TJMG 26/08/2021 -Fc. 21 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 26 de Agosto de 2021 – 21

Minas Gerais Diário do Executivo
AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA – ATO Nº 271/2021
AMPLIA A CARGA HORÁRIA SEMANAL, nos termos do § 3º do Art. 34 da Lei 15293, de 05/08/04, com redação dada pelo Art. 1º da Lei nº 20.592, de 28/12/2012, dos professores:
SRE
Sete Lagoas
Sete Lagoas

MUNICÍPIO
Sete Lagoas
Sete Lagoas

ESCOLA

MASP

E.E. Antônio Francisco de Oliveira
E.E. Maurilo de Jesus Peixoto

1.246.060-6
1.133.160-0

NOME
Guilherme Alves Abreu Queiroga
Aloísio Vander Pereira

CARGO

ADM

PEBIB
PEBIA

03
03

DE
Nº. AULAS SEMANAIS
10
15

PARA
Nº. AULAS SEMANAIS
16
16

A PARTIR
DE
16/08/2021
16/08/2021
25 1523449 - 1

SRE de Uberaba
AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA - ATO Nº 04/2021
AMPLIA A CARGA HORÁRIA SEMANAL, nos termos do § 3º do art. 34 da Lei 15293, de 05/08/04, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 20.592, de 28/12/2012, do professor:
SRE
MUNICÍPIO
ESCOLA
NOME
MASP
CARGO
Uberaba
Itapagipe
E.E. Santo Antônio
Wilson Paula Rodrigues
1232318-4
PEBIA

ADM
02

DE Nº DE AULAS SEMANAIS
15

PARA Nº DE AULAS SEMANAIS
16

A PARTIR DE
02/08/2021
25 1523581 - 1

ANULAÇÃO – ATO Nº 10/2021
ANULA o ato, no que se refere à servidora: Uberaba, Escola Estadual
Leandro Antônio de Vito, MaSP: 287561-5, Eliana Lombardi de Cuba,
PEBIIIM – adm.02, férias prêmio/afastamento, ato nº 26/2021, publicado em 05/08/2021, por servidora não ter afastado por conveniência
e interesse do serviço a pedido da SRE, para melhor usufruto em outra
data.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 39/2021
Afasta por motivo de luto, nos termos da alínea “b” do art.201 da Lei
nº 869 de 05/07/1952, por oito dias à servidora: Frutal, Escola Estadual
Maestro Josino de Oliveira, MaSP: 661450-7, Silvia Amelia Rezende,
PEBIB – adm.03, a partir de 09/08/2021.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 40/2021
Registra Afastamento por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do
art. 201, da Lei nº 869 de 05/07/1952, e art.19 da instrução Normativa/
Seplag/SCAP/Nº.01/2012, por até oito dias consecutivos, à servidora:
Uberaba, Escola Estadual Santa Terezinha, MaSP: 662648-5, Rita de
Cassia da Silva, ATBDIA – adm.04, a partir de 09/08/2021.
LICENÇA-MATERNIDADE - ATO Nº 06/2021
Concede Licença-maternidade, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CF/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme Lei
nº. 18879, de 27/05/2010, à servidora: Carneirinho/São Sebastião do
Pontal, Escola Estadual Professor Antônio da Silva, MaSP: 1015954-9,
Lucimara Quirina Alves, EEB2IID – adm.02, a partir de 23/08/2021.
- Uberaba, Escola Estadual Professora Corina de Oliveira, MaSP:
1293887-4, Priscilla Beatriz Silva Moreira, PEB1IB – adm.03, a partir
de 03/09/2021.
FÉRIAS PRÊMIO/AFASTAMENTO - ATO Nº 30/2021
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias Prêmio, nos termos do
§2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656, de
02/07/2012 ao (s) servidor (es): Araxá, Escola Estadual Vasco Santos, MaSP: 1056430-0, Gloria Aparecida de Oliveira Melo, EEB2IIH
– adm.01, por 01 mês referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 01/09/2021. - Uberaba, Cesec / Professora Maria Emília da
Rocha, MaSP: 442677-1, Valdete de Lima Viana Alves, ATB4IV I –
adm.01, por 01 mês referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir
de 08/09/2021.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
28/2021
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do §24 do artigo 36 da CE/89 e artigo 9º
da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do (s) servidor (es): Araxá, Escola Estadual Dom José Gaspar, MaSP: 838.042-0,
Renata Resende de Faria Oliveira, a partir de 20/08/2021, referente ao
PEB 3/III P – adm. 02, à vista de requerimento de aposentadoria pelo
art.147, §§ 1º e 2º, inciso II, e §3º, inciso II ADCT acrescentado EC
104/20 - Voluntária/Transição /PEDÁGIO – PROFESSOR - (100%
MÉDIA SEM PARIDADE) ; com direito à média das remunerações
de contribuição integral, correspondente à carga horária de 108(RB)
h/a, e à incorporação de 781 dias por exercício na vice direção. - Conceição das Alagoas, Escola Estadual José Alexandre Miziara, MaSP:
878.772-3, Roseli de Paula Costa, a partir de 26/08/2021, referente ao
PEB I – L – adm.01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art.
147, §2º, inciso II e § 3º, inciso II, do ADCT, acrescentado pela EC nº
104 de 2020 ; com direito à média das remunerações de contribuição
INTEGRAL.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 57/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §4º
do art.31, da CE/1989, aos servidores: Uberaba, Escola Estadual Professora Corina de Oliveira, MaSP: 1267863-7, Mariana Nober Alves
Mendes, PEB1IC – adm.02, referente ao 1º quinquênio de exercício,
a partir de 17/12/2019.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 58/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §4º
do art.31, da CE/1989, aos servidores: Delta, Escola Estadual Ivan Mattar Soukef, MaSP: 1274738-2, Tayane Garcia Lemos Ramos, ATBIB –
adm.02, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 18/07/2021,
que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de
01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e
considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho
de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo AdvogadoGeral do Estado. – Iturama, Escola Estadual Antônio Ferreira Barbosa,
MaSP: 1128095-5, Mauricio Doneli, PEBIF – adm.01, referente ao 3º
quinquênio de exercício a partir de 30/01/2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos
da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos
Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244,
de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado. –
Sacramento, Escola Estadual Sinhana Borges, MaSP: 881758-7, Roseli
Silva Barbosa, PEBIB – adm.02, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 27/06/2021, que poderão ser usufruídos, a critério da
Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos
de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de
2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado. – MaSP: 1182576-7,
Tania Regina Lucas Leão Maia, ATBIB – adm.03, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 27/06/2021, que poderão ser usufruídos,
a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14
de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado. – MaSP:
1183033-8, Roseli Aparecida Rosa, PEBIB – adm.03, referente ao 1º
quinquênio de exercício a partir de 07/06/2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos
da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos
Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244,
de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
– MaSP: 1325907-2, Andreia Rios Ribeiro, PEBIB – adm.03, referente ao 1º quinquênio de exercícios a partir de 27/06/2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022,
nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando
o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020,
e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado. – MaSP: 1406043-8, Marilda Rodrigues Neto Correia,
ATBIB – adm.02, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de
07/06/2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247,
de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado. – São Francisco de Sales, Escola
Estadual São Francisco de Sales, MaSP: 1076366-2, Edson Francisco
da Silva, PEBIIF – adm.01, referente ao 3º quinquênio de exercício a
partir de 01/02/2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº
16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020,

aprovados pelo Advogado-Geral do Estado. – Uberaba, Escola Estadual Quintiliano Jardim, MaSP: 1279901-1, Tássia de Melo Borges,
PEB1IB – adm.03, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de
31/07/2020, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247,
de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado.
25 1523583 - 1

SRE de Teófilo Otoni
PORTARIA SRE TÉOFILO OTONI Nº 05/2021
Delegação de chefia imediata para fins de Avaliação de Desempenho
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
DE ENSINO DE TEÓFILO OTONI, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 52 do Decreto nº 47.758 de19/11/2019, eCONSIDERANDO o disposto no art. 2º da Resolução SEE nº 4.610/2021.
DETERMINA:
Art. 1º.Fica delegada competência de chefia imediata para fins de
Avaliação de DesempenhoIndividual (ADI) e Avaliação Especial de
Desempenho (AED)aos servidores constantesdo Anexo desta Portaria.
Parágrafo único. Cabe às chefias imediatas delegadas todas as competências previstas noDecreto no 44.559, de 29 de junho de 2007 e
Decreto no 45.851, de 28 de dezembro de 2011.
Art. 2º. EstaPortaria entra em vigor na data de sua publicação.
Teófilo Otoni, 18 de agosto de2021.
Raphael Neves de Matos
Superintendente Regional de Ensino
Nome do Servidor
Neal Costa Souza

ANEXO
MaSP
285019-6

Romilda Grigorio da Silva 1060002-1
Tatiane Campos Jardim

966559-7

Nelson Coelho de Oliveira 1011802-4

Função
Coordenação Divisão de
Pessoal
Coordenação Pagamento
Coordenação
Inspeção
Escolar
Coordenação Prestação de
Contas
25 1523487 - 1

SRE de Varginha
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 24/21
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao (s) servidor (es): Elói Mendes, E. E. São
Luiz Gonzaga, MaSP 1.283.718-3, Elisandra Baltazar Scotini, PEB II
C, adm. 2, referente 1º quinquênio de exercício a partir de 13/07/20,
que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de
01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e
considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho
de 2020 e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; Varginha, SRE Varginha, MaSP 749.064-2, Neusa
Aparecida de Souza Pereira, ATB V L / FGD-4, adm. 1, referente 6º
quinquênio de exercício a partir de 16/08/21, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da
Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020 e nº 16.244, de 14
de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 09/21
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
nº 8656, de 02/07/2012, ao (s) servidor (es): Alfenas, E.E. Dr Emílio
da Silveira, MaSP 371.014-2, Rosangela Fernandes Terra, ATB V H,
adm. 2, por 01 mês, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir
de 08/09/21; Alfenas, E. E. Dirce Moura Leite, MaSP 970.624-3, Suelene Tavares Prado, ATB V I, adm. 1, por 01 mês referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 08/09/21; Boa Esperança, E. E. Padre
João Vieira da Fonseca, MaSP 807.180-5, Gilmar Otaviano Lima, PEB
IV P (exercendo DII), adm. 1, por 01 mês, referente ao 2º quinquênio
de exercício a partir de 08/09/21; Campos Gerais, E. E. Carlos Góis,
MaSP 1.333.812-4, Denise Maria de Carvalho, ATB III C, adm. 2, por
01 mês referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 08/09/21;
Machado, E. E. Paulina Rigotti de Castro, MaSP 821.301-9, Paulo Sérgio de Siqueira, PEB III O (exercendo DIV), adm. 1, por 01 mês, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 08/09/21; Machado, E. E.
Gabriel Odorico, MaSP 370.982-1, Lucymara Melo Cunha, ATB V L,
adm. 2, por 01 mês, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de
13/09/21; Machado, E. E. Gabriel Odorico, MaSP 807.206-8, Michelle
Maria Silva Pereira, PEB III O, adm. 1, por 01 mês, referente ao 5º
quinquênio de exercício a partir de 20/09/21; Monsenhor Paulo, E. E.
Padre Rogério Abdala, MaSP 1.043.924-8, Rosiane Cristina Silva Cauvilla, PEB III G (exercendo D IV), adm. 1, por 01 mês, referente ao 1º
quinquênio de exercício a partir de 01/09/21; Nepomuceno, E. E. Cel.
Joaquim Ribeiro, MaSP 732.138-3, Gilvânia Mello Alves, PEB III G,
adm. 2, por 02 meses, referentes ao 1º e 4º quinquênios de exercício a
partir de 20/09/21; Paraguaçu, E. E. Padre Piccinini, MaSP 338.187-8,
José Roberto Tomé, PEB III P (exercendo DIV), adm. 1, por 01 mês,
referente ao 6º quinquênio de exercício a partir de 24/09/21; Paraguaçu,
E. E. Padre Piccinini, MaSP 338.187-8, José Roberto Tomé, EEB II
H (exercendo DIV), adm. 2, por 01 mês, referente ao 4º quinquênio
de exercício a partir de 24/09/21; Paraguaçu, E. E. Pedro Leite, MaSP
839.598-0, Maria Goreti Vinagre Dias, EEB II H (exercendo DIV),
adm. 2, por 01 mês, referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de
08/09/21; Poço Fundo, E. E. José Bonifácio, MaSP 1.065.141-2, Erivelton Giovani Ramos, PEB III G (exercendo DIV), adm. 1, por 01 mês,
referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 08/09/21; Santana da
Vargem, E. E. Padre João Vieira, MaSP 880.346-2, Kátia Cecília Scalioni de Souza, PEB III L, adm. 1, por 01 mês, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 08/09/21; São Gonçalo do Sapucaí, E. E.
Bárbara Heliodora, MaSP 389.346-8, Doroteia Maria Ramos, ATB IV
J, adm. 1, por 01 mês, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de
01/09/21; Três Corações, E. E. Godofredo Rangel, MaSP 1.325.825-6,
Alana Taiane Ribeiro, ATB II C, adm. 2, por 01 mês, referente ao 1º
quinquênio de exercício a partir de 08/09/21.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 02/21
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPRÊMIO,nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656,
de 02/07/12, c/c o Decreto nº 43.285, de 23/04/03, alterado pelo art. 1º
do Decreto nº 48.173, de 08/04/21, ao servidor: Varginha, E. E. Irmão
Mário Esdras, MaSP 841.815-4, Patrícia dos Santos Figueiredo Giffoni,
ATB I B, adm. 3, por 02 períodos de 15 dias, referente ao 1º quinquênio
de exercício, sendo o 1º período de 08/09/21 a 22/09/21 e o 2º período
de 03/12/21 a 17/12/21.

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
20/21
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989 e artigo 9º
da LCE nº 64, de 2002, com redação dada pela LCE nº 156, de 2020
do servidor: Varginha, E. E. Deputado Domingos de Figueiredo, MaSP
319.008-9, Maria Tereza Valim, a partir de 02/08/21, ref. ao PEB III
P, adm. 1, à vista de requerimento de aposentadoria pelo artigo 144
do ADCT da CE/89, incluído pela ECE nº 104/20 c/c art. 6º da EC
nº 41/03 e § 5º do art.40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 111 h/a, sendo 03 h/a de média
quinquenal.

e § 3, Inciso I, do ADCT, acrescentado pela EC nº 104/2020 da servidora : Belo Horizonte – E.E. Coronel Vicente Torres Júnior, MaSP
947839-7 DESIREE VIDIGAL DE ARAUJO , a partir de 20/08/2021,
ref. ao PEBIII-P, cargo 01, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a.

ANULAÇÃO – ATO Nº 21/21
ANULA NO ATO, no que se refere ao servidor: Machado, E. E. Dom
Pedro I, MaSP 329.818-9, Adriana Lemos Caixeta Vieira, EEB II L,
adm. 2, Retificação de férias-prêmio concessão ref. ao 4º quinquênio
de exercício, ato nº 58/13, publicado em 29/11/13, por impossibilidade
de retificação.

LICENÇA PATERNIDADE – ATO Nº 08/2021
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX, do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988, e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº01/2012,
por cinco dias, ao(s )servidor(es): BELO HORIZONTE – E.E. Júlia
Lopes de Almeida, MaSP 1359434-6, Alberto Juliano Saldanha Elias,
PEBD1A, Adm.01, a contar de 02/08/2021.

João Paulo de Oliveira Silva
Diretor SRE Varginha
25 1523209 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 31/21
RETIFICA, NO ATO de Férias-Prêmio Concessão referente ao servidor: Ilicínea, Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP
807.040-1, Lucia Helena de Souza, PEB III P, adm. 1, ato nº 25/07,
publicado em 22/06/07, por incorreção na vigência, onde se lê: 3º quinquênio de exercício a partir de 21/03/07, leia-se: 3º quinquênio de exercício a partir de 20/03/07;
RETIFICA, NO ATO de Férias-Prêmio Concessão referente ao servidor: Ilicínea, Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP
807.040-1, Lucia Helena de Souza, PEB III P, adm. 1, ato nº 05/13,
publicado em 01/02/13, por incorreção na vigência, onde se lê: 4º quinquênio de exercício a partir de 24/03/12, leia-se: 4º quinquênio de exercício a partir de 28/03/12;
RETIFICA, NO ATO de Férias-Prêmio Concessão referente ao servidor: Ilicínea, Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP
807.040-1, Lucia Helena de Souza, PEB III P, adm. 1, ato nº 25/17,
publicado em 23/11/17, por incorreção na vigência, onde se lê: 5º quinquênio de exercício a partir de 09/04/17, leia-se: 5º quinquênio de exercício a partir de 14/04/17;
RETIFICA, NO ATO de Férias-Prêmio Concessão referente ao servidor: Machado, E. E. Dom Pedro I, MaSP 329.818-9, Adriana Lemos
Caixeta Vieira, EEB II L, adm. 2, ato nº 52/03, publicado em 08/11/03,
por incorreção na vigência, onde se lê: 3º quinquênio de exercício a
partir de 31/08/03, leia-se: 3º quinquênio de exercício a partir de
16/09/03;
RETIFICA, NO ATO de Férias-Prêmio Concessão referente ao servidor: Machado, E. E. Dom Pedro I, MaSP 329.818-9, Adriana Lemos
Caixeta Vieira, EEB II L, adm. 2, ato nº 41/08, publicado em 10/10/08,
por incorreção na vigência, onde se lê: 4º quinquênio de exercício a
partir de 29/08/08, leia-se: 4º quinquênio de exercício a partir de
15/09/08;
RETIFICA, NO ATO de Férias-Prêmio Concessão referente ao servidor: Machado, E. E. Dom Pedro I, MaSP 329.818-9, Adriana Lemos
Caixeta Vieira, EEB II L, adm. 2, ato nº 47/13, publicado em 29/11/13,
por incorreção na vigência, onde se lê: 5º quinquênio de exercício a
partir de 04/08/13, leia-se: 5º quinquênio de exercício a partir de
14/09/13;
RETIFICA, NO ATO de Férias-Prêmio Concessão referente ao servidor: Machado, E. E. Dom Pedro I, MaSP 329.818-9, Adriana Lemos
Caixeta Vieira, EEB II L, adm. 2, ato nº 27/18, publicado em 15/11/18,
por incorreção na vigência, onde se lê: 6º quinquênio de exercício a
partir de 02/08/18, leia-se: 6º quinquênio de exercício a partir de
13/09/18;
RETIFICA, NO ATO de Gratificação de Incentivo à Docência referente
ao servidor: São Gonçalo do Sapucaí, Em Afastamento Preliminar à
Aposentadoria, MaSP 744.325-2, Paula Nunes Siqueira Sebastianelli,
PEB III L, adm. 1, ato nº 02/06, publicado em 24/02/06, por incorreção
na vigência, onde se lê: 1º biênio a partir de 26/12/00 (data do exercício), leia-se: 1º biênio a partir de 21/12/00 (data do exercício);
RETIFICA, NO ATO de Férias-Prêmio Afastamento referente ao servidor: Três Pontas, E. E. Profª Maria Augusta Vieira Corrêa, MaSP
390.708-6, Rosa Maria Miranda, PEB III H, adm. 1, ato nº 04/21, publicado em 22/07/21, por incorreção no quinquênio de referência, onde se
lê: 4º quinquênio de exercício, leia-se: 3º quinquênio de exercício.
25 1523212 - 1

SRE Metropolitana A
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 33/2021
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso
II, art. 23 da Lei nº 21710 de 2015, e art. 28-A da Lei nº 15293 de
2004, pela remuneração do cargo de provimento efetivo acrescida de
50% (cinqüenta por cento) da remuneração do cargo de provimento
em comissão de Secretário de Escola, SE.IV, a partir de 19/08/2021,
da servidora: SANTA BÁRBARA – E.E. AFONSO PENA, MaSP
1319908-8, GRAZIELA FERREIRA DA SILVA CORREA, ATB2B,
vinculado ao cargo 1.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 13/2021.
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art.
117, do ADCT da CE/1989, a servidorade Piedade dos Gerais- MaSP
537666-0 SILVANIA APARECIDA MACHADO CAMPOS, PEBIII-O,
cargo 01 afastada preliminarmente à aposentadoria por incapacidade
permanente em 15/12/2020 ref. ao saldo de 06 meses.
25 1523615 - 1
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
03/2021
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
POR INCAPACIDADE PERMANENTE, nos termos do Artigo 36,
§1º, Inciso II da CE/89, com redação dada pela EC nº 104/20, c/c Artigo
7º, Incisos I, II, III da LC 64/02, com redação dada pela EC 156/20Piedade dos Gerais - E.E. Padre Pedro Thysen, MaSP 537666-0 SILVANIA APARECIDA MACHADO CAMPOS, a partir de 15/12/2020,
ref. ao PEBIII-O, cargo 01, com direito à média das remunerações de
contribuição proporcional a 11068 dias de exercício, sendo a última
remuneração correspondente a 108h/a. MaSP 537666-0 SILVANIA
APARECIDA MACHADO CAMPOS, a partir de 15/12/2020, ref. ao
ATBIV-G, CARGO 02, com direito à média das remunerações de contribuição proporcional a 6892 dias de exercício.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
61 / 2021
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989, conforme
requerimento de aposentadoria, pelo Artigo 147, §§ 1º e 2º, Inciso I,

LICENÇA PATERNIDADE – ATO Nº 07/2021
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX, do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por cinco dias, ao(s )servidor(es): BELO VALE – E.E. Dr.
Gama Cerqueira, MaSP 1134252-4, Flávio Celso Teixeira de Freitas,
PEB1A, Adm.04, a contar de 03/08/2021.

ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 13/2021
ALTERA O(S) NOME(S), à vista de documento apresentado¸ da(s)
servidora(s): BELO HORIZONTE – E.E. Caminho à Luz, MaSP
1292600-2, Camila Sales de Almeida Pimenta Alves Catizanni para
Camila Sales de Almeida Pimenta Alves.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 14/2021
ALTERA O(S) NOME(S), à vista de documento apresentado, da(s)
servidora(s): BELO HORIZONTE - Servidora Inativa, MaSP 248214-9,
Maria Eni de Sousa Jardim para Maria Eni de Sousa Torres.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
13/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos
termos da alínea “a” do art. 201, da Lei nº869, de 5/07/1952 e art. 19
da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº01/2012, por até oito dias
consecutivos ao(s) servidor(es): BELO HORIZONTE – E.E. Caminho
à Luz, MaSP 1265658-3, Elizabeth Soares Bonfim, ATBD1A, Adm.01,
a contar de 15/01/2021.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº36/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até
oito dias consecutivos, aos servidores: BELO HORIZONTE – E.E.
Mariano de Abreu, MaSP 1173080-1, Francis Rogers Fiorilo Moreira,
PEB1B, Adm.03, a contar de 17/08/2021; E.E. Presidente Antônio
Carlos, MaSP 1081425-9, Saulo Solon Seeger, PEB1C, Adm.02, a
contar de 23/09/2020; NOVA LIMA – E.E. Augusto de Lima, MaSP
602853-4, Alex Sander Francisco, PEB1H – DIII, Adm.01, a contar de
06/07/2021;
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº37/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19
da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº01/2012, por até oito dias
consecutivos, aos servidores: BELO HORIZONTE – IEMG, MaSP
1210586-2, Maria das Graças de Oliveira, ASBD1A, Adm.01, a contar
de 31/03/2021, E.E. Pedro Franca, MaSP 1136841-2, Aimée do Amaral Figueiredo, EEBD1A, Adm.03, a contar de 31/07/2021; E.E. Professora Maria Amélia Guimarães, MaSP 977748-3, Sandra Maria Ferreira de Sales Guimarães, PEBD1A, Adm.01, a contar de 08/08/2021;
E.E.Tito Fulgêncio, MaSP 858152-2, Patrícia Jesuína Dauare da
Silva, PEBD1A, Adm.02, a contar de 01/08/2021; BOM JESUS DO
AMPARO – E.E. Edmundo Pena, MaSP 1260783-4, Nilza Rosalina
Viana Correa, ATBD1A, Adm.01, a contar de 31/07/2021; NOVA
LIMA – E.E. Deniz Vale, MaSP 852788-9, Dorotide dos Santos,
PEBD1A, Adm.04, a contar de 24/04/2021; PIEDADE DOS GERAIS
– E.E. Padre Pedro Thysen, MaSP 1212763-5, Beatriz Ribeiro da Silva,
ASBD1A, Adm.01, a contar de 11/05/2021; SABARÁ – E.E. General
Carneiro, MaSP 866064-9, Ana Lúcia Apolinário, ATBD1A, Adm.02, a
contar de 05/12/2020 e a contar de 09/08/2021;
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 36/2021
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8656,
de 02/07/2012, aos servidores: BELO HORIZONTE – EE Gov Milton
Campos, MaSP 661979-5, Marilene Costa Nogueira, PEBIH, cargo 01,
por 01 mês, ref. ao 3º quinq. de exerc. a partir de 08/09/2021.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 42/2021.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS – PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31 da CE/1989, aos servidores: BELO HORIZONTE - EE
Flavio dos Santos, MaSP 1093416-4, Marina Nazle Abras, PEBIF,
cargo 01, ref. ao 3º quinq. de exerc. a partir de 27/04/2019. - EE Tito
Fulgencio, MaSP 263939-1, Maria Madalena Faria Mendes, PEBIIIH,
cargo02, ref. ao 4º quinq. de exerc. a partir de 29/04/2020.
FÉRIAS PRÊMIO CONCESSÃO - ATO Nº 43/2021.
Concede três meses de férias-prêmio, nos termos do art.31, §4º da
Constituição Estadual de 21/09/89 a serem usufruídas oportunamente, a critério da administração, a partir de 01/01/2022,nos termos
da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos
Pareceres Jurídicos de nos16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244,
de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
BELO HORIZONTE – EE Olegario Maciel, MaSP 1404956-3, Fani
Bonfim Duarte Rocha, EEBIB, cargo 01, ref. ao 1º quinq. de exerc. a
partir de 28/11/2020. NOVA LIMA - EE Joao Felipe da Rocha, MaSP
1131883-9, Ederson Diego Mazock Silva, PEBIB, cargo 03, ref. ao 1º
quinq. de exerc. a partir de 06/08/2021; MaSP 1426229-9, Joao Eduardo Ribeiro, PEBIB, cargo 01, ref. ao 1º quinq. de exerc. a partir de
26/05/2021;MaSP 295496-4, Marcia Aparecida Moreira, PEBIO, exercendo cargo em comissão SEI, cargo 01, ref. ao 7ºquinq. de exerc. a
partir de 05/06/2021.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONTAGEM EM DOBRO PARA APOSENTADORIA – ATO Nº 02/2021.
Em cumprimento à determinação da SEPLAG , SEI
1080.01.0063193/2021-50, e para cumprimento Decisão Judicial 5088033-05.2019.8.13.0024, AUTORIZA CONTAGEM EM
DOBRO DE FÉRIAS-PRÊMIO PARA APOSENTADORIA, nos termos do inciso I do art. 114, do ADCT da CE/1989, aos servidores:
BELO HORIZONTE – IEMG MaSP 299220-4 SEUSLAINE SILVA
CARDOSO LANDAETA , ref. ao PEBI-P cargo 01, publicadas em
11/08/1992 e 11/05/2002 a 09 meses referente ao 1º e 2º quinquênio de
exercício, restando lhe 0 meses e 0 dias para conversão em espécie.
ANULAÇÃO – ATO Nº 26/2021.
ANULA, no ATO DE RETIFICAÇÃO DE QUINQUÊNIO, a parte
referente aos servidores: BELO HORIZONTE – EE Gov Milton Campos, MaSP 560011-9, Marcos Antonio Lana, PEBIIP, cargo 01 , na
parte que retificou, ato nº59/2021, publicado em19/08/2021, por motivo
de incorreção no texto.
25 1523617 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202108260003410121.