TJMG 21/10/2021 -Fc. 11 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 21 de Outubro de 2021 – 11

Minas Gerais Diário do Executivo
Usuário: Condomínio Horizonte Fechado Ville Royale Divinópolis,
Divinópolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908259/2021.
*Processo n° 50908/2021, Usuário: Onivaldo Nogueira Vicente, Campina Verde, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908062/2021.
*Processo n° 50264/2021, Usuário: Louangela Bianchini Da Costa
Colquhoun, Uberaba, Deferido, Portaria n°1908064/2021. *Processo
n° 00616/2018, Usuário: Valdeci Caetano da Costa, Leandro ferreira,
Deferido, Portaria n°1908095/2021. *Processo n° 50683/2021, Usuário:
Reinaldo Cesar Chioderolli, Ituiutaba, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1908097/2021. *Processo n° 50698/2021, Usuário: Reinaldo
Cesar Chioderolli, Gurinhatã, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1908109/2021. *Processo n° 27501/2017, Usuário: José Donizete
Borges de Pádua, Vargem Bonita, Deferido, Portaria n°1908131/2021.
*Processo n° 50686/2021, Usuário: Reinaldo Cesar Chioderolli, Ituiutaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908133/2021. *Processo n° 41775/2019, Usuário: Anselmo Martins de Almeida, Leandro
ferreira, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908144/2021. *Processo n° 52177/2021, Usuário: Márcio José Ferreira, Nova Ponte, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908145/2021.
Arquivamentos:
*Arquiva-se o processo nº. 5443/2018 de 09/07/2018. Requerente:
Freitas***** – CPF/CNPJ: 14.123.***** – Curso d’água: Córrego
Marcelino – Motivo: Falta de informações necessárias e/ou informações inconsistentes para a realização da análise. Município: Divinópolis – MG. *Arquiva-se o processo nº. 26460/2017 de 07/11/2017.
Requerente: Vinicius***** – CPF/CNPJ: 012.***** – Curso d’água:
Córrego Maria Antônia – Motivo: Falta de informações necessárias e/
ou informações inconsistentes para a realização da análise. Município:
Itaúna – MG. *Arquiva-se o processo nº. 26227/2017 de 27/10/2017.
Requerente: Dárcio***** – CPF/CNPJ: 389.***** – Curso d’água:
389.471.106-04 – Motivo: Falta de informações necessárias e/ou informações inconsistentes para a realização da análise. Município: Pompéu – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Triângulo Mineiro. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Uberlândia, 20 de Outubro de 2021.
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 53747/2021, Usuário: Gerson Dias Teixeira, Presidente
Olegário, Deferido com condicionantes, Portaria n°2108253/2021.
*Processo n° 28777/2021, Usuário: Ubaldino Gomes Duarte, Perdizes,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2108296/2021. *Processo n°
49345/2021, Usuário: Elmiro Alves do Nascimento, Presidente Olegário, Deferido com condicionantes, Portaria n°2108297/2021. *Processo
n° 51233/2021, Usuário: Construtora e Incorporadora Jomess LTDA,
Patos de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°2108301/2021.
*Processo n° 53362/2021, Usuário: Santa Helena Construções LTDA Cemitério Jardim Parque da Esperança, Patos de Minas, Deferido com
condicionantes, Portaria n°2108303/2021. *Processo n° 50956/2021,
Usuário: Franco Cruz Carvalho, Ibiá, Deferido com condicionantes,
Portaria n°2108092/2021. *Processo n° 52655/2021, Usuário: Ronaldo
Drumond Pessoa, Serra do Salitre, Deferido, Portaria n°2108137/2021.
*Processo n° 51635/2021, Usuário: Jander Daniel de Oliveira, Tiros,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2108247/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto Paranaíba. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Patos de Minas, 20 de Outubro de 2021.
20 1546272 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretária: Luisa Cardoso Barreto

Expediente
A DIRETORIA CENTRAL DE CONTAGEM DE TEMPO E APOSENTADORIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas Decreto
47.727/2019, Inciso IV do art. 37, comunica aos servidores abaixo relacionados identificados por MASP, NOME e LOTACAO, o despacho
proferido em seus processos de revisão de proventos:
DEFERIDOS
00366219-4 – ANTONIO IVALDO DE QUEIROZ– SEE
00363271-8 – SOLANGE APARECIDA A.FERREIRA– SEE
00390061-0 – VICENTINA MARIA DE O. ARAUJO– SEE

INDEFERIDOS
00256184-3 – LINCOLN DE PINHO TAVARES– SEE
00855276-2 – ALESSANDRA CRISTINA DE MORAIS P.– SEE
00260482-5 – MERCIA SALIM LAUAR SOUSA– SEE
MARILUCIA MARTINS CALÇADO
Diretora Central de Contagem de Tempo e Aposentadoria
20 1546380 - 1
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO
DE DIREITOS DO SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro
de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do
estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI,
alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e
142; artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º
dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE METROPOLITANA B:
JAQUELINE APARECIDA DE OLIVEIRA VELOSO
-Masp
1498214-4, ATB(AUXILIAR
DE
SECRETARIA)/
PROFESSOR(MATEUS LEME); ISABELA MORAES CAMPOS
-Masp
1334542-6,
PEB/PROFESSOR(CONTAGEM);
ADRIANA GABRIELA SANTANA -Masp 1057950-6, PEB/
PEDAGOGA(CONTAGEM); JULIANE CRISTINA SANTOS PERDIGAO -Masp 1392515-1, EEB/PEB; JUCILANE MENDES DE SOUZA
LIMA -Masp 1358544-3, ATB/PEB; LEIVA ALVES AVELAR -Masp
0861066-9, PEB/ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA); AVANIR DA
COSTA ALQUIMIM -Masp 0937617-9, PEB/PEB; ALINE CRISTINA
GOMES DE SOUZA VIEIRA -Masp 1454497-7, PEB/PEB; JANICE
LIMA PESSOA VERLY -Masp 1101871-0, PEB/PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO); THAIS CRISTINA SOARES DANTAS -Masp
1474296-9, PEB/PROFESSOR(BETIM); SIMONE DAS GRACAS ALVES -Masp 1308382-9, PEB/PROFESSOR(CONTAGEM);
VARDILENE DE FATIMA FRANCISCO -Masp 1218224-2, PEB/
PROFESSOR(IBIRITÉ).
-SRE METROPOLITANA C:
GERALDO MICHEL FONSECA -Masp 1123335-0, PEB/PEB.
-SRE DE ARACUAI:
SUENE TANIA CHAGAS MEIRELES -Masp 1268665-5, PEB/PEB;
MARIA IEDA OLIVEIRA MIRANDA -Masp 0637087-8, PEB/PEB;
VERANICE PEGO SILVA -Masp 0633443-7, PEB(APOSENTADO)/
EEB; JOANA MIRANDA DE OLIVEIRA -Masp 0248322-0,
PEB(APOSENTADO)/PEB; NALVAIR LOPES GOMES BAHIA
-Masp 0594367-5, PEB(EM AFAST.PREL.)/PEB.
-SRE DE BARBACENA:
MARIA ANGELICA MARTINS FERREIRA -Masp 1493961-5,
EEB/PEB; REJANNE DANIELE TEIXEIRA DE SOUZA -Masp
1476608-3, PEB/PEB.
-SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:
MARIA DA GLORIA DOS REIS GONCALVES -Masp 0540549-3,
PEB/PROFESSOR(CATAS ALTAS DA NORUEGA).
-SRE DE CURVELO:
VALQUIRIA SENA DE MENEZES -Masp 1056461-5, PEB/ASSISTENTE SOCIAL(LASSANCE); FLAVIA APARECIDA ELPIDIO
FERNANDES -Masp 1178287-7, PEB/PROFESSOR(EXERCENDO
COORDENADOR DE ENSINO - CORINTO); CHRISTIANE
ALMEIDA DOS SANTOS -Masp 1423841-4, PEB/PEB.
-SRE DE DIAMANTINA:
VALDIRENE NUNES CORDEIRO -Masp 1225871-1, PEB/PEB.
-SRE DE DIVINOPOLIS:
LEILA APARECIDA CUSTODIO -Masp 1303046-5, ATB(AUXILIAR
DE
SECRETARIA)/PROFESSOR(ARCOS);
FABRICIA DE
ALMEIDA COSTA LEAO -Masp 1405686-5, EEB/PEB; MARGARET VITORIA -Masp 1190763-1, PEB/PROFESSOR(BAMBUÍ);
MARIELE
LUIZA
ALVES
-Masp
1486274-2,
PEB/
PROFESSOR(ARCOS); PATRICIA RODRIGUES BATISTA -Masp
0389482-1, ATB/PEB; MARIA APARECIDA TEODORO MOREIRA
-Masp 0347408-7, PEB(APOSENTADO)/PEB; ALDEMIRA MARIA
RODRIGUES -Masp 1144712-5, PEB/EEB.
-SRE DE GUANHAES:
SILVIANE RITA DA SILVA ARAUJO -Masp 1425257-1, PEB/PEB;
MARTA RAMOS DOS SANTOS BARBOSA -Masp 1447089-2, PEB/
PEB; CECILIA SILVA ALVES -Masp 1008057-0, PEB/ESPECIALISTA DA EDUCAÇÃO(COLUNA); LEILA MARIA DO NASCIMENTO -Masp 1402999-5, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO
BÁSICA(FREI LAGONEGRO); MARCIA ASSUNCAO MARQUES
SOUSA -Masp 0602918-5, PEB/PROFESSOR DA EDUCAÇÃO
BASICA(ÁGUA BOA).
-SRE DE ITAJUBA:
ROSEMEIRE RAMOS DE OLIVEIRA -Masp 1239425-0,
ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA)/PEB; LUIZA HELENA DE
OLIVEIRA PEREIRA -Masp 1097272-7, PEB/PEB.

-SRE DE ITUIUTABA:
RAFAELA VILELA DE FREITAS -Masp 1494523-2, EEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA(ITUIUTABA); RUBIA CRISTINA
PEREIRA SANTOS -Masp 1216450-5, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA(CAPINÓPOLIS); FERNANDA DE SOUZA GUIMARAES -Masp 1488185-8, PEB/PEB.
-SRE DE JANAUBA:
GISLANE RODRIGUES DA MARTINS -Masp 1399243-3, PEB/
ASSISTENTE SOCIAL(GAMELEIRAS)/VEREADOR (CÂMARA
MUNICIPAL - GAMELEIRAS).
-SRE DE JANUARIA:
ANA PAULA ALVES DOS SANTOS -Masp 1330835-8, PEB/
COORDENADOR DE POLITICAS SOCIAIS(MIRAVANIA);
JOSE FABIO BISPO CARDOSO -Masp 1443831-1, PEB/PEB;
ADRIANA SOARES PINTO DA SILVA -Masp 1268062-5, PEB/
PROFESSOR(PINTOPOLIS).
-SRE DE JUIZ DE FORA:
FABIO LUIS FARIA SILVEIRA -Masp 1272816-8, PEB/PEB.
-SRE DE MANHUACU:
ANDRINA DIAS FERREIRA -Masp 1407715-0, PEB/PEB.
-SRE DE MONTES CLAROS:
EDILA RUAS PEREIRA -Masp 0943003-4, ATB(AUXILIAR DE
SECRETARIA)/PROFESSOR(MIRABELA);
BEATRIZ
SANTOS MACIEL -Masp 1267988-2, PEB/PROFESSOR(SÃO JOÃO
DO PACUÍ); ANDREA MIRANDA DE CARVALHO DINIZ -Masp
0556518-9, PEB/PEB.
-SRE DE PARA DE MINAS:
JESSICA STEELE VIEIRA CASTRO -Masp 1467405-5, PEB/
PROFESSOR(QUARTEL GERAL); RODRIGO PAULO MENDONCA -Masp 1075146-9, PEB/PEB; MARIANA MORAIS CRESCENCIO MOURA -Masp 1205142-1, PEB/PEB; TELMA BARBARA
FERREIRA LEITE -Masp 1107942-3, PEB/PROFESSOR(PARÁ DE
MINAS).
-SRE DE PATOS DE MINAS:
RAQUEL BRAGA LAMARCA MARQUES -Masp 0566245-7, PEB/
PEB.
-SRE DE PATROCINIO:
VANESSA CRISTINE DE SOUZA CANELA MAGALHAES
-Masp 1494765-9, PEB/PEB; ALINE DIAS GONCALVES -Masp
1495097-6, PEB/PEB; EDIMILSON FERREIRA DOS SANTOS
-Masp 1462568-5, PEB/PEB.
-SRE DE PIRAPORA:
KIRIA KARLA REZENDE CARNEIRO DE ABREU -Masp 1403377-3,
PEB/PEB; ADARLAN MOISES ALVES -Masp 1119218-4, PEB/PEB;
LEILA DE MOURA -Masp 1325349-7, PEB/PEB; LEA MARIA DE
CARVALHO SACRAMENTO -Masp 0845286-4, PEB/PEB; VITOR
DA SILVA PEREIRA -Masp 1067071-9, PEB/PEB.
-SRE DE POUSO ALEGRE:
ANA FLAVIA BALBINO DUARTE -Masp 1266400-9, PEB/
PROFESSOR(MONTE SIÃO); JORGE AUGUSTO FARIA -Masp
1436894-8, PEB/PROFESSOR(EXTREMA).
-SRE DE SAO JOAO DEL REI:
PATRICIA SANTOS CARVALHO -Masp 0615064-3, PEB/PEB,
exercendo por ambos DIRETOR II.
-SRE DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO:
INIS CRISTINA PENNA DA SILVA -Masp 0380497-8,
ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA)/PROFESSOR(ARCEBURGO
- APOSENTADO RPPS); MARLI FERNANDES NAVES -Masp
1248630-4, PEB/PEB.
-SRE DE TEOFILO OTONI:
MARCIA ELI GONCALVES DE OLIVEIRA SILVA -Masp
0839491-8, PEB/PEB; ALBERTO RODRIGUES -Masp 1329156-2,
PEB/PEB; LENE APARECIDA CARDOSO GONCALVES GOMES
-Masp 0963845-3, PEB/PROFESSOR I(TEÓFILO OTONI); MARLENE LOPES DA SILVA -Masp 1163654-5, PEB/PEB; RAQUEL
NUNES SILVA DE SOUZA -Masp 1261742-9, PEB/PROFESSOR
II(NOVO ORIENTE DE MINAS).
-SRE DE UBA:
RAQUEL FERREIRA GROSSI LUNA -Masp 1337655-3, PEB/
PROFESSOR(SILVEIRANIA).
-SRE DE UBERABA:
DANIEL PADUA REIS FERREIRA -Masp 0933945-8, PEB/
PEB; ANA MARIA BORGES DA SILVA -Masp 0658379-3,
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA(UBERABA); DANIELA PETRUCCI DE CARVALHO -Masp 1081344-2, EEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO
BÁSICA(UBERABA); ARLETE ADRIANE RIBEIRO -Masp
0811036-3, PEB/PEB; DAYSE LUCY ARDUINI DA SILVA -Masp
1362313-7, PEB/PEB; MARTA DAS DORES RIBEIRO -Masp
1002078-2, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA(ARAXÁ);
TAIZA PATRICIA PEREIRA BORGES -Masp 1179356-9, PEB/PEB.
-SRE DE UBERLANDIA:
WELLINGTON RODRIGUES -Masp 1084550-1, PEB/PEB.
-SRE DE VARGINHA:
CLAUDIA GOMES DA SILVA OLIVEIRA -Masp 1354401-0, PEB/
PEB; EDUARDO BASILIO RIBEIRO -Masp 0876591-9, PEB/
PROFESSOR(TRÊS CORAÇÕES); LAIARA DE OLIVEIRA FELIZARDO -Masp 1451998-7, PEB/PEB; LEISLUCE VILELA DE
ANDRADE PEREIRA -Masp 0745835-9, PEB(EXERCENDO VICEDIRECAO)/PROFESSOR(ALFENAS); GLEIDA MARTINS DINIZ
-Masp 1236079-8, PEB/PEB; ADALBERTO SILVA BRASIL JUNIOR
-Masp 1051414-9, PEB/PEB; LUZINETE DOS SANTOS CARVALHO -Masp 0269242-4, PEB(APOSENTADO)/EEB(EM AFAST.
PREL.).

A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão
do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados
aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art. 15 do
Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE DE ARACUAI:
VANDERLY FERREIRA DE PASSOS RODRIGUES -Masp
1121298-2, EEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários;
JUSARA COUTINHO DA SILVA DIAS -Masp 0452559-8, PEB/
PROFESSOR(FRUTA DE LEITE). - Por não haver compatibilidade
de horários
-SRE DE JANAUBA:
REINALDO BARRETO DE OLIVEIRA -Masp 1201509-5, PEB/
EEB. - Por não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE LEOPOLDINA:
SHEILA CABRAL NUNES -Masp 1192547-6, PEB/
PROFESSOR(ALÉM PARAÍBA). - Por não haver compatibilidade de
horários.
-SRE DE MONTES CLAROS:
DIRCILENE SOARES FONSECA -Masp 1110615-0, PEB/
PROFESSOR(MIRABELA). - Por não haver compatibilidade de horários; JACIRA DE FATIMA SANTOS -Masp 1007275-9, PEB/COORDENADOR DE BIBLIOTECA PÚBLICA(GLAUCILANDIA). - Por
não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser,
ou não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de COORDENADOR DE BIBLIOTECA PÚBLICA de natureza técnica ou científica, nos termos do Art. 4º, do Decreto Estadual 45.841/2011.
-SRE DE POUSO ALEGRE:
MARINA FONSECA DO PRADO -Masp 1433381-9, PEB/PEB. - Por
não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO:
JOSE MARIO ALMEIDA MACHADO -Masp 1245749-5, PEB/PEB.
- Por não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE UBA:
ROSIMAR APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA -Masp 1354190-9,
PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE UBERLANDIA:
VIVIAN ALMEIDA ALVARES -Masp 1190795-3, PEB/
PROFESSOR(COLÉGIO TIRADENTES PMMG). - Por não haver
compatibilidade de horários; PATRICIA NUNES DA SILVA -Masp
1120116-7, PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários.
20 1546297 - 1
O Superintendente Central de Administração de Pessoal, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso Idoartigo1º da Instrução
Normativa SUGESP nº 01, de 22 de abril de 2020, concede, nos termos
do artigo 179, da Lei nº 869, de 05 de julho de 1.952, artigos 10 e 12
do Decreto nº 28.039, de 02 de maio de 1988, inciso IV do artigo 1º
da Resolução nº 2.321, de 04 de julho de 1992, a Pedro Ivo Queiroz
Borges, MASP:1.257.392-9, ocupante da carreira de Investigador de
Polícia II, Nível II, Símbolo IP2, Grau E, lotado na Polícia Civil de
Minas Gerais (PCMG), 02 (dois) anos de licença para tratar de interesses particulares, a contar da data da publicação no Órgão Oficial de
Imprensa de Minas Gerais..
O Superintendente Central de Administração de Pessoal, CONCEDE,
nos termos do artigo 179, da Lei nº 869, de 05 de julho de 1.952, artigos 10 e 12 do Decreto nº 28.039, de 02 de maio de 1988, inciso IIIdo
artigo 1º da Resolução nº 2.321, de 04 de julho de 1992, a CAMILA
CAVAZZA BITTERMANN, MASP 1.374.971-8, ocupante da carreira
de Gestor Governamental, Nível I, Símbolo GGOV1, Grau C,da Advocacia Geral do Estado (AGE), 02(dois) anosde licença para tratar de
interesses particulares, a contar dapublicação no Órgão de Imprensa
de Minas Gerais.
O Superintendente Central de Administração de Pessoal, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, doartigo1º, da Instrução Normativa SUGESP nº 01, de 22 de abril de 2020, considerando
aResolução Conjunta SEPLAG/AGE/CGE Nº 9720, de 02 de agosto
de 2017,concedeafastamento a partir de 03 de março de 2021, nos termos do inciso IV, do artigo 1º, do Decreto nº 15.077/1972, inciso III,
do artigo 38, da Constituição da República/1988, para exercer mandato eletivo de Vereadordo Município de Ituiutaba, a Yata Anderson
Cunha Muniz, MaSP444.480-8, admissão 03,Professorde Educação
Básica,Nível I, Grau B, lotadona Secretaria de Estado de Educação
(SEE),com opção pelo subsídio do mandatoeletivo deVereador, ficando
assim retificado o ato publicado em 04 de Setembro de 2021, em razão
doOfício SEE/SRE ITUIUTABA/ DIPE nº. 74/202135672226 e requerimento do servidor 35672684.
20 1546058 - 1

Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
RESULTADO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
MASP/CPF
372346-7
1365448-8
951658-4
1353262-7
1113842-7
1483405-5
1236069-9
1013120-9
891431-9
888347-2
1344519-2
1064967-1
1132327-6
938401-7
619227-2
1255440-8
328795-0
1489098-2
1359163-1
1170530-8
1052546-7
1133023-0
537871-6
1274918-0
1371730-1
1323999-1
896798-6
1445459-9
306044-9
381606-3
1448158-4

NOME
JOSE HORACIO DA MOTTA E C JUNIOR
LINDELMA GUILHERMINA GOMES DOS SANTOS
CLAUDIA GALDINO MAGALHAES BRACKS
LEANDRO MOREIRA ALVIM
WAGNER CARLOS DE SOUSA
GABRIEL TOLEDO GARCIA
CLEIDIANE FERREIRA TEODORO
CLEDIONICE FLORENZANO DE OLIVEIRA
IARA LUCIANA LOPES
JANETE MARIA DE OLIVEIRA CHAGAS
JULIANA RAQUEL DE GOUVEIA
SIMONE LINHARES DE OLIVEIRA LAGE
VILMA CANDIDA DE ALBERGARIA
EDITH DE CASSIA FERRAZ MACHADO NEVES
SANDRA HERINGER DA COSTA ALMEIDA
GISELE GETULINO MENDES
MARTA REZENDE DE ASSIS
LUIZ HENRIQUE FERNANDES DA SILVA
JOSIE MONT ALVAO MARINHO
PAULO BARBOSA DA SILVA
MARIA HELIZABETE ALVES DE OLIVEIRA AZEVEDO
ANA MARIA DE FREITAS
ELIO MARQUES GONCALVES
LUIZ GONZAGA JUNIOR
MARIA JOSE DE AQUINO PEREIRA
LADYS CRISTINE RODRIGUES FELIZARDO
EDILENE NOGUEIRA DE SANTANA
JONATHAN WILLIAN DOS REIS
ADILSON LUCIO PORTELA
JULIO CESAR WOLFF
WILLIAM SILVA DE ARAUJO

PROTOCOLO
222468
239449
182232
183440
194674
247199
S/ PROTOCOLO
S/ PROTOCOLO
S/ PROTOCOLO
S/ PROTOCOLO
229324
199511
249359
249522
S/ PROTOCOLO
S/ PROTOCOLO
250340
247506
195279
216926
182976
207145
242131
164932
235607
164634
306787
252223
252435
252452
253083

TIPO
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde

RESULTADO
Indeferido
Intempestivo
Deferido Parcialmente
Deferido
Deferido Parcialmente
Deferido
Indeferido
Deferido
Indeferido
Indeferido
Deferido
Deferido Parcialmente
Deferido Parcialmente
Deferido
Intempestivo
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido Parcialmente
Deferido
Deferido
Deferido Parcialmente
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido

MOTIVO
MANTIDA DECISÃO ANTERIOR

MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
MANTIDA DECISÃO ANTERIOR

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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