TJMG 15/09/2021 -Fc. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 15 de Setembro de 2021 – 3

Minas Gerais Diário do Executivo

Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E
MOBILIDADE
Pelo Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DOS REIS, MASP
10228617, do cargo de provimento em comissão de VICE DIRETORGERAL, código VG-ER01, do Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, MATHEUS GUIMARAES NOVAIS, MASP 752.572-8, para o cargo de provimento em
comissão de VICE DIRETOR-GERAL, código VG-ER01, de recrutamento amplo, do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 02/07/2021, a
disposição de OTAVIO FERREIRA NETO, MASP 371557-0, lotado
na Secretaria de Estado de Educação, à Prefeitura Municipal de Poté,
pelo período de 01/01/2021 a 31/12/2021, para regularizar situação
funcional.
ATOS ASSINADOS PELA SENHORA SECRETÁRIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CINTIA GABRIELE FLORIES
SALVIANO, MASP 1476906-1, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 CI1102717 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, a contar de 9/9/2021.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E
MOBILIDADE
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, DENISE PONTES
MARQUES, MASP 1472.791-1, do cargo de provimento em comissão
DAD-7 OP1100327 da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, a contar de 14/9/2021.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea
“a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, PATRÍCIA DINIZ CRUZ
SANTOS, MASP 1474905-5, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 MD1101599 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, a contar de 11/09/2021.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
IARA LANA SANTANA, para o cargo de provimento em comissão
DAD-4 MD1101599, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
no uso de suas atribuições, designaMILENE DUQUE ESTRADA
ZACARIAS, MASP 1159120-3, titular do cargo de provimento em
comissão DAD-6 MD1101062, para responder pela Assessoria de
Comunicação Social da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no período de 08/09/2021 a 19/09/2021.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a GEOVANA MARIA DO CARMO SANTOS, MASP 752815-1, a gratificação temporária estratégica GTED-2 PH1100973 da Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, FERNANDO RESENDE ANELLI,
MASP 1478232-0, do cargo de provimento em comissão DAD-6
PH1101284 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, THAIS CRISTINA LOPES DE
ARAÚJO VILAS BOAS , MASP 7528268, do cargo de provimento
em comissão DAD-8 PH1100575 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ANDREI GOMES SANTANA
PEREIRA, MASP 755214-4, do cargo de provimento em comissão DAD-6 PH1101283 da Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
ANDREI GOMES SANTANA PEREIRA, MASP 755214-4, para
o cargo de provimento em comissão DAD-8 PH1100575, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, LORENA FERNANDES GONTIJO, MASP 1478588-5, para
o cargo de provimento em comissão DAD-6 PH1101286, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
FERNANDO RESENDE ANELLI, MASP 1478232-0, para o cargo
de provimento em comissão DAD-8 PH1100583, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, THAIS CRISTINA LOPES DE ARAUJO VILAS BOAS,
MASP 752826-8, para o cargo de provimento em comissão DAD-9
PH1100269, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, BRUNO DE CASTRO ROZENBERG, MASP 1454492-8,
para o cargo de provimento em comissão DAD-6 PH1101285, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
MARINA OCACINA DA MATA SACRAMENTO, MASP 755228-4,
para o cargo de provimento em comissão DAD-6 PH1101287, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, LUISA SILVA GUIMARAES, MASP 753212-0, para a função gratificada FGD-8 PH1100199 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e
nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a GEOVANA MARIA
DO CARMO SANTOS, MASP 752815-1, do Gabinete, a gratificação
temporária estratégica GTED-4 PH1100306 da Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decreto nº 47.722,
de 27 de setembro de 2019, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
PERISSON MEIRELES SANGUINETTE, MASP 668589-5, a gratificação temporária estratégica GTED-4 SA1100325 da Secretaria de
Estado de Saúde, a contar de 29/08/2021.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, NATALIA ARAUJO
FERREIRA, MASP 1489669-0, do cargo de provimento em comissão DAD-2 SA1100639 da Secretaria de Estado de Saúde, a contar de
06/09/2021.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, PERISSON MEIRELES SANGUINETTE, MASP 668589-5, do cargo de provimento em comissão DAD-8 SA1100240 da Secretaria de Estado de Saúde, a contar de
29/08/2021.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
WILLIAM PETER SILVA, MASP 362963-1, para o cargo de provimento em comissão DAD-8 SA1100240, de recrutamento amplo, para
dirigir a Diretoria de Inovação e Tecnologia da Informação da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
ISMAR JOAO CANDIDO, MASP 615595-6, para o cargo de provimento em comissão DAD-4 SA1101685, de recrutamento amplo, da
Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, AUGUSTO ALVARENGA NOGUEIRA, MASP 755270-6,
para o cargo de provimento em comissão DAD-5 SA1100790, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
CAMILA BORGES NASCENTES COELHO, MASP 1490365-2,
para o cargo de provimento em comissão DAD-3 SA1100829, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
ANTONIO HERMES ANDRADE NOGUEIRA, MASP 1203746-1,
para o cargo de provimento em comissão DAD-2 SA1100359, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, NICOLAS FREDERICO DA SILVEIRA GUIMARÃES, para
o cargo de provimento em comissão DAD-2 SA1100639, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, RENEE SILVA CARVALHO, MASP 1476445-0, para a função
gratificada FGD-1 SA1100302 da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e
nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a WILLIAM PETER
SILVA, MASP 362963-1, diretor da Diretoria de Inovação e Tecnologia da Informação, a gratificação temporária estratégica GTED-4
SA1100325 da Secretaria de Estado de Saúde.
retifica o ato de EXONERAÇÃO de EMMANUEL RODRIGUES, da
Secretaria de Estado de Saúde, publicado em 21/08/2021: onde se lê “a
contar de 22/08/2021”, leia-se “a contar de 21/08/2021”.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
Pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais à disposição da
Controladoria Geral do Estado, de 28/8/2021 a 31/12/2021, com ônus
para o cessionário:
ANDRÉA ALVES SOUZA / MASP 1066636-0 / TECNICO EM ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - TACT.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 02/07/2021, a
prorrogação da disposição de SÔNIA APARECIDA DE OLIVEIRA,
MASP 347.763-5, lotada na Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social, à SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, pelo período de 01/01/2021 a 31/12/2021, para regularizar situação funcional.

nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31 de
janeiro de 2002, convalida, a fim de regularizar a situação funcional da
servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social a disposição da Instituto Mineiro de Agropecuária
- IMA, em prorrogação, de 01/01/2021 a 21/02/2021, com ônus para o
cedente, conforme Convênio de Cooperação Técnica nº 06/2021:
ELIZABETH FRANCISCA DE CAMPOS/ MASP 929037-0/ ASO/
III I.
coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social à disposição da Policia Militar Estado de Minas Gerais - PMMG, de 18/05/2020 a 31/12/2021, com
ônus para o cedente, conforme Convênio de Cooperação Técnica nº
49/2021, para regularizar situação funcional:
ERENITA EUGÊNIA DA SILVA/ MASP 929159-2/ ASO/ I J.
coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social à disposição da Polícia
Militar de Minas Gerais - PMMG, em prorrogação, de 01/01/2021 a
31/12/2021, com ônus para o cedente, conforme Convênio de Cooperação Técnica nº 68/2021:
VERA LÚCIA ALCÂNTARA DA SILVA/ MASP 900947-3/ ANGPD/
V C.
coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social à disposição da Policia Militar Estado de Minas Gerais - PMMG, de 18/05/2020 a 31/12/2021, com
ônus para o cedente, conforme Convênio de Cooperação Técnica nº
60/2021:
ESPEDITA GENI DOS REIS/ MASP 929611-2/ ASO/ III C.
coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social à disposição da FUNDAÇÃO CLOVIS SALGADO - FCS, em prorrogação, de 01/01/2021 a
31/12/2021, com ônus para o cedente, conforme Convênio de Cooperação Técnica nº 33/2021:
MARIA LUIZA DA SILVA RESENDE/ MASP 929234-3/ ASO/ I J.
coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social à disposição da Fundação
Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais HEMOMINAS, em prorrogação, de 01/01/2021 a 31/12/2021, com
ônus para o cessionário, conforme Convênio de Cooperação Técnica
nº 65/2021:
NÁGILA HERMÓGENES DIAS/ MASP 903111-3/ ASO/ IV H.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão à disposição da Secretaria de
Estado de Saúde (SES), em prorrogação, de 01/01/2021 a 31/12/2021,
com ônus para o cessionário, conforme Convênio de Cooperação Técnica nº 17/2021, para regularizar situação funcional:
JOSIAS CARNEIRO DE ABREU FILHO, MASP 351.370-2, OFICIAL DE SERVIÇOS OPERACIONAIS (OSO).
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Fundação Educacional Caio
Martins - FUCAM, até 31/12/2021, com ônus para o cessionário:
MARIA ISABEL RODRIGUES, MASP 1106232-0, PEB - ADM 1,
SRE METROPOLITANA C.
usando da competência delegada pelo art. 1º, III, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, concede, nos termos do art. 179 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, prorrogação de licença para tratar de interesse
particular por 2 (DOIS) ANOS à servidora ADRIANA ALMEIDA,
MASP 1129423-8, PEB I A - ADM. 03, lotada na Secretaria de Estado
de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, III, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, concede, nos termos do art. 179 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, novo período de licença para tratar de interesse
particular de 2 (DOIS) ANOS ao servidor RICARDO GONÇALVES
BARRETO, MASP 1131414-3, PEB I B - ADM. 03, lotado na Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, III, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, concede, nos termos do art. 179 da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, prorrogação de licença para tratar de interesse particular por 2 (DOIS) ANOS à servidora LUCIANA RIBEIRO
FRANCO BARROS, MASP 1177040-1, PEB I B - ADM. 2, lotada na
Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, III, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, concede, nos termos do art. 179 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, novo período de licença para tratar de interesse
particular de 2 (dois) anos à servidora LIEGE COUTINHO GOULART DORNELLAS, MASP 1064020-9, PEB III F, admissão 1,
lotada na Secretaria de Estado de Educação.
14 1531339 - 1

ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda

Expediente
PORTARIA/COGE Nº 90/2021
O Corregedor-Geral, no uso da competência estabelecida no artigo 32
do Decreto Estadual n° 47.774, de 03 de dezembro de 2019, e com base
no artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo em
vista os motivos apresentados peloSr. Presidente da Comissão Processantee, ainda, o disposto no Decreto nº 47.890, de 19 de março de 2020,
e no Decreto nº 48.155, de 19 de março de 2021, RESOLVE:
Art. 1º Reconduzir a Comissão dos Processos Administrativos Disciplinares instaurados pelas Portarias relacionadas no quadro a seguir,
para conclusãodos respectivos trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias
a contar da publicação da presente portaria.
Extrato publicado no Diário
Portarias
Oficial do Executivo do dia
COGE Nº 122/2017
07 de dezembro de 2017.
COGE Nº 23/2018
29 de março de 2018.
COGE Nº 44/2019
18 de junho de 2019.
COGE Nº 55/2019
08 de agosto de 2019.
COGE Nº 16/2020
02 de dezembro de 2020.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA/COGE Nº 91/2021
O Corregedor-Geral, no uso da competência estabelecida no artigo 32
do Decreto Estadual n° 47.774, de 03 de dezembro de 2019, e com base
no artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo
em vista os motivos apresentados pelo Sr. Presidente da Comissão Sindicante e, ainda, o disposto no Decreto nº 47.890, de 19 de março de
2020, e no Decreto nº 48.155, de 19 de março de 2021, RESOLVE:
Art. 1º Reconduzir a Comissão da Sindicância Administrativa Investigatória instaurada pela Portaria/COGE nº 32/2019, publicada no Diário
Oficial do Executivo em 13 de abril de 2019, para conclusão dos respectivos trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação
da presente portaria.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA/COGE Nº 92/2021
O Corregedor-Geral, no uso da competência estabelecida no artigo 32
do Decreto Estadual n° 47.774, de 03 de dezembro de 2019, e com base
no artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo em
vista os motivos apresentados pelo Sr. Presidente da Comissão Processante e, ainda, o disposto no Decreto nº 47.890, de 19 de março de
2020, e no Decreto nº 48.155, de 19 de março de 2021, RESOLVE:
Art. 1º Substituir os servidores Vitório Domingos Lombello, MASP
362.823-7, e Letícia dos Anjos Viana, MASP 1.071.907-8, pelos servidores Carolina Lage Pedroso Bertani, MASP 1.394.391-5, e Andréa
Alves Souza, MASP 1.066.636-0, no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria/COGE nº 09/2018, publicada no Diário
Oficial do Executivo em 01 de março de 2018.
Art. 2º Reconduzir a Comissão para, sob a presidência da servidora
Carolina Lage Pedroso Bertani, MASP 1.394.391-5, concluir os respectivos trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação
da presente portaria.
Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
PORTARIA/COGE Nº 93/2021
O Corregedor-Geral, no uso da competência estabelecida no artigo 32
do Decreto Estadual n° 47.774, de 03 de dezembro de 2019, e com base
no artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo
em vista os motivos apresentados pela Sra. Superintendente Central de
Responsabilização de Agentes Públicose, ainda, o disposto no Decreto
nº 47.890, de 19 de março de 2020, e no Decreto nº 48.155, de 19 de
março de 2021, RESOLVE:
Art. 1º Substituir os membros da Comissão nos Processos Administrativos Disciplinares instaurados pelas Portarias relacionadas no quadro a seguir, pelos servidores Carolina Lage Pedroso Bertani, MASP
1.394.391-5, Wallace Frank da Silva, MASP 1.371.808-5, e Andréa
Alves Souza, MASP 1.066.636-0, para, sob a presidência da primeira,
concluírem os respectivos trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias.
Extrato publicado no Diário
Portarias
Oficial do Executivo do dia
COGE Nº 21/2019
19 de março de 2019.
COGE Nº 31/2019
13 de abril de 2019.
COGE Nº 41/2019
15 de maio de 2019.
COGE Nº 66/2019
01 de novembro de 2019.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA/COGE Nº 94/2021
O Corregedor-Geral, no uso da competência estabelecida no artigo 32
do Decreto Estadual n° 47.774, de 03 de dezembro de 2019, e com base
no artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo
em vista os motivos apresentados pela Sra. Superintendente Central de
Responsabilização de Agentes Públicos e, ainda, o disposto no Decreto
nº 47.890, de 19 de março de 2020, e no Decreto nº 48.155, de 19 de
março de 2021, RESOLVE:
Art.1º Substituir os membros da Comissão na Sindicância Administrativa Investigatória instaurada pela Portaria/COGE nº 19/2018,
publicada no Diário Oficial do Executivo em 28 de março de 2018,
pelos servidores Carolina Lage Pedroso Bertani, MASP 1.394.391-5,
Wallace Frank da Silva, MASP 1.371.808-5, e Andréa Alves Souza,
MASP 1.066.636-0, para, sob a presidência da primeira, concluírem os
respectivos trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Corregedoria-Geral, Belo Horizonte, 14 de setembro de 2021.
Vanderlei Daniel da Silva
Corregedor-Geral
14 1531311 - 1
DESPACHO
O Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por meio da
Resolução CGE nº 17, de 17 de junho de 2019, e com fundamento no
Decreto Estadual nº 47.774/2019, artigo 32, inciso II, e artigos 218 e
219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, considerando o
que consta da Sindicância Administrativa Investigatória instaurada pela
Portaria de Instauração/COGE nº 58/2019, com extrato publicado no
Diário Oficial de 27/08/2019, determina o encerramento das apurações
e o ARQUIVAMENTO dos autos.
Corregedoria-Geral, Belo Horizonte, 14 de setembro de 2021.
Vanderlei Daniel da Silva
Corregedor-Geral
14 1530933 - 1
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA ao servidor Geraldo
Magela Ribeiro Magalhães, MASP 357.427-4 a contar de 03/09/2021
nos termos do artigo 36, §20 da CE/89 e artigo 144, § 2º do ADCT,
redação dada pela EC nº104, de 2020, combinado com artigo 3º da ECF
nº 47, de 2005.
Adriana Dolabela Alves de Sousa
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
14 1530772 - 1

Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Sérgio Pessoa de Paula Castro

Expediente
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR ADVOGADOGERAL DO ESTADO, EM 13/09/2021:
ATO AGE N° 2.863
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições
RECLASSIFICA nos termos do disposto no art. 3º da Lei Complementar n.º 81, de 10 de agosto de 2004, no Decreto n.º 46.867, de 22 de
outubro de 2015 e no art. 5º da Resolução AGE n.º 29, de 23 de outubro
de 2015, o Procuradordo Estado SANDRO DRUMOND BRANDÃO
, MASP 1.327.147-3, na Procuradoria Administrativa e de Pessoal da
Advocacia-Geral do Estado, a contar de 13/09/2021.
ATO AGE N° 2.864
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições
DISPENSA oProcuradordo Estado EDUARDO DE MATTOS PAIXÃO, MASP 278.483-3, da Função Gratificada de Coordenador de
Área FGCOA-AE071 da Advocacia-Geral do Estado, a contar de
24/08/2021.
ATO AGE N° 2.865
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 30, de 10
de agosto de 1993, DESIGNA oProcuradordo Estado SANDRO DRUMOND BRANDÃO, MASP 1.327.147-3,para a Função Gratificada de
Coordenador de Área FGCOA-AE071 na Procuradoria Administrativa
e de Pessoal da Advocacia-Geral do Estado.
14 1531285 - 1
RESOLUÇÃO AGE Nº 116, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021.
Altera a Resolução AGE nº 140, de 25 de abril de 2005, que delega
competências ao Diretor-Geral, para dispor sobre a delegação de competências para a prática de atos referentes à Avaliação de Veículos
Oficiais e Bens Destinados à Alienação e a instituição de Comissão
Permanente de Alienação de Veículos Oficiais e Demais Materiais Permanentes e de Consumo Irrecuperáveis, Antieconômicos ou Inservíveis, no âmbito da Advocacia-Geral do Estado.
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o disposto nas Leis Complementares nº 30, de 10 de
agosto de 1993, nº 35, de 29 de dezembro de 1994, nº 81, de 10 de
agosto de 2004, nº 83, de 28 de janeiro de 2005, nº 151, de 17 de dezembro de 2019, e no Decreto nº 47.963, de 28 de maio de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam acrescidos o inciso XV e o §2º ao art. 1º da Resolução
AGE nº 140, de 25 de abril de 2005, com a redação seguinte, e renumerado o parágrafo único para §1º:

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210914225732013.