TJMG 20/04/2022 -Fc. 13 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 20 de Abril de 2022 – 13
Minas Gerais Diário do Executivo
1451 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
2022/01
2022/02
Cargo/Função
Despesa
Quant.
Despesa
Quant.
Efetivos
106.277.444,61 17.815
104.480.052,25 17.803
Convocados
Contratos Temporários
11.596.329,12
2.249
10.647.609,73
2.231
Recrutamento Amplo
893.298,93
297
885.806,24
301
Outros
5.100,00
8
Pensionista
Beneficiário
Inativos
3.437.560,49
694
3.607.936,59
703
Patronal
48.428.174,53
47.901.528,00
Total:
170.632.807,68 21.055
167.528.032,81 21.046
1481 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2022/01
2022/02
Cargo/Função
Despesa
Quant.
Despesa
Quant.
Efetivos
2.594.575,33
532
2.502.973,98
533
Convocados
Contratos Temporários
30.561,20
11
14.403,45
11
Recrutamento Amplo
830.510,45
254
826.985,52
253
Outros
Pensionista
Beneficiário
Inativos
2.996.899,40
1.260
2.946.427,94
1.255
Patronal
1.269.643,15
1.282.418,63
Total:
7.722.189,53
2.057
7.573.209,52
2.052
1491 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
2022/01
2022/02
Cargo/Função
Despesa
Quant.
Despesa
Quant.
Efetivos
1.448.401,31
170
1.291.348,28
168
Convocados
Contratos Temporários
Recrutamento Amplo
856.578,67
171
769.145,42
169
Outros
Pensionista
Beneficiário
Inativos
4.685.935,90
1.201
4.714.203,33
1.199
Patronal
743.990,01
728.328,72
Total:
7.734.905,89
1.542
7.503.025,75
1.536
1501 - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
2022/01
2022/02
Cargo/Função
Despesa
Quant.
Despesa
Quant.
Efetivos
5.979.952,23
755
5.657.634,02
756
Convocados
Contratos Temporários
19.897,98
5
14.044,14
6
Recrutamento Amplo
639.793,85
184
599.071,33
185
Outros
Pensionista
Beneficiário
Inativos
8.099.875,79
1.771
7.834.329,39
1.762
Patronal
2.622.585,06
2.647.291,02
Total:
17.362.104,91
2.715
16.752.369,90
2.709
1511 - POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2022/01
2022/02
Cargo/Função
Despesa
Quant.
Despesa
Quant.
Efetivos
120.995.307,35 10.944
114.164.327,96 10.932
Convocados
Contratos Temporários
Recrutamento Amplo
274.788,79
90
253.841,03
89
Outros
8.526.539,96
3.470
4.011.088,72
2.345
Pensionista
Beneficiário
Inativos
123.024.404,27
7.413
127.561.252,67
7.406
Patronal
52.789.251,14
52.749.442,41
Total:
305.610.291,51 21.917
298.739.952,79 20.772
1521 - CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
2022/01
2022/02
Cargo/Função
Despesa
Quant.
Despesa
Quant.
Efetivos
2.386.254,84
162
2.299.782,39
165
Convocados
Contratos Temporários
Recrutamento Amplo
128.278,84
32
124.537,00
32
Outros
Pensionista
Beneficiário
Inativos
99.781,81
16
99.781,81
16
Patronal
991.179,23
1.008.315,21
Total:
3.605.494,72
210
3.532.416,41
213
1541 - ESCOLA DE SAUDE PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2022/01
2022/02
Cargo/Função
Despesa
Quant.
Despesa
Quant.
Efetivos
613.213,78
80
574.809,62
80
Convocados
Contratos Temporários
Recrutamento Amplo
3.525,00
2
2.310,00
1
Outros
6.712,50
4
2.400,00
2
Pensionista
Beneficiário
Inativos
74.954,99
11
74.954,99
11
Patronal
267.529,58
268.080,89
Total:
965.935,85
97
922.555,50
94
1631 - SECRETARIA GERAL
2022/01
2022/02
Cargo/Função
Despesa
Quant.
Despesa
Quant.
Efetivos
230.757,26
31
191.206,59
30
Convocados
Contratos Temporários
Recrutamento Amplo
519.756,53
91
488.541,83
90
Outros
Pensionista
Beneficiário
Inativos
Patronal
200.957,28
188.342,20
Total:
951.471,07
122
868.090,62
120
1941 - ENCARGOS GERAIS PLANEJAMENTO E GESTAO
2022/01
2022/02
Cargo/Função
Despesa
Quant.
Despesa
Quant.
Efetivos
Convocados
Contratos Temporários
Recrutamento Amplo
Outros
Pensionista
12.804.889,15
2.050
12.762.636,69
2.047
2022/03
Despesa
104.241.213,11
9.531.377,51
863.402,74
3.476.910,88
47.791.198,33
165.904.102,57
Quant.
17.861
2.064
295
704
20.924
2022/03
Despesa
2.546.697,53
16.197,34
827.541,70
2.969.230,44
1.279.609,96
7.639.276,97
Quant.
521
6
253
1.264
2.044
2022/03
Despesa
1.287.192,12
779.324,02
4.670.033,21
730.627,07
7.467.176,42
Quant.
168
168
1.196
1.532
2022/03
Despesa
5.804.600,88
42.553,32
614.999,25
7.837.310,58
2.692.655,89
16.992.119,92
Quant.
759
19
186
1.755
2.719
2022/03
Despesa
114.078.418,74
245.888,43
6.202.392,67
120.696.138,76
52.927.668,98
294.150.507,58
Quant.
10.898
89
2.642
7.408
21.037
2022/03
Despesa
2.308.817,68
122.090,17
99.518,94
1.002.821,51
3.533.248,30
Quant.
164
32
16
212
2022/03
Despesa
578.613,46
2.310,00
2.600,00
74.954,99
267.549,92
926.028,37
Quant.
79
1
3
11
94
2022/03
Despesa
220.388,25
485.465,94
250.354,63
956.208,82
Quant.
32
90
122
2022/03
Despesa
12.711.979,38
Quant.
2.032
Total Trimestre
314.998.709,97
31.775.316,36
2.642.507,91
5.100,00
10.522.407,96
144.120.900,86
504.064.943,06
Total Trimestre
7.644.246,84
61.161,99
2.485.037,67
8.912.557,78
3.831.671,74
22.934.676,02
Total Trimestre
4.026.941,71
2.405.048,11
14.070.172,44
2.202.945,80
22.705.108,06
Total Trimestre
17.442.187,13
76.495,44
1.853.864,43
23.771.515,76
7.962.531,97
51.106.594,73
Total Trimestre
349.238.054,05
774.518,25
18.740.021,35
371.281.795,70
158.466.362,53
898.500.751,88
Total Trimestre
6.994.854,91
374.906,01
299.082,56
3.002.315,95
10.671.159,43
Total Trimestre
1.766.636,86
8.145,00
11.712,50
224.864,97
803.160,39
2.814.519,72
Total Trimestre
642.352,10
1.493.764,30
639.654,11
2.775.770,51
Total Trimestre
38.279.505,22
Beneficiário
1.772.215,80
389
Inativos
Patronal
105.907,40
Total:
14.683.012,35
2.439
4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2022/01
Cargo/Função
Despesa
Quant.
Efetivos
18.703.263,78
3.506
Convocados
Contratos Temporários
218.891,53
73
Recrutamento Amplo
1.281.385,52
286
Outros
23.034,19
10
Pensionista
Beneficiário
Inativos
Patronal
8.007.479,94
Total:
28.234.054,96
3.875
1.738.402,09
105.697,15
14.606.735,93
384
2.431
2022/02
Despesa
17.524.627,38
285.360,02
1.242.785,75
16.175,22
7.992.060,34
27.061.008,71
Quant.
3.477
82
284
8
3.851
1.831.465,22
105.287,45
14.648.732,05
2022/03
Despesa
17.869.373,62
293.319,70
1.229.040,17
23.067,35
7.979.159,71
27.393.960,55
384
2.416
Quant.
3.453
83
282
12
3.830
5.342.083,11
316.892,00
43.938.480,33
Total Trimestre
54.097.264,78
797.571,25
3.753.211,44
62.276,76
23.978.699,99
82.689.024,22
19 1623443 - 1
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/CGE Nº 10.546, DE 12 DE ABRIL DE 2022
Altera a Resolução Conjunta SEPLAG/CGE nº 10.463, de 22 de dezembro de 2021 que dispõe sobre a implementação do regime de teletrabalho, a
que se refere o Decreto nº 48.275, de 24 de setembro de 2021, na Controladoria-Geral do Estado.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso da atribuição que lhe confere o § 1º, inciso III, do art. 93 da Constituição
do Estado e o CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, tendo em vista o disposto no art. 7º da Lei nº 23.674, de 9 de julho de 2020, e no inciso III
do art. 8º do Decreto nº 48.275, de 24 de setembro de 2021,
RESOLVEM:
Art. 1º - O art. 6º da Resolução Conjunta SEPLAG/CGE nº 10.463, de 22 de dezembro de 2021, fica acrescido do seguinte §2º, renumerando-se o
atual parágrafo único para §1º:
“Art. 6º - (...)
§ 1º - (...)
§ 2º - Para a seleção dos servidores que poderão aderir à modalidade integral de teletrabalho, até o limite estabelecido no Anexo I, além dos requisitos
elencados nocaputdesse artigo, os gestores das unidades administrativas, em conjunto com os Superintendentes ou Chefes do Núcleo Técnico da
área, se houver, deverão se basear em parâmetros gerenciais, de produtividade e de desempenho, subsidiariamente à análise do perfil dos candidatos.
”(nr)
Art. 2º -O Anexo I da Resolução Conjunta SEPLAG/CGE nº 10.463, de 2021 passa a vigorar nos termos do Anexo I desta Resolução Conjunta.
Art. 3º - O Anexo II da Resolução Conjunta SEPLAG/CGE nº 10.463, de 2021, passa a vigorar nos termos do Anexo II desta Resolução Conjunta.
Art. 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2022.
Belo Horizonte, 12 de abril de 2022.
Luísa Cardoso Barreto
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado
ANEXO I
(a que se refere o art. 2º desta Resolução Conjunta)
“ANEXO I
(a que se refere o inciso I do art. 2º da Resolução Conjunta SEPLAG/CGE nº 10.463, de 22 de dezembro de2021)”
LIMITE MÁXIMO DE SERVIDORES QUE PODERÃO ADERIR AO
UNIDADE
TELETRABALHO NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO INTEGRAL
Assessoria Jurídica (ASJUR)
Sem restrições
Núcleo de Combate à Corrupção (NUCC) 50%
Corregedoria-Geral (COGE)
50%
Auditoria-Geral (AUGE)
35%
“ (nr)
ANEXO II
(a que se refere o inciso II do art. 3º desta Resolução Conjunta)
“ANEXO II
(a que se refere o inciso II do art. 2º da Resolução Conjunta SEPLAG/CGE nº 10.463, de 22 de dezembro de2021)”
UNIDADES ADMINISTRATIVAS AUTORIZADAS A ADOTAR O REGIME DE
TELETRABALHO NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO PARCIAL
LIMITE MÁXIMO DE
SERVIDORES QUE PODERÃO
UNIDADE
CRITÉRIOS PARA EXECUÇÃO PARCIAL
ADERIR AO TELETRABALHO
NA MODALIDADE DE
EXECUÇÃO PARCIAL*
Assessoria Estratégica e de Gestão de Riscos 2 dias de trabalho presencial por mês, no mínimo, e os Sem restrições
(AEGRI)
demais em teletrabalho.
Assessoria de Harmonização das Controladorias 2 dias de trabalho presencial por mês, no mínimo, e os Sem restrições
Setoriais e Seccionais (AHCS)
demais em teletrabalho.
2 dias de trabalho presencial por mês, no mínimo, e os Sem restrições
Assessoria de Comunicação Social (ASCOM)
demais em teletrabalho.
2 dias de trabalho presencial por mês, no mínimo, e os Sem restrições
Gabinete (GAB)
demais em teletrabalho.
Por semana: 1 a 3 dias de trabalho presencial,
Núcleo de Combate à Corrução (NUCC)
a depender das atividades, e demais dias em 50%
teletrabalho.
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças 1 a 10 dias de trabalho presencial por mês, e os demais Sem restrições
(SPGF)
dias em teletrabalho.
1 dia de trabalho presencial e 4 dias de teletrabalho Sem restrições
Auditoria-Geral (AUGE)
por semana.
1 a 10 dias de trabalho presencial por mês, de acordo
Corregedoria-Geral (COGE)
com cargo e atividades desempenhadas, e os demais 50%
dias em teletrabalho.
Subcontroladoria de Transparência e Integridade 4 a 10 dias de trabalho presencial por mês, e os demais Sem restrições
(SUTI)
dias em teletrabalho.
Pelo menos 1 servidor presente na CAMG nos
dias úteis. Nos demais dias o servidor ficará em
Conselho de Ética Pública (CONSET)
teletrabalho. A quantidade exata de dias (presencial Sem restrições
ou remoto) por servidor, dependerá da quantidade
efetiva da equipe.
” (nr)
19 1623250 - 1
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da
competência delegada pelo inciso IV, do art. 1º, do Decreto 45.600,
de 12 de maio de 2011, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 3º da
Lei 18.974, de 29 de junho de 2010, autoriza na data de 12/04/2022,
o exercício de Bruna de Paula Ferreira Costa, Masp 752803-7,
ocupante de cargo de provimento efetivo da carreira de Especialista em
Políticas Públicas e Gestão Governamental, na Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão - SEPLAG.
Kênnya Kreppel Dias Duarte
Subsecretária de Gestão de Pessoas
19 1623541 - 1
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEE
Nº10.548, DE 12 DE ABRIL DE 2022
Dispõe sobre posicionamento em tabelas de subsídio instituídas pela
Lei nº 18.975, de 29 de junho de 2010, alterada pela Lei nº 19.837, de
02 de dezembro de 2011.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e A
SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições
conferidas pelo inciso VI do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado
de Minas Gerais,
RESOLVEM:
Art. 1º -Fica anulada a Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8566
de 03 de fevereiro de 2012, publicada no Órgão Oficial dos Poderes
do Estado de 04 de fevereiro de 2012, na parte que se refere à
servidora Ilka Maria da Silva, Masp 69040-4, tendo em vista que a
servidorapertenciaaoquadro de pessoal da antigaSecretaria de Estado
de Recursos Humanos e Administração.
Art. 2º -Para o ato de anulação de que trata esta Resolução foram
considerados os registros funcionais e financeiros constantes do Sistema
de Administração de Pessoal – SISAP, cuja inclusão e manutenção
são de responsabilidade da instituição de lotação ou aposentação do
servidor.
Art. 3º -Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 12 de abril de 2022.
LUÍSA CARDOSO BARRETO
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
JULIA SANT’ANNA
Secretária de Estado de Educação
19 1623217 - 1
Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
RESULTADO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
MASP/CPF
1078767-9
1292231-6
1453128-9
1151635-8
1143254-9
1450522-6
NOME
EDIR JOSE DE SOUSA
MARCELA DE FARIA MORAES BRAGA
CAMILA LIMA DE SOUZA
ELISANGELA RODRIGUES ALVES
JULIANA MARIA DE OLIVEIRA
FELIPE DE MORAIS MENDES SETTE
PROTOCOLO
361491
350936
365154
383590
167172
355010
TIPO
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Deferido
Deferido
Intempestivo
RESULTADO
MOTIVO
ORDEM DE SERVIÇO SCPMSO Nº 05 DE 10 DE OUTUBRO DE 2020
Decreto 48.249/2021
ORDEM DE SERVIÇO SCPMSO Nº 05 DE 10 DE OUTUBRO DE 2020
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202204200012270113.