TJMG 29/04/2022 -Fc. 5 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 29 de Abril de 2022 – 5

Minas Gerais Diário do Executivo
76.477 - no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, Elia Lourenço Conde, Investigadora de Polícia, nível III, Masp
1.257.082-6, para prestar serviços na Delegacia Especializada em
Localização de Pessoa Desaparecida / DHPP, procedente da Delegacia
Adida ao Juizado Especial Criminal - Belo Horizonte/1º Depto.
28 1627405 - 1
ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL
PORTARIA Nº 271/DPP/ACADEPOL/PCMG/2022
Designa Equipe Didático-Pedagógica do III Curso Prático de I2, com
Foco em Análise de Vínculos Financeiros e Telefônicos.
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais, em observância ao que preceituam o art. 140, § 1º da
Constituição Estadual de Minas Gerais, o art. 36, da Lei Complementar
nº 129 de 08/11/2013 - LOPC e demais legislações vigentes, resolve
designar os servidores abaixo referenciados, sem prejuízo das
atribuições dos respectivos cargos e funções, como membros da Equipe
Didático-Pedagógica do III Curso Prático de I2, com Foco em Análise
de Vínculos Financeiros e Telefônicos, a saber:
Órgão
Promotor
e Academia de Polícia Civil de Minas
Executor:
Gerais - Acadepol
Policiais ativos da Polícia Civil de Minas
Público Alvo:
Gerais
Acadepol, Prédio A, Laboratório 04, 3º
andar - localizado na Rua Oscar Negrão
Local de Realização:
de Lima, 200 - Bairro Nova Gameleira Belo Horizonte/MG
Período:
02 a 06 de maio de 2022
Horário:
8h às 11h40 e 14h às 17h40
Carga Horária:
40 horas/aula
Nº do Projeto:
45/2022
Equipe Didático-Pedagógica:
Nome
Coordenadora Geral
Cinara Maria Moreira Liberal
Subcoordenador Geral
Marcelo Carvalho Ferreira
Coordenadora Didático-Pedagógica
Rita Rosa Nobre Mizerani
Coordenador de Recrutamento e Seleção
Luiz Carlos Ferreira
Coordenador Administrativo
Horivelton Cabral Ribeiro
Coordenador Técnico
Jonas Tomazi
Coordenador de Monitoria
Denner Cássio Pereira

Masp
381.129-6
457.960-3
349.306-1
298.422-7
275.978-5
1.236.973-2
294.519-4

Professores/Instrutores
Jonas Tomazi
Wilton Valadas Junior

1.236.973-2
1.002.165-7

Instrutoras Técnicas
Fernanda Antunes Rosa
Fabiana Maria Rodrigues de Souza

1.414.538-7
1.455.401-8

Monitores
Alessandra Pereira Pacheco
Gilda Maria da Conceição Costa Sabino
Giovani Antonio de Carvalho
Magna de Oliveira
Renata Groppo de São José
Walesca de Sousa Araújo
Walter de Almeida

1.234.137-6
208.459-8
294.573-1
340.610-5
1.412.977-9
342.000-7
44.850-6

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais,
Belo Horizonte, 25 de abril de 2022.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada-Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil
28 1627369 - 1

Corpo de Bombeiros
Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel. Edgard Estevo da Silva

Expediente
– DRH –O COMANDANTE GERAL CEL BM EDGARD
ESTEVO DA SILVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
REGULAMENTARES PREVISTAS NO DECRETO 40.874/2000,
- Promove ao Posto de Capitão QORBM, a partir de 22Dez21 e transfere,
a pedido, para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada a partir de
23Dez21 o nº117.085-1, 1ºTen Luiz Donizete Silva, do 5°BBM. Tem
direito ao provento integral do seu Posto, ao 6º quinquênio e Adicional
Trintenário a partir de 04Ago21.
- Promove ao Posto de 2º Tenente QORBM, a partir de 15Out21 e
transfere, a pedido, para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada
a partir de 16Out21 o nº115.001-0, Subtenente Marcelo Renato de
Abreu, do 9°BBM. Tem direito ao provento integral do seu Posto, ao
6º quinquênio administrativo e ao Adicional Trintenário a partir de
15Out21.
- Promove ao Posto de 2º Tenente QORBM, a partir de 10Jan22 e
transfere, a pedido, para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada
a partir de 11Jan22 o nº112.933-7, Subtenente Gionaldo Balduino da
Silva, do 5°BBM. Tem direito ao provento integral do seu Posto, ao
6º quinquênio administrativo e ao Adicional Trintenário a partir de
28Nov20.
- Promove a Graduação de Subtenente QPRBM, a partir de 26Dez21 e
transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada a
partir de 27Dez21 o nº131.771-8, 1º Sgt Marco Aurelio Polini de Souza,
da 1°CiaInd. Tem direito ao provento integral da sua Graduação, ao 6º
quinquênio administrativo e adicional trintenário a partir de 26Dez21.
- Promove a Graduação de Subtenente QPRBM, a partir de 17Dez21 e
transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada
a partir de 18Dez21 o nº115.150-5, 1º Sgt Gustavo Ferreira Delfino,

do 8°BBM. Tem direito ao provento integral da sua Graduação, ao 6º
quinquênio administrativo e adicional trintenário a partir de 18Fev21.
- Promove a Graduação de 1º Sargento QPRBM, a partir de 25Dez21
e transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada
a partir de 26Dez21 o nº123.700-7, 2º Sgt José Aparecido Souza, do
5°BBM. Tem direito ao provento integral da sua Graduação, ao 5º
quinquênio administrativo a partir de 07Ago19.
- Promove a Graduação de 1º Sargento QPRBM, a partir de 09Dez21
e transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada
a partir de 10Dez21 o nº108.930-9, 2º Sgt Alexson Adriano de
Oliveira Mattos, do 12°BBM. Tem direito ao provento integral da sua
Graduação, ao 6º quinquênio administrativo e adicional trintenário a
partir de 08Jan20.
- Promove a Graduação de 1º Sargento QPRBM, a partir de 26Dez21
e transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada
a partir de 27Dez21 o nº111.645-8, 2º Sgt Marcos Martins Pereira,
do 6°BBM. Tem direito ao provento integral da sua Graduação, ao 6º
quinquênio administrativo e adicional trintenário a partir de 22Dez20.
- Promove a Graduação de 1º Sargento QPRBM, a partir de 27Dez21
e transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada
a partir de 28Dez21 o nº119.566-8, 2º Sgt Marcelo Donizeti Poupe, da
1°CiaInd. Tem direito ao provento integral da sua Graduação, ao 6º
quinquênio administrativo e adicional trintenário a partir de 27Dez21.
- Promove a Graduação de 1º Sargento QPRBM, a partir de 26Dez21
e transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada
a partir de 27Dez21 o nº123.388-1, 2º Sgt Giovanni Diomedson
de Andrade, do 4°BBM. Tem direito ao provento integral da sua
Graduação, ao 6º quinquênio administrativo e adicional trintenário a
partir de 09Ago21.
- Promove a Graduação de 1º Sargento QPRBM, a partir de 26Dez21
e transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada
a partir de 27Dez21 o nº118.282-3, 2º Sgt Otacilio Ribeiro de Souza,
do 6°BBM. Tem direito ao provento integral da sua Graduação, ao
6º quinquênio administrativo e Adicional Trintenário a partir de
26Dez21.
- Promove a Graduação de 2º Sargento QPRBM, a partir de 19Dez21 e
transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada a
partir de 20Dez21 o nº126.383-9, 3º Sgt Wemerson Guilherme da Silva,
da 2°CiaInd. Tem direito ao provento integral da sua Graduação, ao 5º
quinquênio administrativo a partir de 10Dez21.
- Promove a Graduação de 2º Sargento QPRBM, a partir de 29Dez21
e transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada
a partir de 30Dez21 o nº132.244-5, 3º Sgt Valdemir Ferreira Lopes,
do 6°BBM. Tem direito ao provento integral da sua Graduação, ao 4º
quinquênio administrativo a partir de 06Mar21.
- Promove a Graduação de 2º Sargento QPRBM, a partir de 07Jul21 e
transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada
a partir de 08Jul21 o nº117.835-9, 3º Sgt Sebastiao Celso Silvino, da
1°CiaInd. Tem direito ao provento integral da sua Graduação, ao 6º
quinquênio administrativo e adicional trintenário a partir de 07Jul21.
- Promove a Graduação de 2º Sargento QPRBM, a partir de 26Nov21
e transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada
a partir de 27Nov21 o nº117.868-0, 3º Sgt Alexandre Silvestre, da
7°CiaInd. Tem direito ao provento integral da sua Graduação, ao 6º
quinquênio administrativo e adicional trintenário a partir de 26Nov21.
- Promove a Graduação de 2º Sargento QPRBM, a partir de 29Dez21 e
transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada a
partir de 30Dez21 o nº132.226-2, 3º Sgt Wellison Guedes de Carvalho,
do 11°BBM. Tem direito ao provento integral da sua Graduação, ao 4º
quinquênio administrativo a partir de 15Jan21.
- Promove a Graduação de 2º Sargento QPRBM, a partir de 15Set21 e
transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada a
partir de 16Set21 o nº127.069-3, 3º Sgt Lucimar Jose Neto, do 1°BBM.
Tem direito ao provento integral da sua Graduação, ao 6º quinquênio
administrativo e adicional trintenário a partir de 26Out20.
28 1627377 - 1

Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretário: Thales Almeida Pereira Fernandes

Expediente
PORTARIA Nº 22/2022
RECONDUZ O GRUPO DE TRABALHO CRIADO PELA
RESOLUÇÃO 23/2021.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO,no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
inciso III do §1º do artigo 93 da Constituição do Estado, com base no
artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em
vista o disposto na alínea “d” do inciso II do art.2º do Decreto Estadual
nº 47.065, de 20 de outubro de 2016,
RESOLVE:
Art. 1º - Reconduzir o Grupo de Trabalho criado pela Resolução
23/2021, para elaboração do Plano de Integridade da Seapa.
Art. 2º - Determinar o prazo de mais 120, contados a partir da publicação
desta, para a conclusão dos trabalhos.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 18 de abril de 2022.
THALES ALMEIDA PEREIRA FERNANDES
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
28 1627330 - 1

Instituto Mineiro de
Agropecuária - IMA
Diretor-Geral: Antônio Carlos de Moraes
3ª PRORROGAÇÃO DE PRAZO - PORTARIA IMA Nº2100/2021
O Diretor Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do decreto nº 47.859, de
07/02/2020, e com base no artigo 219 da lei estadual nº 869, de 05 de
julho de 1952, RESOLVE: prorrogar o prazo da Comissão Processante
designada para apurar os fatos constantes na Portaria 2100/2021 de
05/11/2021, por um período de 30 dias, a partir do vencimento da 2ª
prorrogação, devido as justificativas expostas no Memorando.IMA/
CRCV.nº 73/2022 de 27 de abril de 2022.
Belo Horizonte, 27 de abril de 2022.
Antônio Carlos de Moraes. Diretor-Geral – IMA
27 1626658 - 1

ATO 151/2022 –
O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 12, do Decreto nº 47.859, de 07-022020,AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZOde férias prêmio, nos termos da resolução SEPLAG n° 22, de 25-04-2003, ao servidor:
MASP
Servidor
Início
Meses
Quinquênio Referente
11659356
GUILHERME MACHADO GONZAGA DE SIQUEIRA
18-04-2022
01
2º
ANTÔNIO CARLOS DE MORAES - Diretor Geral
28 1626901 - 1

Secretaria de Estado
de Cultura e Turismo
Secretário: Leônidas José de Oliveira

Fundação Clóvis Salgado - FCS
Presidente: Eliane Denise Parreiras Oliveiras
A Presidente da Fundação Clóvis Salgado exonera, a pedido, nos
termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011 JEFFERSON MONÇÃO
DE SOUZA, MASP 1093646-6, do cargo de provimento em comissão
DAI-22 CS1100253, a contar de 18/4/2022.
A Presidente da Fundação Clóvis Salgado, no uso de suas atribuições,
dispensa ELINEIA FROIS COELHO, MASP 452077-1, da função
gratificada FGI-7 CS1100341.
A Presidente da Fundação Clóvis Salgado, no uso de suas atribuições,
dispensa CELESTE DE ALCÂNTARA MAYRINK, MASP 1035845-5,
da função gratificada FGI-8 CS1100140.
A Presidente da Fundação Clóvis Salgado designa, nos termos do artigo
9º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007 e o Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, ELINEIA FROIS COELHO, MASP
452077-1, para a função gratificada FGI-8 CS1100140.
A Presidente da Fundação Clóvis Salgado designa, nos termos do artigo
9º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007 e o Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, ALINE QUINTANILHA DA SILVA
CARVALHO, MASP 1401049-0, para a função gratificada FGI-7
CS1100341.
28 1627417 - 1

Fundação TV MINAS Cultural e Educativa
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
Competência delegada pela Portaria Conjunta EMC e FTVM Nº05 de
02 de setembro de 2020
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos servidores:
AMABY BRUNO MARTINS, MASP 1395739-4, admissão 01, por 1
mês, referente ao 1º quinquênio, a partir de 05/05/2022; MARCELA
MARIA MARTINS DE SOUZA, MASP 1367852-9, admissão 01, por
1 mês, referente ao 1º quinquênio, a partir de 10/05/2022.
Belo Horizonte, 28 de abril de 2022
Eduardo Cesar Silva Gomes
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
28 1626911 - 1

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Fernando Passalio de Avelar

Fundação de Amparo à
Pesquisa do Estado de Minas
Gerais - FAPEMIG
Presidente: Paulo Sérgio Lacerda Beirão
O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, do art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de
2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ADRIANA
JUSSARA LIMA ROCHA, MASP 1379297-3, para o cargo de
provimento em comissão DAI-19 AP1100046, de recrutamento amplo,
para chefiar o Departamento de Controle de Processos e Atendimento
ao Pesquisador.
O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, do art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, MARIA CLARA
SANTANA E SILVA, para o cargo de provimento em comissão DAI-16
AP1100116, de recrutamento amplo.
28 1627414 - 1

Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
ATO Nº 027/2022-CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA,
nos termos do art.147, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, §5º do ADCT,
acrescentado pela EC Nº 104/2020, ao servidor: MASP: 1052301-7,
CARLOS ROBERTO MACHADO,a partir de 19.04.2022. MASP:
1052268-8, JOSÉ CARLOS LANA,a partir de 01.04.2022.
28 1626668 - 1

Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana do
Vale do Aço - ARMVA
Diretor-Geral: João Luiz Teixeira Andrade
ATO DE LICENÇA PATERNIDADE – ATO Nº 01/2022
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CF/1988, considerando o disposto na
Lei Complementar nº 165, de 17/09/2021 e no artigo 2º do Decreto
nº 48.368, de 17/02/2022, por 20 (vinte) dias corridos ao servidor
WISTON CHARLES FERREIRA DA SILVA, MASP 1497003-2, a
partir de 19/04/2022.
Ipatinga, 26 de abril de 2022
João Luiz Teixeira Andrade
Diretor Geral ARMVA
28 1627076 - 1

Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
Secretária: Elizabeth Jucá e Mello Jacometti

Expediente

Expediente

RESOLUÇÃO SEDE Nº 22, 25 DE ABRIL DE 2022.
Dispõe sobre o reconhecimento do Arranjo Produtivo Local de Moda
Íntima e Fitness de São João do Manteninha e Região
O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO, no uso de atribuição prevista no inciso III do §1º do
art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais e considerando o
disposto no art. 3º do Decreto nº 48.139, de 25 de fevereiro de 2021, na
Lei nº 16.296, de 1º de agosto de 2006, nos art. 24 e 25 da Lei nº 23.304,
de 30 de maio 2019, no Decreto 47.785 de 10 de dezembro de 2019.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica reconhecido como Arranjos Produtivos Local – APL,
pelo estado de Minas Gerais, o seguinte arranjo: APL de Moda Íntima
e Fitness de São João do Manteninha e Região, classificado como APL
02.
Art. 2º - O APL, conforme disposto no Decreto Estadual nº 48.139/2021
e a Resolução nº 28, fica classificado quanto a seu grau de maturidade
dessa forma: APL de Moda Íntima e Fitness de São João do Manteninha
e Região - APL 02;
Art. 3º - O APL, dentro de um período máximo de três anos, deverá
passar por acompanhamento técnico para aferir sua evolução e
eventual reclassificação de grau de maturidade, e, caso não reúna as
características mínimas definidas no § 2º do art. 3º da Resolução SEDE
Nº 28 DE 27/05/2021, o polo produtivo poderá perder seu título de
APL.
Art 4º - O processo de reconhecimento e classificação dos APL em
Minas Gerais segue os critérios estabelecidos Resolução SEDE Nº 28
DE 27/05/2021, constando do processo SEI 1220.01.0001023/2022-57
Art. 5º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 25 de abril de 2022.
Fernando Passalio de Avelar
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico

ATOS DO SENHOR DIRETOR
A Diretoria de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, de acordo com a
Resolução SEDESE nº 01/2019:
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social/Diretoria de
Recursos Humanos concede abono de permanência a servidora MASP
929709-4 Edilena Lucia de Fatima Soares Rates a contar de 18/04/2022
nos termos do artigo 36, § 20 da CE 1989, redação dada pela EC nº 104,
de 2020 e artigo 151 do ADTC da CE/89 combinado com Art 147 do
ADCT, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 104, de 2020.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do art. 36, § 24 da CE/1989 e artigo 9º da LCE 64, de 2002,
redação dada pela LCE nº 156, de 2020, aposentadoria voluntaria,
integral, nos termos do Artigo 144 do ADCT da CE/89, incluído pela
EC nº 104/2020, c/c Artigo 147, § 2º, Inciso I, e § 3º, Inciso I, § 5º do
ADCT, acresc. EC 104/2020, a servidora:
Masp 929461-2, Marilene Custodia de Oliveira, a contar de
20/04/2022.
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117,
do ADCT da CE/1989, a servidora:
Masp 929461-2, Marilene Custodia de Oliveira, referente ao saldo
de 02 meses, do cargo Assistente de Gestão e Políticas Públicas em
Desenvolvimento III H.
Belo Horizonte, 28 de abril de 2022, Weslei Ferreira
dos Santos- Diretor de Recursos Humanos.

28 1626736 - 1

28 1627258 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220429004446015.