TJMG 05/01/2022 -Fc. 19 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 05 de Janeiro de 2022 – 19

Minas Gerais Diário do Executivo
EDITAL SEPLAG/SEDS N.º 03/2012 DE 30 DE AGOSTO DE 2012
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA
CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE
JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e a Secretaria de Estado de Justiça Segurança Pública (Sejusp), no uso de suas atribuições e, considerando o Edital supramencionado, CONVOCAM para
o Curso de Formação Técnico-Profissional - 6ª (sexta) etapa do Edital
SEPLAG/SEDS N.º 03 de 30 de agosto de 2012, em cumprimento às
decisões judiciais proferidas, os seguintes candidatos(as):
NÚMERO DE
CANDIDATO (A)
PROCESSO
INSCRIÇÃO
Flavio
Henrique 0513128-08.2014.8.13.0000
2218640
Coelho Pereira
Everaldo
Soares 0574401-85.2014.8.13.0000
2519410
Luciano
Thasso Fernandes 5009176-47.2017.8.13.0433
2701863
Oliveira
Os candidatos convocados deverão se apresentar no dia 17/01/2022, às
07:00 HS, na Cidade Administrativa, 9º andar (salas de aula da Superintendência Educacional de Segurança Pública), Prédio Minas, Rodovia
Papa João Paulo II, 4001 - Serra Verde, no Município de Belo Horizonte - MG, CEP 31630-900, portando documento de identificação oficial com foto, trajando camisa de malha branca, lisa, com manga, calça
jeans azul, tênis e munido de material para anotação.
Belo Horizonte, 04 de janeiro de 2022.
Sílvia Caroline Listgarten Dias
Respondendo pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Jeferson Botelho Pereira
Secretário Adjunto - Respondendo pela Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública
8 cm -04 1576210 - 1

EDITAL SEPLAG/SEDS Nº.03/2008 DE 20 DE JUNHO DE 2008
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA
CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO
DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE
JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), no uso de suas
atribuições e, considerando o Edital supramencionado, CONVOCAM
para o Curso de Formação Técnico-Profissional - 6ª (sexta) etapa do
EDITAL SEPLAG/SEDS N.º 03 de 20 de junho de 2008, em cumprimento às decisões judiciais proferidas, os seguintes candidatos:
CANDIDATO (A)

PROCESSO

Maria Soeli dos 3025800-89.2009.8.13.0433
Santos
Oziel Cornélio de 508597733.2018.8.13.0024
Amorim
648524837.2009.8.13.0024

10003153
10000736

Os candidatos convocados deverão se apresentar no dia 17/01/2022, às
07:00 HS, na Cidade Administrativa, 9º andar (salas de aula da Superintendência Educacional de Segurança Pública), Prédio Minas, Rodovia
Papa João Paulo II, 4001 - Serra Verde, no Município de Belo Horizonte - MG, CEP 31630-900, portando documento de identificação oficial com foto, trajando camisa de malha branca, lisa, com manga, calça
jeans azul, tênis e munido de material para anotação.
Belo Horizonte, 04 de janeiro de 2022.
Sílvia Caroline Listgarten Dias
Respondendo pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Jeferson Botelho Pereira
Secretário Adjunto - Respondendo pela Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública
7 cm -04 1576209 - 1

DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local
ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa referente às defesas de autos de infração abaixo. No prazo de 30 (trinta) dias, contados
desta publicação, os autuados podem apresentar recurso contra a decisão administrativa, endereçado ao Núcleo de Autos de Infração - SUPRAM
TM/SEMAD, - Praça Tubal Vilela, 03, centro, Uberlândia-MG, CEP: 38400-186 ou querendo, deverão entrar em contato com o Núcleo de Autos
de Infração – SUPRAM TM pelo email: nai.tmap@meioambiente.mg.gov.br para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para
quitar os débitos devidamente atualizados, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto Estadual n° 44844/08 alterado pelo
Decreto nº 47.383/2018. Para mais informações os autuados deverão entrar em contato com esta Superintendência, ou contatar através do telefone
(34) 3088-6454.
Autuado
Defesa / Valor (Sem atualização)
Processo
AI
Quatrelati Participações Ltda.
Defesa Indeferida / R$ 35.885,25
479574/21 095253/2017
João Camilo Neto - Espólio
Defesa Indeferida / 1.500 UFEMG’s
677824/19 195351/2019
Darlete Camargos de Freitas
Defesa Indeferida / 4.000 UFEMG’s
688278/20 132161/2019
Teresinha de Fátima
Defesa Indeferida / 500 UFEMG’s
682822/19 060921/2019
André Luiz da Trindade
Defesa Indeferida / 995 UFEMG’s
694157/20 258338/2020
Roberto Carlos Damasceno Borges
Defesa Indeferida / 150 UFEMG’s
688630/20 209623/2020
Luciana Peres Damasceno
Defesa Indeferida / 137,50 UFEMG’s
692279/20 206288/2020
Minas Agromercantil Ltda.
Defesa Indeferida / R$ 17.942,62
658301/19 126751/2019
Minas Agromercantil Ltda.
Defesa Indeferida / 6.750 UFEMG’s
658303/19 126752/2019
J.C de Oliveira e Albano Ltda.
Defesa Indeferida / 992 UFEMG’s
690476/20 132366/2020
10 cm -04 1576097 - 1
DECISÃO DE RECURSO DE AUTO DE INFRAÇÃO
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local
ignorado, incerto ou não sabido, da decisão de recurso administrativo referente aos autos de infração abaixo. No prazo de 30 (trinta) dias, contados
desta publicação, os autuados deverão entrar em contato com o Núcleo de Autos de Infração – SUPRAM TM pelo email: nai.tmap@meioambiente.
mg.gov.br para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para quitar os débitos devidamente atualizados, sob pena de inscrição em
dívida ativa, nos termos do art. 113 inciso II Decreto nº 47.383/2018. Para mais informações os autuados deverão entrar em contato com esta Superintendência, ou contatar através do telefone (34) 3088-6454.
Autuado
Recurso / Valor (Sem atualização)
Processo
AI
Renato Bernardes Filgueiras
Recurso Indeferido / 3.750 UFEMG’s
701947/20 261226/2020
Renato Bernardes Filgueiras
Recurso Indeferido / 35.150 UFEMG’s
701948/20 261251/2020
Renato Bernardes Filgueiras
Recurso Indeferido / 2.862,20 UFEMG’s
701944/20 261254/2020
Renato Bernardes Filgueiras
Recurso Indeferido / 3.434,64 UFEMG’s
701945/20 261256/2020
João Luiz de Andrade
Recurso Indeferido / 2.000 UFEMG’s
678500/19 060764/2019
6 cm -04 1576098 - 1

3 cm -04 1576100 - 1
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 57, §1º, III combinado com art. 113 inciso I do
Decreto Estadual nº 47.383/2018, ficam os autuados abaixo indicados,
notificados da lavratura de auto de infração em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo de 20
(vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar defesa junto
à SUPRAM TM/SEMAD, - Praça Tubal Vilela, 03, centro, Uberlândia-MG, CEP: 38400-186 ou querendo, deverão entrar em contato com
o Núcleo de Autos de Infração – SUPRAM TM pelo email: nai.tmap@
meioambiente.mg.gov.br para efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que findo o prazo acima estipulado sem atendimento, será declarada, por termo, a ausência de manifestação do autuado, com as consequências definidas na legislação vigente, sendo promovido o regular
encaminhamento do processo administrativo para inscrição em dívida
ativa.
Nome
Identificação
Auto de Infração
Adão de Avelos Peres
061.***.***-04
286809/2021
João Maurício da Silva
034.***.***-23
285705/2021
Auto Posto Kalfar Ltda.
25.991.186/0001-65
280937/2021
Rafael Lucas de Oliveira
095.***.***-86
279334/2021
José Maria Sales de
682.***.***-87
280139/2021
Oliveira
Cícero Robério Lyra dos
469.***.***-34
138645/2021
Santos
Humberto Tomé Ferreira
760.***.***-91
280695/2021
Vaine Pereira Ramos
07.024.981/0001-56
277565/2021
Edcarlos Brito Oliveira
355.***.***-51
285655/2021
Marcos André de Castro
462.***.***-91
279913/2021
7 cm -04 1576099 - 1
DECISÃO DOS BENS APREENDIDOS EM
PROCESSOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem
em local ignorado, incerto ou não sabido, da definitividade da penalidade de apreensão imposta por meio do auto de infração, nos termos do
art. 65 do Decreto n° 47.383/2018, e, consequentemente o perdimento
de tais bens, nos termos do § 2º do art. 94 do mesmo decreto, ratificando

9 cm -04 1576394 - 1

NÚMERO DE
INSCRIÇÃO

Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável

CERTIDÃO DOS PROCESSOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO
SEM DEFESA OU COM DEFESA INDEFERIDA
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, tendo em vista falta ou
emenda de defesa ou que esta fora apresentada em desconformidade
com o arts. 60; 63 e 65 c/c art. 72 do Decreto n° 47.383/2018. Para mais
informações os autuados deverão entrar em contato com o NÚCLEO
DE AUTOS DE INFRAÇÃO – SUPRAM TM, Praça Tubal Vilela, 03,
Centro, CEP: 38.400-186, Uberlândia-MG, Tel.: 34-3088-6417.
Autuado
CPF/CNPJ
Nº DO AI
Sandrimar Marques Lacerda
097.***.***-39
278581/2021

mg.gov.br/editais e www.compras.mg.gov.br. Abre-se o prazo recursal
de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil após a
publicação deste aviso no Diário Oficial Minas Gerais. Não havendo
interposição de recursos, a sessão de abertura das propostas técnicas
(envelope nº 02) será no dia 13 de janeiro de 2022, às 10:00 horas, na
Sala de Aula da CEDEC – 10º andar - Edifício Minas – Cidade Administrativa - Rod. Papa João Paulo II, 4001 - Serra Verde, Belo Horizonte
- MG, CEP 31630-900.
Athos Rodrigo Lino de Souza
Presidente da Comissão Permanente de Licitação, designada
pela Portaria Igam nº 55, de 23 de julho de 2021.

eventual destinação sumária dos bens, caso ocorrida. Para mais informações os autuados deverão entrar em contato com o NÚCLEO DE
AUTOS DE INFRAÇÃO – SUPRAM TM, Praça Tubal Vilela, 03,
Centro, CEP: 38.400-186, Uberlândia-MG, Tel.: 34-3088-6417.
Autuado
Nº Auto Infração
André Luiz Nunes Júnior
274356/2021
Andriedson Alves da Silva
195746/2019
Antônio Cardoso dos Santos
276854/2021
Antônio José Alves dos Santos
278721/2021
Carlos Roberto Pereira Souza
257227/2019
Cristiano Marcos dos Santos
276037/2021
Derly Gervásio da Silva
275913/2021
Hélio Eurípedes Alves
269755/2021
José Donizete Amador Camilo
276819/2021
José Edson dos Santos
276428/2021
Lidyane Suellen Silva de Carvalho
259703/2020
Manoel Eurípedes Rezende
276046/2021
Marlene Ferreira da Silva
276111/2021
Natal de Andrade
282188/2021
Sidnei Alves de Assunção
277224/2021
7 cm -04 1576101 - 1

Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2021
PROCESSO DE COMPRA 2241005 11/2021
AVISO DE RESULTADO DE RECURSO
A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO MINEIRO DE
GESTÃO DAS ÁGUAS torna público o resultado do julgamento do
Recurso Administrativo impetrado pelas Empresas CONSÓRCIO
ECOPLAN-SKILL, formado pelas empresas ECOPLAN ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 92.930.643/0001-52 e SKILL
ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 02.991.032/0001-21
e CONSÓRCIO PROFILL-ENGECORPS, formado pelas empresas
PROFILL ENGENHARIA E AMBIENTE LTDA, inscrita no CNPJ sob
nº 03.164.966/0001-52 e ENGECORPS ENGENHARIA S.A, inscrita
no CNPJ sob nº 62.025.440/0001-50, cujo objeto consiste na contratação de consultoria especializada para a elaboração do plano mineiro de
segurança hídrica (PMSH). Da análise do recurso à vista das normas
estabelecidas no ato convocatório, como também, nos pareceres técnicos e jurídicos, DECIDE pelo DEFERIMENTO dos recursos apresentados pelas empresas CONSÓRCIO ECOPLAN-SKILL, formado
pelas empresas ECOPLAN ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ
sob nº 92.930.643/0001-52 e SKILL ENGENHARIA LTDA, inscrita
no CNPJ sob nº 02.991.032/0001-21, considerando-a HABILITADA
e CONSÓRCIO PROFILL-ENGECORPS, formado pelas empresas
PROFILL ENGENHARIA E AMBIENTE LTDA, inscrita no CNPJ
sob nº 03.164.966/0001-52 e ENGECORPS ENGENHARIA S.A, inscrita no CNPJ sob nº 62.025.440/0001-50, considerando-a HABILITADA. Os autos do processo licitatório encontram-se com vista franqueada aos interessados. A ata de resposta aos recursos administrativos
encontra-se à disposição dos interessados nos sites http://www.igam.

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO/REGISTRO DE PREÇOS Nº 250/2021
Tipo: Menor Preço. O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Central de Compras da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
realizará a licitação para COMPRA CENTRAL - MEDICAMENTOS
DE ATENÇÃO JUDICIAL - GRUPAMENTO APARTADO, em atendimento à demanda de diversos órgãos e entidades do Estado de Minas
Gerais. A sessão do pregão iniciará no dia 18/01/2022, às 10h00min,
no site www.compras.mg.gov.br. Mais informações: comprascentrais@
planejamento.mg.gov.br.
BH/MG 05/01/2022.
Jafer Alves Jabour, Superintendente Central de
Compras Governamentais/SEPLAG.
3 cm -03 1575761 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4° Termo Aditivo ao Contrato nº 9289857/2021 (antigo Contrato nº
9210797/2019). Partes: SEPLAG e OI S.A. Objeto: Prorrogação do
contrato por mais 12 (doze) meses; Concessão de reajuste previsto
em contrato. Valor: R$209.070,86 (duzentos e nove mil setenta reais e
oitenta e seis centavos). Vigência: de 16/01/2022 a 15/01/2023. Dotações Orçamentárias: 1501 04 122 041 4099 0001 33 90 40 04, 1501 04
122 095 4385 0001 33 90 40 04, 1501 04 122 075 4170 0001 3 3 90 40
04 e 1501 04 122 705 2500 0001 3 3 90 40 04. Fonte de recurso: 0 10
1. Assinam: Silvia Caroline Listgarten Dias, pela SEPLAG e Eduardo
Camargos Lopes Batista e Mitsuo Orlando Nonaka, pela OI S.A.
3 cm -04 1576319 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2021 Tipo: Menor Preço. O Estado
de Minas Gerais, por intermédio da Central de Compras da Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão, realizará a licitação para contratação de serviços especializados em desinfecção, desratização e dedetização para atendimento da SCPMSO - Superintendência Central de
Perícia Médica e Saúde Ocupacional. A sessão do pregão iniciará no
dia 18/01/2022, às 10h00min, no site www.compras.mg.gov.br. Mais
informações: comprascentrais@planejamento.mg.gov.br.
BH/MG 05/01/2022. Jafer Alves Jabour. Superintendente
Central de Compras Governamentais/SEPLAG.
3 cm -04 1576295 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO/REGISTRO DE PREÇOS Nº 227/2021
Tipo: Menor Preço. O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Central de Compras da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
realizará a licitação para AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ENVIO DE
MENSAGEM SMS, em atendimento à demanda de diversos órgãos e
entidades do Estado de Minas Gerais. A sessão do pregão iniciará no
dia 18/01/2022, às 10h00min, no site www.compras.mg.gov.br. Mais
informações: comprascentrais@planejamento.mg.gov.br.
BH/MG 05/01/2022. Jafer Alves Jabour, Superintendente
Central de Compras Governamentais/SEPLAG.
3 cm -03 1575735 - 1

Companhia de Tecnologia
da Informação do Estado de
Minas Gerais - PRODEMGE
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº PS-854/18-04
Firmado em 27/12/2021 entre GRIAULE e a PRODEMGE. Objeto:
Prorrogação da vigência e supressão contratual.
EXTRATO DO CONTRATO Nº PS-964/21
Firmado em 10/12/2021 entre CEMIG e a PRODEMGE. Objeto:
Estabelecimento das condições, procedimentos, direitos e obrigações
das PARTES que regularão o fornecimento de energia elétrica regulada
pela CEMIG D ao CONSUMIDOR em forma de corrente alternada,
trifásica, tensão 220 V entre fases e frequência de 60Hz e a conexão das
instalações da unidade de consumo do ACESSANTE ao SISTEMA DE
DISTRIBUIÇÃO operado pela CEMIG D e o uso desse SISTEMA DE
DISTRIBUIÇÃO pelo ACESSANTE em sua unidade inscrita no CNPJ/
MF sob o nº 16.636.540/0001-04, na RUA DA BAHIA Nº 2277, Bairro
LOURDES, situada no Município de BELO HORIZONTE, Estado de
Minas Gerais, na tensão contratada de 220 V- Modalidade de licitação:
DL-003/2021 Valor total: R$ 4.200.000,00. Vigência: 12 meses.
4 cm -04 1576486 - 1

Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
CREDENCIAMENTO Nº 52/2021
Comunicado Referente ao Resultado do Edital de Credenciamento
Nº 52/2021 – Médico Especialista em Nutrologia, com carga horária
mínima de 12 (doze) horas semanais, para atuar no Hospital Governador Israel Pinheiro do IPSEMG (HGIP) e/ou Centro de Especialidades
Médicas (CEM), do IPSEMG.
O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
– IPSEMG, por meio de sua Presidência, comunica a divulgação do
resultado do Edital de Credenciamento nº 52/2021, publicado no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais do dia 15/12/2021, bem como a sua
prorrogação em 21/12/2021. A relação nominal dos interessados habilitados estará disponível no endereço eletrônico do IPSEMG: www.
ipsemg.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 04 de Janeiro de 2022.
Thiago Bernardo Borges – Presidente do IPSEMG.

Minas Gerais Administração
e Serviços S.A - MGS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 072/2021ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Registro de preços de produtos para higiene pessoal (lenço umedecido,
papel higiênico e papel toalha). . Ata 001 assinada com as empresas:
FB Distribuidora Eireli (CNPJ/MF: 12.958.649/0001-07), Lote 03,
Valor: R$ 545.132,10, Lote 04, Valor: R$ 148.752,00, Lote 05, Valor:
R$ 172.441,50.
2 cm -04 1576241 - 1
PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 056/2021 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
REGISTRO DE PREÇOS PARA PRODUTO QUÍMICO (LIMPADOR MULTIUSO). Ata 001 assinada com a empresa: COMERCIAL
VENER LTDA –EPP (CNPJ: 65.353.401/0001-70 ), Lote 01, Valor R$
68.980,45, lote 02, valor R$ 22.992,09.
2 cm -04 1576274 - 1
PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO
EDITAL MGS Nº 02/2022 – EXTRATO
A MGS - MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A.
torna pública a realização de Processo Seletivo Público Simplificado
para formação de cadastro de reserva, para viabilizar futuros ingressos
para a atividade/ocupação de Auxiliar de Apoio ao Educando e Cantineiro, mediante as condições estabelecidas no Edital em epígrafe,
demais normas internas e legislação aplicável. O Texto integral do Edital e seus Anexos deste Processo Seletivo Público Simplificado poderão
ser retirados pelo candidato, por download do arquivo, nos endereços
eletrônicos www.mgs.srv.br e www.ibfc.org.br.
Belo Horizonte, 05 de janeiro de 2022.
Marcelo Magalhães Rosa Isoni
Diretor-Presidente
MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S.A.
4 cm -04 1576471 - 1
PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 061/2021
Registro de preços de materiais para acondicionamento, embalagens e cartões de proximidade. Ata 001 assinada com a empresa: D
C R DOS SANTOS LTDA (CNPJ/MF: 33.169.991/0001-90), Lote 01,
valor: R$ 155.922,00, Lote 06, valor: R$ 4.399,20, Lote 07, valor: R$
17.229,10.
2 cm -04 1576102 - 1

Secretaria de Estado de Saúde
NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
SES/SUBVS-SVS-DVAA Nº. 40337752/2021
O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância
Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução SES nº 2.999, de 16 de novembro
de 2011, art. 3º, I e Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, art.
102, referenda a Determinação de Interdição Cautelar SES/SUBVSSVS-DVAAnº. 40337752/2021, referente aoproduto: Farinha de Trigo
Tradicional; marca: Anchieta; data de validade: 20/03/22; lote: 678567;
produzido por: Bunge Alimentos S.A., inscrita no CNPJ sob o número
84.046.101/0580-00, localizada na Av. Angelo Teixeira Da Costa, 1077,
Santa Luzia -MG, por representar risco de agravo à saúde da população, em virtude de apresentar (281 ± 31)µg de ácido fólico por 100g do
produto, teor superior ao limite máximo estabelecido para este produto
(220µg/100g) e em razão de conter (10,3 ± 0,6) mg de ferro por 100g do
produto, quantidade superior ao limite máximo(9mg/100g), conforme
determinam os artigos 5° e 6° daResolução RDC nº 150, de 13 de abril
de 2017. O mencionado riscoestá evidenciado no laudo de análise nº
2288.1P.0/2021, emitido pela Fundação Ezequiel Dias (FUNED),
Laboratório Central de Saúde Pública deste Estado.
Publique-se e notifique-se.
Belo Horizonte, 03 de janeiro de 2022.
Presidente da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária
6 cm -04 1576118 - 1
NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
SES/SUBVS-SVS-DVAA Nº. 40162786/2021
O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância
Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução SES nº 2.999, de 16 de novembro
de 2011, art. 3º, I e Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, art.
102, referenda a Determinação de Interdição Cautelar SES/SUBVSSVS-DVAAnº. 40162786/2021, referente aoproduto: Farinha de Trigo
Enriquecida com Ferro e Ácido Fólico Tipo 1; marca: Tia Nena;data
de validade: 08/03/22; lote: 25133 08; produzido por: Moinho Sete
Irmãos Ltda., inscrita no CNPJ sob o número 01.064.584/0001-21,
localizada na RuaSalvador, 350, Uberlândia - MG, CEP: 38.400-638,
por representar risco de agravo à saúde da população, em virtude de
apresentar (263 ± 4)µg de ácido fólico por 100g do produto, teor superior ao limite máximoestabelecido para este produto (220µg/100g),
conforme determina o artigo 5° daResolução RDC nº 150, de 13 de
abril de 2017. O mencionado riscoestá evidenciado no laudo de análise
nº 2245.1P.0/2021, emitido pela Fundação Ezequiel Dias (FUNED),
Laboratório Central de Saúde Pública deste Estado.
Publique-se e notifique-se.
Belo Horizonte, 03 de janeiro de 2022.
Presidente da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária
5 cm -04 1576116 - 1

CREDENCIAMENTO Nº 47/2021
Comunicado Referente ao Resultado do Edital de Credenciamento Nº
47/2021 – Fisioterapeuta, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, para atuar no Hospital Governador Israel Pinheiro do IPSEMG.
O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
– IPSEMG, por meio de sua Presidência, comunica a divulgação do
resultado do Edital de Credenciamento nº 47/2021, publicado no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais do dia 11/12/2021. A relação nominal dos interessados habilitados estará disponível no endereço eletrônico do IPSEMG: www.ipsemg.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 04 de Janeiro de 2022 de Dezembro de 2021.
Thiago Bernardo Borges – Presidente do IPSEMG.

NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
SES/SUBVS-SVS-DVAA Nº. 40232230/2021
O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância
Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução SES nº 2.999, de 16 de novembro
de 2011, art. 3º, I e Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, art.
102, referenda a Determinação de Interdição Cautelar SES/SUBVSSVS-DVAAnº. 40232230/2021, referente aoproduto: Fubá Enriquecido
com Ferro e Ácido Fólico; marca: Pink; data de fabricação: 12/11/21;
data de validade: 12/07/22; lote: 0000008748; produzido por: Alnutri
Alimentos Ltda., inscrita no CNPJ sob o número 07.747.780/0001-87,
localizada na Rodovia BR040, km 691, MoradaNova - ContagemMinas Gerais, CEP: 32145-480, por representar risco de agravo à saúde
da população, em virtude de apresentar (14,5 ± 1,7) mg de ferro por
100g do produto, teor superior ao limite máximoestabelecido para este
produto (9mg/100g), conforme determina o artigo 6° daResolução RDC
nº 150, de 13 de abril de 2017. O mencionado riscoestá evidenciado no
laudo de análise nº 2278.1P.0/2021, emitido pela Fundação Ezequiel
Dias (FUNED), Laboratório Central de Saúde Pública deste Estado.
Publique-se e notifique-se.
Belo Horizonte, 03 de janeiro de 2022.
Presidente da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária

3 cm -04 1576380 - 1

5 cm -04 1576117 - 1

4 cm -04 1576381 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202201042206010119.