TJMG 01/09/2022 -Fc. 9 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 01 de Setembro de 2022 – 9

Minas Gerais Diário do Executivo
ATO 00555/2022 – REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DE
SERVIDOR RESPONSÁVEL POR EXCEPCIONAL CONCEDE
REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO, para vinte
horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de 18/12/1986,
por 06 meses, aos servidores relacionados:
MASP: 1.239.100-9 LOURIANE CAMILA HOLANDA PINHEIRO,
em prorrogação, a contar de 02/06/2022;
MASP: 1.388.879-7 PEDRO HENRIQUE MENDES BORGES, em
prorrogação, a contar de 12/09/2022;
MASP: 1.271.904-3 ERICA CRISTINA VAZ DE PAULA MAIA, em
prorrogação, a contar de 29/06/2022;
MASP: 1.125.941-3 FABIANO RAMOS DA COSTA, em prorrogação,
a contar de 25/04/2022;
Belo Horizonte, 30 de agosto de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
31 1682870 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo

Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou:
- Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação e Licença
de Operação – LP+LI+LO (LAC1): 1) IMA Indústria e Comércio
de Madeira Ltda, Tratamento químico para preservação de madeira,
Santos Dumont/MG, PA nº 3260/2022, Classe 4.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
31 1683131 - 1
O Superintendente de Projetos Prioritários torna público que foi firmado
o Termo de Ajustamento de Conduta do processo abaixo identificado
para adequação de empreendimento à Legislação Ambiental:
1) Mineração Fazenda dos Borges Ltda. - Lavra a céu aberto Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento
- Produção bruta: 2.400.000 t/ano,Postos revendedores, postos ou
pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação - Capacidade de armazenagem: 30 m3,Unidade de Tratamento
de Minerais - UTM, com tratamento a seco - Capacidade instalada:
1.140.000 t/ano eDisposição de estéril ou de rejeito inerte e não inerte da
mineração (classe II-A e II-B, segundo a NBR 10.004) em cava de mina,
em caráter temporário ou definitivo, sem necessidade de construção de
barramento para contenção - Volume da cava:6.000.000 m3 - Pedro
Leopoldo/MG - Processo Administrativo Nº 00291/1991/010/2016 Classe 4. Vigência: 12 (doze meses), contados da data da assinatura:
15/07/2022, prorrogáveis por igual período.
(a) Rodrigo Ribas. Superintendente de Projetos Prioritários.
O Superintendente de Projetos Prioritários torna público que foi
firmado o Primeiro Aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta do
processo abaixo identificado que tem por objeto retificar as informações
constantes no Parágrafo Primeiro da Clausula Primeira do Termo de
Ajustamento de Conduta 02/2022, firmado em 15 de julho de 2022:
1) Mineração Fazenda dos Borges Ltda. - Lavra a céu aberto Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento
- Produção bruta: 2.140.000 t/ano,Postos revendedores, postos ou
pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedoresde combustíveis de
aviação - Capacidade de armazenagem: 30 m3,Unidade de Tratamento
de Minerais - UTM, com tratamento a seco - Capacidade instalada:
1.140.000 t/ano eDisposição de estéril ou de rejeito inerte e não inerte da
mineração (classe II-A e II-B, segundo a NBR 10.004) em cava de mina,
em caráter temporário ou definitivo, sem necessidade de construção de
barramento para contenção - Volume da cava: 6.000.000 m3 - Pedro
Leopoldo/MG - Processo Administrativo Nº 00291/1991/010/2016 Classe 4. Vigência: 12 (doze meses), contados da data da assinatura:
15/07/2022, prorrogáveis por igual período.
(a) Rodrigo Ribas. Superintendente de Projetos Prioritários.
A Superintendência de Projetos Prioritários convoca os interessados a
comparecer à Audiência Pública sobre o Estudo de Impacto Ambiental
(EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (Rima), no
âmbito do processo de licenciamento ambiental do empreendedor
Gerdau Açominas S/A., empreendimento Pilha de Rejeito Sardinha e
Linha de Rejeito, ambos inscritos sob o CNPJ nº 17.227.422/0140-76,
Processo Administrativo nº 567/2021, Classe 4, Modalidade:
Licenciamento Ambiental Concomitante (LAC1) - Licença Prévia
concomitante com a Licença de Instalação e Licença de Operação
(LP+LI+LO), para as atividades de Mineroduto ou rejeitoduto externo
aos limites de empreendimentos minerários e Pilhas de rejeito/estéril
- Minério de ferro, localizado no município de Ouro Preto/MG, a se
realizar no dia 05 de outubro de 2022, às 18h, na Quadra da Escola
Municipal Monsenhor Rafael - Endereço: Rua Nova s/nº - Distrito de
Miguel Burnier, Ouro Preto/MG.
Informa, ainda, que o Relatório de Impacto Ambiental (Rima) se
encontra à disposição dos interessados para consulta nos seguintes
endereços eletrônicos, locais físicos e horários:
a) Endereço eletrônico:
http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consultaaudiencia
www.audienciapdrsardinha.com.br
b) Locais físicos:
- Biblioteca Pública Municipal de Ouro Preto: Endereço: Rua Xavier
da Veiga, 309 - Centro, Ouro Preto/MG, - Horário de funcionamento
(segunda a sexta-feira) das 8h às 18h.
- Biblioteca Pública Municipal Djalma Andrade: Endereço: Rua Padre
Antônio Corrêa, 163 - Congonhas/MG, Horário de funcionamento
(segunda a sexta-feira) das 7h às 18h.
(a) Rodrigo Ribas. Superintendente de Projetos Prioritários.
O Superintendente de Projetos Prioritários torna público que o
requerente abaixo identificado solicitou Licença Ambiental. Informa
que foi apresentado EIA/RIMA, e que os estudos ambientais se
encontram à disposição dos interessados nos sites:
http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consultaaudiencia
h t t p s : / / d r i v e . g o o g l e . c o m / d r i v e /
folders/1LwPMP2zBdHgPi-o2_KbWetpCDOmli8LG?usp=sharing
Comunica que o interessado na realização de Audiência Pública deverá
formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa Copam
nº 225/2018, no site:
http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consultaaudiencia, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da
data desta publicação.
1) Licenciamento Ambiental Concomitante (LAC1) - Licença Prévia
concomitante com a Licença de Instalação e de Operação (LP+LI+LO):
*Passos Campos Comercio S/A / Fazenda Flexas e Flexas Bloco Sul
- Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura, Horticultura (floricultura,
olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas
medicinais e aromáticas), Canais de irrigação e Postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis
de aviação - Santa Fé de Minas e São Romão/MG - PA/Nº 3215/2022
- Classe 4. ***Requerimento para Intervenção Ambiental vinculado PA/Nº 1370.01.0046961/2021-16.
(a) Rodrigo Ribas. Superintendente de Projetos Prioritários.
31 1683210 - 1

O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna público o arquivamento do processo de
Licenciamento Ambiental abaixo identificado:
*Licença Ambiental Simplificada (LAS/RAS): 1) Diagnóstica Indústria
e Comércio Ltda., fabricação de medicamentos, exceto aqueles
previstos no item C-05-01-0, medicamentos fitoterápicos e farmácias
de manipulação, Nova Lima/MG, Processo nº 6472/2021, classe 2.
Motivo: caracterização incorreta do empreendimento. 2) Município
de Conselheiro Lafaiete/Área de Transbordo e Triagem dos Resíduos
da Construção Civil, aterro de resíduos da construção civil (classe
“A”), exceto aterro para fins de terraplanagem em empreendimento
ou atividade com regularização ambiental, ou com a finalidade de
nivelamento de terreno previsto em projeto aprovado da ocupação, áreas
de triagem, transbordo e armazenamento transitório e/ou reciclagem de
resíduos da construção civil e volumosos, Conselheiro Lafaiete/MG,
Processo 354/2022, classe 2. Motivo: insuficiência de informações.
(a) Charles Soares de Sousa - Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana torna público que foram concedidas as licenças
ambientais abaixo identificadas:
*Licença Ambiental Simplificada (LAS/RAS): 1) Ômega Resíduos
Industriais Ltda., reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2
(não-perigosos) não especificados; unidade de tratamento de minerais UTM, com tratamento a seco, Sete Lagoas/MG, Processo nº 306/2022,
classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até:
31/08/2032. *Licença de Operação Corretiva (LAC1): 1) Lua Madeira
Imunizada Ltda., tratamento químico para preservação de madeira,
Nova União/MG, Processo nº 3302/2021, Classe 4. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES. Válida até: 30/08/2032.
(a) Charles Soares de Sousa - Superintendente Regional
de Meio Ambiente Central Metropolitana.
31 1683360 - 1
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.734, DE 30 DE AGOSTO DE 2022.
Altera a Deliberação Copam nº 1.546, de 28 de fevereiro de 2020,
que estabelece a composição e designação dos membros do Plenário do
Conselho Estadual de Política Ambiental.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO ESTADUAL DE
POLÍTICA AMBIENTAL, no uso das atribuições que lhe conferem o
§2º do art. 43 da Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019 e o art. 1º da
Deliberação Copam/CERH-MG nº 23, de 30 de dezembro de 2021;
DELIBERA:
Art. 1º – O item 1 da alínea “b” do inciso I do artigo 1º, da Deliberação
Copam nº 1.546, de 28 de fevereiro de 2020, passaa vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 1º – (...)
I – (...)
b) (...)
1 – Titular: Thales Almeida Pereira Fernandes”.
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 30 de agosto de 2022.
VALÉRIA CRISTINA REZENDE
31 1683047 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) Município de
Alterosa, Estação de tratamento de esgoto sanitário, Alterosa/MG, PA
nº 3271/2022, Classe 2.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
31 1683332 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificada na Modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1) Muniz Geraldo Abilio Dib/ Fazenda Riacho do Salto - Criação de
bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo - Unaí/MG. Processo: 3265/2022
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Noroeste de Minas torna público que foi finalizada a análise da Licença
Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas,
com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez)
anos:
1) Luis Carlos Lopes/ Fazendas Santa Helena e Buriti - Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura - JoãoPinheiro/MG. Processo: 3227/2022. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na Modalidade Cadastro abaixo identificadas, com
decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Leonardo Henrique Gomes Alves de Melo/ Fazenda Cambaúba,
lugar denominado Santa Fé - Criação de bovinos, bubalinos, equinos,
muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento - João Pinheiro/
MG. Processo: 3262/2022.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
31 1683193 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou:
- Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS RAS: 1) Argila
Rhodes Ltda, Extração de areia e cascalho para utilização imediata na
construção civil, Santana do Manhuaçu/MG, PA nº 3264/2022, Classe
3.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
31 1683122 - 1
ATO
A Secretária Executiva do Conselho Estadual de Política
Ambiental,torna público que, em atendimento à decisão no processo
judicial nº 5194994-67.2019.8.13.0024,ANULA a inclusão da
condicionante aprovada pelos conselheiros na 88ª Reunião Ordinária
da Unidade Regional Colegiada Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba,
conforme consta na decisão publicada no Diário Oficial de “MG” em
12 de maio de 2012, pág. 44.
Onde se lê:
“9.1 Laticínios Tirolez Ltda. - Preparação do leite e fabricação de
produtos laticínios - Arapuá/MG - PA/Nº 00102/1997/007/2011
- Classe 5 - Apresentação: Supram TMAP. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES, VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS. Aprovada
a inclusão de nova condicionante com a seguinte redação: “Protocolar
perante a Gerência de Compensação Ambiental do IEF, no prazo
máximo de 30 dias contados do recebimento da Licença, processo de
compensação ambiental, conforme procedimentos estipulados pela
Portaria IEF Nº.: 55, de 23 de abril de 2012”
Leia-se:
“9.1 Laticínios Tirolez Ltda. - Preparação do leite e fabricação de
produtos laticínios - Arapuá/MG - PA/Nº 00102/1997/007/2011
- Classe 5 - Apresentação: Supram TMAP. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES, VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS.”.
Valéria Cristina Rezende
Secretária Executiva do Conselho Estadual de Política Ambiental
e Presidente da Unidade Regional ColegiadaTriângulo Mineiro
30 1682746 - 1

O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro torna
público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- LAS RAS: 1) Minere Minas Mineradora Ltda., Lavra a céu aberto
– Rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de
rochas ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais
não metálicos, Aimorés/MG, PA/Nº 3258/2022, Classe 2.
- LAT (LO): 1) Mineração Nossa Senhora do Sion Ltda. – Mina do
Lopes, Lavra a céu aberto – Minério de ferro; Unidade de Tratamento
de Minerais – UTM, com tratamento a seco, Santa Bárbara/MG, PA/Nº
3270/2022, Classe 3.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público o indeferimento da Licença Ambiental abaixo
identificada:
- LAS RAS: 1) DK Transportes, Demolição e Locação Ltda., Áreas
de triagem, transbordo e armazenamento transitório e/ou reciclagem
de resíduos da construção civil e volumosos, Rio Piracicaba/MG,
PA/Nº 2790/2022, Classe 3. Motivo: caracterização incorreta do
empreendimento.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento e prazo de validade de 10 (dez) anos:
1) LOGAS - Logística e Distribuição de Gás Ltda - Unidades de
compressão e distribuição de Gás Natural Comprimido – GNC a granel.
- Ipatinga/MG - PA/N°: 3267/2022.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que o requerente abaixo identificado solicitou
Licença Ambiental. Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e que os
estudos ambientais encontram-se à disposição dos interessados no site
http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consultaaudiencia. Comunica que os interessados na realização de Audiência
Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação
Normativa Copam nº 225/2018, no site http://sistemas.meioambiente.
mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia, dentro do prazo de 45
(quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
1) LAT (LP): *Vale S.A. – Dois Irmãos_Fase 2, Lavra a céu aberto
– Minério de ferro; Pilhas de rejeito/estéril – Minério de ferro;
Estrada para transporte de minério/estéril externa aos limites de
empreendimentos minerários; Disposição de estéril ou de rejeito inerte
e não inerte da mineração (classe II-A e IIB, segundo a NBR 10.004)
em cava de mina, em caráter temporário ou definitivo, sem necessidade
de construção de barramento para contenção, Barão de Cocais/MG, PA/
Nº 3269/2022, Classe 3.
31 1683307 - 1

Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretora-Geral: Maria Amélia de Coni e Moura Mattos
A Diretora Geral do Instituto Estadual de Florestas, no uso de suas
atribuições, CONCEDE COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do art. 20, II, da Lei Delegada nº 175, de 26/01/2007, alterada
pelo art. 16 da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, à servidora
WETTNA MÁRCIA LAGES FERREIRA, MASP 1164138-8, pela
remuneração do cargo efetivo de Auditora Interna nível III, grau B
acrescida de 50% do vencimento do cargo de provimento em comissão
de DAI-22 FL1100079, a partir de 29 de Agosto de 2022.
31 1682837 - 1

Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Alto São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio
da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 32381/2022, Usuário: José Nogueira Duarte, Pará de
Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1206366/2022.
*Processo n° 33345/2022, Usuário: Concesso Rangel da Silva , Bom
Despacho, Deferido com condicionantes, Portaria n°1206367/2022.
*Processo n° 01558/2022, Usuário: José Lúcio Campos , Quartel Geral,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1206368/2022. *Processo n°
33347/2022, Usuário: Águas de Pará de Minas S/A, Pará de Minas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1206370/2022. *Processo n°
39989/2022, Usuário: Carlos Afonso Moreira Soares, São Francisco
de Paula, Deferido com condicionantes, Portaria n°1206371/2022.
*Processo n° 33002/2022, Usuário: Águas de Pará de Minas S/A, Pará
de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1206372/2022.
*Processo n° 10571/2022, Usuário: Antônio Francisco de Miranda,
Maravilhas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1206374/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto São Francisco. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Divinópolis, 31 de Agosto de 2022.
31 1682992 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga, do
Alto São Francisco no uso da competência delegada pelo Diretor Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos
Retificação
Retifica-se a portaria nº. 1207578/2021 publicada dia 18/09/2021.Onde
se lê: Outorgado: Canoas Empreendimento e Participações Ltda, CNPJ:
10.459.004/0001-96. Leia-se: Outorgado: Espólio de Geraldo Pinto
Fiuza - CPF: 016.***.***-**. Município: Luz-MG.
Retifica-se a portaria nº. 1200070/2020 publicada dia 04/01/2020.
Onde se lê: Outorgado: Marcos Antônio Soares - CPF:447.***.***-**
Leia-se: Cézar Andrade Paiva - CPF: 863.***.***-**. Município: Bom
Despacho – MG.
Retifica-se a portaria nº 1207794/2020 publicada dia 10/10/2020. Onde
se lê: Outorgado:CRH Sudeste Indústria de Cimentos S/A, CNPJ:
21.109.697/0007-07. Leia-se: Outorgado: Companhia de Cimento
Campeão Alvorada - CCA. CNPJ: 21.109.697/0007/-07. Município:
Arcos – MG.
Retifica-se a portaria nª 1207101/2019 publicada dia 08/08/2019. Onde
se lê: Outorgado: Hallison Cesar de Souza, CPF: 794.***.***-**.
Coordenadas Geográficas: La.t 19°32’57,2”S e Long. 45°52’21,7”W
. Leia-se: Outorgado: Márcio Spacek Alvim.C CPF: 072.**.****Coordenadas Geográficas: Lat. 19° 33’ 32,4” S e Long. 45° 45’ 10,8”
W. Município: Estrela do Indaiá-MG.
Retifica-se a Portaria 0104601/2020 publicada dia 30/052020, Onde
se lê: Outorgado Ednaldo Santos. CPF: 038.***.***-**. Leia-se:
Outorgado: Gisele Aparecida Ribeiro Santos: CPF: 061.***.***-**.
Município: Pedra do Indaiá –MG.
Os Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia
na URGA Alto São Francisco. Os dados contidos na referida decisão
estará disponível no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Divinópolis,
31 de agosto de 2022.
31 1682995 - 1

O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio
da Portaria Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 27502/2022, Usuário: Mariana Carolina Figueiredo,
Igarapé, Deferido com condicionantes, Portaria n°1306383/2022.
*Processo n° 34882/2022, Usuário: Nildo de Souza, Baldim,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1306384/2022. *Processo n°
27746/2022, Usuário: Sérgio Costa Monteiro, Curvelo, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1306387/2022. *Processo n° 34965/2022,
Usuário: RGDM Participações Ltda, Nova Lima, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1306389/2022. *Processo n° 32534/2022,
Usuário: CEMA – Central Mineira Atacadista Ltda, Contagem,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1306390/2022. *Processo
n° 32775/2022, Usuário: Prefeitura Municipal de Caetanópolis,
Caetanópolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1306391/2022.
*Processo n° 36387/2022, Usuário: Anna Regina Mascarenhas
Diniz, Presidente Juscelino, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1306392/2022. *Processo n° 37354/2022, Usuário: Terra Vida
Empreendimentos Ltda, Três Marias, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1306394/2022. *Processo n° 24774/2022, Usuário: Posto e
Restaurante Mar Doce Ltda, Zada Hotel Boutique Ltda, Três Marias,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1306395/2022. *Processo
n° 28304/2022, Usuário: Tynaka Ltda, Ouro Preto, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1306399/2022. *Processo n° 25881/2022,
Usuário: Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/MG,
Cordisburgo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1306402/2022.
*Processo n° 13270/2020, Usuário: Julio Franco Mascarenhas Amaral,
Corinto, Deferido com condicionantes, Portaria n°1306404/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Central Metropolitana. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 31 de Agosto de 2022.
31 1683253 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga, do
Noroeste de Minas no uso da competência delegada pelo Diretor Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 39126/2022, Usuário: Benedito Abel Pereira de Araújo,
Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria n°1706358/2022.
*Processo n° 37314/2022, Usuário: Ariovaldo Prado Filho, Luiz Eduardo
Ribeiro da Silva, Brasilândia de Minas, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1706359/2022. *Processo n° 37313/2022, Usuário: Ariovaldo
Prado Filho, Luiz Eduardo Ribeiro da Silva, Brasilândia de Minas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1706362/2022. *Processo
n° 39768/2022, Usuário: Jorge Carlos de Toni, Paulo Tadeu de Toni,
João Pinheiro, Deferido com condicionantes, Portaria n°1706369/2022.
*Processo n° 41615/2021, Usuário: Washington Hiroyuki Endo,
Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria n°1706373/2022.
*Processo n° 39723/2022, Usuário: Alexandre Araújo de Resende,
Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria n°1706385/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 31 de agosto de 2022.
31 1683127 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Leste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos
de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo n°
33293/2022, Usuário: Pedreira Um Valemix Micon - Mineração
Congonhas Ltda, Catas Altas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1506360/2022. *Processo n° 33294/2022, Usuário: Pedreira Um
Valemix Micon - Mineração Congonhas Ltda, Catas Altas, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1506364/2022. *Processo n° 33292/2022,
Usuário: Pedreira Um Valemix Micon - Mineração Congonhas Ltda,
Catas Altas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1506375/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Leste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Governador Valadares, 31 de Agosto de 2022.
31 1683043 - 1
Os Coordenadores das Unidades Regionais de Gestão das Águas Urga’s,
da Central Metropolitana e Alto São Francisco, no uso da competência
delegada pelo Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas
– Igam, por meio da Portaria Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022,
cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas
nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de
Recursos Hídricos:
Arquivamento:
Arquiva-se o processo nº 12786 de 23/03/2022. Requerente: Eliane de
Menezes Cyrillo. CPF: 921.192.126-00. Curso d’água: Poço Tubular.
Motivo: Considerando o exposto no§ 3º do Art. 24 do Decreto nº
47.705 de 2019,aapresentação incompleta da complementação de que
trata o caput ou o seu atendimento de forma intempestiva. Pedidos de
Reconsideração e Recurso deverão observar o Decreto nº 47.705, de 04
de setembro de 2019. Município: Jeceaba – MG.
Anulação:
Anula-se a portaria nº 1300969 publicada dia 11/02/2022. Outorgado:
Condomínio do Edifício Saint Etienne – CNPJ: 86.764.206/0001-03.
Curso d’água: Poço Tubular. Motivo: Irregularidade da documentação
apresentada, com a consequente anulação da Portaria de Outorga.
Pedidos de Reconsideração e Recurso deverão observar o Decreto nº
47.705, de 04 de setembro de 2019. Município: Belo Horizonte – MG.
Cancelamento:
Mantido indeferimento da portaria nº 00547 publicada dia 16/04/2020.
Requerente: Nacional de Grafite Ltda. CNPJ: 21.228.861/0001-00.
Processo nº. 026195/2014. Motivo: Tendo em vista que o requerimento
derenovação da Portaria deOutorga contemplou objeto diferente
daqueleoutorgado através da Portaria de Outorga 002009/2010.
Município:Itapecerica – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas URGA’s, CENTRAL METROPOLITANA e ALTO SÃO
FRANCISCO. Os dados contidos nas referidas decisões estarão
disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Belo Horizonte,
31 de Agosto de 2022.
31 1683086 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretária: Luisa Cardoso Barreto

Expediente
ALTERAÇÃO DE NOME
A DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Resolução RESOLUÇÃO SEPLAGNº
058, publicada em17de agosto de 2022, ALTERA O NOME, à vista de
documentos apresentados, da servidora: Masp 1014086-1 , de MARIA
APARECIDA MUNIZ JORGE , para MARIA APARECIDA MUNIZ
JORGE DIAS.
Natália de Carvalho Rocha Lucena
Diretora de Recursos Humanos
31 1682908 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220901002643019.