TJMG 11/08/2022 -Fc. 23 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 11 de Agosto de 2022 – 23

Minas Gerais Diário do Executivo
DESPACHO DE RECONDUÇÃO Nº 04/2022
COMPLEXO DE ESPECIALIDADES/HJK
A Autoridade Instauradora, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas por meio da Portaria Presidencial Nº 2129 DE 04 DE MAIO
DE 2022, RESOLVE: ADITAR ao artigo 1º da Ordem de Serviço Nº 04,
de 18/07/2017, publicada no Diário Oficial do Estado, em 10/08/2017,
alterada pela Ordem de Serviço Nº 26, de 28/12/2017, publicada no
Diário Oficial do Estado, em 06/01/2018, alterada pela Ordem de
Serviço Nº 16, de 23/04/2018, publicada no Diário Oficial do Estado,
em 11/05/2018: possível cometimento do ilícito disciplinar previstos no
artigo 250, inciso V, da Lei Estadual nº 869/52, por parte do ex-servidor
M.C.B, Masp: 119883871, por, em tese, ter lesado os cofres públicos,
pelos fatos mencionados no artigo 1º da Ordem de Serviço Nº 04, de
18/07/2017; e RECONDUZIR a Comissão Processante designada na
Ordem de Serviço Nº 04, de 18/07/2017, publicada no Diário Oficial
do Estado, em 10/08/2017, alterada pela Ordem de Serviço Nº 26, de
28/12/2017, publicada no Diário Oficial do Estado, em 06/01/2018,
alterada pela Ordem de Serviço Nº 16, de 23/04/2018, publicada no
Diário Oficial do Estado, em 11/05/2018, por 30 (trinta) dias, até a
conclusão dos trabalhos, em razão de necessidade comprovada de
novas diligências, conforme Parecer de Correição nº 2270.211.2022.
10 1673725 - 1

Secretaria de Estado
de Educação
Secretária: Igor de Alvarenga Oliveira Icassatti Rojas

Expediente
EXTRATO DE PORTARIA NUCAD/SEE Nº 62/2022
Instauração de Processo Administrativo Disciplinar em razão doservidor
V.S., Masp 600.432-9, Professor de Educação Básica, admissão 3, que
determina a suspensão preventiva pelo prazo de 30 (trinta) dias, na
forma do artigo 214 da Lei Estadual nº 869/52;Comissão Processante Presidente: Marcela Torres PereiraMembros: Megumi Araki Okuyama
e Jussara Veneza PaxecoSecretaria de Estado de Educação, Belo
Horizonte, 10 de agosto de 2022.
10 1674195 - 1

Superintendência de Gestão
de Pessoas e Normas
OPÇÃO REMUNERATÓRIA-ATO N.º 20/2022
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art. 27 da Lei Delegada nº. 174, de 2007, com redação dada pelo art. 7º
da Lei Delegada nº. 182, de 21/01/2011, daservidora:
Masp 1015680-0, Maria de Lourdes Reis Silva Beato, ANE3I,
admissão 1,pela remuneração do seu cargo efetivo, acrescida de 50%
do vencimento do cargo em comissão deDAD-7, ED1100252,a contar
de 03/08/2022.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS E NORMAS
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL DO ÓRGÃO CENTRAL
DIRETORA: GABRIELACALDEIRA DUARTE
10 1673788 - 1

Assessoria de Inspeção Escolar
PORTARIA Nº 1066/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril
de 2021, do artigo 67 da Resolução CEE nº 486, de 21 de janeiro de
2022, e considerando o Parecer CEE nº 533, de 3 de agosto de 2022,
fica recredenciada a entidade Colégio Cidade de Arcos Ltda – ME,
mantenedora do Ensino Fundamental, ministrado pelo Colégio Losango,
de Ensino Fundamental e Ensino Médio, situado na Av. Vital Rosa, 250,
B. Mirante da Serra, em Arcos, pelo prazo de 5 (cinco) anos.
SRE – Divinópolis
PORTARIA Nº 1067/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de
2021, do artigo 93 da Resolução CEE nº 486, de 21 de janeiro de 2022,
e considerando o Parecer CEE nº 528, de 2 de agosto de 2022, fica
renovado, a partir de 1º de julho de 2019, o reconhecimento do Ensino
Fundamental (anos iniciais), ministrado pelo Núcleo Educacional
Rosely Rocha, de Ensino Fundamental (anos iniciais), situado na R.
Américo Menezes, 33, B. São Pedro, em Governador Valadares, pelo
prazo de 5 (cinco) anos.
SRE – Governador Valadares
PORTARIA Nº 1068/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril
de 2021, do artigo 93 da Resolução CEE nº 486, de 21 de janeiro de
2022, e considerando o Parecer CEE nº 542, de 3 de agosto de 2022,
fica renovado, a partir de 7 de setembro de 2019, o reconhecimento do
Ensino Fundamental (anos iniciais), ministrado pela Escola Municipal
Conceição Almeida Silva, de Ensino Fundamental (anos iniciais),
situada na R. Francisco Brandão, 741, Centro, em Pedras de Maria da
Cruz, pelo prazo de 5 (cinco) anos.
SRE – Januária
PORTARIA Nº 1069/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de
2021, dos artigos 67 e 93 da Resolução CEE nº 486, de 21 de janeiro
de 2022, e considerando o Parecer CEE nº 530, de 2 de agosto de 2022,
fica recredenciada a entidade mantenedora Instituto Educacional Doce
Mel – Colégio Santiago Ltda – ME e renovado o reconhecimento do
Ensino Fundamental, ministrado pelo Colégio Santiago, de Ensino
Fundamental, situado na R. Rio Grande do Sul, 863, B. Espirito Santo,
em Betim, ambos pelo prazo de 5 (cinco) anos.
SRE – Metropolitana B
PORTARIA Nº 1070/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril
de 2021, do artigo 67 da Resolução CEE nº 486, de 21 de janeiro de
2022, e considerando o Parecer CEE nº 527, de 2 de agosto de 2022,
fica recredenciada a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais –
APAE de João Pinheiro, mantenedora do Centro de Integração Passo a
Passo, de Ensino Fundamental (anos iniciais), situado na R. José Carlos
Uchôa, 331, B. Jardim Bela Vista, em João Pinheiro, pelo prazo de 5
(cinco) anos.
SRE – Paracatu
Atos assinados pelo Subsecretário de Articulação Educacional
Gustavo Lopes Pedroso
10 1674021 - 1

Assessoria de Articulação Municipal
SUBSECRETARIA DE ARTICULAÇÃO EDUCACIONAL
ASSESSORIA DE ARTICULAÇÃO MUNICIPAL
PORTARIA N. º 910/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de 2021, do artigo 73 da Resolução CEE n° 449, de 1º de agosto de 2002, ficam
encerradas, a partir de 31 de dezembro de 2021, as atividades da Escola Estadual Doutor Afonso Pena Júnior, de Ensino Fundamental (anos iniciais),
situada no município de Sacramento, tendo em vista a absorção da demanda pela Rede Municipal de Ensino.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao estabelecimento.
SRE – Uberaba
PORTARIA N. º 982/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de 2021, do artigo 73 da Resolução CEE n° 449, de 1º de agosto de 2002, ficam
encerradas, a partir de 31 de dezembro de 2021, as atividades das escolas estaduais, abaixo relacionadas, tendo em vista a absorção da demanda pela
Rede Municipal de Ensino:
SRE
Município
Escola
Metropolitana A
Nova União
Escola Estadual do Carmo, de Ensino Fundamental (anos iniciais)
Metropolitana A
Sabará
Escola Estadual Presidente Eurico Gaspar Dutra, de Ensino Fundamental (anos iniciais)
Metropolitana C
Ribeirão das Neves
Escola Estadual Francisco Labanca, de Ensino Fundamental (anos iniciais)
Metropolitana C
Ribeirão das Neves
Escola Estadual José Antônio Pessoa, de Ensino Fundamental (anos iniciais)
Metropolitana C
Ribeirão das Neves
Escola Estadual José Luiz de Carvalho, de Ensino Fundamental e Ensino Médio
Metropolitana C
Ribeirão das Neves
Escola Estadual José Pedro Pereira, de Ensino Fundamental (anos iniciais)
Metropolitana C
Ribeirão das Neves
Escola Estadual Nilton Martins da Costa, de Ensino Fundamental (anos iniciais)
Metropolitana C
Ribeirão das Neves
Escola Estadual Pedro Fernandes da Silva Júnior, de Ensino Fundamental (anos iniciais)
Nova Era
Rio Piracicaba
Escola Estadual Conselheiro José Joaquim da Rocha,de Ensino Fundamental (anos iniciais)
Passos
Carmo do Rio Claro
Escola Estadual Santo Antônio, de Ensino Fundamental (anos iniciais)
Patos De Minas
Rio Paranaíba
Escola Estadual Professor José Luiz de Araújo, de Ensino Fundamental
Patrocínio
Ibiá
Escola Estadual Alair Bicalho Xavier, de Ensino Fundamental (anos iniciais)
Pirapora
Várzea da Palma
Escola Estadual João Monteiro de Morais, de Ensino Fundamental
Poços De Caldas
Campestre
Escola Estadual Coronel José Custodio, de Ensino Fundamental (anos iniciais)
Pouso Alegre
Monte Sião
Escola Estadual Benedito Dorta de Souza, de Ensino Fundamental (anos iniciais e finais)
Ubá
Rio Pomba
Escola Estadual Padre Manoel de Jesus Maria, de Ensino Fundamental (anos iniciais)
Uberaba
Araxá
Escola Estadual Delfim Moreira, de Ensino Fundamental (anos iniciais)
Uberaba
Araxá
Escola Estadual Doutor Eduardo Montandon, de Ensino Fundamental (anos iniciais)
Uberaba
Araxá
Escola Estadual Lia Salgado, de Ensino Fundamental (anos iniciais)
Uberaba
Araxá
Escola Estadual Padre João Botelho, de Ensino Fundamental (anos iniciais)
Uberaba
Araxá
Escola Estadual Pio XII, de Ensino Fundamental (anos iniciais)
Uberaba
Campos Altos
Escola Estadual Deiró Borges, de Ensino Fundamental(anos iniciais)
Uberaba
Frutal
Escola Estadual Geralda Carvalho de Souza, de Ensino Fundamental (anos iniciais)
Varginha
Campos Gerais
Escola Estadual Carlos Gois, de Ensino Fundamental (anos iniciais)
Varginha
Campos Gerais
Escola Estadual José Augusto de Mesquita, de Ensino Fundamental (anos iniciais)
Varginha
Coqueiral
Escola Estadual Frei Eustáquio, de Ensino Fundamental (anos iniciais)
Varginha
Coqueiral
Escola Estadual Maria de Araújo Magalhães Pinto, de Ensino Fundamental (anos iniciais)
Varginha
Monsenhor Paulo
Escola Estadual Professor João Mestre, de Ensino Fundamental (anos iniciais e finais)
Ficam revogados os atos de autorização concedidos aos estabelecimentos relacionados
PORTARIA N. º 989/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de 2021, do artigo 73 da Resolução CEE n° 449, de 1º de agosto de 2002, ficam
encerradas, a partir de 31 de dezembro de 2021, as atividades das escolas estaduais, abaixo relacionadas, tendo em vista a absorção da demanda pela
Rede Municipal de Ensino:
SRE
Município
Escola
Araçuaí
Rubelita
Escola Estadual Avelino de Almeida, de Ensino Fundamental
Araçuaí
Salinas
Escola Estadual Paulo Teixeira Costa, de Ensino Fundamental
Ficam revogados os atos de autorização concedidos aos estabelecimentos relacionados.
Atos assinados pela Secretária Adjunta
Geniana Guimarães Faria
09 1673616 - 1

Superintendências Regionais de Ensino - SRE
SRE de Barbacena
Afastamento por Motivo de Casamento - Ato nº 007/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952,
por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Barbacena, EE.
“Deputado José Bonifácio Lafayette de Andrada”, MaSP: 1493961-5,
Maria Angélica Martins Ferreira, EEBD I A, Nº de Admissão 1, a partir
de 22/07/22; EE. “Professor Soares Ferreira”, MaSP: 1473833-0, Ana
Paula Santos do Nascimento, EEBD I A, Nº de Admissão 1, a partir
de 22/07/2022.
Afastamento por Motivo de Luto - Ato nº 019/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos
termos da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por
até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Barbacena, EE. “de
Ensino Fundamental (Anos Finais) e Médio”, MaSP: 841988-9, Dara
Raquel Folly Ribeiro Silva, ATB V G, Nº de Admissão 1, a partir de
19/06/2022; MaSP: 841988-9, Dara Raquel Folly Ribeiro Silva, PEB II
B, Nº de Admissão 2, a partir de 19/06/2022; Carandaí, EE. “Francisco
do Carmo”, MaSP: 1338205-6, Odilon Carlos de Almeida, PEB I B, Nº
de Admissão 2, a partir de 06/07/2022.
Afastamento por Motivo de Luto - Ato nº 023/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da
Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº.01/2012, por até oito dias
consecutivos, ao(s) servidor(es): Bias Fortes, EE. “Cisipho Campos”,
MaSP: 1442634-0, Sirlene Aparecida de Oliveira Nogueira, PEBD I A,
Nº de Admissão 1, a partir de 21/07/2022.
Afastamento Preliminar à Aposentadoria - Ato nº 015/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do(s)
servidor(es): Senhora dos Remédios, EE. “Urquiza Diniz Chagas”,
MaSP: 318016-3, Imaculada Amaral do Carmo, a partir de 08/08/2022,
referente ao PEB III P, Nº de Admissão 2, à vista de requerimento de
aposentadoria pelo art. 144 do ADCT da CE/89, incluído pela Emenda
Constitucional Estadual nº 104, de 2020, combinado com o artigo 6º da
Emenda à Cosntituição Federal nº. 41/2003, combinado com § 5º do
artigo 40 da CF/88 com direito à remuneração integral, correspondente
à carga horária de 108 h/a (RB).
Afastamento Preliminar à Aposentadoria - Ato nº 005/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do(s)
servidor(es): Cipotânea, EE. “José Dias Pedrosa”, MaSP: 867010-1,
Caetana Lúcia de Oliveira Carvalho, a partir de 08/08/2022, referente
ao PEB I B, Nº de Admissão 3, à vista de requerimento de aposentadoria
pelo art. 147, § 1º, § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, do ADCT da CE/89,
acrescentado pela Emenda Constitucional Estadual nº 104, de 2020
com direito à média das remunerações de contribuição integral.
Férias-Prêmio - Concessão - Ato nº 020/2022
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do artigo 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Barroso, EE. “Francisco
Antônio Pires”, MaSP: 930396-7, Natália Moreira de Souza Brandão,
PEB III P, Nº de Admissão 1, referente ao 5º quinquênio de exercício,
a partir de 19/02/2022.
Licença-Maternidade - Ato nº 013/2022
CONCEDE LICENÇA-MATERNIDADE, nos termos do inciso
XVIII do art. 7º da CR/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais
60 dias, conforme Lei nº. 18879, de 27/05/2010, à(s) servidora(s):
Barbacena, SRE, MaSP: 1428459-0, Marcélia Cardoso de Assis, ANE
II C / Técnico em Assuntos Educacionais, Nº de Admissão 1, a partir
de 04/08/2022.

Lotação - Ato nº 003/2022
LOTA, nos termos do inciso I, do art. 75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977,
o(s) servidor(es): Antônio Carlos, na EE. “Senador Antônio Carlos”,
MaSP: 1405712-9, João Antônio Damasceno Moreira, PEB I A,
História, 16 aulas, Nº de Admissão 3, a contar de 05/08/2022; São
Vicente de Minas, na EE. “José Bonifácio”, MaSP: 1307875-3, Maria
Cecília Guimarães Alves, PEB I A, Educação Física, 9 aulas, Nº de
Admissão 3, a contar de 22/07/2022.
Patrícia Russo Coelho Lima
Diretora
10 1673737 - 1
Retificação - Ato nº 024/2022
RETIFICA, NO(S) ATO(S) de Férias-Prêmio-Concessão, referente
ao(s) servidor(es): Capela Nova, EE. “Chiquinho de Paiva”,
MaSP: 534599-6, Patrícia Cristina de Oliveira Barbosa, PEB II G,
Ajustamento Funcional, Nº de Admissão 2, Ato nº 39/2007, publicado
em 12/10/2007, por vigência incorreta, onde se lê: referente ao 1º
quinquênio de exercício, a partir de 19/06/2007, leia-se: referente ao
1º quinquênio de exercício, a partir de 24/09/2003; MaSP: 534599-6,
Patrícia Cristina de Oliveira Barbosa, PEB II G, Ajustamento Funcional,
Nº de Admissão 2, Ato nº 004/2013, publicado em 24/01/2013, por
vigência incorreta, onde se lê: referente ao 2º quinquênio de exercício,
a partir de 17/06/2012, leia-se: referente ao 2º quinquênio de exercício,
a partir de 29/11/2011; MaSP: 534599-6, Patrícia Cristina de Oliveira
Barbosa, PEB II G, Ajustamento Funcional, Nº de Admissão 2, Ato nº
26/2017, publicado em 28/07/2017, por vigência incorreta, onde se lê:
referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 17/06/2017, leia-se:
referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 21/02/2017.
Patrícia Russo Coelho Lima
Diretora
10 1673740 - 1

SRE de Coronel Fabriciano
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 101/2022
RETIFICA NO ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO, no que
se refere ao(s) servidor(es): Ipatinga EE Nilza Luzia de Souza Butta
MaSP 992457-2 Zelia Gomes da Silva Pacheco PEB3P, admissão 01,
Ato nº 03/2022, publicado em 20/01/2022, considerando o OfícioCircular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 3/2/2022, sobre a aplicação
da Lei Complementar Federal nº 173/2020, onde se lê: por 08 meses,
referentes ao 1º, 3º, 4º e 5º quinquênio de exercício, a partir de
01/02/2022, leia-se: por 04 meses e 29 dias, referentes ao 1º, 3º e 4º
quinquênio de exercício, a partir de 01/02/2022.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 102/2022
RETIFICA NO ATO DE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
CASAMENTO, no que se refere ao(s) servidor(es): Belo Oriente
EE João Hemétrio de Menezes MaSP 1445530-7 Ana Luzia Coelho
Sena da Silva PEBD1A, admissão 01, Ato nº 05/2022, publicado em
04/08/2022, para acerto do MaSP, onde se lê: MaSP 1145530-7, leia-se:
MaSP 1445530-7; Joanésia EE Professor Manoel Gonçalves Ferreira
MaSP 1511732-8 Debora Fernanda de Oliveira PEBS1A, admissão 01,
Ato nº 05/2022, publicado em 04/08/2022, para acerto do MaSP, onde
se lê: MaSP 1151732-8, leia-se: MaSP 1511732-8.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 103/2022
RETIFICA NO ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO, no
que se refere ao(s) servidor(es): Coronel Fabriciano SRE Coronel
Fabriciano MaSP 1395194-2 Gisele Moraes dos Santos ANE2C/
FGD-5, admissão 01, Ato nº 44/2020, publicado em 26/11/2020, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Diretas de Inconstitucionalidade de n°s 6442, 5447, 6450
e 6525, com efeitos vinculantes para a Administração Pública, bem
como, nos Pareceres Jurídicos de n°s 16.424 de 03/02/2022 e 16.453
de 17/05/2022, aprovados pela Advocacia Geral do Estado de Minas
Gerais, onde se lê: 1º quinquênio de exercício a partir de 11/07/2020,
leia-se: 1º quinquênio de exercício a partir de 14/02/2022.
10 1673730 - 1

ABONO-FAMÍLIA – ATO Nº 16/2022
CONCEDE ABONO-FAMÍLIA, nos termos do inciso III do art. 7º
da Lei Complementar nº 121, de 29/12/2011, ao(s) servidor(es): Belo
Oriente EE João Hemétrio de Menezes MaSP 1363080-1 Enildeth
Fernandes de Oliveira Souza ATB1A, admissão 03, por Hugo Roger
Pereira Fernandes, filho, a partir de 01/08/2022 - data da solicitação.
10 1673727 - 1
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
01/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do artigo 36 da CE/89 e artigo
9º da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, c/c §
8º, art. 1º da Lei Complementar nº 138, de 28/04/2016, acrescentado
pelo art. 1º daLei Complementar nº 145, de 29/12/2017, do servidor:
Coronel Fabriciano SRE Coronel Fabriciano MaSP 859788-2, Simaura
Dias de Oliveira, a partir de publicação, referente ao PEB1A, admissão
01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 147, §§ 1º e 2º,
inciso I, e § 3º, inciso I, ADCT/89, acrescentado pela EC 104/20, com
direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108h
+ 10h de média quinquenal de extensão/exigência curricular.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
02/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do artigo 36 da CE/89 e artigo
9º da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, c/c §
8º, art. 1º da Lei Complementar nº 138, de 28/04/2016, acrescentado
pelo art. 1º daLei Complementar nº 145, de 29/12/2017, do servidor:
Coronel Fabriciano SRE Coronel Fabriciano MaSP 859788-2, Simaura
Dias de Oliveira, a partir de publicação, referente ao PEB1A, admissão
02, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 147, §§ 1º e 2º,
inciso I, e § 3º, inciso I, ADCT/89, acrescentado pela EC 104/20, com
direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108h
+ 9h de média quinquenal de extensão/exigência curricular.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
19/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do artigo 36 da CE/89 e artigo
9º da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, da
servidora: Ipatinga EE Wilson Alvarenga MaSP: 370613-2 Sibele de
Almeida Barroso, a partir de publicação, referente ao cargo ATB5J,
admissão 03, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 147, §
2º, inciso I, e § 3º, inciso I, e § 5º do ADCT/89, acrescentado pela EC nº
104/2020, com direito à remuneração integral.
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 12/2022
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do artigo 36,
§ 20 da CE/89, redação dada pela EC nº 104, de 2020 e art. 151 do
ADCT da CE/89, c/c artigo 147 do ADCT, acrescentado pela Emenda
Constitucional nº 104, de 2020 (incluindo a aposentadoria especial
de professor) - REGRA DE TRANSIÇÃO/PEDÁGIO, ao servidor:
Ipatinga EE Dona Canuta Rosa de Oliveira Barbosa MaSP 553289-0
Jose Afonso Alves PEB3M, admissão 01, a partir de 04/08/2022 – data
do protocolo.
ANULAÇÃO – ATO Nº 64/2022
ANULA O ATO DE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
CASAMENTO, no que se refere ao servidor: Santana do Paraíso EE
Herbert José de Souza – Betinho MaSP 854043-7 Sheyla Valadares
e Silva PEB3M/VICED, admissão 01, Ato nº 05/2022, publicado em
04/08/2022, por legislação incorreta.
ANULAÇÃO – ATO Nº 65/2022
ANULA NO ATO DE RETIFICAÇÃO DO ATO DE FÉRIASPRÊMIO/AFASTAMENTO, no que se refere à servidora: Ipatinga
EE Nilza Luzia de Souza Butta MaSP 992457-2 Zelia Gomes da
Silva Pacheco PEB3P, admissão 01, Ato nº 20/2022, publicado em
10/03/2022, por retificação incorreta.
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EDITAL DE CHAMAMENTO - PUBLICAÇÃO Nº 04
Maria Alves de Almeida, Presidente da Comissão designada para
apurar os fatos constantes no Processo Administrativo Disciplinar
instaurado por meio daPortaria NUCAD/SEE Nº 30/2022, com extrato
publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 17/05/2022,
tendo em vista o disposto no artigo 234 da Lei nº 869, de 05/07/1952,
CONVOCA e CITA a servidora Vera Lúcia Silva Alves de Araújo,
Masp875.138-0, admissões 1 e 3, ocupante de dois cargos efetivos de
Professor de Educação Básica, lotada na Escola Estadual Albertino
Ferreira Drumond e na Escola Estadual Manoela Soares Bicalho, SRE
Coronel Fabriciano, Secretaria de Estado de Educação, para comparecer
perante esta Comissão Processante, instalada na Rua Guarapari, 1163,
Belvedere, Coronel Fabriciano-MG, CEP: 35.170-102, Telefone:
(31)3841-9450, no horário de 08h às 12h e de 13h às 17h, no prazo
máximo de 20 dias a contar da quarta e última publicação deste edital
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente,
tomar conhecimento de seu respectivo processo, acompanhar a sua
tramitação e apresentar defesa para o fato que lhe é atribuído, que
caracteriza, em tese, abandono de cargo, infração prevista no artigo
249, inciso II, do referido diploma legal, sob pena de REVELIA.
Obs.: Antes de comparecer ao endereço indicado acima, a servidora
convocada e citada deverá entrar em contato com a Presidente da
Comissão, por e-mail (sre.fabriciano.cpad@educacao.mg.gov.br) ou
telefone (31-99407-0783), para agendar o comparecimento, uma vez
que, em conformidade com o Decreto nº 48.275/2021 e a Resolução
Conjunta SEPLAG/SEE nº 10.488/2022, os membros da Comissão
estão em regime de teletrabalho parcial.
Coronel Fabriciano, 27 de julho de 2022.
Maria Alves de Almeida
Presidente da Comissão
Masp 964.537-5
De acordo,
Gustavo Oliveira Braga de Souza
Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação
10 1673726 - 1
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
06/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por
até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Santana do Paraíso EE
Herbert José de Souza – Betinho MaSP 854043-7 Sheyla Valadares e
Silva PEB3M/VICED, admissão 01, a partir de 10/06/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
06/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952,
e art. 19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP nº 01/2012, por até
oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Antônio Dias EE Professor
Letro MaSP 1528210-6 Helen Cristine de Andrade ASB1A, admissão
01, a partir de 29/07/2022; Ipatinga EE Manoela Soares Bicalho MaSP
1436542-3 Weverton Victor Brandão PEBD1A, admissão 02, a partir
de 26/07/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 14/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos, ao(s) servidor(es): Coronel Fabriciano EE Raulino Cotta
Pacheco MaSP 1194063-2 Alenilda Ramos de Freitas Senra PEB1B,
admissão 03, a partir de 26/07/2022.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202208102315450123.