TJMG 08/07/2022 -Fc. 13 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 08 de Julho de 2022 – 13

Minas Gerais Diário do Executivo

RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SES/FHEMIG Nº 10.602, DE 1º DE JULHO DE 2022
Dispõe sobre providências para o cumprimento de decisão judicial que determinao restabelecimento do reposicionamento de que trata o Decreto nº 45.274 de 30 de dezembro de 2009, de servidora da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG, em carreiras do Grupo de Atividades
de Saúde do Poder Executivo.
ASECRETÁRIADE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,o SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais e a PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADODE
MINAS GERAIS, considerando o disposto no Decreto nº 45.274, de 30 de dezembro de 2009;
RESOLVEM:
Art. 1º -Fica anulado o reposicionamento de que trata o Decretonº 45.274, de 30de dezembro de 2009, na parte que se refere a servidora da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais -FHEMIG, identificada no Anexo Idesta Resolução,em virtude decumprimento da decisão judicial proferida nos
autos doprocesso nº5078818-68.2020.8.13.0024.
Art. 2º -Fica restabelecido o reposicionamento formalizado por meio daResolução Conjunta,identificada no Anexo IIdesta Resolução,reposicionada nos termos do Decreto nº 45.274, de 30de dezembro de 2009, em virtude decumprimento da decisão judicial proferida nos autos doprocesso nº507881868.2020.8.13.0024.
Art. 3º -Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,com efeitos retroativos a 30 de junho de 2010. Os valores em atraso não deverão ser incluídos emfolha de pagamento, poisserão objeto de precatório ou Requisição de Pequeno Valor - RPV.
Belo Horizonte, 1º de julho de 2022.
Luísa Cardoso Barreto
Secretáriade Estado de Planejamento e Gestão
Fábio Baccheretti Vitor
Secretário de Estado de Saúde
Renata Ferreira Leles Dias
Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais

Beatriz Ângela Santos Leão

Servidora

Masp
10427532

Anexo I
( a que se refere o artigo 1º desta resolução)
Adm.
RESOLUÇÃO CONJUNTA ANULADA
1
Resolução Conjunta SEPLAG/SES/FHEMIG nº 9182, de 22de setembro de 2014
Anexo II
( a que se refere o artigo 2º desta resolução)

Beatriz Ângela Santos Leão

Servidora

SITUAÇÃO ANTERIOR AO REPOSICIONAMENTO
Masp
Adm.
10427532
1

Carreira
AGAS

Nível
III

Grau
A

Carreira
AGAS

Nível
IV

Grau
B

REPOSICIONAMENTO RESTABELECIDO
Resolução Conjunta SEPLAG/SES/FHEMIG
Resolução nº 7684, de 11 de setembro de 2010
07 1659051 - 1

RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/IPSEMG Nº 10.608, DE 5 DE JULHO DE 2022
Dispõe sobre providências para retificar o posicionamento, nos termos do Decreto nº 44.213, de 27 de janeiro de 2006, de servidora lotada no quadro de pessoal do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – IPSEMG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições e tendo em vista o disposto no inciso VI do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado e a PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS –
IPSEMG, considerando o disposto na Lei n.º 15.465 de 13 de janeiro de 2005, no art. 16 da Lei n.º 15.961, de 30 de dezembro de 2005 e no Decreto n.º 44.213, de 27 de janeiro de 2006.
RESOLVEM:
Art. 1º - Fica retificado o posicionamento de que trata o Decreto nº 44.213, de 27 de janeiro de 2006, de servidora lotada no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – IPSEMG, identificada no Anexo Único desta Resolução, em virtude de cumprimento de Decisão Judicial
proferida nos autos do processo nº 5076339-44.2016.8.13.0024.
Art. 2º - Fica anulado o reposicionamento de que trata o Decreto 45.274. de 30 de dezembro de 2009, na parte que se refere a servidora Cecília Izabel de Almeida, Masp. 1071997-9, admissão 01, constante do anexo único de Resolução Conjunta publicada no Órgão Oficial dos Poderes do Estado de 12
de outubro de 2011, tendo em vista desdobramento de Decisão Judicial proferida nos autos do processo nº 5076339-44.2016.8.13.0024.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2006. Os valores em atraso, não deverão ser incluídos em folha de pagamento, pois serão objeto de precatório ou Requisição de Pequeno Valor - RPV.
Belo Horizonte, 5 de julho de 2022
LUÍSA CARDOSO BARRETO
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
LUIZA HERMETO COUTINHO CAMPOS
Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais

Nome do servidor
Cecília Izabel deAlmeida

Masp
1071997-9

Adm
1

Cod. Classe
AUSS

ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art. 1º da Resolução Conjunta )
SITUAÇÃO ANTERIOR
Descrição da Classe
Auxiliar de Seguridade Social

Nível
II

Grau
F

Cód. Classe
AUSS

SITUAÇÃO NOVA
Nível
Grau
II
G

Carga Hor. Semanal
30
07 1658661 - 1

Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila

MASP/CPF
1.296.745-1
1.151.919-6
664.720-0
1.410.116-6
287.561-5

NOME
PATRÍCIA MARA SILVA GONÇALVES
ANDREIA ROBERTA PEREIRA SANTOS
SIMONE CRISTINA LOPES ROSADO
FERNANDA DE SOUZA BARBOSA
ELIANA LOMBARDI DE CUBA

RESULTADO DE AVALIAÇÃO DE CARACTERIZAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO/DOENÇA OCUPACIONAL
PROTOCOLO
TIPO
RESULTADO
MOTIVO
S/N
ACIDENTE DE TRABALHO CARACTERIZADO ACIDENTE DE TRABALHO
NÃO SE APLICA
DE ACORDO COM O ARTIGO 1º DA IN SEPLAG/SCPMSO Nº 04, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014, COMPETE À
S/N
ACIDENTE DE TRABALHO NÃO CARACTERIZADO ACIDENTE DE TRABALHO SEPLAG/SCPMSO CARACTERIZAR ACIDENTE DE TRABALHO DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO DE
PROVIMENTO EFETIVO
S/N
ACIDENTE DE TRABALHO CARACTERIZADO ACIDENTE DE TRABALHO
NÃO SE APLICA
CUMPRIMENTO, PELO SERVIDOR, DO ART. 3º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEPLAG/SCPMSO Nº 04, DE
S/N
ACIDENTE DE TRABALHO NÃO CARACTERIZADO ACIDENTE DE TRABALHO NÃO
31 DE DEZEMBRO DE 2014
NÃO
PELO SERVIDOR, DO ART. 3º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEPLAG/SCPMSO Nº 04, DE
S/N
ACIDENTE DE TRABALHO NÃO CARACTERIZADO ACIDENTE DE TRABALHO 31 DECUMPRIMENTO,
DEZEMBRO DE 2014
07 1658691 - 1

COMUNICAÇÃO : 1356/2022
REGIONAL : Aracuai
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 02ª SRE - Almenara, 11078284
Leandro Soares Gusmao – PEB – 3 - Jordania - 60 - 08/06/2022 A
06/08/2022 - 158.I, 11078284 Leandro Soares Gusmao – PEB – 4 Jordania - 60 - 08/06/2022 A 06/08/2022 - 158.I, 11078284 Leandro
Soares Gusmao – PEB – 3 - Jordania - 28 - 11/05/2022 A 07/06/2022
- 158.I, 11078284 Leandro Soares Gusmao – PEB – 4 - Jordania - 28
- 11/05/2022 A 07/06/2022 - 158.I, 11078284 Leandro Soares Gusmao
– PEB – 3 - Jordania - 5 - 15/02/2022 A 19/02/2022 - 158.I, 11078284
Leandro Soares Gusmao – PEB – 4 - Jordania - 5 - 15/02/2022 A
19/02/2022 - 158.I, 14080691 Ildimar Franca Nascimento – PEB – 3
- Aguas Vermelhas - 50 - 03/11/2021 A 22/12/2021 - 158.I, 14080691
Ildimar Franca Nascimento – PEB – 4 - Aguas Vermelhas - 50 03/11/2021 A 22/12/2021 - 158.I, 14080691 Ildimar Franca Nascimento
– PEB – 3 - Aguas Vermelhas - 120 - 04/07/2022 A 31/10/2022 - 158.I,
14080691 Ildimar Franca Nascimento – PEB – 4 - Aguas Vermelhas 120 - 04/07/2022 A 31/10/2022 - 158.I
43ª SRE - Aracuai, 05732193 Wanderley dos Reis Freitas – PEB –
1 - Berilo - 90 - 04/03/2022 A 01/06/2022 - 158.I, 08250037 Merly
Santos Silva – PEB – 1 - Itaobim - 12 - 04/07/2022 A 15/07/2022 158.I, 08406886 Nilva Dias Andrade Lopes – PEB – 1 - Virgem da
Lapa - 45 - 10/06/2022 A 24/07/2022 - 158.I, 10679264 Alberto Xavier
Jardim – PEB – 3 - Virgem da Lapa - 215 - 31/05/2022 A 31/12/2022
- 158.I, 10679264 Alberto Xavier Jardim – PEB – 4 - Aracuai - 215
- 31/05/2022 A 31/12/2022 - 158.I, 12297479 Daiani Drieli Gomes
Moreira – PEB – 3 - Itaobim - 60 - 11/04/2022 A 09/06/2022 - 158.I,
12768446 Kellen Teixeira dos Santos – PEB – 3 - Aracuai - 15 08/06/2022 A 22/06/2022 - 158.I, 12768446 Kellen Teixeira dos Santos
– PEB – 3 - Aracuai - 15 - 24/05/2022 A 07/06/2022 - 158.I, 13425327
Juliana Ramalho de Oliveira – PEB – 2 - Itinga - 4 - 02/05/2022 A
05/05/2022 - 158.I, 13425327 Juliana Ramalho de Oliveira – PEB –
2 - Itinga - 10 - 08/02/2022 A 17/02/2022 - 158.I, 13425327 Juliana
Ramalho de Oliveira – PEB – 2 - Itinga - 40 - 09/06/2022 A 18/07/2022
- 158.I, 13425327 Juliana Ramalho de Oliveira – PEB – 2 - Itinga 4 - 09/09/2021 A 12/09/2021 - 158.I, 13425327 Juliana Ramalho de
Oliveira – PEB – 2 - Itinga - 17 - 23/05/2022 A 08/06/2022 - 158.I
Belo Horizonte - Sede, 03696911 Joelma Aparecida Vieira Gama –
TDE – 1 - Aracuai - 2 - 08/06/2022 A 09/06/2022 - 158.I, 03696911
Joelma Aparecida Vieira Gama – TDE – 1 - Aracuai - 5 - 10/01/2022
A 14/01/2022 - 158.I, 03696911 Joelma Aparecida Vieira Gama –
TDE – 1 - Aracuai - 5 - 17/01/2022 A 21/01/2022 - 158.I, 13638408
Vandrea Souza Fonseca Siqueira – TDE – 1 - Aracuai - 46 - 31/05/2022
A 15/07/2022 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 02ª SRE - Almenara, 11798873
Elizangela Ferreira Rodrigues – ASB – 1 - Jacinto - 12 - 07/02/2022
A 18/02/2022 - , 11798873 Elizangela Ferreira Rodrigues – ASB – 1 Jacinto - 15 - 19/05/2022 A 02/06/2022 - , 11798873 Elizangela Ferreira
Rodrigues – ASB – 1 - Jacinto - 15 - 22/03/2022 A 05/04/2022 43ª SRE - Aracuai, 10082683 Katia de Marilak Machado – EEB – 4 Jose Goncalves de Minas - 15 - 03/06/2022 A 17/06/2022 - , 11943859
Daimy Alves Mendes – EEB – 1 - Virgem da Lapa - 10 - 16/05/2022
A 25/05/2022 - , 11943859 Daimy Alves Mendes – PEB – 2 - Virgem
da Lapa - 10 - 16/05/2022 A 25/05/2022 - , 11943859 Daimy Alves

Mendes – EEB – 1 - Virgem da Lapa - 15 - 30/05/2022 A 13/06/2022
- , 11943859 Daimy Alves Mendes – PEB – 2 - Virgem da Lapa - 15 30/05/2022 A 13/06/2022 - , 14131593 Bruna Alves de Araujo – EEB
– 1 - Aracuai - 12 - 16/05/2022 A 27/05/2022 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei
Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do
Decreto 47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de
05/07/1952 e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 02ª SRE - Almenara, 11310430
Daniela Gad Matos Rodrigues – EEB – 1 - Pedra Azul - 204 11/06/2022 A 31/12/2022 43ª SRE - Aracuai, 08250037 Merly Santos Silva – PEB – 2 - Itaobim
- 214 - 01/06/2022 A 31/12/2022 - , 11019163 Geane Almeida Jardim –
PEB – 1 - Coronel Murta - 225 - 21/05/2022 A 31/12/2022 - , 11019163
Geane Almeida Jardim – PEB – 1 - Coronel Murta - 60 - 22/03/2022
A 20/05/2022 COMUNICAÇÃO : 1358/2022
REGIONAL : Diamantina
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 11908456 Soraia Aparecida Ferreira Coelho – – 0 - Diamantina - 5
- 28/06/2022 A 02/07/2022 - 158.I, 13620299 Renat Nureyev Mendes
– – 0 - Montes Claros - 8 - 28/06/2022 A 05/07/2022 - 158.I, 14949606
Tulio Henrique Pinheiro – – 0 - Diamantina - 7 - 28/06/2022 A
04/07/2022 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 11ª SRE - Diamantina, 04349973
Elias Jose Moreira – PEB – 1 - Serra Azul de Minas - 5 - 07/02/2022
A 11/02/2022 - 158.I, 04349973 Elias Jose Moreira – PEB – 2 - Serra
Azul de Minas - 5 - 07/02/2022 A 11/02/2022 - 158.I, 04349973 Elias
Jose Moreira – PEB – 1 - Serra Azul de Minas - 185 - 14/02/2022 A
17/08/2022 - 158.I, 04349973 Elias Jose Moreira – PEB – 2 - Serra Azul
de Minas - 185 - 14/02/2022 A 17/08/2022 - 158.I, 04349973 Elias Jose
Moreira – PEB – 1 - Serra Azul de Minas - 1 - 17/08/2021 A 17/08/2021
- 158.I, 04349973 Elias Jose Moreira – PEB – 2 - Serra Azul de Minas
- 1 - 17/08/2021 A 17/08/2021 - 158.I, 04349973 Elias Jose Moreira –
PEB – 1 - Serra Azul de Minas - 10 - 17/11/2021 A 26/11/2021 - 158.I,
04349973 Elias Jose Moreira – PEB – 2 - Serra Azul de Minas - 10 17/11/2021 A 26/11/2021 - 158.I, 08306359 Terezinha do Nascimento
Rosa – PEB – 3 - Diamantina - 6 - 20/06/2022 A 25/06/2022 - 158.I,
08306359 Terezinha do Nascimento Rosa – PEB – 3 - Diamantina - 3 26/05/2022 A 28/05/2022 - 158.I, 08794547 Noali Aparecida da Rocha
Silva – PEB – 1 - Diamantina - 4 - 27/06/2022 A 30/06/2022 - 158.I,
08794547 Noali Aparecida da Rocha Silva – PEB – 2 - Diamantina - 4
- 27/06/2022 A 30/06/2022 - 158.I, 09381302 Nair Cordeiro da Costa –
ATB – 1 - Capelinha - 62 - 19/04/2022 A 19/06/2022 - 158.I, 09381302
Nair Cordeiro da Costa – ATB – 1 - Capelinha - 62 - 20/06/2022 A
20/08/2022 - 158.I, 11351202 Diakcele Miliane Gomes Reis – PEB – 3
- Felicio dos Santos - 25 - 22/06/2022 A 16/07/2022 - 158.I, 11351202
Diakcele Miliane Gomes Reis – PEB – 4 - Felicio dos Santos - 25 22/06/2022 A 16/07/2022 - 158.I, 11908456 Soraia Aparecida Ferreira
Coelho – PEB – 2 - Diamantina - 5 - 28/06/2022 A 02/07/2022 - 158.I,
12496857 Nelson de Morais – PEB – 2 - Carbonita - 15 - 20/06/2022
A 04/07/2022 - 158.I, 12496857 Nelson de Morais – PEB – 3 Itamarandiba - 15 - 20/06/2022 A 04/07/2022 - 158.I
43ª SRE - Aracuai, 10849909 Iolanda Praxedes Evangelista – PEB – 1
- Chapada do Norte - 55 - 16/06/2022 A 09/08/2022 - 158.I, 10849909
Iolanda Praxedes Evangelista – PEB – 1 - Chapada do Norte - 4 30/05/2022 A 02/06/2022 - 158.I

Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 11ª SRE - Diamantina, 04411740
Maria do Rosario Teles Rodrigues – PEB – 4 - Capelinha - 5 21/06/2022 A 25/06/2022 - , 04411740 Maria do Rosario Teles
Rodrigues – PEB – 4 - Capelinha - 10 - 31/05/2022 A 09/06/2022 - ,
06353411 Miriam da Conceicao Sales Souza – ANE – 1 - Diamantina
- 10 - 20/06/2022 A 29/06/2022 - , 08120396 Luciana Dione de Jesus
Matos – PEB – 2 - Minas Novas - 4 - 20/06/2022 A 23/06/2022 - ,
08120396 Luciana Dione de Jesus Matos – PEB – 2 - Minas Novas
- 4 - 22/05/2022 A 25/05/2022 - , 08120396 Luciana Dione de Jesus
Matos – PEB – 2 - Minas Novas - 10 - 26/05/2022 A 04/06/2022 - ,
08120396 Luciana Dione de Jesus Matos – PEB – 2 - Minas Novas
- 5 - 30/06/2022 A 04/07/2022 - , 10849305 Persio Rodrigo Lemos
Neves – PEB – 3 - Itamarandiba - 15 - 22/06/2022 A 06/07/2022 - ,
11986205 Jacqueline Aparecida de Miranda – PEB – 1 - Diamantina
- 5 - 27/06/2022 A 01/07/2022 - , 11986205 Jacqueline Aparecida
de Miranda – PEB – 2 - Diamantina - 5 - 27/06/2022 A 01/07/2022
- , 12538773 Antonia do Rosario Correa – ASB – 1 - Carbonita - 12
- 30/12/2021 A 10/01/2022 - , 13034756 Maria Aparecida Mendes –
PEB – 1 - Datas - 5 - 05/07/2022 A 09/07/2022 - , 14379028 Raiane
Santos Oliveira – PEB – 2 - Diamantina - 3 - 20/06/2022 A 22/06/2022
- , 14379028 Raiane Santos Oliveira – PEB – 1 - Diamantina - 3 20/06/2022 A 22/06/2022 - , 14949606 Tulio Henrique Pinheiro – PEB
– 1 - Diamantina - 7 - 28/06/2022 A 04/07/2022 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei
Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do
Decreto 47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de
05/07/1952 e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 11ª SRE - Diamantina, 10035426
Neide Maria Domingues – EEB – 1 - Diamantina - 182 - 18/02/2022
A 18/08/2022 COMUNICAÇÃO : 1365/2022
REGIONAL : Vicosa
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Fazenda, 07528094 Paulo Penteado Pinheiro –
CH-20 – 1 - Uba - 60 - 31/05/2022 A 29/07/2022 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 33ª SRE - Ponte Nova, 13296199
Renata Moreira Lelis Conde – EEB – 1 - Canaa - 60 - 30/05/2022 A
28/07/2022 - 158.I, 14352629 Deivid da Silva Costa – PEB – 1 - Vicosa
- 10 - 28/05/2022 A 06/06/2022 - 158.I
38ª SRE - Uba, 05304456 Ricardo Miranda – PEB – 1 - Visconde do
Rio Branco - 31 - 31/05/2022 A 30/06/2022 - 158.I, 10008548 Dalila
Maria Teixeira Rodrigues – PEB – 3 - Uba - 157 - 31/03/2022 A
03/09/2022 - 158.I, 11877354 Luciana Singulane Lavorato – PEB –
3 - Pirauba - 3 - 25/05/2022 A 27/05/2022 - 158.I, 11877354 Luciana
Singulane Lavorato – PEB – 3 - Pirauba - 3 - 30/05/2022 A 01/06/2022
- 158.I, 12548863 Patricia Sperandio Duriguetto – PEB – 3 - Uba 29 - 07/02/2022 A 07/03/2022 - 158.I, 12548863 Patricia Sperandio
Duriguetto – PEB – 3 - Uba - 5 - 08/04/2022 A 12/04/2022 - 158.I,
12548863 Patricia Sperandio Duriguetto – PEB – 3 - Uba - 3 - 18/04/2022
A 20/04/2022 - 158.I, 12548863 Patricia Sperandio Duriguetto – PEB
– 3 - Uba - 30 - 21/10/2021 A 19/11/2021 - 158.I, 12548863 Patricia
Sperandio Duriguetto – PEB – 3 - Uba - 30 - 23/11/2021 A 22/12/2021

- 158.I, 12548863 Patricia Sperandio Duriguetto – PEB – 3 - Uba 29 - 25/04/2022 A 23/05/2022 - 158.I, 13462650 Laiany Kelly Vieira
Rocha – PEB – 3 - Sao Geraldo - 30 - 13/06/2022 A 12/07/2022 158.I, 13462650 Laiany Kelly Vieira Rocha – PEB – 3 - Sao Geraldo
- 3 - 16/05/2022 A 18/05/2022 - 158.I, 13462650 Laiany Kelly Vieira
Rocha – PEB – 3 - Sao Geraldo - 4 - 30/05/2022 A 02/06/2022 - 158.I,
14664627 Kelvia Siqueira Silva – PEB – 1 - Tabuleiro - 60 - 01/06/2022
A 30/07/2022 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 14445944 Patricia Lopes de
Lima – ASP – 1 - Abre Campo - 5 - 20/04/2022 A 24/04/2022 - 158.I,
14507719 Rodrigo Rezende Doring – ASP – 1 - Vicosa - 7 - 06/04/2022
A 12/04/2022 - 158.I, 14507719 Rodrigo Rezende Doring – ASP – 1 Vicosa - 30 - 30/05/2022 A 28/06/2022 - 158.I
Fica retificada a licença para tratamento de saúde concedida ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com o Decreto 46.061
de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Estado de Defesa Social, 12848537 Tiago Tuzi Martins
– ASP – 2 - Onde se Lê: 30,19.05.2022,17.06.2022,1310/2022,MG
06.07.2022 - Leia-se: 73,19.05.2022,30.07.2022
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 38ª SRE - Uba, 11877354 Luciana
Singulane Lavorato – PEB – 2 - Guarani - 3 - 25/05/2022 A 27/05/2022
- , 11877354 Luciana Singulane Lavorato – PEB – 2 - Guarani - 3 30/05/2022 A 01/06/2022 COMUNICAÇÃO : 1368/2022
REGIONAL : Uberlandia
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 16ª SRE - Ituiutaba, 10049211
Elisangela Maria Cardoso Lima – PEB – 5 - Ituiutaba - 5 - 09/05/2022
A 13/05/2022 - 158.I, 10049211 Elisangela Maria Cardoso Lima –
PEB – 5 - Ituiutaba - 1 - 27/05/2022 A 27/05/2022 - 158.I, 10049211
Elisangela Maria Cardoso Lima – PEB – 5 - Ituiutaba - 1 - 30/05/2022
A 30/05/2022 - 158.I, 10049211 Elisangela Maria Cardoso Lima –
PEB – 5 - Ituiutaba - 15 - 30/06/2022 A 14/07/2022 - 158.I, 10049211
Elisangela Maria Cardoso Lima – PEB – 5 - Ituiutaba - 30 - 31/05/2022
A 29/06/2022 - 158.I, 11292059 Eliezer Jose de Oliveira – PEB – 1 Ituiutaba - 30 - 03/03/2022 A 01/04/2022 - 158.I, 11292059 Eliezer
Jose de Oliveira – PEB – 1 - Ituiutaba - 60 - 04/05/2022 A 02/07/2022
- 158.I, 11292059 Eliezer Jose de Oliveira – PEB – 1 - Ituiutaba - 5 13/12/2021 A 17/12/2021 - 158.I, 11292059 Eliezer Jose de Oliveira
– PEB – 1 - Ituiutaba - 5 - 21/02/2022 A 25/02/2022 - 158.I, 11292059
Eliezer Jose de Oliveira – PEB – 1 - Ituiutaba - 5 - 22/11/2021 A
26/11/2021 - 158.I
21ª SRE - Monte Carmelo, 06139455 Rosires da Costa – PEB – 4 Monte Carmelo - 15 - 15/11/2021 A 29/11/2021 - 158.I, 06139455
Rosires da Costa – PEB – 5 - Monte Carmelo - 15 - 15/11/2021 A
29/11/2021 - 158.I, 06139455 Rosires da Costa – PEB – 4 - Monte
Carmelo - 32 - 30/11/2021 A 31/12/2021 - 158.I, 06139455 Rosires
da Costa – PEB – 5 - Monte Carmelo - 32 - 30/11/2021 A 31/12/2021
- 158.I, 06654214 Jose Natal da Cunha – PEB – 1 - Monte Carmelo 60 - 31/05/2022 A 29/07/2022 - 158.I, 08069320 Jose Aparecido Leles
Campos – PEB – 4 - Monte Carmelo - 60 - 01/04/2022 A 30/05/2022

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202207080110270113.