TJMG 20/04/2022 -Fc. 12 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
12 – quarta-feira, 20 de Abril de 2022 Diário do Executivo
Minas Gerais
ANEXO II
(a que se refere o § 1º, inciso I, artigo 2º desta Resolução)
REPOSICIONAMENTO EM CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO PODER EXECUTIVO CONFORME CRITÉRIOS DESCRITOS NO DECRETO 45.274 DE 2009
MASP
NOME
ADM.
CARREIRA
NIVEL
GRAU
BASE LEGAL
3184157
MARIA HELENA ALVES DOS REIS
1
PEB
III
C
Art. 4º
4415436
CACILDA ALVES BARROSO
1
PEB
IV
C
Art. 4º
4355590
JAQUELINE DE CASSIA EVANGELISTA
1
PEB
IV
C
Art. 4º
4407292
MARGARIDA MARIA D LUZ
1
PEB
IV
B
Art. 4º
4411476
MARIA DO SOCORRO GOMES DE SOUSA MATOS
1
PEB
IV
C
Art. 4º
3634441
MARIA OLGA OLIVEIRA SANTOS
2
PEB
III
D
Art. 4º
9435744
ALESSANDRA APARECIDA CARVALHO AGUIAR
1
PEB
III
D
Art. 4º
5475983
MARCO ANTONIO VILELA
1
PEB
IV
C
Art. 4º
3648888
VIRGINIA MARIA DA PENHA FONSECA
1
PEB
III
D
Art. 4º
7963911
MARIA DO ROZARIO A DE FIGUEIREDO ROCHA
1
PEB
III
H
Art.5º
10045102
LILIAN MARIA CARDOSO SOARES
1
PEB
IV
B
Art. 4º
10576866
MANOEL PEREIRA FELICIANO NETO
1
PEB
II
E
Art.4º
6403463
DIOCELIA GONCALVES DE FIGUEIREDO
1
PEB
IV
B
Art.5º
10558963
MADALENA DE LOURDES PIMENTA
1
PEB
IV
B
Art.4º
8990988
ALESSANDRA GUEDES DE SENA
1
PEB
IV
B
Art.4º
9758517
CLARALICE BISPO NEVES DE SOUZA
1
PEB
IV
C
Art.4º
8496424
RAMONI CUNHA MORAES
1
PEB
IV
B
Art.4º
2998870
LUCIMAR DIAS DOS SANTOS PAULA
3
PEB
IV
B
Art. 4º
10620607
CARMEN LUCIA SILVA RAMOS
1
PEB
IV
B
Art. 4º
5667522
ANTERO RICARDO FILHO
1
PEB
IV
B
Art. 4º
9713157
MARCIA FERNANDES MARTINS
1
PEB
IV
B
Art. 4º
6368591
MARIA JOSE MENDES DA CRUZ
1
PEB
IV
B
Art. 4º
4503645
NEUZA VIEIRA DA SILVA
1
PEB
III
A
Art. 8º ao 22º
6584643
MARIA NEUSA RODRIGUES JARUSSI
2
PEB
IV
B
Art. 4º
2516987
ELOISA MARIA DE ARAUJO PACHECO
1
PEB
III
F
Art. 4º
6585053
MARIA INEZILA MARINHO
1
PEB
IV
C
Art. 4º
REGIONAL
CORONEL FABRICIANO
DIAMANTINA
DIAMANTINA
DIAMANTINA
DIAMANTINA
DIAMANTINA
JANAUBA
JUIZ DE FORA
JUIZ DE FORA
METROPOLITANA B
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
MONTES CLAROS
MONTES CLAROS
PIRAPORA
PIRAPORA
PONTE NOVA
SAO SEBASTIAO DO PARAISO
SETE LAGOAS
TEOFILO OTONI
TEOFILO OTONI
TEOFILO OTONI
TEOFILO OTONI
UBERABA
UBERLANDIA
UNAI
NATUREZA SISAP
40
183
40
183
40
183
40
183
40
183
40
183
40
183
40
183
40
183
40
184
40
183
40
183
40
184
40
183
40
183
40
183
40
183
40
183
40
183
40
183
40
183
40
183
40
182
40
183
40
183
40
183
19 1623229 - 1
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 030, DE 12 DE ABRIL DE 2022
Dispõe sobre providências para a formalização do reposicionamento de servidora da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em carreiras do Grupo de Atividades deAtividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político Institucionais do Poder Executivo, nos termos do Decreto
nº 45.274, de 30 de dezembro de 2009.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, e considerando o disposto Decreto nº 45.274, de 30 de dezembro de 2009.
RESOLVE:
Art. 1º -Fica formalizado, nos termos do Decreto n.º 45.274, de 30 de dezembro de 2009 e na forma indicada no Anexo Único desta Resolução, o reposicionamento de servidorado Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, posicionadanos termos do Decreto nº 44.221, de
27de janeirode 2006, em carreiras instituídas pela Lei n.º 15.470, de 13 de janeirode 2005.
Art. 2º -Para formalização do reposicionamento de que trata esta Resolução foram considerados os registros funcionais e financeiros constantes do Sistema de Administração de Pessoal – SISAP, cuja inclusão e manutenção são de responsabilidade da instituição de lotação ou aposentação do servidor.
Art. 3º -Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a partir de 30 de junho de 2010.
Belo Horizonte, 12 de abril de 2022.
LUÍSA CARDOSO BARRETO
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
Masp
690404
Servidor
Ilka Maria da Silva
Adm
01
ÚLTIMA MOVIMENTAÇÃO NA CARREIRA ANTIGA
Classe de Cargo
Nível
Grau
Data Início
Oficial de Serviços Gerais
II
J
31.12.1964
ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art. 1º desta Resolução)
POSICIONAMENTO NA NOVA CARREIRA
Carreira
Nível
Grau
Data Início
OSO
II
D
01.01.2006
SITUAÇÃO EM 29/06/2010
Carreira
Nível
Grau
OSO
II
D
Carreira
OSO
REPOSICIONAMENTO
Nível
Grau
II
J
Data Início
30.06.2010
Dias de Efetivo
Exercício
14.975
19 1623216 - 1
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
(Constituição Estadual, art. 73 § 3º, incluído pela EC nº 61 de 23/12/2003)
1º TRIMESTRE DE 2022
1071 - GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR DO ESTADO
2022/01
2022/02
2022/03
Cargo/Função
Despesa
Quant.
Despesa
Quant.
Despesa
Efetivos
112.361,92
20
107.009,68
20
107.095,97
Convocados
Contratos Temporários
Recrutamento Amplo
444.907,71
68
424.321,47
69
414.065,28
Outros
Pensionista
Beneficiário
Inativos
276.457,48
27
276.457,46
27
276.457,46
Patronal
134.107,78
129.912,91
127.721,01
Total:
967.834,89
115
937.701,52
116
925.339,72
1081 - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO
2022/01
2022/02
2022/03
Cargo/Função
Despesa
Quant.
Despesa
Quant.
Despesa
Efetivos
15.957.810,51
660
14.668.710,20
657
15.122.491,99
Convocados
Contratos Temporários
Recrutamento Amplo
527.269,98
164
506.062,39
165
482.933,77
Outros
300,00
1
200,00
Pensionista
Beneficiário
Inativos
4.921.163,97
232
4.904.936,36
231
5.114.669,60
Patronal
7.373.907,98
7.378.989,84
7.383.636,21
Total:
28.780.452,44
1.057
27.458.698,79
1.053
28.103.931,57
1101 - OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
2022/01
2022/02
2022/03
Cargo/Função
Despesa
Quant.
Despesa
Quant.
Despesa
Efetivos
372.676,45
56
354.176,55
58
350.588,47
Convocados
Contratos Temporários
Recrutamento Amplo
141.882,00
24
140.184,33
27
140.273,34
Outros
Pensionista
Beneficiário
Inativos
7.452,09
3
7.452,09
3
7.452,09
Patronal
151.061,73
154.240,62
155.317,74
Total:
673.072,27
83
656.053,59
88
653.631,64
1191 - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
2022/01
2022/02
2022/03
Cargo/Função
Despesa
Quant.
Despesa
Quant.
Despesa
Efetivos
62.363.125,48
2.554
56.164.999,02
2.549
57.020.407,00
Convocados
Contratos Temporários
Recrutamento Amplo
466.715,57
75
423.819,09
75
430.047,68
Outros
12.900,00
13
300,00
1
19.200,00
Pensionista
Beneficiário
Inativos
91.233.239,08
4.581
86.613.051,81
4.568
91.121.081,36
Patronal
31.210.536,25
31.201.667,34
30.833.990,58
Total:
185.286.516,38
7.223
174.403.837,26
7.193
179.424.726,62
1221 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
2022/01
2022/02
2022/03
Cargo/Função
Despesa
Quant.
Despesa
Quant.
Despesa
Efetivos
677.555,72
86
628.319,64
85
679.840,87
Convocados
3.411,55
Contratos Temporários
3.411,55
1
227,44
1
Recrutamento Amplo
511.048,78
118
452.759,91
116
458.141,33
Outros
Pensionista
Beneficiário
Inativos
1.948.462,56
446
2.047.187,50
445
1.909.040,87
Patronal
392.737,34
380.148,66
391.726,50
Total:
3.533.215,95
651
3.508.643,15
647
3.442.161,12
1231 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO
2022/01
2022/02
2022/03
Cargo/Função
Despesa
Quant.
Despesa
Quant.
Despesa
Efetivos
634.657,86
99
577.937,45
99
574.207,43
Convocados
Contratos Temporários
14.179,62
9
11.592,36
6
10.664,43
Quant.
20
68
27
115
Quant.
657
164
2
230
1.053
Quant.
56
24
3
83
Quant.
2.544
76
14
4.552
7.186
Quant.
85
1
116
444
646
Quant.
98
6
Total Trimestre
326.467,57
1.283.294,46
829.372,40
391.741,70
2.830.876,13
Total Trimestre
45.749.012,70
1.516.266,14
500,00
14.940.769,93
22.136.534,03
84.343.082,80
Total Trimestre
1.077.441,47
422.339,67
22.356,27
460.620,09
1.982.757,50
Total Trimestre
175.548.531,50
1.320.582,34
32.400,00
268.967.372,25
93.246.194,17
539.115.080,26
Total Trimestre
1.985.716,23
7.050,54
1.421.950,02
5.904.690,93
1.164.612,50
10.484.020,22
Total Trimestre
1.786.802,74
36.436,41
Recrutamento Amplo
470.778,89
125
449.901,26
124
463.572,87
123
Outros
Pensionista
Beneficiário
Inativos
1.644.744,83
561
1.771.024,04
559
1.643.087,79
558
Patronal
391.443,61
385.092,80
389.286,61
Total:
3.155.804,81
794
3.195.547,91
788
3.080.819,13
785
1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
2022/01
2022/02
2022/03
Cargo/Função
Despesa
Quant.
Despesa
Quant.
Despesa
Quant.
Efetivos
376.016.813,62 97.275
315.646.147,17 97.414
315.056.829,73
96.914
Convocados
199.750.413,19 128.158
108.104.902,41 67.110
172.380.174,58
87.887
Contratos Temporários
53.278.527,26 44.116
54.187.781,98 44.933
59.084.575,54
48.000
Recrutamento Amplo
477.782,06
164
427.436,98
157
446.778,02
161
Outros
4.757.424,50
2.852
4.787.789,66
2.835
4.631.562,96
2.784
Pensionista
Beneficiário
Inativos
573.501.600,35 175.020
576.576.439,95 175.112
564.268.623,55
175.078
Patronal
183.986.284,18
161.241.402,49
176.638.668,47
Total:
1.391.768.845,16 447.585
1.220.971.900,64 387.561 1.292.507.212,85
410.824
1271 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO
2022/01
2022/02
2022/03
Cargo/Função
Despesa
Quant.
Despesa
Quant.
Despesa
Quant.
Efetivos
1.004.456,59
196
942.931,39
193
930.760,06
190
Convocados
Contratos Temporários
13.752,54
6
12.071,67
5
12.606,50
5
Recrutamento Amplo
401.963,70
115
375.819,45
114
381.468,27
114
Outros
10.200,00
10
13.800,00
10
8.700,00
7
Pensionista
Beneficiário
Inativos
856.157,27
290
845.744,29
290
844.551,29
289
Patronal
511.246,74
499.766,87
495.120,38
Total:
2.797.776,84
617
2.690.133,67
612
2.673.206,50
605
1301 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
2022/01
2022/02
2022/03
Cargo/Função
Despesa
Quant.
Despesa
Quant.
Despesa
Quant.
Efetivos
840.051,92
120
804.207,01
121
842.013,82
120
Convocados
Contratos Temporários
Recrutamento Amplo
174.558,34
34
169.020,00
34
173.876,33
34
Outros
Pensionista
Beneficiário
Inativos
312.244,48
90
312.244,48
90
312.244,48
90
Patronal
370.609,79
372.187,98
374.631,49
Total:
1.697.464,53
244
1.657.659,47
245
1.702.766,12
244
1321 - SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
2022/01
2022/02
2022/03
Cargo/Função
Despesa
Quant.
Despesa
Quant.
Despesa
Quant.
Efetivos
Convocados
Contratos Temporários
Recrutamento Amplo
Outros
Pensionista
Beneficiário
Inativos
25.116.950,25
8.308
26.549.510,60
8.323
26.042.422,94
8.310
Patronal
445.873,97
446.333,35
448.545,67
Total:
25.562.824,22
8.308
26.995.843,95
8.323
26.490.968,61
8.310
1371 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
2022/01
2022/02
2022/03
Cargo/Função
Despesa
Quant.
Despesa
Quant.
Despesa
Quant.
Efetivos
4.204.795,74
630
4.030.204,01
630
4.139.826,32
633
Convocados
Contratos Temporários
29.447,54
6
28.858,60
6
21.643,94
5
Recrutamento Amplo
487.128,65
125
471.738,95
126
474.549,97
127
Outros
Pensionista
Beneficiário
Inativos
65.499,33
13
65.499,33
13
65.499,33
13
Patronal
1.837.003,14
1.846.394,31
1.846.151,19
Total:
6.623.874,40
774
6.442.695,20
775
6.547.670,75
778
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1.384.253,02
5.058.856,66
1.165.823,02
9.432.171,85
Total Trimestre
1.006.719.790,52
480.235.490,18
166.550.884,78
1.351.997,06
14.176.777,12
1.714.346.663,85
521.866.355,14
3.905.247.958,65
Total Trimestre
2.878.148,04
38.430,71
1.159.251,42
32.700,00
2.546.452,85
1.506.133,99
8.161.117,01
Total Trimestre
2.486.272,75
517.454,67
936.733,44
1.117.429,26
5.057.890,12
Total Trimestre
77.708.883,79
1.340.752,99
79.049.636,78
Total Trimestre
12.374.826,07
79.950,08
1.433.417,57
196.497,99
5.529.548,64
19.614.240,35