TJMG 10/05/2022 -Fc. 51 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 10 de Maio de 2022 – 51
Minas Gerais Diário do Executivo
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO
DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PNAE
A Caixa Escolar SEBASTIÃO PIMENTA, torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 18 de maio
de 2022, às 09h:00, Processos Licitatórios nº 07/2022, Modalidade
Convite, para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do
Termo de Compromisso 977684/2022 – Contrapartida Estadual. Os
interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na
sede da E. E. Delfino Magalhães localizada na Avenida Neco Delfino
n° 627 – Bairro Delfino Magalhães, Montes Claros - MG - CEP 39402–
181 Telefone (38) 3213-1280, e-mail: escola.81485@educacao.mg.gov.
br até o dia 18/05/2022 às 08h:30.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - PNAE
A Caixa Escolar JOÃO DAMASCENO VELOSO torna público, para
conhecimento dos interessados, que realizará no dia 26/04/2022, às
14:00 horas, Processo Licitatório nº 04/2022, Modalidade convite,
para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os
interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na
sede da Escola Estadual Beato José de Anchieta, localizada à Rua O,
90, Bairro Cristo Rei. Montes Claros – MG - CEP 39402-393, até o dia
25/04/2022, das 07:00 horas ás 17:00 horas. Telefone (38) 3224-5152.
E-mail: escola.81299@educacao.mg.gov.br
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - PNAE
A Caixa Escolar JOÃO DAMASCENO VELOSO torna público, para
conhecimento dos interessados, que realizará no dia 12/05/2022, às
14:00 horas, Processo Licitatório nº 05/2022, Modalidade convite,
para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os
interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na
sede da Escola Estadual Beato José de Anchieta, localizada à Rua O,
90, Bairro Cristo Rei. Montes Claros – MG - CEP 39402-393, até o dia
12/05/2022, das 07:00 horas ás 17:00 horas. Telefone (38) 3224-5152.
E-mail: escola.81299@educacao.mg.gov.br
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - PNAE
A Caixa Escolar AMÉRICO SOUTO torna público, para conhecimento
dos interessados, que fará realizar no dia 13/05/2022, às 12:00 horas,
Processo licitatório nº 02/2022, Modalidade convite para aquisição de
gêneros alimentícios com recursos da verba Federal. Os interessados
poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da
EE Benjamin Versiani Dos Anjos, localizada na AV. Bio Lopes n°
733, Renascença, CEP 39400-220 Telefone (38) 3215-1800, e-mail:
escola.81311@educacao.mg.gov.br até o dia 12/05/2022, às 10:00h
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS- AGRICULTURA FAMILIAR
A Caixa Escolar RAMIRO LOPES SILQUEIRA torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 06/06/2022 às
16 horas a 1ª Chamada Pública Individual, para Aquisição de Gêneros
Alimentícios (perecível e não perecível) da Agricultura Familiar com o
recurso do PNAE- Termo 981339 e da Contra Partida Estadual- Termo
977569. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital
completo na sede da EE Sant’Ana, localizada na Rua Icaraí n°285
Vale das Palmeiras – CEP39330-000 Telefone (38) 32311717, e-mail:
escola.79600@educacao.mg.gov.br até o dia 05/06/2022 horário 13:00
às 18:00.
30 cm -09 1631518 - 1
EXTRATO DE EDITAL DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO
DE MOBILIÁRIOS / EQUIPAMENTO ESCOLAR.
A Caixa Escolar Rosemary Couto torna público, para conhecimento dos
interessados, que fará realizar no dia 20/05/2022, às 15h30min, Processo
Licitatório no 03/2022 de modalidade Tomada de Preços para aquisição
de Mobiliários / Equipamento Escolar. Os interessados poderão obter
informações e cópia do edital completo na sede do CESEC Professora
Dorinha Ferreira, localizado na Praça Maricas Magalhães, 141, Bairro:
Juca Rosa – Cidade: Itabira - CEP 35900-693 Telefone (031) 38315098 e por e-mail: escola.103284.financeiro@educacao.mg.gov.br até
o dia 20/05/2022 de 12h às 15h.
3 cm -09 1631525 - 1
SRE/DIVINÓPOLIS 1602958
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE CONFECÇÃO
DA REVISTA-FORTALECIMENTO DAS APRENDIZAGENS.
A Caixa Escolar Alvorada torna público, para conhecimento dos
interessados, que fará realizar no dia 09/05/2022, às 10:00 horas,
Processo licitatório número 005/2022, modalidade: convite para
aquisição da confecção das revistas com recursos do Fortalecimento
das Aprendizagens. Os interessados poderão obter informações e cópia
do edital completo na sede da Escola Estadual Ilídio da Costa Pereira,
localizada na Rua Itamarandiba 1.451, bairro Alvorada, Município de
Divinópolis-MG CEP:35.500-148, telefone: (37)3214.5370, e-mail:
escola.33405@educacao.mg.gov.br até o dia 09/05/2022 às 10:00
horas.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE
A Caixa Escolar D Maricota Pinto” torma público, para o conhecimento
dos interessados, que fará realizar no dia 12/05/2022, às 09: 00 horas,
Processo Licitatório nº 05/2022 , Modalidade Convite, para aquisição
de gêneros alimentícios com recurso do PNAE . Os interessados
poderão obter informações e cópia do Edital completo na sede da E.
E. D “Maricota Pinto”, localizada na Rua do Rosário, 637 – Bairro:
Centro –Arcos (MG) – CEP 35.588.000 – Telefone (037) 3351-1497
e-mail: escola.32069@educacao.mg.gov.br até o dia 12/05/2022 até às
08:00 horas.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE.
A Caixa Escolar da EE “Helena Antipoff” torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 09/05/2022,
às 14:00 horas, Processo licitatório nº 01/2022, Modalidade: Convite,
para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os
interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na
sede da EE de Educaçao Especial “Helena Antipoff”, localizada na Rua
do Cobre, n° 697, bairro Niterói, município: Divinópolis– CEP: 35500227 telefone: (37) 32214532 e-mail: escola.33138@educacao.mg.gov.
br até o dia 09/05/2022, às 13:00 horas.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE.
A Caixa Escolar da EE “Helena Antipoff” torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 09/05/2022,
às 14:30 horas, Processo licitatório nº 02/2022, Modalidade: Convite,
para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os
interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na
sede da EE de Educaçao Especial “Helena Antipoff”, localizada na Rua
do Cobre, n° 697, bairro Niterói, município: Divinópolis– CEP: 35500227 telefone: (37) 32214532 e-mail: escola.33138@educacao.mg.gov.
br até o dia 09/05/2022, às 13:00 horas.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - PNAE
A Caixa Escolar Benedito Valadares torna público, para conhecimento
dos interessados, que fará realizar no dia 09/05/2022, às 14:00 horas,
Processo licitatório no 04/2022, Modalidade: Convite, para aquisição
de gêneros alimentícios com recursos do Termo de Compromisso
980792/2022. Os interessados poderão obter informações e cópia do
edital completo na sede da EE Benedito Valadares, localizada na Rua
Minas Gerais, n° 101, São Gonçalo do Pará, CEP 35.544-000, Telefone
(37) 3234-1289, e-mail: escola.35637@educacao.mg.gov.br, até o dia
09/05/2022, às 12:00 horas.
13 cm -09 1632091 - 1
DIRETORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato de Locação de Imóvel nº 9337111/2022 – Processo
SEI nº 1260.01.0008916/2022-98. Assinatura: 09/05/2022. Partes:
EMG/Secretaria de Estado de Educação e Antônio Marcos Moraes e
s/m Zenira Mendes Faria, representados, por procuração, por Carolina
Moraes Campos. Objeto: Locação de imóvel situado na Avenida Bias
Fortes, nº 207, no Distrito de Macedônia, Município de Divino das
Laranjeiras/MG, destinado ao funcionamento da Escola Estadual de
Macedônia. Valor: R$ 1.000,00 mensais. Dotação: OP/2022: 1261.1
2.361.106.4297.0001.339036-11 - Fonte 21.1.0. Vigência: 12 (doze)
meses, a partir da data de sua publicação. Assinantes: Silas Fagundes
de Carvalho e Carolina Moraes Campos.
EXTRATO DE ATO DE RATIFICAÇÃO
DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Extrato do Ato de Ratificação de Dispensa de Licitação – Processo
SEI nº 5140.01.0003734/2021-44. REFERÊNCIA: PROCESSO
DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 5140.01.0003734/2021-44.
INTERESSADO: ASSESSORIA DE INOVAÇÃO. ASSUNTO:
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. Nos termos da
Resolução SEE n.º 4.548, de 28/04/2021, em referência ao Processo
de Dispensa de Licitação n.º 5140.01.0003734/2021-44 - Processo de
Compras n.º 1261347 119/2021, para contratação da COMPANHIA
DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS
GERAIS – PRODEMGE, para prestação de serviços de hospedagem
e processamento de sistemas compatíveis com tecnologia de
hiperconvergência, de propriedade da SEE, em ambiente dedicado,
incluindo o serviço de suporte técnico em Ambiente de TI que
compreenderá a instalação, configuração e manutenção de servidores,
sistemas gerenciadores de banco de dados (SGBD) e infraestrutura de
rede e segurança, RATIFICO a dispensa de licitação com fulcro no art.
24, inc. VIII e XVI, da Lei Federal n.º 8.666/1993, nos termos do art.
26 da mencionada lei e AUTORIZO a celebração de contrato com a
COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – PRODEMGE. A contratação implicará o
valor total de R$17.159.107,18 (dezessete milhões, cento e cinquenta
e nove mil, cento e sete reais e dezoito centavos) e as despesas
correrão à conta da(s) seguinte(s) classificação(ões) orçamentária(s):
1261.12.368.151.2074.0001 339040.03 - FONTE 0.23.1. Assinatura:
06/05/2022. Assinante: Geniana Guimarães Faria, Secretária de Estado
Adjunta.
EXTRATOS DE CONVÊNIOS
Extrato do Convênio nº 1261001124/2022. Partícipes: Secretaria de
Estado de Educação e Município de Águas Vermelhas. Objeto: Absorção
de demanda de 263 alunos do Ensino Fundamental anos iniciais das
EE Coronel José Venâncio de Souza, EE de Itamarati e EE Joaquim
Fernandes Abade pelo Município de Águas Vermelhas e repasse de
recursos financeiros do FUNDEB, QESE e PNAE para utilização em
despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino regular, conforme
Lei Federal 14.113/2020, QESE - Quota Estadual do Salário-Educação
que através da Portaria FNDE nº 68 de 11 de fevereiro de 2021 divulga
a estimativa anual de repasses e os coeficientes de distribuição e o
PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar Resolução FNDE
nº 06 de maio de 2020 que dispõe sobre o atendimento da alimentação
escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa. O
recurso será descentralizado em fontes distintas, cujo detalhamento se
encontra na Análise Técnica do Plano de Trabalho Valor do Repasse: R$
1.519.150,35. Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária
Estadual: 1261 12 361 106 4303 0001 3340 41 01 0 21 11261 12 361
106 4303 0001 3340 41 01 0 23 11261 12 306 106 4300 0001 3340 41
01 0 36 1. Assinatura: 09/05/2022. Vigência: 365 dias.
Extrato do Convênio nº 1261001125/2022. Partícipes: Secretaria de
Estado de Educação e Prefeitura Municipal de Maria da Fé. Objeto:
Absorção de demanda de 149 alunos do Ensino Fundamental anos
finais das EE Nossa Senhora de Lourdes e EE São José pelo Município
de Maria da Fé e repasse de recursos financeiros do FUNDEB, QESE e
PNAE para utilização em despesas de manutenção e desenvolvimento
do ensino regular, conforme Lei Federal 14.113/2020, QESE - Quota
Estadual do Salário-Educação que através da Portaria FNDE nº 68
de 11 de fevereiro de 2021 divulga a estimativa anual de repasses
e os coeficientes de distribuição e o PNAE - Programa Nacional de
Alimentação Escolar Resolução FNDE nº 06 de maio de 2020 que
dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da
educação básica no âmbito do Programa. O recurso será descentralizado
em fontes distintas, cujo detalhamento se encontra na Análise Técnica
do Plano de Trabalho. Valor do Repasse: R$ 907.895,74. Valor da
Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1261 12 306
106 4300 0001 3340 41 01 0 36 11261 12 361 106 4303 0001 3340 41
01 0 21 11261 12 361 106 4303 0001 3340 41 01 0 23 1. Assinatura:
09/05/2022. Vigência: 365 dias.
Extrato do Convênio nº 1261001115/2022. Partícipes: Secretaria de
Estado de Educação e Prefeitura Municipal de Fervedouro. Objeto:
Absorção de demanda de 396 alunos do Ensino Fundamental anos
iniciais das EE Bom Jesus do Madeira, EE Joaquim Bartholomeu
Pedrosa e EE São Pedro do Glória pelo Município de Fervedouro e
repasse de recursos financeiros do FUNDEB, QESE e PNAE para
utilização em despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino
regular, conforme Lei Federal 14.113/2020, QESE - Quota Estadual do
Salário-Educação que através da Portaria FNDE nº 68 de 11 de fevereiro
de 2021 divulga a estimativa anual de repasses e os coeficientes de
distribuição e o PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar
Resolução FNDE nº 06 de maio de 2020 que dispõe sobre o atendimento
da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do
Programa. O recurso será descentralizado em fontes distintas, cujo
detalhamento se encontra na Análise Técnica do Plano de Trabalho.
Valor do Repasse: R$ 2.205.925,92. Valor da Contrapartida: R$ 0,00.
Dotação Orçamentária Estadual: 1261 12 306 106 4300 0001 3340 41
01 0 36 11261 12 361 106 4303 0001 3340 41 01 0 21 11261 12 361
106 4303 0001 3340 41 01 0 23 1. Assinatura: 09/05/2022. Vigência:
365 dias.
Extrato do Convênio nº 1261001116/2022. Partícipes: Secretaria de
Estado de Educação e Prefeitura Municipal de Rio Pomba. Objeto:
Absorção de demanda de 109 alunos do Ensino Fundamental anos
iniciais da EE Padre Manoel de Jesus Maria pelo Município de Rio
Pomba e repasse de recursos financeiros do FUNDEB, QESE e PNAE
para utilização em despesas de manutenção e desenvolvimento do
ensino regular, conforme Lei Federal 14.113/2020, QESE - Quota
Estadual do Salário-Educação que através da Portaria FNDE nº 68
de 11 de fevereiro de 2021 divulga a estimativa anual de repasses
e os coeficientes de distribuição e o PNAE - Programa Nacional de
Alimentação Escolar Resolução FNDE nº 06 de maio de 2020 que
dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da
educação básica no âmbito do Programa. O recurso será descentralizado
em fontes distintas, cujo detalhamento se encontra na Análise Técnica
do Plano de Trabalho. Valor do Repasse: R$ 607.186,68. Valor da
Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1261 12 306
106 4300 0001 3340 41 01 0 36 11261 12 361 106 4303 0001 3340 41
01 0 21 11261 12 361 106 4303 0001 3340 41 01 0 23 1. Assinatura:
09/05/2022. Vigência: 365 dias.
Extrato do Convênio nº 1261001119/2022. Partícipes: Secretaria de
Estado de Educação e Prefeitura Municipal de Prata. Objeto: Absorção
de demanda de 266 alunos do Ensino Fundamental anos iniciais das
EE Coronel Pedro Nery, EE Noraldino Lima e EE Professor Valentin
pelo Município de Prata e repasse de recursos financeiros do FUNDEB,
QESE e PNAE para utilização em despesas de manutenção e
desenvolvimento do ensino regular, conforme Lei Federal 14.113/2020,
QESE - Quota Estadual do Salário-Educação que através da Portaria
FNDE nº 68 de 11 de fevereiro de 2021 divulga a estimativa anual de
repasses e os coeficientes de distribuição e o PNAE - Programa Nacional
de Alimentação Escolar Resolução FNDE nº 06 de 08 de maio de 2020
que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da
educação básica no âmbito do Programa. O recurso será descentralizado
em fontes distintas, cujo detalhamento se encontra na Análise Técnica
do Plano de Trabalho. Valor do Repasse: R$ 1.481.758,32. Valor da
Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1261 12 306
106 4300 0001 3340 41 01 0 36 11261 12 361 106 4303 0001 3340 41
01 0 23 11261 12 361 106 4303 0001 3340 41 01 0 21 1. Assinatura:
09/05/2022. Vigência: 365 dias.
Extrato do Convênio nº 1261001120/2022. Partícipes: Secretaria de
Estado de Educação e Município de Bambuí. Objeto: Absorção de
demanda de 96 alunos do Ensino Fundamental anos iniciais da EE
Macionilia Montijo pelo Município de Bambuí e repasse de recursos
financeiros do FUNDEB, QESE e PNAE para utilização em despesas
de manutenção e desenvolvimento do ensino regular, conforme Lei
Federal 14.113/2020, QESE - Quota Estadual do Salário-Educação que
através da Portaria FNDE nº 68 de 11 de fevereiro de 2021 divulga a
estimativa anual de repasses e os coeficientes de distribuição e o PNAE
- Programa Nacional de Alimentação Escolar Resolução FNDE nº 06
de 08 de maio de 2020 que dispõe sobre o atendimento da alimentação
escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa. O
recurso será descentralizado em fontes distintas, cujo detalhamento se
encontra na Análise Técnica do Plano de Trabalho. Valor do Repasse:
R$ 534.769,92. Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária
Estadual: 1261 12 306 106 4300 0001 3340 41 01 0 36 11261 12 361
106 4303 0001 3340 41 01 0 21 11261 12 361 106 4303 0001 3340 41
01 0 23 1. Assinatura: 09/05/2022. Vigência: 365 dias.
Extrato do Convênio nº 1261001122/2022. Partícipes: Secretaria
de Estado de Educação e Município de Santana do Paraíso. Objeto:
Absorção de demanda de 553 alunos do Ensino Fundamental anos
iniciais da EE Herbert José de Souza Betinho pelo Município de Santana
do Paraíso e repasse de recursos financeiros do FUNDEB, QESE e
PNAE para utilização em despesas de manutenção e desenvolvimento
do ensino regular, conforme Lei Federal 14.113/2020, QESE - Quota
Estadual do Salário-Educação que através da Portaria FNDE nº 68
de 11 de fevereiro de 2021 divulga a estimativa anual de repasses
e os coeficientes de distribuição e o PNAE - Programa Nacional de
Alimentação Escolar Resolução FNDE nº 06 de 08 de maio de 2020
que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da
educação básica no âmbito do Programa. O recurso será descentralizado
em fontes distintas, cujo detalhamento se encontra na Análise Técnica
do Plano de Trabalho. Valor do Repasse: R$ 3.080.497,56. Valor da
Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1261 12 306
106 4300 0001 3340 41 01 0 36 11261 12 361 106 4303 0001 3340 41
01 0 21 11261 12 361 106 4303 0001 3340 41 01 0 23 1. Assinatura:
09/05/2022. Vigência: 365 dias.
Extrato do Convênio nº 1261001117/2022. Partícipes: Secretaria de
Estado de Educação e Município de Jequitaí. Objeto: Absorção de
demanda de 48 alunos do Ensino Fundamental anos iniciais da EE
Cônego Clemente Laurens pelo Município de Jequitaí e repasse de
recursos financeiros do FUNDEB, QESE e PNAE para utilização em
despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino regular, conforme
Lei Federal 14.113/2020, QESE - Quota Estadual do Salário-Educação
que através da Portaria FNDE nº 68 de 11 de fevereiro de 2021 divulga a
estimativa anual de repasses e os coeficientes de distribuição e o PNAE
- Programa Nacional de Alimentação Escolar Resolução FNDE nº 06
de 08 de maio de 2020 que dispõe sobre o atendimento da alimentação
escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa. O
recurso será descentralizado em fontes distintas, cujo detalhamento se
encontra na Análise Técnica do Plano de Trabalho. Valor do Repasse:
R$ 267.384,96. Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária
Estadual: 1261 12 361 106 4303 0001 3340 41 01 0 23 11261 12 361
106 4303 0001 3340 41 01 0 21 11261 12 306 106 4300 0001 3340 41
01 0 36 1. Assinatura: 09/05/2022. Vigência: 365 dias.
Extrato do Convênio nº 1261001118/2022. Partícipes: Secretaria de
Estado de Educação e Município de Salinas. Objeto: Absorção de
demanda de 1.429 alunos dos anos iniciais do Ensino Fundamental das
E.E. Dr. João Porfírio, E.E. Dr. Osvaldo Prediliano Santana, E.E. João
José Ferreira, E.E. Paulo Teixeira Costa, E.E. Prof. Elídio Duque e E.E.
Prof. José Miranda, pelo Município de Salinas e repasse de recursos
financeiros do FUNDEB, QESE e PNAE para utilização em despesas
de manutenção e desenvolvimento do ensino regular, conforme Lei
Federal 14.113/2020, Portaria FNDE nº 68 de 11 de fevereiro de
2021 e Resolução FNDE nº 21 de 16 de novembro de 2021. Valor do
Repasse: R$ 7.976.739,39. Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação
Orçamentária Estadual: 1261 12 306 106 4300 0001 3340 41 01 0 36
11261 12 361 106 4303 0001 3340 41 01 0 21 11261 12 361 106 4303
0001 3340 41 01 0 23 1. Assinatura: 09/05/2022. Vigência: 365 dias.
Extrato do Convênio nº 1261001114/2022. Partícipes: Secretaria
de Estado de Educação e Município de Prudente de Morais. Objeto:
Absorção de demanda de 138 alunos do Ensino Fundamental anos
iniciais da EE João Rodrigues da Silva pelo Município de Prudente
de Morais e repasse de recursos financeiros do FUNDEB, QESE e
PNAE para utilização em despesas de manutenção e desenvolvimento
do ensino regular, conforme Lei Federal 14.113/2020, QESE - Quota
Estadual do Salário-Educação que através da Portaria FNDE nº 68
de 11 de fevereiro de 2021 divulga a estimativa anual de repasses
e os coeficientes de distribuição e o PNAE - Programa Nacional de
Alimentação Escolar Resolução FNDE nº 06 de maio de 2020 que
dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da
educação básica no âmbito do Programa. O recurso será descentralizado
em fontes distintas, cujo detalhamento se encontra na Análise Técnica
do Plano de Trabalho. Valor do Repasse: R$ 768.731,76. Valor da
Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1261 12 361
106 4303 0001 3340 41 01 0 21 11261 12 361 106 4303 0001 3340 41
01 0 23 11261 12 306 106 4300 0001 3340 41 01 0 36 1. Assinatura:
09/05/2022. Vigência: 720 dias.
Extrato do Convênio nº 1261001143/2022. Partícipes: Secretaria
de Estado de Educação e Município de Cambuí. Objeto: Absorção
de demanda de 198 alunos do Ensino Fundamental anos iniciais
das E.E. João Lopes e E.E. Professora Maria da Conceição Moraes
pelo Município de Cambuí e repasse de recursos financeiros do
FUNDEB,QESE e PNAE para utilização em despesas de manutenção e
desenvolvimento do ensino regular, conforme Lei federal 14.113/2020,
QESE - Quota Estadual do Salário-Educação que através da Portaria
FNDE nº 68 de 11 de fevereiro de 2021 divulga a estimativa anual de
repasses e os coeficientes de distribuição e o PNAE - Programa Nacional
de Alimentação Escolar Resolução FNDE nº 06 de 08 de maio de 2020
que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da
educação básica no âmbito do Programa. O recurso será descentralizado
em fontes distintas, cujo detalhamento se encontra na Análise Técnica
do Plano de Trabalho. Valor do Repasse: R$ 1.102.962,96. Valor da
Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1261 12 306
106 4300 0001 3340 41 01 0 36 11261 12 361 106 4303 0001 3340 41
01 0 23 11261 12 361 106 4303 0001 3340 41 01 0 21 1. Assinatura:
09/05/2022. Vigência: 365 dias.
Extrato do Convênio nº 1261001144/2022. Partícipes: Secretaria de
Estado de Educação e Prefeitura Municipal de Taiobeiras. Objeto:
Absorção de demanda de 859 alunos do Ensino Fundamental
anos iniciais das EE Deputado Chaves Ribeiro e EE Dona Preta
pelo Município de Taiobeiras e repasse de recursos financeiros do
FUNDEB, QESE e PNAE para utilização em despesas de manutenção e
desenvolvimento do ensino regular, conforme Lei Federal 14.113/2020,
QESE - Quota Estadual do Salário-Educação que através da Portaria
FNDE nº 68 de 11 de fevereiro de 2021 divulga a estimativa anual de
repasses e os coeficientes de distribuição e o PNAE - Programa Nacional
de Alimentação Escolar Resolução FNDE nº 06 de 08 de maio de 2020
que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da
educação básica no âmbito do Programa. O recurso será descentralizado
em fontes distintas, cujo detalhamento se encontra na Análise Técnica
do Plano de Trabalho. Valor do Repasse: R$ 4.785.076,68. Valor da
Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1261 12 361
106 4303 0001 3340 41 01 0 21 11261 12 306 106 4300 0001 3340 41
01 0 36 11261 12 361 106 4303 0001 3340 41 01 0 23 1. Assinatura:
09/05/2022. Vigência: 365 dias.
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