TJMG 08/07/2022 -Fc. 12 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
12 – sexta-feira, 08 de Julho de 2022 Diário do Executivo
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) Boven
Comercializadora de Energia Ltda., Central Geradora Hidrelétrica CGH, Turvolândia/MG, PA nº 2615/2022, Classe 2.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
07 1659183 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto São
Francisco, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento e prazo de validade de 10 (dez) anos:
1) Auto Posto JA Combustíveis Ltda, Postos revendedores, postos ou
pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis
de aviação, Desterro de Entre Rios-MG, Processo nº 2351/2022,
com validade até 28/06/2032. 2) Alquimia Indústria e Comércio de
Cosméticos Full Service Ltda, Fabricação de produtos de perfumaria
e cosméticos, Formiga-MG, Processo nº 2473/2022, com validade
até 28/06/2022. 3) Wesley de Souza Faria, Fabricação de produtos de
laticínios, exceto envase de leite fluido, Divinópolis-MG, Processo
nº 2491/2022, com validade até 29/06/2022. 4) Antares Indústria
e Comércio de Móveis Ltda, Fabricação de móveis de metal com
tratamento químico superficial e/ou pintura, Cláudio-MG, Processo nº
2514/2022, com validade até 30/06/2022. 5) C6 Compostagem Ltda,
Compostagem de resíduos industriais, Reciclagem ou regeneração de
outros resíduos classe 2 (não-perigosos) não especificados, Formulação
de adubos e fertilizantes, Lagoa da Prata-MG, Processo nº 2532/2022,
com validade até 01/07/2022. 6) Porto Mineiro de Grãos – Armazéns
Gerais Ltda, Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza,
lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/
ou tratamento de sementes, Piumhi-MG, Processo nº 2532/2022, com
validade até 06/07/2022. 7) Cerâmica Cristal EIRELI, Fabricação de
cerâmica vermelha (telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido),
inclusive com utilização de até 10% dos resíduos “pó de balão”
ou “lama de alto-forno” à base seca, em substituição de percentual
equivalente na carga de argila, Igaratinga-MG, Processo nº 2601/2022,
com validade até 06/07/2022. 8)Kinagro MG Indústria e Comércio de
Agroquímicos LTDA,Formulação de adubos e fertilizantes, Piumhi MG, Processo n°2570/2022, com validade até 05/07/2032.9)Fundmac
Fundição e Metalúrgica LTDA,Produção de fundidos de ferro e aço,
sem tratamento químico superficial, inclusive a partir de reciclagem;
Jateamento e pintura e Processamento ou reciclagem de sucata, Cláudio
- MG, Processo n°2611/2022, com validade até 07/07/2032.
(a) Kamila Esteves Leal. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Alto São Francisco.
07 1659089 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do
Triângulo Mineiro, torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram à Superintendência Regional de Meio Ambiente Triângulo
Mineiro a: 1). Licença de Instalação Corretiva e Licença de Operação
Concomitantes: (LAC2): *Frigorifico do Pontal Mineiro Ltda.,- Abate
de animais de grande porte (bovinos, eqüinos, bubalinos, muares,etc), Ituiutaba/MG, PA/SLA nº 2607/2022, Classe 5.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
07 1659102 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam torna públicas
as DECISÕES deliberadas na 32ª Reunião Ordinária da Unidade
Regional Colegiada Central Metropolitana, realizada remotamente,
via videoconferência com transmissão ao vivo pelo endereço virtual:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w,
no dia 06 de julho de 2022, às 9h, a saber: 4. Exame da Ata da 31ª
RO de 01/06/2022. APROVADA COM ALTERAÇÕES. 5. Processos
Administrativos para exame de requerimento para Intervenção
Ambiental e aprovação de compensação decorrente da supressão de
vegetação secundária em estágio médio ou avançado de regeneração
do Bioma Mata Atlântica localizados em áreas prioritárias para a
conservação da biodiversidade, não vinculados ao Licenciamento
Ambiental: 5.1. Spal Indústria Brasileira de Bebidas S.A. - Itabirito/
MG - PA/Nº 09020000135/19 - PA/SEI/Nº 2100.01.0062224/2020-07
- Tipos de Intervenções: Supressão de cobertura vegetal nativa com
destoca para uso alternativo do solo - Área Requerida: 0,4400 ha - Área
Passível de Aprovação: 0,4400 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional
Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Inicial
e Médio; Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas
vivas - Área Requerida: 1,9600 ha - Área Passível de Aprovação:
1,9600 ha. Apresentação: URFBio Centro Sul. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 03 (TRÊS) ANOS. 5.2.
Ferro + Mineração S.A. - Ouro Preto e Congonhas/MG - PA/SEI/
Nº 2100.01.0059632/2021-51 - Tipos de Intervenções: Supressão de
cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo
do solo - Área Requerida: 4,1500 ha - Área Passível de Aprovação:
4,1500 ha. Fitofisionomias: Floresta Estacional Semidecidual Montana
Secundária e Campo Rupestre. Estágios de Regeneração: Inicial e
Médio; Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em
Áreas de Preservação Permanente - APP - Área Requerida: 0,6500
ha - Área Passível de Aprovação: 0,6500 ha. Fitofisionomias: Floresta
Estacional Semidecidual Montana Secundária e Campo Rupestre.
Estágios de Regeneração: Inicial e Médio; Intervenção sem supressão
de cobertura vegetal nativa em Áreas de Preservação Permanente
- APP - Área Requerida: 0,7200 ha - Área Passível de Aprovação:
0,7200 ha; Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas
vivas - Área Requerida: 4,8200 ha - Área Passível de Aprovação:
4,8200 ha. Apresentação: URFBio Centro Sul. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES, VALIDADE: 03 (TRÊS) ANOS. 5.3. SPE
Parque Eólico Serra Talhada Ltda. - Santana de Pirapama/MG - PA/SEI/
Nº 2100.01.0008562/2022-83 - Tipos de Intervenções: Supressão de
cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo - Área Requerida:
52,2800 - Área Passível de Aprovação: 52,2800; Intervenção com
supressão de cobertura vegetal nativa em Áreas de Preservação
Permanente - APP - Área Requerida: 0,4700 - Área Passível de
Aprovação: 0,4700 - Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual
Montana Secundária, Campo arenoso, Campo pedregoso, Campo sujo,
Cerrado rupestre, Savana arborizada, Pastagem e Solo exposto/Acessos
- Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação URFBio Centro Norte.
PEDIDO DE VISTAS pelos Conselheiros Lucas Marques Trindade
representante do Ministério Público de Minas Gerais - MPMG,
Lidiane Carvalho de Campos representante da Federação das Indústrias
do Estado de Minas Gerais - Fiemg, Hélcio Neves da Silva Júnior
representante da Câmara do Mercado Imobiliário - CMI/MG, Heleno
Maia Santos Marques do Nascimento representante do Instituto Heleno
Maia da Biodiversidade - IHMbio e Fernando Benício de Oliveira
Paula representante da Associação Zeladoria do Planeta. 5.4. Maria
Aparecida Rodrigues Jacome/Lote 08, Quadra 03 - Condomínio Jardins
de Petrópolis - Nova Lima/MG - PA/SEI/Nº 2100.01.0011529/2022-96
- Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa com ou
sem destoca para uso alternativo do solo - Área Requerida: 0,1709
ha - Área Passível de Aprovação: 0,1709 ha. Fitofisionomia: Floresta
Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração:
Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES, VALIDADE: 03 (TRÊS) ANOS. 5.5. Lúcia
Rezende Paiva/Lote 42, Quadra 26 - Condomínio Jardins de Petrópolis
- Nova Lima/MG - PA/SEI/Nº 2100.01.0011531/2022-42 - Tipo
de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa com ou sem
destoca para uso alternativo do solo - Área Requerida: 0,1200 ha - Área
Passível de Aprovação: 0,1200 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional
Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração:
Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES, VALIDADE: 03 (TRÊS) ANOS. 5.6. Henrique
Napoleão Alves/Lote 01, Quadra 29 - Condomínio Vereda das Gerais
- Nova Lima/MG - PA/SEI/Nº 2100.01.0062244/2021-46 - Tipo de
Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para
uso alternativo do solo - Área Requerida: 0,0770 ha - Área Passível de
Aprovação: 0,0770 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual
Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação:
URFBio Metropolitana. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES,
VALIDADE: 03 (TRÊS) ANOS. 5.7. Renato Moura Batitucci/Lote 18,
Quadra 10 - Condomínio Ville de Montagne - Nova Lima/MG - PA/
SEI/Nº 2100.01.0065523/2021-74 - Tipo de Intervenção: Supressão
de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo
- Área Requerida: 0,0420 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0420 ha.
Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária.
Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Centro Sul.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 03 (TRÊS)
ANOS. 5.8. Cemig Distribuição S.A. - Ouro Preto e Itabirito/MG - PA/
SEI/Nº 2100.01.0071227/2021-05 - Tipos de Intervenções: Supressão
de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo
do solo - Área Requerida: 10,7352 ha - Área Passível de Aprovação:
10,7352 ha. Fitofisionomias: Floresta Estacional Semidecidual
Montana Secundária; Campo Rupestre e Campo Cerrado. Estágio de
Regeneração: Médio; Intervenção com supressão de cobertura vegetal
nativa em Áreas de Preservação Permanente - APP - Área Requerida:
1,5412 ha - Área Passível de Aprovação: 1,5412 ha. Fitofisionomia:
Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária e Vegetação
campestre nativa em sub-bosque de eucalipto em estágio médio.
Estágio de Regeneração: Médio; Corte ou aproveitamento de árvores
isoladas nativas vivas - Área Requerida: 4,6627 ha - Área Passível de
Aprovação: 4,6627 ha. Fitofisionomia: Não se aplica. Apresentação:
URFBio Centro Sul. PEDIDO DE VISTAS pelos Conselheiros Lidiane
Carvalho de Campos representante da Federação das Indústrias
do Estado de Minas Gerais - Fiemg, Hélcio Neves da Silva Júnior
representante da Câmara do Mercado Imobiliário - CMI/MG, Heleno
Maia Santos Marques do Nascimento representante do Instituto Heleno
Maia da Biodiversidade - IHMbio e Fernando Benício de Oliveira
Paula representante da Associação Zeladoria do Planeta.
(a) Vitor Reis Salum Tavares -Presidente
Suplente da URC Central Metropolitana
07 1659029 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
*Licença Prévia concomitante com Licença de Instalação e Operação
(LAC1): 1) Pedreira Vargem Grande Ltda., extração de rocha para
produção de britas; unidade de tratamento de minerais - UTM, com
tratamento a seco; pilhas de rejeito/estéril (gnaisse), Cristiano Otoni/
MG, Processo nº 2571/2022, ANM/Nº 830.653/2008 e 830.025/2009,
classe 4. Requerimento para Intervenção Ambiental vinculado.
Processo SEI/Nº 1370.01.0029079/2022-58. Supressão de cobertura
vegetal nativa, para uso alternativo do solo (05,38 ha); Intervenção em
área de preservação permanente - APP - sem supressão de cobertura
vegetal nativa (00,00,08 ha); Corte ou aproveitamento de árvores
isoladas nativas vivas (01,87 ha). *Licença Ambiental Simplificada
(LAS/RAS): 1) Gerdau Aços Longos S.A., culturas anuais, semiperenes
e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura,
Curvelo/MG, Processo nº 2613/2022, classe 2. 2) Gerdau Aços Longos
S.A., culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura, Corinto e Três Maria/MG,
Processo nº 2614/2022, classe 3.
(a) Charles Soares de Sousa - Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
07 1659032 - 1
Minas Gerais
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.722, DE 06 DE JULHO DE 2022.
Altera a Deliberação Copam nº 1.558, de 6 de abril de 2020, que
estabelece a composição e designação dos membros da Unidade
Regional Colegiada Leste Mineiro do Conselho Estadual de Política
Ambiental.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO ESTADUAL DE
POLÍTICA AMBIENTAL, no uso das atribuições que lhe conferem o
§2º do art. 43 da Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019, e o art. 1º da
Deliberação Conjunta Copam/CERH-MG nº 23, de 30 de dezembro
de 2021;
DELIBERA:
Art. 1º – O item 3 da alínea “b”, do inciso I do art. 2º da Deliberação
Copam nº 1.558, de 6 de abril de 2020, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 2º – (...)
I– (...)
b) (...)
3 – 2º Suplente: Luísa Miranda Nunes Rossi”.
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 06de julho de 2022.
VALÉRIA CRISTINA REZENDE
07 1658821 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretora-Geral: Maria Amélia de Coni e Moura Mattos
EXTRATO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO Nº 51/2022
Processo Administrativo Disciplinar Processado: C.R.O., Masp
1.124.163-5 Comissão Processante: Presidente: Mariana Ferreira
da Costa Ramos Roesberg Membros: Glória Maria da Costa e Kelly
Carina Soares Belo Horizonte, 07 de julho de 2022.
07 1659278 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Jequitinhonha, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientifica os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 28616/2022, Usuário: Copanor - Copasa Serviços
Integrados de Saneamento do Norte e Nordeste de Minas Gerais
S/A, Turmalina, Deferido, Portaria n° 1404565/2022. *Processo n°
21493/2022, Usuário: Cidenil José, Felício dos Santos, Deferido,
Portaria n° 1404568/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Jequitinhonha. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Diamantina, 07 de Julho de 2022.
07 1659175 - 1
O Superintendente de Projetos Prioritários, no uso de sua atribuição
estabelecida no art. 1º, inciso VII da Resolução Conjunta SEMAD/
IGAM/IEF nº 2.934, de 28 de Janeiro de 2020, cientifica os
interessados abaixo das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 04173/2021, Usuário: Rima Industrial S.A, Capitão
Enéas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1104531/2022.
*Processo n° 09512/2022, Usuário: Rima Industrial S.A, Capitão
Enéas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1104535/2022.
*Processo n° 63023/2021, Usuário: Gerdau Açominas S.A., Itabirito,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1104546/2022. *Processo n°
63053/2021, Usuário: Gerdau Açominas S.A., Itabirito, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1104549/2022. Os Processos Administrativos
encontram-se disponíveis para consulta e cópia na Superintendência de
Projetos Prioritários. Os dados contidos nas referidas decisões estarão
disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Belo Horizonte,
07 de Julho de 2022.
07 1658749 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga, do
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificações:
Retifica-se a portaria nº. 02066 publicada dia 19/11/2008. Outorgada:
SGS Geosol Laboratórios Ltda – CNPJ: 02.417.115/0001-01. Onde se
lê: Finalidade: Tempo de captação de 04:00 horas e 42 minutos/dia.
Leia-se: Finalidade: Tempo de captação de 07:00 horas e 42 minutos/
dia. Município: Vespasiano – MG.
Retifica-se o cancelamento publicado dia 07/07/2022. Outorgados:
Newton Júnior Romualdo Tosta e Luciano Reghin - CPFs:
027.***.***-** e 085.***.***.-**. Onde se lê: Cancela-se a portaria
nº 1709878/2021. Leia-se: Cancela-se a portaria nº 1708886/2021.
Município: Guarda-Mor – MG.
Cancelamento:
Cancela-se a portaria nº 00610 publicada dia 28/06/2022, que indeferiu
o processo nº 20254/2013. Requerente: SGS Geosol Laboratórios Ltda
– CNPJ: 02.417.115/0001-01. Motivo: Reconsideração da análise.
Município: Vespasiano - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA, NOROESTE DE MINAS. Os dados contidos nas
referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br.Belo Horizonte, 07 de Julho de 2022.
07 1658918 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Leste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos
de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo
n° 18152/2022, Usuário: Laticinios Sevilha Ltda, José Raydan,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1504555/2022. *Processo
n° 18150/2022, Usuário: Mart Minas Distribuição Ltda, Santana do
Paraíso, Deferido com condicionantes, Portaria n°1504559/2022.
*Processo n° 18362/2022, Usuário: Real Esporte Clube, João
Monlevade, Deferido com condicionantes, Portaria n°1504561/2022.
*Processo n° 24768/2022, Usuário: Empreiteira FJO Ltda, Governador
Valadares, Deferido com condicionantes, Portaria n°1504563/2022.
*Processo n° 54286/2019, Usuário: Central Geradora Energética
Chica, Governador Valadares, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1504572/2022.
Arquivamento:
Arquiva-se o processo 54077/2022 de 27/06/2022. Requerente:
Condomínio do Edifício Bouganville. CNPJ: 24.807.618/0001-26.
Curso d’água: Poço Tubular. Motivo: conforme preceituao Art. 54-A da
Portaria IGAM n°48, de 04/10/2019.Município: Timóteo/MG.
Arquiva-se o processo 06989/2022 de 04/02/2022. Requerente: 5G
Empreendimentos S.A. CNPJ: 02.749.520/0001-27. Curso d’água:
Poço Tubular. Motivo: conforme preceituao Art. 54-A da Portaria
IGAM n°48, de 04/10/2019. Município: Caratinga/MG.
Retificação:
Retifica-se a Portaria 1504068/2019 de 07/05/2019. Outorgado: Márcio
Pereira de Souza. CPF: 038.***.***-67. Onde se lê: vazão (m³) 33,3
de fevereiro a outubro. Horas/dia: 10:00 horas de fevereiro a outubro.
Volume (m³) 33.600 em fevereiro, 36.000 em abril, junho e setembro,
37.200 em março, maio, julho, agosto e outubro. Leia-se: vazão
(m³) 33,3 de janeiro a dezembro. Horas/dia: 20:00 horas de janeiro a
dezembro. Volume (m³) 74.400 em janeiro, março, maio, julho, agosto,
outubro e dezembro, 67.200 em fevereiro, 72.000 em abril, junho,
setembro e novembro. Município: Frei Inocêncio/MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Leste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Governador Valadares, 07 de Julho de 2022.
07 1659153 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Zona da Mata, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos
de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo
n° 05394/2021, Usuário: Luciano Salgado Arantes, Urucânia,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2004554/2022. *Processo
n° 15330/2022, Usuário: Marcelo Guilherme da Silva - Fazenda
Caratinga, Viçosa, Deferido, Portaria n°2004556/2022. *Processo n°
22793/2022, Usuário: José Maurício Furtado de Campos - Fazenda
Tropical, Visconde do Rio Branco, Deferido, Portaria n°2004557/2022.
*Processo n° 12164/2022, Usuário: João Batista Teixeira Salles e Outro,
Chácara, Deferido, Portaria n°2004558/2022. *Processo n° 54921/2021,
Usuário: Laticínios Union Ltda - Laticínios Sérvulo, Senador Firmino,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2004560/2022. *Processo n°
46125/2020, Usuário: Mangueiras Country Clube, Ubá, Deferido com
condicionantes, Portaria n°2004562/2022. *Processo n° 62910/2021,
Usuário: Sesp Sociedade Educacional Superior de Ponte Nova Ltda,
Ponte Nova, Deferido com condicionantes, Portaria n°2004566/2022.
*Processo n° 18644/2021, Usuário: Ricardo Garcia Dornelas, Matipó,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2004569/2022. Os Processos
Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na
URGA Zona da Mata. Os dados contidos nas referidas decisões estarão
disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Ubá, 07 de Julho de 2022.
07 1659034 - 1
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretária: Luisa Cardoso Barreto
Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA COFIN/SEE Nº 002, DE 29 DE JUNHO DE 2022.
O COMITÊ DE ORÇAMENTO E FINANÇAS – COFIN, a SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhes confere o art.93, § 1º, inciso III da Constituição do Estado, e de acordo com o disposto no artigo 189 da Lei nº 22.257, de 27 de julho de 2016, e inciso II, § 3º
do Artigo 1º do Decreto nº 48.113, de 30 de dezembro de 2020.
RESOLVEM:
Art. 1º – O Anexo I da Resolução Conjunta COFIN/SEE nº 001, de 28 de abril de 2022, passa a vigorar na forma do Anexo I desta Resolução.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do 3º bimestre de 2022.
Belo Horizonte, de 29 de junho de 2022.
Marcel Dornas Beghini
Secretário-Geral do Estado de Minas Gerais
Presidente do Comitê de Orçamento e Finanças
Júlia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
ANEXO I
Plano de metas e indicadores do SEE
cod.
Metas por período avaliatório
Exercício 2022
Metas e Indicadores (nome)
Jan - Fev
Mar - Abr
Mai - Jun
Jul - Ago
Set - Out
1. Critério Aceitação
2. Fórmula
Nov - Dez 3. Fonte de Comprovação
1
Número de estudantes matriculados no Ensino
Médio em Tempo Integral(Não cumulativo)
-
70.000
70.000
70.000
70.000
70.000
1. Matrículas ativas no SIMADE e no sistema de Gestão do Trilhas de Futuro. Os estudantes atendidos podem ser os mesmos de um bimestre para o outro.
2. Somatório do número de estudantes matriculados no Ensino Médio em Tempo Integral e dos estudantes matriculados no Ensino Médio Regular e,
concomitantemente, em turmas de curso técnico oferecidas nas escolas estaduais e no projeto Trilhas de Futuro.
3. Relatório obtido no Sistema Mineiro de Administração Escolar (SIMADE) e no sistema de Gestão do Trilhas de Futuro.
2
Alunos matriculados nas vagas ofertadas pelo Trilhas
de Futuro em 2022 - 40 mil (Não cumulativo)
-
-
95%
90%
90%
90%
1. Alunos matriculados nas vagas em cursos técnicos ofertadas em 2022 cadastrados no Sistema de Gestão Trilhas de Futuro. As vagas ofertadas podem ser
as mesmas de um bimestre para o outro.
2. (Alunos matriculados / total de vagas ofertadas)*100.
3. Relatório obtido no Sistema de Gestão Trilhas de Futuro.
07 1658756 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202207080110270112.