TJMG 26/08/2022 -Fc. 45 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 86 / 2022
Retifica o Ato nº 160/2022, publicado no “MG” de 27/05/2022 de
concessão férias-prêmio, a parte referente a: Belo Horizonte - E.E.
Profº Ricardo de Souza Cruz - 2020- MaSP 1246601-7, Luiz Alberto
Suenaga Alves, PEBIC, cargo 03, por motivo de incorreção na
vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal
no julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs. 6442,
5447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública,
bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de
2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral
do Estado, onde se lê: ... 11/06/2020, leia-se: ... a partir de 15/01/2022.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 87 / 2022
Retifica no Ato nº 463/2021, publicado no “MG” de 03/12/2021 de
concessão férias-prêmio, a parte referente do servidor: Contagem - E.E.
Dep. Cláudio Pinheiro - 8711- MaSP 455088-5, Liliane Aparecida Leal
Quadros, PEBIB, cargo 03, por motivo de incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs. 6442, 5447, 6450 e
6525, com efeitos vinculantes para administração pública, bem como,
nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e
16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do
Estado, onde se lê: ... a partir de 17/07/2021, leia-se: ... a partir de
05/10/2021, data do aproveitamento de tempo.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 88 / 2022
Retifica o Ato nº 147/2021, publicado no “MG” de 03/06/2021 de
concessão férias-prêmio, a parte referente a: Belo Horizonte - E.E.
Cândido Portinari - 515- MaSP 1405030-6, Andrea de Barros Naddeo,
ATBIIC, cargo 01, por motivo de incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs. 6442, 5447, 6450 e
6525, com efeitos vinculantes para administração pública, bem como,
nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e
16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do
Estado, onde se lê: ... a partir de 26/12/2020, leia-se: ... a partir de
01/08/2022. Ato nº 66/2022, public. em 04/02/2022, E.E. Profª. Lígia
Maria de Magalhães - 8699- MaSP 1196412-9, Lucia Helena Barcelos
de Oliveira, ATBIIC, cargo 02, por motivo de incorreção na vigência,
com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no
julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs. 6442, 5447,
6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública,
bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro
de 2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo AdvogadoGeral do Estado, onde se lê: ... a partir de 29/08/2020, leia-se: ... a
partir de 03/04/2022. Ato nº 144/2021, public. em 03/06/2021, E.E.
Profª Maria do Socorro Andrade - 1309- MaSP 868415-1, Marcilho
de Oliveira Silva, PEBIII-P, cargo 01, por motivo de incorreção na
vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal
no julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs. 6442,
5447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública,
bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de
2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral
do Estado, onde se lê: ... a partir de 03/10/2020, leia-se: ... a partir de
11/05/2022.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 89 / 2022
Retifica no Ato nº 326/2021, publicado no “MG” de 15/10/2021 de
concessão férias-prêmio, a parte referente a: Igarapé - E.E. Santa
Chiara - 9237- MaSP 1397849-9, Edmilson Teixeira Varotto, PEBIC,
cargo 01, por motivo de incorreção na vigência, com fundamento no
decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações
Direta de Inconstitucionalidade nºs. 6442, 5447, 6450 e 6525, com
efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.,
onde se lê: ... a partir de 11/08/2020, leia-se: ... a partir de 16/03/2022.
Ato nº 116/2021, public. em 14/05/2021, E.E. Joelma Alves de Oliveira
- 212466- MaSP 930218-3, Gleide Aparecida Pereira de Carvalho,
PEBII-P, cargo 01, por motivo de incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs. 6442, 5447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado,
onde se lê: ... a partir de 18/07/2020, leia-se: ... a partir de 22/02/2022;
Ato nº 116/2021, public. em 14/05/2021, MaSP 559853-7, Rosamelia
Henriques Rosa, PEBIB, cargo 04, por motivo de incorreção na
vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal
no julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs. 6442,
5447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública,
bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro
de 2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo AdvogadoGeral do Estado, onde se lê: ... a partir de 17/01/2021, leia-se: ... a partir
de 23/08/2022. Ato nº 326/2021, public. em 15/10/2021, E.E. Rachel
Iancu Steurman - 9229- MaSP 937525-4, Lucineia Custodia da Silva
Ribeiro, PEBIII-P, cargo 01, por motivo de incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs. 6442, 5447, 6450 e
6525, com efeitos vinculantes para administração pública, bem como,
nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e
16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do
Estado, onde se lê: ... 30/08/2020, leia-se: ... a partir de 5/4/2022.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 90 / 2022
Retifica o Ato nº 215/2020, publicado no “MG” de 06/11/2020 de
concessão férias-prêmio, a parte referente a: Contagem - E.E. Helena
Guerra - 8753- MaSP 884138-9, Alberto Dietze Neto, PEBIIP, cargo
01, por motivo de incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta de
Inconstitucionalidade nºs. 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, onde se
lê: ... a partir de 01/10/2020,leia-se: ... a partir de 26/04/2022. Ato nº
10/2021, public. em 15/01/2021, MaSP 1002065-9, Cristiano Almeida
Pereira, PEBIM, cargo 01, por motivo de incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs. 6442, 5447, 6450 e
6525, com efeitos vinculantes para administração pública, bem como,
nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e
16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do
Estado, onde se lê: ... a partir de 25/10/2020, leia-se: ... a partir de
09/06/2022.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 91 / 2022
Retifica no Ato nº 34/2021, publicado no “MG” de 29/01/2021 de
concessão férias-prêmio, a parte referente a: Contagem - E.E. Helena
Guerra - 8753- MaSP 377698-6, Andrea Carneiro Ricardo dos
Santos, PEBIM, cargo 02, por motivo de incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs. 6442, 5447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado,
onde se lê: ... a partir de 17/11/2020, leia-se: ... a partir de 30/06/2022.
Ato nº 34/2021 public. em 29/01/2021, MaSP 1188960-7, Aparecida
Terezinha Neves Diniz, PEBIC, cargo 03, por motivo de incorreção na
vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal
no julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs. 6442,
5447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública,
bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro
de 2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo AdvogadoGeral do Estado, onde se lê: ... a partir de 06/10/2020, leia-se: ... a
partir de 12/05/2022. Ato nº 307/2021, public. em 01/10/2021, MaSP
443373-6, Carla Renata de Oliveira Macedo, PEBIIG, cargo 01,
por motivo de incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta de
Inconstitucionalidade nºs. 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, onde se
lê: ... a partir de 26/06/2021, leia-se: ... a partir de 03/06/2022. Ato nº
205/2020, public. em 30/10/2020 MaSP 369347-0, Glaucia Lucia da
Silva, PEBIII-I, cargo 02, por motivo de incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs. 6442, 5447, 6450 e
6525, com efeitos vinculantes para administração pública, bem como,
nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e
16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do
Estado, onde se lê: ... a partir de 05/09/2020, leia-se: ... a partir de
10/04/2022.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 92 / 2022
Retifica no Ato nº 37/2021, publicado no “MG” de 05/02/2021 de
concessão férias-prêmio, a parte referente a: Contagem - E.E. Helena
Guerra - 8753- MaSP 953921-4, Kelly Cristiane Pereira Vasconcelos,
PEBIIL, cargo 01, por motivo de incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs. 6442, 5447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado,
onde se lê: ... a partir de 10/11/2020 leia-se: ... a partir de 18/06/2022.
Ato nº 34/2021, public. em 29/01/2021, MaSP 1403021-7, Luiz Carlos
de Mello, PEBIC, cargo 01, por motivo de incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs. 6442, 5447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de
17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, onde
se lê: ... a partir de 01/11/2020, leia-se: ... a partir de 07/06/2022. Ato nº
33/2021, public. em 29/01/2021, MaSP 660970-5, Margareth de Castro
Brum, PEBIB, cargo 01, por motivo de incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs. 6442, 5447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado,
onde se lê: ... a partir de 24/12/2020, leia-se: ... a partir de 30/07/2022.
Ato nº 205/2020, public. em 30/10/2020, MaSP 457299-6, Mirlene
Aparecida Costa Leite, PEBIG, cargo 01, por motivo de incorreção na
vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal
no julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs. 6442,
5447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública,
bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de
2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral
do Estado, onde se lê: ... a partir de 22/07/2020, leia-se: ... a partir de
25/02/2022.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 93 / 2022
Retifica o Ato nº 411/2021, publicado no “MG” de 19/11/2021 de
concessão férias-prêmio, a parte referente a: Belo Horizonte - SRE
Metropolitana B, MaSP 1117962-9, Leonardo Kelley de Oliveira,
ANEI-IIC, cargo 03, por motivo de incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs. 6442, 5447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado,
onde se lê: ... a partir de 1/8/2020, leia-se: ... a partir de 8/3/2022.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 94 / 2022
Retifica o Ato nº 266/2020, publicado no “MG” de 18/12/2020 de
concessão férias-prêmio, a parte referente a: Belo Horizonte- SRE
Metropolitana B, Em Exercicio na FUCAM Fund Educ Caio Martins,
MaSP 1397536-2, Caroline Santoro de Oliveira Neves Assis, ANEIIIC/DAI23, cargo 01, por incorreção na vigência, com fundamento
no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das
Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs. 6442, 5447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado,
onde se lê: ... a partir de 22/8/2020, leia-se: ... a partir de 29/03/2022.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 95 / 2022
Retifica no Ato nº 442/2021, publicado no “MG” de 26/11/2021 de
concessão férias-prêmio, a parte referente a: Mário Campos - E.E. de
Mário Campos - 9156- MaSP 1109424-0, Edwiges Braga Martins da
Cruz, PEBIF, cargo 01, por motivo de incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs. 6442, 5447, 6450 e
6525, com efeitos vinculantes para administração pública, bem como,
nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e
16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do
Estado, onde se lê: ... a partir de 05/08/2020, leia-se: ... a partir de
11/03/2022.
24 1680012 - 1
ABONO DE PERMANÊNCIA - Ato nº 34 / 2022
Concede Abono de Permanência, nos termos do § 20, do art. 36 da
CE/89, do(s) servidor(es): Belo Horizonte - E.E. São Bento - 400MaSP 389585-1, Wanuza Maria Veloso Oliveira, ATBV-J, cargo 01, a
partir de 04/08/2022 data do protocolo do requerimento, nos termos
do Art. 147, § 2º, inciso I e § 3º, inciso I § 5º do ADCT acrescentado
EC 104/20.
ABONO DE PERMANÊNCIA - Ato nº 35 / 2022
Concede Abono de Permanência, nos termos do § 20, do art. 36 da
CE/89, do(s) servidor(es): Igarapé - E.E. Santa Chiara - 9237- MaSP
417499-1, Jogelina da Conceição Souza, ATBV-L, cargo 01, a partir de
30/06/2022, data do protocolo do requerimento, nos termos do Art. 147,
§ 2º, inciso I e § 3º, inciso I do ADCT acrescentado EC 104/20.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº 47 /
2022
Registra Afastamento por Motivo de Casamento, nos termos da
alínea “a” do art. 201, da Lei n.º 869, de 5/7/1952, por oito dias,
ao(s) servidor(es): Contagem - E.E. Nova Contagem - 8605- MaSP
1486434-2, Katia Pereira da Silva Sena, PEBDIA, cargo 01, a partir
de 06/07/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 95 / 2022
Afasta por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art. 201, da
Lei n.º 869 de 5/7/1952, por oito dias, ao(s) servidor(es): Igarapé - E.E.
Rachel Iancu Steurman - 9229- MaSP 845074-4, Aparecida Amaral
Gradisse Silva, PEBIIG, cargo 01, a partir de 01/08/2022; E.E. Santa
Chiara - 9237- MaSP 877906-8, Enilda Aparecida Ribeiro Arantes,
PEBIII-N, cargo 01, a partir de 29/07/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 96 / 2022
Afasta por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art. 201, da Lei
n.º 869 de 5/7/1952, por oito dias, ao(s) servidor(es): Esmeraldas - E.E.
de Lagoa - 8974- MaSP 1397761-6, William Douglas Gomes Moreira,
ATBIA, cargo 01, a partir de 22/07/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 97 / 2022
Afasta por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art. 201, da
Lei n.º 869 de 5/7/1952, por oito dias, ao(s) servidor(es): Betim - E.E.
Amélia Santana Barbosa - 7854- MaSP 1520819-2, Maria Carias da
Silva Costa, ASBIA, cargo 01, a partir de 20/05/2022; E.E. Estudante
Lívia Mara de Castro - 8583- MaSP 1291067-5, Jackson William de
Oliveira Barbosa, PEBDIA, cargo 01, a partir de 27/07/2022; E.E.
Gramont Alves Gontijo - 8001- MaSP 1271336-8, Lidiane Aparecida
Avelino de Souza, PEBDIA, cargo 01, a partir de 09/08/2022; MaSP
1312757-6, Jaqueline Rodrigues Luiz, ASBIA, cargo 01, a partir de
27/07/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 98 / 2022
Afasta por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art. 201, da Lei
n.º 869 de 5/7/1952, por oito dias, ao(s) servidor(es): Belo Horizonte
- SRE Metropolitana B, MaSP 1154730-4, Nilma Candida Pedrosa,
ANEIDIA, cargo 01, a partir de 14/08/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 99 / 2022
Afasta por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art. 201, da Lei
n.º 869 de 5/7/1952, por oito dias, ao(s) servidor(es): Belo Horizonte
- E.E. Duque de Caxias - 1163- MaSP 1195836-0, Rosaria Fernandes
da Silva Julio, PEBDIA, cargo 02, a partir de 28/07/2022; E.E. Alzira
Albuquerque Mosqueira - 663- MaSP 855686-2, Marly Maria de
Souza, ASBIA, cargo 01, a partir de 30/11/2009, para regularização
da situação funcional da servidora; E.E. Diogo de Vasconcelos - 1830MaSP 363931-7, Eliana Rosa Soares Diniz, PEBDIA, cargo 03, a
partir de 30/06/2022; E.E. Maurício Murgel - 639- MaSP 1325103-8,
Denise Mundim Furtado, EEBID, cargo 01, a partir de 05/08/2022;
E.E. Pe. Eustáquio - 1571- MaSP 1289965-4, Ermelinda Elizabeth
Soares Ranieri de Melo, PEBIA, cargo 02, a partir de 24/07/2022; E.E.
Tomás Brandão - 1520- MaSP 1265691-4, Cassia Marina Ribeiro Cruz,
ATBIC, cargo 02, a partir de 01/08/2022.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
149 / 2022
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos
termos do § 24 do art. 36 da CE/1989 e artigo 9º da LCE 64, de 2002,
redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do(s) servidor (es): Betim E.E. Profª Vera Maria Rezende - 8044- MaSP 539366-5, Jorge Luiz
França Caja, a partir da publicação deste ato, ref. ao PEBIII-P, cargo
01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 147 §§ 1º e 2º,
inciso I E § 3º, inciso I, ADCT E EC 104/20, com direito à remuneração
integral, correspondente à carga horária de 178 h/a .
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
150 /2022
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos
termos do § 24 do art. 36 da CE/1989 e artigo 9º da LCE 64, de 2002,
redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do(s) servidor (es): Igarapé
- E.E. Santa Chiara - 9237- MaSP 417499-1, Jogelina da Conceição
Souza, a partir da publicação deste ato, ref. ao ATBV-L, cargo 01, à
vista de requerimento pelo Art.147, § 2º, Inciso I E § 3º, Inciso I do
ADCT, acrescentado EC 104/20, com direito à remuneração integral.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
151 / 2022
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos
termos do § 24 do art. 36 da CE/1989 e artigo 9º da LCE 64, de 2002,
redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do(s) servidor (es): Ibirité E.E. Juscelino Kubitschek de Oliveira - 9181- MaSP 965671-1, Maria
das Graças de Carvalho Oliveira, a partir de 18/08/2022, ref. ao PEBIIP,
cargo 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 147 §§ 1º
e 2º, inciso II E § 3º, inciso II, ADCT acrescentado EC 104/20, com
direito à média das remunerações de contribuição integral.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
152/ 2022
DETERMINA O Afastamento Preliminar à Aposentadoria Por
Incapacidade Permanente nos termos ART.36, §1º, II CE/89, EC
104/20, C/C ART.7º, I, II, III, ART.8º, III LC 64/02, LC156/20, C/C
ART.1º, §4º DA LC Nº 138/16 E ART. 2º, § 4º do DECRETO N°
47.000/16. do(s) servidor(es): Belo Horizonte - E.E Cecília Meireles
- 990 - MaSP 517112-9, Maria da Luz Gomes, a partir de 24/05/2022,
ref. ao PEB1A, admissão 02, com direito à média das remunerações de
contribuição, proporcional a 9770 dias de exercício.
ALTERAÇÃO DE NOME - ATO Nº 66 /2022
Altera o nome, à vista de documento apresentado, do(s) servidor(es):
Igarapé - E.E. Profª Maria de Magalhães Pinto - 9211- MaSP
1254579-4, Monica Aparecida de Almeida Gonçalves para Monica
Aparecida de Almeida.
ANULAÇÃO - ATO Nº 82 / 2022
Anula o Ato nº 56/2022, publicado no “MG” de 28/01/2022 de
concessão de férias-prêmio, a parte referente a: Belo Horizonte SRE Metropolitana B, MaSP 1143279-6, Cledmar de Fatima Teixeira
Canuto, TDEIIIG/ FGD-4, cargo 01, por motivo de incorreção na
vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal
no julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs. 6442,
5447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública,
bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro
de 2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo AdvogadoGeral do Estado.
ANULAÇÃO - ATO Nº 83 / 2022
Anula o Ato nº 54, publicado no “MG” de 28/01/2022 de concessão de
férias-prêmio, a parte referente a: Belo Horizonte- SRE Metropolitana
B, MaSP 1149844-1, Silvana Estanislau Ferreira, TDEIIIG, cargo 01,
por motivo de incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta de
Inconstitucionalidade nºs. 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
ANULAÇÃO - ATO Nº 84 / 2022
Anula o Ato nº 216/2021, publicado no “MG” de 23/7/2021 de
concessão de férias-prêmio, a parte referente a: Belo Horizonte
- SRE Metropolitana B, Em Exercicio Sede da Secretaria, MaSP
1424706-8, Claudio Brandao Caciquinho, ANEIIC/ DAD-5, cargo 01,
por motivo de incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta de
Inconstitucionalidade nºs. 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
ANULAÇÃO - ATO Nº 85 / 2022
Anula o Ato nº 233/2021, publicado no “MG” de 30/07/2021 de
concessão de férias-prêmio, a parte referente a: Belo Horizonte- SRE
Metropolitana B, MaSP 1424768-8, Viviana Sandra de Carvalho
Fernandes,TDEIIC/ FGD-4, cargo 01, por motivo de incorreção na
vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal
no julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs. 6442,
5447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública,
bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro
de 2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo AdvogadoGeral do Estado.
ANULAÇÃO - ATO Nº 86 / 2022
Anula o Ato nº 231/2021, publicado no “MG” de 30/07/2021de
concessão de férias-prêmio, a parte referente a: Belo HorizonteSRE Metropolitana B, MaSP 1425997-2, Ronaldo Magela Correa da
Silva, TDEIIC, cargo 01, por motivo de incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs. 6442, 5447, 6450 e
6525, com efeitos vinculantes para administração pública, bem como,
nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e
16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do
Estado.
ANULAÇÃO - ATO Nº 87 / 2022
Anula o Ato nº 217/2021, publicado no “MG” de 23/07/2021 de
concessão de férias-prêmio, a parte referente a: Belo Horizonte- E.E.
Alberto Delpino - 426- Em exercício E.E. Celso Machado - 1074MaSP 949051-7, Jose Roberto dos Santos, PEBIIL/DI, cargo 01,
por motivo de incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta de
Inconstitucionalidade nºs. 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
ANULAÇÃO - ATO Nº 88 / 2022
Anula o Ato nº 82/2022, publicado no “MG” de 11/2/2022 de concessão
de férias-prêmio, a parte referente a: Belo Horizonte -SRE Metropolitana
B, MaSP 1435333-8, Natali Moreira de Jesus, TDEIIC/ FGD-4, cargo
01, por motivo de incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta de
Inconstitucionalidade nºs. 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
ANULAÇÃO - ATO Nº 89 / 2022
Anula o Ato nº 523/2021, publicado no “MG” de 30/12/2021 de
concessão de férias-prêmio, a parte referente a: Belo Horizonte SRE Metropolitana B, MaSP 1234025-3,Laercio Hernane Amorim
Goncalves, ANEI-IIC, cargo 03, por motivo de incorreção na vigência,
com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no
julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs. 6442, 5447,
6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública, bem
como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022
e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do
Estado.
ANULAÇÃO - ATO Nº 90 / 2022
Anula no Ato nº 283/2021, publicado no “MG” de 27/8/2021 de
concessão de férias-prêmio, a parte referente a: Belo Horizonte E.E. Olívia Pinto de Castro Leite - 1350- MaSP 1174956-1, Angela
Aparecida Silva, PEBIB, cargo 03, por motivo de incorreção na
vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal
no julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs. 6442,
5447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública,
sexta-feira, 26 de Agosto de 2022 – 45
bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de
2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral
do Estado. Ato nº 351/2021, public. em 22/10/2021, MaSP 1328955-8,
Marcia Cristina Antunes, PEBIB, cargo 03, por motivo de incorreção
na vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal
Federal no julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs.
6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração
pública, bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de
fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo
Advogado-Geral do Estado. Ato nº 351/2021, public. em 22/10/2021,
MaSP 1353752-7, Maria Jovita Braga Gonçalves, PEBIB, cargo 02,
por motivo de incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta de
Inconstitucionalidade nºs. 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
ANULAÇÃO - ATO Nº 91 / 2022
Anula no Ato nº 51/2022, publicado no “MG” de 21/01/2022 de
concessão de férias-prêmio, a parte referente a: Contagem - E.E. de
Ensino Médio - 349283- MaSP 1422134-5, Ana Paula Soares de Morais
Anjos, ATBIIC, cargo 01, por motivo de incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs. 6442, 5447, 6450 e
6525, com efeitos vinculantes para administração pública, bem como,
nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e
16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do
Estado. Ato nº 72/2022, public. em 04/02/2022, E.E. Pe. José Maria
de Man - 8672- Em exercício na E.E. de Ensino Médio - 349283MaSP 1416214-3, Eunice Braga do Carmo Oliveira, ATBIC, cargo 01,
por motivo de incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta de
Inconstitucionalidade nºs. 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17
de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado. Ato
nº 72/2022, public. em 04/02/2022, MaSP 1324151-8, Esther Maira
Ramalho Silva, PEBIC, cargo 02, por motivo de incorreção na
vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal
no julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs. 6442,
5447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública,
bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de
2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral
do Estado. Ato nº 72/2022, public. em 04/02/2022, MaSP 1433143-3,
Reinaldo Silva Pereira, PEBIIC, cargo 01, por motivo de incorreção na
vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal
no julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs. 6442,
5447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública,
bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de
2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral
do Estado. Ato nº 72/2022, public. em 04/02/2022, MaSP 1153670-3,
Wagner Luiz Batista Alves, PEBIC, cargo 03, por motivo de incorreção
na vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal
Federal no julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs.
6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração
pública, bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de
fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo
Advogado-Geral do Estado.
ANULAÇÃO - ATO Nº 92 / 2022
Anula no Ato nº 09/2022, publicado no “MG” de 07/01/2022 de
concessão de férias-prêmio, a parte referente a: Igarapé - E.E. Santa
Chiara - 9237- MaSP 840198-6, Arno Henriques da Silva, ATBIIC,
cargo 03, por motivo de incorreção na vigência, com fundamento
no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das
Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs. 6442, 5447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como,
nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e
16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do
Estado. Ato nº 116/2021, public. em 14/05/2021, E.E. Joelma Alves
de Oliveira - 212466- MaSP 1323455-4, Debora Paula de Oliveira
Reis, ATBIIC, cargo 02, por motivo de incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs. 6442, 5447, 6450 e
6525, com efeitos vinculantes para administração pública, bem como,
nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e
16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do
Estado. Ato nº 393/2021, public. em 05/11/2021, MaSP 1222439-0,
Juliana Batemarque Viana, PEBIB, cargo 03, por motivo de incorreção
na vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal
Federal no julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs.
6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração
pública, bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de
fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo
Advogado-Geral do Estado. Ato nº 206/2021, public. em 16/07/2021,
MaSP 1065630-4, Karina Cecilia Fernandes Duarte, ATBIB, cargo 03,
por motivo de incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta de
Inconstitucionalidade nºs. 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
ANULAÇÃO - ATO Nº 93 / 2022
Anula no Ato nº 298/2021, publicado no “MG” de 03/09/2021 de
concessão de férias-prêmio, a parte referente a: Belo Horizonte - E.E.
Dr. Simão Tamm Bias Fortes - 124- MaSP 1354131-3, Alexandra
Mourao de Oliveira, PEBIB, cargo 03, por motivo de incorreção na
vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal
no julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs. 6442,
5447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública,
bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro
de 2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo AdvogadoGeral do Estado. Ato nº 298/2021, public. em 03/09/2021, MaSP
1295468-1, Dayana Regina Gabriel de Souza Garcia, PEBIB, cargo 02,
por motivo de incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta de
Inconstitucionalidade nºs. 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17
de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado. Ato nº
168/2021, public. em 18/06/2021, MaSP 1129177-0, Flavio de Souza
Alves, PEBIF, cargo 01, por motivo de incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs. 6442, 5447, 6450 e
6525, com efeitos vinculantes para administração pública, bem como,
nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e
16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do
Estado. Ato nº 168/2021, public. em 18/06/2021, MaSP 955466-8,
Roberto de Castro Oliveira, PEBIN, cargo 01, por motivo de incorreção
na vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal
Federal no julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs.
6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração
pública, bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de
fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo
Advogado-Geral do Estado. Ato nº 167/2021, public. em 18/06/2021,
MaSP 814606-0, Rosaria das Dores Azevedo Barroso, ATBIC, cargo
03, por motivo de incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta de
Inconstitucionalidade nºs. 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de maio
de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado. Ato nº 494/2021,
public. em 23/12/2021, E.E. Cândido Portinari - 515- MaSP 1305877-1,
Raphael Lopes Rios, PEBIB, cargo 02, por motivo de incorreção na
vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal
no julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs. 6442,
5447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública,
bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de
2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral
do Estado. Ato nº 374/2021, public. em 28/10/2021, E.E. Guimarães
Rosa - 132- MaSP 1428008-5, Tiago Maiques Hersen, PEBIB, cargo
01, por motivo de incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta de
Inconstitucionalidade nºs. 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17
de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado. Ato nº
374/2021, public. em 28/10/2021, MaSP 1015170-2, Ana Luiza Abreu
de Lima Amaral, PEBII-I, cargo 01, por motivo de incorreção na
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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