TJMG 14/04/2022 -Fc. 5 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 14 de Abril de 2022 – 5

Minas Gerais Diário do Executivo
Abono de Permanência - Concessão
Concede abono permanência com base no art.36, §20 da Constituição Estadual de 1989, redação dada pelo art.144, § 2º da EC 104/2020.
Masp.352.134-1, Marcos Sebastião Moura, a partir de 07/04/2022
Masp.904.322-5, Ionara de Carvalho, a partir de 12/04/2022.
Belo Horizonte, 13 de abril de 2022, Seção de Aposentadoria da Diretoria de Administração
e Pagamento de Pessoal da Polícia Civil de Minas Gerais.
Lucas Oliveira Coutinho Ferreira de Souza
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Licença Paternidade
Concede Licença paternidade nos termos do inciso XIX do art. 7º, c/c o § 3º, do artigo 39 da CR/1988 e do art. 1º da Lei Complementar nº 165/2021,
regulamentada pelo Decreto nº 48.368/2022, aos servidores:
Masp
Nome
Data
Dias Concedidos
1.242.870-2
Filipe Ferreira de Lima
01/04/2022
20
391.287-0
Rubens Salgado Lopes
07/03/2022
20
1.256.396-1
Vinícius Mendonça Martiins
02/04/2022
20
1.242.274-7
Thiago da Paz Vianna
01/04/2022
20
1.318.151-6
Paulo Giovanni dos Santos
01/04/2022
20
1.256.635-2
Roberth Aquino Soares
06/04/2022
12
1.113.057-2
Samuel Vasconcelos Soares Silva
15/02/2022
5
Licença Maternidade
Concede Licença Maternidade, nos termos do art. 17º da Lei Complementar 64, de 25 de março de 2002, por 120 (cento e vinte) dias, com prorrogação
por mais 60 (sessenta) dias conforme Lei n°18.879, de 27 de maio de 2010, as servidoras:
Masp
Nome
A Partir de
1.367.328-0
Mariana Rocha Camargos Vale
01/04/2022
1.366.932-0
Letícia Helena dos Santos Marques
28/03/2022
1.369.853-5
Marília Gabriela Trindade Batista
26/03/2022
Afastamento por motivo de Casamento
Concede afastamento por motivo de Casamento, nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869 de 05/07/1952 aos servidores:
Masp
Nome
Data
Dias Concedidos
1.413.402-7
Aline Lott Novais
02/04/2022
8
1.332.387-8
Amanda Machado Celestino
31/03/2022
8
Afastamento por motivo Luto
Concede afastamento por motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/07/1952, aos servidores:
Masp
Nome
Data
Dias Concedidos
387.387-4
Leandro César Silva Sales
03/03/2022
8
1.381.243-3
Mariangela Santana Marques
03/04/2022
8
457.939-7
Silmara Antônia Correa
05/04/2022
8
1.458.449-4
Heloísa Silva de Araújo
22/02/2022
8

Lucas Oliveira Coutinho Ferreira de Souza
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
13 1622339 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL
1028 – no uso das atribuições conferidas pelo § 2º do Art. 33, do Decreto nº 46.549, de 27 de junho de 2014, concede Progressão, nos termos do § 2º
do Art. 93 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, aos servidores abaixo relacionados, ocupantes dos cargos de carreira do quadro
de provimento efetivo da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais:
Cargo: Escrivão de Polícia, Nível Especial
Dados do Servidor
Situação Anterior
Posicionamento
Masp
Nome
Grau
Grau
Vigência
387.315-5
Adriana Lauar Barbosa
A
Inspetor de Escrivão
07/04/2022
Situação Anterior
Grau
A

Posicionamento
Grau
Inspetor de Investigação

Vigência
07/04/2022

Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal, em Belo Horizonte, aos13 de Abril de 2022.
Lucas Oliveira Coutinho Ferreira de Souza
Delegado de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
13 1622342 - 1

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA
POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
76.445 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22,
combinado com o § 8º do art. 41 da Lei Complementar nº 129, de 8 de
novembro de 2013, dispensa Gerson Coelho Cavalcante Júnior, Masp
1.061.343-8, Médico Legista, nível III, da função de Chefe do Posto
Médico Legal de Sete Lagoas.
76.446 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art.
22, combinado com § 8º do art. 41 da Lei Complementar nº 129, de 8
de novembro de 2013, designa Paulo Ramos Botelho Antunes, Médico
Legista, nível II, Masp 1.130.629-7, para responder pela Chefia do
Posto Médico Legal de Sete Lagoas.
76.447 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18
de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22
de outubro de 1987, concede à Camila de Miranda, Investigadora de
Polícia, nível I, Masp 1.451.594-4, lotada na 2ª Delegacia Regional
de Polícia Civil de Araxá/ 5º Depto. Uberaba, redução de jornada
de trabalho para 20 (vinte) horas semanais pelo período de 06 (seis)
meses.
76.448 - no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 17 da Lei
15.301 de 10/08/2004, e atendendo a decisão judicial proferida
nos autos de número 5056704-38.2020.8.13.0024, promove, por
Escolaridade Adicional, o servidor Paulo Roberto Melgaço, Masp
1.356.794-6, ocupante do cargo de Analista da Polícia Civil, nível I,
grau C, para o cargo de Analista da Polícia Civil, nível II, grau A, a
contar de 11/04/2019.
76.449 - no uso de suas atribuições, retifica o ato nº 76.444, publicado
no IOMG em 13/04/2022, referente a designação do servidor Jonair
Soares e Silva.
Onde se lê: para prestar serviços no 11º Departamento de Polícia Civil
de Montes Claros, ficando suspenso seu acesso ao sistema de Registro
de Eventos de Defesa Social – REDS até segunda ordem;
Leia-se: para prestar serviços no 11º Departamento de Polícia Civil de
Montes Claros.
13 1622347 - 1
RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 218/
DPP/ACADEPOL/PCMG/2022
PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL/MG DE 09/04/2022
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais no uso de
suas atribuições legais, em observância ao que preceituam o art.
140, § 1º da Constituição Estadual de Minas Gerais, o art. 36, da Lei
Complementar nº 129 de 08/11/2013 - LOPC e demais legislações
vigentes, retifica a Portaria Nº 218/DPP/ACADEPOL/PCMG/2022, a
qual designa os membros da Equipe Didático-Pedagógica do Curso: A
Escuta Protegida de Crianças e Adolescentes: Escuta Especializada e
Depoimento Especial – EaD, Projeto nº 14/2022, a saber:
Onde se lê:
Instrutor Técnico
Wagner de Oliveira
668.070-6
Leia-se:
Instrutoras Técnicas
Gleice Messias Cardoso Pamplona
Isabella Franca Oliveira
Renata Ribeiro Fagundes

PORTARIA Nº 227/DPP/ACADEPOL/PCMG/2022
Designa Equipe Didático-Pedagógica do IV Treinamento de Operador
de Fuzil Calibres 5,56 - 7,62 e Pistola .40 / MEAF
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais no uso de suas
atribuições legais, em observância ao que preceituam o art. 140, § 1º da
Constituição Estadual de Minas Gerais, o art. 36, da Lei Complementar
nº 129 de 08/11/2013 - LOPC e demais legislações vigentes, resolve
designar os servidores abaixo referenciados, sem prejuízo das
atribuições dos respectivos cargos e funções, como membros da Equipe
Didático-Pedagógica do IV Treinamento de Operador de Fuzil Calibres
5,56 - 7,62 e Pistola .40 / MEAF, a saber:
Órgão
Promotor
Executor:

e Academia de Polícia Civil de Minas
Gerais – Acadepol

Público Alvo:

Policiais Civis de Minas Gerais

Local de Realização:

Estande de Tiro do Centro de Treinamento
Avançado – CTA/Acadepol situado na
Mina Córrego do Meio – Estrada do
Salitre - Sabará/MG

Período:

12 e 13 de abril de 2022

Horário:

08h às 11h40 e 13h às 18h40

Carga Horária:

20 horas/aula

Nº do Projeto:

42/2022

Equipe Didático-Pedagógica:
Nome

Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em
Belo Horizonte, 13 de abril de 2022.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada-Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil

381.129-6

Subcoordenador Geral
Marcelo Carvalho Ferreira

457.960-3

Coordenadora Didático-Pedagógica
Rita Rosa Nobre Mizerani

349.306-1

Coordenador de Recrutamento e Seleção
Luiz Carlos Ferreira

298.422-7

Coordenador Administrativo
Horivelton Cabral Ribeiro

1.356.640-1
1.237.863-4
1.154.104-2

Masp

Coordenadora Geral
Cinara Maria Moreira Liberal

275.978-5

Coordenador de Área Temática
Marcelo Carvalho Ferreira

457.960-3

Coordenador Técnico
Carlos Gonçalves Drumond

275.818-3

Coordenadora de Monitoria
Rosângela Egídia da Silva

Bertholdo Maria da Costa Neto

1.113.486-3

Bruno Goncalves Affonso

1.188.409-5

Fabio Balca da Costa Neves

667.671-2

Guilherme Rodrigues Duarte

1.111.574-8

Jarlie Alves Silva

1.115.643-7

Roberto Candido dos Anjos
Romulo Guimarães Dias

341.974-4
1.061.206-7

Monitores
Cláudia Gouthier de Carvalho

667.948-4

Daniela Sayuri Lara Yoshizane

1.413.806-9

Eli Cesar de Oliveira

546.926-7

Gilda Maria da Conceição Costa Sabino

208.459-8

Jorge Antonio Ribeiro

340.722-8

Laiza Gabrielle Vieira da Silva

1.354.739-3

Leandro Matheus Barbosa de Oliveira

1.411.665-1

Sidney Lagares Mendes da Silva

458.384-5

Walter de Almeida

44.850-6

Os Professores/Instrutores acima designados, somente poderão atuar
conforme escala prévia da Coordenação de Área Temática. Registre-se.
Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais,
Belo Horizonte, 08 de abril de 2022.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada-Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil
13 1622336 - 1

Alteração de Nome
Altera o(s) nome(s), à vista de documentos apresentados, dos (as) servidores (as):
Masp
Nome
Nome Atual
1.332.387-8
Amanda Machado Celestino
Amanda Machado CelestinoPires

Cargo: Investigador de Polícia, Nível Especial
Dados do Servidor
Masp
Nome
349.233-7
Enock Lopes Campos

Professores/Instrutores

340.488-6

CORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL
TERCEIRA PUBLICAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Presidente da 3ª Comissão Permanente de Processo Administrativo,
Dr. Daniel de Andrade Ribeiro Teixeira – Delegado de Polícia,
designado pela Portaria nº 313/CGPC/2016, do senhor CorregedorGeral de Polícia Civil, publicada no “Minas Gerais” do dia 12/11/2016,
para promover a instrução do PAD nº. 215.718/18, em cumprimento
ao dispositivo do artigo 180, § 2º, da Lei 5.406/69, assim como pelo
motivos expostos nos autos, NOTIFICA pelo presente Edital o servidor
PEDRO MIGUEL APARECIDO SOUZA, Investigador de Polícia,
nível Especial, masp 340.477-9, de que seu interrogatório foi agendado
para o dia 13 (treze) de maio de 2.022, às 09h00, na sala de audiência,
3º andar, do prédio da Corregedoria-Geral de Polícia Civil, no interesse
do Processo Administrativo Disciplinar nº 215.718/18, que apura as
transgressões disciplinares insculpidas nos artigos 148, inciso II; 149,
c/c 150, incisos VI, XV e XXX; e 159, incisos VI e IX; todos da Lei
5.406/69, e consoante aos dizeres do art. 179 da Lei 5.406/69, que
pode ensejar aplicação da pena de demissão. O processo em questão
se encontra à disposição para consulta e carga nesta 3ª Comissão
Processante, instalada nesta Corregedoria-Geral de Polícia Civil (rua
Gonçalves Dias, 2553 – bairro Santo Agostinho/BH - 4º andar – tel.
(31) 3348-6113), tudo em consonância ao que dispõe o artigo 180 da
Lei 5.406/69. Dado e passado nesta cidade de Belo Horizonte, aos 11
(onze) dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois. Eu, Celso
Barbosa Santana Júnior, Secretário da Comissão que o digitei.
Belo Horizonte, 11 de abril de 2022
Daniel de Andrade Ribeiro Teixeira
Delegado de Polícia - Nível Especial
Presidente da Comissão Processante
Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Corregedor-Geral de Polícia Civil
13 1622333 - 1

Corpo de Bombeiros
Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel. Edgard Estevo da Silva

Expediente
– DRH –
O Comandante Geral Cel BM Edgard Estevo da Silva, no uso de suas
atribuições regulamentares previstas no Decreto 40.874/2000,
- Promove ao Posto de 2º Tenente QORBM, a partir de 14Fev22 e
transfere, a pedido, para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada
a partir de 15Fev22 o nº107.522-5, Subtenente Carlos Rodrigo do
Nascimento Vaz, do 6°COB. Tem direito ao provento integral do
seu Posto, ao 7º quinquênio administrativo a partir de 30Set21 e ao
Adicional Trintenário a partir de 06Mar18.
- Promove ao Posto de 2º Tenente QORBM, a partir de 25Jan22 e
transfere, a pedido, para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada a
partir de 26Jan22 o nº106.888-1, Subtenente Glayson Santos Ferreira, da
DRH/6. Tem direito ao provento integral do seu Posto, ao 6º quinquênio
administrativo e ao Adicional Trintenário a partir de 31Out19.
- Promove a Graduação de 1º Sargento QPRBM, a partir de 16Dez21
e transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada
a partir de 17Dez21 o nº112.190-4, 2º Sgt Jose Ronaldo Ferrarezi, do
2CiaInd. Tem direito ao provento integral da sua Graduação, ao 6º
quinquênio administrativo e adicional trintenário a partir de 27Out21.
- Promove a Graduação de 1º Sargento QPRBM, a partir de 17Set21 e
transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada
a partir de 18Set21 o nº107.554-8, 2º Sgt Wellington Neves de Jesus,
do 9°BBM. Tem direito ao provento integral da sua Graduação, ao 7º
quinquênio administrativo a partir de 09Fev21 e adicional trintenário
a partir de 23Abr16.
- Promove a Graduação de 1º Sargento QPRBM, a partir de 22Nov21 e
transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada a
partir de 23Nov21 o nº107.487-1, 2º Sgt Andre Luiz Ferreira de Lima,
do 3BBM. Tem direito ao provento integral da sua Graduação, ao 7º
quinquênio administrativo a partir de 15Nov21 e adicional trintenário
a partir de 16Ago17.
- Promove a Graduação de 2º Sargento QPRBM, a partir de 05Dez21
e transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada
a partir de 06Dez21 o nº117.046-3, 3º Sgt Fabio Vieira, do 5°BBM.
Tem direito ao provento integral da sua Graduação, ao 6º quinquênio
administrativo e adicional trintenário a partir de 10Out21.

- Promove a Graduação de 2º Sargento QPRBM, a partir de 15Nov21
e transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada
a partir de 16Nov21 o nº113.103-6, 3º Sgt Henrique Vinicius Coelho
Moreira, do 3°BBM. Tem direito ao provento integral da sua
Graduação, ao 6º quinquênio administrativo e adicional trintenário a
partir de 15Nov21.
O Chefe do Estado-Maior Cel BM Erlon Dias do Nascimento Botelho
respondendo pelo Comando-Geral, no uso de suas atribuições
regulamentares previstas no Decreto 40.874/2000,
- Promove ao Posto de Capitão QORBM, a partir de 15Dez21 e
transfere, a pedido, para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada
a partir de 16Dez21 o nº126.481-1, 1º Ten Sirlei de Padoa Pereira, da
DLF. Tem direito ao provento integral do seu Posto, ao 6º quinquênio e
adicional trintenário a partir de 15Dez21.
- Promove ao Posto de 2º Tenente QORBM, a partir de 30Dez21 e
transfere, a pedido, para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada
a partir de 31Dez21 o nº118.239-3, Subtenente Fleury Medeiros Couto,
da Ajudância Geral. Tem direito ao provento integral do seu Posto, ao
6º quinquênio administrativo e ao Adicional Trintenário a partir de
30Dez21.
- Promove a Graduação de 1º Sargento QPRBM, a partir de 25Dez21 e
transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada a
partir de 26Dez21 o nº117.122-2, 2º Sgt Alex Sandro de Siqueira Silva,
do AAS. Tem direito ao provento integral da sua Graduação, ao 6º
quinquênio administrativo e adicional trintenário a partir de 10Out21.
- Promove a Graduação de 1º Sargento QPRBM, a partir de 16Nov21
e transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada
a partir de 17Nov21 o nº111.733-2, 2º Sgt Dirceu de Oliveira Pereira,
do 3°BBM. Tem direito ao provento integral da sua Graduação, ao 6º
quinquênio administrativo e adicional trintenário a partir de 03Nov21.
13 1621893 - 1

Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretário: Thales Almeida Pereira Fernandes

Expediente
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no
uso de suas atribuições legais, concede:
Opção por Composição Remuneratória Nos termos do artigo 27 da
Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007, alterado pelo art. 7º
da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, a contar de 17/03/2022, ao
servidor Saulo Tiago Santos Rodrigues Motta, Masp 1303529-0, pelo
vencimento do cargo efetivo Analista da Polícia Civil, acrescido de 50%
do cargo DAD-08/AG1100579, da Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento - SEAPA.
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
13 1622273 - 1
RESOLUÇÃO SEAPA Nº 13/2022, DE 01 DE ABRIL DE 2022.
Dispõe sobre a delegação de competência para ordenar despesas
no âmbito da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA
E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições conferidas pelo art.
93, § 1º, III, da Constituição do Estado de Minas Gerais e do Decreto
Estadual nº 47.783, de 06 de dezembro de 2019, e tendo em vista o
disposto nos Decretos nº 37.924, de 16 de maio de 1996, e nº 47.045,
de 14 de setembro de 2016,
RESOLVE:
Art.1º - Fica delegada a competência para ordenação de despesas no
âmbito da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
aos seguintes servidores:
I –João Ricardo Albanez, Subsecretário de Política e Economia
Agropecuária, MASP 1.126.241-7, para ordenar as despesas de
custeio e investimento relativos a Subsecretaria de Política e
Economia Agropecuária e da Superintendência de Planejamento,
Gestão e Finanças,da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento;
II - José Ricardo Ramos Roseno, Subsecretário de Assuntos
Fundiários. MASP 1.395.610-7, para ordenar as despesas de custeio
e investimentosrelativos a Subsecretaria de Assuntos Fundiários,da
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
III - Ricardo Peres Demicheli, Subsecretário de Agricultura Familiar e
Desenvolvimento Rural Sustentável, MASP 1.489.574-2, para ordenar
as despesas de custeio e investimentos relativos a Subsecretaria de
Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural Sustentável e do Núcleo
de Gestão Ambiental, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária
e Abastecimento;
IV– Nicolas Pereira Campos Ferreira, Superintendente de
Planejamento, Gestão e Finanças,MASP 1.395.631-3, para ordenar
as despesas relativas à concessão de diárias e autorizar uso do meio
de transporte a ser utilizado na viagem, observando o planejamento
e o cronograma necessários ao cumprimento das ações constantes do
Programa de Trabalho da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária
e Abastecimento;
V - Os servidores designados nos incisosI, II e III deste artigo serão
substitutos entre sinas situações de impedimento legal ou ausência do
outro.
VI - O servidor Saulo Tiago Rodrigues Motta, MASP: 1.303.529-0
como substituto,nas situações de impedimento legal ou ausência
do titular,paraordenar as despesas relativas à concessão de diárias
e autorizar uso do meio de transporte a ser utilizado na viagem,
observando o planejamento e o cronograma necessários ao cumprimento
das ações constantes do Programa de Trabalho da Secretaria de Estado
de Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
§1º Os processos de execução de despesas encaminhados para
ordenamento deverão estar instruídos pela documentação legal exigida,
e conterão, obrigatoriamente, notas técnicas trazendo as justificativas
das despesas e pertinência do gasto, com as assinaturas dos titulares das
unidades administrativas envolvidas.
§ 2º Os processos de despesas decorrentes de contratos e convênios
deverão conter, conjuntamente, as assinaturas do Gestor designado e
do Superintendente responsáveis pela ação orçamentária do contrato
ou convênio.
Art. 2º - Fica revogada a Resolução SEAPAnº 22/2021, de 17
dejunhode2021.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento,
em Belo Horizonte, aos 07de abril de 2022.
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretáriode Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220414000556015.

13 1621886 - 1