TJMG 11/03/2022 -Fc. 12 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
12 – sexta-feira, 11 de Março de 2022 Diário do Executivo
EXPEDIENTE DA SUBSECRETÁRIA
DE REGULAÇÃO EM SAÚDE
RESOLUÇÃO SESNº 8044, DE 08 DE MARÇO DE 2022.
A Subsecretáriade Regulação do Acesso a Serviços e Insumos de
Saúde, usando da competência delegada pelo art. 6º da Resolução SES/
nº. 7512, de 17de maio de 2021.
Resolve:
Art. 1º -DISPENSAR a contar de 04/03/2022,nos termos do
parágrafo único do art.11 da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de
2007,MARCELA OLIVEIRA NEPOMUCENO, Masp1491595/3, da
Função Gratificada de Regulação de Especialista - FGRES/5.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário.
Secretaria de Estado de Saúde, em Belo
Horizonte, aos 08 de março de 2022.
Juliana Ávila Teixeira
Subsecretária de Regulação do Acesso a Serviços e Insumos de Saúde
10 1604843 - 1
publicado no Diário Oficial de 04/03/2020, e, ratificando-se o
entendimento da Comissão Processante, em virtude da ausência
de comprovação de prática dos ilícitos indicados na Portaria de
Instauração, e considerando a Nota Técnica nº 25/CGE/SES_CSETNUCAD/2021, de 29/12/2021, do Núcleo de Correição Administrativa
da Controladoria Setorial, DETERMINA a ABSOLVIÇÃO do servidor
Nilmar Paulo Fortes, Masp nº 348841-8, ocupante do cargo da carreira
de Auxiliar de Gestão e Assistência à Saúde – AUGAS, nível III, grau
I, lotado na SES - Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais.
Determino a adoção de medidas internas de controle sugeridas na Nota
Técnica nº 25/CGE/SES_CSET-NUCAD/2021, de 29/12/2021.
Secretaria de Estado de Saúde, Belo Horizonte, 09 de março de 2022.
Marina Queirós Cury / Chefe de Gabinete da SES/MG.
10 1604587 - 1
Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas
Gerais - HEMOMINAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
nos termos da resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003 ao (s) servidor
(es): MASP 914438-7, TULIO COELHO, por 01 mês (es), referente
ao 5º quinquênio a partir de 07/03/2022; MASP 384256-4, SUELI
VELOSO MAIA, por 01 mês (es), referente ao 6º quinquênio a partir
de 14/03/2022; MASP 1206007-5, ROBERTA ABADIA RESENDE
DA SILVEIRA, por 01 mês (es), referente ao 1º quinquênio a partir
de 18/07/2022; MASP 1205778-2, JUREMA DO CARMO SILVA
MACIEL, por 01 mês (es), referente ao 2º quinquênio a partir de
12/09/2022.
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA O (S) ATO (S) de gozo de férias-prêmio referente ao (s)
servidor (es): MASP 325393-7, WALDEIR DUARTE BARRETO,
publicado em 18/11/2021, onde se lê: por 1 mês (es) referente ao 5º
quinquênio, a partir de 07/03/2022, leia-se: por 1 mês (es) referente ao 5º
quinquênio, a partir de 04/04/2022; MASP 383457-9, MARIA LUIZA
DA SILVA DE SOUZA, publicado em 18/02/2022, onde se lê: por 02
mês (es), referente ao 4º e 5º quinquênio a partir de 24/03/2022, leia-se:
por 01 mês (es), referente ao 5º quinquênio a partir de 22/03/2022.
10 1605208 - 1
Presidente: Júnia Guimarães Mourão Cioffi
ATOS DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO
GESTÃO E FINANÇAS
A Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação
Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais - Fundação
HEMOMINAS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto
no Art. 156 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, combinado com
Portaria PRE Nº 380, de 10 de novembro de 2021, RESOLVE:
CONCEDE LICENÇA À ADOTANTE, nos termos do artigo 8º da
Lei Complementar n° 121/2011, por um período de 120 dias, mais 60
dias de prorrogação, de que trata a Lei nº 18.879/2010, considerando o
disposto no PARECER NORMATIVO Nº 16.045-A/2019/CJ/AGE, de
25 de outubro de 2018, à servidora: M.S.C masp 1175436-3, admissão
01, a partir de 28/10/2021, para regularização funcional.
CONCEDE ABONO PERMANÊNCIA
Remove a pedido, nos termos do artigo 80, da Lei nº 869 de 05/07/1952,
a servidora Maria de Lourdes Martins de Carvalho, Masp 1049673-5,
ocupante do cargo de Analista de Hematologia e Hemoterapia,
Categoria Profissional Bioquímico, do Hemocentro Regional de
Montes Claros para a Administração Central/Gerência de Supervisão
e Acompanhamento, a partir de 04 de março de 2022.
10 1605164 - 1
DESPACHO
A Chefe de Gabinete, autoridade competente nos termos do inciso V
do art. 2º da Resolução SES/MG nº 7711, de 13 de setembro de 2021,
e com base nos artigos 219 e 229 da Lei Estadual nº 869, de 05 de
julho de 1952, considerando o que consta no Processo Administrativo
Disciplinar instaurado pela Portaria SES Nº 018/2020, com extrato
Minas Gerais
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG
Presidente: Renata Ferreira Leles Dias
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG, no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1.479 de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO
DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por 8 (oito) dias, ao servidor:
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
VÍNCULO
SERVIDOR(A)
A PARTIR DE
ADC
1.042.787-0
01
EFETIVO
CYNTHIA MARIA DOS ANJOS FONSECA
24/02/2022
CMT
1.284.595-4
02
EFETIVO
RENATA DE CARVALHO DOS ANJOS
26/02/2022
CSPD
1.294.936-8
01
EFETIVO
ROSANA CLÁUDIA RIBEIRO
15/02/2022
HRBJA
1.380.469-5
03
CONTRATO
ANDRÉA APARECIDA RODRIGUES
04/02/2022
HRJP
1.507.202-8
01
CONTRATO
DEJNANE DA CRUZ VITAL
25/02/2022
HRJP
1.092.059-3
02
EFETIVO
FABRIZIO PEREIRA DIAS COSTA
06/02/2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG, no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1.479 de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, RETIFICA o ato publicado em 25/02/2022
de AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por 8 (oito) dias, ao
servidor:
MASP
ADMISSÃO
VÍNCULO
SERVIDOR
ONDE SE LÊ
LEIA-SE
1.364.054 -5
01
EFETIVO
ALESSANDRA MENDES EL HARIRI
MASP 1.364.054 -1
MASP 1.364.054 -5
1.508.282-9
01
CONTRATO
FELIPE JOSÉ DE XAVIER PEREIRA
MASP 1.508.280-9
MASP 1.508.282-9
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições
que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1.479, de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE
TRABALHO, para 20 horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de 18/12/1986, por 6 (seis) meses, à servidora:
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
VÍNCULO
SERVIDOR
A PARTIR DE
CHU
1.304.791-5
01
EFETIVO
ALINE CRISTINA AMORIM DE OLIVEIRA
03/12/2022
CHU
1.039.280-1
01
EFETIVO
GILCE HELENA DA CUNHA GUIMARÃES
06/01/2022
CHU
1.300.400-7
03
EFETIVO
JAQUELINE APARECIDA GONÇALVES
22/12/2021
MGT
1.289.168-5
01
EFETIVO
MARIA MARLENE RAMOS BARBOSA
31/01/2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG, no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1.479, de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, ALTERA NOME / ESTADO CIVIL, à vista
de documentos apresentados pela servidora:
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO VÍNCULO
NOME / ESTADO CIVIL
ALTERAÇÃO PARA
FIGUEIREDO
REIS, GLENDA FIGUEIREDO REIS BASTOS,
CHU
1.382.304-2
02
CONTRATO GLENDA
SOLTEIRA
CASADA
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG, no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1.479, de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO
DE CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por 8 (oito) dias, ao servidor:
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
VÍNCULO
SERVIDOR(A)
A PARTIR DE
CHU
1.488.778-0
01 E02
CONTRATO
GUILHERME GOMIDE CABRAL
17/02/2022
HRJP
1.299.052-9
01
EFETIVO
DANIELE APARECIDA DA SILVA INÁCIO
04/02/2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIGno uso das atribuições
que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1.479, de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, CONCEDE LICENÇA A GESTANTE, nos termos do
inciso XVIII do art.7º daCF/1988, por 120 (cento e vinte) dias, à servidora:
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
VÍNCULO
SERVIDORA
A PARTIR DE
HRJP
1.498.268-0
01
CONTRATO
MILENA DINIZ DE MATOS RICCI
12/02/2022
Fundação Ezequiel Dias - FUNED
Ana Costa Rego
Diretora de Gestão de Pessoas
Presidente: Eduardo Campos Prosdocimi
PORTARIA FUNED N.º 021, DE 10 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre providências para a Progressão de servidores da Fundação Ezequiel Dias - FUNED, em Carreiras do Grupo de Atividades de Saúde do
Poder Executivo de que trata o art. 17, parágrafo único, da Lei n.º 15.462, de 13 de janeiro de 2005.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS-FUNED, considerando o disposto no art. 17, da Lei n.º 15.462 de 13 de janeiro de 2005,
Resolve:
Art. 1º Fica formalizado, conforme disposto no artigo 17 da Lei Nº. 15.462, de 13 de janeiro de 2005, a progressão em carreiras do Grupo de
Atividades de Saúde dos servidores elencados no Anexo Único desta Portaria, conforme novo posicionamento descrito.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à respectiva vigência.
Belo Horizonte, aos 10 de março de 2022.
EDUARDO CAMPOS PROSDOCIMI
Presidente da Fundação Ezequiel Dias
ANEXO ÚNICO
MASP
NOME DO SERVIDOR
CARGO
13042452
13243035
13849849
11565876
12054037
14327431
13849864
10023950
11551223
11911823
12243713
ANA CAROLINE ZAMPIROLI ATAIDE
ANA CELESTE LIMA PESSOA
DANIEL ALVES DE OLIVEIRA
FABIO DE SOUZA LUIZ
JOAO CESAR DA SILVA
JOELMA ALESSANDRA DOS SANTOS NOGUEIRA
JOSIANA CLEOPATRA DA COSTA DE OLIVEIRA
LEANDRO LEAO FAULA
LUIZ HENRIQUE DA SILVA HOMEM
MOZART AUGUSTO SANCHES FERREIRA
SOPHIE IVETTE LECLERQ
AST
AST
AST
AST
TST
TST
TST
AST
TST
AST
AST
NOVO POSICIONAMENTO CONFORME
SITUAÇÃO
O ART. 17 C/C ART. 20 DA LEI N.º
ATUAL
15462, DE 13 DE JANEIRO DE 2005
NÍVEL GRAU
NÍVEL
GRAU
VIGÊNCIA
1
C
1
D
01/03/2022
1
C
1
D
10/03/2022
1
C
1
D
02/03/2022
3
A
3
B
12/03/2022
5
A
5
B
23/03/2022
1
B
1
C
01/03/2022
2
C
2
D
04/03/2022
4
B
4
C
17/03/2022
3
A
3
B
16/03/2022
2
C
2
D
31/03/2022
5
B
5
C
04/03/2021
10 1604857 - 1
PORTARIA FUNED N.º 022, DE 10 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre providências para a Promoção de que trata o art. 18 da Lei n.º 15.462, de 13 de janeiro de 2005, à servidores da Fundação Ezequiel
Dias – FUNED, em Carreiras do Grupo de Atividades de Saúde do Poder Executivo.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS - FUNED, considerando o disposto no art. 18, da Lei n.º 15.462 de 13 de janeiro de 2005, na
Resolução Seplag n.º 067 de 18 de outubro de 2010 e no Of. Circular Cofin n.º 007/2021, de 01 de outubro de 2021,
Resolve:
Art. 1º FORMALIZAR, conforme disposto no artigo 18 da Lei Nº. 15.462, de 13 de janeiro de 2005, a promoção em carreiras do Grupo de Atividades
de Saúde do Poder Executivo, aos servidores elencados no Anexo Único desta Portaria, conforme novo posicionamento descrito.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à respectiva vigência.
Belo Horizonte, aos 10 de março de 2022.
EDUARDO CAMPOS PROSDOCIMI
Presidente da Fundação Ezequiel Dias
ANEXO ÚNICO
MASP
NOME DO SERVIDOR
CARGO
12179883
12015343
13735774
12168795
12160651
12167995
12169272
12157491
12201869
ADRIANA GOMES PEREIRA DA SILVA
BRENO BACCARINI VIEGAS
EDUARDO VICTOR FRANCO
JACQUELINE ARAUJO DOMINGOS ITURRA
JOSIANE BARBOSA PIEDADE MOURA
MARCUS VINICIUS MORAES LAGE
PATRICIA CHRISTIANE RODRIGUES ALBUQUERQUE
PRISCILLA SABRINA ANDRADE FERREIRA
ROBERTA BEATRIZ PEREIRA SILVA
TST
TST
TST
AST
AST
AST
TST
TST
AST
NOVO POSICIONAMENTO CONFORME
O ART. 17 C/C ART. 20 DA LEI N.º
15462, DE 13 DE JANEIRO DE 2005
NÍVEL GRAU NÍVEL GRAU
VIGÊNCIA
3
C
4
A
18/03/2022
2
C
3
A
27/03/2022
3
A
4
A
09/03/2022
2
C
3
A
02/03/2022
2
C
3
A
15/03/2022
2
C
3
A
03/03/2022
2
C
3
A
07/03/2022
3
C
4
A
23/03/2022
2
C
3
A
17/03/2022
SITUAÇÃO
ATUAL
10 1604858 - 1
EXTRATO 02/2022
SOLUÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
O Presidente da Fundação Ezequiel Dias - FUNED, no uso da
competência, a teor do disposto no artigo 7º do Decreto Estadual
nº 45.712, de 29/08/2011 e com base no artigo 219 da Lei Estadual
nº 869, de 05/07/1952, considerando o que consta do Processo
Administrativo Disciplinar nº 066/2020, instaurado pela Portaria
Presidencial nº 066/2020, publicada na Imprensa Oficial de Minas
Gerais em 10/10/2020, e tendo em vista o acatamento das sugestões
contidas no Relatório Final da Comissão na Nota Técnica Nº 01/
CGE/CSEC_FUNED/NUCAD/2022, DECIDE: por aplicar a pena de
REPREENSÃO, prevista nos termos do inciso I, do art. 244 e parágrafo
único do art. 245, da Lei Estadual nº 869/52, ao servidor C.B.C. Masp.
1043778-8 pelo descumprimento dos incisos VI e VIII do art. 216 do
referido diploma legal.ARQUIVARos autos em relação à servidora T. V.
F., Masp 1036706-8. Ademais, acatam-se as recomendações sugeridas
e consignadas no Relatório do PAD nº 066/2020 e na Nota Técnica
nº 01/CGE/CSEC_FUNED/NUCAD/2022. Conforme art. 55, da Lei
Estadual nº 14.184, de 31/01/2002, oservidorteráo prazo de 10 (dez)
dias para, se tiverinteresse, apresentar pedido de reconsideração.
Belo Horizonte, 10de março de 2022.
Eduardo Campos Prosdocimi
Presidente da Fundação Ezequiel Dias
10 1605198 - 1
10 1604673 - 1
A Diretora de Gestão de Pessoas da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria
Presidencial nº 1479, de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA nos termos do art. 151 da EC n°
104/2020, para a servidora:
UNIDADE
NOME
MASP
ADM
A PARTIR DE:
ADC
Adriana Cristina Rafael de Carvalho
10403897
01
17-02-2022
10 1604626 - 1
PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 2.057, 08 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre a concessão de promoção por escolaridade adicional judicial na carreira da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº 47.852, de 31 de
janeiro de 2020, e considerando o disposto no art. 21 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005, e Decreto nº 44.308, de 02 de junho de 2006,
RESOLVE:
Art. 1º – Tornar sem efeito a progressão PENF II C, publicada em 27/02/2018, vigência 01/01/2018.
Art. 2º – Tornar sem efeito a progressão PENF III B, publicada em 03/03/2021, vigência 01/01/2021.
Art. 3º – Tornar sem efeito a promoção PENF III A, publicada em 02/04/2019, vigência 01/01/2019.
Art. 2º- Conceder promoção por escolaridade adicional judicial na carreira, a servidora ocupante de cargo de provimento efetivo do quadro de
pessoal da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, nos termos do art. 21 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005, e Decreto
nº 44.308, de 02 de junho de 2006, relacionados no Anexo I desta Portaria, mediante aprovação da Câmara de Orçamento e Finanças / SEPLAG
através do OFÍCIO COFIN Nº 0134/2022, de 09 de fevereiro de 2022, conforme decisão judicial transitada em julgado no processo de nº: 901597567.2018.8.13.0024
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir das datas de vigências apontadas no Anexo I.
Belo Horizonte, 08 de março de 2022.
Renata Ferreira Leles Dias
Presidente
UNIDADE
MASP
HMAL
10876423
ANEXO I
PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL JUDICIAL NA CARREIRA DA
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG
ADM
NOME
CARREIRA NÍVEL GRAU NÍVEL GRAU
II
B
III
A
III
A
IV
A
2
LUCIENE APARECIDA DIAS SOUZA
PENF
IV
A
V
A
V
A
VI
A
VIGÊNCIA
20/08/2016
20/08/2018
20/08/2020
20/08/2022
10 1605212 - 1
A DIRETORADE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIGno
uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1479 de
24/08/2018, publicada em 25/08/2018,CONCEDEGRATIFICAÇÃO
POR RISCO Á SAÚDE - GRS,GRAU MÁXIMO, nos termos da Lei
nº 20.518, de 06 de dezembro de 2012, regulamentada pelo Decreto
nº 46.104 de 11 de dezembro de 2012 e do Laudo da Gerência de
Saúde e Segurança do Trabalhador - GSST, dos servidores:Poliane de
Brito Souza, MASP 14903983, lotado no HJK, tec. de enfermagem,
no periodo de 28/07/2020 a 31/10/2021, adm 1; Ronaldo de Souza
Silvestre, MASP 10905669, lotado no HJK, tec. de enfermagem, no
periodo de 22/03/2020 a 31/01/2021, adm 2 e 01/02/2021 a 30/06/2021,
adm 4; Raimundo Nonato Paiva Ferreira, MASP 11012168, lotado no
HJK, tec. de enfermagem, a partir de 01/05/2020, adm 2
10 1605121 - 1
DESPACHO DE RECONDUÇÃO
O DIRETOR DO HOSPITAL REGIONAL JOÃO PENIDOda Fundação
Hospitalar de Minas Gerais- FHEMIG, no uso da competência delegada
por meio da Portaria Presidencial nº 1651 de 04 de dezembro de 2019,
e, acatando os termos do Parecer de Auditoria nº 2270.087.2022, datado
de 25 de fevereiro de 2022, que teceu considerações finais sobre os
resultados do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela
Ordem de Serviço nº 12 de 01/07/2021, com extrato publicado no
Diário Oficial de 08/07/2021, resolve ACATAR a conclusão do referido
parecer e determina a recondução da referida comissão para a imediata
realização dos atos indicados no mencionado Parecer.
10 1604701 - 1
A DIRETORADE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIGno
uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1479 de
24/08/2018, publicada em 25/08/2018,CONCEDEGRATIFICAÇÃO
POR RISCO À SAÚDE - GRS,GRAU MEDIO, nos termos da Lei nº
20.518, de 06 de dezembro de 2012, regulamentada pelo Decreto nº
46.104 de 11 de dezembro de 2012 e do Laudo da Gerência de Saúde
e Segurança do Trabalhador - GSST, dos servidores:Tarcisio Versiani
Azevedo Filho, MASP 10822278, lotado no HJK, medico cirurgiao
geral, a partir de 07/08/2012, adm 4; Vera Cristina Augusta Marques
Bonazzi, MASP 07468762, lotado no HJK, enfermeiro obstetrico,
a partir de 14/06/2020, adm 3; Walison Amador Gonçalves, MASP
13699889, lotado no HJK, tec. de enfermagem, a partir de 10/07/2014,
adm 1.
10 1605093 - 1
A DIRETORADE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIGno
uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1479 de
24/08/2018, publicada em 25/08/2018,CONCEDEGRATIFICAÇÃO
POR RISCO À SAÚDE - GRS,GRAU MEDIO, nos termos da Lei
nº 20.518, de 06 de dezembro de 2012, regulamentada pelo Decreto
nº 46.104 de 11 de dezembro de 2012 e do Laudo da Gerência de
Saúde e Segurança do Trabalhador - GSST, dos servidores:Marcelle
Stephane Nunes de Oliveira, MASP 15052285, lotado no HIJPII,
enfermeiro, a partir de 30/12/2021, adm 2; Claudia Rodrigues, MASP
11738770, lotado no HIJPII, assistente social, a partir de 30/08/2021,
adm 5; Cristina Rodrigues Chaves Nogueira, MASP 15067135, lotado
no HJXXIII, fisioterapeuta respiratorio, a partir de 03/02/2022, adm
2; Cinthia Aparecida Moreno, MASP 15067051, lotado no HIJPII,
assistente social, a partir de 01/02/2022, adm 1; Rosina Isabel
Teixeira, MASP 11012184, lotado no HJK, tec. de enfermagem,
no periodo de 18/03/2020 a 31/01/2022, adm 2 e adm 3; Fabiana
Fernandes Santos, MASP 12846937, lotado no CMT, psicologo
clinico, a partir de 23/10/2020, adm 1; Laurivana Gomes Coimbra,
MASP 12869467, lotado no HJK, tec. de enfermagem, no periodo de
01/07/2021 a 27/01/2022, adm 1; Luciana Maria da Silva Araujo Cha,
MASP 12846630, lotado no HJK, tec. de enfermagem, no periodo de
01/07/2021 a 27/01/2022, adm 1.
10 1605142 - 1
A DIRETORADE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIGno
uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1479 de
24/08/2018, publicada em 25/08/2018,CONCEDEGRATIFICAÇÃO
POR RISCO Á SAÚDE - GRS,GRAU MÁXIMO, nos termos da Lei
nº 20.518, de 06 de dezembro de 2012, regulamentada pelo Decreto nº
46.104 de 11 de dezembro de 2012 e do Laudo da Gerência de Saúde
e Segurança do Trabalhador - GSST, dos servidores:Andre Medina de
Oliveira, MASP 10840379, lotado no HIJPII, assistente social, a partir
de 01/02/2022, adm 4; Cristina Rodrigues Chaves Nogueira, MASP
15067135, lotado no HIJPII, fisioterapeuta respiratorio, a partir de
02/02/2022, adm 1.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202203102346570112.
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