TJMG 21/07/2022 -Fc. 61 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo
ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação de
Inexigibilidade de licitação, exarado pela Diretoria de Saúde deste
Instituto por meio do Memorando.IPSEMG/DISA.nº 350/2022
(49701920) e dos documentos provenientes do Departamento de Gestão
de Pessoal - Credenciamento, Despacho nº 246/2022/IPSEMG/DGRHCRED (49207695) e Despacho nº 266/2022/IPSEMG/DGRH-CRED
(49429331), ratifico a Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no
artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, visando o credenciamento
da seguinte profissional, para prestação de serviços de fisioterapeuta,
especialista em fisioterapia respiratória com ênfase em pediatria e
neonatologia, na rede própria do IPSEMG, conforme as condições do
Edital de Credenciamento de Prestadores de Serviço Fisioterapeuta
Especialista em Fisioterapia Respiratória Nº 03/2022 (41251688), e
tabela de preços previamente fixada: Elizabeth Rocha e Rocha, CPF
068.925.246-30 e Cristiane de Oliveira Casarin, CPF 062.681.696-38.
Publique-se.
Belo Horizonte, 20 de julho de 2022. Luiza
Hermeto Coutinho Campos – Presidente.
ATO DE ARQUIVAMENTO
Assunto: Processo Administrativo Punitivo n 2010.01.0044799/2022-02.
Interessado: HELP FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS
LTDA.- CNPJ: 02.460.736/0001-78. O Diretor de Saúde, no uso da
competência conferida pela Lei Estadual nº 14.184/2002, pelo Decreto
Estadual nº 45.902/2012 e pela Portaria nº 6/2022, tendo em vista o
Processo Administrativo nº 2010.01.0044799/2022-02 instaurado em
face da HELP FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.CNPJ: 02.460.736/0001-78 para apuração de atraso na entrega dos
itens da Autorização de Fornecimento nº 1462 - Empenho nº 39/2016,
diante do pagamento da multa aplicada decide pelo arquivamento do
Processo Administrativo Punitivo.
Belo Horizonte, 14 de julho de 2022. Rodrigo
Gonçalves Kleinpaul Vieira - Diretor de Saúde.
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Secretaria de Estado de Saúde
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 155/2018, assinado
em 17/10/2018, que entre si celebram o EMG/SES/SUS-MG e a Casa
de Caridade de Muriaé/Hospital São Paulo, do município de Muriaé/
MG, inscrita no CNPJ sob o nº 22.780.498/0001-95. Objeto: Tem por
finalidade a supressão parcial de metas físicas e financeiras referentes aos
subgrupos 03.01, 03.03 e 04.09, da Média Complexidade Ambulatorial
e supressão parcial de metas físicas e financeiras referente ao subgrupo
04.03 da Alta Complexidade Hospitalar, de acordo com a solicitação
dos gestores municipais dos municípios envolvidos e em razão de
processos de remanejamentos em tramitação, conforme disposto nos
autos do processo do presente aditamento e no Documento Descritivo
integrante do referido Termo. Em decorrência da alteração promovida
na Cláusula Primeira do referido Termo, o Contrato terá a supressão
no valor mensal de R$ 11.191,42 (onze mil cento e noventa e um reais
e quarenta e dois centavos), referente à supressão parcial de metas
físicas e financeiras de serviços da média complexidade ambulatorial
e da alta complexidade hospitalar. O percentual de alteração/supressão
corresponde a 0,09% (zero vírgula zero nove por cento) em relação
ao valor contratual inicial. O novo valor mensal estimado do Contrato
passa a ser R$ 2.978.722,26 (dois milhões, novecentos e setenta e oito
mil setecentos e vinte e dois reais e vinte e seis centavos) e o novo valor
global estimado passa a ser R$ 179.300.264,56 (cento e setenta e nove
milhões, trezentos mil duzentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e
seis centavos). Dotação Orçamentária nº 4291.10.302.158.4452.0001
– 339039 – 92.1 – Recurso do SUS. Assinatura: 18/07/2022. Assinam:
Pela Secretaria de Estado de Saúde/SUS-MG, a Sra. Juliana Ávila
Teixeira ​- Subsecretária de Regulação do Acesso a Serviços e Insumos
de Saúde, pela Casa de Caridade de Muriaé/Hospital São Paulo, do
município de Muriaé/MG, o Sr. Sinval Ferreira da Silva e o Sr. Victor
Silvestre Soares Fanni​e pela Secretaria Municipal de Saúde de Muriaé
e Gestora do SUS Municipal, a Sra. Luiza Agostini de Andrade.
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AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA LOCAÇÃO DE
IMÓVEL COMERCIAL O ESTADO DE MINAS GERAIS,
por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, torna público seu
interesse na locação de um imóvel no Município de Governador
Valadares, para instalação da Superintendência Regional de Saúde de
Governador Valadares (SRS/GVA), conforme descrito abaixo.
Ressalta-se que o imóvel não precisa conter todas as características
abaixo delineadas no momento da apresentação da proposta, haja vista
que será concedido prazo de até 120 dias, a contar da data da assinatura
de eventual contrato, para o interessado realizar as devidas adequações.
1. O imóvel deve possuir as seguintes características: 1.1. O imóvel a
ser alugado deve ser localizado próximo à região central da cidade; com
acesso facilitado através de linhas de ônibus para grande fluxo de
pessoas, saídas facilitadas para os municípios da região; 1.2. Acesso
para que a carga e descarga seja realizada preferencialmente nas
dependências do imóvel, a abertura deverá permitir a passagem de um
caminhão com dimensões de 2,50 (larg.) X 7,50 (compr.) X 4,00 (alt.),
e a região deverá permitir o trânsito de caminhões para carga e descarga
em horário comercial; 1.3. Área para estacionamento de
aproximadamente 600,00m²; 1.4. Caso o imóvel não seja de uso
exclusivo da SES, deverá ter acessos (portarias, elevadores e escadas)
independentes, não podendo existir comunicação entre as demais
instituições ocupantes. Os medidores de consumo de água e energia
também deverão ser exclusivos. 1.5. Possuir mecanismos que
possibilitem o acesso de pessoas com mobilidade reduzida às
dependências do órgão de acordo com a NBR 9050/2020; 1.6. Área
construída útil de no mínimo 2.500,00 m² (metros quadrados),
excluindo garagens, varandas, terraços, escadas e elevadores ou
rampas; sendo obrigatória a disponibilidade no pavimento térreo, de
450,00m² de área útil (área interna da edificação excluindo áreas
ocupadas pelas paredes, pilares, rampas e escadas) para implantação da
Farmácia e Rede de frio (compreendendo área de recepção/ espera,
sanitários, DML, sala de administração, almoxarifados) ou elevador
com acesso ao pavimento de descarga e de uso exclusivo da SRS/GVA
que estabeleça acesso a todos os andares. 1.7. Instalações sanitárias em
todos os andares devendo conter ao todo, no mínimo, 8 bacias sanitárias
e 8 lavatórios, separados por sexo e no mínimo 1 sanitário para portador
de necessidades especiais conforme ABNT NBR 9050/2020 por andar,
localizado nas áreas de uso comum; 1.8. Possuir na área de espera da
farmácia, dois sanitários, masculino e feminino, ambos para portadores
de necessidades especiais, conforme ABNT NBR 9050/2020. 1.9.
Possuir copa/ refeitório para funcionários, com área mínima de 50m²;
1.10. Possuir espaço para três auditórios, sendo um com capacidade de
100 assentos e dois com capacidade de 50 assentos; 1.11. Caso o imóvel
possua mais de 1 pavimento, deverá ser dotado de circulação vertical
atendendo à NBR9050/2020, através de escada e rampa ou elevador
para movimentação de funcionários atendendo à NBR NM313, com as
seguintes características: “Acessos pelo mesmo lado ou lados opostos:
Largura livre da cabine: 90 cm; Profundidade livre da cabine: 140 cm (a
porta precisa ter 800 mm de largura livre); 1.12. Possuir cobertura (laje/
telhado) em perfeito estado de conservação, sem pontos de infiltração,
com inclinação conforme norma vigente e dimensionamento correto
das calhas que comportem volume de chuvas da região. 1.13. Caso a
edificação possua mais de um pavimento, as lajes com capacidade para
suportar o peso de arquivos e almoxarifado, incluindo refrigeradores,
conforme NBR 6120/80, com apresentação de laudo técnico com ART
atestando a capacidade da estrutura existente de suportar as cargas
necessárias (600 kg/m2); 1.14. Pé direito mínimo de 2,80m na rede de
frio e farmácia e pé direito mínimo de 2,60 nos ambientes de
permanência prolongada; 1.15. Deve ser previsto em bloco separado
depósito de endemias (tipo 3), devendo atender às “Diretrizes para
Projetos de Unidades de Armazenagem, Distribuição e Processamento
de Praguicidas” (Funasa, 2007): a) Afastado de escolas e
estabelecimentos de saúde; b) Distante de mananciais e áreas com risco
de inundação e possuir lençol freático profundo; c) A área do terreno
deve ser suficiente para que o depósito de praguicidas possua
afastamento de 5,00m das divisas; d) A área do terreno deve ser
suficiente para garantir o acesso e manobra de caminhonetes; e) Área de
carga e descarga deverá ser coberta e no nível do piso; f) Caso o imóvel
não seja de uso exclusivo da SES, deverá ter acessos independentes,

não podendo existir comunicação entre as demais instituições
ocupantes. Os medidores de consumo de água e energia também
deverão ser exclusivos. g) Área construída de no mínimo 90,00 m² para
os depósitos, já incluindo a área de carga e descarga coberta. h) A sala
de administração/copa e o vestiário/sanitário deverão estar em bloco
separado dos depósitos de praguicidas, a uma distância de no mínimo
5,00m; i) No depósito de praguicidas deverá garantir ventilação natural
por meio da instalação de elementos vazados (antichuva) a partir de
0,50m do piso até a cobertura; j) Possuir cobertura (laje e/ ou telhado)
em perfeito estado de conservação, sem pontos de infiltração, com
inclinação conforme norma vigente e dimensionamento correto das
calhas que comportem volume de chuvas da região. k) Os depósitos
devem ser completamente isolados do piso ao teto dos outros ambientes
de armazenamento, impedindo que os produtos e gases provenientes
desses entrem em contato com os outros ambientes; l) Pé direito
mínimo de 3,00m; 1.15. Entrada de energia, com rede elétrica
dimensionada para atender uma demanda elétrica de capacidade
aproximada de 150 KVA, equivalente a uma proteção com disjuntor
trifásico de 400 A (o valor da demanda estimado de acordo com layout
e condições de climatização atuais). Ressaltamos que a capacidade do
padrão de entrada de energia é estimada, o cálculo definitivo dependerá
do layout e bem como das condições e características do imóvel. 1.16.
A rede elétrica da edificação deverá possuir Quadro Geral de Baixa
Tensão responsável pela alimentação de todos os Quadros de
Distribuição de Circuitos; 1.17. A infraestrutura elétrica deverá ser
composta por quadros de distribuição de circuitos (distribuídos por
pavimentos e separados por tipo de carga: iluminação, tomadas de uso
geral, ar condicionado, etc), em chapa, com proteção geral, para
alimentar de forma adequada todos os pontos elétricos e atender todos
os critérios da norma ABNT NBR 5410; 1.18. Toda infraestrutura
instalada de forma aparente deverá ser composta por material metálico,
como eletrodutos, eletrocalhas conduletes, caixas, etc. 1.19. Espaço
para instalação do grupo motor gerador, com área mínima aproximada
de 20,00m², permitindo a abertura lateral, bem como a ventilação e
exaustão do equipamento. A localização/posição desta sala de máquinas
deverá ser de forma que permita a dispersão da fumaça, gerada pelo
motor diesel, sem afetar a vizinhança, podendo ser necessária a
construção de abrigo de forma a atender às normas de prevenção e
combate a incêndio; 1.20. A edificação deverá ser protegida por Sistema
de Proteção contra Descarga Atmosférica (SPDA) conforme NBR
5419; 1.21. Condições ambientais de trabalho (Climatização e
iluminação) devem atender, no que couber, a Norma ABNT NBR ISO/
CIE 8995-1- Iluminação de ambientes de trabalho e ao item 17.5, e seus
subitens, da NR 17 do Trabalho-Ministério da Economia: “17.5.1. As
condições ambientais de trabalho devem estar adequadas às
características psicofisiológicas dos trabalhadores e à natureza do
trabalho a ser executado; 17.5.2. Nos locais de trabalho onde são
executadas atividades que exijam solicitação intelectual e atenção
constantes, tais como: salas de controle, laboratórios, escritórios, salas
de desenvolvimento ou análise de projetos, dentre outros, são
recomendadas as seguintes condições de conforto: a) níveis de ruído de
acordo com o estabelecido na NBR 10152, norma brasileira registrada
no INMETRO; b) índice de temperatura efetiva entre 20oC (vinte) e
23oC (vinte e três graus centigrados); c) velocidade do ar não superior
a 0,75m/s; d) umidade relativa do ar não inferior a 40 (quarenta) por
cento; 17.5.2.2. Os parâmetros previstos no subitem 17.5.2. devem ser
medidos nos postos de trabalho, sendo os níveis de ruído determinados
próximos à zona auditiva e as demais variáveis na altura do tórax do
trabalhador. 17.5.3. Em todos os locais de trabalho deve haver
iluminação adequada, natural ou artificial, geral ou suplementar,
apropriada à natureza da atividade. 17.5.3.1. A iluminação geral deve
ser uniformemente distribuída e difusa. 17.5.3.2. A iluminação geral ou
suplementar deve ser projetada e instalada de forma a evitar
ofuscamento, reflexos incômodos, sombras e contrastes excessivos.”
1.22. A luminária padrão será preferencialmente do tipo lâmpada
tubulares de Led com aletas ou painéis de led. 1.23. O imóvel deverá
possuir infraestrutura adequada para entrada dos cabos de telefonia e
fibra óptica, seja aéreo ou subterrâneo, conforme padrão exigido pelo
município. 1.24. Em termos de climatização, caso a edificação não
possua condições técnicas que propiciem uma ventilação adequada e
conforto térmico, torna-se necessário a instalação de equipamentos de
ventilação/exaustão mecânica de forma a atender os critérios das
normas vigentes. 1.25. Todos os equipamentos existentes ou instalados
pelo proprietário deverão possuir plano de manutenção preventiva e
corretiva inclusos no preço da proposta de aluguel devidamente
discriminados, como elevadores, monta carga, sistema central de ar
condicionado, etc. A manutenção preventiva e corretiva deverá ser
executada por empresa especializada que deverá emitir ART (Anotação
de Responsabilidade Técnica) por engenheiro responsável. No caso de
elevadores, será necessário ainda emissão de laudo técnico anual em
relação ao estado de conservação e manutenção conforme normas
técnicas vigentes, de forma a garantir a segurança e integridade dos
usuários. O proprietário deverá ainda apresentar o plano de manutenção
preventiva e corretiva e com os respectivos Acordos de Níveis de
Serviço (SLA) de forma a indicar o tempo de atendimento; 2 –
Condições que devem ser satisfeitas pelos proponentes após a assinatura
do contrato: 2.1. Elaborar o projeto de Prevenção e Combate a Incêndio
de acordo com o layout apresentado pela DIFE/SES, aprová-lo junto ao
Corpo de Bombeiros Militar, executar as adequações necessárias, e
providenciar o AVCB 60 dias após o termo de entrega das chaves. O
locador deverá ainda apresentar AVCB atual, de forma que possamos
avaliar a viabilidade de aprovação do imóvel; 2.2. Elaborar projetos
complementares (Elétrico, Luminotécnico, Cabeamento Estruturado,
Climatização, Estrutural), ficando o contrato condicionado à aprovação
desses projetos pela equipe técnica da SES; 2.3. Adaptar a edificação às
necessidades de ambientes e áreas conforme projetos apresentados pelo
proprietário e aprovados pela Equipe técnica da SES, a fim de
proporcionar o funcionamento adequado dos serviços, bem como
realizar as adequações necessárias nas redes elétricas (comum e
estabilizada), cabeamento estruturado, instalações hidrossanitárias,
sistema de climatização, instalação de elevadores/monta cargas e
demais sistemas prediais para atender às exigências descritas neste
edital e no layout que será apresentado antes da assinatura do contrato.
O proprietário deverá disponibilizar infraestrutura adequada para
climatização de todo ambiente; 2.4. Executar toda a manutenção
necessária decorrente de desgaste natural no imóvel ao longo da
vigência do contrato, o prazo de atendimento não deverá comprometer
o funcionamento da unidade. Os interessados deverão elaborar proposta
de locação de imóvel e encaminhá-la aos emails gestao.gva@saude.
mg.gov.br e srs.gv@saude.mg.gov.br, no prazo de 10 (dez) dias úteis
após a publicação do aviso de CHAMAMENTO PÚBLICO,
acompanhada dos seguintes dados/documentos: - Descrição do imóvel
informando e as instalações existentes, localização, área física; planta
baixa, planta de situação, cortes e fachadas; projetos de instalações
elétricas, cabeamento estruturado e SPDA; projeto de instalações
hidrossanitárias; projeto estrutural; cópia autenticada da Carta de
Habite-se; AVCB atual. - Deverá, também, estar acompanhada do
Registro do Imóvel (emitido até seis meses antes da publicação do
aviso de chamamento público), Carteira de Identidade e CPF, se pessoa
física, ou Contrato Social e CNPJ/MF, se pessoa jurídica e contatos do
proprietário. Deverá, ainda, conter: valor mensal do aluguel; valor do
condomínio (se existente); valor anual do IPTU; valores de todas as
manutenções de responsabilidade do proprietário; área total a ser
locada; declaração de que as adequações necessárias serão realizadas
no prazo máximo de 120 dias, a contar da data da assinatura do contrato;
declaração atestando que não há, acerca do imóvel, qualquer
impedimento de ordem jurídica capaz de colocar em risco a locação,
ou, caso exista algum impedimento, prestar os esclarecimentos cabíveis,
inclusive com a juntada da documentação pertinente, para fins de
avaliação; fotografias (internas e externas) do imóvel e assinatura do
responsável. Não sendo possível o envio por e-mail, pela natureza do
arquivo/documento/rede ou outro motivo, deve-se protocolar a
documentação (papel ou CD/DVD/pendrive), em envelope lacrado,
junto à SRS/Governador Valadares, de segunda à sexta-feira, de 8h às
12h e de 13h às 16h30mim, sendo acomodada dentro de envelope no
qual conste, na parte externa, os seguintes dados: CHAMAMENTO
PÚBLICO Razão Social ou nome do proponente: _______________
CNPJ
ou
CPF:
__________________________________
Superintendência Regional de Saúde de Governador Valadares/Direção
Rua Marechal Floriano, 1273 - Centro - Governador Valadares / MG
CEP: 35.010-141 Para maiores informações acerca do certame,
inclusive para solicitar cópia do Termo de Referência, entrar em contato
por meio dos emails: gestao.gva@saude.mg.gov.br e srs.gv@saude.
mg.gov.br.
45 cm -20 1664614 - 1

Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO DE AGÊNCIA TRANSFUSIONAL Nº 091/19
Celebrado entre A FUNDAÇÃO HEMOMINAS (Hemonúcleo de
Manhuaçu) e a Confraria São Vicente de Paulo – Hospital São Vicente
de Paulo Objeto: acréscimo ao contrato original de disposições relativas
à Proteção de Dados Pessoais, conforme Lei 13.709 de 14 de agosto de
2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Processo SEI
2320.01.0006358/2019-36
2 cm -20 1664998 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 9315.675/21
- Partes: Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais/Hemominas e a empresa MCPACK
EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA.. Objeto: Fica alterada a
razão social da Contratada de “MCPACK SERVIÇOS E COMÉRCIO
DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI.” para “MCPACK
EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA.”, conforme registro na
JUCESP sob os nº3590636151-5, 3523310106-2 e 184.427/22-8 de
13/04/2022 e protocolo nº. 0.362.462/22-7.
Extrato Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 9287.611/21 - Partes:
Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas
Gerais/Hemominas e a empresa João Victor Ferreira Santos. Objeto:
reequilíbrio ,o valor do contrato fica majorado em, aproximadamente,
10,87%(dez inteiros e oitenta e sete centésimos por cento), passando,
pois, o valor total do contrato de R$57.789,60(cinquenta e sete
mil setecentos e oitenta e nove Reais e sessenta centavos) para
R$64.071,20(sessenta e quatro mil e setenta e um Reais e vinte
centavos). D.O: 2321 10 302 1234 5400001 3 3 90 3008; Fonte:10;
Procedência: 1; IAG: 0; U.E: 2320023e UPG: 541.
Extrato Quarto Termo Aditivo ao Contrato Nº 9195.838/18 - Partes:
Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas
Gerais/Hemominas e a empresa. BIOLOGÍSTICA SOLUÇÕES EM
LOGÍSTICA E SERVIÇOS EIRELI - Objeto: fica o mesmo prorrogado
por 06 (seis) meses, a partir de 01 de agosto 2022 até 31 de janeiro
de 2023, fica reajustado pelo índice do IPCA em, aproximadamente,
11,73%(onze inteiros e setenta e tres centésimos por cento) e o valor
total anual do contrato passará de R$99.369,00 (noventa e nove mil,
trezentos e sessenta e nove reais) para R$ 109.863,00 (cento e nove
mil, oitocentos e sessenta e três reais). D.O: 2321 10 302 123 4 540
0001 3 3 90 3906; Fonte:10; Procedência: 1; IAG: 0; U.E: 2320 002e
UPG: 255.
Extrato Termo Rescisão Unilateral ao Contrato Nº 9315.187/2021Partes: Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de
Minas Gerais/Hemominas e a empresa COMERCIAL BOA OPCAO
LTDA - EPP.. Objeto: rescisão unilateral deste termo contratual,a partir
de 20/06/2022 , em virtude de problemas financeiros da contratada que
inviabilizaram seu funcionamento e existência.
Extrato Segundo Termo Aditivo ao Contrato Nº 9277.500/21 - Partes:
Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas
Gerais/Hemominas e a empresa. LAB SHOPPING DIAGNÓSTICA
LTDA. Em decorrência da prorrogação contratual formalizada por
meio do 1º termo aditivo, fica apresentado o novo cronograma de
entrega referente aos Lotes 01 a 06, visando a adequação da execução
do objeto, não importando em sua descaracterização ou em ônus à
Administração, atendendo à solicitação do fiscal contratual. O novo
cronograma de entregadeverá ocorrer conforme o indicado no anexo
deste termo.
Extrato Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 9289.870/21- Partes:
Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de
Minas Gerais/Hemominas e a empresa. CONTROLE ANALÍTICO
ANÁLISES TÉCNICAS LTDA. Objeto: Fica o mesmo prorrogado por
mais 12 (doze) meses, a partir de 01 de setembro de 2022 até 31 de
agosto de 2023,o valor do objeto do contratofica reajustado peloIPCA
em aproximadamente 11,73% (onze inteiros e setenta e três centésimos
por cento) eo valor anual do contrato passará deR$64.800,00 (Sessenta
e quatro mil e oitocentos Reais) para R$ 71.758,80 (setenta e um mil,
setecentos e cinquenta e oito reais e oitenta centavos). D.O: 2321 10
302 1234 3410001 3 3 90 39 99; Fonte:10; Procedência: 1; IAG: 0;
U.E: 2320002e UPG: 1056.
Extrato Quinto Termo Aditivo ao Contrato Nº 9195.997/18 - Partes:
Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas
Gerais/Hemominas e a empresa. SPEEDLABOR DIAGNÓSTICOS
LTDA Objeto: Fica o mesmo prorrogado por mais 12 (doze) meses,
a partir de 09 de agosto de 2022 até 08 de agosto de 2023,o valor
do objeto do contratofica reajustado peloIPCA negociado em
aproximadamente10,62% (dez inteiros e sessenta e dois centésimos por
cento) eo valor anual do contrato passará de R$ 123.640,00(cento e
vinte e tres mil, seiscentos e quarenta reais) para R$135.960,00 (cento
e trinta e cinco mil, novecentos e sessenta reais). D.O 2321 10 302
1234 5400001 3 3 90 30 13; Fonte:10; Procedência: 1; IAG: 0; U.E:
2320002e UPG: 1130.
16 cm -20 1664929 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
A Fundação Hemominas comunica que realizará, através do sítio www.
compras.mg.gov.br, o pregão eletrônico/proc. nº 2320310.185/2022,
SEI 2320.01.0015785/2021-29, para manutenção e substituição de
peças da cobertura das Unidades da Fundação Hemominas. A sessão
será no dia 05/08/2022 às 09:00 horas.
Pregão
eletrônico/proc.
nº
2320310.192/2022,
SEI
2320.01.0013482/2021-33, para mimetilsufóxido e saco plástico
estéril. A sessão será no dia 08/08/2022 às 09:00 horas.
Data e hora limite para cadastramento das propostas no site. Licitação
baseada na Lei 8.666/93. O edital encontra-se disponível na R. Grão
Pará 882, s.501, Santa Efigênia, BH/MG, de segunda a sexta, de 08
às 17h, ao custo de R$10,00 (DAE), ou pelos sítios www.hemominas.
mg.gov.br e www.compras.mg.gov.br.
3 cm -20 1664620 - 1
EXTRATO DO CONTRATO DE ASSISTÊNCIA
HEMOTERÁPICA Nº 110/22
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS (Hemonúcleo de São João Del
Rei) e a SL RECEPTIVOS E ATENDIMENTOS LTDA, sede em
São João Del Rei/MG. Objeto: Prestação de serviços hemoterápicos.
Vigência 60 (sessenta) meses contados da data de sua publicação.
Processo SEI 2320.01.0006078/2022-21
2 cm -20 1665011 - 1

Fundação Ezequiel Dias - FUNED
AVISO DE LICITAÇÃO
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – FUNED, torna público a realização
do Pregão Eletrônico nº 2261032 021/2022, objeto: Equipamentos
de Laboratório: medidor de dureza; centrífuga; estufa; balança;
capelas de fluxo laminar e de exaustão; chiller;fluorômetro; sistema
de cromatografia líquida; sistemas de transferência para gelsemiseco com tampão e sem tampão; sistemasde eletroforese horizontal e
vertical. O edital estará disponível no site: www.compras.mg.gov.br. O
prazo para o envio das propostas comerciais será até às 08h00min do
dia 03/08/2022, e início da sessão de lances será às 09h00min do dia
05/08/2022. Belo Horizonte, 20 de julho de 2022.
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – FUNED, torna público a realização
do Pregão Eletrônico nº 2261032 069/2022, objeto: Suprimentosmédico
hospitalares e de laboratório: seringas,agulhas,lâmina de bisturi
descartáveis. O edital estará disponível no site: www.compras.mg.gov.
br. O prazo para o envio das propostas comerciais será até às 08h00min
do dia 08/08/2022, e início da sessão de lances será às 09h00min do dia
10/08/2022. Belo Horizonte, 20 de julho de 2022.
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – FUNED, torna público a
realização do Pregão Eletrônico nº 2261032 066/2022, objeto:
Acessórios e materiais para cromatografia: coluna para cromatografia
liquida egasosa, cromatofolha, pré-coluna,cartucho de extração em
fase solida, resina,reagente coluna de imunoafinidade. O edital estará
disponível no site: www.compras.mg.gov.br. O prazo para o envio
das propostas comerciais será até às 08h00min do dia 03/08/2022, e
início da sessão de lances será às 09h00min do dia 08/08/2022. Belo
Horizonte, 20 de julho de 2022.
6 cm -20 1664915 - 1

quinta-feira, 21 de Julho de 2022 – 61
Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG

EXTRATO DE CONTRATOS HOSPITAL
REGIONAL JOÃO PENIDO/FHEMIG
2° TERMO ADITIVO ao Contrato de Serviços De Confecção De
Órteses Ortopédicas E Meios Auxiliares De Locomoção Para O
Centro De Reabilitação Do Hrjp/Fhemig,Que Entre Si Celebram A
Fundação Hospitalar Do Estado De Minas Gerais E Ortojuf Núcleo
De Reabilitação Ortopédica Ltda Valor: R$ 297.034,83( ((Duzentos e
Noventa e Sete Mil Trinta e Quatro Reais e Oitenta e Três Centavos
)) . Vigência: 16/07/2022 a 15/07/2023 Número do Processo:
Processo nº 317/2017 PREGAO Nº 02/2020 Dotação Orçamentária:
2271.10.302.045.4177.0001 Objeto de gasto: 3390-39 98 0 10 1 Data
de Assinatura: 14/07/2022
E Ratificação do 2º Termo aditivo do contrato de Serviços De Confecção
De Órteses Ortopédicas E Meios Auxiliares De Locomoção Para O
Centro De Reabilitação Do Hrjp/Fhemig,Que Entre Si Celebram A
Fundação Hospitalar Do Estado De Minas Gerais E Ortojuf Núcleo De
Reabilitação Ortopédica Ltda
onde lê-se 2271.10.302.045.4177.0001 3390-39 99 0 10 1
Devera lê-se 2271.10.302.045.4177.0001 3390-39 98 0 10 1
Setor de Renovação
HJRP/FHEMIG
5 cm -19 1664437 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DA CASA
DE SAÚDE SANTA FÉ/FHEMIG
Espécie: 1° Termo Aditivo ao Contrato firmado entre a FHEMIG/
CSSFÉ e a LAPLACE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA EPP Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato n° 9288013 por mais
12 (doze) meses. Valor: R$ R$14.499,96 (total estimado) Vigência:
30/07/2022 a 29/07/2023 Número do Processo: 35/2021 Modalidade:
PREL Dotação Orçamentária: 2271.10.302.045.4176.0001 Objeto de
gasto: 339039-21, F 10.1 Data de assinatura: 19/07/2022
2 cm -20 1664502 - 1
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REGIDO
PELO REGULAMENTO FHEMIG Nº37/2021 - HAC
A Diretoria de Gestão de Pessoas da Fundação Hospitalar do Estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no
item 15.6 do Regulamento do Processo Seletivo Público Simplificado
nº 37/2021 do Hospital Alberto Cavalcanti - HAC, homologado em
04/08/2021, função de Técnico de Enfermagem 30 hs, enfermeiro
Generalista 40 hs,
PRORROGA
Por 12 (doze) meses o prazo de validade do Processo Seletivo
Simplificado em referência.
Ana Costa Rego
Diretora de Gestão de Pessoas (DIGEPE)
3 cm -20 1664801 - 1
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REGIDO PELO
REGULAMENTO FHEMIG Nº39/2021 - CMT
A Diretoria de Gestão de Pessoas da Fundação Hospitalar do Estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no
item 15.6 do Regulamento do Processo Seletivo Público Simplificado
nº 39/2021 do Centro Mineiro de Toxicomania - CMT, homologado em
17/08/2021, função de Psicólogo Clínico,
PRORROGA
Por 12 (doze) meses o prazo de validade do Processo Seletivo
Simplificado em referência.
Ana Costa Rego
Diretora de Gestão de Pessoas (DIGEPE)
3 cm -20 1664863 - 1
EXTRATO DE TDCO DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR
DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG
Espécie: Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário –TDCO
Nº 01/2022 Celebrado entre a Fhemig e o Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais- DER – MG,
interveniente Seinfra. Objeto: Descentralização de Recursos para o
DER- MG para execução de Projetos e Obras da Fhemig. Vigência: 17
(meses) a partir de 01/08/2022.Valor Total Estimado: 46.345.460,51.
Data de Assinatura: 20/07/2022
2 cm -20 1664727 - 1

Secretaria de Estado de Educação
SRE – DIAMANTINA
EXTRATOS DE EDITAIS PARA AQUISIÇÃO
DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GENEROS
ALIMENTICIOS PNAE E CONTRAPARTIDA
A Caixa Escolar Dr. Juscelino Barbosa torna público, para conhecimento
dos interessados, que fará realizar no dia 05/08/2022 às 13:00 horas,
Processo Licitatório nº 06/2022, Modalidade tomada de preços para
aquisição de gêneros alimentícios com recursos da contrapartida
estadual e PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia
do edital completo na sede da EE Dr. Juscelino Barbosa, localizada
na Praça Bueno Brandão, s/nº, Centro, CEP:39.680-000, Telefone:
(33)3516-1112 Município: Capelinha - MG, e-mail: escola.23281@
educacao.mg.gov.br até o dia 04/08/2022 às 18:00 horas.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GENEROS
ALIMENTICIOS PNAE E CONTRAPARTIDA
A Caixa Escolar Badaró Júnior torna público, para conhecimento
dos interessados, que fará realizar no dia 29/07/2021 às 13:00 horas,
Processo Licitatório nº 03/2022, Modalidade Convite para aquisição
de gêneros alimentícios com recursos do PNAE e da contrapartida. Os
interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na
sede da E.E Badaró Júnior, localizada na Avenida Lauro Machado, n°
464 - Centro - CEP:39.660-000, Telefone (038)35271132, Município:
Turmalina - MG, e-mail: escola.25011@educacao.mg.gov.br até o dia
29/07/2022 até às 12:00 horas.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GENEROS
ALIMENTICIOS PNAE E CONTRAPARTIDA
A Caixa Escolar José Madureira Horta torna público, para conhecimento
dos interessados, que fará realizar no dia 28/07/2022 às 08:00h horas,
Processo Licitatório nº 07/2022, Modalidade Convite para aquisição
de gêneros alimentícios com recursos do PNAE e da contrapartida.
Os interessados poderão entregar os Envelopes na sede da EE José
Madureira Horta, localizada na Av. José Madureira Horta, n° 198
- Centro - CEP: 39.140-000, Telefone (31) 38621150, Município:
Alvorada de Minas - MG, e-mail: escola.23019@educacao.mg.gov.br
até o dia 28/07/2022 às 10:00 horas.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE
GENEROS ALIMENTICIOS - CONTRAPARTIDA
A Caixa Escolar José Madureira Horta torna público, para conhecimento
dos interessados, que fará realizar no dia 28/07/2022 às 08:00h horas,
Processo Licitatório nº 08/2022, Modalidade Convite para aquisição de
gêneros alimentícios com recursos da Contrapartida. Os interessados
poderão entregar os Envelopes na sede da EE José Madureira Horta,
localizada na Av. José Madureira Horta, n° 198 - Centro - CEP: 39.140000, Telefone (31) 38621150, Município: Alvorada de Minas - MG,
e-mail: escola.23019@educacao.mg.gov.br dia 28/07/2022 às 09:00
horas.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE
GENEROS ALIMENTICIOS - CONTRAPARTIDA
A Caixa Escolar José Madureira Horta torna público, para conhecimento
dos interessados, que fará realizar no dia 28/07/2022 às 08:00 horas,
Processo Licitatório nº 09/2022, Modalidade Convite para aquisição de
gêneros alimentícios com recursos da Contrapartida. Os interessados
poderão entregar os Envelopes na sede da EE José Madureira Horta,
localizada na Av. José Madureira Horta, n° 198, Centro - CEP: 39.140000, Telefone (31) 38621150, Município: Alvorada de Minas - MG,
e-mail: escola.23019@educacao.mg.gov.br dia 28/07/2022 às 11:30
horas.
13 cm -20 1664951 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202207210017320161.