TJMG 24/08/2022 -Fc. 37 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 24 de Agosto de 2022 – 37

Minas Gerais Diário do Executivo
Adm 01, Ato nº 19/22, publicado em 27/07/2022, por incorreção no nº
horas/aulas da carga horaria, Onde se lê: correspondente à carga horaria
de 115 h/a, leia-se: correspondente à carga horaria de 123 h/a; MaSP
955287-8, Luciana Lemos Fernandes, PEB 1A, Adm 01, Ato nº 02/22,
publicado em 26/01/2022, por incorreção no embasamento legal por
não fazer jus ao afastamento integral, onde se lê: Art. 36, § 1º, II CE
/89, EC 104/20, c/c Art. 7º, I, II, III e § 1º, II, Art. 8º, III LC 64/02, LC
156/20, com direito á media das remunerações de contribuição integral,
leia-se: Art. 36, § 1º, II CE /89, EC 104, c/c Art. 7º, I, II, III LC 64/02,
EC 156/20, com direito à media da remunerações de contribuição,
proporcional; MaSP 664886-9, Paulo Sergio de Souza Freitas, PEB 1A,
Adm 01, Ato nº 21/22, publicado em 10/08/2022, por incorreção no
embasamento legal por não fazer jus ao afastamento integral, onde se
lê: Art. 36, § 1º, II CE /89, EC 104/20, c/c Art. 7º, I, II, III e § 1º, II, Art.
8º, III LC 64/02, LC 156/20, com direito a media das remunerações
de contribuição Integral, leia-se: Art. 36, § 1º, II CE /89, EC 104,
c/c Art. 7º, I, II, III LC 64/02, EC 156/20, com direito à media das
remunerações de contribuição Proporcional MaSP 868690-9, Rosimar
Martins de Oliveira, ASB 1F, Adm 01, Ato nº 01/21, publicado em
14/01/2022, por incorreção no embasamento legal por não fazer jus ao
afastamento integral, onde se lê: Art. 36, § 1º, II CE /89, EC 104/20, c/c
Art. 7º, I, II, III e § 1º, II, Art. 8º, III LC 64/02, LC 156/20, com direito à
media da remunerações de contribuição integral, leia-se: Art. 36, § 1º, II
CE /89, EC 104, c/c Art. 7º, I, II, III LC 64/02, EC 156/20, com direito à
media da remunerações de contribuição Proporcional; MaSP 819332-8,
Valdeia Ferreira Guimaraes, ASB 1D, Adm 01, Ato nº 03/21, publicado
em 09/03/2022, por incorreção no embasamento legal por não fazer jus
ao afastamento integral, onde se lê: Art. 36, § 1º, II CE /89, EC 104/20,
c/c Art. 7º, I, II, III e § 1º, II, Art. 8º, III LC 64/02, LC 156/20, com
direito à media das remunerações de contribuição, integral, leia-se: Art.
36, § 1º, II CE /89, EC 104, c/c Art. 7º, I, II, III LC 64/02, EC 156/20,
com direito à media das remunerações de contribuição, Proporcional;
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AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 07/22
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos
termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por
até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): CAPUTIRA: ‘EE Pe.
Alfredo Kobal’, MaSP 518923-8, Olinda de Assis, PEB 3J, Adm 2, a
partir de 07/06/2022; MATIPÓ: ‘EE Maria Vicencia Brandão’, MaSP
1193304-2, Delcio Mageste dos Santos, PEB 1B, Adm 04, a partir de
04/07/2022;
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 10/22
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos
termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art.
19 da Instrução Normativa/ SEPLAG/SCAP/Nº.01/2012, por até oito
dias consecutivos, ao(s) servidor(es): MANHUACU: ‘EE Antonio
Welerson’, MaSP 991368-2, Sirlane Gonçalves, PEB D1A, Adm 02,
a partir de 09/06/2022; MANHUACU: ‘EE Cordovil Pinto Coelho’,
MaSP 877791-4, Elizete Lobato Pereira, PEB D1A, Adm 02, a partir
de 02/07/2022; MaSP 955579-9, Maria Souza Bastos, ASB D1A, Adm
02, a partir de 05/07/2022; SÃO JOÃO DO MANHUACU: ‘EE Profº
Juventino Nunes’, MaSP 992836-7, Tania Maria Moreira Sobrinho,
ASB D1A, Adm 02, a partir de 09/07/2022;
ANULAÇÃO - ATO Nº 28/22
ANULA NO(S) ATO(S), no que se refere a (aos) servidor(es):
MANHUACU: ‘EE de São Sebastião do Sacramento’, MaSP
322300-5, Maria de Fatima e Silva, PEB 2F, Adm 02, concessão de
Férias-Premio-4º quinquenio, Ato nº 25/21, publicado em 21/07/2021,
por motivo de concessão indevida, Considerando o Ofício-Circular
SEPLAG/DNPP no 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei
Complementar Federal no 173/2020; SÃO JOÃO DO MANHUACU:
‘EE Profº Juventino Nunes’, MaSP 1016113-1, Regiane Aparecida da
Cunha, PEB 1B, Adm 03, Férias-Premio Concessão -3º Quinquenio,
Ato nº 36/21, publicado em 27/10/2021, por concessão indevida,
Considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP no 01/2022, de
03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal no
173/2020; MaSP 1016113-1, Regiane Aparecida da Cunha, PEB 2H,
Adm 01, Férias-Premio Concessão-4º Quinquenio, Ato nº 36/21,
publicado em 27/10/2021, por concessão indevida, Considerando o
Ofício-Circular SEPLAG/DNPP no 01/2022, de 03/02/2022, sobre a
aplicação da Lei Complementar Federal no 173/2020;
ANULAÇÃO - ATO Nº 28/22
ANULA NO(S) ATO(S), no que se refere a (aos) servidor(es):
MANHACU: ‘Servidor em afastamento Preliminar à aposentadoria’,
MaSP 518535-0, Maria Aparecida Mariano Soares Alves, ATB 4H, Adm
01, Férias-Premio Concessão(7º Quinquenio), Ato nº 20/21, publicado
em 16/06/2021, por não ter direito ao beneficio, Considerando o OfícioCircular SEPLAG/DNPP no 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação
da Lei Complementar Federal no 173/2020;
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 13/22
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do Art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): SANTANA DO
MANHUACU: ‘EE Célia Pereira Mendes’, MaSP 1326255-5, Natalia
de Souza Knupp Freitas, ATB 2B, Adm 03, por 02 mês(es), referente ao
1º Quinquênio de exercício, a partir de 29/08/2022;
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 18/22
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do Inciso II, § 1º do Art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): MANHUACU: ‘SRE
Manhuacu/CESEC Profº Hiram de Carvalho’, MaSP 390732-6, Jose
Geraldo Alexandre, PEB 3L-DIII, Adm 02, por 01 mês(es), referente
ao 1º Quinquênio de exercício, a partir de 01/09/2022;
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO ATO Nº 23/22
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): MANHUACU: ‘EE de
Manhuacu’, MaSP 374530-4, Jussara Aparecida Nacif Lopes, MaSP
374530-4, Jussara Aparecida Nacif Lopes, PEB 2C/VICED, Adm
03, referente ao 5º Quinquenio de exercício a partir de 10/07/2019;
MANHUACU: ‘EE Renato Gusman’, MaSP 945458-8, Luciana
Sathler Nobre, PEB 3H, Adm 01, referente ao 3º Quinquênio de
exercício a partir de 27/04/2022; ‘EE Salime Nacif’, MaSP 1242473-5,
Mary Gomes de Araujo, PEB 1B, Adm 02, referente ao 1º Quinquênio
de exercício a partir de 19/06/2022; SANTA MARGARIDA: ‘EE do
Ribeirão de São Domingos’, MaSP 1117409-1, Julio Cesar Damasceno
Portes, PEB 1B, Adm 03, referente ao 1º Quinquênio de exercício a
partir de 27/08/2018, por não ter sido publicado em época oportuna;
MaSP 547704-7, Deiciana Pagano Esposito Emidio, PEB 4N, Adm
01, referente ao 4º Quinquênio de exercício a partir de 19/01/2020;
SANTANA DO MANHUACU: ‘EE Célia Pereira Mendes’, MaSP
1231326-8, Sandra Maria de Freitas Albuquerque, PEB 1C, Adm 03,
referente ao 1º Quinquênio de exercício a partir de 01/01/2022;
LICENÇA À GESTANTE- ATO Nº 08/22
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei nº. 18879, de 27/05/2010, à(s) servidora(s): CAPUTIRA:
‘EE Pe. Alfredo Kobal’, MaSP 1423992-5, Hortensia Ribeiro Fernandes,
PEB 1A, Adm 04, a partir de 30/05/2022; MATIPÓ: ‘EE Jose Mendes
Magalhaes’, MaSP 1231814-3, Angelina de Cassia Pereira Rosa, PEB
2D, Adm 02, a partir de 22/07/2022; MATIPO: ‘EE Maria Vicência
Brandão’, MaSP 1406125-3, Deiziane Mendes Fialho Leles, PEB 1B,
Adm 02, a partir de 22/05/2022;
LOTAÇÃO - ATO Nº 09/22
LOTA, nos termos do inciso I do art. 75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977,
o(s) servidor (es): MATIPÓ na EE Maria Vicência Brandão, MaSP
1445124-9, Háquila Soares Santana de Paiva, PEB 1A-Lingua
Portuguesa-16 h/a-Adm 03, a partir de 25/07/2022; MATIPÓ na EE
Waldomiro Mendes de Almeida, MaSP 1337980-5, Priscila Braga
de Albergaria, PEB 1A-Lingua Portuguesa-16 h/a-Adm 02, a partir
de 08/07/2022; REDUTO na EE Carlos Nogueira da Gama, MaSP
1110644-0, Wagner Lourenço da Silva, PEB 1A, Filosofia-14 h/aAdm 04, a contar de 28/06/2022; SANTA MARGARIDA: EE Dalila
Cerqueira Pessoa, MaSP 1493913-6, Aline de Oliveira Rodrigues, PEB
1A-Sociologia-09 h/a- Adm 02, a contar de 25/07/2022;

LOTAÇÃO - ATO Nº 10/22
LOTA, nos termos do inciso II do art. 75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977,
o(s) servidor (es): REDUTO na EE Carlos Nogueira da Gama, MaSP
1473323-2, Edivania Viana Lopes, EEB 1A-Supervisão PedagógicaAdm 02, a contar de 01/02/2022; MaSP 1334380-1, Maria Aparecida
Franklin Caldeira, EEB 1A-Supervisão Pedagógica, Adm 04, a contar
de 01/02/2022;
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SRE de Ponte Nova
FÉRIAS-PRÊMIO / AFASTAMENTO – ATO Nº 54/2022
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos § 2º do
Art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE, nº 8.656, de 02/07/2012,
ao servidor: Abre Campo – E.E.Abre Campo, MaSP 547723-7, Gheyza
Laignier do Vale Felicio, PEB3L/DIII, 1º cargo, por 1 mês, referente ao
1º quinquênio de exercício, a partir de 24/08/2022;
23 1679346 - 1

SRE de Nova Era
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 185/2022
RETIFICA, no ATO FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO
Referente à servidora: Itabira, E.E. Professor Antônio Fernandes Pinto,
MaSP 378850-2, Roseli Maria, ATB 3M, Adm.01. Ato n° 159 publicado
em 29/07/2022, por incorreção na quantidade de meses e no quinquênio
de exercício, onde se lê: por 01 mês, referente ao 3° quinquênio de
exercício, a partir de 01/08/2022, leia - sê: por 02 meses, referente ao 4°
quinquênio de exercício, a partir de 01/08/2022.
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FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 165/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9.865, de
03/07/2018, c/c Decreto nº 43.285, de 23/04/2003 alterado pelo art. 1º
do Decreto nº 48.173, de 08/04/2021, à servidora: Nova Era, SRE Nova
Era, MaSP 1083681-5, Jacqueline Magalhães Perdigão Fraga, ocupante
de cargo efetivo de ANEI 2D, adm. 01, por 01 (um) mês, referente ao º1
quinquênio de exercício,sendo 15 (quinze) dias a partir de 28/08/2022 e
15 (quinze) dias a partir de 16/11/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO/ AFASTAMENTO – ATO Nº 183/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012 aos servidores (as): Ferros, E.E. Silveira
Drumond, MaSP 339617-3, Ilza Ferreira de Andrade, PEB 1L,
(servidora em Ajustamento Funcional), Adm.02, por 01 mês referente
ao 3° quinquênio de exercício a partir de 12/09/2022; Itabira, E.E.
Professora Palmira Morais, MaSP 1067222-8, Gieser Rosa Coelho, PEB
1C, (na função de Vice - Diretor), Adm. 03, por 01 mês referente ao 1°
quinquênio de exercício a partir de 01/09/2022; E.E. Trajano Procópio
de Alvarenga Silva Monteiro, MaSP 379924-4, Maria Auxiliadora
Alves, ATB 5M, Adm.01, por 01 mês referente ao 3° quinquênio de
exercício a partir de 12/09/2022; MaSP 1051340-6, Maria Eugênia
Martins da Costa, PEB 1I, (servidora em Ajustamento Funcional),
Adm.01, por 01 mês referente ao 3° quinquênio de exercício a partir
de 01/09/2022; João Monlevade, E.E. Antônio Loureiro Sobrinho,
MaSP 368733-2,Liliane Mary Moreira Pinheiro Dias, ATB 5M, (no
cargo de Secretário de Escola - SE VI), Adm.01, por 01 mês referente
ao 3° quinquênio de exercício a partir de 05/09/2022; E.E. Antônio
Papini, MaSP 390310-1, Adelrraide Maria de Souza Silva, ATB 4M,
Adm.01, por 01 mês referente ao 4° quinquênio de exercício a partir
de 19/09/2022; Rio Piracicaba, CESEC Martinha de Oliveira Araújo,
MaSP 810197-4, Regina Célia de Sousa, ATB 2D, Adm.02, por 01
mês referente ao 1° quinquênio de exercício a partir de 01/09/2022;
São Gonçalo do Rio Abaixo, E.E. Desembargador Moreira dos Santos,
MaSP 804951-2, Neusa Socorro de Freitas, ATB 5H, Adm.01, por 02
meses, sendo 01 mês referente ao 2° quinquênio de exercício e 01 mês
referente ao 3° quinquênio de exercício, a partir de 01/09/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO / AFASTAMENTO – ATO Nº 184/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta
SEPLAG/SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, à servidora: Nova Era, E.E.
Nossa Senhora de Fátima, MaSP 378749-6, Paulina Maria Pimentel
Rodrigues, ATB 3M, Adm.01, por 01 mês referente ao 5° quinquênio
de exercício a partir de 08/09/2022.
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SRE de Ouro Preto
FÉRIAS-PRÊMIO/ AFASTAMENTO – ATO Nº 21/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9865, de 3 de
julho de 2018, ao(s) servidor(es): OURO PRETO – Superintendência
Regional de Ensino, MaSP: 339.048-1, Wanda Auxiliadora Pimenta,
PEB1I/Adm.01, por 01(um) mês, referente ao 3º quinquênio de
exercício, a partir de 01/09/2022.
FÉRIAS PRÊMIO/ AFASTAMENTO– ATO Nº 01/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do art. 3º da Resolução SEPLAG/SEE Nº 8656, DE
02/07/2012, a servidora: MARIANA – E. E. Dr. Gomes Freire – MaSP:
380506-6, Ana Alice Alvarez Braga Batisteli, ATB5L/Adm.01, por 01
mês referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 01/09/22.
FÉRIAS PRÊMIO AFASTAMENTO/ ATO Nº 04/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos do inciso § 2º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE nº 8656, de 02/07/2012, ao servidor: OURO PRETO – E.E.
Marília de Dirceu, MaSP 559197-9, Joel Fernando Penna (ViceDiretor, PEB2O), admissão 01, por 01 mês, referente ao 2º quinquênio
de exercício, a partir de 09/09/2022.
Diretor: Fabrício Nepomuceno Bicalho Santos
23 1679333 - 1

SRE de Passos
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 13/2022
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do artigo 36,
§20 da CE, 1989, redação dada pela EC nº104, de 2020 e artigo 151
do ADTC da CE/89 – Regras de Transição - combinado com Artigo
147 do ADCT, acrescentado pela Emenda Constitucional nº104, de
2020 ou, (incluindo a aposentadoria especial de professor) regra de
transição /pedágio, ao(s) servidor (es): Passos - S.R.E de Passos - Masp
- 1.054.768-5 Shirlene Martins Santos Camargos ANEI-II-C (Cargo
01), a partir de 23/08/2022;
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO ATO Nº 15/2022
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor (es): Piumhi - E.E. Prof. Francisco
de Paula Rebelo Horta, MaSP 0.896.705-1 Eionice Aparecida Berigo
Faria PEB-I-A (Cargo 02), referente ao 2° quinquênio e de exercício
a partir de 18/02/2020, com aproveitamento de tempo do cargo 01,
do qual foi Designado(a)/Desligado(a), do qual não usufruiu nenhum
saldo;
23 1679488 - 1

SRE de Poços de Caldas
PORTARIA SRE GAB Nº 10/2022, 22 DE AGOSTO DE 2022.
A Superintendente Regional de Ensino da Superintendência de Poços
de Caldas, Noêmia de Lourdes Furtado, no uso da sua Competência
delegada por meio do art. 13, Inciso XXI, da Resolução SEE Nº 4.548
de 24 de abril de 2021, art. 1º, M, 13, da Resolução SEE nº 2072 de 23
março de 2012 e em atendimento ao art.41 da Lei Estadual nº 14.184,
de 31 de janeiro de 2002; RESOLVE: a). Determinar, nos termos dos
artigos 218 e 219, da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, a
instauração de Sindicância Administrativa para apuração de possíveis
irregularidades cometidas por servidores (as) e responsáveis.b).
Designar os seguintes servidores: Rachel Tristão Silva Mattoso MaSP
982.316-2.1, Álvaro Antônio Domingues Costa MaSP 1.321.280-8,
Hilda Ranieri Silva de Almeida MaSP 332.615-4-1, sob a presidência
do primeiro, comporem a Comissão Sindicante destinada a apurar os
fatos supramencionados, devendo concluir seus trabalhos no prazo
de 30 (trinta) dias corridos, contados da publicação do extrato desta
Portaria.
Superintendência Regional de Ensino, Poços
de Caldas, 22 de agosto de 2022.
Noêmia de Lourdes Furtado Superintendente
Regional de Ensino de Poços de Caldas
23 1679003 - 1

SRE de Ubá
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
24/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989, e artigo
9° da LCE 64/2002, com redação dada pela LCE 156/2020, dos
servidores:Rodeiro - E. E. Márcio Nicolato - 181528, MASP 389.7733.02, Adilson Pereira Paiva, a partir de 24.08.22, referente ao PEBIIIP,
à vista de requerimento da aposentadoria pelo art. 146, §4°, §6°, inciso
I, §7°, inciso I, do ADCT da CE/89, acrescentado pela ECE 104/2020,
com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de
108 + 02 h/a.
23 1679128 - 1
ANULAÇÃO - ATO N° 04/2022
TORNA SEM EFEITO ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIASPRÊMIO, por incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17
de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a parte
referente a: Brás Pires – E.E. José Alves de Magalhães – 180785,
MASP 1.001.690-5.03, Marcilene de Oliveira Cabral, EEBIB, referente
ao 1º quinquênio de exercício, ato 88/21, publicado em 27.11.21; Dona
Euzébia - E. E. Domiciano Esteves – 180815, MASP 1.219.977-4.04,
Alfredo Tilli Neto, PEBIC, referente ao 1º quinquênio de exercício, ato
97/21, publicado em 29.12.21; MASP 1.151.770-3.03, Lílian Aparecida
Esteves Martins, PEBIC, referente ao 1º quinquênio de exercício, ato
97/21, publicado em 29.12.21; MASP 1.158.709-2.04, Luiz Fernando
no Nascimento Rodrigues, PEBIC, referente ao 1º quinquênio de
exercício, ato 97/21, publicado em 29.12.21; MASP 1.044.6409.02, Rodrigo Pereira Vieira, PEBIIB, referente ao 1º quinquênio de
exercício, ato 57/21, publicado em 21.08.21; MASP 1.204.141-4.03,
Viviane Aparecida Pires Vieira, PEBIC, referente ao 1º quinquênio de
exercício, ato 97/21, publicado em 29.12.21; Presidente Bernardes - E.
E. Governador Clóvis Salgado – 181421, MASP 1.321.444-0.02, Ana
Cláudia de Souza, PEBIC, referente ao 1º quinquênio de exercício,
ato 49/21, publicado em 24.07.21; MASP 1.324.632-7.02, Ataísa
Clementoni Bastos, PEBIB, referente ao 1º quinquênio de exercício,
ato 49/21, publicado em 24.07.21; MASP 1.357.373-8.02, Claudinéia
Cristina da Silva Guimarães, PEBIB, referente ao 1º quinquênio de
exercício, ato 49/21, publicado em 24.07.21; MASP 1.330.012-4.02,
Dábila dos Santos Nunes, PEBIC, referente ao 1º quinquênio de
exercício, ato 49/21, publicado em 24.07.21; Presidente Bernardes - E.
E. Padre Vicente Carvalho - 181412, MASP 876.302-1.05, Joel Júlio
Salomé da Costa, PEBIIC, referente ao 5º quinquênio de exercício, ato
60/21, publicado em 28.08.21; MASP 844.116-4.05, Maria Elizangela
Fernandes Souza, ATBIIC, referente ao 1º quinquênio de exercício,
ato 76/21, publicado em 16.10.21; MASP 1.296.550-5.03, Raquel de
Oliveira Teixeira, PEBIC, referente ao 1º quinquênio de exercício,
ato 60/21, publicado em 28.08.21; MASP 1.235.500-4.04, Antônio
Eustáquio Carneiro Vidigal, PEBIIC, referente ao 1º quinquênio
de exercício, ato 76/21, publicado em 16.10.21; MASP 944.5537.01, Maria Goretti Guimarães Carneiro, PEBIIIM, referente ao 5°
quinquênio de exercício, ato 16/21, publicado em 27.03.21.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO - ATO Nº 19/2022
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, aos servidores:S R E/Ubá, em adjunção à
Prefeitura Municipal de Ubá, MASP 1.321.489-5.02, Carla Valladares
Badaró, PEBIB, referentes ao 1° quinquênio de exercício, a partir de
21.08.22.
LICENÇA À GESTANTE- ATO Nº 16/2022
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei nº. 18879, de 27/05/2010, à servidora: Astolfo Dutra E.E. Prof. Souza Primo - 180742, MASP 1.421.032-2.01, Karina de
Alcântara Gomes, EEBIIB, a partir de 21.07.22.
23 1679565 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 27/2022
RETIFICA, O ATO de Concessão de Férias-Prêmio, por incorreção na
vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal
no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade nºs 6442,
5447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública,
bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de
2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral
do Estado, a parte referente a:Dona Euzébia - E. E. Domiciano Esteves
– 180815, MASP 1.075.703-7.03, Frederico Bonato Ferreira, PEBIB,
referente ao 1º quinquênio de exercício, ato 57/21, publicado em
21.08.21. Onde se lê: a partir de 19.06.20, leia-se: a partir de 23.01.22;
MASP 977.658-4.03, Suzana Batista Bigogno, PEBIB, referente ao
1º quinquênio de exercício, ato 97/21, publicado em 29.12.21. Onde
se lê: a partir de 18.10.20, leia-se: a partir de 24.05.22; Presidente
Bernardes - E. E. Padre Vicente Carvalho - 181412, MASP 1.077.2929.05, Isângela Rodrigues Bastos, PEBIIC, referente ao 3° quinquênio
de exercício, ato 06/21, publicado em 20.02.21. Onde se le: a partir de
03.12.20, leia-se: a partir de 02.07.22.

Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES
Reitor: Prof. Antônio Alvimar Souza
ATO Nº 171 - DIRETOR/DDRH - UNIMONTES/2022.
O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da
Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, IRINEU
RIBEIRO LOPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Portaria nº 035-Reitor/2019, de 07 de fevereiro de 2019, publicada no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 08 de fevereiro de 2019,
CONCEDE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, nos termos da
Lei nº. 10.745, de 25 de maio de 1992 e Decreto nº. 39.032, de 08 de
setembro de 1997, e dos Laudos Ambientais de 10/10/2008, 21/05/2010,
19/03/2011, 26/10/2013, 31/10/2014, 08/06/2016 e de 27/01/2022 da
Superintendência de Saúde do Servidor/SEPLAG, ao servidor:
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO CLEMENTE DE FARIA
Radiologia
Masp 1201276-1 - Avilmar Augusto Pereira, adm. 1, a/c 01/08/2022.
23 1679024 - 1

Editais e Avisos
Gabinete Militar do Governador
EXTRATO DE CONTRATO
Resumo do contrato nº 9345172/2022 celebrado entre o Estado de
Minas Gerais, por intermédio do Gabinete Militar do Governador
e a empresa Guimarães Costa Produto Alimentício Ltda. – CNPJ.
09.049.992/0001-16 Objeto: Aquisição de Produtos Alimentícios
(carnes). Valor Total: R$ 156.309,68 (cento e cinquenta e seis
mil trezentos e nove reais e sessenta e oito centavos). Lote 01 do
Pregão Eletrônico n. 1071030 55/2022. Dotação Orçamentária:
1071.04.122.051.4107.0001.339030-08.0.10.1. Vigência por 12 (doze)
meses a partir da publicação de seu extrato no Diário Oficial. Processo
SEI 1070.01.0001610/2022-76. Signatários: Ten-Cel PM Cleide
Barcelos dos Reis Rodrigues e Rodrigo Weber Guimarães.
3 cm -23 1679117 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
PMMG – AVISO DE ENCERRAMENTO DE
PROCESSO DE COMPRA Nº 1254266/08/2022.
TOMADA DE PREÇOS nº 01/2022. TIPO:MENOR PREÇO
GLOBAL. OBJETO: Contratação de empresa especializada da área
de engenharia/arquitetura com a finalidade de realizar a construção
do Hangar da 6ªBRAVE da PMMG, na cidade de Poços de Caldas/
MG. Informa-se que em face do não comparecimento de fornecedores,
a sessão foi encerrada na condição de DESERTA às 09h35min, no dia
26 de maio de 2022.
2 cm -23 1679190 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
CSC-PM/DAL-PMMG – UE. 1259662 PC 13/2022. PE 31/2022.
Objeto: Contratação de Empresa de Engenharia em estudos Geotécnico
para execução de serviço de Sondagem em Solo no Núcleo de
Assistência Saúde, NAIS/CSC-PM/DAL. Encaminhamento das
propostas a partir do dia 25/08/2022 às 10:00h. Abertura das propostas
e sessão de pregão: 05/09/2022 às 10:00h. Maiores informações: tel
(31) 2123-1039, em horário comercial. Edital disponível no site:www.
compras.mg.gov.br
2 cm -23 1679001 - 1
HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO
PMMG – 2° RPM. Pregão Eletrônico – Processo de Compra: 1259966
000026/2022. Objeto: aquisição de DRONE, para suprir a necessidade
do 48° BPM (Ibirité-MG). Lote único 16.847.452/0001-43 - Powertop
- Geo Tecnologias Ltda R$ 40.500,00. A íntegra da Ata e Termo de
Conclusão do Pregão, disponível no site: www.compras.mg.gov.br.
2 cm -23 1679028 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG/COMAVE x VELAIR ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL
LTDA. Contrato nº 9345092/2022. Objeto: contrataçãode Centro de
Instrução de Aviação Civil (CIAC) reconhecido pela Agência Nacional
de Aviação Civil (ANAC) para ministrarcurso prático homologado
junto à ANACde Piloto Privado de Avião (PPA), para a obtenção de
licenças de PPA, conforme o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil
(RBAC) nº 61,que seráprestadonas condições estabelecidas no Termo
de Referência, anexo do Edital. O valor estimado do presente Termo de
Contrato é deR$ 90.500,00 (noventa mil e quinhentos reais). Vigência:
por 12 meses, a partir da publicação do seu extrato no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais.
3 cm -23 1679106 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
CSC-PM/DAL – UE: 1259662, PE 21.2022 - Proc. Compras 47/2022.
Objeto: Contratação de Empresa especializada pra confecção de
Envelopes de Segurança. O Início do encaminhamento das propostas:
será dia 26/08/2022 às 10:00h. Abertura das propostas e sessão de
pregão: 09/09/2022 às 09:00h. Maiores informações: E-mail: cmilicitacao@pmmg.mg.gov.br tel (31) 2123-1039, em horário comercial.
Edital estará disponível no site: www.compras.mg.gov.br.
2 cm -23 1679088 - 1

23 1679564 - 1

Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
EXTRATO PORTARIA/UEMG Nº 107,
DE 23 DE AGOSTO DE 2022
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso da
competência delegada na Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, no Decreto
nº 48.046, de 25 de setembro de 2020, bem como Decreto nº 46.352, de
25 de novembro de 2013, determina a alteração da Portaria/UEMG nº
138, de 03 de dezembro de 2020, que instaura Processo Administrativo
Disciplinar.
Processada: R. D. S. G,
Comissão Processante:
Presidenta: Cláudia Fátima Campos, MASP 1164499-4,
Membros: Sérgio Antônio da Silva, MASP 0935182-6 e Sofia Rodrigues
Santos Carvalho, MASP 1143895-9.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
Belo Horizonte, aos 23 de agosto de 2022.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
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AVISO DE LICITAÇÃO
CMB/DAL-PMMG – UE: 1250084, RP 12/2022 – Planejamento
348/2021. Objeto: AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA MANUTENÇÃO
DE ARMAS INSTITUCIONAIS. Início do encaminhamento das
propostas: dia 29/08/2022 às 10:00h. Abertura das propostas e sessão
de pregão: 08/09/2022 às 09:00h. Maiores informações: (31) 21231039, em horário comercial. Edital estará disponível no site: www.
compras.mg.gov.br.
AVISO DE LICITAÇÃO
CMB/DAL-PMMG – UE: 1250084, RP 13/2022 – Planejamento
213/2022. Objeto: AQUISIÇÃO DE TECIDO PARA-ARAMIDA
DESTINADO À CONFECÇÃO DE COLETES BALÍSTICOS. Inicio
do encaminhamento das propostas: dia 25/08/2022 às 10:00h. Abertura
das propostas e sessão de pregão: 06/09/2022 às 09:00h. Maiores
informações: (31) 2123-1039, em horário comercial. Edital estará
disponível no site:www.portalcompras.mg.gov.br
4 cm -23 1679077 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG/CSA TIC. Extrato do contrato 9.345.162/2022, processo
de compra 1250071 82/2022, firmado entre a PMMG, CNPJ:
16.695.025/0001-97 e a empresa LÍDER NOTEBOOKS COMÉRCIO
E SERVIÇOS LTDA,CNPJ: 12.477.490/0002-81. Objeto: Aquisição
de 05 Microcomputador, valor do contrato R$26.250,00.Vigência por
doze meses a partir desta publicação.
2 cm -23 1679100 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202208232220050137.