TJMG 28/09/2021 -Fc. 11 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 28 de Setembro de 2021 – 11

Minas Gerais Diário do Executivo
da renovação desta Portaria IGAM ou quando solicitado pelo órgão,
fica o empreendedor obrigado a apresentar os dados do monitoramento
da vazão captada, do nível estático e dinâmico, e o tempo de captação por meio físico e digital, este em planilha conforme modelo disponibilizado nos sítios eletrônicos do IGAM e da SEMAD, nos termos
da RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/IGAM n° 2.302/2015. 4. Os
dados de monitoramento deverão ser apresentados juntamente com os
seguintes documentos: (Nos termos do Art. 21 da RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/IGAM n° 2.302/2015) I – Cópia do CPF e RG (para
pessoa física) ou cartão de CNPJ (para pessoa jurídica); II – Cópia da
ART, conforme artigo 13, expedida pelo CREA; III – ART do responsável técnico pelo envio dos dados de monitoramento, expedida
pelo CREA; 5. Apresentar cópia de protocolo de notificação junto a
Vigilância Municipal em Saúde, sobre a captação de água na presente
Portaria, informando que se destina ao consumo humano, para que a
mesma possa acompanhar o atendimento da Portaria do Ministério da
Saúde n° 2.914 de 12 de dezembro de 2011. PRAZO: 30 (trinta) dias a
partir do recebimento do AR do Certificado de Outorga. Leia-se: Vazão
Autorizada (m³/h): 18,5. Finalidade: Consumo humano, dessedentação de animais, limpeza do empreendimento, irrigação de uma área de
6.00 ha através do método de aspersão convencional, agroindustrial, e
lavagem de veículos com o tempo de captação de 20:00 horas/dia e 12
meses/ano. Condicionantes: 1. Apresentar cópia do protocolo de notificação junto à Vigilância Municipal em Saúde, sobre a captação de água
outorgada na presente Portaria, informando que se destina ao consumo
humano, para que a mesma possa acompanhar o atendimento à Portaria
do Ministério da Saúde nº 5 de 28 de setembro de 2017. PRAZO: até
30 dias após a publicação da portaria de outorga. 2. O bombeamento/
captação somente será permitido após a instalação dos dispositivos de
monitoramento exigidos pela Portaria IGAM nº 48/2019. 3. Comprovar
a instalação do sistema de medição e horímetro nas captações de águas
subterrâneas por meio de poços tubulares e dos dispositivos que permitam a coleta de água para monitoramento de qualidade e medições de
nível estático, conforme estabelecido pela Portaria IGAM nº 48/2019.
PRAZO: até 60 dias após a publicação da portaria de outorga. 4. O sistema de medição adotado na intervenção outorgada deverá ser tecnicamente aplicável ao meio de captação e monitoramento e possuir ART
expedida pelo CREA. 5. Realizar leituras diárias de vazão captada e do
tempo de captação, armazenando-as na forma de planilhas, que deverão
estar disponíveis no momento da fiscalização realizada por órgão integrante do Sisema, ou entidade por ele delegada, e ser apresentadas ao
Igam, por meio físico e digital (planilha do excel ou análoga), quando
da renovação da outorga ou sempre que solicitado. PRAZO: A partir
da instalação dos sistemas de medição 6. Realizar monitoramento do
nível estático mensalmente, armazenando os dados em formato de planilhas, que deverão estar disponíveis no momento da fiscalização realizada por órgão integrante do Sisema, ou entidade por ele delegada, e
ser apresentadas ao Igam, por meio físico e digital (planilha do excel
ou análoga), quando da renovação da outorga ou sempre que solicitado.
PRAZO: Mensalmente, a partir da instalação dos sistemas de medição.
7. Cumprir as demais obrigações estabelecidas pela Portaria IGAM nº
48/2019, no que couber, dado o modo de uso da intervenção em recurso
hídrico. Município: Paracatu - MG.
Retifica-se a portaria nº. 00349 publicada dia 26/01/2018: Outorgado:
Ana Paula Palamoni Ferretto, CPF: 264.8**.***-**. Onde se lê: Vazão
Autorizada (m³/h): 21.0 Finalidade: Irrigação de uma área de 20 ha
através do método de gotejamento, com o tempo de captação de 12:00
horas/dia e 12 meses/ano. Condicionantes: 1. Instalar sistema de medição dos volumes captados e horimetro nos termos da RESOLUÇÃO
CONJUNTA SEMAD/IGAM 2.302/2015. PRAZO: A partir do recebimento do AR do certificado de outorga. 2. Realizar medições diárias
da vazão captada e do tempo de captação armazenando-as na forma de
planilhas, que deverão estar disponíveis no momento da fiscalização e
também ser apresentadas ao IGAM quando da renovação da outorga
ou sempre que solicitado, nos termos da RESOLUÇÃO CONJUNTA
SEMAD/IGAM n° 2.302/2015. PRAZO: A partir da data de recebimento do AR do certificado de Outorga. 3. Realizar monitoramento
do nível estático e dinâmico com periodicidade mínima de 30 (trinta)
dias, armazenando os resultados na forma de planilhas, que deverão ser
apresentadas ao IGAM quando da renovação da outorga ou sempre que
solicitado, nos termos da RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/IGAM
n° 2.302/2015. PRAZO: A partir da data de recebimento do AR do certificado de Outorga. 4. Quando da renovação desta portaria IGAM ou
quando solicitado pelo órgão, fica o empreendedor obrigado a apresentar os dados do monitoramento da vazão captada, do nível estático e
dinâmico, e o tempo de captação por meio físico e digital, este em planilha conforme modelo disponibilizado nos sítios eletrônicos do IGAM
e da SEMAD, nos termos da RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/
IGAM nº 2.302/2015. 5. Os dados de monitoramento deverão ser apresentados juntamente com os seguintes documentos: (Nos termos do Art.
21 da RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/IGAM n° 2.302/2015) I
- Cópia do CPF e RG (para pessoa física) ou cartão de CNPJ (para
pessoa jurídica); II - Cópia da ART, conforme artigo 13, expedida pelo
CREA; III - ART do responsável técnico pelo envio dos dados de monitoramento, expedida pelo CREA. 6. Apresentar cópia de protocolo de
notificação junto a Vigilância Municipal em Saúde, sobre a captação
de água outorgada na presente Portaria, informando que se destina ao
consumo humano, para que a mesma possa acompanhar o atendimento
à Portaria do Ministério da Saúde nº 2.914 de 12 de dezembro de 2011.
PRAZO: 30 (trinta) dias a partir do recebimento do AR do Certificado
de outorga. 7. Executar laje de proteção com 1 m² e 0,2 m de espessura.
PRAZO: 90 (noventa) dias a partir do recebimento do AR do certificado de outorga. Leia-se: Vazão Autorizada (m³/h): 30,0. Finalidade:
Irrigação de uma área de 23 ha através do método pivô central, com o
tempo de captação de 20:00 horas/dia e 12 meses/ano. Condicionantes: 1. O bombeamento/captação somente será permitido após a instalação dos dispositivos de monitoramento exigidos pela Portaria IGAM nº
48/2019. 2. Comprovar a instalação do sistema de medição e horímetro
nas captações de águas subterrâneas por meio de poços tubulares e dos
dispositivos que permitam a coleta de água para monitoramento de qualidade e medições de nível estático, conforme estabelecido pela Portaria
IGAM nº 48/2019. PRAZO: até 60 dias após a publicação da portaria
de outorga. 3. O sistema de medição adotado na intervenção outorgada
deverá ser tecnicamente aplicável ao meio de captação e monitoramento e possuir ART expedida pelo CREA. 4. Realizar leituras diarias
de vazão captada e do tempo de captação, armazenando-as na forma de
planilhas, que deverão estar disponíveis no momento da fiscalização
realizada por órgão integrante do Sisema, ou entidade por ele delegada,
e ser apresentadas ao Igam, por meio físico e digital (planilha do excel
ou análoga), quando da renovação da outorga ou sempre que solicitado.
PRAZO: A partir da instalação dos sistemas de medição. 5. Realizar
monitoramento do nível estático mensalmente, armazenando os dados
em formato de planilhas, que deverão estar disponíveis no momento da
fiscalização realizada por órgão integrante do Sisema, ou entidade por
ele delegada, e ser apresentadas ao Igam, por meio físico e digital (planilha do excel ou análoga), quando da renovação da outorga ou sempre
que solicitado. PRAZO: Mensalmente, a partir da instalação dos sistemas de medição. 6. Cumprir as demais obrigações estabelecidas pela
Portaria IGAM nº 48/2019, no que couber, dado o modo de uso da intervenção em recurso hídrico. Município: Dom Bosco - MG.
Retifica-se a portaria nº. 01918 publicada dia 07/05/2018: Outorgados: Sinomar Francisco de Almeida; Delma Alves De Almeida; Valdomiro Francisco de Almeida; Nilton Jose de Almeida; Maria Luciene
Francisco de Almeida; Maria Euzilene Francisca de Almeida; Dorival Francisco de Almeida, CPF’s: 553.5**.***-**; 480.4**.***-**;
115.4**.***-**; 013.2**.***-**; 695.8**.***-**; 040.0**.***-**;
553.5**.***-**. Onde se lê: Vazão Autorizada (l/s): 55,0. Finalidade:
Área Irrigada: 70 ha. de outubro a julho, Tempo de captação: 21 horas/
dia de outubro a julho, Período de captação: 08 dias/mês em janeiro,
fevereiro e dezembro, 10 dias/mês em março, outubro e novembro, 20
dias/mês de abril a junho, 15 dias/mês em julho, Volume m³: 33264
em janeiro, fevereiro e dezembro, 41580 março, outubro e novembro,
83160 de abril a junho, 62370 em julho. Condicionantes: 1. Manutenção da vazão mínima residual de 50 % da Q7,10, ou seja 0,0633 m³/s.
PRAZO: Durante o prazo de vigência da outorga. 2. Implantar sistema
de medição de vazão, horímetro e de monitoramento de fluxo residual,
quando for o caso, nos termos da RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/
IGAM nº 2.302/2015, e apresentar relatório técnico fotográfico a esta
Superintendência após a implementação. PRAZO: 120 (cento e vinte)
dias a partir do recebimento do AR do certificado de outorga 3. Realizar o MONITORAMENTO da vazão captada, do tempo de captação
e do fluxo residual mínimo, quando for o caso, armazenando esses
dados em formato de planilhas, nos termos do Art. 12 da RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/IGAM nº 2.302/2015. PRAZO: Durante
o prazo de vigência da outorga. 4. O sistema de medição adotado pelo
usuário deverá possuir capacidade de aferição in loco por órgão integrante do SISEMA, ou entidade por ele delegada, dos valores e vazões
captadas, tempo de captação e fluxos residuais. O usuário deverá disponibilizar todos os recursos necessários para a aferição in loco dos
registros. 5. Quando da renovação desta portaria IGAM ou quando
solicitado pelo órgão, fica o empreendedor obrigado a apresentar os

dados do monitoramento da vazão captada, vazão regularizada e fluxo
residual mínimo a jusante por meio físico e digital, este em planilha
conforme modelo disponibilizado nos sítios eletrônicos do IGAM e da
SEMAD, nos termos da RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/IGAM
nº 2.302/2015. 6. Os dados de monitoramento deverão ser apresentados
juntamente com os seguintes documentos: (Nos termos do Art. 21 da
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/IGAM n° 2.302/2015) I - Cópia
do CPF e RG (para pessoa física) ou cartão de CNPJ (para pessoa juridica); II - Cópia da ART, conforme artigo 13, expedida pelo CREA; III
- ART do responsável técnico pelo envio dos dados de monitoramento,
expedida pelo CREA. Leia-se: Vazão Autorizada (l/s): 55,0. Finalidade:
Irrigação de uma área de 90 ha através do método de pivô central, com
o tempo de captação de 20:00 horas/dia e 21 dias/mês e 12 meses/ano e
volumes máximos mensais de 83160 m³. Condicionantes: 1. O bombeamento/captação somente será permitido após a instalação do sistema de
medição e de horímetro. 2. Instalar sistema de medição e horímetro; 3.
Prazo: até 30 dias após a publicação (intervenção já implantada) ou na
implantação da captação (intervenção a ser implantada). 4. O sistema
de medição adotado na intervenção outorgada deverá ser tecnicamente
aplicável ao meio de captação e monitoramento e possuir Anotação de
Responsabilidade Técnica – ART – expedida pelo Conselho Regional
de Engenharia e Agronomia – CREA. 5. Realizar leituras diárias de
vazão captada e do tempo de captação, armazenando-as na forma de
planilhas, que deverão estar disponíveis no momento da fiscalização
realizada por órgão integrante do SIsema ou entidade por ele delegada,
e ser apresentadas ao Igam, por meio físico e digital (planilha do Excel
ou análoga), quando da renovação da outorga ou sempre que solicitado.
6. Prazo: A partir da instalação dos sitemas de medição. 7. Cumprir as
demais obrigações estabelecidas pela Portaria IGAM nº 48/2019, no
que couber, dado o modo de uso da intervenção em recurso hídrico.
Município: Guarda-Mor - MG.
Cancelamento:
Cancela-se a portaria nº 00169 publicada dia 09/03/2021, que indeferiu
o processo nº 01070 de 07/02/2018. Requerente: Meta Florestas S.A.
CNPJ: 14.793.445/0001-80. Motivo: Foi deferido o pedido de reconsideração. Município: Engenheiro Navarro - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas URGA’s, NORTE DE MINAS e NOROESTE DE MINAS.
Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site
do IGAM, www.igam.mg.gov.br.Belo Horizonte, 27 de Setembro de
2021.
27 1536705 - 1
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto Mineiro de Gestão das Águas
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
do art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e
do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, SILVIO HENRIQUE
AVILA DE SOUZA, MASP 1258274-8, para o cargo de provimento em
comissão DAI-13 IG1100002, de recrutamento amplo.
27 1536690 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 58511/2019, Usuário: Serviço Autônomo de Água
E Esgoto de Itaguara, Itaguara, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907638/2021. *Processo n° 64426/2019, Usuário: Águas
de Pará de Minas S/A, Pará de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907651/2021. *Processo n° 38940/2021, Usuário:
Auto Posto Uberabão Ltda, Delta, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1907688/2021. *Processo n° 44182/2021, Usuário: Polimix Concreto Ltda, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907762/2021. *Processo n° 44183/2021, Usuário: Polimix
Concreto Ltda, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1907763/2021. *Processo n° 46645/2021, Usuário: Associação dos
Moradores e Proprietários do Condomínio Solares da Gávea, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907771/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Triângulo Mineiro. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Uberlândia, 27 de Setembro de 2021.
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 37129/2021, Usuário: Walmir Garcia Rodrigues, Rio
Paranaíba, Deferido com condicionantes, Portaria n°2107783/2021.
*Processo n° 46833/2021, Usuário: Farroupilha Agronegócios Administração de Bens Ltda, Coromandel, Deferido com condicionantes,
Portaria n°2107798/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto Paranaíba. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Patos
de Minas, 27 de Setembro de 2021.
27 1536436 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 28469/2021, Usuário: Wagner Teodoro, Uberlândia,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1907789/2021. *Processo n°
37148/2021, Usuário: Agropecuária Monte Carmelo Ltda, Estrela do
Sul, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907790/2021. *Processo
n° 33671/2021, Usuário: Wilson Costa, Frutal, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907791/2021. *Processo n° 29225/2021, Usuário:
Ana Maria Alves, Sacramento, Deferido, Portaria n°1907792/2021.
Reconsideração:
Reconsidera-se o arquivamento do processo nº. 49527/2020 publicado
em 13/11/2020. Requerente: José Ricardo – CPF: 393.***.***-04Curso d’água: Poço Tubular. Município: Uberlândia– MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Triângulo Mineiro. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Uberlândia, 27 de setembro de 2021.
27 1536369 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas URGA Alto
São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos.
Retificação
Retifica-se a portaria nº. 1206796/2021 publicada dia 19/08/2021.:
Onde se lê: Outorgado: Cal Master Indústria e Comércio Ltda
CNPJ: 03.870.455/0001-56. Leia se: Cal Master Indústria e Comércio Ltda. CNPJ: Cal Master Indústria e Comércio Ltda. Município:
Arcos-MG.
O Processo Administrativo encontra-se disponível para consulta e cópia
na URGA Alto São Francisco. Os dados contidos na referida decisão
estará disponível no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Divinópolis,
27 de setembro de 2021.
27 1536528 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 11727/2020, Usuário: Terramil Construções e Terraplenagem Ltda, Betim, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1307809/2021. *Processo n° 06149/2021, Usuário: Redux Minas
Comércio e Distribuidora Ltda, Contagem, Deferido com condicionantes, Portaria n°1307811/2021. *Processo n° 06145/2021,

Usuário: Flávio Roberto, Curvelo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1307813/2021. *Processo n° 34093/2019, Usuário: Cristiano Ferreira, Caeté, Deferido com condicionantes, Portaria n°1307814/2021.
*Processo n° 61650/2019, Usuário: Júlio César, Curvelo, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1307815/2021.
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº. 46589 de 13/10/2020. Requerente: Frango
da Hora Comércio de Carnes Ltda – CNPJ/CPF: 01.155.438/0001-01 Curso d’água: Poço Tubular - Motivo: Considerando o § 3º disposto no
Artigo 24 do Decreto nº 47.705/2019. Município: Sete Lagoas – MG.
Arquiva-se o processo nº. 04372 de 08/06/2018. Requerente: Itamar
Rocha – CNPJ/CPF: 951.58x.xxx-xx - Curso d’água: Poço Tubular
- Motivo: Considerando o § 3º disposto no Artigo 24 do Decreto nº
47.705/2019. Município: Caetanópolis – MG.
Arquiva-se o processo nº. 03777 de 29/01/2021. Requerente: Marcia
Maria – CNPJ/CPF: 012.37x.xxx-xx - Curso d’água: Poço Tubular
- Motivo: Considerando o § 3º disposto no Artigo 24 do Decreto nº
47.705/2019. Município: Sete Lagoas – MG.
Retificação:
Retifica-se a Portaria nº 0107810 publicada dia 04/09/2019. Outorgada: Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA. CNPJ:
17.281.106/0001-03. Onde se lê: Prazo para o início da intervenção: 1
ano. Leia-se: Prazo para o início da intervenção: 3 anos. Município:
Brumadinho – MG.
Cancelamento:
Cancela-se a Portaria nº 13030733 publicada dia 14/04/2021. Outorgado: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mariana. CNPJ:
07.711.512/0001-05. Motivo: O abastecimento d`água do Distrito de
Furquim será realizado por captação superficial. Município: Mariana
– MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Central Metropolitana. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 27 de Setembro de 2021.
27 1536723 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Zona da Mata, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo n°
38685/2021, Usuário: Neuza Fialho Peixoto ME, Rio Casca, Deferido,
Portaria n°2007799/2021.Os Processos Administrativos encontram-se
disponíveis para consulta e cópia na URGA Zona da Mata. Os dados
contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM,
www.igam.mg.gov.br.Ubá, 27 de Setembro de 2021.
27 1536338 - 1
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Sul de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 33909/2021, Usuário: Hotel Serraverde Eireli EPP, Pouso
Alto, Deferido, Portaria n°1807796/2021. *Processo n° 29894/2021,
Usuário: João Batista Xavier, Pouso Alegre, Deferido com condicionantes, Portaria n°1807805/2021. *Processo n° 30150/2021,
Usuário: Maria Helena Naves Vilela, Ilicínea, Deferido, Portaria
n°1807806/2021. *Processo n° 28318/2021, Usuário: José Márcio de
Simoni Silveira, Passos, Deferido, Portaria n°1807807/2021. *Processo n° 38597/2021, Usuário: Joaquim Ivelson da Costa, São Pedro da
União, Deferido, Portaria n°1807810/2021. *Processo n° 46510/2021,
Usuário: Luciano Henrique Ferreira ME, Monte Belo, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1807812/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Varginha,
27 de Setembro de 2021.
27 1536706 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretária: Luisa Cardoso Barreto

Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
COMUNICAÇÃO : 1762/2021
REGIONAL : Aracuai
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 02ª SRE - Almenara, 13253398
Roberto Nunes Teixeira – PEB – 3 - Divisa Alegre - 60 - 27/05/2021
A 25/07/2021 - 158.I
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
, 00684089602 - Joelma Guedes Soares – - 22/09/2021 , 06685101610
- Thiago Alves Costa – - 22/09/2021 , 08611164610 - Raul Jacob Schneider – - 23/09/2021 , 10007869606 - Gislene Marques Rodrigues – 22/09/2021 , 05486845618 - Igor Andrade de Quadros – - 23/09/2021 ,
06182511974 - Leticia Fernandes Dela Porte – - 23/09/2021
Fica retificada a licença para tratamento de saúde concedida ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com o Decreto 46.061
de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Estado de Educacao 43ª SRE - Aracuai, 04474581 Bruno
Gomes de Souza – PEB – 1 - Onde se Lê: 60,27.06.2021,25.08.2021,162
0/2021,MG 04.09.2021 - Leia-se: 60,22.06.2021,20.08.2021, 04474581
Bruno Gomes de Souza – PEB – 3 - Onde se Lê: 60,27.06.2021,25.08.2
021,1620/2021,MG 04.09.2021 - Leia-se: 60,22.06.2021,20.08.2021
COMUNICAÇÃO : 1788/2021
REGIONAL : Uberaba
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 03ª SRE - Barbacena, 11608585
Marcia Cristiane de Oliveira – PEB – 3 - Bias Fortes - 14 - 10/08/2021
A 23/08/2021 - 158.I
23ª SRE - Muriae, 03194040 Maria Gorete Leandro Pereira Assis –
PEB – 1 - Muriae - 7 - 13/08/2021 A 19/08/2021 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11723244 Wesley Willian Amaral dos Santos – ASP – 1 - Barbacena - 15 - 12/08/2021 A 26/08/2021
- 158.I, 12114955 Gilson Rodrigues Maia – ASP – 3 - Janauba - 10
- 14/08/2021 A 23/08/2021 - 158.I, 13090477 Paulo Cezar Pereira
Ribeiro – ASP – 2 - Ribeirao das Neves - 5 - 15/07/2021 A 19/07/2021
- 158.I
UNIMONTES-Universidade Estadual de Montes Claros, 10462141
Jose Airton Mendes da Silva – AUNIV – 1 - Montes Claros - 60 01/09/2021 A 30/10/2021 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 03ª SRE - Barbacena, 14008650
Carla Cecilia Bastos Campos – ASB – 1 - Merces - 15 - 08/09/2021
A 22/09/2021 06ª SRE - Caratinga, 09924556 Vera Lucia Goncalves da Silva – ASB
– 2 - Bom Jesus do Galho - 1 - 09/09/2021 A 09/09/2021 08ª SRE - Conselheiro Lafaiete, 13932561 Geraldo Roberto Rocha
– ASB – 1 - Conselheiro Lafaiete - 8 - 30/08/2021 A 06/09/2021 - ,
14994453 Larissa Diniz Nazareth – PEB – 1 - Conselheiro Lafaiete - 10
- 09/09/2021 A 18/09/2021 28ª SRE - Patos de Minas, 10991214 Cristiany de Fatima Oliveira –
PEB – 1 - Santa Rosa da Serra - 3 - 07/09/2021 A 09/09/2021 39ª SRE - Uberaba, 14094841 Maura Beatriz Cardoso de Oliveira –
ASB – 1 - Uberaba - 10 - 24/08/2021 A 02/09/2021 Janauba, 14603427 Sandra Andrade Caires Araujo – ATB – 1 - Jaiba
- 14 - 09/09/2021 A 22/09/2021 Secretaria de Estado de Defesa Social, 14935001 Charles Hebert da
Silva – – 1 - - 3 - 07/09/2021 A 09/09/2021 COMUNICAÇÃO : 1791/2021
REGIONAL : Uba
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 12ª SRE - Divinopolis, 11283306 Rita
de Cassia Andalecio Soares – PEB – 1 - Divinopolis - 60 - 11/08/2021
A 09/10/2021 - 158.I
40ª SRE - Uberlandia, 10818219 Patricia Antunes Medeiros – PEB – 2
- Uberlandia - 1 - 09/07/2021 A 09/07/2021 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 12208443 Jose Carlos Santos
da Silva – ASP – 1 - Nova Serrana - 4 - 27/07/2021 A 30/07/2021 158.I, 12857157 Romagan Mariano Ribeiro – ASP – 2 - Sao Joaquim
de Bicas - 4 - 15/08/2021 A 18/08/2021 - 158.I, 12857157 Romagan
Mariano Ribeiro – ASP – 2 - Sao Joaquim de Bicas - 2 - 28/08/2021 A
29/08/2021 - 158.I, 14360077 Everson Gravina Cruz – ASP – 1 - Uba 56 - 24/04/2021 A 18/06/2021 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 11944717 Carla
Regina Dragunskis – PEB – 1 - Belo Horizonte - 2 - 26/08/2021 A
27/08/2021 - , 11944717 Carla Regina Dragunskis – PEB – 2 - Sabara
- 2 - 26/08/2021 A 27/08/2021 - , 12342879 Cleide Paula dos Santos
Costa – ASB – 1 - Belo Horizonte - 7 - 10/09/2021 A 16/09/2021 12ª SRE - Divinopolis, 11942042 Elize Aparecida Barreto Pereira –
PEB – 1 - Divinopolis - 2 - 30/08/2021 A 31/08/2021 - , 12595393
Fernanda Rodrigues de Melo – PEB – 1 - Divinopolis - 7 - 30/08/2021
A 05/09/2021 23ª SRE - Muriae, 05297007 Maria Fatima da Silva Bastos – ASB – 2
- Muriae - 10 - 07/08/2021 A 16/08/2021 40ª SRE - Uberlandia, 11322708 Marlise dos Reis Matos – PEB – 2 Uberlandia - 9 - 03/08/2021 A 11/08/2021 - , 12441010 Luciana Gomes
Miguel – PEB – 1 - Uberlandia - 4 - 27/08/2021 A 30/08/2021 Para de Minas, 13907167 Elda Lucia Apolinario Soares – ASB – 1 Bom Despacho - 15 - 30/08/2021 A 13/09/2021 47ª SRE - , 11642253 Glauciene Regina Pereira da Silva – ATB – 1 Unai - 4 - 24/08/2021 A 27/08/2021 - , 11642253 Glauciene Regina
Pereira da Silva – PEB – 2 - Unai - 4 - 24/08/2021 A 27/08/2021 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 02ª SRE - Almenara, 03384286
Naide Luzia Ferraz de Sousa – PEB – 2 - Jacinto - 60 - 26/08/2021
A 24/10/2021 12ª SRE - Divinopolis, 03328754 Cleide Socorro Freitas Borges – PEB
– 2 - Bambui - 60 - 23/08/2021 A 21/10/2021 37ª SRE - Teofilo Otoni, 08954943 Maria de Fatima dos Santos – SEV
– 1 - Malacacheta - 181 - 23/04/2021 A 20/10/2021 47ª SRE - , 10144780 Cynthia Furtado Rocha Viana – PEB – 1 - Unai
- 60 - 24/08/2021 A 22/10/2021 COMUNICAÇÃO : 1792/2021
REGIONAL : Belo Horizonte
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 0000000 Sonia Maria Silva Campos – – 0 - - 4 - 18/05/2021 A
21/05/2021 - 158.I, 11360237 Wilcar Coelho de Almeida – – 0 - Governador Valadares - 20 - 26/07/2021 A 14/08/2021 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 03ª SRE - Barbacena, 12138889
Luiz Paulo de Sa Alvarenga – SEV – 3 - Barbacena - 5 - 11/07/2021 A
15/07/2021 - 158.I, 12138889 Luiz Paulo de Sa Alvarenga – PEB – 4 Barroso - 5 - 11/07/2021 A 15/07/2021 - 158.I
12ª SRE - Divinopolis, 12122594 Liliane Cristina Ferreira Costa – PEB
– 3 - Lagoa da Prata - 14 - 24/08/2021 A 06/09/2021 - 158.I
29ª SRE - Patrocinio, 06944722 Paulo Sergio Arantes Moreira – PEB –
3 - Patrocinio - 19 - 21/08/2020 A 08/09/2020 - 158.I
37ª SRE - Teofilo Otoni, 08410029 Mariuza Lopes Bonifacio – PEB – 1
- Teofilo Otoni - 13 - 18/01/2021 A 30/01/2021 - 158.I
40ª SRE - Uberlandia, 06464820 Andreia Maria Portes Oliveira – PEB
– 1 - Uberlandia - 14 - 12/08/2021 A 25/08/2021 - 158.I
Metropolitana B, 03760279 Ricardo Jose da Cunha – PEB – 2 - Contagem - 31 - 22/08/2021 A 21/09/2021 - 158.I
43ª SRE - Aracuai, 08831778 Marcelo Luiz de Sa – PEB – 3 - Aracuai
- 60 - 14/08/2021 A 12/10/2021 - 158.I
Janauba, 10653889 Silveria Gomes de Souza – PEB – 1 - Jaiba - 30 27/10/2010 A 25/11/2010 - 158.I
Metropolitana C, 04432696 Maria do Carmo Gomes Chaves – ATB –
3 - Santa Luzia - 1 - 11/06/2021 A 11/06/2021 - 158.I, 04432696 Maria
do Carmo Gomes Chaves – ATB – 3 - Santa Luzia - 60 - 14/06/2021 A
12/08/2021 - 158.I, 04432696 Maria do Carmo Gomes Chaves – ATB –
3 - Santa Luzia - 1 - 15/12/2020 A 15/12/2020 - 158.I, 04432696 Maria
do Carmo Gomes Chaves – ATB – 3 - Santa Luzia - 49 - 23/01/2021 A
12/03/2021 - 158.I, 10532729 Gustavo Olimpio Siqueira Rocha – PEB
– 1 - Belo Horizonte - 5 - 01/08/2021 A 05/08/2021 - 158.I, 12372793
Ludimila de Souza Penha Fernandes – EEB – 3 - Ribeirao das Neves 10 - 12/08/2021 A 21/08/2021 - 158.I
Secretaria de Estado de Saude, 09197344 Marcio de Aguiar Pereira –
TAS – 1 - Pitangui - 60 - 08/06/2021 A 06/08/2021 - 158.I
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentavel, 13653753 Vinicius Valadares Moura – DAD-6 – 1 - Governador
Valadares - 3 - 11/01/2021 A 13/01/2021 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 08684706 Friederich Ewald de
Almeida Pfaffenbach – ASP – 3 - Pouso Alegre - 1 - 30/03/2021 A
30/03/2021 - 158.I, 09054305 Valdomiro Costa Moura – ASP – 1 - Belo
Horizonte - 10 - 02/08/2021 A 11/08/2021 - 158.I, 09058488 Carlos
Roberto Francisco da Silva Brandao – AEDS – 1 - Teofilo Otoni - 60
- 16/07/2021 A 13/09/2021 - 158.I, 11351871 Eliano da Fonseca Reis
– ANEDS – 2 - Ribeirao das Neves - 60 - 30/06/2020 A 28/08/2020
- 158.I, 11877081 Amanda de Sa Borges Pinheiro – ANEDS – 3 Coronel Fabriciano - 7 - 06/05/2021 A 12/05/2021 - 158.I, 13725064
Michelle Vieira Chandreti – ASP – 1 - Juiz de Fora - 6 - 19/11/2020 A
24/11/2020 - 158.I, 13814504 Webert Vinicios de Souza – ASP – 1 Juiz de Fora - 60 - 12/08/2021 A 10/10/2021 - 158.I, 13871751 Robert
Ferreira Gomes – ASP – 1 - Contagem - 30 - 19/12/2020 A 17/01/2021
- 158.I, 14025951 Elvis Cristian da Silva – AGSE – 2 - Belo Horizonte
- 10 - 13/01/2021 A 22/01/2021 - 158.I, 14354450 Jose Americo Santos Rabelo – ASP – 1 - Diamantina - 31 - 11/08/2021 A 10/09/2021
- 158.I, 14446330 Fernanda Pereira Goncalves Santarelli – ASP – 1
- Vespasiano - 29 - 18/04/2020 A 16/05/2020 - 158.I, 14523260 Wesley Henrique Lopes Teodoro – ASP – 1 - Contagem - 3 - 19/08/2021 A
21/08/2021 - 158.I, 14684989 Noilma Bispo Brandao – ASEDS – 1 Paracatu - 5 - 25/06/2021 A 29/06/2021 - 158.I
IPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Estado de Minas
Gerais, 13751979 Rogeria da Cunha Carvalho – ANSS – 1 - Belo Horizonte - 53 - 25/01/2021 A 18/03/2021 - 158.I

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202109272251010111.