TJMG 14/09/2021 -Fc. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – terça-feira, 14 de Setembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais
LEI Nº 23.917, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021.

PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Atos do Governador

Declara de utilidade pública a entidade Grupo Ipê Amarelo, com sede no Município de Além Paraíba.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:
Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a entidade Grupo Ipê Amarelo, com sede no Município de Além Paraíba.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 13 de setembro de 2021; 233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
LEI Nº 23.918, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021.
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária
do Engenho, com sede no Município de Taquaraçu de
Minas.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:
Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária do Engenho, com sede no
Município de Taquaraçu de Minas.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 13 de setembro de 2021; 233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
LEI Nº 23.919, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021.
Declara de utilidade pública a entidade Grupo de Assistência Social Paroquial – Gasp –, com sede no Município
de Patos de Minas.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:
Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a entidade Grupo de Assistência Social Paroquial –
Gasp –, com sede no Município de Patos de Minas.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 13 de setembro de 2021; 233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
LEI Nº 23.920, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021.

ATO ASSINADO PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO,
EM DATA DE 10/9/2021:

no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
27/8/2021, pelo qual LORENA ROSA FERREIRA foi nomeada
para o cargo DAD-4 PC1102257 da Polícia Civil do Estado de Minas
Gerais.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO

retifica a classificação informada no ato de nomeação publicado em
03 de setembro de 2021, das candidatas abaixo relacionadas, no que
se refere ao concurso público regido pelo Edital SEE Nº 07/2017, da
Secretaria de Estado de Educação, por erro material.
Onde se lê:
Língua Estrangeira Moderna – Inglês
Ituiutaba/Ituiutaba
Inscrição
Nome
Classificação
Vaga
207323 Andreia Cristina Costa
10°
ED 92048
241627 Agna Garcia Da Silva
11°
ED 92051
Leia-se:
Língua Estrangeira Moderna – Inglês
Ituiutaba/Ituiutaba
Inscrição
Nome
207323 Andreia Cristina Costa
241627 Agna Garcia Da Silva

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:
Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunidade Fé com Obras, com sede
no Município de Três Pontas.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 13 de setembro de 2021; 233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
LEI Nº 23.921, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021.
Declara de utilidade pública a Associação Vila Flamengo,
com sede no Município de Varginha.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:
Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Vila Flamengo, com sede no Município
de Varginha.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 13 de setembro de 2021; 233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
LEI Nº 23.922, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021.
Declara de utilidade pública a entidade Centro Comunitário de Educação Esperança, com sede no Município de
Bocaiuva.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:
Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a entidade Centro Comunitário de Educação Esperança, com sede no Município de Bocaiuva.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 13 de setembro de 2021; 233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
13 1530704 - 1

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CRISTIANA MIGLIO KUMAIRA
PEREIRA, MASP 1495.743-5, do cargo de provimento em comissão
DAD-7 CL1100515 da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, a
contar de 8/9/2021.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

Classificação
11°
12°

Vaga
ED 92048
ED 92051

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO
Pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de
Minas Gerais
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, MARIA CRISTINA HARMENDANI TRIVELLATO,
MASP 1016750-0, do cargo de provimento em comissão DAI-37
GP1100046, do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, DENISE PONTES MARQUES, MASP 1472.791-1, para o cargo de provimento em comissão
DAI-37 GP1100046, de recrutamento amplo, para dirigir a Diretoria de
Conservação e Restauração do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
Pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais
no uso de suas atribuições, designa CAROLINA SOUSA MORAES,
MASP 1073992-8, ocupante da função gratificada FGI-8 SE1100145,
para responder pela Assessoria de Comunicação Social do Instituto de
Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais.
ATOS ASSINADOS PELA SENHORA SECRETÁRIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
PELA VICE-GOVERNADORIA
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
MURILO ANTUNES FERNANDES DE OLIVEIRA, para o cargo
de provimento em comissão DAD-8 VG1100186, de recrutamento
amplo, da Vice-Governadoria.
PELA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO

Declara de utilidade pública a Associação Comunidade
Fé com Obras, com sede no Município de Três Pontas.

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decreto nº 47.722, de
27 de setembro de 2019, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a CRISTIANA MIGLIO KUMAIRA PEREIRA, MASP 1495.743-5, a gratificação temporária estratégica GTED-4 CL1100621 da Secretaria de
Estado de Cultura e Turismo, a contar de 8/9/2021.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea
“a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MÁRIO LÚCIO PROCÓPIO, MASP 1352524-1, do cargo de provimento em comissão DAD-5
AV1100677 da Controladoria-Geral do Estado, a contar de 26/8/2021.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea
“b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, FERNANDA COSTA DE
ANDRADE, MASP 1336937-6, do cargo de provimento em comissão DAD-8 AV1100282 da Controladoria-Geral do Estado, a contar de
1/9/2021.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
ALEX PINHEIRO DE FREITAS, MASP 1337852-6, para o cargo de
provimento em comissão DAD-8 AV1100107, de recrutamento amplo,
para chefiar a Controladoria Setorial da Secretaria de Estado de Saúde
da Controladoria-Geral do Estado.
no uso de suas atribuições, designa ANTÔNIO AUGUSTO FERREIRA DEL MAESTRO, MASP 669893-0, titular do cargo de provimento em comissão DAD-7 AV1100057, para responder pela Superintendência Central de Fiscalização de Contas da Controladoria-Geral do
Estado, no período de 19/08/2021 a 16/11/2021.
PELA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a RODERLEI LIMA SANTOS, MASP 1387517-4, a gratificação temporária
estratégica GTED-1 JD1100592 da Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a ADAILSON ALVES DOS SANTOS, MASP 1134625/1, a gratificação temporária estratégica GTED-4 JD1100656 da Secretaria de Estado de Justiça
e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decreto nº 47.722,
de 27 de setembro de 2019, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
EMANUEL AUGUSTO ROSA ASSUNÇÃO, MASP 1277459/2, a
gratificação temporária estratégica GTED-4 JD1100658 da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública, a contar de 12/07/2021.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a WEBERTON PAULA LIMA, MASP 1344014/4, a gratificação temporária
estratégica GTED-1 JD1100608 da Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a ANTÔNIO JOSÉ COSTA NETO, MASP 1220979-7, a gratificação temporária estratégica GTED-4 JD1100640 da Secretaria de Estado de Justiça
e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, EMANUEL AUGUSTO ROSA
ASSUNÇÃO, MASP 1277459/2, do cargo de provimento em comissão DAD-8 JD1100559 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública, a contar de 12/07/2021.

MINAS GERAIS
Diário Oficial Eletrônico

Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
romeu zema neto
Secretário de Estado de Governo
IGOR MASCARENHAS ETO
Chefe de Gabinete
JULIANO FISICARO BORGES
Superintendente de Imprensa Oficial
RAFAEL FREITAS CORRÊA
Diretora de Gestão e Relacionamento
ANA PAULA CARVALHO DE MEDEIROS

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de 1º
de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a LÁZARO
LUIZ MARIANO, MASP 925357-6, a gratificação temporária estratégica GTED-2 AE1100624 da Advocacia-Geral do Estado.

Diretora de Editoração e Publicação
ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LAZARO LUIZ
MARIANO, MASP 925357-6, do cargo de provimento em comissão
DAD-7 AE1100594 da Advocacia-Geral do Estado.

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
DE MINAS GERAIS - SEGOV

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
LÁZARO LUIZ MARIANO, MASP 925357-6, para o cargo de provimento em comissão DAD-1 AE1100561, de recrutamento limitado,
da Advocacia-Geral do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
JULIANA CRISTINA MATIAS, MASP 1059463-8, para o cargo de
provimento em comissão DAD-7 AE1100594, de recrutamento limitado, para dirigir a Diretoria Administrativa Regional da Advocacia
Regional do Estado em Uberlândia da Advocacia-Geral do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007
e nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a JULIANA CRISTINA MATIAS, MASP 1059463-8, diretora da Diretoria Administrativa Regional da Advocacia Regional do Estado em Uberlândia, a
gratificação temporária estratégica GTED-2 AE1100624 da AdvocaciaGeral do Estado.

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