TJMG 30/09/2021 -Fc. 14 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
14 – quinta-feira, 30 de Setembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais
A Superintendência Regional de Meio Ambiente Alto São Francisco, torna público o indeferimento da Licença Ambiental abaixo
identificada:
LAC1 – LP+LI+LO: 1) Lorena Beatriz Campos Arcanjo / Frango &
Companhia, Abate de animais de pequeno porte (aves, coelhos, rãs,
etc.) e Industrialização da carne, inclusive desossa, charqueada e preparação de conservas,Pitangui/MG, Processo nº 4443/2021, Classe 4.
Motivo: impossibilidade técnica.
(a) Kamila Esteves Leal. Diretora Regional de Fiscalização
designada para responder pela Superintendência
Regional de Meio Ambiente Alto São Francisco.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou: LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) Dayane Teixeira Santos Rodrigues, Estrada para transporte de minério/estéril externa aos
limites de empreendimentos minerários e extração de areia e cascalho
para utilização imediata na construção civil, Manga e Matias Cardoso/
MG, PA/nº 4944/2021 ANM 833227/2011, Classe 3.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Norte de Minas.
29 1537786 - 1
29 1537912 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificada na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisão pelo deferimento
e prazo de validade de 10 (dez) anos:1) Posto Coimbra Ltda, Postos
revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Coimbra/MG, Protocolo nº 4925/2021;
2) Auto Posto Vale do Sol Ltda, Postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação,
Muriaé/MG, Protocolo nº 4923/2021; 3) Riva & Guarini Ltda - Auto
Posto Trevo, Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis
e postos revendedores de combustíveis de aviação, Espera Feliz/MG,
Protocolo nº 4915/2021; 4) Marly Rosangela Goncalves, Extração de
areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, Cipotânea/MG, Protocolo nº 4930/2021; 5) Auto Posto Caçula Ltda, Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos, Ubá/MG, Protocolo nº 4929/2021; 6) Auto Posto Martins Gomes Ltda - Auto Posto 5
Irmãos, Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Jequeri/MG, Protocolo
nº 4886/2021; 7) Nova Kaeru Industria de Couros S.A, Fabricação de
couro por processo completo, a partir de peles até o couro acabado, com
curtimento exclusivamente ao tanino vegetal, Tabuleiro/MG, Protocolo
nº 4928/2021; 8) Posto de Combustíveis e Lubrificantes N.S. da Conceição Ltda, Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis
e postos revendedores de combustíveis de aviação, Senador Firmino/
MG, Protocolo nº 4910/2021; 9) RP Combustíveis e Serviços Ltda Posto Mirai, Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e
postos revendedores de combustíveis de aviação, Miraí/MG, Protocolo
nº 4848/2021; 10) Auto Posto Santa Margarida Eireli, Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Santa Margarida/MG, Protocolo nº 4909/2021;
11) Proregi Industria, Comercio e Importação Ltda, Fabricação industrial de massas, biscoitos, salgados, chocolates, pães, doces, suplementos alimentares e ingredientes para indústria alimentícia, Mercês/MG,
Protocolo nº 4792/2021; 12) Ferramentas Saudense Ltda, Fabricação
de artigos de cutelaria, ferramentas manuais e fabricação de artigos de
metal para uso doméstico, Dom Silvério/MG, Protocolo nº 4780/2021;
13) Antônio Ribeiro de Resende, Avicultura; Criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo,
Astolfo Dutra/MG, Protocolo nº 4933/2021; 14) Francisco Lelis Santana - Fazenda Republica, Avicultura; Culturas anuais, semiperenes e
perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura;
Aquicultura e/ou unidade de pesca esportiva tipo pesque-pague, exceto
tanque-rede; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e
caprinos, em regime extensivo, Canaã/MG, Protocolo nº 4800/2021;
15) Rosalina Marques de Freitas - Fazenda Vista Alegre, Avicultura;
Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo, Teixeiras/MG,
Protocolo nº 4799/2021; 16) Laticínios Icayusa Ltda, Fabricação de
produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido, Antônio Carlos/
MG, Protocolo nº 4798/2021; 17) R17 Comercio de Combustíveis
Ltda - Posto São Judas Tadeu, Postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação,
Piranga/MG, Protocolo nº 4692/2021; 18) Mineração Fonseca e Filhos
Ltda - Areal Dragão Vale do Piranga - Sitio Manteiga, Extração de areia
e cascalho para utilização imediata na construção civil, Piranga/MG,
Protocolo nº 4932/2021; 19) RG Comercio de Combustíveis e Lubrificantes Ltda - Posto Silvestre, Postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Viçosa/MG, Protocolo nº 4738/2021; 20) Posto Dom Silverio Ltda,
Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de
sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Dom Silvério/MG, Protocolo nº
4639/2021; 21) Visconde Artefatos de Cerâmica Eireli - Cerâmica Visconde Ltda, Fabricação de cerâmica vermelha (telhas, tijolos e outros
artigos de barro cozido), inclusive com utilização de até 10% dos resíduos “pó de balão” ou “lama de alto-forno” à base seca, em substituição
de percentual equivalente na carga de argila; Visconde do Rio Branco/
MG, Protocolo nº 4497/2021; 22) Borrachas Alfa Ltda, Fabricação de
artefatos de borracha, exceto pneumáticos, câmaras-de-ar e de material
para recondicionamento de pneumáticos, Rio Pomba/MG, Protocolo nº
4455/2021; 23) Ângelo Jose Benhame - Fazenda Capela Velha, Avicultura; Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura; Criação de bovinos, bubalinos,
equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo, São Geraldo/
MG, Protocolo nº 4760/2021; 24) Areal Herculano Ltda, Extração de
areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, Durandé/
MG, Protocolo nº 3617/2021; 25) R R Nutrição Animal Ltda - Rações
Nutrirr, Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados
para animais, Santa Rita do Ibitipoca/MG, Protocolo nº 4658/2021; 26)
Auto Posto Douradao Ltda - Posto Aramense, Postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Lagoa Dourada/MG, Protocolo nº 4642/2021; 27) Auto
Posto Vipp Ltda, Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Araponga/
MG, Protocolo nº 4626/2021; 28) Auto Posto Duas Pontes Ltda - Posto
Duas Pontes, Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis
e postos revendedores de combustíveis de aviação, Desterro do Melo/
MG, Protocolo nº 4746/2021; 29) Rapha Transportes Ltda, Transporte
rodoviário de produtos e resíduos perigosos, Ubá/MG, Protocolo nº
4795/2021.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
29 1537966 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro, no uso de suas atribuições legais, torna público que foi DEFERIDO a LAC1 (LP+LI+LO) do processo abaixo identificado: 1) LAC
PAWAN PATRIMONIAL WALTER NADER LTDA -ME/FAZENDA
CEDRO E ARARAS - MAT. 71.01atividades:Atividade: G-01-03-1
- CULTURAS ANUAIS, SEMIPERENES E PERENES, SILVICULTURA E CULTIVOS AGROSSILVIPASTORIS, EXCETO HORTICULTURAÁrea útil (ha): 52,42ha Atividade: G-02-07-0 - CRIAÇÃO
DE BOVINOS, BUBALINOS, EQUINOS, MUARES, OVINOS
E CAPRINOS, EM REGIMEEXTENSIVOÁrea de Pastagem (ha):
1,98ha Atividade: G-02-04-6 - SUINOCULTURA Número de Cabeças: 10000,00 Araguari/MG–P.A. Nº. Processo 03576/2019/001/2021
Classe 3.
Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
29 1538001 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas,
com decisões pelo deferimento, com validade: 10 (dez) anos: 1. Jose
de Andrade Carvalho Junior/Fazenda Barra Preto Mat: 33.665 e 33.663
- Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos,
em regime extensivo- Gurinhatã/MG - PA n° 4812/2021. 2. Jose de
Andrade Carvalho Junior/Fazenda sapé Mat. 54.473 - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo- Gurinhatã/MG - PA n° 4817/2021. 3. Jose de Andrade Carvalho
Junior/Fazenda Nossa Senhora da Aparecida – Mat. 57.844 - Criação
de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo- Gurinhatã/MG - PA n°4818/2021. 4. Agroindustrial Santa
Juliana Ltda/Fazenda Boa Esperança, Nossa Senhora Aparecida , Santa
Genoveva I e II e Nossa Senhora Aparecida II - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura - Perdizes/MG - PA n°4850/2021. 5. Santa Vitoria Açucar e Alcool Ltda/Contrato de Parceria agrícola: Fazenda 65 - Prop:
Latife Abou Ali e Outros Mat. 13483 - área contratada: 228,27 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Santa Vitória/MG - PA n°4839/2021. 6.
Casa do Campo Agropecuaria Ltda - Formulação industrial de rações
balanceadas e de alimentos preparados para animais, inclusive moagem de grãos, com finalidade comercial - Monte Carmelo/MG - PA
n°4757/2021. 7. Mizael Paiva Aguiar/Fazenda Guariroba - Mat. 27.671
- Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas), Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e
caprinos, em regime extensivo- Ibiá/MG - PA n°4758/2021. 8. Popgas
Comercio e Tecnologia Ltda - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos - Uberlândia/MG - PA n°4860/2021. 9. Bacuri Agricola
Ltda/Fazenda Monte Belo - Mat. 19.663 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Campina Verde/MG - PA n°4855/2021. 10. Mendes & Goncalves Ltda - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis
e postos revendedores de combustíveis de aviação- Patos de Minas/
MG - PA n°4810/2021.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
29 1537441 - 1
O Superintendente Regional do Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas, torna público que foi aprovada a EXCLUSÃO da condicionante nº 04, do Parecer Único, do processo abaixo identificado:
1) Licença de Operação Corretiva: *Condominio dos Irrigantes do
Entre Ribeiros - PCPER I/Fazenda Santa Rosa ou Barra - Apresentar
projeto de desmobilização do barramento construído no
Ribeirão Entre Ribeiros, com cronograma executivo para desmobilização e Anotação de Responsabilidade Técnica - ART. Executar
integralmente após apreciação da Supram Nor. Paracatu/MG - PA/Nº
16421/2011/001/2018 - Classe 3.
(a) Ricardo Barreto Silva. O Superintendente Regional
do Meio Ambiente da SUPRAM NOR.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na Modalidade Cadastro abaixo identificada, com decisão pelo
deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Acucena Solar Energia Ltda - Usina solar fotovoltaica - Arinos/MG.
Processo: 4941/2021.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
29 1537931 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que foram concedidas as Licenças Ambientais abaixo identificadas:
- LAS RAS: 1) Industria e Comercio de Fumo Capoeirinha Ltda,
Preparação de fumo, fabricação de cigarros, charutos e cigarrilhas,
Astolfo Dutra/MG, PA nº 2166/2021, Classe 2. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTE. Válida até 28/09/2031; 2) Anisio Arlindo Teixeira, Suinocultura; Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Coimbra/MG,
PA nº 3350/2021, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE.
Válida até 29/09/2031; 3) Vicente Pimentel Rhodes - Área Varcilon,
Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção
civil, Santana do Manhuaçu/MG, PA nº 2275/2021, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. Válida até 29/09/2031; 4) Município de Senador Firmino - Extração de Cascalho, Extração de cascalho,
rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e
demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública
Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal, Paula Candido/MG,
PA nº 2775/2021, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE.
Válida até 29/09/2031; 5) Pedreira Hersa Comercio e Industria Eireli,
Extração de rocha para produção de britas; Unidade de Tratamento de
Minerais - UTM, com tratamento a seco, São João do Manhuaçu/MG,
PA nº 1976/2031, Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE.
Válida até 29/09/2021.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
29 1537936 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro, no uso de suas atribuições legais, torna público que foi
DEFERIDA a Exclusão da condicionante do processo abaixo identificado: 1) Licenciamento Ambiental Simplificado:/Carrefour Comércio e
Indústria Ltda atividade: POSTOS REVENDEDORES, POSTOS OU
PONTOS DE ABASTECIMENTO, INSTALAÇÕES DE SISTEMAS
RETALHISTAS, POSTOS FLUTUANTES DE COMBUSTÍVEIS E
POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS DE AVIAÇÃO
Uberlândia /MG–P.A. Nº. 01493/2013/002/2019 – Classe 3. Aprovada a exclusão exclusão da condicionante 02 do Anexo I do PT nº
0266581/2019 do Parecer Único nº 0266581/2019 (SIAM)
Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
29 1537972 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro, no uso de suas atribuições legais, torna público que foi
DEFERIDA alteração da condicionante do processo abaixo identificado: 1) Licenciamento Ambiental Simplificado: ETE COPASA - ETE
Conquista, instalado no município de Conquista. documento SEI n°
27345603 alteração de condicionantes e/ou automonitoramento. atividade: Estação de Tratamento de Esgoto Sanitário Conquista /MG–P.A.
Nº. Processo SLA: 522/2021– Classe 2. Aprovada a exclusão do item
nº 01, do Anexo I (Condicionantes), do Parecer Único n° Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Triângulo Mineiro.
29 1538016 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
*Licença Ambiental Simplificada (LAS/RAS): 1) Fazenda Mangueiras/
MFC Empreendimentos S/A, estação de tratamento de esgoto sanitário, Sete Lagoas/MG, Processo nº 4936/2021, classe 2. 2) Caesp Caldeiraria, Estruturas Metálicas e Projetos Ltda., jateamento e pintura;
fabricação de estruturas metálicas e artefatos de trefilados de ferro, aço
e de metais não-ferrosos, sem tratamento químico superficial, exceto
móveis, Matozinhos/MG, Processo nº 4940/2021, classe 3.
(a) Fernando Baliani da Silva - Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
29 1537867 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro torna
público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas
na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo
deferimento e prazo de validade é 10 (dez) anos:
1) Seraself Comércio de Petróleo Ltda. - Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis
de aviação – Sardoá/MG – PA nº: 4509/2021. 2) Cerâmica Almeida
Pires Ltda. - Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha – São João do Manteninha, Central de Minas, Mantena/MG – PA
n° 4531/2021. 3) Posto Guanhães Ltda. - Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação – Guanhães/MG – PA n° 4699/2021. 4) INDEPE - Inhapim
Derivados de Petróleo Ltda. - Base de armazenamento e distribuição
de lubrificantes, combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool
combustível e outros combustíveis automotivos – Inhapim/MG - PA n°
4706/2021. 5) Posto Água Branca Ltda. - Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis
de aviação – Peçanha/MG – PA n° 4833/2021. 6) GS Auto Posto III
Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e
postos revendedores de combustíveis de aviação – José Raydan/MG –
PA n° 4660/2021. 7) Posto Grã Duquesa Ltda. - Transporte rodoviário
de produtos e resíduos perigosos – Governador Valadares/MG – PA n°
4655/2021. 8) JSL S.A. - Transporte rodoviário de produtos e resíduos
perigosos – Belo Oriente/MG – PA n° 4694/2021. 9) Auto Posto Sobrália Eireli - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e
postos revendedores de combustíveis de aviação – Sobrália/MG – PA
n° 4539/2021. 10) Raízen Combustíveis S.A. / Santana do Paraíso Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de
sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação – Santana do Paraíso/MG – PA n°
4538/2021. 11) Município de São Domingos do Prata - Parques cemitérios – São Domingos do Prata/MG – PA n° 4537/2021. 12) Grani
Forte - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de
minerais não metálicos, não instalados na área da planta de extração
– Ataléia/MG – PA n° 4536/2021. 13) David Santos de Paula Ltda. Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da planta de extração – São
Domingos do Prata/MG – PA n° 4865/2021. 14) Araújo Hipermecados
S.A. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação – Santa Maria de Itabira/MG
– PA n° 4838/2021. 15) Auto Posto Palmeiras Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de
combustíveis de aviação – Itabirinha/MG – PA n° 4831/2021. 16) W S
Auto Posto Goiabeira Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes
de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação –
Goiabeira/MG – PA n° 4830/2021. 17) Posto Sabinópolis Ltda. - Postos
revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação – Sabinópolis/MG – PA n° 4809/2021.
18) Auto Posto Letícia Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação – Machacalis/MG – PA n° 4808/2021. 19) Auto Posto Star Ltda.
- Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos – Manhuaçu/
MG – PA n° 4791/2021. 20) Posto Central de São João Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de
sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação – São João Evangelista/MG – PA
n° 4697/2021. 21) Leal Nutrição Animal Ltda. - Formulação de rações
balanceadas e de alimentos preparados para animais – Cuparaque/MG
– PA n° 4672/2021. 22) ART Visão Indústria e Comércio Ltda. - Fabricação de estruturas metálicas e artefatos de trefilados de ferro, aço e
de metais não-ferrosos, sem tratamento químico superficial, exceto
móveis; Jateamento e pintura – Timóteo/MG – PA n° 4669/2021.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro torna
público o cancelamento das Licenças Ambientais abaixo identificadas:
- *Las Cadastro: 1) Seraself Comércio de Petróleo Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de
combustíveis de aviação – Sardoá/MG - PA nº: 3731/2021. Classe 2.
Motivo: Perda do objeto. 2) JSL S.A. - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos – Belo Oriente/MG – Processo n° 1886/2021.
Classe 1. Motivo: Perda do objeto. - *AAF: 1) Cerâmica Almeida Pires
Ltda. – Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha;
Estradas para transporte de minério/estéril – São João do Manteninha/
MG - PA nº 10963/2011/002/2017. Classe 1. Motivo: Perda de objeto.
2) Posto Grã Duquesa Ltda. – Transporte rodoviário de produtos perigosos, Conforme Decreto Federal 96.044, de 18-5-1988 – Governador
Valadares/MG – PA n° 13181/2005/003/2017. Classe 1. Motivo: Perda
de objeto. 3) Araújo Hipermecados S.A. - Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação – Santa Maria de Itabira/MG – PA n° 01341/2001/004/2017.
Classe 1. Motivo: Perda de objeto.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro torna
público o Arquivamento do processo da Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificada:
- LAS CADASTRO: 1) Aperam Inox América do Sul S.A. - Postos
revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação – Timóteo/MG – PA n° 4540/2021.
Classe 2. Motivo: Perda de objeto.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
29 1537975 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro, no uso de suas atribuições legais, torna público que foi
DEFERIDA a Exclusão da condicionante do processo abaixo identificado: 1) Licenciamento Ambiental Simplificado: Usina Santo ÂngeloFAZENDA SÃO GABRIEL - MATRICULA 4.367 E 4.369 - FUNDO:
110 atividade: COMPOSTAGEM DE RESÍDUOS INDUSTRIAISPirajuba/MG–P.A. Nº. 35597/2015/002/2017 – Classe 3. Aprovada a
exclusão do item nº 01, do Anexo I (Condicionantes), do Parecer Único
nº 0684668/2019 (SIAM)
Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
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O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona
da Mata,torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificada, com decisões
pelo indeferimento:1) Município de Cataguases - Prefeitura Municipal
de Cataguases, Extração de cascalho, rocha para produção de britas,
areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para
aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por
entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal, Cataguases/MG, Protocolo nº 4530/2021. Motivo: não
atendimento a informação complementar.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Zona da Mata.
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O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro torna
público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- LAS RAS: 1) DER - Melhoria e Pavimentação da Rodovia: Municipal - Trecho: Marliéria - Parque Estadual do Rio Doce, Pavimentação e/ou melhoramentos de rodovias, Marliéria/MG, PA nº 4922/2021,
Classe 2.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro torna
público o Arquivamento dos processos de Licenciamento Ambiental
abaixo identificados:
- LAS RAS: 1) Cerâmica E Filito Sagrada Família Ltda., Lavra a céu
aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento, Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a
seco, Taparuba/MG, PA nº 2333/2021, Classe 2, Motivo: não apresentação de informações complementares. 2) Pitangui Desassoreamento,
Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a seco,
Catas Altas/MG, PA nº 4103/2021, Classe 2, Motivo: perda de objeto.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente Leste Mineiro
torna público que foram concedidas as Licenças Ambientais abaixo
identificadas:
- LAS RAS: 1) Guidoni Ornamental Rocks Ltda., Lavra subterrânea
pegmatitos e gemas, Estrada para transporte de minério/estéril externa
aos limites de empreendimentos minerários, Pilha de rejeito/estéril de
rochas ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais
não metálicos, Jampruca/MG, PA nº 3366/2021, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até 21/09/2031. 2) Quartizito do Brasil Ltda., Lavra subterrânea pegmatitos e gemas, Pilha de
rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento, pegmatitos,
gemas e minerais não metálicos, Rio Piracicaba/MG, PA nº 4210/2021,
Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até
21/09/2031.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
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A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro, no uso de suas atribuições legais, torna público que foi DEFERIDA alteração da condicionante do processo abaixo identificado: 1)
Licenciamento Ambiental Simplificado: ETE Barreirinho solicitou por
meio do Nº 578/2021 – USCA, documento SEI nº 29721729 protocolado em 20/05/2021, alteração de condicionantes e/ou automonitoramento. atividade: Estação de Tratamento de Esgoto Sanitário Araxá /
MG–P.A. Nº. Processo SLA: 996/2021– Classe 2. Aprovada a exclusão
do item nº 01, do Anexo I (Condicionantes), do Parecer Único n°
Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
29 1538003 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas - torna público que o requerente abaixo identificado solicitou
Licença Ambiental. Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e que os
estudos ambientais encontram-se à disposição dos interessados no site
http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consultaaudiencia. Comunica que os interessados na realização de Audiência
Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação
Normativa Copam nº 225/2018, no site http://sistemas.meioambiente.
mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia, dentro do prazo de 45
(quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
1 - LAC 2 - Licença de Operação em Caráter Corretivo: 1) Ecosust
Soluções Ambientais Eireli, Aterro para resíduos perigosos - classe I,
Campo Belo/MG, PA SLA nº 4924/2021, Classe 6.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de Minas
torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- LAC 1 - Licença de Operação em Caráter Corretivo: 1) Mantiqueira
Agronegócios Ltda., Compostagem de resíduos industriais, Campanha/
MG, PA SLA nº 4946/2021, Classe 4.
- LAC 1 - Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação concomitantemente: 1) Prosper Mineração S.A., Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a úmido, Resende Costa e
Desterro de Entre Rios/MG, PA SLA nº 4942/2021, Classe 5.
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) Sagil Mineração
Ltda., Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho, Bom Sucesso e Ibituruna/MG, PA SLA nº 4937/2021, Classe 2.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram finalizadas as análises das Licenças
Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10
(dez) anos:
1. Mineradora Sucuri Ltda., Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho, Cordislândia e Turvolândia/MG, Processo nº 4771/2021. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 2. Revamar Lopes Ltda., Postos
revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Alfenas/MG, Processo nº 4562/2021.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de Minas
torna público que foram canceladas as Licenças Ambientais Simplificadas - LAS/Cadastro dos empreendimentos abaixo identificados:
*Lourival Sampaio Filho Água Mineral Ecológica - Extração de
água mineral ou potável de mesa - Elói Mendes/MG - Processo SLA
nº 883/2020. Classe 1. Motivo: A pedido do empreendedor. *Marcos
Antônio Generoso - Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura
anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) - Santa
Rita de Caldas/MG - Processo SLA nº 3430/2020. Classe 2. Motivo:
A pedido do empreendedor. *Geraldo dos Santos - Avicultura - Cássia/MG - Protocolo: 72832442/2019 - Classe 2. Motivo: A pedido do
empreendedor.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
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Conselho Estadual de Recursos
Hídricos - CERH
Pauta da 2ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica Especializada de
Regulação - CTER do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de
Minas Gerais - CERH/MG
Data: 08 de outubro de 2021, às 14h.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
1. Abertura pela Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais ePresidente da CTER, Valéria Cristina
Rezende.
2. Comunicado dos conselheiros.
3. Exame da Ata da 1ª RE da CTER, de 20/08/2021.
4. Processo Administrativo de outorga de grande porte para exame e
deliberação:
4.1 Cemig Geração Leste S.A./PCH Neblina - Aproveitamento de
Potencial Hidrelétrico - lpanema e Simonésia/MG - Processo de
Outorga nº 07623/2018 - Processo SEI/Nº 1370.01.0027533/2020-96.
Apresentação: Supram Leste Mineiro.
5. Portaria Igam nº 67, de 26 de agosto de 2021, que institui a base
hidrográfica ottocodificada Igam 2021 como base hidrográfica oficial
do Igam. Apresentação: Gerência do Sistema Estadual da Informação
em Recursos Hídricos - GEIRH/Igam.
6. Assuntos gerais.
7. Encerramento.
(a) Valéria Cristina Rezende. Presidente da Câmara Técnica
Especializada de Regulação e Secretária Executiva do
Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais
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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202109292310500114.