.
O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais - FAPEMIG, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere
o inciso VIII do Art. 10 do Decreto Estadual n. 47.931, de 29 de abril
de 2020;
RESOLVE:
Art. 1º - Dispensar, da Câmara de Ciências da Saúde, a professora
Zilma Silveira Nogueira Reis, a partir de 01/09/2022.
Art. 2º - Designar o professor Eduardo Araújo de Oliveira como
membro da Câmara de Ciências da Saúde, pelo período de 2 (dois)
anos, a partir de 01/09/2022.
Art. 3º - Designar a professora Glória Regina Franco como membro
da Câmara de Ciências Biológicas e Biotecnologia, pelo período de 2
(dois) anos, a partir de 01/09/2022.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 06 de setembro de 2022.
Prof. Dr. Paulo Sérgio Lacerda Beirão
Presidente da FAPEMIG
06 1685721 - 1
PORTARIA PRE Nº 034/2022
Designa Pesquisadores para comporem a Câmara de Avaliação de
Projetos Exclusiva (CAPE), a ser designada para avaliação de mérito
das Propostas submetidas para custeio de Programas e Projetos em
Ciência, Tecnologia e Inovação, na área da Agricultura, no âmbito das
Políticas Públicas do Governo de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS – FAPEMIG, no uso da atribuição que
lhe confere o inciso VIII do art. 10 do Decreto Estadual nº. 47.931, de
29 de abril de 2020,
Considerando o constante dos autos do processo nº
2070.01.0001412/2022-95;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os pesquisadores abaixo para comporem a Câmara
de Avaliação de Projetos Exclusiva para análise do mérito das propostas
submetidas para custeio de programas e projetos em ciência, tecnologia
e inovação, na área da Agricultura, no âmbito das políticas públicas do
Governo de Minas Gerais, sob a coordenação do primeiro:
I. José Barbosa dos Santos
II. Jadir Borges Pinheiro
III- Oliveiro Guerreiro Filho
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 06 de setembro de 2022.
Prof. Dr. Paulo Sérgio Lacerda Beirão
Presidente da FAPEMIG
06 1685697 - 1

Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
Secretária: Elizabeth Jucá e Mello Jacometti

Fundação de Educação
para o Trabalho de Minas
Gerais - UTRAMIG
Presidente: Paulo Henrique Azeredo Nascimento
PORTARIA UTRAMIG Nº 15, DE 06 DE SETEMBRO DE 2022.
Altera a composição da Comissão de Avaliação de Veículos Oficiais e
Bens Destinados à Alienação, no âmbito da UTRAMIG.
O Presidente da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas
Gerais – UTRAMIG, no uso de suas atribuições legais, dispostas no
art.7º, incisos I e VIII, do Decreto nº 47.876, de 03/04/2020, tendo em
vista o Decreto nº 45.242, de 11 de dezembro de 2009, bem como o art.
34 da Resolução Seplag nº 37, de 09 de julho de 2010, RESOLVE:
Art. 1º Fica alterada a Comissão de Avaliação de Veículos Oficiais e
Bens Destinados à Alienação, instituída pela Portaria UTRAMIG nº 04,
de 23 de março de 2022, publicada no Jornal Minas Gerais de 24 de
março de 2022, que passa a ter a seguinte composição:
I – Como titulares, sob a presidência da primeira:
a) Danielle Lima Ferreira Masp. 1.337.133-1.
b )Natalia Moreno Franco, Masp. 1. 365726-7.
c) Lucas Magrini Pinto, Masp. 1.365.759-8.
II – Como suplentes:
a) Isabelle Lúcia dos Santos, Masp. 1.365.709-3.
b) Márcio Magalhães Junior, Masp. 1.506.605-3.
c) Cleber Vieira Marcelino Machado, Masp. 1.518.551-5.
Parágrafo único – Ocorrendo impedimento de qualquer um dos
membros titulares, um dos membros suplentes será convocado para
substituí-lo e, no caso do impedimento alcançar a Presidente, sua
substituição recairá sobre o membro titular seguinte.
Art. 2º As demais disposições da Portaria UTRAMIG nº 04, de 23 de
março de 2022, permanecem inalteradas.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 06 de setembro de 2022.
Paulo Henrique Azeredo Nascimento
Presidente da UTRAMIG
06 1685918 - 1

Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: Gustavo de Oliveira Barbosa

Superintendência de Fiscalização
PORTARIA SUFIS Nº 156, DE 06 DE SETEMBRO DE 2022
Dispõe sobre o credenciamento das usinas produtoras de etanol
hidratado combustível – EHC – autorizadas a escriturar mensalmente
o valor do crédito outorgado de Imposto sobre Operações relativas à
Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS nos termos do
Decreto no 48.497/22 em consonância com a Portaria do Ministério da
Economia no 7.740/22 que regulamenta a entrega do auxílio financeiro
para Estados e Distrito Federal de que trata o inciso V do caput do art.
5º da Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022.
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4o do Decreto nº 48.497,
de 29 de agosto de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam as usinas produtoras de etanol hidratado combustível –
EHC – identificadas nos Protocolos SEI relacionados no Anexo Único
desta Portaria, e comunicadas por meio do seu Domicílio Tributário
Eletrônico – DT-e, denominadas credenciadas, autorizadas a escriturar
mensalmente o valor do crédito outorgado de Imposto sobre Operações
relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS
nos termos do Decreto no 48.497/22.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220906232508016.