TJMG 15/10/2021 -Fc. 56 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

56 – sexta-feira, 15 de Outubro de 2021 Diário do Executivo
EXTRATO DO EDITAL DE PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO
REGULAMENTO Nº 86/2021
O Diretor de Gestão de Pessoas da Fundação Hospitalar do Estado de
Minas Gerais TORNA PÚBLICO à abertura de Processo Seletivo Simplificado – PSS, para contratação temporária de profissionais para prestar serviços técnicos e/ou especializados na área de saúde no Complexo
de Especialidades – CE (HAC e HJK), conforme edital disponível no
sítio eletrônico oficial da FHEMIG: www.fhemig.mg.gov.br. Inscrição: a partir das 09h00min do dia 18/10/2021 até às 17h00min do dia
29/10//2021 (horário de Brasília), exclusivamente no sítio eletrônico
oficial da FHEMIG www.fhemig.mg.gov.br. Público alvo: Médico Clínico, Médico Anestesiologista, Médico Generalista, Médico Ginecologista, Médico Hematologista, Médico Hematologista - área de atuação Onco-Hematologia, Médico Hematologista, Médico Neurologista,
Médico Otorrinolaringologista, Médico Pneumologista, Médico Urologista, Médico Mastologista, Médico Oncologista, Médico Radiologista
e Diagnóstico por Imagem, Médico em Medicina Intensiva, Médico
Cirurgião Geral e Médico Pediatra.
Leonan Felipe dos Santos
Diretor de Gestão de Pessoas
5 cm -14 1543601 - 1
EXTRATO DIVULGAÇÃO DO RESULTADO
DA 2ª ETAPA – ENTREVISTAS
O Diretor de Gestão de Pessoas da Fundação Hospitalar do Estado de
Minas Gerais torna público o Resultado da 2ª Etapa – Entrevistas do
Processo Seletivo Simplificado nº 66/2021 da Administração Central
– ADC. O resultado estará disponível no sítio eletrônico da FHEMIG –
www.fhemig.mg.gov.br, no dia 15/10/2021 a partir das 17h00m.
Leonan Felipe dos Santos
Diretor de Gestão de Pessoas -DIGEPE
2 cm -14 1543444 - 1
EXTRATO DIVULGAÇÃO DO RESULTADO
DA 1ª ETAPA – ANÁLISE CURRICULAR
O Diretor de Gestão de Pessoas da Fundação Hospitalar do Estado de
Minas Gerais torna público o Resultado da 1ª Etapa – Análise Curricular do Processo Seletivo Simplificado nº 77/2021 do Centro Hospitalar
Psiquiátrico de Barbacena e Hospital Geral de Barbacena José Américo. O resultado estará disponível no sítio eletrônico da FHEMIG –
www.fhemig.mg.gov.br, no dia 15/10/2021 a partir das 17h00m.
Leonan Felipe dos Santos
Diretor de Gestão de Pessoas(DIGEPE)
3 cm -14 1543517 - 1
EXTRATO DIVULGAÇÃO DO RESULTADO
DA 1ª ETAPA – ANÁLISE CURRICULAR
O Diretor de Gestão de Pessoas da Fundação Hospitalar do Estado de
Minas Gerais torna público o Resultado da 1ª Etapa – Análise Curricular do Processo Seletivo Simplificado nº 75/2021 do Hospital Regional
Antônio Dias– HRAD. O resultado estará disponível no sítio eletrônico da FHEMIG – www.fhemig.mg.gov.br, no dia 15/10/2021 à partir
das 17h00m.
Leonan Felipe dos Santos
Diretor de Gestão de Pessoas (DIGEPE)
3 cm -14 1543495 - 1

Secretaria de Estado de Educação
SRE DE JANUARIA
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS – AGRICULTURA FAMILIAR
A Caixa Escolar da Escola Estadual Indígena Mambuka torna público,
para conhecimento dos interessados, que irá realizar no dia 03/11/2021,
às 10:00 horas, chamada pública individual n° 02/2021, e n° 03/2021
para compor Aquisição do kit Alimentação Estadual PNAE/ Fonte 21,
e Fonte 36, – Durante a pandemia da COVID -19. (Não perecíveis ) da
Agricultura Familiar. Os grupos Formais e informais deverão apresentar documentação prevista no Artigo 27 da Resolução CD/FNDE n°
26/2013, alterada pela Resolução CD/FNDE n° 04/2015, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 01/11/2021, às 10:00 horas, os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede
da EMATER de São João das Missões e via e-mail : escola.338753@
educacao.mg.gov.br da E.E. Indígena Mambuka, localizada na Aldeia :
Morro Falhado – Terra Indígena Xakriabá, s/n, Zona Rural de São João
das Missões ,CEP:39.475-000
4 cm -14 1543735 - 1
EXTRATO DE EDITAL DE LICITAÇÃO
A Comissão de Licitação, no uso de suas atribuições constantes no
Regulamento Próprio de Licitação da Caixa Escolar Emídio de Sales,
torna público que fará realizar no dia 22/10/2021,às 13:00 horas, na sala
de reuniões da Escola Estadual Emídio de Sales situada nesta cidade,
na Rua Romão Gramacho, nº 415, Itambé do Mato Dentro- Processo
Licitatório namodalidade de convite, por item nos termos do Edital nº
06/2021, destinado a: X Aquisição : Aquisição de kits alimentícios para
os alunos da Escola Estadual Emídio de Sales.O Edital nº 06/2021, com
todas as exigências e condições, encontra-se afixado e à disposição dos
interessados no endereço acima mencionado, no período de 14/10/2021
à 21/10/2021, no horário de 07:00 às 17:00 horas.
3 cm -14 1543727 - 1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE
ENSINO DE PATROCÍNIO
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS – CONTRAPARTIDA ESTADUAL
A Caixa Escolar Onésio Pereira Nunes torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 26/10/2021, às 13:30h,
através do aplicativo Google Meet, link https://meet.google.com/joxfmzu-jbg, Processo Licitatório nº 10/2021, modalidade Convite, para
aquisição de gêneros alimentícios com recursos do TC 951428/2021
– Contrapartida Estadual. Os interessados poderão obter informações e
cópia do edital completo através do e-mail: escola.198943@educacao.
mg.gov.br até o dia 25/10/2021, às 18h.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – FEDERAL
A Caixa Escolar Onésio Pereira Nunes torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 25/10/2021, às 13:30h,
através do aplicativo Google Meet, link meet.google.com/xbc-ymfhuqq, Processo Licitatório nº 11/2021, modalidade Convite, para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do TC 947899/2021 – Beneficiar Alunos das Escolas Estaduais de Minas Gerais com Alimentação
Escolar. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital
completo através do e-mail: escola.198943@educacao.mg.gov.br até o
dia 22/10/2021, às 18h.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS – CONTRAPARTIDA ESTADUAL
A Caixa Escolar Padre Eustáquio torna público, para conhecimento
dos interessados, que fará realizar no dia 22/10/2021, às 10:00horas,
através do aplicativo Google Meet, link meet.google.com/ssh-vcqo-zct
Processo Licitatório nº04/2021, modalidade Convite, para aquisição de
gêneros alimentícios com recursos do TC 947900/2021 – Contrapartida
Estadual. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital
completo através do e-mail: escola.198960@educacao.mg.gov.br até o
dia 21/10/2021, às 17:00horas.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS – RECURSO CONTRAPARTIDA ESTADUAL
A Caixa Escolar Terezinha Moreira Marra torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 22/10/2021, às 17:30
horas, na sala de reuniões da E. E. Terezinha Moreira Marra, Processo
Licitatório nº 10/2021, modalidade Convite, para aquisição de gêneros
alimentícios com recursos do TC 951978/2021 – Merenda Contrapartida Estadual. Os interessados poderão obter informações e cópia do
edital completo através do e-mail: escola.356794@educacao.mg.gov.
br até o dia 22/10/2021 às 17:00 horas.

EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA
UNIFICADA – AGRICULTURA FAMILIAR
A Caixa Escolar Padre Eustáquio, do município de Iraí de Minas/MG,
realiza Chamada Pública Unificada nº 11/2021 para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou
de suas organizações, para Alimentação Escolar. Os grupos formais e
informais deverão encaminhar a documentação prevista no artigo 27
da Resolução FNDE nº 04/2015 para habilitação e projeto de venda,
escaneados, para o e-mail escola.198960@educacao.mg.gov.br até às
17h do dia 15/11/2021. A realização do certame se dará pelo aplicativo
Google MEET no dia 16/11/2021, às 8h, através de link disponibilizado
pela escola aos interessados. O edital completo pode ser consultado no
site srepatrocinio.educacao.mg.gov.br ou solicitado pelo e-mail escola.198960@educacao.mg.gov.br.
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA
UNIFICADA – AGRICULTURA FAMILIAR
A Caixa Escolar Genesina Lina da Cruz, do município de Serra do Salitre/MG, realiza Chamada Pública Unificada nº 12/2021 para aquisição
de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor
Rural ou de suas organizações, para Alimentação Escolar. Os grupos
formais e informais deverão encaminhar a documentação prevista no
artigo 27 da Resolução FNDE nº 04/2015 para habilitação e projeto
de venda, escaneados, para o e-mail escola.199265@educacao.mg.gov.
br até às 17h do dia 15/11/2021. A realização do certame se dará pelo
aplicativo Google MEET no dia 16/11/2021, às 10h, através de link disponibilizado pela escola aos interessados. O edital completo pode ser
consultado no site srepatrocinio.educacao.mg.gov.br ou solicitado pelo
e-mail escola.199265@educacao.mg.gov.br
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA
UNIFICADA – AGRICULTURA FAMILIAR
A Caixa Escolar Prefeito Virmondes Afonso, do município de Perdizes/
MG, realiza Chamada Pública Unificada nº 13/2021 para aquisição de
gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural
ou de suas organizações, para Alimentação Escolar. Os grupos formais
e informais deverão encaminhar a documentação prevista no artigo 27
da Resolução FNDE nº 04/2015 para habilitação e projeto de venda,
escaneados, para o e-mail escola.326704@educacao.mg.gov.br até às
17h do dia 16/11/2021. A realização do certame se dará pelo aplicativo
Google MEET no dia 17/11/2021, às 10h, através de link disponibilizado pela escola aos interessados. O edital completo pode ser consultado no site srepatrocinio.educacao.mg.gov.br ou solicitado pelo e-mail
escola.326704@educacao.mg.gov.br.
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA
UNIFICADA – AGRICULTURA FAMILIAR
A Caixa Escolar da Escola Estadual de Ibiá, do município de Ibiá/MG,
realiza Chamada Pública Unificada nº 14/2021 para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou
de suas organizações, para Alimentação Escolar. Os grupos formais e
informais deverão encaminhar a documentação prevista no artigo 27
da Resolução FNDE nº 04/2015 para habilitação e projeto de venda,
escaneados, para o e-mail escola.159026@educacao.mg.gov.br até às
17h do dia 17/11/2021. A realização do certame se dará pelo aplicativo
Google MEET no dia 18/11/2021, às 10h, através de link disponibilizado pela escola aos interessados. O edital completo pode ser consultado no site srepatrocinio.educacao.mg.gov.br ou solicitado pelo e-mail
escola.159026@educacao.mg.gov.br.
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA
UNIFICADA – AGRICULTURA FAMILIAR
A Caixa Escolar Padre Matias, do município de Patrocínio/MG, realiza
Chamada Pública Unificada nº 15/2021 para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas
organizações, para Alimentação Escolar. Os grupos formais e informais
deverão encaminhar a documentação prevista no artigo 27 da Resolução FNDE nº 04/2015 para habilitação e projeto de venda, escaneados, para o e-mail escola.199010@educacao.mg.gov.br até às 17h do
dia 18/11/2021. A realização do certame se dará pelo aplicativo Google MEET no dia 19/11/2021, às 10h, através de link disponibilizado
pela escola aos interessados. O edital completo pode ser consultado no
site srepatrocinio.educacao.mg.gov.br ou solicitado pelo e-mail escola.199010@educacao.mg.gov.br.
26 cm -14 1543737 - 1
DIRETORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
EXTRATOS DE ATOS
Extrato de Reconhecimento e Ratificação de Inexigibilidade de Licitação nº 72/2021. Processo SEI nº 1260.01.0095501/2021-06. Nos termos
da Resolução SEE n.º 4.548, de 28/04/2021, em referência ao Processo
de Inexigibilidade de Licitação n.º 1260.01.0095501/2021-06 - oriundo
do Edital de Credenciamento n.º 01/2021 (1260.01.0053609/2021-70)
e do processo de credenciamento n.º 1260.01.0078411/2021-07 - e conforme o Processo de Compras n.º 1261022 000015/2021, para contratação da empresa Instituto Gênesis, para prestação de serviços educacionais, por instituições públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos,
que oferecem formação profissional e técnica de nível médio no âmbito
do Projeto Trilhas de Futuro, criado pela Resolução SEE n.º 4.583/2021,
que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, Anexo V do Edital de Credenciamento n.º 01/2021, RECONHEÇO a inexigibilidade de licitação, com fulcro no inc. II do art.
25 da Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/1993. O contrato a ser celebrado
com a empresa Instituto Gênesis terá vigência de 18 (dezoito) meses,
a contar da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial de
Minas Gerais, podendo ser prorrogado por períodos sucessivos, sempre
mediante a assinatura de Termo Aditivo, observado o limite máximo de
60 (sessenta) meses, com valor total de R$ 8.485.344,00 (oito milhões,
quatrocentos e oitenta e cinco mil trezentos e quarenta e quatro reais)​.
A(s) despesa(s) correrá(ão) à conta da(s) seguinte(s) classificação(ões)
orçamentária(s): 1261.12.363.108.4324.0001 339039-49 - FONTE:
0.23.1. Assinatura: 14/10/20211. Assinante: Maria Levimar Viana
Tupinambá, Superintendente da Superintendência Regional de Ensino
de Montes Claros.
Extrato de Reconhecimento e Ratificação de Inexigibilidade de Licitação nº 73/2021. Processo SEI nº 1260.01.0095501/2021-06. REFERÊNCIA: PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
N.º 1260.01.0095501/2021-06. INTERESSADO: SEE / SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE MONTES CLAROS.
ASSUNTO: RATIFICAÇÃO DE ATO DE RECONHECIMENTO
DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. No uso da competência a mim delegada pela Resolução SEE n.º 4.548, de 28/04/2021,
em referência ao Processo de Inexigibilidade de Licitação n.º
1260.01.0095501/2021-06 - oriundo do Edital de Credenciamento n.º
01/2021 (1260.01.0053609/2021-70) e do processo de credenciamento
n.º 1260.01.0078411/2021-07 - e conforme o Processo de Compras n.º
1261022 000015/2021, para contratação da empresa para contratação
da empresa Instituto Gênesis, para prestação de serviços educacionais,
por instituições públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, que
oferecem formação profissional e técnica de nível médio no âmbito do
Projeto Trilhas de Futuro, criado pela Resolução SEE n.º 4.583/2021,
que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, Anexo V do Edital de Credenciamento n.º 01/2021, RATIFICO o
ato de reconhecimento de inexigibilidade de licitação (36541717), com
fulcro no inciso II do art. 25 da Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/1993
e AUTORIZO a celebração de contrato com a empresa supramencionada. A contratação implicará o valor total de R$ R$ 8.485.344,00
(oito milhões, quatrocentos e oitenta e cinco mil trezentos e quarenta
e quatro reais). A(s) despesa(s) correrá(ão) à conta da(s) seguinte(s)
classificação(ões)
orçamentária(s):
1261.12.363.108.4324.0001
339039-49 - FONTE: 0.23.1. Assinatura: 14/10/2021. Assinante:
Geniana Guimarães Faria, Secretária de Estado Adjunta.
Extrato de Reconhecimento e Ratificação de Inexigibilidade de Licitação nº 76/2021. Processo SEI nº 1260.01.0106512/2021-14. Nos termos
da Resolução SEE n.º 4.548, de 28/04/2021, em referência ao Processo
de Inexigibilidade de Licitação n.º 1260.01.0106512/2021-14 - oriundo
do Edital de Credenciamento n.º 01/2021 (1260.01.0053609/2021-70)
e do processo de credenciamento n.º 1260.01.0073538/2021-46 - e
conforme o Processo de Compras n.º 1261038 000025/2021, para contratação da empresa SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM
INDUSTRIAL, para prestação de serviços educacionais, por instituições públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, que oferecem
formação profissional e técnica de nível médio no âmbito do Projeto
Trilhas de Futuro, criado pela Resolução SEE n.º 4.583/2021, que serão
prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, Anexo
V do Edital de Credenciamento n.º 01/2021, RECONHEÇO a inexigibilidade de licitação, com fulcro no inc. II do art. 25 da Lei Federal
n.º 8.666, de 21/06/1993. O contrato a ser celebrado com a empresa

SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL terá
vigência de 18 (dezoito) meses, a contar da data de publicação de seu
extrato na Imprensa Oficial de Minas Gerais, podendo ser prorrogado
por períodos sucessivos, sempre mediante a assinatura de Termo Aditivo, observado o limite máximo de 60 (sessenta) meses, com valor
total de R$15.636.828,40 (quinze milhões, seiscentos e trinta e seis
mil oitocentos e vinte e oito reais e quarenta centavos)​​. A(s) despesa(s)
correrá(ão) à conta da(s) seguinte(s) classificação(ões) orçamentária(s):
1261.12.363.108.4324.0001 339039-49 - FONTE: 0.23.1. Assinatura:
14/10/2021. Assinante: Josiane Almeida Segheto, Superintendente da
Superintendência Regional de Ensino de Ubá.
Extrato de Reconhecimento e Ratificação de Inexigibilidade de Licitação nº 77/2021. Processo SEI nº 1260.01.0106512/2021-14. REFERÊNCIA: PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º
1260.01.0106512/2021-14. INTERESSADO: SEE / SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE UBÁ. ASSUNTO: RATIFICAÇÃO DE ATO DE RECONHECIMENTO DE INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO. No uso da competência a mim delegada pela Resolução SEE n.º 4.548, de 28/04/2021, em referência ao Processo de Inexigibilidade de Licitação n.º 1260.01.0106512/2021-14 - oriundo do
Edital de Credenciamento n.º 01/2021 (1260.01.0053609/2021-70) e
do processo de credenciamento n.º 1260.01.0073538/2021-46 - e conforme o Processo de Compras n.º 1261038 000025/2021, para contratação da empresa para contratação da empresa SERVIÇO NACIONAL
DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL, para prestação de serviços
educacionais, por instituições públicas ou privadas, com ou sem fins
lucrativos, que oferecem formação profissional e técnica de nível
médio no âmbito do Projeto Trilhas de Futuro, criado pela Resolução
SEE n.º 4.583/2021, que serão prestados nas condições estabelecidas
no Termo de Referência, Anexo V do Edital de Credenciamento n.º
01/2021, RATIFICO o ato de reconhecimento de inexigibilidade de
licitação (36542590), com fulcro no inciso II do art. 25 da Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/1993 e AUTORIZO a celebração de contrato
com a empresa supramencionada. A contratação implicará o valor total
de R$15.636.828,40 (quinze milhões, seiscentos e trinta e seis mil
oitocentos e vinte e oito reais e quarenta centavos)​​​​​​​​​​​​​​​​​​. A(s) despesa(s)
correrá(ão) à conta da(s) seguinte(s) classificação(ões) orçamentária(s):
1261.12.363.108.4324.0001 339039-49 - FONTE: 0.23.1. Assinatura:
14/10/2021. Assinante: Geniana Guimarães Faria, Secretária de Estado
Adjunta.
Extrato de Reconhecimento e Ratificação de Inexigibilidade de Licitação nº 54/2021. Processo SEI nº 1260.01.0106239/2021-13. Nos termos
da Resolução SEE n.º 4.548, de 28/04/2021, em referência ao Processo
de Inexigibilidade de Licitação n.º 1260.01.0106239/2021-13 - oriundo
do Edital de Credenciamento n.º 01/2021 (1260.01.0053609/2021-70)
e do processo de credenciamento n.º 1260.01.0076346/2021-84 e conforme o Processo de Compras n.º 1261011 000017/2021, para contratação da empresa SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM
COMERCIAL - SENAC MINAS, para prestação de serviços educacionais, por instituições públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos,
que oferecem formação profissional e técnica de nível médio no âmbito
do Projeto Trilhas de Futuro, criado pela Resolução SEE n.º 4.583/2021,
que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, Anexo V do Edital de Credenciamento n.º 01/2021, RECONHEÇO
a inexigibilidade de licitação, com fulcro no inc. II do art. 25 da Lei
Federal n.º 8.666, de 21/06/1993. O contrato a ser celebrado com a
empresa SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC MINAS terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses,
a contar da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial de
Minas Gerais, podendo ser prorrogado por períodos sucessivos, sempre
mediante a assinatura de Termo Aditivo, observado o limite máximo
de 60 (sessenta) meses, com valor total de R$ 888.588,00 (Oitocentos
e oitenta e oito mil, quinhentos e oitenta e oito reais)​. A(s) despesa(s)
correrá(ão) à conta da(s) seguinte(s) classificação(ões) orçamentária(s):
1261.12.363.108.4324.0001 339039-49 - FONTE: 0.23.1. Assinatura:
13/10/2021. Assinante: Leonardo Aparecida Soares, Superintendente
da Superintendência Regional de Ensino de Diamantina.
Extrato de Reconhecimento e Ratificação de Inexigibilidade de Licitação nº 55/2021. Processo SEI nº 1260.01.0106239/2021-13. REFERÊNCIA: PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º
1260.01.0106239/2021-13. INTERESSADO: SEE / SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE DIAMANTINA. ASSUNTO:
RATIFICAÇÃO DE ATO DE RECONHECIMENTO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. No uso da competência a mim delegada
pela Resolução SEE n.º 4.548, de 28/04/2021, em referência ao Processo
de Inexigibilidade de Licitação n.º 1260.01.0106239/2021-13 - oriundo
do Edital de Credenciamento n.º 01/2021 (1260.01.0053609/2021-70)
e do processo de credenciamento n.º 1260.01.0076346/2021-84 - e conforme o Processo de Compras n.º 1261011 000017/2021, para contratação da empresa para contratação da empresa SERVIÇO NACIONAL
DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC MINAS, para prestação de serviços educacionais, por instituições públicas ou privadas, com
ou sem fins lucrativos, que oferecem formação profissional e técnica de
nível médio no âmbito do Projeto Trilhas de Futuro, criado pela Resolução SEE n.º 4.583/2021, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, Anexo V do Edital de Credenciamento
n.º 01/2021, RATIFICO o ato de reconhecimento de inexigibilidade de
licitação (36504532), com fulcro no inciso II do art. 25 da Lei Federal
n.º 8.666, de 21/06/1993 e AUTORIZO a celebração de contrato com
a empresa supramencionada. A contratação implicará o valor total de
R$ 888.588,00 (Oitocentos e oitenta e oito mil, quinhentos e oitenta
e oito reais)​​​. A(s) despesa(s) correrá(ão) à conta da(s) seguinte(s)
classificação(ões)
orçamentária(s):
1261.12.363.108.4324.0001
339039-49 - FONTE: 0.23.1. Assinatura: 13/10/2021. Assinante:
Geniana Guimarães Faria, Secretária de Estado Adjunta.
Extrato de Reconhecimento e Ratificação de Inexigibilidade de Licitação nº 48/2021. Processo SEI nº 1260.01.0106161/2021-82. Nos termos
da Resolução SEE n.º 4.548, de 28/04/2021, em referência ao Processo
de Inexigibilidade de Licitação n.º 1260.01.0106161/2021-82 - oriundo
do Edital de Credenciamento n.º 01/2021 (1260.01.0053609/2021-70)
e do processo de credenciamento n.º 1260.01.0076346/2021-84 e conforme o Processo de Compras n.º 1261010 10/2021, para contratação
da empresa SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC MINAS, para prestação de serviços educacionais, por
instituições públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, que oferecem formação profissional e técnica de nível médio no âmbito do
Projeto Trilhas de Futuro, criado pela Resolução SEE n.º 4.583/2021,
que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, Anexo V do Edital de Credenciamento n.º 01/2021, RECONHEÇO
a inexigibilidade de licitação, com fulcro no inc. II do art. 25 da Lei
Federal n.º 8.666, de 21/06/1993. O contrato a ser celebrado com a
empresa SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC MINAS terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses,
a contar da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial de
Minas Gerais, podendo ser prorrogado por períodos sucessivos, sempre
mediante a assinatura de Termo Aditivo, observado o limite máximo de
60 (sessenta) meses, com valor total de R$ 1.571.094,20 (Um milhão,
quinhentos e setenta e um mil, noventa e quatro reais e vinte centavos)​.
A(s) despesa(s) correrá(ão) à conta da(s) seguinte(s) classificação(ões)
orçamentária(s): 1261.12.363.108.4324.0001 339039-49 - FONTE:
0.23.1. Assinatura: 13/10/2021. Assinante: Elizete Alves Matoso, Superintendente da Superintendência Regional de Ensino de Curvelo.
Extrato de Reconhecimento e Ratificação de Inexigibilidade de Licitação nº 49/2021. Processo SEI nº 1260.01.0106161/2021-82. REFERÊNCIA: PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
N.º 1260.01.0106161/2021-82. INTERESSADO: SEE / SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE CURVELO. ASSUNTO:
RATIFICAÇÃO DE ATO DE RECONHECIMENTO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. No uso da competência a mim delegada
pela Resolução SEE n.º 4.548, de 28/04/2021, em referência ao Processo
de Inexigibilidade de Licitação n.º 1260.01.0106161/2021-82 - oriundo
do Edital de Credenciamento n.º 01/2021 (1260.01.0053609/2021-70)
e do processo de credenciamento n.º 1260.01.0076346/2021-84 - e conforme o Processo de Compras n.º 1261010 10/2021, para contratação
da empresa para contratação da empresa SERVIÇO NACIONAL DE
APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC MINAS, para prestação
de serviços educacionais, por instituições públicas ou privadas, com
ou sem fins lucrativos, que oferecem formação profissional e técnica
de nível médio no âmbito do Projeto Trilhas de Futuro, criado pela
Resolução SEE n.º 4.583/2021, que serão prestados nas condições
estabelecidas no Termo de Referência, Anexo V do Edital de Credenciamento n.º 01/2021, RATIFICO o ato de reconhecimento de inexigibilidade de licitação (36494176), com fulcro no inciso II do art. 25
da Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/1993 e AUTORIZO a celebração
de contrato com a empresa supramencionada. A contratação implicará
o valor total de R$ 1.571.094,20 (Um milhão, quinhentos e setenta

Minas Gerais
e um mil, noventa e quatro reais e vinte centavos)​​. A(s) despesa(s)
correrá(ão) à conta da(s) seguinte(s) classificação(ões) orçamentária(s):
1261.12.363.108.4324.0001 339039-49 - FONTE: 0.23.1. Assinatura:
14/10/2021. Assinante: Geniana Guimarães Faria, Secretária de Estado
Adjunta.
Extrato de Reconhecimento e Ratificação de Inexigibilidade de Licitação nº 90/2021. Processo SEI nº 1260.01.0106814/2021-08. Nos termos
da Resolução SEE n.º 4.548, de 28/04/2021, em referência ao Processo
de Inexigibilidade de Licitação n.º 1260.01.0106814/2021-08, oriundo
do Edital de Credenciamento n.º 01/2021 (1260.01.0053609/2021-70)
e do processo de credenciamento n.º 1260.01.0076346/2021-84 e conforme o Processo de Compras n.º 1261031 12/2021, para contratação
da empresa SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC MINAS, para prestação de serviços educacionais, por
instituições públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, que oferecem formação profissional e técnica de nível médio no âmbito do
Projeto Trilhas de Futuro, criado pela Resolução SEE n.º 4.583/2021,
que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, Anexo V do Edital de Credenciamento n.º 01/2021, RECONHEÇO
a inexigibilidade de licitação, com fulcro no inc. II do art. 25 da Lei
Federal n.º 8.666, de 21/06/1993. O contrato a ser celebrado com a
empresa SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC MINAS terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses,
a contar da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial de
Minas Gerais, podendo ser prorrogado por períodos sucessivos, sempre
mediante a assinatura de Termo Aditivo, observado o limite máximo de
60 (sessenta) meses, com valor total de R$ 3.750.199,42 (três milhões,
setecentos e cinquenta mil, cento e noventa e nove reais e quarenta
e dois centavos). A(s) despesa(s) correrá(ão) à conta da(s) seguinte(s)
classificação(ões)
orçamentária(s):
1261.12.363.108.4324.0001
339039-49 - FONTE: 0.23.1. Assinatura: 14/10/2021. Assinante: Noêmia de Lourdes Furtado, Superintendente da Superintendência Regional de Ensino de Poços de Caldas.
Extrato de Reconhecimento e Ratificação de Inexigibilidade de Licitação nº 91/2021. Processo SEI nº 1260.01.0106814/2021-08. REFERÊNCIA: PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
N.º 1260.01.0106814/2021-08. INTERESSADO: SEE / SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE POÇOS DE CALDAS.
ASSUNTO: RATIFICAÇÃO DE ATO DE RECONHECIMENTO
DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. No uso da competência a mim delegada pela Resolução SEE n.º 4.548, de 28/04/2021,
em referência ao Processo de Inexigibilidade de Licitação n.º
1260.01.0106814/2021-08, oriundo do Edital de Credenciamento n.º
01/2021 (1260.01.0053609/2021-70) e do processo de credenciamento
n.º 1260.01.0076346/2021-84 - e conforme o Processo de Compras n.º
1261031 12/2021, para contratação da empresa SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC MINAS, para
prestação de serviços educacionais, por instituições públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, que oferecem formação profissional e
técnica de nível médio no âmbito do Projeto Trilhas de Futuro, criado
pela Resolução SEE n.º 4.583/2021, que serão prestados nas condições
estabelecidas no Termo de Referência, Anexo V do Edital de Credenciamento n.º 01/2021, RATIFICO o ato de reconhecimento de inexigibilidade de licitação (36586847), com fulcro no inciso II do art. 25
da Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/1993 e AUTORIZO a celebração
de contrato com a empresa supramencionada. A contratação implicará o valor total de R$ 3.750.199,42 (três milhões, setecentos e cinquenta mil, cento e noventa e nove reais e quarenta e dois centavos).
A(s) despesa(s) correrá(ão) à conta da(s) seguinte(s) classificação(ões)
orçamentária(s): 1261.12.363.108.4324.0001 339039-49 - FONTE:
0.23.1. Assinatura: 14/10/2021. Assinante: Geniana Guimarães Faria,
Secretária de Estado Adjunta.
Extrato de Reconhecimento e Ratificação de Inexigibilidade de Licitação nº 16/2021. Processo SEI nº 1260.01.0104177/2021-09. Nos termos
da Resolução SEE n.º 4.548, de 28/04/2021, em referência ao Processo
de Inexigibilidade de Licitação n.º 1260.01.0104177/2021-09 - oriundo
do Edital de Credenciamento n.º 01/2021 (1260.01.0053609/2021-70)
e do processo de credenciamento n.º 1260.01.0073538/2021-46 - e
conforme o Processo de Compras n.º 1261347 81/2021, para contratação da empresa SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM
INDUSTRIAL, para prestação de serviços educacionais, por instituições públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, que oferecem
formação profissional e técnica de nível médio no âmbito do Projeto
Trilhas de Futuro, criado pela Resolução SEE n.º 4.583/2021, que serão
prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, Anexo
V do Edital de Credenciamento n.º 01/2021, RECONHEÇO a inexigibilidade de licitação, com fulcro no inc. II do art. 25 da Lei Federal
n.º 8.666, de 21/06/1993. O contrato a ser celebrado com a empresa
SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL terá
vigência de 18 (dezoito) meses, a contar da data de publicação de seu
extrato na Imprensa Oficial de Minas Gerais, podendo ser prorrogado
por períodos sucessivos, sempre mediante a assinatura de Termo Aditivo, observado o limite máximo de 60 (sessenta) meses, com valor
total de R$33.075.722,80 (trinta e três milhões, setenta e cinco mil
setecentos e vinte e dois reais e oitenta centavos)​​​. A(s) despesa(s)
correrá(ão) à conta da(s) seguinte(s) classificação(ões) orçamentária(s):
1261.12.363.108.4324.0001 339039-49 - FONTE: 0.23.1. Assinatura:
14/10/2021. Assinante: Kátia Liliane Alves Canguçú, Superintendente
da Superintendência Regional de Ensino Metropolitana B.
Extrato de Reconhecimento e Ratificação de Inexigibilidade de Licitação nº 8/2021. Processo SEI nº 1260.01.0104177/2021-09. REFERÊNCIA: PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
N.º 1260.01.0104177/2021-09. INTERESSADO: SEE / SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE METROPOLITANA
B. ASSUNTO: RATIFICAÇÃO DE ATO DE RECONHECIMENTO
DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. No uso da competência a mim delegada pela Resolução SEE n.º 4.548, de 28/04/2021,
em referência ao Processo de Inexigibilidade de Licitação n.º
1260.01.0104177/2021-09 - oriundo do Edital de Credenciamento n.º
01/2021 (1260.01.0053609/2021-70) e do processo de credenciamento
n.º 1260.01.0073538/2021-46 - e conforme o Processo de Compras
n.º 1261347 81/2021, para contratação da empresa para contratação
da empresa SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL, para prestação de serviços educacionais, por instituições públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, que oferecem formação
profissional e técnica de nível médio no âmbito do Projeto Trilhas de
Futuro, criado pela Resolução SEE n.º 4.583/2021, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, Anexo V do
Edital de Credenciamento n.º 01/2021, RATIFICO o ato de reconhecimento de inexigibilidade de licitação (36426537), com fulcro no inciso
II do art. 25 da Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/1993 e AUTORIZO a
celebração de contrato com a empresa supramencionada. A contratação implicará o valor total de R$33.075.722,80 (trinta e três milhões,
setenta e cinco mil setecentos e vinte e dois reais e oitenta centavos)​​.
A(s) despesa(s) correrá(ão) à conta da(s) seguinte(s) classificação(ões)
orçamentária(s): 1261.12.363.108.4324.0001 339039-49 - FONTE:
0.23.1. Assinatura: 14/10/2021. Assinante: Geniana Guimarães Faria,
Secretária de Estado Adjunta.
Extrato de Reconhecimento e Ratificação de Inexigibilidade de Licitação nº 21/2021. Processo SEI nº 1260.01.0105868/2021-39. Nos termos
da Resolução SEE n.º 4.548, de 28/04/2021, em referência ao Processo
de Inexigibilidade de Licitação n.º 1260.01.0105868/2021-39 - oriundo
do Edital de Credenciamento n.º 01/2021 (1260.01.0053609/2021-70)
e do processo de credenciamento n.º 1260.01.0073538/2021-46 - e conforme o Processo de Compras n.º 1261347 81/2021, para contratação
da empresa SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL, para prestação de serviços educacionais, por instituições públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, que oferecem formação
profissional e técnica de nível médio no âmbito do Projeto Trilhas de
Futuro, criado pela Resolução SEE n.º 4.583/2021, que serão prestados
nas condições estabelecidas no Termo de Referência, Anexo V do Edital de Credenciamento n.º 01/2021, RECONHEÇO a inexigibilidade
de licitação, com fulcro no inc. II do art. 25 da Lei Federal n.º 8.666,
de 21/06/1993. O contrato a ser celebrado com a empresa SERVIÇO
NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL terá vigência de
18 (dezoito) meses, a contar da data de publicação de seu extrato na
Imprensa Oficial de Minas Gerais, podendo ser prorrogado por períodos sucessivos, sempre mediante a assinatura de Termo Aditivo,
observado o limite máximo de 60 (sessenta) meses, com valor total
de R$92.913.934,40 (noventa e dois milhões, novecentos e treze mil
novecentos e trinta e quatro reais e quarenta centavos)​​. A(s) despesa(s)
correrá(ão) à conta da(s) seguinte(s) classificação(ões) orçamentária(s):
1261.12.363.108.4324.0001 339039-49 - FONTE: 0.23.1. Assinatura:
14/10/2021. Assinante: Rosa Maria da Silva Reis, Superintendente da
Superintendência Regional de Ensino Metropolitana A.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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