TJMG 04/08/2021 -Fc. 25 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 04 de Agosto de 2021 – 25

Minas Gerais Diário do Executivo

AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA - ATO Nº 05/2021 – AMPLIA A CARGA HORÁRIA SEMANAL, nos termos do § 2º do art. 34 da Lei 15.293, de 05/08/04, com redação dada pelo art.48 da Lei nº 15463/2005, dos professores
Município
MINAS NOVAS
TURMALINA

Escola
EE DE LAGOA GRANDE
EE PROFA EDITE GOMES

Masp
1008701- 3
1168705-0

Nome
SONIA EUNICE BARBOSA SILVA COSTA
HERNANY FERNANDES LIMA

Cargo
PEBI A - LÍNGUA INGLESA
PEBIA - CiÊNCIAS/BIOLOGIA

Adm.
5
4

DE: Nº de aulas semanais
10
7

PARA: Nº de aulas semanais
15
10

A partir de
05/07/2021
24/06/2021

Diretor: Leonardo Aparecida Soares
02 1513472 - 1
QUINQUÊNIO – ATO Nº 05/2021– CONCEDE QUINQUÊNIO, nos
termos do art. 112, do ADCT da CE/1989 ao(s) servidor(es): CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO, Sem Lotação, Masp 338762-8, Maria
Ines Rodrigues de Castro, PEBI J Adm. 02, referente ao 3º Quinquênio
Magistério, a partir de 20/10/2003; referente ao 4º Quinquênio Magistério a partir de 08/09/2010, para regularizar a situação funcional da
servidora.
Diretor: Leonardo Aparecida Soares
02 1513473 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 20/2021– RETIFICA, O(S) ATO(S) de
CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO ao(s) servidor(es): SENADOR
MODESTINO GONÇALVES, EE. Darcília Godoy, Masp 434993-2,
Rosemary Araújo, PEBIB Adm.05, por motivo irregularidade na Adm,
Ato nº 35/2021, publicado em 09/06/2021, onde se lê PEBIB, leia-se:
PEBIB Adm.05.
Diretor: Leonardo Aparecida Soares
02 1513470 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO - ATO Nº 51/2021– CONCEDE
TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art.
31, da CE/1989, ao servidor: CAPELINHA, EE. Professora Geralda
Otoni Barbosa, Masp 38996-5, Maria Eldalice Aves Pimenta, EEBIC,
Adm 04, 03 meses referentes ao 1º quinquênio de exercício a partir de
31/05/2021, data do requerimento da vinculação que poderão ser usufruídas, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos
da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos
Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244,
de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado;
Masp 38996-5, Maria Eldalice Aves Pimenta, EEBIC, Adm 04, 03
meses, referentes ao 2º quinquênio de exercício a partir de 31/05/2021,
data do requerimento da vinculação que poderão ser usufruídas, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres
Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de
julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; DIAMANTINA, E.E. Durval Cândido Cruz, Dilza Ribeiro Santos Souza, MASP
802790-6, ATBVH, Adm. 01, referente ao 5º quinquênio de exercício, a
partir de 09/07/2021, que poderão ser usufruídas, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº
16.247, de 22 de julho de 2020, e nº16. 244, de 14 de julho de 2020,
aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; MINAS NOVAS, E.E.
Ernesto Alves de Mendonça, Masp 845852-3, Nadir Lopes da Trindade Duarte, PEBIB, Adm 04, 06 meses referentes ao 1º quinquênio
de exercício a partir de 18/02/2021, 06 meses referentes ao 2º quinquênio de exercício a partir de 18/02/2021 e 06 meses referentes ao 3º
quinquênio de exercício a partir de 18/02/2021 que poderão ser usufruídas, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos
da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos
Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244,
de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado;
SERRO, E.E Professor Leopoldo Pereira, Rosimária de Miranda Pinto
Correia, MASP 441495-9, PEBIIIP, Adm.02, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 13/09/2020, que poderão ser usufruídas, a
critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº16.244, de 14 de
julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; TURMALINA, E.E Lauro Machado, Osmar Bastos de Souza, Masp 1234599-7,
PEBIA, Adm.03, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
12/04/2021, que poderão ser usufruídas, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247,
de 22 de julho de 2020, e nº16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; Eliane Gonçalves da Silva, Masp
1429351-8, PEBIB, Adm.01, referente ao 1º quinquênio de exercício, a
partir de 26/06/2021, que poderão ser usufruídas, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº
16.247, de 22 de julho de 2020, e nº16.244, de 14 de julho de 2020,
aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO - ATO Nº 52/2021– CONCEDE
TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): CAPELINHA, EE Rosarinha Pimentinha,
Masp 984167-7, Creusa Maria Fernandes, ATBID Adm 03, referente ao
2º quinquênio de exercício a partir de 24/03/2018; CONCEIÇÃO DO
MATO DENTRO, Sem Lotação, Masp 338762-8, Maria Ines Rodrigues de Castro, PEBI I Adm 01, referente ao 4º quinquênio de exercício
a partir de 13/04/2011; referente ao 5º quinquênio de exercício a partir
de 12/06/2016, para regularizar a situação funcional da servidora.
FÉRIAS-PRÊMIO/ AFASTAMENTO - ATO Nº 41/2021 AUTORIZA
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9.865, de 03/07/2018,
c/c Decreto nº 43.285, de 23/04/2003 alterado pelo art. 1º do Decreto
nº 48.173, de 08/4/2021, ao(s) servidor(es): DIAMANTINA, SRE
Diamantina, Masp 1093583-1, Arielle de Miranda Neves, ocupante
de cargo efetivo de TDE II D, Adm. 02, por 2 períodos de 15 dias,
referente(s) ao(s) 1º quinquênio(s) de exercício, sendo o 1º período de
04/08/2021 a 18/08/2021 e o 2º período de 17/12/2021 a 31/12/2021.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO - ATO Nº
41/2021– REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei nº 869, de
05/07/1952, e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº
01/2012, por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): ITAMARANDIBA, EE. Maria Raimuda Andrade Neves, Masp 1414084-2,
Maria de Lourdes Guedes, ASBIA Adm. 01, a partir de 09/07/2021.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 42/2021–
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art.19
da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº 01/2012, por até oito dias
consecutivos, ao(s) servidor(es): SERRA AZUL DE MINAS, EE.
Angelo de Miranda, Masp 1443884-0, Claudio Manoel Silva Ribeiro,
ASBIA Adm. 01, a partir de 25/07/2021; SERRA AZUL DE MINAS,
EE. Angelo de Miranda, Masp 667217-4, Maria Aparecida da Silva,
ASBIA, Adm. 01, a partir de25/07/2021.
LICENÇA PATERNIDADE - ATO Nº 16/2021- CONCEDE LICENÇA
PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX, do art. 7º, c/c o § 3º do
art. 39 da CF/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da CF/1988, por cinco
dias, ao(s) servidor(es): ITAMARANDIBA, EE. Mestre João Silverio,
Masp 1131983-7, Yussan Moreira Dayrell, PEBIB Adm 04, a partir de
01/11/2020.
LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 17/2021– CONCEDE LICENÇA
À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da CF/1988 por
120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme Lei nº 18879
de 27/5/2010, à(s) servidora(s): CONCEIÇÃO MATO DENTRO,
E.E. Itacolomi, Masp 1324825-7, Larissa de Oliveira Serva Fabiano
Visotto, PEBIC Adm.02, a partir de 29/03/2021; Masp 1324825-7,
Larissa de Oliveira Serva Fabiano Visotto, EEBIB Adm. 03, a partir
de 29/03/2021.
DESIGNAÇÃO DE LOCAL DE EXERCÍCIO - ATO Nº 05/2021
– DESIGNA, nos termos do Decreto nº 18.073, de 08/09/1976, o(s)
servidor(es) para: MINAS NOVAS, EE José Bento Nogueira, MaSP
1335665-4, Maria das Dores Eduardo Pereira, ATBID, admissão 1, da
EE de Lagoa Grande, do município de Minas Novas, devendo entrar em
exercício a partir do dia subsequente à data desta publicação.
Diretor: Leonardo Aparecida Soares
02 1513469 - 1

SRE de Divinópolis
RETIFICAÇÃO- ATO Nº 03/2021
RETIFICA O ATO, de Abono de Permanência, referente ao servidor:
ITAÚNA- EE. “João Dornas Filho”, MaSP 330.324-5, Arilda Luciene
de Oliveira Coelho Andrade, EEB2I, Adm. 02, ato nº 39/2021, publicado em 28.07.2021, por incorreção no nome, Onde se lê: Arlinda
Luciene de Oliveira Coelho Andrade, Leia-se: Arilda Luciene de Oliveira Coelho Andrade.
Luiza Amélia Coimbra
Superintendente da SRE/Divinópolis
03 1513904 - 1
INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ATO - Nº
04/2021
Determina a instauração de processo administrativo, nos termos da
Lei nº 14.184, de 31.01.2002, c/c a Resolução SEPLAG nº 37, de
12.09.2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios,
ao servidor:Processo Administrativo nº 04/2021
MaSP 803.040-5, K.C.M.
Jurema Ribeiro de Faria
Diretora de Pessoal
SRE/Divinópolis
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO Conclui Processo
Administrativo n° 12/2020, instaurado pela Portaria/SRE – Divinópolis nº 02/2020, publicada no MG de 10/12/2020, referente ao servidor: ITAPECERICA- Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP
374.829-0, S.F., PEB3P, 1º cargo. Conclusão: “Pelo exposto, decido
pela manutenção da vigência dos atos do 2º quinquênio em 08/05/1995,
3º quinquênio em 08/08/2000, 4º quinquênio em 07/08/2005 e 5º quinquênio em 20/08/2010 conforme disposto na Lei 14.184/02 e na Resolução SEPLAG 37/05”.
Jurema Ribeiro de Faria
Diretora de Pessoal
SRE/Divinópolis
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO - ATO Nº 47/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, aos servidores: ARAÚJOS- EE. “José Manoel”,
MaSP 1120.162-1, Eloísa Aparecida de Freitas Araújo, ocupante do
cargo efetivo de PEB1F, Adm. 01, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 20.01.2021, que poderão ser usufruídos, a critério da
Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de
nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020,
aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; CARMO DO CAJURUEE. “Vigário José Alexandre”, MaSP 1413.822-6, Karina Aparecida
Fonseca, ocupante do cargo efetivo de ATB2B, Adm. 01, referente ao
1º quinquênio de exercício, a partir de 27.02.2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos
da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos
Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de
14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; DIVINÓPOLIS- EE. “Dona Antônia Valadares”, MaSP 379.743-8, Milton
Demis Guimarães, ocupante do cargo efetivo de PEB3J, Adm. 02, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 21.02.2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022,
nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando
o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e
nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral
do Estado.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO - ATO Nº 48/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, aos servidores: DIVINÓPOLIS- EE. “Antônio
da Costa Pereira”, MaSP 1108.281-5, Luciana Alves Oliveira Santos,
PEB1G, Adm. 01, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de
31.01.2020; EE. “Engenheiro Pedro Magalhães”, MaSP 1300.614-3,
Gilza Valderei Milanez Oliveira, PEB1C, Adm. 03, referente ao 1º
quinquênio de exercício, a partir de 27.04.2020.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONTAGEM EM DOBRO/ APOSENTADORIA
– ATO Nº 03/2021
AUTORIZA CONTAGEM EM DOBRO DE FÉRIAS-PRÊMIO PARA
APOSENTADORIA, nos termos do inciso I, do art. 114, do ADCT da
CE/1989, ao servidor: DIVINÓPOLIS- Servidor sem Lotação em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 764.126-9, Lucimar Valéria
Silva Lopes, PEB3M, Adm. 01, concedidas pelo ato nº 03/2017, publicado em 12.01.2017, 02 meses e 28 dias, referente ao 1º quinquênio de
exercício, restando-lhe 02 dias para conversão em espécie.
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 40/2021
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA nos termos do artigo
36, § 20 da CE/1989, redação dada pela EC nº 104, de 2020 e artigo
151 do ADCT da CE/89, c/c artigo 147 do ADCT, acrescentado pela
EC 104/2020, ao servidor: ITAÚNA- EE. “Dr. José Gonçalves”,
MaSP 764.706-8, Maria Luciene Faria, PEB3P, Adm. 02, a partir de
09.07.2021.
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 41/2021
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA nos termos do artigo 36,
§ 20 da CE/1989, redação dada pela EC nº 104, de 2020 e artigo 151
do ADCT da CE/89, c/c artigo 146 do ADCT, acrescentado pela EC
104/2020, ao servidor: DIVINÓPOLIS- SRE, MaSP 486.775-0, Aparecida Valéria da Silva, ANE4J, Adm. 01, a partir de 26.07.2021.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA ATO Nº
47/2021
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989 e art. 9º da
LCE nº 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020 do servidor: DIVINÓPOLIS- EE “Ilídio da Costa Pereira”, MaSP 765.540-0,
Eliana Tavares Rodrigues Borges, a partir de 03.08.2021, referente ao
PEBIB, Adm. 04, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art.
147, § § 1º e 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, do ADCT, acrescentado
pela Emenda Constitucional Estadual nº 104, de 2020, com direito à
média das remunerações de contribuição integral, correspondente à
carga horária de 108 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA ATO Nº
48/2021
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989 e art. 9º
da LCE nº 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do
servidor: CLÁUDIO- EE. “Quinto Alves Tolentino”, MaSP 765.843-8,
Sueli Ribeiro Mascarenhas Pereira, a partir de 03.08.2021, referente ao
PEB3P, Adm. 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art.
147, §§ 1º e 2º, inciso I e § 3º, inciso I, do ADCT, acrescentado pela
Emenda Constitucional Estadual nº 104, de 2020, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a, e à incorporação da gratificação de vice-diretor integral à 1460 dias.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 09/2021
ALTERA O NOME, à vista de documento apresentado, do servidor:
LUZ - EE “Comendador Zico Tobias”, MaSP 388.537-3, Maria de
Fátima Carvalho Alves para Maria de Fátima Rodrigues Carvalho.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 41/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19
da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº 01/2012, por até oito
dias consecutivos, aos servidores: ITAÚNA- EE. “Dª Judith Gonçalves”, MaSP 1048.480-6, Ramon de Faria Campos, ATBD1A, Adm.
03, a partir de 14.07.2021; LUZ- EE “Sandoval de Azevedo”, MaSP
838.176-6, Marisa Oliveira Silva Caetano, PEBD1A, Adm. 02, a partir
de 11.06.2021.

LICENÇA-MATERNIDADE – ATO Nº 17/2021
CONCEDE LICENÇA-MATERNIDADE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CF/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei nº 18.879, de 27/05/2010, à servidora: OLIVEIRA/
MORRO DO FERRO- EE. “São João Batista”, MaSP 1272.463-9,
Camila Fátima Silva de Jesus Ribeiro, PEB1A, Adm. 03, a partir de
07.11.2020.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 18/2021
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art. 23 da Lei nº 21710, de 2015 e art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004, do
servidor: SANTO ANTÔNIO DO MONTE- EE. “Padre Paulo”, MaSP
854.235-9, Adriana Coelho Araújo, ATB4J, Adm. 01, pela remuneração
do cargo de provimento efetivo acrescida de 50% da remuneração do
cargo de provimento em comissão de Secretário de Escola – SE II, a
partir de 23.07.2021.
Luiza Amélia Coimbra
Superintendente da SRE/Divinópolis
03 1513899 - 1
PORTARIA Nº 01/2021
RECOMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE RECURSO
Recompõe a Comissão de Recursos da Superintendência Regional de
Ensino de Divinópolis.
A Diretora da Superintendência Regional de Ensino Luiza Amélia
Coimbra, no uso de suas atribuições, tendo em vista as diretrizes estabelecidas no Decreto n° 45.851, de 28 de dezembro de 2011, no Decreto
n° 44.559, de 29 de junho de 2007, no Decreto n° 44.986, de 19 de
dezembro de 2008 e Resolução SEPLAG/SEE n° 7.110, de 06 de julho
de 2009, Resolve:
Art. 1º - Recompor a Comissão de Recursos da Superintendência Regional de Ensino de Divinópolis para atuar nos processos de Avaliação
Especial de Desempenho (AED), Avaliação de Desempenho do Gestor
Público (ADGP) e de Avaliação de Desempenho Individual (ADI) dos
servidores das carreiras dos Profissionais da Educação Básica em exercício nas unidades administrativas da jurisdição.
Art. 2º - Compete à Comissão de Recursos: Emitir relatório quanto à
regularidade e legalidade dos processos de ADI e ADGP; Emitir parecer
técnico para subsidiar decisão do superior hierárquico sobre o recurso
hierárquico interposto pelo servidor em exercício na jurisdição contra a
pontuação atribuída na AED; Emitir relatório atestando a regularidade e
legalidade quanto a situação funcional do servidor infrequente no período de estágio probatório, para subsidiar o Parecer da Comissão Permanente de Recursos da Unidade Central no processo de infrequência;
Notificar o servidor do resultado do recurso interposto, no prazo de 20
dias da publicação da decisão; e Responsabilizar-se pelas publicações
no Diário Oficial dos Poderes de atos que se fizerem necessários para
dar publicidade às informações.
Art. 3º - Integram a Comissão de Recursos os servidores:
Kleyton José dos Santos, MaSP 1381.163-3, Presidente
Nelson de Sousa Julio, MaSP 1059.159-2 - Membro Titular
Silvana Maria Silva Ribeiro, MaSP 1099.583-5 - Membro Titular
Jacy Aparecida de Bessa, MaSP 1097.829-4 - Membro Suplente
Art. 4º - O membro da Comissão fica impedido de analisar ou julgar
recurso por ele interposto ou por servidor que: I. ele tenha avaliado;
II. seja seu cônjuge, parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou
na colateral, até o terceiro grau, na forma de legislação vigente; ou III.
esteja em situações de impedimentos ou suspensão, nos termos dos artigos 61 a 63 da Lei nº 14.184, de 30 de janeiro de 2002.
Art. 5º - A Comissão se reunirá com a presença mínima de 3 (três)
membros, sendo obrigatória a presença do seu Presidente. § 1º Na hipótese de ausência, afastamento temporário ou impedimento da atuação
de membro titular, o membro suplente deverá ser convocado, para
garantir a presença da maioria absoluta dos membros. § 2º Na situação de afastamento e/ou vacância do Presidente ou ainda, não havendo
quorum mínimo, os trabalhos da Comissão serão suspensos até o atendimento aos critérios estabelecidos na legislação vigente.
Art. 6º - A Atuação dos membros na Comissão será de dois anos, admitindo-se a prorrogação por igual período. Art. 7º - Esta portaria entra
em vigor na data da sua publicação, e revoga a Portaria nº 01/2019
publicada no Minas Gerais de 07 de março de 2020, e republicada em
10/03/2020.
Divinópolis, 04 de agosto de 2021
Luiza Amélia Coimbra
Superintendência Regional de Ensino de Divinópolis
03 1513609 - 1

SRE de Itajubá
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO –
PORTARIA Nº 008/2021
Conclui Processo Administrativo, instaurado pela Portaria nº 009/2021,
publicada no “Minas Gerais” de 21/07/2021, referente à servidora:
MARIA DA FÉ – Aposentada, falecida, Masp 226364-9, MNF, ASB1F,
1ª admissão, pela reposição do débito apurado, referente a pagamentos indevidos no período de agosto de 2020, conforme Lei 14.184 de
31/01/2002 e Resolução SEPLAG nº 37 de 12/07/2005, considerando
ausência de má fé, para regularização da vida funcional da servidora.
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AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 165/21
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/52, por até oito dias
consecutivos, à servidora: ITAJUBÁ – Superintendência Regional de
ensino, MaSP 597256-7, Flávia Lydia Petrucci, TDEV-I, 1ª admissão,
a partir de 29/07/21.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 166/21
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): ITAJUBÁ - Superintendência Regional de Ensino,MaSP 1148054-8,Jesus Guimarães de Araújo,
ANEIIF,1ª admissão, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir
de 17/07/21;MaSP 1001729-1, Mara Rita Rodrigues Raimundo Chiaradia, TDEVH,1ª admissão, referente ao 4º quinquênio de exercício,
a partir de 07/06/21;MaSP 1424859-5,Virgínia Elisa Oliveira Ribeiro,
TDEIB,1ª admissão, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir
de 04/06/21;que poderão ser usufruídos, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nºs 16.247,
de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado; PIRANGUÇU – EE Mário Casassanta, MaSP 1132917-4, João Marcos Alcântara de Melo, PEBIB, 5ª
admissão, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 19/03/21,
que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de
01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e
considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de
julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; SAPUCAÍ-MIRIM – EE Professor Figueiredo
Brandão, MasP 1428839-3, Erika Rodrigues Nogueira, ATBIB, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 25/07/21, que poderão
ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos
termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o
teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e
16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do
Estado.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 167/21
DECLARA o direito, nos termos do §1º do art. 117 do ADCT da CE/89,
do ex-servidor falecido em favor do cônjuge sobrevivente e/ou herdeiros: PEDRALVA – EE Comendador Mário Goulart Santiago, MaSP
808.162-2,Joaquim Eli Lopes, PEBIIIO, 2ª admissão, 3 meses de férias
prêmio em espécie, referente ao 1º quinquênio de exercício.
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SRE de Janaúba
QUINQUÊNIO MAGISTÉRIO 10% – ATO Nº 001/2021 – Concede
quinquênio, magistério, nos termos do inciso I, parágrafo único do
art. 31 da CE/1989, ao(s) servidor(es): MATO VERDE, E.E.Irênio
Pinheiro, MaSP.837383-9, Silvani Sousa Silva, PEB3P, 1º cargo, 2º
quinq. a partir de 13/3/2001.
QUINQUÊNIO MAGISTÉRIO 10% – ATO Nº 005/2021 – Concede quinquênio, nos termos do art. 112, do ADCT da CE/1989, ao(s)
servidor(es): MATO VERDE, E.E.Irênio Pinheiro, MaSP.837383-9,
Silvani Sousa Silva, PEB3P, 1º cargo, 3º quinq. a partir de 16/3/2006;
MaSP.837383-9, Silvani Sousa Silva, PEB3P, 1º cargo, 4º quinq. a partir de 15/3/2011.
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA 5% – ATO Nº
003/2021 – Concede, nos termos da Lei nº 8.517, de 9/1/1984, da Lei nº
9.831, de 4/7/1989 e da Lei nº 9.957, de 18/10/1989, a: MATO VERDE,
E.E.Irênio Pinheiro, MaSP.837383-9, Silvani Sousa Silva, PEB3P, 1º
cargo, 3º biênio a partir de 28/3/2001; MaSP.837383-9, Silvani Sousa
Silva, PEB3P, 1º cargo, 4º biênio a partir de 7/4/2003; MaSP.837383-9,
Silvani Sousa Silva, PEB3P, 1º cargo, 5º biênio a partir de 10/4/2005;
MaSP.837383-9, Silvani Sousa Silva, PEB3P, 1º cargo, 6º biênio a
partir de 20/4/2007; MaSP.837383-9, Silvani Sousa Silva, PEB3P, 1º
cargo, 7º biênio a partir de 19/4/2009; MaSP.837383-9, Silvani Sousa
Silva, PEB3P, 1º cargo, 8º biênio a partir de 29/4/2011.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 005/2021
– Converte férias-prêmio em espécie, nos termos do art. 117, do ADCT
da CE/1989, ao(s) servidor(es): MONTE AZUL, MaSP.326201-1,
Regina Custódio Monção, PEB3P, Adm. 01, aposentado(a) conf. MG
de 19/4/2018, ref. ao saldo de 09 meses e 23 dias.
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ANULAÇÃO DE QUINQUÊNIO – ATO Nº 001/2021 – Anula o(s)
ato(s) de concessão/retificação referente ao(s) servidor(es): MATO
VERDE, E.E.Irênio Pinheiro, Ato de conc. 2º quinq., pub. MG de
17/2/2001, de MaSP.837383-9, Silvani Sousa Silva, PEB3P, 1º cargo,
motivo concessão indevida e conforme conclusão do Proc. Adm. pub. no
MG de 21/4/2021 e retif. no MG de 21/7/2021; Ato de conc. 3º quinq.,
pub. MG de 26/11/2005, de MaSP.837383-9, Silvani Sousa Silva,
PEB3P, 1º cargo, motivo concessão indevida e conforme conclusão do
Proc. Adm. pub. no MG de 21/4/2021 e retif. no MG de 21/7/2021; Ato
de conc. 4º quinq., pub. MG de 18/11/2010, de MaSP.837383-9, Silvani
Sousa Silva, PEB3P, 1º cargo, motivo concessão indevida e conforme
conclusão do Proc. Adm. pub. no MG de 21/4/2021 e retif. no MG de
21/7/2021.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – (03 MESES) – ATO Nº 023/2021
– Concede férias-prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989,
a serem usufruídas oportunamente ao(s) servidor(es): MONTE AZUL,
E.E.Florêncio Ferreira Lima, MaSP.1160403-0, Patric Gedeon Custódio Jorge, PEB1B, Adm. 03, ref. 1º quinq. a partir de 20/6/2020,
que poderão ser usufruídas, a critério da Administração, a partir de
01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e
considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho
de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; PORTEIRINHA, E.E.Idalina Adelaide dos Santos,
MaSP.1322836-6, Mauro Célio Amaral Alves, ATB1B, Adm. 02, ref. 1º
quinq. a partir de 18/1/2021, que poderão ser usufruídas, a critério da
Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos
de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de
2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 017/2021 – Autoriza
afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos do § 2º do artigo
3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656 de 02/07/2012
ao(s) servidor(es): JANAÚBA, E.E.José Gorutuba, MaSP.847260-7,
Eunice Reis Nascimento, ATB3I, Adm. 01, por 01 mês, ref. 3º quinq.,
a partir de 5/8/2021; MATO VERDE, E.E.Ione Silveira Mendes,
MaSP.878147-8, Evaneide Silveira Lopes Camargo, PEB3M, Adm.
01, por 02 meses, ref. 4º quinq., a partir de 9/8/2021; MaSP.977232-8,
Luciana Teixeira da Silva Fernandes, PEB3I, Adm. 02, por 02 meses,
ref. 2º, 3º quinqs., a partir de 9/8/2021; MONTE AZUL, E.E.Tancredo
Neves, MaSP.326002-3, Ivan Alves Jorge, PEB3J, Adm. 01, por 01
mês, ref. 4º quinq., a partir de 9/8/2021.
ANULAÇÃO DE BIÊNIO – ATO Nº 002/2021 – Anula no(s) ato(s)
de concessão/retificação referente ao(s) servidor(es): MATO VERDE,
E.E.Irênio Pinheiro, Ato de conc. 3º biênio, pub. MG de 5/7/2000, de
MaSP.837383-9, Silvani Sousa Silva, PEB3P, 1º cargo, motivo concessão indevida e conforme conclusão do Proc. Adm. pub. no MG de
21/4/2021 e retif. no MG de 21/7/2021; Ato de conc. 4º biênio, pub.
MG de 8/12/2001, de MaSP.837383-9, Silvani Sousa Silva, PEB3P, 1º
cargo, motivo concessão indevida e conforme conclusão do Proc. Adm.
pub. no MG de 21/4/2021 e retif. no MG de 21/7/2021; Ato de conc. 5º
biênio, pub. MG de 12/2/2004, de MaSP.837383-9, Silvani Sousa Silva,
PEB3P, 1º cargo, motivo concessão indevida e conforme conclusão do
Proc. Adm. pub. no MG de 21/4/2021 e retif. no MG de 21/7/2021;
Ato de conc. 6º biênio, pub. MG de 20/7/2006, de MaSP.837383-9, Silvani Sousa Silva, PEB3P, 1º cargo, motivo concessão indevida e conforme conclusão do Proc. Adm. pub. no MG de 21/4/2021 e retif. no
MG de 21/7/2021; Ato de conc. 7º biênio, pub. MG de 25/11/2010,
de MaSP.837383-9, Silvani Sousa Silva, PEB3P, 1º cargo, motivo concessão indevida e conforme conclusão do Proc. Adm. pub. no MG de
21/4/2021 e retif. no MG de 21/7/2021; Ato de conc. 8º biênio, pub.
MG de 25/11/2010, de MaSP.837383-9, Silvani Sousa Silva, PEB3P, 1º
cargo, motivo concessão indevida e conforme conclusão do Proc. Adm.
pub. no MG de 21/4/2021 e retif. no MG de 21/7/2021.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 018/2021 –
Afasta por motivo de luto, nos termos da alínea “b” do art. 201, da Lei
nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, o(s) servidor(es): RIO PARDO DE
MINAS, E.E.José Cristiano, MaSP.1324941-2, Hilda Cardoso da Silva
Sá, ATB2C, 2º cargo, a partir de 14/5/2021.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 016/2021 –
Afasta por motivo de luto, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº
869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/
Nº.01/2012, por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): JAÍBA,
E.E.do Povoado Frente Três, MaSP.850977-0, Noêmia Rodrigues dos
Santos, PEBD1A, Adm. 02, a partir de 15/6/2021; MaSP.1427923-6,
Gisléa Rodrigues de Oliveira, PEBD1A, Adm. 01, a partir de 5/4/2021;
JANAÚBA, E.E.Cecília Maria de Jesus, MaSP.1336055-7, Milvane
Alves Porto Dias, PEBD1A, Adm. 01, a partir de 24/6/2021; PORTEIRINHA, E.E.Joaquim Marcelino da Conceição, MaSP.1336055-7, Milvane Alves Porto Dias, PEBD1A, Adm. 02, a partir de 24/6/2021.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO
Nº 006/2021 – Registra afastamento preliminar à aposentadoria, nos
termos do § 24 do art. 36, da CE/1989, do(s) servidor(es): JAÍBA,
E.E.Professora Clara Menezes Dias, MaSP.386771-0, Francisca Mendes da Silva Dias, PEB3J, Adm. 03, a partir de 22/7/2021, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo art. 146, § 4º e § 6º, inciso I e §
7º, inciso I do ADCT da CE/1989, acrescentado pela EC nº 104/2020,
com direito à remuneração integral (paridade), correspondente à carga
horária média de 119 h/a.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – (03 MESES) – ATO Nº 024/2021 –
Concede férias-prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s)
servidor(es): JAÍBA, Serv. Afast. Prelim. à Aposent., MaSP.386771-0,
Francisca Mendes da Silva Dias, PEB3J, Adm. 03, ref. 5º quinq. a partir de 24/5/2021.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202108040005220125.