TJMG 27/04/2022 -Fc. 58 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
58 – quarta-feira, 27 de Abril de 2022 Diário do Executivo
HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO
Pregão Eletrônico n. º 39/2022. Objeto: Preparação, produção e
fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma
transportada, ao Presídio de Iturama I - Pres-ITR-I, em lote único,
assegurando uma alimentação balanceada e em condições higiênicosanitárias adequadas, apresos e servidores públicos a serviço
naunidade prisional em epígrafe. Homologo o lote único no valor de
R$ 2.707.455,12 (dois milhões, setecentos e sete mil, quatrocentos
e cinquenta e cinco reais e doze centavos) à empresa Excellens
Alimentação Eireli-CNPJ 29.796.549/0001-16.
Tiago Maduro de Azevedo – 26/04/2022
31 de agosto de 2021. VALOR: O valor global da contratação será de
R$ 4.336.184,00 (QuatroMilhões Trezentos e Trinta e Seis Mil, Cento
e Oitenta eQuatro Reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1451.06.1
22.705.2500.0001.339030.26.0.10.1, 1451.06.421.145.4423.0001.33
9030.26.0.10.1, 1451.10.421.145.4429.0001.339030.26.0.10.1, 1451
.06.181.139.4412.0001.339030.26.1.10.1, 1451.06.243.143.4421.00
01.339030.26.0.10.1, 1451.06.421.144.4417.0001.339030.26.0.10.1.
SIGNATÁRIOS: Ana Luisa Silva Falcão, Gilvan De Sa Barreto Junior
e Glaucius De Lucca Braga. Assinatura em: 26/04/2022.
6 cm -26 1625960 - 1
3 cm -26 1625969 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9280728.06.22
PARTES: EMG/SEJUSP E A VIBRA ENERGIA S/A.ESPECIE:
Sexto Termo Aditivo ao contrato de prestação de serviços e
fornecimento de combustível. OBJETO: A) ConformeCLÁUSULA
SEGUNDA- DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO
do 5º Termo Aditivo da Ata de Registro de Preços nº 64/2021, que
após o procedimento de reequilíbrio econômico-financeiro, os itens
discriminados passaram a contar comos seguintes valores unitários;
B) ConformeCLÁUSULATERCEIRA - DA VIGÊNCIA do 5º Termo
Aditivo da Ata de Registro de Preços nº 64/2021, os preços reequilibrados
deverão ser utilizados para atualizar os preços dos contratosdecorrentes
desta Ata, com efeitos retroativos a16.03.2022 para a revisão do preço
do Óleo Diesel S-10eem17.03.2022 para a revisão do preço da Gasolina,
conforme regras editalícias (Anexo I ao Edital doRegistro de Preços nº
64/2021, itens 10.18.1, 10.18.1.4 e 10.18.6) e nos termos do Art. 11
da ResoluçãoConjunta Seplag/PMMG/CBMMG/PCMG nº 10.428, de
DESPACHO
DESCISÃO
Nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 14.184/2002,
no Decreto Estadual nº 45.902/2012 e nas Resoluções SEAP nº
049/2017, nº 01/2017,ACOLHOa recomendação do Relatório Técnico
nº 40/SEJUSP/NUREL/2022, de 25 de Abrilde 2022, emitido pela
Comissão Processante Permanente da SEJUSP nos autos do Processo
Administrativo Punitivo nº 003/2020, que recomendou a aplicação
à empresaPrudente Refeições Ltda.,inscrita no CNPJ sob onº
42.947.333/0001-72,sediada em Belo Horizonte- MG, na Rua Perite,
nº 458, Bairro Pompéia, a penalidade de MULTA no importe de R$
2.377,93 (dois mil, trezentos e setenta e sete reais e noventa e três
centavos).
Pedro Ruano Leocádio Dias
Subsecretário de Atendimento Socioeducativo
3 cm -26 1626060 - 1
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável
DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em
local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa referente às defesas de autos de infração. No prazo de 30 (trinta) dias, contados
desta publicação, os autuados podem apresentar recurso contra a decisão administrativa, endereçado ao Núcleo de Autos de Infração - SUPRAM
TM/SEMAD, - Praça Tubal Vilela, 03, centro, Uberlândia-MG, CEP: 38400-186 ou querendo, deverão entrar em contato com o Núcleo de Autos
de Infração – SUPRAM TM pelo email: nai.tmap@meioambiente.mg.gov.br para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para
quitar os débitos devidamente atualizados, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto Estadual n° 44844/08 alterado pelo
Decreto nº 47.383/2018. Para mais informações os autuados deverão entrar em contato com esta Superintendência, ou contatar através do telefone
(34) 3088-6454.
Autuado
Defesa / Valor (Sem atualização)
Processo
AI
Antônio José Fernandes
Defesa indeferida / 7.350 UFEMG’s
709432/20 206143/2020
Antônio José Fernandes
Defesa indeferida / 16.176 UFEMG’s
709433/20 206144/2020
Antônio Luiz dos Santos
Defesa Indeferida / 9.000 UFEMG’s
742596/21 286369/2021
Atair Aparecido Silva
Defesa Indeferida / 1.400 UFEMG’s
713183/20 195388/2020
Daiane Gouveia da Silva
Defesa indeferida / 3.500 UFEMG’s
696913/20 259251/2020
Edson Francisco de Medeiros
Defesa Indeferida / 18.250 UFEMG’s
741916/21 285429/2021
Fábio Junio Pereira
Defesa Indeferida / 2.415 UFEMG’s
712326/20 195405/2020
Flávio Justino Ferreira
Defesa indeferida / 750 UFEMG’s
708310/20 263742/2020
José Diniz Gomes de Oliveira
Defesa indeferida / 2862,20 UFEMG’s
699416/20 260768/2020
Max Willian Florêncio Barbosa
Defesa Indeferida / 3.450 UFEMG’s
711783/20 265690/2020
Ricardo Soares do Amaral
Defesa Indeferida / 1.050 UFEMG’s
714317/20 195409/2020
Shanti Alimentos Lacteos Ltda.
Defesa Indeferida / 4.742,24 UFEMG’s
715269/21 267830/2020
Valdeir Abadio Pereira
Defesa Indeferida / 500 UFEMG’s
714262/21 267229/2020
12 cm -26 1625474 - 1
EXTRATO DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2022
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável (SEMAD), no uso das atribuições que lhe são conferidas
pela Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019 e pelo Decreto nº 47.787,
de 13 de dezembro de 2019, com fulcro nas disposições do Decreto
nº 46.319, de 26 de setembro de 2013 e da Resolução Conjunta
SEGOV/AGE nº 004, de 16 de setembro de 2015, com suas alterações
posteriores vigentes, torna público a Primeira Retificação do Edital de
Chamada Pública nº 002/2022, para seleção de projetos de implantação
ou ampliação de coleta seletiva de resíduos sólidos urbanos, a serem
executados por municípios e por consórcios públicos intermunicipais
de Minas Gerais, preferencialmente com a inclusão de associação e/
ou cooperativa de catadores de materiais recicláveis. A integra do
Edital de Chamada Pública nº 002/2022, anexos e a devida retificação
encontram-se a disposição de interessados na página: http://www.
meioambiente.mg.gov.br/saneamento/editais-saneamento. Data da
Assinatura: 25 de abril de 2022.
Marília Carvalho de Melo - Secretária de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 57, §1º, III combinado com art. 113 inciso I
do Decreto Estadual nº 47.383/2018, fica o autuado abaixo indicado,
notificado da lavratura de auto de infração em razão do descumprimento
da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo de 20 (vinte) dias,
a contar desta publicação, para apresentar defesa junto à SUPRAM TM/
SEMAD, - Praça Tubal Vilela, 03, centro, Uberlândia-MG, CEP: 38400186 ou querendo, deverá entrar em contato com o Núcleo de Autos
de Infração – SUPRAM TM pelo email: nai.tmap@meioambiente.
mg.gov.br para efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que findo
o prazo acima estipulado sem atendimento, será declarada, por termo, a
ausência de manifestação do autuado, com as consequências definidas
na legislação vigente, sendo promovido o regular encaminhamento do
processo administrativo para inscrição em dívida ativa.
4 cm -26 1625488 - 1
4 cm -26 1625473 - 1
Nome
Antônio Luiz Peres Drummond
Identificação Auto de Infração
171.***.***-04 287887/2021
Instituto Estadual de Florestas - IEF
DECISAO AUTO INFRAÇÃO
A Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Centro Norte - URFBIO Centro Norte torna pública a decisão administrativa referente aos autos de
infração abaixo. Para maiores esclarecimentos, o interessado poderá entrar em contato com a URFBIO Centro Norte. no telefone (31) 2106-0762.
Processo
02000000114/21
Autuado
Marlene Dias Ribas
AI
286523/2021
Parecer
Indeferido
Valor UFEMG/$
300
Sete Lagoas, 26 de Abril de 2022.
Lucas Garcia Rabello – Supervisor Regional.
4 cm -26 1625918 - 1
REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional da URFBio Jequitinhonha do IEF torna
público que o requerente abaixo identificado solicitou Autorização
para Intervenção Ambiental, conforme o processo abaixo identificado:
*Espólio de José Sena Mota/Fazenda Baú - CPF ***.905.266-**,
Supressão de cobertura vegetal nativa,para uso alternativo do solo na
modalidade corretiva em 0,2938 ha, Minas Novas/MG, Processo Nº
2100.01.0017259/2022-04 em 25/04/2022.
(a) Eliana Piedade Alves Machado.
Supervisora Regional URFBIO Jequitinhonha.
3 cm -26 1625891 - 1
REQUERIMENTO DE AIA
O Supervisor Regional da URFBio Nordeste do IEF torna público que
o(s) requerente(s) abaixo identificado(s) solicitou(ram) Autorização
para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para
Intervenção Ambiental – DAIA, conforme o(s) processo(s) abaixo
identificado(s):
*Alfa e Ômega Mineração Ltda-ME/Fazenda Córrego Encachoeirado
– CNPJ 19.282.931/0001-58 – Tipo de Intervenção: Supressão da
cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo (0,9674 ha)
e Supressão da cobertura vegetal nativa, com caráter corretivo, para
uso alternativo do solo (1,7891 ha) – Padre Paraíso/MG – Processo nº
2100.01.0015950/2022-39: em 20/04/2022.
(a)Luiz Cláudio Pena Ferreira. Supervisor
Regional URFBIO Nordeste.
3 cm -26 1625869 - 1
CONTRATO
Contrato nº 2101032.000006/2022 celebrado entre o Instituto Estadual
de Florestas-IEF/Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Alto
Paranaíba e Danilo Camalle Moraes Souza-ME. Objeto: contratação
de empresa especializada no fornecimento de água mineral natural
sem gás, em garrafões de 20 litros, para atender às necessidades da
Unidade Regional Alto Paranaíba, Supram Alto Paranaíba, Cetras Patos
de Minas e Viveiro de Mudas de Patos de Minas, conforme condições
estabelecidas no Termo de Referência. Valor global: R$11.760,00.
Vigência: 12 meses, a partir da data de sua publicação. Dotação
Orçamentária: 2101.04.122.705.2500.0001.3.3.90.30-08.0.72-1.
(a) Frederico Fonseca Moreira
Supervisor da URFBio Alto Paranaíba.
3 cm -26 1625539 - 1
Minas Gerais
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2021
PROCESSO DE COMPRA 2241005 11/2021
AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO
DE PROPOSTAS COMERCIAIS
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, juntamente com
a Comissão Permanente de Licitação torna público o resultado do
julgamento das Propostas Comerciais no certame em referência, e
informa que o licitante CONSÓRCIO PROFILL-ENGECORPS,
formado pelas empresas PROFILL ENGENHARIA E AMBIENTE
LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 03.164.966/0001-52 e ENGECORPS
ENGENHARIA S.A, inscrita no CNPJ sob nº 62.025.440/0001-50
foi julgado vencedor, obtendo Nota Final igual a 98,73 e valor global
de R$2.758.582,15 (dois milhões setecentos e cinquenta e oito mil,
quinhentos e oitenta e dois reais e quinze centavos).
Os autos do processo licitatório encontram-se com vista franqueada aos
interessados. A ata de abertura e julgamento das propostas comerciais
encontra-se à disposição dos interessados nos sites www.igam.mg.gov.
br/editais e www.compras.mg.gov.br. Abre-se o prazo recursal de
05 (cinco) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil após a
publicação deste aviso no Diário Oficial de Minas Gerais.
Athos Rodrigo Lino de Souza
Presidente da Comissão Permanente de Licitação, designada
pela Portaria Igam nº 55, de 23 de julho de 2021.
5 cm -26 1626043 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 9216952/2019
Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 9216952/2019, de contratação
do serviço de gerenciamento do abastecimento da frota de veículos
do IGAM, por meio da implantação, manutenção e administração de
um sistema informatizado e integrado, com a instalação de dispositivo
eletrônico nos veículos e nos postos próprios do Estado, celebrado entre
o Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAMe a empresaUnidata
Automoção Ltda., cujo objeto é aprorrogação do período de vigência
do Contrato por mais 24 (vinte e quatro) meses e reajuste no percentual
de 6,66% ao valor unitário aplicado aoContrato nº9216952/2019
(4883581), passado assim o valor unitário de R$30,00 (trinta reais)
para R$32,00 (trinta e dois reais),passando a vigorar o novo valor
deR$10.560,00 (dezmil equinhentos e sessenta reais), para 24 meses.
Data de Assinatura: 26/04//2022 (a)Marcelo da Fonseca - Diretor
Geral– IGAM (b) Marcos Pinheiro Pereira Diniz - Representante Legal
da Unidata Automoção ltda
4 cm -26 1625649 - 1
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 9210193/2018
Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 9210193/2018, de contratação do
serviço de gerenciamento da manutenção preventiva e corretiva da frota
de veículos, celebrado entre o Instituto Mineiro de Gestão das Águas IGAMe a empresaTicket Gestão em Manutenção EZC S.A., cujo objeto
é a inclusão de cláusula com o objetivo de adequar o contrato quanto
às normas de proteção de dados pessoais, em especial, à Lei Federal nº
13.709/2018. Data de Assinatura: 26/04//2022 (a) Marcelo da Fonseca
- Diretor Geral– IGAM (b)Luciano Rodrigo Weiand – Representante
Legal da Ticket Gestão em Manutenção EZC S.A. (c) Jefferson Leandro
dos Reis Fernandes - Diretor Comercial – Manutençãoda Ticket Gestão
em Manutenção EZC S.A.
3 cm -26 1625653 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
PROCESSO SEI Nº 1500.01.0002272/2022-03
EDITAL SEPLAG/SCPRH Nº. 02/2022, DE 14 DE ABRIL DE 2022
CHAMADA PÚBLICA PARA A SELEÇÃO DE AVALIADORES
PARA O 7º PRÊMIO INOVA MINAS GERAIS
RETIFICAÇÃO Nº 01
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG no uso de
suas atribuições COMUNICA as seguintes alterações:
1. O item 4.6 passa vigorar com a seguinte redação:
4.6. O resultado do processo de seleção dos avaliadores será divulgado
até 01 de junho de 2022 nos endereços eletrônicoswww.premioinova.
mg.gov.brewww.planejamento.mg.gov.br.
2. Permanecem inalteradas as demais disposições do edital.
Belo Horizonte, abril de 2022.
LUÍSACARDOSO BARRETO
SECRETÁRIADE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
MARCELO ANGELO DE PAULA BONFIM
PRESIDENTE DO BDMG
4 cm -26 1625409 - 1
ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO SEI Nº 1500.01.0013606/2022-20
Com base em toda documentação acostada aos autos do Processo
SEI nº 1500.01.0013606/2022-20, referente a Dispensa de Licitação,
Processo de Compras nº 1501561 000015/2022, APROVO os
procedimentos administrativos e, no uso da competência delegada pelo
Decreto n.º 43.817/2004 e pela Resolução SEPLAG nº 56 de 2019,
evento SEI nº 42132186, AUTORIZO e RATIFICO, com fulcro nas
disposições contidas no art. 24, Inciso VIII e Inciso XVI, da Lei Federal
n° 8.666/1993, nos termos do Parecer Jurídico nº 56/2022, evento SEI
nº 45071400, cujo objeto trata-se da contratação da Companhia de
Tecnologia da Informação - PRODEMGE para prestação de serviços
de hospedagem de sistemas em ambiente dedicado de baixa plataforma
para o sítio MG Planeja. O valor da contratação corresponde a
R$23.968,32 (vinte e três mil, novecentos e sessenta e oito reais e trinta
e dois centavos), que correrá por conta da seguinte dotação: 1501 04
122 069 4156 0001 33904003 0 10 1
Rodrigo Ferreira Matias
Subsecretário do Centro de Serviços Compartilhados
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Belo Horizonte, 26 de abril de 2022.
5 cm -26 1626063 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO
Nº
9332183/2022
Processo
SEI
nº
1500.01.0013606/2022-20 - Processo de compras nº 1501561
0015/2022. Partes: SEPLAG e PRODEMGE. Objeto: Hospedagem em
ambiente dedicado do sitio MG-Planeja (www.mgplaneja.mg.gov.br).
Vigência: 12 meses, a contar de sua publicação. Valor: R$23.968,32
(vinte e três mil, novecentos e sessenta e oito reais e trinta e dois
centavos). Dotação Orçamentária: 1501 04 122 69 4156 0001 3 3
90 40 03 0 10 1. Assinam: Camila Barbosa Neves, pela SEPLAG,
Roberto Tostes Reis e Ladimir Lourenço dos Santos Freitas, pela
PRODEMGE.
3 cm -26 1625929 - 1
Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS
Extrato: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 9261667/20. SEI:
2010.01.0022669/2019-98. Contratado: Ipeóleo Com. de Combustíveis
Eireli. Objeto: Alteração. Valor: R$ 2.501.139,43. Dot. Orç: 2011 10
122 011 4087 0001 339030 27 0 50 1. Base Legal: Art. 65, Inc.II, “d”
da Lei Federal nº 8.666/93. Guilherme Parentoni S. Fonseca. – Diretor
e Ivo P. Filho. - Contratado.
Extrato: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 9186902/18. SEI:
2010.01.0023503/2020-81. Contratado: Casula & Vasconcelos
Ind. Farm. e Com. Ltda. Objeto: Prorrogação. Vigência: 10.05.22 a
09.05.23. Valor: R$ 97.920,00. Dot. Orç: 2011 10 302 011 4087 0001
339030 12 0 50 1. Base Legal: Art. 57, Inc.I, e § 2° da Lei Federal nº
8.666/93. Guilherme Parentoni S. Fonseca. – Diretor e Marcionilo A.
de Almeida. - Contratado.
3 cm -26 1625945 - 1
ATO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO PUNITIVO
No uso das atribuições conferidas pelo art. 5º da Portaria nº 6, de
15 de fevereiro de 2022e considerando o previsto na Lei Federal nº
8.666, de 21 de junho de 1993, na Lei Estadual nº 13.994, de18 de
setembro de 2001, na Lei Estadual n° 14.184, de 31 de janeiro de 2002,
e no Decreto Estadual nº45.902, de 27 de janeiro de 2012, instauro o
processo administrativo punitivo Nº SEI 2010.01.0008219/2022-08,
em desfavor da DIFARMIG LTDA., CNPJ: 19.961.036/0001-60 que
terá o prazo de 10 (dez) dias, contados da notificação, para apresentar
defesa prévia e juntar toda documentação que julgar pertinente, sob
pena de preclusão consumativa.
Belo Horizonte, 26 de abril de 2022.
Rodrigo Gonçalves Kleinpaul Vieira - Diretor de Saúde.
ATO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO PUNITIVO
No uso das atribuições conferidas pelo art. 5º da Portaria nº 6, de
15 de fevereiro de 2022e considerando o previsto na Lei Federal nº
8.666, de 21 de junho de 1993, na Lei Estadual nº 13.994, de18 de
setembro de 2001, na Lei Estadual n° 14.184, de 31 de janeiro de 2002,
e no Decreto Estadual nº45.902, de 27 de janeiro de 2012, instauro o
processo administrativo punitivo Nº SEI 2010.01.0011837/2022-98, em
desfavor da ACACIA COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI,
CNPJ:03.945.035/0001-91 que terá o prazo de 10 (dez) dias, contados
da notificação, para apresentar defesa prévia e juntar toda documentação
que julgar pertinente, sob pena de preclusão consumativa.
Belo Horizonte, 26 de abril de 2022.
Rodrigo Gonçalves Kleinpaul Vieira - Diretor de Saúde.
ATO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO PUNITIVO
No uso das atribuições conferidas pelo art. 5º da Portaria nº 6, de
15 de fevereiro de 2022e considerando o previsto na Lei Federal nº
8.666, de 21 de junho de 1993, na Lei Estadual nº 13.994, de18 de
setembro de 2001, na Lei Estadual n° 14.184, de 31 de janeiro de 2002,
e no Decreto Estadual nº45.902, de 27 de janeiro de 2012, instauro o
processo administrativo punitivo Nº SEI2010.01.0020497/2022-48,
em desfavor da SOMA/MG PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.,
CNPJ:12.927.876/0001-67 que terá o prazo de 10 (dez) dias, contados
da notificação, para apresentar defesa prévia e juntar toda documentação
que julgar pertinente, sob pena de preclusão consumativa.
Belo Horizonte, 26 de abril de 2022.
Rodrigo Gonçalves Kleinpaul Vieira - Diretor de Saúde.
ATO DE ARQUIVAMENTO
Assunto: ProcessoAdministrativo Punitivo nº 2010.01.0024865/2019-73.
Interessado: A7 Distribuidora de Medicamentos LTDA. CNPJ:
12.664.453/0001-00. O Ordenador de Despesas, no uso da competência
conferida pela Lei Estadual nº14.184/2002, pelo Decreto Estadual nº
45.902/2012 e pela Portaria nº 6/2022, tendo em vista o Processo
Administrativo nº 2010.01.0024865/2019-73 instaurado em face da
A7 Distribuidora de Medicamentos LTDA. CNPJ: 12.664.453/0001-00
para apuração de atraso na entrega dos itens da Autorização de
Fornecimento nº 3393 - Empenho nº 849/2019, diante do pagamento da
multa aplicada decide pelo arquivamento do Processo Administrativo
Punitivo.
Belo Horizonte, 26 de abril de 2022.
Rodrigo Gonçalves Kleinpaul Vieira - Diretor de Saúde.
ATO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE
Assunto: ProcessoAdministrativo Punitivo nº 2010.01.0068201/2021-09.
Interessado: BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES S.ACNPJ: 18.269.125/0001-87. O Ordenador de Despesas, no uso da
competência conferida pela Lei Estadual nº14.184/2002, pelo Decreto
Estadual nº 45.902/2012 e pela Portaria nº 6/2022, tendo em vista o
Processo Administrativo nº 2010.01.0068201/2021-09 instaurado
em face da BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARESS.A. CNPJ:
18.269.125/0001-87 para apuração de atraso na entrega dos itens da
Autorização de Fornecimento nº 1682- Empenho nº 876/2021, decide
pela aplicação da penalidade de multa.
Belo Horizonte, 26 de abril de 2022.
Rodrigo Gonçalves Kleinpaul Vieira - Diretor de Saúde.
ATO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO PUNITIVO
No uso das atribuições conferidas pelo art. 5º da Portaria nº 6, de
15 de fevereiro de 2022e considerando o previsto na Lei Federal nº
8.666, de 21 de junho de 1993, na Lei Estadual nº 13.994, de18 de
setembro de 2001, na Lei Estadual n° 14.184, de 31 de janeiro de 2002,
e no Decreto Estadual nº45.902, de 27 de janeiro de 2012, instauro o
processo administrativo punitivo Nº SEI 2010.01.0075114/2020-86,
em desfavor da PROLIFE EQUIPAMENTOS MÉDICOS EIRELI,
CNPJ:66.783.630/0002-79 que terá o prazo de 10 (dez) dias, contados
da notificação, para apresentar defesa prévia e juntar toda documentação
que julgar pertinente, sob pena de preclusão consumativa.
Belo Horizonte, 26 de abril de 2022.
Rodrigo Gonçalves Kleinpaul Vieira - Diretor de Saúde.
DESPACHO
Referência:Processo nº 2010.01.0075447/2021-16. Interessado:
Simere Batista Andrade. A Presidente do Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado de Minas Gerais -Ipsemg, após análise do
recurso interposto por Simere Batista Andrade em razão do Resultado
Final decorrente do Edital de Credenciamento nº 02/2022, publicado
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 26 de março de 2022,
decidenão receber o recurso, em razão da intempestividade.
Belo Horizonte, 25 de abril de 2022.
Luiza Hermeto Coutinho Campos - Presidente.
DESPACHO
Referência: Processo nº 2010.01.0075447/2021-16. Interessado:
Vírginia Cairo Silva. A Presidente do Instituto de Previdência dos
Servidores do Estado de Minas Gerais -Ipsemg, após análise do
recurso interposto por Vírginia Cairo Silva em razão do Resultado
Final decorrente do Edital de Credenciamento nº 02/2022, publicado
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 26 de março de 2022,
decide receber o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo
inalterada sua pontuação.
Belo Horizonte, 25 de abril de 2022.
Luiza Hermeto Coutinho Campos – Presidente.
24 cm -26 1625959 - 1
ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação de
Inexigibilidade de licitação, exarado pela Diretoria de Saúde deste
Instituto por meio do Memorando.IPSEMG/DISA.nº 148/2022
(45179717) e Memorando.IPSEMG/GERH-CRED.nº 401/2022
(45139962) ratifico a Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo
25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, visando o credenciamento da
seguinte profissional, para credenciamento de prestadores de serviços
médicos, conforme as condições do Edital de credenciamento nº
29/2021 e tabela de preços previamente fixada: Thayla Mendes
Silva, CPF: 101.983.296-79. Belo Horizonte, 25 de abril de 2022.
Publique-se.
Luiza Hermeto Coutinho Campos – Presidente.
ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação de
Inexigibilidade de licitação, exarado pela Diretoria de Saúde deste
Instituto por meio do Memorando.IPSEMG/DISA.nº 147/2022
(45178997) e Memorando.IPSEMG/GERH-CRED.nº 400/2022
(45138514), ratifico a Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no
artigo 25, caput, da Lei Federal nº8.666/93, visando o credenciamento
dos seguinte profissionais, para prestação de serviços de farmacêutico,
conforme Edital de Credenciamento de Prestadores de Serviço
Farmacêutico nº 49/2021 e tabela de preços previamente fixada,
sendo a assinatura do contrato condicionada a verificação da
regularidade da documentação pertinente: Adriana de Assis Almeida,
CPF: 806.202.726-00, Rosilda Alcântara de Magalhães Souza,
CPF: 047.121.796-43, Garcindo Sodré do Espírito Santo, CPF:
036.064.196-27 e Alina Dias de Souza, CPF: 128.296.006-73. Belo
Horizonte, 25 de abril de 2022. Publique-se.
Luiza Hermeto Coutinho Campos – Presidente.
DESPACHO
Referência: Processo nº 2010.01.0017023/2022-47. Interessado: Sônia
Eustáquio de Jesus Moreira. A Presidente do Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg, considerando a
motivação constante no Memorando.IPSEMG/CGELIC-LADUL.nº
3/2022 (44975055), proveniente da Diretoria de Saúde deste Instituto,
após análise do recurso interposto por Sônia Eustáquio de Jesus
Moreira, CPF 254.529.596-53, em razão do Resultado do Edital de
Credenciamento Nº 04/2022 – Técnico de Enfermagem, publicado no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (44503162) em 01 de abril
de 2022, decide dar provimento ao recurso. Belo Horizonte, 25 de abril
de 2022.
Luiza Hermeto Coutinho Campos – Presidente
DESPACHO
Referência: Processo nº 2010.01.0075447/2021-16. Interessado:
Vírginia Cairo Silva. A Presidente do Instituto de Previdência dos
Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg, após análise do
recurso interposto por Vírginia Cairo Silva em razão do Resultado
Final decorrente do Edital de Credenciamento nº 02/2022, publicado
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 26 de março de 2022,
decide receber o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo
inalterada sua pontuação. Belo Horizonte, 25 de abril de 2022.
Luiza Hermeto Coutinho Campos – Presidente.
DESPACHO
Referência: Processo nº 2010.01.0075447/2021-16. Interessado:
Simere Batista Andrade. A Presidente do Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg, após análise do
recurso interposto por Simere Batista Andrade em razão do Resultado
Final decorrente do Edital de Credenciamento nº 02/2022, publicado
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 26 de março de 2022,
decide não receber o recurso, em razão da intempestividade. Belo
Horizonte, 25 de abril de 2022.
Luiza Hermeto Coutinho Campos – Presidente.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202204270150430158.