TJMG 27/10/2021 -Fc. 4 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quarta-feira, 27 de Outubro de 2021 Diário do Executivo
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
tendo em vista a Decisão proferida nos autos 5002962-26.2020.8.13.0145
e com vigência a partir de 18/04/2013, data da aposentadoria do servidor, PROMOVE, por invalidez, nos termos do art. 94, III, e § 4º
da Lei Complementar 129, de 8 de novembro de 2013 JOÃO MÁRCIO PIMENTA DUTRA, MASP 297.091-1, ocupante do cargo de
DELEGADO DE POLÍCIA, nível TITULAR, grau E, para o cargo de
DELEGADO DE POLÍCIA, nível ESPECIAL, grau A, intermediário
da respectiva série de classes a que se refere o Anexo I da Lei Complementar 129/2013.
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso II, da Constituição do Estado, e na Lei Complementar nº 129, em atenção à decisão proferida nos autos nº 0161116-53.2016.8.13.0701, retifica a
data de nomeação do servidor LUlZ ANTÔNIO BLANCO, Masp.
668139-9, aposentado, ocupante do cargo de Delegado de Polícia, nível
GERAL, Grau A, lotado no quadro de Inativos da Polícia Civil de
Minas Gerais, passando a vigorar a partir de 21/12/1996.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO
Pela Fundação de Arte de Ouro Preto
revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011 e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011 e nº
44.485, de 14 de março de 2007, a HELEN MARA PEREIRA, MASP
14380059, a gratificação temporária estratégica GTEI-2 AO1100190 da
Fundação de Arte de Ouro Preto, a contar de 4/10/2021.
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, HELEN MARA PEREIRA, MASP 14380059, do
cargo de provimento em comissão DAI-22 AO1100108, da Fundação
de Arte de Ouro Preto, a contar de 4/10/2021.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,
e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, LUÍS HENRIQUE
VIEIRA RODRIGUES, para o cargo de provimento em comissão
DAI-22 AO1100108, de recrutamento amplo, para chefiar a Procuradoria da Fundação de Arte de Ouro Preto.
nos termos da Lei Delegada nº 175, de janeiro de 2007 e o Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, atribui a LUÍS HENRIQUE
VIEIRA RODRIGUES, chefe da Procuradoria, a gratificação temporária estratégica GTEI-2 AO1100190, da Fundação de Arte de Ouro
Preto.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
Pelo Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável
do Estado de Minas Gerais
designa, nos termos do art. 13 da Lei nº 22.806, de 29 de dezembro
de 2017, do art. 10 do Decreto nº 47.502, de 02 de outubro de 2018,
e do art. 25, § 1º, do Decreto nº 44.394, de 16 de outubro de 2006,
a representante abaixo relacionada como membro junto ao Conselho
de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Estado de Minas
Gerais - CONSEA-MG:
Pela Sociedade Civil:
Associação dos Celíacos do Brasil - Seção Minas Gerais
CAROLINA KARAM VONO, em substituição a LÍVIA MACIEL
PERES.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E
MOBILIDADE
DESIGNA, nos termos do art. 64, da Lei n° 23.304, de 30 de maio de
2019, o Sr. CARLO LINKEVIEIUS PEREIRA, para o exercício da
função de agente colaborador, atuando como membro titular do Comitê
Executivo de Integridade e Proteção de Dados, instituído pela Resolução SEINFRA nº 27/2020, para um mandato de 1 (um) ano, a contar da
data de publicação deste ato.
Pelo Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, RODRIGO GUERRA
FURTADO, MASP 669638-9, para o cargo de provimento em comissão DAI-39 ER1100010, de recrutamento amplo, para dirigir a Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais.
nos termos da Lei Delegada nº 175, de janeiro de 2007 e o Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, atribui a RODRIGO GUERRA
FURTADO, MASP 669638-9, diretor da Diretoria de Planejamento,
Gestão e Finanças, a gratificação temporária estratégica GTEI-2
ER1100019, do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
no uso de suas atribuições, designa VALERIA CRISTINA
REZENDE, MASP 1021014-4, titular do cargo de provimento em
comissão DAD-10 MD1100034, para responder pela Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no período
de 30/10/2021 a 12/11/2021.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
em cumprimento à decisão proferida no Recurso Extraordinário nº 1.228.261 (Ação Ordinária nº 0679453-03.2011.8.13.00245),
NOMEIA em caráter efetivo definitivo, em virtude de aprovação no
concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEF nº 01/2007, para
provimento do cargo efetivo da Secretaria de Estado de Fazenda, o candidato abaixo relacionado.
GESTOR FAZENDÁRIO
TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO
REGIÃO 01
Inscrição
Nome
Classificação Vaga
2006367 PAULO HENRIQUE DA SILVA
129º
FA 8
TORNA SEM EFEITO o ato que tornou sem efeito a nomeação ordinária de LIVIA MARA DE SOUSA ASSUNÇÃO, Inscrição nº 50619659,
publicado no Diário Oficial do Estado em 09 de novembro de 2017, no
que se refere ao concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE nº
04/2014, da Secretaria de Estado de Educação, em cumprimento à sentença proferida na Ação Ordinária nº 5043147-86.2017.8.13.0024, que
determinou sua posse.
TORNA SEM EFEITO o ato de nomeação judicial publicado no Diário
Oficial do Estado em 10 de outubro de 2019, de DANÚBIA ROCHA
CALIXTO FORTUNATO – Inscrição nº 50809130, no que se refere
ao concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE nº 04/2014, da
Secretaria de Estado de Educação, em cumprimento à sentença proferida na Ação Ordinária nº 0030410-52.2018.8.13.0558, que revogou a tutela de urgência concedida e julgou improcedentes os pedidos
autorais.
em cumprimento ao acórdão proferido na Ação Ordinária nº 506766742.2019.8.13.0024, REINTEGRA em caráter definitivo, BARBARA
NUNES LOPES, Masp 1310673-7, no que se refere ao concurso público
regido pelo Edital SEPLAG/SEE nº 01/2011, no cargo de Professor de
Educação Básica, vaga ED 123296, do quadro de pessoal da Secretaria
de Estado de Educação, com vigência a partir desta publicação.

em cumprimento ao acórdão proferido no Mandado de Segurança nº
1.0000.21.119134-1/000, NOMEIA em caráter efetivo definitivo, em
virtude de aprovação no concurso público regido pelo Edital SEE Nº
07/2017, da Secretaria de Estado de Educação, a candidata abaixo
relacionada.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
GEOGRAFIA
MONTES CLAROS/SÃO JOÃO DA PONTE
Inscrição
Nome
Classificação
Vaga
RODRIGUES
150918 ALESSANDRA
3º
ED 1063
SIQUEIRA
em cumprimento ao acórdão proferido no Mandado de Segurança nº
1.0000.21.098021-5/000, NOMEIA em caráter efetivo definitivo, em
virtude de aprovação no concurso público regido pelo Edital SEE Nº
07/2017, da Secretaria de Estado de Educação, a candidata abaixo
relacionada.
ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL / SUPERVISÃO PEDAGÓGICA
POÇOS DE CALDAS/BOTELHOS
Inscrição
Nome
Classificação
Vaga
DE
FATIMA
301360 CASSIA
3º
ED 129
GERONIMO
em cumprimento à sentença proferida na Ação Ordinária nº 500365180.2019.8.13.0056, NOMEIA em caráter efetivo precário, em virtude
de aprovação no concurso público regido pelo Edital SEE Nº 07/2017,
da Secretaria de Estado de Educação, a candidata abaixo relacionada.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
LÍNGUA ESTRANGEIRA MODERNA – INGLÊS
BARBACENA/BIAS FORTES
Inscrição
Nome
Classificação
Vaga
APARECIDA
188437 RENATA
2º
ED 1066
ZEFERINO
em cumprimento ao acórdão proferido no Mandado de Segurança nº
1.0000.21.121052-1/000, RETIFICA o ato de nomeação judicial de
FLÁVIA ALVES ROCHA – Inscrição nº 37205, publicado no Diário
Oficial do Estado em 18 de setembro de 2021, no que se refere ao concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE nº 01/2011, da Secretaria de Estado de Educação.
Onde se lê: caráter efetivo precário
Leia-se: caráter efetivo definitivo
em cumprimento à sentença proferida na Ação Ordinária nº 500063316.2019.8.13.0003, RETIFICA o ato de nomeação judicial de
ANDREIA EMILIA DE AGUIAR GAMA PEREIRA – Inscrição nº
50880420, publicado no Diário Oficial do Estado em 05 de outubro de
2021, no que se refere ao concurso público regido pelo Edital SEPLAG/
SEE nº 04/2014, da Secretaria de Estado de Educação.
Onde se lê: caráter efetivo precário
Leia-se: caráter efetivo definitivo
em cumprimento ao acórdão proferido no Mandado de Segurança nº
1.0000.19.071412-1/000, RETIFICA os atos que retificaram o nível de
ingresso da nomeação ordinária de ACASSIO ALVES DE SA - Inscrição nº 3585220, ALEXANDRE GONÇALVES SANTOS - Inscrição
nº 3531732, ANGELICA ATALA LOMBELO CAMPOS - Inscrição
nº 3641449, CAMILA FILIZZOLA DE ANDRADE SENA - Inscrição
nº 3462811, GISELE FOFANO - Inscrição nº 3750884, GRAZIELE
DUARTE MACHADO - Inscrição nº 3657388 e SAMIA AGUIAR
MEDEIROS - Inscrição nº 3439496, publicados no Diário Oficial do
Estado em 06 de novembro de 2019, no que se refere ao concurso
público regido pelo Edital SES nº 02/2014, da Secretaria de Estado de
Saúde.
Onde se lê: caráter precário
Leia-se: caráter definitivo
em cumprimento à sentença proferida na Ação Ordinária nº. 516188965.2020.8.13.0024, RETIFICA em caráter precário, o ato de nomeação ordinária publicado no Diário Oficial do Estado em 28 de novembro de 2014, de LUIZ GUSTAVO MENESES BARRETO – Inscrição
nº 1327924, no que se refere ao concurso público regido pelo Edital
FAPEMIG nº 01/2013, da FUNDAÇÃO DE AMPARO A PESQUISA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS, retroagindo seus efeitos a partir de
17 de dezembro de 2014, data de sua posse.
Onde se lê: GESTOR EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA - NÍVEL I –
GRAU A
Leia-se: GESTOR EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA - NÍVEL III –
GRAU A
ATOS ASSINADOS PELA SENHORA SECRETÁRIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
PELA VICE-GOVERNADORIA
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007
e nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a KAREN CURI
TEIXEIRA, MASP 1471817-5, do Gabinete, a gratificação temporária
estratégica GTED-4 VG1100216 da Vice-Governadoria.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
CATHARINA DE MELLO DINIZ, MASP 1484814-7, para o cargo
de provimento em comissão DAD-6 SU1100188, de recrutamento
amplo, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E
MOBILIDADE
no uso de suas atribuições, dispensa FERNANDA ALEN GONÇALVES DA SILVA, MASP 752.712-0, ocupante do cargo de provimento
em comissão DAD-10 OP1100047, de recrutamento amplo, de responder pela Coordenadoria Especial de Concessões e Parcerias da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, a contar de 18/10/2021.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decreto nº 47.722,
de 27 de setembro de 2019, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
FABIANA GOMES PRAIS, MASP 1195619 / 0, a gratificação temporária estratégica GTED-3 JD1100585 da Secretaria de Estado de Justiça
e Segurança Pública, a contar de 27/09/2021.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea
“a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, FABIANA GOMES PRAIS,
MASP 1195619-0, do cargo de provimento em comissão DAD-4
JD1100314 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, a
contar de 27/09/2021.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea
“a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, AUGUSTO HENRIQUE
CARVALHO MARINO DA SILVA, MASP 1451243-8, do cargo de
provimento em comissão DAD-1 JD1100978 da Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública, a contar de 19/10/2021.

Minas Gerais

no uso de suas atribuições, designa JOAO FRANCISCO MARQUES
MENDANHA, MASP 14751333, titular do cargo de provimento em
comissão DAD-6 JD1100926, para responder pela Superintendência de
Inteligência e Integração da Informação da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, a contar de 02/09/2021.
no uso de suas atribuições, designa JOUBERT RODRIGUES DE
SOUZA, MASP 12506911, titular do cargo de provimento em comissão DAD-9 JD1100223, para responder pela Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública, no período de 08/10/2021 a 15/10/2021.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CATHARINA DE MELLO DINIZ,
MASP 1484814-7, do cargo de provimento em comissão DAD-5
PH1100250 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de 1º
de janeiro de 2019, dispensa MARIANA MARCATTO DO CARMO,
MASP 1483091-3, da função gratificada FGD-5 PH1100320 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, a contar de 30/9/2021.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
no uso de suas atribuições, designa FILIPE CURZIO LAGUARDIA, MASP 1183400-9, titular do cargo de provimento em comissão
DAD-9 SA1100075, para responder pela Subsecretaria de Vigilância
em Saúde da Secretaria de Estado de Saúde, no período de 18/10/2021
a 16/11/2021.
no uso de suas atribuições, designa EUNICE OLÍMPIO, MASP
914700-0, titular do cargo de provimento em comissão DAD-4
SA1101772, para responder pela Superintendência Regional de Saúde
de Varginha da Secretaria de Estado de Saúde, no período de 20/09/2021
a 15/10/2021, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, designa RENATA MATOS LIBONE,
MASP 1483329-7, titular do cargo de provimento em comissão DAD-4
SA1101748, para responder pela Superintendência Regional de Saúde
de Alfenas da Secretaria de Estado de Saúde, nas ausências do titular,
a contar de 18/10/2021.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de 1º
de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decreto nº 47.722, de 27
de setembro de 2019, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a BRUNO
CESAR DE CASTRO MACHADO BORGES, MASP 1059665-8, a
gratificação temporária estratégica GTED-2 ED1100285 da Secretaria
de Estado de Educação, a contar de 20/10/2021.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea
“a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, BRUNO CESAR DE CASTRO MACHADO BORGES, MASP 1059665-8, do cargo de provimento em comissão DAD-6 ED1100268 da Secretaria de Estado de
Educação, a contar de 20/10/2021.
26 1549141 - 1

Secretaria de Estado
de Governo
Secretário: Igor Mascarenhas Eto

Expediente

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso das atribuições que lhes confere o art. 93, § 1º, inciso III, da Constituição do
Estado de Minas Gerais, nos termos do artigo 219, da Lei Estadual nº
869, de 05 de julho de 1952 e considerando os motivos apresentados
pela Senhora Presidente da Comissão Sindicante, conforme Memorando 158 (36599029)
RESOLVE:
Art.1º. Reconduzir a comissão sindicante designada para as apurações
no âmbito da Sindicância Administrativa Investigatória, instaurada pela
PORTARIA CONJUNTA SEGOV/SECRETARIA-GERAL/SAI Nº
03/2021, com extrato publicado no Diário Oficial de Minas Gerais de
29 de janeiro de 2021, alterada pela PORTARIA CONJUNTA SEGOV/
SECRETARIA-GERAL/SAI Nº 006/2021, publicada no Diário Oficial
de Minas Gerais de 21 de maio de 2021 e PORTARIA CONJUNTA
SEGOV/SECRETARIA GERAL Nº10/2021, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais, de 03 de agosto de 2021.
Art. 2º. Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos respectivos trabalhos contados da publicação da presente Portaria.
Art. 3º. Convalidar os atos praticados entre o período de 21/07/2021
a 03/08/2021 e o término da vigência da Portaria Conjunta SEGOV/
SECRETARIA-GERAL/SAI nº 10, de 26 de julho de 2021, publicada em 03/08/2021 e os atos praticados até a publicação da presente
portaria.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 20 de outubro de 2021.
Igor Mascarenhas Eto
Secretário de Estado de Governo
26 1548668 - 1
PORTARIA SEGOV Nº 42, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021
Dispõe sobre a prorrogação de prazo para conclusão dos trabalhos da
comissão designada pela PORTARIA SEGOV Nº17, de 06 de abril de
2021, alterada pela PORTARIA SEGOV Nº 23/2021, de 29 de abril de
2021, pela PORTARIA SEGOV Nº 27/2021, de 13 de maio de 2021 e
pela PORTARIA SEGOV Nº 38/2021, de 04 de agosto de 2021
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso de atribuição
que lhe confere o art. 93, § 1º, III, da Constituição do Estado de Minas
Gerais, considerando o disposto no artigo 87 da Lei Federal nº 8.666,
de 21 de junho de 1993, na Lei nº 13.994, de 18 de setembro de 2001,
regulamentada pelo Decreto nº 45.902, de 27 de janeiro de 2012, no
artigo 21 do Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996, considerando o
constante dos autos do processo nº 1520.01.0012281/2020-78,
DETERMINA:
Art. 1º - Fica prorrogado por 60 (sessenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Processante designada pela Portaria SEGOV Nº17, de 06 de abril de 2021, alterada pela PORTARIA
SEGOV Nº 23/2021, de 29 de abril de 2021, pela PORTARIA SEGOV
Nº 27/2021, de 13 de maio de 2021 e pela PORTARIA SEGOV Nº
38/2021, de 04 de agosto de 2021
Art. 2º - Ficam convalidados os atos praticados no período entre a data
do encerramento da vigência da PORTARIA SEGOV Nº 38/2021, de 04
de agosto de 2021 e a data da publicação desta Portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 26 de outubro de 2021.
Igor Mascarenhas Eto
Secretário de Estado de Governo
26 1549086 - 1

MINAS GERAIS
Diário Oficial Eletrônico

GABINETE DO SECRETÁRIO
ATO DO SENHOR CHEFE DE GABINETE
O CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DE
GOVERNO,no uso da competência delegada pela Resolução SEGOV
nº 756/2020, publicada em 23/06/2020,CONCEDE ABONO DE
PERMANÊNCIA,nos termos do artigo 36, §20 da CE, 1989, redação
dada pela EC nº104, de 2020 e artigo151 do ADCTda CE/89 - Regras
de Transição, combinado como artigo147,§ 5º do ADCT, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 104, de 2020, àservidora MASP
388362-6, SUELI GOMES SOBRINHO,a contar de 27/09/2021.
JULIANO FISICARO BORGES
CHEFE DE GABINETE
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
ATOS DO SENHOR DIRETOR
Competência delegadapela Resolução SEGOVNº 756/2020, publicada
em 23/06/2020:
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, às servidoras:
-MASP 904342-3, ELIZABETE KELLE DE OLIVEIRA SANTOS, AGENTE GOVERNAMENTAL, NÍVEL III, GRAU G, SÍMBOLO AGOV3, referente ao 7º quinquênio de exercício, a partir de
01/10/2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de n°s 16.247,
de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado.
-MASP 388362-6, SUELI GOMES SOBRINHO, AGENTE GOVERNAMENTAL, NÍVEL V, GRAU D, SÍMBOLO AGOV5, referente ao
7º quinquênio de exercício, a partir de 03/06/2021que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos
da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos
Pareceres Jurídicos de nº 16.247, 22 de julho de 2020 e 16.244, de 14 de
julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da
CE/1989, àservidoraMASP 388362-6, SUELI GOMES SOBRINHO,
AGENTE GOVERNAMENTAL, NÍVEL V, GRAU D, SÍMBOLO
AGOV5,referente ao 7ºquinquênio, a partir de 03/06/2021,cujo pagamento se dará a partir de 01/01/2022, sem efeitos financeiros retroativos, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, 22 de julho de 2020
e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do
Estado.
MARCELUS FERNANDES LIMA
DIRETOR
26 1549117 - 1
PORTARIA SEGOV/Nº 36/2021, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021
Dispõe sobre a recondução da Comissão Sindicante designada pela
PORTARIA CONJUNTA SEGOV/SECRETARIA-GERAL/SAI Nº
03/2021, com extrato publicado no Diário Oficial de Minas Gerais
em 29 de janeiro de 2021, alterada pela Portaria Conjunta SEGOV/
SECRETARIA-GERAL/SAI Nº 06/2021, publicada no Diário Oficial
de Minas Gerais, de 21 de maio de 2021; PORTARIA CONJUNTA
SEGOV/SECRETARIA GERAL Nº10/2021, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais, de 03 de agosto de 2021, prorrogação de prazo
para conclusão dos trabalhos e convalidação de atos.

Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
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