Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 1 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3586 163 Ante o exposto, nego seguimento ao apelo e condeno a apelante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, o que fica sobrestado, por ser beneficiário da assistência judiciária gratuita. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Processo: 0802263-2

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 14/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 14 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3615 251 ADV: CARLOS ALBERTO FERREIRA DO PRADO (OAB 5934E/MS) ADV: MARCELO TOSHIAKI ARAI (OAB 15998/MS) À parte autora para as devidas providências, em cinco dias, ante a informação acostada à pág. 56. Processo 0815312-48.2015.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Honorários Periciais Exeqte: Leticia Quadros Cardoso - Exec

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 11 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3573 88 intime-se o recorrente para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar a real necessidade do benefício (juntando certidões dos CRI’s e do Detran, declaração de imposto de renda, extratos bancários, etc) ou, no mesmo prazo, recolher o preparo, sob pena de deserção, salvo se o apelante optar pela expressa desistência do recurso. Cump

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 24/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 24 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3681 192 Processo 0812411-37.2016.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito Reqte: Renata Aparecida dos Santos Lopes Castelli ADV: PAULO ROGERIO POLLAK (OAB 10028/MS) Indefiro o pedido de tutela antecipada por não estarem cristalinamente presentes os seus requisitos, notadamente a probabilidade do direito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3541 1010 Ademar Pereira Lima ingressou com a presente ação em face de Banco BRADESCO Financiamentos S/A. Determinado o recolhimento das custas e despesas processuais ou comprovação da impossibilidade de pagamento das referidas taxas, quedouse inerte a parte autora. Ao distribuir a ação, houve movimentação da máqu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3569 995 contraprestação debitada diretamente de sua folha de pagamento, conforme se verifica no documento de folhas 30. Logo, não há que se falar em ilegitimidade. Também não é o caso de falta de interesse de agir, uma vez que o programa “melhor em casa” não tem o condão de afastar as eventuais obrigaçõe

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo ATOS DA GERENTE DE PENSÃO Indefere o pedido de pensão em favor de ELI PEREIRA LOPES, uma vez que o requerente não foi considerado inválido nos termos da legislação vigente à data do óbito do segurado ENY MARIA PEREIRA. Processo nº 78.469-9. Indefere o pedido de pensão em favor de JOSE GERALDO GONÇALVES CAMILOTTO, uma vez que, conforme os documentos apresentados para o estudo social, não foi comprovada a dependência econômica, nos termos da legisla

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – quinta-feira, 01 de Janeiro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 29598 1 Amanda Cristina da Silva Sousa 43051 0 Andre Luis Medeiros Pinto 49880 7 Beatriz Nascimento Gomes 4145 9 Camila Helen de Carvalho 9682 2 Amanda Cristina Testa Siqueira 27022 9 Andre Luis Tolentino Moura 35176 8 Berenice Alves Pereira 48660 4 Camila Messeder Pereira 27949 8 Amanda Cristine Silva Cecilio 11504 5 Andre Luiz Alves de Andrade Barouh 41279 1 Bernardo Azere

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quinta-feira, 14 de Setembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 ANEXO (a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 413, de 13 de setembro de 2017) As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes: I – área 1: partindo-se do vértice P1 com coordenadas X=554691.3309 e Y=7787106.8898, seguindo com azimute 256°43’07” e distância 67.080 m chega-se ao vértice P2 com coordenadas X=554626.0454 e Y=7787091.4794. Deste com azimute

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – terça-feira, 08 de Abril de 2014 Diário do Executivo RESOLUÇÃO SEGOV Nº 404, DE 07 DE ABRIL DE 2014. Dispõe sobre a progressão, de servidores lotados na Secretaria de Estado de Governo/SEGOV, nas carreiras de Agente Governamental/AGOV, Auxiliar de Serviços Governamentais/AUSG e Gestor Governamental/GGOV, de que trata a Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso das atribuições a ele conferidas pelo inciso III, do § 1º do art. 93 da Cons