TJMG 06/07/2022 -Fc. 19 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 06 de Julho de 2022 – 19
Minas Gerais Diário do Executivo
PARECER Nº 460/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0093687/2022-93
RELATOR: HÉLVIO DE AVELAR TEIXEIRA
APROVADO EM 28.6.2022
Renovação de reconhecimento do Curso de Graduação em Design de
Produto ministrado pelaUniversidade do Estado de Minas Gerais, no
Município de Ubá.
Conclusão
Em conformidade com adeliberação que consta no Parecer CEE/MG nº
341/2022,publicado no “MG” de 19 de abril de 2022, sou por que este
Conselho se manifestefavoravelmente à renovação de reconhecimento
do Cursode Graduação em Design de Produto ministrado pela
Universidade do Estado de Minas Gerais, no Município de Ubá, com
base na nota 4(quatro),obtida noúltimo ciclo avaliativo da área do
ENADE (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes), cujo curso
está vinculado,pelo prazo de 04(quatro)anos, a contar de01 de agosto
de 2022.
Belo Horizonte, 28 de junho de 2022.
Hélvio de Avelar Teixeira - Relator
PARECER Nº 467/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0093544/2022-74
RELATOR: CARLOS HENRIQUE CARVALHO
APROVADO EM 28.6.2022
Renovação de reconhecimento do Curso de Graduação em Agronomia
ministrado pelaUniversidade Estadualde Montes Claros, no Município
de Janaúba.
Conclusão
Em conformidade com adeliberação que consta no Parecer CEE/
MG nº 341/2022,publicado no “MG” de 19 de abril de 2022, sou
por que este Conselho se manifestefavoravelmente à renovação de
reconhecimento do Curso de Graduação em Agronomia ministrado
pela UniversidadeEstadualde Montes Claros, no Município de Janaúba,
com base na nota 4(quatro),obtida noúltimo ciclo avaliativo da área do
ENADE (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes), cujo curso
está vinculado,pelo prazo de 04(quatro)anos, a contar de01 de agosto
de 2022.
Belo Horizonte, 28 de junho de 2022.
Carlos Henrique Carvalho - Relator
PARECER Nº 461/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0093665/2022-08
RELATOR: HÉLVIO DE AVELAR TEIXEIRA
APROVADO EM 28.6.2022
Renovação de reconhecimento do Curso de Graduação em Serviço
Social ministrado pelaUniversidade do Estado de Minas Gerais, no
Município de Divinópolis.
Conclusão
Em conformidade com adeliberação que consta no Parecer CEE/MG nº
341/2022,publicado no “MG” de 19 de abril de 2022, sou por que este
Conselho se manifestefavoravelmente à renovação de reconhecimento
do Cursode Graduação em Serviço Social ministrado pela Universidade
do Estado de Minas Gerais, no Município de Divinópolis, com base
na nota 4(quatro),obtida noúltimo ciclo avaliativo da área do ENADE
(Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes), cujo curso está
vinculado,pelo prazo de 04(quatro)anos, a contar de01 de agosto de
2022.
Belo Horizonte, 28 de junho de 2022.
Hélvio de Avelar Teixeira - Relator
PARECER Nº 468/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0093536/2022-96
RELATOR: CARLOS HENRIQUE CARVALHO
APROVADO EM 28.6.2022
Renovação de reconhecimento do Curso de Graduação em Engenharia
Civil ministrado pelaUniversidade Estadualde Montes Claros, no
Município de Montes Claros.
Conclusão
Em conformidade com adeliberação que consta no Parecer CEE/MG nº
341/2022,publicado no “MG” de 19 de abril de 2022, sou por que este
Conselho se manifestefavoravelmente à renovação de reconhecimento
do Curso de Graduação em Engenharia Civil ministrado pela
UniversidadeEstadualde Montes Claros, no Município de Montes
Claros, com base na nota 4(quatro),obtida noúltimo ciclo avaliativo da
área do ENADE (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes),
cujo curso está vinculado,pelo prazo de 04(quatro)anos, a contar de01
de agosto de 2022.
Belo Horizonte, 28 de junho de 2022.
Carlos Henrique Carvalho - Relator
PARECER Nº 462/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0093639/2022-31
RELATOR: CARLOS HENRIQUE CARVALHO
APROVADO EM 28.6.2022
Renovação de reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em
Gestão Pública ministrado pelaUniversidade Estadualde Montes
Claros, no Município de Montes Claros.
Conclusão
Em conformidade com adeliberação que consta no Parecer CEE/MG nº
341/2022,publicado no “MG” de 19 de abril de 2022, sou por que este
Conselho se manifestefavoravelmente à renovação de reconhecimento
do CursoSuperior de Tecnologia em Gestão Públicaministrado pela
UniversidadeEstadualde Montes Claros, no Município de Montes
Claros, com base na nota 4(quatro),obtida noúltimo ciclo avaliativo da
área do ENADE (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes),
cujo curso está vinculado,pelo prazo de 04(quatro)anos, a contar de01
de agosto de 2022.
Belo Horizonte, 28 de junho de 2022.
Carlos Henrique Carvalho - Relator
PARECER Nº 469/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0093526/2022-75
RELATOR: CARLOS HENRIQUE CARVALHO
APROVADO EM 28.6.2022
Renovação de reconhecimento do Curso de Graduação em Teatro
ministrado pelaUniversidade Estadualde Montes Claros, no Município
de Montes Claros.
Conclusão
Em conformidade com adeliberação que consta no Parecer CEE/
MG nº 341/2022,publicado no “MG” de 19 de abril de 2022, sou
por que este Conselho se manifestefavoravelmente à renovação de
reconhecimento do Curso de Graduação em Teatro ministrado pela
UniversidadeEstadualde Montes Claros, no Município de Montes
Claros, com base na nota 4(quatro),obtida noúltimo ciclo avaliativo da
área do ENADE (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes),
cujo curso está vinculado,pelo prazo de 04(quatro)anos, a contar de01
de agosto de 2022.
Belo Horizonte, 28 de junho de 2022.
Carlos Henrique Carvalho - Relator
PARECER Nº 463/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0093635/2022-42
RELATOR: CARLOS HENRIQUE CARVALHO
APROVADO EM 28.6.2022
Renovação de reconhecimento do Curso de Graduação em Zootecnia
ministrado pelaUniversidade Estadualde Montes Claros, no Município
de Janaúba.
Conclusão
Em conformidade com adeliberação que consta no Parecer CEE/
MG nº 341/2022,publicado no “MG” de 19 de abril de 2022, sou
por que este Conselho se manifestefavoravelmente à renovação de
reconhecimento do Curso de Graduação em Zootecnia ministrado pela
UniversidadeEstadualde Montes Claros, no Município de Janaúba,
com base na nota 4(quatro),obtida noúltimo ciclo avaliativo da área
do ENADE (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes), cujo
curso está vinculado,pelo prazo de 04(quatro)anos, a contar de01 de
agosto de 2022.
Belo Horizonte, 28 de junho de 2022.
Carlos Henrique Carvalho - Relator
PARECER Nº 470/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0093518/2022-97
RELATOR: CARLOS HENRIQUE CARVALHO
APROVADO EM 28.6.2022
Renovação de reconhecimento do Curso de Graduação em Letras Inglês ministrado pelaUniversidade Estadualde Montes Claros, no
Município de Montes Claros.
Conclusão
Em conformidade com adeliberação que consta no Parecer CEE/
MG nº 341/2022,publicado no “MG” de 19 de abril de 2022, sou
por que este Conselho se manifestefavoravelmente à renovação de
reconhecimento do Curso de Graduação em Letras - Inglês ministrado
pela UniversidadeEstadualde Montes Claros, no Município de Montes
Claros, com base na nota 4(quatro),obtida noúltimo ciclo avaliativo da
área do ENADE (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes),
cujo curso está vinculado,pelo prazo de 04(quatro)anos, a contar de01
de agosto de 2022.
Belo Horizonte, 28 de junho de 2022.
Carlos Henrique Carvalho - Relator
PARECER Nº 464/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0093631/2022-53
RELATOR: CARLOS HENRIQUE CARVALHO
APROVADO EM 28.6.2022
Renovação de reconhecimento do Curso de Graduação em Enfermagem
ministrado pelaUniversidade Estadualde Montes Claros, no Município
de Montes Claros.
Conclusão
Em conformidade com adeliberação que consta no Parecer CEE/
MG nº 341/2022,publicado no “MG” de 19 de abril de 2022, sou
por que este Conselho se manifestefavoravelmente à renovação de
reconhecimento do Curso de Graduação em Enfermagem ministrado
pela UniversidadeEstadualde Montes Claros, no Município de Montes
Claros, com base na nota 4(quatro),obtida noúltimo ciclo avaliativo da
área do ENADE (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes),
cujo curso está vinculado,pelo prazo de 04(quatro)anos, a contar de01
de agosto de 2022.
Belo Horizonte, 28 de junho de 2022.
Carlos Henrique Carvalho - Relator
PARECER Nº 465/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0093617/2022-43
RELATOR: CARLOS HENRIQUE CARVALHO
APROVADO EM 28.6.2022
Renovação de reconhecimento do Curso de Graduação em Medicina
ministrado pelaUniversidade Estadualde Montes Claros, no Município
de Montes Claros.
Conclusão
Em conformidade com adeliberação que consta no Parecer CEE/
MG nº 341/2022,publicado no “MG” de 19 de abril de 2022, sou
por que este Conselho se manifestefavoravelmente à renovação de
reconhecimento do Curso de Graduação em Medicina ministrado pela
UniversidadeEstadualde Montes Claros, no Município de Montes
Claros, com base na nota 4(quatro),obtida noúltimo ciclo avaliativo da
área do ENADE (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes),
cujo curso está vinculado,pelo prazo de 04(quatro)anos, a contar de01
de agosto de 2022.
Belo Horizonte, 28 de junho de 2022.
Carlos Henrique Carvalho - Relator
PARECER Nº 466/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0093560/2022-30
RELATOR: CARLOS HENRIQUE CARVALHO
APROVADO EM 28.6.2022
Renovação de reconhecimento do Curso de Graduação em Pedagogia
ministrado pelaUniversidade Estadualde Montes Claros, no Município
de Almenara.
Conclusão
Em conformidade com adeliberação que consta no Parecer CEE/
MG nº 341/2022,publicado no “MG” de 19 de abril de 2022, sou
por que este Conselho se manifestefavoravelmente à renovação de
reconhecimento do Curso de Graduação em Pedagogia ministrado pela
UniversidadeEstadualde Montes Claros, no Município de Almenara,
com base na nota 4(quatro),obtida noúltimo ciclo avaliativo da área
do ENADE (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes), cujo
curso está vinculado,pelo prazo de 04(quatro)anos, a contar de01 de
agosto de 2022.
Belo Horizonte, 28 de junho de 2022.
Carlos Henrique Carvalho - Relator
PARECER Nº 471/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0093157/2022-47
RELATOR: CARLOS HENRIQUE CARVALHO
APROVADO EM 28.6.2022
Renovação de reconhecimento do Curso de Graduação em Direito
ministrado pelaUniversidade Estadualde Montes Claros, no Município
de Montes Claros.
Conclusão
Em conformidade com adeliberação que consta no Parecer CEE/
MG nº 341/2022,publicado no “MG” de 19 de abril de 2022, sou
por que este Conselho se manifestefavoravelmente à renovação de
reconhecimento do Curso de Graduação em Direito ministrado pela
UniversidadeEstadualde Montes Claros, no Município de Montes
Claros, com base na nota 4(quatro),obtida noúltimo ciclo avaliativo da
área do ENADE (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes),
cujo curso está vinculado,pelo prazo de 04(quatro)anos, a contar de01
de agosto de 2022.
Belo Horizonte, 28 de junho de 2022.
Carlos Henrique Carvalho - Relator
PARECER Nº 472/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0093642/2022-47
RELATOR: CARLOS HENRIQUE CARVALHO
APROVADO EM 28.6.2022
Renovação de reconhecimento do Curso de Graduação em Letras Espanhol ministrado pelaUniversidade Estadualde Montes Claros, no
Município de Montes Claros.
Conclusão
Em conformidade com adeliberação que consta no Parecer CEE/MG nº
341/2022,publicado no “MG” de 19 de abril de 2022, sou por que este
Conselho se manifestefavoravelmente à renovação de reconhecimento
do Curso de Graduação em Letras - Espanhol ministrado pela
UniversidadeEstadualde Montes Claros, no Município de Montes
Claros, com base na nota 5(cinco),obtida noúltimo ciclo avaliativo da
área do ENADE (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes),
cujo curso está vinculado,pelo prazo de 05(cinco)anos, a contar de01
de agosto de 2022.
Belo Horizonte, 28 de junho de 2022.
Carlos Henrique Carvalho - Relator
PARECER Nº 473/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0012375/2021-22
RELATORA: GIRLAINE FIGUEIRÓ OLIVEIRA
APROVADO EM 28.6.2022
Reconhecimento dos cursos Técnicoem Enfermagem e Técnico
em Saúde Bucal, com saída intermediária em nível de Qualificação
Profissional deAuxiliar em Saúde Bucal, ministradospelo SEPRO Sistema de Educação Profissional de Itabira, no Município de Santa
Bárbara.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento à legislação vigente,
sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à renovação
do reconhecimento dos cursos Técnicoem Enfermagem e Técnico
em Saúde Bucal, com saída intermediária em nível de Qualificação
Profissional deAuxiliar em Saúde Bucal,ministrados pelo SEPRO Sistema de Educação Profissional de Itabira, situado naRua Rabelo
Horta, 200, Centro, no Município de Santa Bárbara,pelo prazo de 05
(cinco) anos, a contar da publicação da portaria.
Belo Horizonte, 28de junhode 2022.
Girlaine Figueiró Oliveira – Relatora
PARECER Nº 474/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0128293/2021-38
RELATORA: GIRLAINE FIGUEIRÓ OLIVEIRA
APROVADO EM 28.6.2022
Recredenciamento da entidade Fernandes eFreitas Educação
Profissional Ltda - ME,mantenedora do Centro Referencial de Ensino
em Saúde, de Viçosa.
Conclusão
À vista do exposto e considerando oatendimento às normas vigentes, sou
por que este Conselho responda afirmativamente ao recredenciamento
da entidade Fernandes eFreitas Educação Profissional Ltda - ME,
mantenedora do Centro Referencial de Ensino em Saúde, com sede na
Travessa Sagrados Corações, 31,Centro, em Viçosa,pelo prazo de 05
(cinco) anos, a contar da publicação da portaria.
Belo Horizonte, 28de junhode 2022.
Girlaine Figueiró Oliveira - Relatora
05 1657996 - 1
Fundação Helena Antipoff - FHA
Presidente: Vicente Tarley Ferreira Alves
ATO 050 – A presidente da Fundação Helena Antipoff, no uso de
suas atribuições estabelecidas no inciso I do Artigo 7º do Decreto nº
47.906 de 02 de Abril de 2020, designa para o exercício da função
de Vice Diretor de Escola Estadual, na Escola Sandoval Soares de
Azevedo, no turno da noite, a servidora: GABRIELA CARNEIRO
LARA MARTINS, MASP 1388329-3, admissão 2, EEB1B, a contar
01.07.2022 até 31.12.2022, para fins de regularização funcional;
05 1657975 - 1
Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES
Reitor: Prof. Antônio Alvimar Souza
EXTRATO DE PORTARIA Nº 074 – REITOR/2022
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes,
Professor Antonio Alvimar Souza, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Lei n. 869 de 05 de julho de 1952 e pelo Estatuto e
Regimento Geral da Autarquia, considerando solicitação da Comissão
Sindicante, resolve prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, o prazo para
conclusão da Sindicância Administrativa Investigatória instaurada pela
Portaria nº 056 - REITOR/2022. Universidade Estadual de Montes
Claros, aos 05 de julho de 2022.
05 1658005 - 1
Fundação Caio Martins - FUCAM
Presidente: Geraldina Rodrigues de Souza
ATO Nº 47/2022 - ATO DE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
LUTO-REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos
termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito
dias, do servidor: MASP 1.018.997-5, Rafael Guedes Costa, a partir
de 25/06/2022.
05 1657960 - 1
ATO No 43/2022: ATO DE CONCESSÃO - ABONO
PERMANÊNCIA-A Fundação Educacional Caio Martins/Centro
Educacional de Esmeraldas concede abono de permanência ao servidor
(a) Antônio Carlos Alves Gonçalves, MASP 1.018.008-1, admissão 01,
a contar de 10/06/2022 nos termos de Artigo 147, §2o, inciso I, e §3o,
inciso I, do ADCT, acrescentado pela EC no 104, de 2020, artigo 36,
§20 da CE, 1989, redação dada pela EC no104, de 2020 e artigo 151
ADCT da CE/89.
05 1657430 - 1
PORTARIA FUCAM Nº 004, DE 05 DE JULHO DE 2022
Dispõe sobre a delegação de competência no âmbito da Fundação
Educacional Caio Martins – FUCAM.
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CAIO
MARTINS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III, do
§ 1° e § 4º do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais e o
Decreto nº 47.880, de 09 de março de 2020. RESOLVE:
Art. 1º. Delegar competência a Frederico Correa Lima de Carvalho MASP: 753.120-5, Chefe do Gabinete da Fundação Educacional Caio
Martins, sem prejuízo de suas atribuições, para substituir a Presidente
da Fundação Educacional Caio Martins em suas férias regulamentares
ou impedimentos.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 05 de Julho de 2022.
Geraldina Rodrigues de Souza.
Presidente Fundação Educacional Caio Martins.
PORTARIA FUCAM Nº 005, DE 05 DE JULHO DE 2022.
Delega competência para atuar como chefia imediata quanto aos
procedimentos de aprovação referentes ao controle de frequência e
avaliação de desempenho dos servidores da Fundação Educacional
Caio Martins
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CAIO
MARTINS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III, do §
1° e § 4º do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais; Lei nº
23.304, de 30 de maio de 2019, o Decreto nº 47.880, de 09 de março
de 2020, o Decreto nº 48.348, de 10 de janeiro de 2022, a Resolução
Seplag nº 10 de 1º de março de 2004, o Decreto nº 44.559, de 29 de
junho de 2007 e o Decreto 44.986 de 19 de dezembro de 2008, e
CONSIDERANDO que é da estrita competência da chefia imediata
do servidor controlar e apurar sua frequência, bem como realizar
acompanhamentos periódicos do desempenho do servidor;
CONSIDERANDO que a Resolução SEPLAG nº 10/2004 e Resolução
SEPLAG nº 73/2018 preveem a possibilidade de delegação de
competência no que tange a apuração de frequência dos servidores,
bem como os procedimentos inerentes para o controle;
CONSIDERANDO os dispostos no § 1º, do art. 10 do Decreto nº
44.559, de 29 de junho de 2007 e no inciso II do art. 2º, do Decreto
44.986 de 19 de dezembro de 2008,
que preveem a delegação de
competência para Avaliação de Desempenho. RESOLVE:
Art. 1º Fica delegada competência aos servidores abaixo, para a prática
dos atos que menciona:
1-João Lincoln de Almeida, MASP: 1102137-5, de chefia imediata
para fins de Avaliação de Desempenho Individual, Avaliação de
Desempenho do Gestor Público e para controle de frequência dos
servidores alocados no Ponto Digital na unidade informal denominada
Diretoria de Coordenação de Centros e Núcleos, vinculada ao Chefe de
Gabinete, bem como dos Coordenadores dos Centros Educacionais de
Buritizeiro, Esmeraldas, Januária, Juvenília, Riachinho e São Francisco
e da Coordenação da unidade informal denominada Centro Educacional
de Diamantina, vinculada ao Gabinete, a contar de 01/06/2022.
2-Lucila Andréia Dias, MASP: 1517825-4, de chefia imediata para fins
de Avaliação de Desempenho Individual, Avaliação de Desempenho do
Gestor Público e para controle de frequência dos servidores alocados no
Ponto Digital na unidade informal denominada Centro Educacional de
Diamantina, vinculada ao Chefe de Gabinete, a contar de 01/06/2022.
3-Ao gerente da Gerência de Logística e Aquisições de chefia
imediata para fins de Avaliação de Desempenho Individual, Avaliação
de Desempenho do Gestor Público e para controle de frequência do
servidor Francisco Benício da Silva, MASP: 1497118-8, no período
compreendido entre 18/06/2021 a 31/12/2021, para regularização do
exercício.
4-Frederico Correa Lima de Carvalho, MASP: 753.120-5, para gestão
de atos tramitados no Ponto Digital e SEI referente a concessão
de licenças, as quais a legislação permitir delegação e controle de
frequência, e de chefia imediata para fins de Avaliação de Desempenho
Individual do assessor-chefe de comunicação e dos (as) servidores (as)
em exercício na Procuradoria Seccional.
Parágrafo único. A delegação a que se refere o caput, estende-se a
todos os procedimentos que são atribuídos ao perfil de chefia imediata
no Ponto Digital, nos termos da Resolução Seplag 10/2004 e suas
alterações.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a contar das datas informadas no Art. 1º.
Belo Horizonte, 05 de Julho de 2022.
Geraldina Rodrigues de Souza.
Presidente Fundação Educacional Caio Martins.
05 1657944 - 1
ATO Nº 44 PRORROGAÇÃO DE POSSE EM CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO-PRORROGA O PRAZO PARA
POSSE, por 30 (trinta) dias, nos termos da Lei nº 869, DE 05/07/1952,
doservidorRicardo Afonso Veloso, Masp 364981-1, a contar apartir de
25/06/2022, referente ao cargo de provimento em comissão DAI-22,
VAGA 1100375, do quadro de pessoal da Fundação Educacional Caio
Martins.
Belo Horizonte, de 04 de julho de 2022.
Geraldina Rodrigues de Souza.Presidente.
ATO Nº 45 CONCESSÃODECOMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA-A
Presidente desta Fundação Educacional Caio Martins, no uso de suas
atribuições,CONCEDECOMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do art. 20, II, da Lei Delegada nº 175, de 26/01/2007, alterada
pelo art. 16da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, aservidora Ágatha
Bruna Vilares Pinto Ribeiro, Masp 1047306-4,pela remuneração do
cargo efetivo de PEB, Nível I, Grau A,acrescida de 50% do vencimento
do cargo de provimento em comissão de DAI-12, código 1100251, a
partir de 01 de julho de 2022.
Belo Horizonte, de 04 de julho de 2022.
Geraldina Rodrigues de Souza.Presidente
ATO Nº 46 CONCESSÃODECOMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA-A
Presidente desta Fundação Educacional Caio Martins, no uso de suas
atribuições,CONCEDECOMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do art. 20, II, da Lei Delegada nº 175, de 26/01/2007, alterada
pelo art. 16da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, ao servidor Ana
Carolina Sabino Do Carmo, Masp 14341762,pela remuneração do cargo
efetivo de TDE, Nível II, Grau C,acrescida de 50% do vencimento do
cargo de provimento em comissão de DAI-12, código 1100250, a partir
de 22 de junho de 2022.
Belo Horizonte, de 04 de julho de 2022.
Geraldina Rodrigues de Souza.Presidente.
05 1657553 - 1
Editais e Avisos
Advocacia-Geral do Estado
EXTRATO DO CONTRATO N.º 9342929
PROCESSO SEI N.º 1080.01.0018390/2022-41
Modalidade: Dispensa de Licitação por valor – COTEP nº 108101738/2022.Partes: Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais e
a empresaCristofano Soares Rodrigues 02756768626. Objeto:
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços
de manutenção corretiva em aparelhosde ar condicionado, com
fornecimento de todos os materiaisnecessários para o perfeito
funcionamento dos equipamentospara atender unidade da AGE-MG em
Passos. Vigência: 3 (três) meses a partir da publicação de seu extrato no
DOE-MG. Valor Global: R$679,00. Dotação Orçamentária: 1081.04.12
2.705.2500.0001.3.3.90.39-21.0.10.1. Belo Horizonte, 05/07/2022.
3 cm -05 1657989 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG – 11ª RPM. Pregão eletrônico nº 1257654 30/2022; objeto:
Aquisição de materiais de construção para reparo do Telhado da
Sede da 2ª Cia PM Ind/Taiobeiras-MG. Conforme Edital. Propostas:
envio ao Portal de Compras/MG, entre 14h de 06/07/2022 até às
08h59min de 19/07/2022. Data da abertura da sessão: às 09h00min do
dia 19/07/22. Íntegra do Edital nos sites: www.compras.mg.gov.br e
www.policiamilitar.mg.gov.br/portal-pm/licitacao.action Sítio: www.
compras.mg.gov.br
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ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO N° 01/2022
PMMG/COMAVE. O Comandante Geral da PMMG, nos termos do
artigo 2º, inciso III, do Decreto Estadual n°43.817, de 14 de junho de
2014, Resolução nº 3.720-CG, de 09 de junho de 2003, e com fulcro
no artigo 25, inciso II, da lei n° 8.666/1993, torna público o ATO DE
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para a contração de empresa
para realizar manutenção corretiva em câmera que compõe o sistema
imageador termal nos helicópteros do Comando de Aviação do Estado.
Empresa beneficiária: FLIR SYSTEMS BRASIL COMÉRCIO DE
CÂMERAS INFRAVERMELHAS LTDA - CNPJ 07.204.578/0001-09,
estabelecida na Avenida Antônio Bardella, nº 320, Alto Boa Vista,
cidade de Sorocaba/SP.
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EXTRATO DE CONTRATO
PMMG - 11ª RPM x SANTA HELENA MULTISERVIÇOS LTDA Pregão Eletrônico 1257654 23-2022 – Contrato Nº 9342193 – Objeto:
contratação de serviços de empresa especializada na prestação de
serviços de reparo e manutenção da cobertura da sede do 51º BPM/11ª
RPM em Janaúba - MG. Vigência: a partir da data da publicação de seu
extrato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais até 31/12/2022.
Valor: R$ 26.450,00.
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EDITAL DE LICITAÇÃO
PMMG-CPE, Pregão Eletrônico N 09/2022; Processo de compra
nr:1259965.00023/2022; Aquisição de 800 m³ (oitocentos metros
cúbicos) de SERRAGEM MARAVALHA para o Regimento de
Cavalaria Alferes Tiradentes – RCAT- CPE-PMMG; Envio de propostas
entre 16:00 horas de 07/07/2022 até as 08:59 horas de 20/07/2022. Data
do pregão 20/07/2022 as 09:00 horas. www.compras.mg.gov.br.
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HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO PMMG–CSA-TIC
Homologação de Pregão Eletrônico 1250071 50/2022. Aquisição de
equipamentos de Medição, aferição para a PMMG . Lote 01: Analisador
de cabos, Lote 03: Wattímetro; e Lote 06: Maleta de ferramentas e
outros, Revogado. Lote 02: Medidor de Potência e Outros, Lote 04:
Máquina de Fusão de Fibra; e Lote 05: OTDR, vencedor empresa MJF
Informática Ltda, CNPJ 14.443.066/0001-60.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – CSA-TIC - Termo Aditivo ao contrato nº 9.315.342/2021 –
processo de compra 125007100094/2021, celebrado entre a PMMG,
CNPJ 16.695.025/0001-97 e a empresa PARAMAR ENGENHARIA
LTDA, CNPJ 28.198.204/0001-06. Objeto: acréscimo de serviços a
serem prestados pela contratada, quais sejam: Montagem e fornecimento
de estrutura metálica, fornecimento e instalação de proteção mecânica
com argamassa e condutor de AP do telhado com os serviços acrescidos.
O valor contratual de R$ 291.999,00 teve um acréscimo de 13,92%
correspondente ao valor de R$ 40.661,21, perfazendo o valor total do
contrato de R$ 332.660,21.
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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202207060019480119.