TJMG 03/09/2021 -Fc. 13 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 03 de Setembro de 2021 – 13

Minas Gerais Diário do Executivo
Anderson Luiz Ferreira Fernandes
Feitosa
Anderson Resende Kopke
Andrea Mendes de Souza Abood
Angelo Ramalho Alvares
Antonio Cipriano das Neves Silva
Áurea Márcia de Rezende
Bianca Landau Braile
Breno Andrades de Melo Viana
Breno Azevedo de Carvalho
Breno Campos Araujo
Bruno Alves Domingues
Bruno Gonçalves Affonso
Bruno Henrique Moreira Ferreira
Camila Simara Alves Menezes
Carlos Gonçalves Drumond
Carolina Bechelany Batista da Silva
Célio Nonato dos Santos
Charlie Arthury Pereira
Claiton Pires Ventura
Clara Terra Benevides Sanches
Cleiton Alves da Silva
Cristiane Santana Martins de Lana
Cristianne Moreira
Daiana Silva Caetano
Danielde AndradeRibeiroTeixeira
Daniel Pires Santos
Danielle Duraes Altaf Silva
Darci Gueba Soares
Davidson Bernardes Silva
Diego Fabiano Alves
Diego Monteiro de Barros Colen
Eduardo Vieira Figueiredo
Edvaldo Julio de Souza
Elenice Cristine Batista Ferreira
Eli César de Oliveira
Elisabeth Terezinha de Oliveira Dinardo
Abreu
Elton Basílio de Souza
Elyenni Celida da Silva
Emerson Crispim de Morais
Emerson Simões Torres
Emmanuelle Pereira Brandt de Azeredo
Evaldo Pinheiro Amaral
Evando Ferreira de Assis
EvandroNascimentoRadaelli
Everton Flaviano Pinto Andrade
Fabiano José de Assis Júnior
Fabiano Nery Ferrari
Fabio Balca da Costa Neves
Fabíola Alessandra Batista de Oliveira
Felipe Augusto dos Santos de Carvalho
Felipe Costa Marques de Freitas
Fernanda Carolina Portella Silveira
Fernanda Inez Siqueira Arantes
Fernando Dias da Silva
Flávia Armani de Vasconcellos
Gabriel de Oliveira e Silva Reis
Giacomo Volta Júnior
Giuliano Dias Campolina de Souza
Gustavo Abrahão Anai
Gustavo Alberto Amabile Alves
Gustavo Barbosa Daros
Gustavo Barletta de Almeida
Gustavo Persichini de Souza
Gustavo Xavier Gariano
Helderson Alves de Faria
Hugo Leonardo Luciano Pinto
Hugo Malhano dos Santos
Igor Felipe Rodrigues de Carvalho
Indiara ThomazFroesGomes Lamas
Iris Lindsey Silva de Oliveira
Isabella Maria de Almeida Feliciano
Silva
Iuri Pereira dos Santos Ribeiro
João Bosco Silvino Junior
João Francisco Barbosa Neto
João Marcos de Andrade Prata
João Paulo Miranda Silva
Joel Schirmer Souza
Jonas Tomazi
Jonatas Augusto da Silva Moura
Jordana Andrade Borges
Jose Aldeir Ferreira da Silva
José Cecílio Neto e Lopes
José Francisco da Silva Júnior
José Luiz Arantes Campolina
Juliana Dayrell Pereira
Juliana Marques Vital
Karla Francisca Vieira Araujo
Leandro Alves Santos
Leandro Pellizzaro Lima
Leonardo Gonçalves Chagas
Leonardo Victor Pita Figueiredo
Letícia Baptista Gamboge Reis
Lídia Mary de Oliveira
Lílian Cristina Zazá Santos Barrera
Luana Carolina de Souza
Lucas Daniel Alves Nunes
Luciana Volpi de Abreu
Luciene Cardoso Murta Vilela
Lucilaine Malagoli Torres de Paula
Ludmila Moreira da Silva
Luiz Carlos Ferreira
Luiz Fernando da Silva Leitão
Luiz Giovanni Guimarães Guedes
Luiz Josué de Paula Neto
Luiza Silva Ebert
Lydiane Maria Azevedo
Maerllen Cezar de Carvalho Lima
Gurgel
Magno Machado Nogueira
Mara Lúcia Vieira
Marcela Diniz dos Santos
Marcelo Carvalho Ferreira
Marcelo de Gouveia Castex
Marcelo Del Gaudio Maciel
Marcelo Nunes Júnior
Marcia Cristina Dias Viana
Marco Aurélio de Oliveira Resende
Marco Aurelio Matos da Costa
Marcos Eduardo Lopes
Maria Alice Faria
Maria Aparecida Oliveira de Souza
Marina Cardoso Nascimento Monteiro
de Castro

1.413.086-8
1.237.225-6
457.999-1
1.237.008-6
1.254.055-5
349.199-0
1.145.068-1
1.242.327-3
1.331.409-1
1.174.245-9
1.352.679-3
1.188.409-5
1.174.278-0
1.257.307-7
275.818-3
1.188.443-4
904.433-0
1.111.529-2
1.060.867-7
1.242.262-2
1.112.990-5
1.351.789-1
1.145.060-8
1.256.840-8
1.237.909-5
458.261-5
1.145.036-8
1.257146-9
1.120.399-9
1.330.838-2
1.375.577-2
1.174.293-9
1.257.073-5
1.145.067-3
546.926-7
341.901-7
1.126.937-0
1.076.603-8
1.237.914-5
1.242.537-7
1.189.038-1
1.145.210-9
368.827-2
1.330.061-1
1.242.115-2
546.597-6
1.112.153-0
667.671-2
1.330.608-9
1.256.003-3
1.145.099-6
1.411.866-5
1.412 .768-2
668.133-2
1.147.095-2
1.289.911-8
1.133.968-6
1.242.557-5
1.237.855-0
1.255.967-0
1.113.062-2
1.330.564-4
370.197-6
1.213.505-9
458.068-4
1.242.409-9
1.111.381-8
1.242.300-0
1.332.236-7
1.189.300-5
1.215.349-0
1.056.827-7
1.111.420-4
669.929-2
1.145.112-7
1.414.110-5
1.340.731-7
1.236.973-2
1.111.864-3
1.256.417-5
1.257.010-7
1.111.869-2
458.210-2
572.137-8
1.413.486-0
1.317.975-9
1.111.304-0
1.330.834-1
1.361.200-7
1.452.906-9
1.427.169-6
386.041-8
1.243.277-9
1.176.606-0
1.351.702-4
1.331.834-0
1.150.543-5
386.229-9
1.318.192-0
1.242.554-2
298.422-7
457.885-2
1.202.068-1
1.256.489-4
1.242.629-2
885.159-4
1.255.748-4
1.238.001-0
1.356.642-7
1.241.897-6
457.960-3
1.427.267-8
1.318.372-8
1.188.595-1
1.060.874-3
1.332.964-4
546.992-9
547.361-6
1.145.153-1
1.318.209-2
1.330.571-9

Matheus Cobucci Salles
Michele Aparecida Mendes Batista
Michelle Marie Braga
Nacib Zaidan Júnior
Natalia Correia Silva
Nilton Niemayer da Cunha Neto
Pablo Alves Marinho
PalomaBosonKairala
Pedro MagnumSantos de Assis
Pedro Ribeiro de Oliveira Sousa
Rafael Biondi Prates de Andrade
Rafael Colen Moreira Antunes
Rafael LeandrodePaulaCosta
Rafael Lopes Azevedo
Raphaela Lara Gomes
Raquel Soares Raso Lima
Renata de Oliveira Lima
Renata Fontes Prado Faraco
Renata Ribeiro Fagundes
Renato Antônio da Silva
Renato Lopes de Medeiros
Ricardo de Abreu Mello
Ricardo Vilas Boas Gonçalves
Rita de Cassia Januzzi
Roberta Aparecida de Rezende Campos
Roberta de Faria Rodrigues
Roberto Alves Barbosa Júnior
Roberto Cândido dos Anjos
Roberto Taíra Oliveira
Robson Pio de Freitas
RobsonSilvade Aguiar
Rodrigo Campos Comini
Rodrigo Cesar Soares
Rodrigo Lima Guerra
Rodrigo Otávio Gomes Fagundes
Rodrigo Paiva Maciel
Rodrigo Pascoal Ulhoa Cintra
Rômulo Guimarães Dias
Ronaldo Pereira Cunha
Ronaldo Tadeu Ruas
Rosa Leisa Cordeiro Moura
Rosilene Alves de Souza
Sandra Borges Ribeiro Godinho de
Miranda
Saulo de Tarso Goncalves da Silva
Castro
Sergio Lucilio da Silva
Sheyla Cristina da Silva Starling
Simone de Andrade Baião Gonçalves
Thaise Dias Salomão
Tharick Augusto Brito Silva
Thiago Claudio de Figueiredo Leroy
Thiago de Lima Machado
Thiago Rocha Ferreira
Tiago Felipe Vasconcelos Gonçalves
Tiago Lucas Teixeira
Tiago Veiga Ludwig
Tulio Leno Goes Silva
Valdecir dos Santos Medeiros
VanessaAparecidaPereiradeCarvalhoNascimento
Victor Gandra Franco
Victor Santos
Vinicius Augusto Ribeiro Caldas
Vinicius Campos Freitas
Virginia Almeida Salgado e Bittar
Viviane Ramos Andrade Dias
Wagner Lima da Silva
Wagner Pinheiro dos Santos
Washington Miranda de Oliveira
Weser Francisco Ferreira Neto
Wiler Lopes da Silveira
William de Almeida Alves
William de Almeida Oliveira
Wilton Valadas Junior
Zelina Lisley Pereira

1.061.175-4
667.687-8
453.830-2
343.876-9
1.352.701-5
1.242.807-4
1.111.510-2
1.188.889-8
1.190.818-3
1.330.716-0
1.189.308-8
1.174.321-8
1.331.226-9
1.111.884-1
1.389.141-1
1.135.935-3
1.145.258-8
1.229.359-3
1.154.104-2
458.199-7
1.111.895-7
1.241.913-1
667.864-3
293.707-6
1.063.397-2
1.145.270-3
457.862-1
341.974-4
1.188.669-4
1.242.959-3
1.237.896-4
369.981-6
1.188.692-6
1.366.961-9
1.331.230-1
1.113.235-4
458.386-0
1.061.206-7
458.231-8
904.435-5
387.407-0
258.793-9

1.113.484-8
1.233.909-9
1.356.626-0
1.300.000-5
1.145.158-0
1.242.951-0
1.242.875-1
342.274-8
381.230-2
387.421-1
458.239-1
1.242.788-6
1.111.846-0
1.002.165-7
1.290.534-5

Instrutores Técnicos
Adriano Assunção Moreira
Aldair de Faria
Alexandre de Assis Silveira
Alexandre Pinto Ribeiro
Amanda Fernanda Gontijo
Ana Patricia Ferreira Franca
Ana Paula Rodrigues de Oliveira
Anna Paula Vieira de Souza
Antônio Carlos de Paula Santos
Carolina Nunes Dias
César Duarte Matoso
Cibele da Silva Ferreira de Faria
Claudia da Proença Marra
Cristian Magno Barbosa
Cynthia Flaviane de Macedo
Daniela Guimarães de Lima Bastos
Denise Souza Cruz dos Santos
Denise Helena Germano de Lacerda
Ednelton Carraci dos Santos
Eleazar Martins Campos
Emanuel dos Reis Figueiredo
Erivelton Siqueira Fernandes
Estevão Carvalho Cardoso
Fabiana Maria Rodrigues de Souza
Fernando Fonseca Alves
Frederico Bonfim Campos Ferreira
Helbert Rodrigues de Souza
Isabella Franca Oliveira
Janete Ribeiro dos Santos
Jeane Marisa da Mota Sathler
Joel dos Santos
Junia Dayrell de Moura Cordeiro
Junia Veridiana Assunção Rocha
Larissa Dias Paranhos
Leonardo Dias de Azevedo
Lucas Gonçalves Santa Rita
Lucas Paulo da Silva Jorge
Luciano Guimarães do Nascimento
Luiz Ricardo da Mota
Marcela Sena Braga
Marcelo Mari de Castro
Márcio Roberto Savino Lopes

1.145.043-4
342.288-8
349.014-1
1.356.729-2
1.241.936-2
1.330.446-4
1.478.953-1
343.736-5
1.174.229-3
1.351.795-8
457.836-5
1.352.650-4
668.060-7
1.494.804-6
1.458.557-4
1.255.422-6
1.060.814-9
368.826-4
1.333.099-8
372.495-2
1.352.390-7
1.233.898-4
1.241.918-0
1.455.401-8
1.370.142-0
1.174.408-3
614.025-5
1.237.863-4
386.395-8
381.669-1
297.607-4
1.414.140-2
1.318.003-9
1.411.704-8
1.367.999-8
1.174.061-0
1.381.906-5
1.145.117-6
668.169-6
1.299.111-3
1.136.384-3
1.111.375-0

381.479-5
1.330.347-4
342.411-6
1.176.251-5
1.183.747-3
1.381.725-9
1.174.421-6
1.257.378-8
546.543-0
1.188.751-0
1.366.225-9
1.112.730-5
1.188.724-7
1.178.685-2
546.710-5
1.332.562-6

Marcos Victor Vieira de Barros

1.174.138-6

Margareth Suzana Travessoni Gomes

1.145.194-5

Maria Regina de Salles Pimentel
Paulo César do Carmo

340.910-9
1.431.866-1

Paulo Henrique Vecchio Salomon
Gouveia
Raquel Aparecida Santiago Mendes
Reinaldo Felício Lima
Roberta Loize Silva Araújo
Rodrigo César Dias dos Santos
Rodrigo Fonseca de Andrade
Sebastião Rocha Filho
Silvia Ferreira Iglesias Rego
Tatiana Telles e Koeler de Matos
Valéria Decat de Moura Resende
Wesley Geraldo Campos

1.458.497-3
1.496.296-0
458.057-7
1.399.481-9
1.256.699-8
458.139-3
347.531-6
1.412.407-7
1.243.164-9
1.188.735-3
1.061.125-9

Efeitos retroativos a 30 de julho de 2021.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, Belo
Horizonte, 01 de setembro de 2021.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada-Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil
PORTARIA Nº 173/DPP/ACADEPOL/PCMG/2021
Escrivão de Polícia
Delegado de Polícia
Investigador de Polícia
COMISSÃO TÉCNICA DE SAÚDE MULTIDISCIPLINAR DE
ENFRENTAMENTO À COVID-19
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições; considerando o disposto na legislação vigente; considerando a Deliberação nº 130, de 3 de março de 2021, do Comitê
Extraordinário Covid-19 do Estado de Minas Gerais, resolve designar a Comissão Técnica de Saúde Multidisciplinar de Enfrentamento
à COVID-19, durante a realização do Curso de Formação TécnicoProfissional/2021-2, para as carreiras de Delegado de Polícia – Módulo
IV e Escrivão de Polícia – Módulo III e do Curso de Formação Técnico-Profissional/2021-1 para a carreira de Investigador – Módulo IX,
a saber:
Órgão Promotor e Executor:
Período das ativiadades:
Membros:

Academia de Polícia Civil de Minas
Gerais – ACADEPOL
30 de julho de 2021 a 07 de janeiro
de 2022

Nome

Masp

Coordenadora Geral
Cinara Maria Moreira Liberal

381.129-6

Subcoordenador Geral
Marcelo Carvalho Ferreira

457.960-3

Coordenador Administrativo
Horivelton Cabral Ribeiro

275.978-5

Coordenadora Didático-Pedagógica
Rita Rosa Nobre Mizerani

349.306-1

Coordenadores de Monitoria
Denner Cássio Pereira
Rosângela Egídia da Silva Barbosa

294.519-4
340.488-6

Coordenadores Técnicos
Eduardo Lopes Tomich
Ellen Thaiara Brum Braga Carvalho
Oscar Pinheiro Nicolai
Wagner Fonseca Moreira da Silva

296.491-4
1.365.140-1
374.718-5
386.007-9

Efeitos retroativos a 30 de julho de 2021. Registre-se. Publique-se.
Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em
Belo Horizonte, 01 de setembro de 2021.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada-Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil
02 1527506 - 1
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS
RETIFICAÇÃO:
NA PORTARIA Nº 804, DE 23 DE AGOSTO DE 2021.
Onde se lê :
Art. 2º Designar para a função de dos atos decorrentes do Processo
de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na cidade
de Ponte Nova/MG, o Servidor João Paulo Lopes Neves, Masp
1.242.747-2
Leia-se:
Art. 2º Designar para a função de Secretário Geral dos atos decorrentes
do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG,
na cidade de Ponte Nova/MG, o Servidor João Paulo Lopes Neves,
Masp 1.242.747-2
PORTARIA Nº 802, DE 23 DE AGOSTO DE 2021
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais –
DETRAN-MG, órgão executivo de trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os incisos I e XII, art. 22, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de
1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, e:
Considerando o disposto no item 7 do Regulamento da Premiação
Motorista e Motociclista Padrão de Minas Gerais de 2021, aprovado
pela Portaria nº 462/2021.
Resolve:
Art. 1º Instituir a Comissão Julgadora da Premiação Motorista e Motociclista Padrão de Minas Gerais de 2021, com a competência de selecionar, de acordo com os critérios de caráter classificatório estabelecidos em Regulamento específico, os melhores profissionais das diversas
categorias e espécies de veículos automotores inscritos no certame.
§ 1º A Comissão Julgadora deliberará com a presença da Presidente e da
maioria de seus membros, cabendo àquela, ocorrendo empate, proferir
o voto de desempate.
§ 2º Dos trabalhos será lavrada ata, que será assinada por todos os membros da Comissão.
Art. 2º A Comissão Julgadora será composta dos seguintes membros
representantes do:
I-Departamento de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN-MG: ViceDiretora Drª Andrea Mendes de Souza Abood, Presidente: - Josie Germino dos Santos de Assunção Coordenação de Educação de Trânsito e
Secretários: Roni Moreira de Paiva, Michael Bernardo Pereira Ribeiro;
Jacqueline da Graças Vieira Pessoa; Luiz Josúe de Paula Neto;
II- Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública –SEJUSP:
Christiane Aguiar Teixeira Marcolino
III - Batalhão de Polícia de Trânsito da PMMG – BPTRAN: 1º Tenente
Rayanne Batista Rocha;
IV- Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG: Capitão
BM Paulo César dos Santos;
V - Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais – DER-MG: Maria das Graças Cirino Franca;
VI - Sindicato Intermunicipal dos Condutores Automotivos de Veículos Rodoviários,Taxista e Transportadores Rodoviários Autônomos de
Bens de Minas Gerais-SINCAVIR: Dirceu Vilarino
VII - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT:
Edson Aires dos Anjos;
VIII- Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte – BHTRANS:
Maria Augusta Gatti de Vasconcellos;
IX- Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem TRANSCON: Fernanda Gonçalves Fajardo; Mariele Marília Carlos
Santos;
X- Serviço Social de Transporte/Serviço Nacional de Aprendizagem do
Transporte - SEST SENAT: Vanessa França Martins de Souza;
XI - Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado
de Minas Gerais – FETRAM: Fernando Augusto Ribeiro;
XII - Sindicatodas Empresas de Transporte de Passageiros de Belo
Horizonte – SETRABH: Dine Alvarenga;

XVIII- Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitano – SINTRAM: Júnia Gonçalves Bruno;
XIV- Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado
de Minas Gerais – SINDPAS: Pedro Renato Vieira Pinto;
XV - Sindicato dos Transportadores de Escolares da Região Metropolitana de Belo Horizonte – SINTESC: Carlos Eduardo Campos;
XVI- Sindicato dos Trabalhadores Motociclistas e Ciclistas de MG
-SINDIMOTOCICLI-MG: Rogério dos Santos Lara;
XVII- Câmara Setorial CDL BH DUAS RODAS MOTO: Milton Flores Furtado;
XVIII- Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de
Belo Horizonte e Região (STTRBH): Paulo César da Silva.
XIX- Observatório Nacional de Segurança Viária e Veicular : Mauricio Pontello ;
Art. 3º A reunião de Julgamento ocorrerá no dia 30 de setembro de
2021, no horário de 09h30m às 11h30m, no auditório do DETRAN-MG,
devido ao contexto pandêmico. E obedecerá todas as medidas de segurança, como uso de máscaras, álcool em gel e distanciamento social.
Art. 4º Será divulgada, através do site do Detran/MG e nas mídias
sociais, a data, local e horário onde ocorrerá a cerimônia de premiação
aos vencedores.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº. 852, DE 30 DE AGOSTO DE 2021.
O Diretor do Departamento De Trânsito De Minas Gerais DETRAN-MG, em conformidade com os incisos III e X do art. 22 da
Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com a resolução nº
611, de 24 de maio de 2016, do Conselho Nacional de Transito, com o
art. 1º da Lei nº 12.977, de 20 de maio de 2014, e com a Portaria nº 92,
de 12 de fevereiro de 2021 do Detran-MG;
Considerando o cumprimento das exigências insertas na Lei nº.
12.977/2014 e na Portaria nº 92, de 12 de fevereiro de 2021 do
Detran-MG, devidamente atestado pela Coordenação de Administração
de Transito (CAT) no âmbito do município de Belo Horizonte e Departamentos e Regionais de Policia Civil;
Resolve:
Art. 1º Renovar o credenciamento da empresa Autorama Comercio De
Pecas Ltda, CNPJ nº 35.776.015/0001-20, situada na Rua Duarte, nº
143, Bairro Catalão, Divinópolis - MG, CEP 35501-172 pelo prazo de
05 (cinco) anos.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº. 853, DE 30 DE AGOSTO DE 2021.
O Diretor do Departamento De Trânsito De Minas Gerais DETRAN-MG, em conformidade com os incisos III e X do art. 22 da
Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com a resolução nº
611, de 24 de maio de 2016, do Conselho Nacional de Transito, com o
art. 1º da Lei nº 12.977, de 20 de maio de 2014, e com a Portaria nº 92,
de 12 de fevereiro de 2021 do Detran-MG;
Considerando o cumprimento das exigências insertas na Lei nº.
12.977/2014 e na Portaria nº 92, de 12 de fevereiro de 2021 do
Detran-MG, devidamente atestado pela Coordenação de Administração
de Transito (CAT) no âmbito do município de Belo Horizonte e Departamentos e Regionais de Policia Civil;
Resolve:
Art. 1º Renovar o credenciamento da empresa HP Pecas Automotivas
Ltda, CNPJ nº 34.030.899/0001-07, situada na Rua Progresso, nº 1253,
Bairro Monsenhor Messias, Belo Horizonte - MG, CEP 30720-474 pelo
prazo de 05 (cinco) anos.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº. 854, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
O Diretor do Departamento De Trânsito De Minas Gerais DETRAN-MG, em conformidade com os incisos III e X do art. 22 da
Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com a resolução nº
611, de 24 de maio de 2016, do Conselho Nacional de Transito, com o
art. 1º da Lei nº 12.977, de 20 de maio de 2014, e com a Portaria nº 92,
de 12 de fevereiro de 2021 do Detran-MG;
Considerando o cumprimento das exigências insertas na Lei nº.
12.977/2014 e Portaria nº 92, de 12 de fevereiro de 2021 do Detran-MG,
devidamente atestado pela Coordenação de Administração de Transito
(CAT) no âmbito do município de Belo Horizonte e Departamentos e
Regionais de Policia Civil;
Resolve:
Art. 1º Credenciar a empresa Minas Camionete Pecas Usadas Eireli
ME, CNPJ nº 00.217.671/0001-09, situada na Rua Evaristo Barbi, nº
25, Bairro Padre Eustáquio, Belo Horizonte - MG, CEP 30730-600,
para a atividade de Desmontagem de veículos automotores terrestres.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto:
I – Autorizar e disciplinar a desmontagem de veículos automotores
terrestres, no Estado de Minas Gerais de competência específica do
Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG.
Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 12 (doze) meses, renovável sucessivamente por períodos de 5 (cinco) anos, desde que requerido
pelo credenciado e observadas às exigências na Lei n. 12.977 de 2014,
e na Portaria nº 92, de 12 de fevereiro de 2021 do Detran-MG e Legislação de Trânsito.
Art. 4º Fica a credenciada advertida de que deverá cumprir todos os
requisitos previstos na lei Lei nº. 12.977/2014, Resolução 611 de 24 de
maio de 2016 do CONTRAN, e Portaria nº 92, de 12 de fevereiro de
2021 do Detran-MG, sob pena de descredenciamento.
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG
PORTARIA 01/2021
O(A) Dr. Cleovaldo Marcos Pereira, Delegado Regional de Polícia
Civil, titular da 1ªDRPC-Divinópolis da Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela
Lei,
Considerando o Reds 2020-058614920-001, noticiando que o Pátio
“São Miguel Arcanjo” na data de 05/12/2020, durante seu plantão ao
ser acionado pela Polícia Militar para remoção de um veículo furtado,
se negou a efetuar a remoção, alegando ser o local de difícil acesso,
abandonando o veículo no local e que tal atitude infringe, em tese, o
artigo 18 do decreto 47072 de 01/11/2016.
Resolve:
Art. 1º Designar a Comissão Processante para proceder a instauração e
instrução do processo administrativo, assim constituída:
Presidente: Cleovaldo Marcos Pereira, Delegado Regional de Polícia,
MASP. 386.148-1, Membro: Janice Kendice de Oliveira, Investigadora de Polícia, MASP. 1.112.052-4 e Rafael Evandro da Silva Santos, Escrivão de Polícia, MASP. 1.189.304-7, para, ao final, através de
relatório circunstanciado, propor medida a ser aplicada pelo diretor do
Detran/MG.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cleovaldo Marcos Pereira,
Delegado Regional de Polícia Civil
PORTARIA 02/2021
O(A) Dr. Cleovaldo Marcos Pereira, Delegado Regional de Polícia
Civil, titular da 1ªDRPC-Divinópolis da Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela
Lei,
Considerando requisição judicial noticiando que a motocicleta CG/160
FAN, placa QQM-7984, apreendida e removida para o Pátio “São
Miguel Arcanjo”, estaria sendo utilizada por eles, conforme relatório
da seguradora e que tal atitude infringe o artigo 18 do decreto 47072
de 01/11/2016.
Resolve:
Art. 1º Designar a Comissão Processante para proceder a instauração e
instrução do processo administrativo, assim constituída:
Presidente: Cleovaldo Marcos Pereira, Delegado Regional de Polícia,
MASP. 386.148-1, Membro: Janice Kendice de Oliveira, Investigadora de Polícia, MASP. 1.112.052-4 e Rafael Evandro da Silva Santos, Escrivão de Polícia, MASP. 1.189.304-7, para, ao final, através de
relatório circunstanciado, propor medida a ser aplicada pelo diretor do
Detran/MG.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cleovaldo Marcos Pereira,
Delegado Regional de Polícia Civil

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202109022345260113.