TJMG 29/03/2022 -Fc. 14 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
14 – terça-feira, 29 de Março de 2022 Diário do Executivo
PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 2088, 24 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre a concessão de promoção por escolaridade adicional judicial na carreira da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº 47.852, de 31 de
janeiro de 2020, e considerando o disposto no art. 21 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005, e Decreto nº 44.308, de 02 de junho de 2006,
RESOLVE:
Art. 1º – Tornar sem efeito a progressão PENF V B, publicada em 15.01.2022, vigência 01.01.2022.
Art. 2º – Tornar sem efeito a promoção PENF V A, publicada em 12.02.2020, vigência 01.01.2020.
Art. 3º – Tornar sem efeito a progressão PENF IV D, publicada em 09.01.2019, vigência 01.01.2019.
Art. 4º- Conceder promoção por escolaridade adicional judicial na carreira, a servidora ocupante de cargo de provimento efetivo do quadro de pessoal
da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, nos termos do art. 21 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005, e Decreto nº 44.308,
de 02 de junho de 2006, relacionados no Anexo I desta Portaria, mediante aprovação da Câmara de Orçamento e Finanças / SEPLAG através dos
OFÍCIOS COFIN Nº 0052/2022, de 09 de fevereiro 2022 e 1075/2021 de 14 de outubro de 2021, conforme decisão judicial transitada em julgado
no processo de nº 5055639-08.2020.8.13.0024
Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir das datas de vigências apontadas no Anexo I.
Belo Horizonte, 24 de março de 2022.
Renata Ferreira Leles Dias
Presidente
ANEXO I
PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL JUDICIAL NA CARREIRA DA
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG
UNIDADE MASP ADM
NOME
CARREIRA NÍVEL GRAU NÍVEL GRAU VIGÊNCIA
IV
D
V
A
30/05/2019
CMT
1276041-9
1 FABIANA BARBOSA DA CRUZ MAYRINK
PENF
V
A
VI
A
30/05/2021
28 1614278 - 1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1.479 de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018: RETIFICA o ato de gozo de FÉRIASPRÊMIO daservidora:
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
SERVIDORA
PUBLICADO EM
ONDE SE LÊ
LEIA-SE
IRS
10521599
01
ROSILENE DA SILVA OLAVO
16/03/2022
2º quinquênio
4º quinquênio
Ana Costa Rego
Diretorde Gestão de Pessoas
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIGno uso das atribuições
que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1.479 de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018: RETIFICA o ato de CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO
da servidora:
PUBLICADO
UNIDADE MASP ADMISSÃO
SERVIDORA
ONDE SE LÊ
LEIA-SE
EM
Período
de
01/11/2016
a
Período
de 01/11/2016 a
HCM
12944559
01
MARILZA DA SILVA SANTOS
16/03/2022
30/10/2021
06/11/2021
BÁRBARA
ÉRIKA
CALDEIRA
Período
16/12/2016
a
Período
16/11/2016
a
MOV
11300928
02
06/01/2022
ARAÚJO SOUSA
15/12/2021
15/11/2022
Período
16/12/2016
a
Período
16/11/2011
a
MOV
12946349
01
ENEIDA MARA GARCIAS
06/01/2022
17/12/2021
17/11/2021
Ana Costa Rego
Diretorde Gestão de Pessoas
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIGno uso das atribuições
que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1479, de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, CONCEDE 03 (três) meses de Férias Prêmio, nos termos
do §4º do artigo 31, da CE/1989, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, à servidora:
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
SERVIDORA
QUINQUÊNIO
PERÍODO
CEPAI
12955142
1
HARRISON GIOVANNI CARTEIA DE OLIVEIRA
2º
19/11/2016 a 21/12/2021
CSPD
10509826
1
MARIA DE LOURDES DE AQUINO DA SILVEIRA
4º
06/02/2017 a 04/02/2022
CSPD
11904539
3
MARINA CONDÉ PROVEZANO
2º
20/11/2016 a 18/11/2021
HEM
12950416
1
CARLA ADRIANA LUCAS MARTINS
2°
13/11/2016 a 11/11/2021
HEM
12948790
1
GABRIELA MARTINS FRANCO DE ALMEIDA
2º
05/11/2016 a 03/11/2021
HEM
12076501
2
LUDMILA DE PAULA
2º
07/11/2016 a 06/11/2021
HEM
12948857
1
MARILENE FERREIRA DE QUEIROZ
2º
06/11/2016 a 14/11/2021
HEM
12958351
1
PRISCILA DO CARMO FREITAS
2º
14/11/2016 a 12/11/2021
HJK
11442233
3
IVANETE ROSA MADEIRA CRUZ
2º
14/09/2016 a 29/11/2021
HJK
12737789
1
LETICIA ATHAYDE LINHARES MARTINS
2º
09/02/2016 a 28/04/2021
HJK
12963419
1
PATRICIA SANTOS
2º
21/12/2016 a 22/12/2021
HJK
11012168
3
RAIMUNDO NONATO PAIVA FERREIRA
1º
05/02/2013 a 11/02/2018
HJK
12864989
1
ROSILAINE RODRIGUES
2º
14/10/2016 a 18/01/2022
HJK
12081592
1
SERGIO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA
2º
14/05/2016 a 12/05/2021
HJK
12822037
1
TANIA GONÇALVES DE SOUZA FARIA
2º
26/06/2016 a 30/07/2021
HRAD
10522589
1
MARILIA LEONEL DE ARAUJO
4º
03/02/2017 a 01/02/2022
HRJP
12950762
1
AMANDA NATHALIA GUILARDUCCI AMARAL
2º
22/10/2016 a 21/10/2021
HRJP
12950739
1
CARLA CRISTINA DA SILVA CLEMENTE
2º
20/10/2016 a 18/10/2021
HRJP
12938759
1
CIMAR BITTENCOURT GUIZILINI
2º
20/10/2016 a 18/10/2021
HRJP
12951638
1
JAQUELINE DA CONCEIÇÃO PENNA SILVA
2º
20/10/2016 a 18/10/2021
HRJP
12938924
1
MARCIA DE LOURDES CARVALHO NOGUEIRA
2º
19/10/2016 a 17/10/2021
HRJP
12938643
1
MARILENE LUCIA DA SILVA BRAGA DA LUZ
2º
18/10/2016 a 16/10/2021
HRJP
10883353
3
MICHELE SANTOS DE SOUZA
2º
19/10/2016 a 17/10/2021
HRJP
12916979
1
MILENE SILVA
2º
07/10/2016 a 21/10/2021
HRJP
11796232
3
MIRTES DELGADO PINTO
2º
22/10/2016 a 24/10/2021
HRJP
12951224
1
SONIA MARCIA DAMASCENO CARLOS
2º
20/10/2016 a 19/10/2021
Ana Costa Rego
Diretoria de Gestão de Pessoas
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG,no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1.479, de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018,AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, às servidoras:
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
SERVIDORA
HRB
13875968
01
ANA MARCIA PORTES
DAMASCENO FIORINO
HRB
13707872
01
CLAUDIA MARIA
FIGUEIREDO
MESES
SANTANA
MIRANDA
DE
QUINQUÊNIO A PARTIR
DE
MOTIVO
01
1º
27 /09/2021 Regularização
Funcional
01
1º
20/09/2021 Regularização
Funcional
Ana Costa Rego
Diretoria de Gestão de Pessoas
28 1613892 - 1
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere o
Decreto nº 45691, de 12 de agosto de 2011 e considerando a Lei nº 22257, de 27 de julho de 2016.PUBLICA O ATO DE AFASTAMENTO
PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do § 24 do art. 3º da EC 104/2020. Aposentadoria pedágio, Artigo 147,§ 2º , inciso I e 3º inciso I
do ADCT acrescido pela EC 104 de 2020, com proventos integrais sem paridade
UNIDADE
CHPB
NOME
AVELINA DIAS SANCHES LEITE
MASP
ADM
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
VIGÊNCIA
10887602
02
MED
V
A
04/03/2022
28 1613921 - 1
PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 2086 DE 24/03/2022
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL /FHEMIG
Objeto: Alterar os membros da comissão designados pela Portaria
Presidencial n 2039/2022, publicada no Diário Oficial do Executivo
de 26/02/2022. Comissão Processante - Presidente: Gustavo Pamplona
Silva. Membros: Michelle Cristine Silva Fraguas e Thiago de Souza
Marinho.
EDITAL DE CHAMAMENTO - PUBLICAÇÃO Nº 01
A Sra. Samira Diniz Pasini, Presidente da Comissão designada para
apurar os fatos constantes no Processo Administrativo Disciplinar
instaurado pela Portaria Presidencial nº 1897/2021 de 21/07/2021, com
extrato publicado no Diário Oficial de Minas Gerais de 04/08/2021,
alterada pela Portaria Presidencial nº 1931/2021 de 12/08/2021, com
extrato publicado no Diário Oficial de Minas Gerais de 14/08/2021,
tendo em vista o disposto no parágrafo único do artigo 225 da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, CONVOCA e CITA, durante oito dias
consecutivos, o servidor ROBSON LEMOS PIRES, MASP 1040424-2,
para entrar em contato com esta Comissão Processante através do e-mail
samira.pasini@fhemig.mg.gov.br no prazo de 10 (dez) dias, a contar da
oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de
Minas Gerais, a fim de tomar conhecimento de seu respectivo Processo
Administrativo Disciplinar, acompanhar a sua tramitação e apresentar
defesa para os fatos que lhe são atribuídos, que caracterizam, em tese,
conforme portaria inaugural, infração aos 216, incisos I e II, e 250,
inciso II, todos da Lei nº 869/52, sob pena de REVELIA.
Samira Diniz Pasini
Presidente da Comissão Processante
Masp 1276260-5
28 1614055 - 1
28 1614053 - 1
DESPACHO DE RECONDUÇÃO DE COMISSÃO PROCESSANTE
A Autoridade Instauradora, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas por meio da Portaria Presidencial nº 2027 de 30 de
dezembro de 2021, e com base no artigo 219 da Lei Estadual nº 869,
de 05 de julho de 1952; Tendo em vista os motivos apresentados pelo
Parecer de Auditoria 2270.077.2022, por necessidade comprovada
de novas diligências, RESOLVE reconduzir à comissão processante
designada pela Ordem de Serviço Nº 04, de 18/07/2017, publicada
no Diário Oficial do Estado, em 10/08/2017, alterada pela Ordem de
Serviço Nº 26, de 28/12/2017 publicada no Diário Oficial do Estado,
em 06/01/2018, alterada pela Ordem de Serviço Nº 16, de 23/04/2018
publicada no Diário Oficial do Estado, em 11/05/2018.
28 1613915 - 1
Minas Gerais
Secretaria de Estado de Educação
Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna
Expediente
PORTARIA NUCAD/SEE Nº 36/2022 - SUBSTITUIÇÃO
DE MEMBROS DA COMISSÃO
O Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação, no uso da
competência delegada por meio da Resolução Conjunta CGE-SEE n°
01/2018, e com base nos artigos 218 e 219 da Lei Estadual nº 869, de
5-7-1952, RESOLVE substituir:
- José Tiago Fonseca;Viviane Aparecida de Oliveira e Marlene
Aparecida Martins, porArlene Borges da Cunha; Helena Kelly Pereira
e Silvana Estanislau Ferreira, na Comissão de Processo Administrativo
Disciplinar instituída pela Portaria NUCAD/SEE n°52/2021, publicada
em14/12/2021;
Secretaria de Estado de Educação, Belo
Horizonte, 25 de março de 2022.
(a) Gustavo Oliveira Braga de Souza
Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação
28 1614311 - 1
Superintendência de Gestão de Pessoas e Normas
CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES - LIP
ATO Nº 91/2022
Concede, nos termos do artigo 179 da Lei nº 869, de 05/07/1952, e do Decreto 28.039, de 02/05/1988, por 02 (dois) anos, a partir da data desta
publicação, à servidora:
SERVIDOR(A)
SRE
MUNICÍPIO
ÓRGÃO
MASP
NOME
CARGO NÍVEL GRAU ADM.
E.
E.CARLOS
E L O DRUMMOND
ANDREA BENZAQUEN PEB
METROPOLITANA C B
DE
979520-4
I
C
3
HORIZONTE ANDRADE
DE MAGALHAES
CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES - LIP
ATO Nº 137/2022
Concede, nos termos do artigo 179 da Lei nº 869, de 05/07/1952, e do Decreto 28.039, de 02/05/1988, por 02 (dois) anos, a partir da data desta
publicação, à servidora:
SERVIDOR(A)
SRE
MUNICÍPIO
ÓRGÃO
MASP
NOME
CARGO NÍVEL GRAU ADM.
DO E.
E.
PROFAMARIA 1105243-8 JANETE DE MATOS SOARES PEB
ARACUAI CHAPADA
I
C
2
NORTE
GOMES DA SILVA
EVANGELISTA
CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES - LIP
ATO Nº 160/2022
Concede, nos termos do artigo 179 da Lei nº 869, de 05/07/1952, e do Decreto 28.039, de 02/05/1988, por 02 (dois) anos, a partir da data desta
publicação, à servidora:
SERVIDOR(A)
SRE
MUNICÍPIO
ÓRGÃO
MASP
NOME
CARGO NÍVEL GRAU ADM.
B
E
L
O
CESEC
MARIA
VIEIRA
PRISCILA
TEIXEIRA
DE ATB
METROPOLITANA C HORIZONTE BARBOSA
1240056-0 PAULA MARTINS
I
C
3
28 1614154 - 1
Assessoria de Inspeção Escolar
PORTARIA N.º 529/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº4.548, de 27 de abril de
2021, do artigo24 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE n.º 245, de 22 de março de 2022, fica
reconhecido, pelo prazo de 5 (cinco) anos, o Ensino Médio, ministrado
pelo estabelecimento Sophis Educacional, de Ensino Médio, situado na
Av. Sete de Setembro, 620, Centro, em Divinópolis.
SRE – Divinópolis
PORTARIA N.º 530/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº4.548, de 27 de abril de
2021, do artigo 24 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE nº 225, de 19 de março de 2022, fica
reconhecido o Ensino Fundamental, ministrado pela Escola Municipal
Nossa Senhora das Graças, de Ensino Fundamental, situada no Povoado
de Nossa Senhora das Graças, em Santa Rita do Ituêto, pelo prazo de
5 (cinco) anos.
SRE – Governador Valadares
PORTARIA N.º 531/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº4.548, de 27 de abril
de 2021, do artigo 29 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE nº 221, de 18 de março de 2022,
fica renovado, pelo prazo de 5 (cinco) anos, o reconhecimento do curso
de Educação de Jovens e Adultos – EJA – Ensino Fundamental (anos
finais), ministrado pela Escola Intermediária Cora Faria Duarte – APAE
de Além Paraíba, de Ensino Fundamental (anos iniciais), situada na R.
Hermínio Ricardo Zamboni Filho, 505, Vila Caxias, em Além Paraíba.
SRE – Leopoldina
PORTARIA N.º 532/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril
de 2021, do artigo 29 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE nº 249, de 22 de março de 2022,
fica renovado, pelo prazo de 5 (cinco) anos, o reconhecimento do curso
de Educação de Jovens e Adultos – EJA – Ensino Fundamental (anos
finais), ministrado pela Escola Oficina Iracema Menezes – APAE, de
Ensino Fundamental (anos iniciais), situada na Av. Guido Marliére, s/
n°, Bairro Haidêe Fajardo, em Cataguases.
SRE – Leopoldina
PORTARIA N.º 533/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº4.548, de 27 de abril de
2021, do artigo 24 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE nº 220, de 22 de março de 2022, fica
reconhecido o Ensino Fundamental, ministrado pela Escola Municipal
Agropecuária Májolo Costa Machado, de Ensino Fundamental, situada
na Fazenda da Grama II, Zona Rural, em Santa Margarida, pelo prazo
de 5 (cinco) anos.
SRE – Manhuaçu
PORTARIA N.º 534/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº4.548, de 27 de abril de
2021, do artigo 24 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE n.º 214, de 18 de março de 2022, fica
reconhecidoo curso Técnico em Enfermagem, ministrado pelo Instituto
de Educação Qualificar, situado na Praça Coronel Ribeiro, 19, Centro,
em Montes Claros, pelo prazo de 5 (cinco) anos.
SRE – Montes Claros
PORTARIA N.º 535/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº4.548, de 27 de abril
de 2021, do artigo 29 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE nº 246, de 22 de março de 2022,
fica renovado, pelo prazo de 5 (cinco) anos, o reconhecimento do
curso de Educação de Jovens e Adultos – EJA – Ensino Fundamental
(anos iniciais), ministrado pela Escola Especial Irany Silva Salvador
de Oliveira, de Ensino Fundamental (anos iniciais), situada na Rua Dr.
Eurico Rodrigues, 378, B. Praia, em Itabirito.
SRE – Ouro Preto
PORTARIA N.º 536/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº4.548, de 27 de abril
de 2021, do artigo 24 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE n.º 209, de 18 de março de 2022,
fica reconhecido, a partir de 1º de janeiro de 2022, o curso Técnico em
Administração, ministrado pela Escola Técnica Professor José Paulo de
Souza, situada na R. Santa Casa, 164, Centro, em Passos, pelo prazo
de 5 (cinco) anos.
SRE – Passos
PORTARIA N.º 537/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº4.548, de 27 de abril de
2021, do artigo24 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE n.º 248, de 22 de março de 2022, fica
reconhecido, a partir de 14 de dezembro de 2019, o Ensino Fundamental
(anos iniciais), ministrado pela Escola Municipal Fronteira dos Vales,
de Ensino Fundamental (anos iniciais), situada na R. Paraná, nº 8,
Centro, em Fronteiras do Vale, pelo prazo de 5 (cinco) anos.
SRE – Teófilo Otoni
PORTARIA N.º 538/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº4.548, de 27 de abril de
2021, do artigo 29 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE nº 247, de 22 de março de 2022, fica
renovado o reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) e do
curso de Educação de Jovens e Adultos – EJA – Ensino Fundamental
(anos iniciais), ministrados pela Escola da APAE de Teófilo Otoni, de
Ensino Fundamental (anos iniciais), situada na R. Gustavo Leonardt,
730, B. São Jacinto, em Teófilo Otoni, ambos pelo prazo de 5 (cinco)
anos.
SRE – Teófilo Otoni
Atos assinados pelo Subsecretário de Articulação Educacional
Igor de Alvarenga Oliveira Icassatti Rojas
28 1614280 - 1
Superintendências Regionais
de Ensino - SRE
SRE de Almenara
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
07/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por
até oito dias consecutivos, ao servidor: Águas Vermelhas – EE Joaquim
Fernandes Abade, Masp 1.337.785-8, Heliofábio Antunes de Oliveiras,
PEB1A, Adm. 04, a partir de 25/11/2019.
AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO – ATO Nº 09/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos, do servidor: Rio do Prado – EE Terezinha Porto
Fagundes, Masp 639.692-3, José Orlando Ferraz Lacerda, PEB1D,
Adm. 02, a partir de 28/06/2021; Masp 639.692-3, José Orlando Ferraz
Lacerda, PEB1D, Adm. 02, a partir de 11/06/2021.
AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO – ATO Nº 10/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da
Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº 01/2012, por até oito dias
consecutivos, aos servidores: Almenara – CESEC Querobim Fróis
Otoni, Masp 1.425.738-0, Marília Santos Guimarães, ATB1A, Adm.
01, a partir de 14/12/2021; EE Joviano Naves, Masp 938.401-7,
Edith de Cássia Ferraz Machado Neves, ASB1A, Adm. 02, a partir
de 15/03/2022; Cachoeira de Pajeú – EE Barão do Rio Branco, Masp
1.254.603-2, Antônio César Augusto Cardoso, ATB1A, Adm. 01, a partir
de 15/09/2021; Divisa Alegre – EE de Divisa Alegre, Masp 636.138-0,
Ivanice Alves dos Santos, PEBD1A, Adm. 04, a partir de 18/12/2021;
Felisburgo – EE Tranquilino Pinto Coelho, Masp 451.691-0, Cleonice
Francisca Magalhães Neres, ASB1A, Adm. 02, a partir de 09/09/2021;
Masp 943.605-6, Santa Alves dos Santos Magalhães, ASB1A, Adm. 02,
a partir de 28/07/2021.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
09/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, da servidora:
Almenara – EE Conde Afonso Celso, Masp 975.087-8, Iris Pereira
Lima Versiani, a partir da data de publicação, referente ao PEB3N,
Adm. 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 147, §§ 1º
e 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, do ADCT, acrescentado pela ECE nº 104,
de 2020, com direito à remuneração integral, correspondente à carga
horária de 116 h/a, e a incorporação da gratificação da função de vice
direção de 2.277 dias.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 06/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE nº 8.656, de 02/07/2012, à servidora: Pedra Azul – EE deputado
João de Almeida, Masp, 390.275-6, Mara Rúbia Chapadeiro, ATB4J,
Adm. 01, por 05 meses, referentes ao 4º e 5º quinquênios de exercício,
a partir de 05/04/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 07/2022
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do Art. 31, da CE/1989, aos servidores: Bandeira – EE João dos
Santos Amaral, Masp 1.019.462-9, Pacífico Ferraz Souto, PEB3J, Adm.
01, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 19/07/2018;
Pedra Azul – EE Ana Faria, Masp 896.404-1, Márcia Santos Andrade,
PEB1A, Adm.03, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de
27/04/2018.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 03/2022
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art.
117, do ADCT da CE/1989, às servidoras; Águas Vermelhas, Masp
344.471-8, Maria Lúcia Ferreira Coelho, PEB3L, Adm. 02, referente
ao saldo de 5 meses e 14 dias; Almenara, Masp 979.093-2, Edna Maria
Ferreira Gomes Aguiar, PEB3J, Adm. 01, referente ao saldo de 03
meses; Masp 812.909-0, Vanilde Monteiro da Silva Martins, PEB2J,
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202203290019080114.