TJMG 31/03/2022 -Fc. 26 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
26 – quinta-feira, 31 de Março de 2022 Diário do Executivo
Modelo: HONDA/CG 125 TITAN Ano Fab.:1999 Prop.: Osvaldo
Borges / Lote: 170 Placa: ESK5295 Chassi: 9C2KC1670CR407695
Marca/Modelo: HONDA/CG 150 FAN ESI Ano Fab.:2011 Prop.:
Josimar Raimundo De PaulaBv Financ Sa C F I / Lote: 161 Placa:
DJX3200 Chassi: 9C6KE042050035661 Marca/Modelo: YAMAHA/
YBR 125ED Ano Fab.:2005 Prop.: Luciane Maria Bruno / Lote: 162
Placa: DLW5275 Chassi: 9C6KE044050138403 Marca/Modelo:
YAMAHA/YBR 125K Ano Fab.:2005 Prop.: Renan Filipe Guillen De
Oliveira Me / Lote: 163 Placa: KDA7421 Chassi: 9C2JC250VVR210462
Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN Ano Fab.:1997 Prop.:
Francisco Alves De Oliveira / Lote: 164 Placa: CSH6466 Chassi:
CG125BR2054174 Marca/Modelo: HONDA/ML 125 Ano Fab.:1982
Prop.: Alberto Ferreira Nunes Junior / Lote: 165 Placa: DHN7339
Chassi: 9C2JC30104R014536 Marca/Modelo: HONDA/CG 125
TITAN KS Ano Fab.:2003 Prop.: Expedito Candido Ferreira / Lote:
151 Placa: INC5161 Chassi: 9C6KE092060037191 Marca/Modelo:
YAMAHA/YBR 125K Ano Fab.:2006 Prop.: Luis Gonzaga De Vietro /
Lote: 152 Placa: CVW4043 Chassi: 9C2KC08104R815728 Marca/
Modelo: HONDA/CG 150 TITAN KS Ano Fab.:2004 Prop.: Lucas
Henrique Leite De Andrade / Lote: 153 Placa: DHI2235 Chassi:
9C2JC30103R031824 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN KS
Ano Fab.:2002 Prop.: Avilmar Pereira / Lote: 154 Placa: BYS7519
Chassi: 94J2XSBA88M008427 Marca/Modelo: SUNDOWN/
HUNTER 100 Ano Fab.:2008 Prop.: Aparecido Donizete Borges Lima
/ Lote: 155 Placa: DLO0565 Chassi: 9C2KC08104R816841 Marca/
Modelo: HONDA/CG 150 TITAN KS Ano Fab.:2004 Prop.: Jaime Da
Costa RamosCifra Sa Cred Finac E InvestNelson Carlos Sander / Lote:
156 Placa: GPS4717 Chassi: 9C2MD0301JR100156 Marca/Modelo:
HONDA/XLX 250 R Ano Fab.:1987 Prop.: Antonio Jose Pereira /
Lote: 157 Placa: BKX4663 Chassi: CG125BR1363223 Marca/Modelo:
HONDA/CG 125 Ano Fab.:1984 Prop.: Solange Dos Reis Amaral
Morais / Lote: 160 Placa: DTN4907 Chassi: 9CDNF41LJ7M076042
Marca/Modelo: JTA/SUZUKI EN125 YES Ano Fab.:2007 Prop.:
Marcelo Nascimento Ribeiro / Lote: 159 Placa: CSH4015 Chassi:
9C2JC1801JR105101 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 Ano Fab.:1987
Prop.: Luiz Sergio Cintra / Lote: 158 Placa: DNC7957 Chassi:
9C2MC35005R011377 Marca/Modelo: HONDA/CBX 250 TWISTER
Ano Fab.:2004 Prop.: Carlos Floriano Ribeiro / Lote: 100 Placa:
GMI7066 Chassi: BT129161 Marca/Modelo: VW/PASSAT LS Ano
Fab.:1977 Prop.: Jose Osmar Dos Santos / Lote: 101 Placa: BUE5845
Chassi: 147A0145846 Marca/Modelo: FIAT/147 L Ano Fab.:1978
Prop.: Jose Cristino Borges Filho / Lote: 102 Placa: CXI9441 Chassi:
1B26D137023 Marca/Modelo: FORD/CORCEL Ano Fab.:1971 Prop.:
Derval Ramos Neto / Lote: 103 Placa: CXK0747 Chassi: LB4ERE12918
Marca/Modelo: FORD/CORCEL GT Ano Fab.:1975 Prop.: Sebastiao
Lopes / Lote: 104 Placa: CXK0288 Chassi: BS537114 Marca/Modelo:
VW/FUSCA Ano Fab.:1974 Prop.: Jose Eustaquio Da Costa / Lote: 91
Placa: BKP7791 Chassi: LB4MXM90896 Marca/Modelo: FORD/
CORCEL II LDO Ano Fab.:1980 Prop.: Joelma Aparecida Mamede
Peixoto / Lote: 92 Placa: BKP7250 Chassi: BA136278 Marca/Modelo:
VW/BRASILIA Ano Fab.:1975 Prop.: Rui Antonio Sampaio / Lote: 93
Placa: BUE6446 Chassi: ZFA160000S5122982 Marca/Modelo: IMP/
FIAT TIPO 1.6IE Ano Fab.:1995 Prop.: Manoel Messias Pimenta /
Lote: 94 Placa: BKQ2202 Chassi: 5N87DAB127593 Marca/Modelo:
GM/OPALA Ano Fab.:1981 Prop.: Sebastiao Rodrigues Da Silva /
Lote: 95 Placa: CGZ5248 Chassi: B9655960 Marca/Modelo: VW/
FUSCA 1300 Ano Fab.:1969 Prop.: Valdeci Ribeiro Barbosa / Lote: 2
Placa: CXK1902 Chassi: 147A0253534 Marca/Modelo: FIAT/147 L
Ano Fab.:1980 Prop.: Zofia Panonko Belchior / Lote: 1 Placa: BHC6222
Chassi: 9BWZZZ30ZDP104128 Marca/Modelo: VW/VOYAGE PLUS
Ano Fab.:1983 Prop.: Pitagoras Ferreira Borges / Lote: 6 Placa:
BHB4734 Chassi: BS577680 Marca/Modelo: VW/FUSCA 1500 Ano
Fab.:1975 Prop.: Fransuane Cintra De Oliveira / Lote: 26 Placa:
GKQ5385 Chassi: 9BG5JK11ZGB013387 Marca/Modelo: GM/
MONZA SL/E Ano Fab.:1985 Prop.: Fantomas Procopio Da Silva /
Lote: 27 Placa: BJS5718 Chassi: 9BFCXXLB2CHC16147 Marca/
Modelo: FORD/DEL REY L Ano Fab.:1987 Prop.: Jose Milton Jesus
Silva / Lote: 28 Placa: CLN3651 Chassi: 5N15EEB107102 Marca/
Modelo: GM/CARAVAN Ano Fab.:1975 Prop.: Josias Oliveira De
Souza / Lote: 29 Placa: CEM6982 Chassi: 9BD14600003101259
Marca/Modelo: FIAT/UNO S Ano Fab.:1986 Prop.: Dulce Gomes Da
Silva / Lote: 30 Placa: CHW2501 Chassi: LB4JAA65295 Marca/
Modelo: FORD/CORCEL II L Ano Fab.:1982 Prop.: Sebastiao Silveira
Mendes / Lote: 90 Placa: JDW0897 Chassi: 9BGJK69TKKB051486
Marca/Modelo: GM/MONZA SL/E Ano Fab.:1989 Prop.: Marleus
Ornelas De Souza / Lote: 135 Placa: JEQ1518 Chassi:
9BFZZZ54ZMB175118 Marca/Modelo: FORD/VERONA GLX Ano
Fab.:1991 Prop.: Julio Cesar Guimaraes ArantesOmni S A Finc
InvestMarcos Luis De Sousa / Lote: 136 Placa: CFK2568 Chassi:
BA740157 Marca/Modelo: VW/BRASILIA Ano Fab.:1979 Prop.:
Vitor Jose Silverio / Lote: 137 Placa: GSA7305 Chassi:
5N87EHB134238 Marca/Modelo: GM/OPALA Ano Fab.:1978 Prop.:
Paulo Henrique Ribeiro / Lote: 138 Placa: BKS6799 Chassi:
9BD159000P9037386 Marca/Modelo: FIAT/TEMPRA Ano Fab.:1993
Prop.: Elaine Cristina TelesBanco Panamericano S AAndre Luiz
Nogueira / Lote: 139 Placa: BKQ0973 Chassi: BS305961 Marca/
Modelo: VW/FUSCA 1500 Ano Fab.:1973 Prop.: Luciano Lima Da
Silva / Lote: 140 Placa: DBF8457 Chassi: LB4JTE55399 Marca/
Modelo: FORD/CORCEL II L Ano Fab.:1978 Prop.: Marcelo Batista
De Oliveira Costa / Lote: 197 Placa: EHW0837 Chassi:
95VCA1L289M053063 Marca/Modelo: DAFRA/SPEED 150 Ano
Fab.:2008 Prop.: Denise Querino Freitas / Lote: 198 Placa: JST8469
Chassi: 9CDNF41LJ9M286345 Marca/Modelo: JTA/SUZUKI EN125
YES Ano Fab.:2008 Prop.: Marcio Ramos De AraujoBanco
Panamericano S A / Lote: 141 Placa: LCF3316 Chassi:
9BFZZZFHAWB195638 Marca/Modelo: FORD/FIESTA Ano
Fab.:1998 Prop.: Roberto Jose Nunes De OliveiraBanco Itaucard
SaRodrigo Ramos Augusto / Lote: 142 Placa: CPS3575 Chassi:
9BWZZZ30ZNP205422 Marca/Modelo: VW/SAVEIRO CL Ano
Fab.:1992 Prop.: Dorival Cardoso / Lote: 143 Placa: CGZ1150 Chassi:
9BWZZZ331TP044724 Marca/Modelo: VW/QUANTUM Ano
Fab.:1996 Prop.: Jose PracitelliBanco Santander Banespa S AAltevir
De Souza Lucas / Lote: 144 Placa: CFK6050 Chassi:
8AFZZZEHCTJ066028 Marca/Modelo: IMP/FORD ESCORT GL 16V
H Ano Fab.:1996 Prop.: Andreia Aparecida Silveira / Lote: 145 Placa:
GMT6908 Chassi: LB4BPP59766 Marca/Modelo: FORD/CORCEL
LUXO Ano Fab.:1975 Prop.: Joao Francisco De Souza / Lote: 78 Placa:
BHL6806 Chassi: 9BWZZZ30ZDT426384 Marca/Modelo: VW/GOL
S Ano Fab.:1982 Prop.: Ademar Rodrigues Da Silva / Lote: 79 Placa:
BHG7884 Chassi: 9BWZZZ32ZNP004165 Marca/Modelo: VW/
SANTANA GLS 2000 I Ano Fab.:1992 Prop.: Silvia Donizete
CamposCifra Sa Financ Investimento / Lote: 80 Placa: BPT7033
Chassi: LB4MYL94810 Marca/Modelo: FORD/CORCEL II LDO Ano
Fab.:1980 Prop.: Leonilton De Souza Martins / Lote: 81 Placa:
BKP6249 Chassi: 9BD146000P5140643 Marca/Modelo: FIAT/UNO
ELECTRONIC Ano Fab.:1993 Prop.: Wagner Moreira FerracioliBv
Financeira S A C F IJose Israel Silva Carvalho / Lote: 82 Placa:
JTT5078 Chassi: 9BWZZZ377TT156235 Marca/Modelo: VW/GOL I
Ano Fab.:1996 Prop.: Marcos Andrade Barbosa Filho / Lote: 83 Placa:
KGC0780 Chassi: 9BWZZZ30ZPT141712 Marca/Modelo: VW/GOL
CL Ano Fab.:1993 Prop.: Julio Cesar MachadoBanco Finasa SaMarcos
Antonio De Oliveira / Lote: 84 Placa: BHC6414 Chassi:
5K08SCB014685 Marca/Modelo: GM/MONZA SL/E Ano Fab.:1983
Prop.: Euripedes Jose Maria /
Belo Horizonte, 28 de Março de 2022
EURICO DA CUNHA NETO
DIRETOR DO DETRAN/MG
328 cm -30 1615717 - 1
EXTRATOS DE CONTRATOS
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
A Diretora de Contratos e Convênios da SUPERINTENDÊNCIA DE
PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições
legais, com fulcro na Lei 8.666/93, no Decreto Estadual 43.817/2004,
na Resolução nº 7.894/2016, no Parecer da Assessoria Jurídica da
Chefia da Polícia Civil de Minas Gerais nº 6.000/2022, bem como com
nos demais documentos constantes do PROCESSO DE COMPRAS
Nº 1511189 0000035/2022, e em estrita consonância com as normas e
os princípios disciplinadores da matéria, RATIFICA a DISPENSA DE
LICITAÇÃO para locação de imóvel urbano não residencial, destinado
à instalação da DELEGACIA DA POLÍCIA CIVIL DE ÁGUAS
FORMOSAS, situado na Av. São Vicente, 295, Bairro Bairro Centro,
Águas Formosas/MG, de propriedade PAULO DA ROCHA PIRES,
portador do CPF nº 578.607.186-34, imóvel registrado na Comarca
de Águas Formosas/MG, sob a matrícula nº 5160, conforme cópia da
Certidão de Inteiro Teor do Registro do Imóvel anexa ao procedimento,
tal como os demais documentos juntados ao respectivo processo, partes
integrantes deste, independentemente de transcrição, pelo valor mensal
de R$ 1.013,00 (mil e treze reais), que corresponde ao valor anual de
R$ 12.156,00 (doze mil cento e cinquenta e seis reais), a ser custeado
por dotação especificada do orçamento vigente, ficando ratificados e
convalidados todos os atos praticados.
Belo Horizonte, 17 março de 2022.
Diretoria de Contratos e Convênios
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ACT RRMCS Nº 32/2022/
PCMG - PROCESSO SEI!MG Nº 1510.01.0074501/2018-52
Partes: EMG/Polícia Civil e o Conselho Comunitário de Segurança
Pública de Araxá/MG - CONSEP. Objeto: Estabelecimento de parceria
entre os partícipes, visando aperfeiçoar a prestação dos serviços
de Polícia Judiciária, que culminará na manutenção da ordem e da
defesa social no Município de Araxá-MG. Duração: 60 (sessenta)
meses, contados a partir da publicação. Do Foro: Belo Horizonte/MG.
Assinatura: 30/03/2022. Signatários: Reinaldo Felicio Lima (P/PCMG)
e Eduardo Aparecido Baptista (P/CONSEP).
1° TERMO ADITIVO AO TERMO DE
COMODATO Nº 338/2022/PCMG
PROCESSO N° 1510.01.0120607/2021-79
Partes: EMG/Polícia Civil (Donatário) e Conselho Comunitário
de Segurança Pública de Pompéu/MG (Doador), CNPJ nº
08.175.795/0001-80. Objeto: Doação, de modo irretratável e
irrevogável, sem ônus, encargos, contrapartidas ou contraprestações
pela Administração Pública Estadual, de 01(um) automóvel, da marca
Fiat, modelo Palio Weekend Adventure, Placa PXR- 6086. Duração: 60
(sessenta) meses, contados a partir de 08/07/2021. Da convalidação:
08/07/2021 Do Foro: Belo Horizonte. Assinatura: 30/03/2022.
Signatários: Reinaldo Felício Lima (Donatário) e Leonardo Carraro
Poubel (Doador).
1° TERMO ADITIVO AO TERMO DE
COMODATO Nº 339/2022/PCMG
PROCESSO N° 1510.01.0120607/2021-79
Partes: EMG/Polícia Civil (Donatário) e Conselho Comunitário
de Segurança Pública de Pompéu/MG (Doador), CNPJ nº
08.175.795/0001-80. Objeto: Doação, de modo irretratável e
irrevogável, sem ônus, encargos, contrapartidas ou contraprestações
pela Administração Pública Estadual, de 01 (um) automóvel, da marca
Fiat, modelo Palio Weekend Adventure, Placa PXP- 9300. Duração: 60
(sessenta) meses, contados a partir de 09/06/2021. Da convalidação:
09/06/2021 Do Foro: Belo Horizonte. Assinatura: 30/03/2022.
Signatários: Reinaldo Felício Lima (Donatário) e Leonardo Carraro
Poubel (Doador).
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ACT RRMCS N. 49/2022/
PCMG - PROCESSO SEI!MG Nº 1510.01.0060443/2022-45.
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Rodeiro/MG. Objeto:
Estabelecimento de base de cooperação entre a Polícia Civil e o
Município de Rodeiro. Duração: 09 (nove) meses, contados a partir da
publicação até 31/12/2022. Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura:
30/03/2022. Signatários: Reinaldo Felício Lima (P/PCMG) e José
Carlos Ferreira (P/Pref.).
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ACT RRMCS Nº 47/2022/
PCMG - PROCESSO SEI!MG Nº 1510.01.0013564/2022-25
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Cachoeira de Minas/MG.
Objeto: Estabelecimento de base de cooperação entre a Polícia Civil e o
Município de Cachoeira de Minas. Duração: 12 (doze) meses, contados
a partir de 01/01/2022 a 31/12/2022. Da convalidação: 01/01/2022.
Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura: 30/03/2022. Signatários:
Reinaldo Felicio Lima (P/PCMG) e Dirceu D’Ângelo de Faria (P/
Pref.).
DESPACHO
Estando regulares os atos procedimentais deste Processo nº 1511189
23/2022 o CHEFE DA DIVISÃO DE AQUISIÇÕES/DA/SPGF/
PCMG, no uso das suas atribuições, com fulcro na Lei 8.666/93, de
acordo com a Nota Jurídica da Assessoria Jurídica da Chefia de Polícia
n.º 6.031/2022 (43804867), em consonância com demais normas e
princípios disciplinares na matéria, recomenda encaminhar os autos
ao Excelentíssimo Diretor de Aquisições para ratificação da situação
de Inexigibilidade de Licitação para contratação direta com a empresa
Life Technologies Brasil Comércio e Indústria de Produtos para
Biotecnologia LTDA, CNPJ 63.067.904/0002-35, visando à contratação
de serviço de manutenção preventiva/corretiva do equipamento
QuantStudio 5 Real-Time PCR do Instituto de Criminalística, através
de inexigibilidade, objetivando atender às necessidades do Laboratório
do Instituto de Criminalística - ICMG, com vigência e especificações
contidos no instrumento de contrato ou documento semelhante
(43446497) pelo valor estimado em R$ 33.234,64, a ser custeado por
dotação especificada no orçamento vigente conforme documentação
constante do supramencionado Processo.
Renata Mendes
Chefe da Divisão de Aquisições
ATO
REFERÊNCIA: PROCESSO Nº 1511189 23/2022
O DIRETOR DE AQUISIÇÕES, no uso de suas atribuições, com
fulcro na Lei 8.666/93, no Decreto Estadual nº 43817/2004, na
Resolução PCMG 7.894/2016, de acordo com a Nota Jurídica da
Assessoria Jurídica da Chefia de Polícia n.º 6.031/2022 (43804867), e
em estrita consonância com as demais normas e princípios disciplinares
da matéria RATIFICA a situação de Inexigibilidade de Licitação
para contratação direta com a empresa Life Technologies Brasil
Comércio e Indústria de Produtos para Biotecnologia LTDA, CNPJ
63.067.904/0002-35, visando à contratação de serviço de manutenção
preventiva/corretiva do equipamento QuantStudio 5 Real-Time PCR
do Instituto de Criminalística, através de inexigibilidade, objetivando
atender às necessidades do Laboratório do Instituto de Criminalística
- ICMG, com vigência e especificação contidos no instrumento de
contrato ou documento semelhante (43446497) pelo valor estimado em
R$ 33.234,64, a ser custeado por dotação especificada no orçamento
vigente conforme documentação constante do supramencionado
Processo.
Antônio Cipriano das Neves Silva
Diretor de Aquisições
HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1511189 - 015/2022
- SEI 1510.01.0002356/2022-98
Objeto: Prestação de serviços para coleta, transporte com tratamento
por incineração e destinação final de resíduos de saúde produzidos
pelo INSTITUTO MEDICO LEGAL ANDRÉ ROQUETTE e o
INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA. Empresa Vencedora: SERQUIP
- TRATAMENTO DE RESIDUOS MG LTDA Valor: R$183.375,00
(Cento e oitenta e três mil trezentos e setenta e cinco reais)
Belo Horizonte, 30 de março de 2022.
Antônio Cipriano das Neves Silva
Diretor de Aquisições
29 cm -30 1615716 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
DECISÃO PCMG/SPGF/PROCESSO
ADMINISTRATIVO 01/DLPM/2021
O Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças no cumprimento
dos deveres e atribuições e nos termos da Lei Federal nº 8666/1993,
da Lei Estadual nº 13.994/2001, da Lei Estadual nº 14.184/2002 e do
Decreto Estadual nº 45.902/2012;
Considerando que no Processo Administrativo 01/DLPM/2021 a
Empresa JESSCA DOS SANTOS SOARES FONSECA - ME, CNPJ nº
21.286.361/0001-16, sediada na Rua dos Bacuraus, 14, Campo Alegre,
Belo Horizonte/MG, CEP 31.730-100, descumpriu suas obrigações
celebradas com a Administração Pública, relativas ao Contrato 9263617
(Doc. SEI nº 31649819) para aquisição de fogões, considerando-se os
prazos acordado em reuniões, visto que não houve a entrega do objeto
conforme o avençado dentro do prazo determinado conforme edital
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1511189 000154/2020 e PROCESSO DE
COMPRA Nº 1511189 000154/2020, que seria 30 dias úteis contados
a partir do empenho, ou seja dia 27/01/2021, posto que o empenho
ocorreu em 14/12/2020;
Considerando que foram cumpridas todas as formalidades legais, com
estrita observância dos princípios da ampla defesa e do contraditório,
não havendo qualquer saneamento a ser feito;
Considerando que, conforme exposto no Edital - item 18.6, a aplicação
de sanções administrativas não reduz nem isenta a obrigação da
CONTRATADA de indenizar integralmente eventuais danos causados
a Administração ou a terceiros, que poderão ser apurados no mesmo
processo administrativo sancionatório;
Considerando ainda toda a fundamentação técnica contida na
Decisão PCMG/SPGF/ASTEC nº. SPGF FINAL/2022 (Doc. SEI nº
44051930);
O Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças acolhe a decisão
proferida pelo Ordenador de Despesas, publicada no Diário Oficial de
Minas Gerais, do dia 10/11/2021, página 29 (Doc. SEI nº 38293330),
mantendo a aplicação da seguintes sanções à empresa JESSICA DOS
SANTOS SOARES FONSECA - ME, CNPJ nº 21.286.361/0001-16,
consoante Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/02, Decreto Estadual nº
45.902/12 e disposições do Edital que regeu a Licitação:
- multa de 20% (vinte por cento) do valor correspondente à 60 (sessenta)
fogões - quantitativo não entregue;
- suspensão do direito de participar de licitações e impedimento de
contratar com a Administração, pelo prazo de 2 (dois) anos;
Ademais, entende que à contratada também deve ser imputada a
obrigação de indenizar integralmente a Polícia Civil do Estado de Minas
Gerais o valor correspondente aos 60 (sessenta) fogões não entregues
e, conforme Nota Jurídica nº 6034/2022 (Doc. SEI nº 43886658),
sugere o encaminhamento do feito à Advocacia-Geral do Estado para
a promoção da competente Ação Indenizatória, nos termos do Decreto
47.963, de 29/05/2020.
Para o regular trâmite processual, determina-se a anulação da Decisão
SPGF (Doc. SEI nº 41340282), publicada no Diário Oficial de Minas
Gerais do dia 19/02/2022, página 54, tendo em vista que os autos não
haviam sido compostos por parecer jurídico, nos termos exigidos pelos
artigos 42 e 43, inciso IX, do Decreto Estadual nº 45.902/2012.
Da decisão, deverá ser promovida a ciência à interessada.
Belo Horizonte, 29 de março de 2022
Reinaldo Felício Lima
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
13 cm -30 1615777 - 1
ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL
CONCURSO PÚBLICO - PROVIMENTO 2021/1
INVESTIGADOR DE POLÍCIA I – EDITAL 05/21
PORTARIA Nº 210/DRS/ACADEPOL/PCMG/2022
A Comissão Organizadora, no uso de suas atribuições legais, nos termos
do item 8 e subitens do Edital 05/21 do Concurso Público para o cargo
de Investigador de Polícia I, torna público que os candidatos abaixo
relacionados, foram considerados APTOS nos Exames Biofísicos,
realizados no dia 29 de março de 2022.
Inscrição
Nome do Candidato
107890
Thalita de Fátima Andrade Bomfim
126692
Welton Rigo Simões
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em
Belo Horizonte, aos 29 de março de 2022.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada-Geral de Polícia
Presidente da Comissão de Concurso
CONCURSO PÚBLICO - PROVIMENTO 2021/1
MÉDICO LEGISTA - EDITAL 02/21
PORTARIA Nº 212/DRS/ACADEPOL/PCMG/2022
A Comissão Organizadora do Concurso, na forma da lei e nos termos do
item 9 e subitens do Edital nº 02/21 do concurso público para Médico
Legista, cumprindo decisão judicial exarada nos autos do processo nº
5001331-57.2022.8.13.0216, CONVOCA a candidata CAROLINE
GUIMARÃES CARDOSO, inscrição nº 100784, para a Avaliação
Psicológica, de caráter eliminatório, que será realizada na Academia
de Polícia Civil de Minas Gerais/ACADEPOL – prédio “J”, em Belo
Horizonte (rua Oscar Negrão de Lima, 112, Nova Gameleira), no dia
31 de março de 2022, com início às 8 horas, conforme orientações
abaixo:
SALA 01
Clinesp Clínica Especializada Ltda.
CNPJ: 73.956.310/0001-58
Nome do banco: Caixa Econômica Federal
Número do banco: 104
Agência: 1149
Conta corrente: 500953-5
Valor: 254,79
A candidata deverá comparecer e se apresentar ao local determinado,
pelo menos com 1 (uma) hora de antecedência, munido do original do
Documento Oficial de Identificação. Recomenda-se que o candidato
esteja alimentado e com roupas confortáveis (exceto shorts, bermudas e
camisetas), pois deverá ficar à disposição da Avaliação Psicológica no
horário de 8 às 17 horas.
A candidata deverá levar, ainda, caneta esferográfica (tinta azul ou
preta) e 2 (dois) lápis pretos n.º 2.
O candidato que deixar de comparecer à realização da Avaliação
Psicológica no dia e horário determinados nesta Portaria, será eliminado
do Concurso Público.
A despesa decorrente da realização da Avaliação Psicológica será
arcada pelo candidato.
Não serão aceitos depósitos em caixas eletrônicos, nem comprovantes
de agendamento.
O candidato deverá entregar o comprovante da transação bancária
impresso no dia da sua avaliação, ao responsável pela clínica
psicológica credenciada que realizará sua conferência.
No dia da Avaliação Psicológica não será aceito pagamento em
dinheiro.
Não serão aceitas fotos do comprovante da transação bancária.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em
Belo Horizonte, 30 de março de 2022.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil
Presidente da Comissão de Concurso
CONCURSO PÚBLICO - PROVIMENTO 2021/1
INVESTIGADOR DE POLÍCIA I – EDITAL 05/21
PORTARIA Nº 213/DRS/ACADEPOL/PCMG/2022
A Comissão Organizadora do Concurso, na forma da lei e nos termos
do item 9 e subitens do Edital nº 05/21 do Concurso Público para
Investigador de Polícia I, CONVOCA os candidatos APTOS na etapa
dos Exames Biomédicos/Biofísicos, para a Avaliação Psicológica, de
caráter eliminatório, que será realizada na Academia de Polícia Civil
de Minas Gerais/ACADEPOL, prédio “J”, em Belo Horizonte (rua
Oscar Negrão de Lima, 112, Nova Gameleira), com início às 8 horas,
conforme escala a seguir:
Dia 7 de abril de 2022
Doctor Recursos Humanos Ltda.
CNPJ: 06.324.086/0001-94 (chave Pix)
Nome do banco: Banco do Brasil
Número do banco: 001
Agência: 3014-7
Conta corrente: 125.284-4
Valor: 254,79
Sala: 25 - 1º andar
Inscrição
Nome
137284 Adriana Ferreira Rabelo Thebit (*)
108855 Adriana Luiza de Oliveira Silva
118918
Alan Rodrigues de Moura Almeida
123622 Alberto Insfran Galeano
100100 Alessandra de Carvalho Piva Chaves (*)
140920 Alessandro Pereira Lopes
123640 Alex Martins de Souza Santos
101996 Allef Paraiso Ramos
101064 Allyson Pastick de Meirelles Maranhão
134990 Alvaro Mares Ribeiro
Inscrição
132685
130012
108668
Sala: 26 - 1º andar
Nome
Amanda Araújo Santos
Ana Carolina Coelho Dias Bernabé
Ana Carolina Lemos
Minas Gerais
119676
140430
103849
139945
118542
101203
100364
Inscrição
120178
104901
109730
136941
102011
111349
102968
109640
107683
122784
Ana Karolina Freitas Vieira
Ana Lucia de Santana
André Batista da Silva (*)
Andre Luiz de Alencar Ferreira
Andre Luiz Edovirgem Pereira
André Novais Gonçalves de Andrade
Andréia Luíza de Almeida Pacheco
Sala: 27 - 1º andar
Nome
Andressa Natielly da Silva
Arianne Ferreira Lourenço
Bárbara Nunes Cunha
Barbara Santos de Castro
Bárbara Souza de Carvalho (*)
Beatriz Aparecida Soares
Bernardo de Oliveira Pinto
Breno Henrique de Castro Vitor
Brício Gonçalves Santos
Bruna Ursine Timo
Medwork Serviços Médicos e Psicológicos Ltda.
CNPJ: 00.895.570/0001-97 (Pix não disponível)
Nome do banco: Banco Mercantil do Brasil
Número do banco: 389
Agência: 0142
Conta corrente: 02168331 3
Valor: 254,79
Sala: 30 - 1º andar
Inscrição
Nome
125918
Bruno Elias Faria Oliveira
117764
Bruno Felipe Vieira da Silva
120729
Caio Siman Lage Santos
136646
Camila Schaper Amorim
126093
Camilla Maria Guimarães Pertence
110059
Carla Patricia da Silva
105414
Carlos Geraldo Pereira Junior
110929
Carolaine Mendes da Silva
117376
Carolina Monteiro Souza
120047
Caroline Lopes Losqui Agostini
Inscrição
105185
111936
107257
142180
141854
103142
139985
122554
100413
142295
Sala: 31 - 1º andar
Nome
Crisley Leôncio Ferreira
Dandara Freire Calazans Souza
Daniel Lopes Freitas
Daniel Mota Lopes
Daniel Santos Araujo
Danilo Silva de Jesus Assis
David Vinicius Pereira de Paula
Débora de Brito Soares
Débora Fernanda da Silva
Denise Versiane Monteiro de Sousa
Inscrição
131120
105159
106264
112438
142167
135652
117820
102450
139362
104877
Sala: 32 - 1º andar
Nome
Diego de Oliveira Ferreira
Diego Ítalo Alves de Linhares
Douglas Bueno Simões Castro
Edcarla Eliza Costa de Freitas
Edmeiry Suellen Pereira do Nascimento de Oliveira
Edson Nunes da Silva Júnior (*)
Eduardo Luis da Silva Oliveira
Eliel Thiago Kern Silva (*)
Eliom Abidiel Eufrásio Gonçalves
Elizamara Marçal Pelegrino
Perfil Ocupacional Ltda.
CNPJ: 05.911.583/0001-26 (Pix)
Nome do banco: Banco Itaú
Número do banco: 341
Agência: 3038
Conta corrente: 12.070-9
Valor: 254,79
Sala: 38 - 3º andar
Inscrição
Nome
132689
Emilly Julia de Arruda Rezende (*)
104131
Eudes Antonio Henrique Filho
111438
Eveline Reis Amim (*)
109318
Ezequiel Dias da Silva
132469
Fabiana Silva Freguglia
110271
Fábio José Moreira da Silva
141088
Fausto Ciro de Oliveira
141989
Felipe Gonçalves Chagas
131875
Felipe Kaio dos Santos Moura
120734
Felipe Mazzini Ribeiro
Inscrição
108804
124609
141636
119931
105759
135875
101089
100795
114225
102060
Sala: 39 - 3º andar
Nome
Felipe Soares dos Santos
Fernanda Josaphat Silva
Fernando Candido de Araujo Junior
Flavio da Silva Medeiros (*)
Frederico Almeida Barbosa
Gabriel Araujo Barboza
Gabriel Luiz dos Reis
Gabriel Pereira Cardoso
Gabriel Werbin da Rocha Silva
Gabriela Costa Girardelli
Inscrição
126421
141345
107726
101941
134745
139941
139342
142705
138445
102114
Sala: 40 - 3º andar
Nome
Gabriele do Carmo Penido
Gabriella Boechat Mattos
Geysla Basinger Alves
Gianlucca Castellano Fabiano
Gilberto Limp Nascimento
Giovanni Mendes Drumond
Gismar João Gomes Ferreira
Glauber de Carvalho Melo
Gleicilane Viana Marcílio
Guilherme Godinho Lemos
Sercon Sociedade Profissional de Saúde
Ocupacional e Psicologia Empresarial
CNPJ: 26.230.037/0001-08 (chave Pix)
Nome do banco: Banco Sicoob S.A.
Número do banco: 756
Agência: 4027
Conta corrente: 28.898.781-0
Valor: 254,79
Sala: 41 - 3º andar
Inscrição
Nome
124128 Gustavo Heinrich Entringer Ferreira
105665 Gustavo Vieira de Melo
130798 Heider Carlo do Nascimento
128908 Hugo de Souza Lima Esteves
110400 Ingrid Gaspar Carvalho da Silva Nascimento
115751 Ingrid Pompein Lizardo e Souza
111160 Isabela Ferreira Gomes
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202203310028330126.