TJMG 13/07/2021 -Fc. 6 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
6 – terça-feira, 13 de Julho de 2021 Diário do Executivo
ATOS DO SENHOR DIRETOR
A Diretoria de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, de acordo com a Resolução Sedese nº 01/2019: A Diretoria de Recursos Humanos da Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais, no uso da competência que lhe confere a Orientação de Serviços SCAP Nº 10/2015 e
Resolução SEPLAG Nº 37/2005, considerando o que consta no Termo
do Processo Administrativo nº 001/2021, em face da servidora S.P.S.,
MASP 368110-3, ASGPD I - C, concluiu pelo parcelamento do valor
de R$6.473,91 (seis mil, quatrocentos e setenta e três reais, e noventa
e um centavos) em 100 (cem) parcelas de R$64,74 (sessenta e quatro
reais e setenta e quatro centavos), a serem restituídos em contracheque
a partir de Agosto/2021.
Belo Horizonte, 12 de julho de 2021, Weslei Ferreira
dos Santos- Diretor de Recursos Humanos
12 1504516 - 1
janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
MARCELO ARAUJO COUTO, MASP 12409926, para o cargo de provimento em comissão DAI-22 ER1100305, de recrutamento amplo,
para chefiar o Núcleo Administrativo e de Fiscalização da 01ª URG
- Belo Horizonte.
12 1504480 - 1
Secretaria de
Estado de Justiça e
Segurança Pública
Secretário: Rogério Greco
Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: Gustavo de Oliveira Barbosa
Corregedoria
Ref.: Termo de Ajustamento Disciplinar
DESPACHO
O Corregedor-Chefe da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas
Gerais, no uso da competência que lhe confere o art. 5º do Decreto
Estadual nº 46.906, de 16 de dezembro de 2015, e considerando o cumprimento do Termo de Ajustamento Disciplinar nº 014/2019, declara
EXTINTA A PUNIBILIDADE.
Secretaria de Estado de Fazenda, em Belo
Horizonte, aos 9 de julho de 2021.
José Henrique Righi Rodrigues
Corregedor-Chefe da Secretaria de Estado de Fazenda
12 1504523 - 1
Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais - JUCEMG
Presidente: Bruno Selmi Dei Falci
A Secretária Geral da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais,
no uso das atribuições delegadas pela Resolução da JUCEMG, RD
nº 04 de 29/05/2019, CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art.
112 do ADCT da CE/1989, ao servidor Masp 1045382-7, GERALDO
FIRMINO, cargo Auxiliar de Gestão e Registro Empresarial, símbolo AGRE, nível V, grau P, referente ao 9º quinquênio, a partir de
03/07/2021.
Belo Horizonte, 05 de julho de 2021. Marinely de Paula Bomfim.
Secretária Geral da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
12 1504456 - 1
PORTARIA Nº P/051/2021
Dispões sobre a designação de servidores a que se refere a Resolução
Conjunta SEF/SEPLAG/CGE/AGE n.º 4781, de 29/5/2015.
O Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
(JUCEMG), no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 9º , inciso
XV, do Decreto nº 45.790, de 1º de dezembro de 2011, e considerando
o art. 1º, §4º inciso III, da Resolução Conjunta SEF/SEPLAG/CGE/
AGE n.º 4781, de 29 de maio de 2015, resolve: Art. 1º Designar, a contar da data de publicação desta Portaria até 30/11/2021, os servidores
(as) ocupantes de cargos efetivos, Maurício Fábio Barbosa Pinheiro,
Masp 1371087-6, Vânia Mascarenhas Costa, Masp 1320229-6, e Shirley da Conceição Santos, Masp 1124790-5 para realização de monitoramento, manutenção e restabelecimento da regularidade fiscal, contábil,
econômico-financeira e administrativa do CNPJ 17.486.275/0001-80,
cujos responsáveis poderão ser representados pelos referidos servidores
em face de órgãos públicos federais, estaduais e municipais, podendo
para tanto ter acesso a cobranças, parcelamentos, processos administrativos, recursos, pedidos de compensação, pedidos de restituição, relatórios de pendências, certidões negativas, certidões positivas com efeito
de negativas, certidões positivas e para solicitar/receber relatórios de
restrições, fazer pedidos, entregar documentos, acompanhar procedimentos de fiscalização, prestar informações e fornecer ao fisco quaisquer outras informações sobre pendências e regularizações necessárias,
extrair cópias, físicas ou digitalizadas, observados o disposto do § 1º do
art. 1º desta Resolução, sendo vedado receber intimações em processo
administrativo tributário, cuja atribuição é exclusiva do Advogado-Geral do Estado e de Procurador do Estado, e acompanhar procedimento
fiscal que se relacione com a JUCEMG, cumprindo as diligências legais
solicitadas por Auditor Fiscal da RFB, observado o disposto no §1º do
art. 1º da Resolução Conjunta SEF/SEPLAG/CGE/AGE n.º 4781, de
29/5/2015. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 07 de julho de 2021.
Bruno Selmi Dei Falci
Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
12 1504110 - 1
Secretaria de Estado
de Infraestrutura
e Mobilidade
Secretário: Fernando Scharlack Marcato
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais - DER
O Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, no exercício
da função e das atribuições, próprias e delegadas, de Diretor(a)-Geral
do(a) Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, MANOEL JORGE MOREIRA, MASP 10281897, do cargo de
provimento em comissão DAI-22 ER1100305.
O Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, no exercício
da função e das atribuições, próprias e delegadas, de Diretor(a)-Geral
do(a) Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, dispensa MARCELO
ARAUJO COUTO, MASP 12409926, da função gratificada FGI-5
ER1100090.
O Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, no exercício
da função e das atribuições, próprias e delegadas, de Diretor(a)-Geral
do(a) Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, do art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de
Expediente
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº
131/2021, Savano Junger Froede, conforme Portaria/NUCAD/CSETSEJUSP/PDS Nº 131/2021, publicada no Minas Gerais de 08/05/2021,
tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei Estadual nº 869 de 05
de julho de 1952, CONVOCA E CITA, durante 08 (oito) dias consecutivos, o processado EDILTON FERREIRA FARIAS - MASP
1.444.386-5, para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na 15ª Risp, sito na Rua Jair Werneck, nº 330, Bairro Cidade
Alta, Teófilo - Otoni – MG, CEP: 39800-093, nos dias úteis, das 08:00
às 17:00 horas, telefone: (33) 3521-2310, e-mail: nucad15risp@gmail.
com, no prazo de 10 dias, a contar da oitava e última publicação deste
edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, para , a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento do respectivo Processo Administrativo
Disciplinar , acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar
documentos, apresentar rol de testemunhas e defesas para os fatos a
ele atribuídos, que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme a portaria inaugural, condutas estas que, se comprovadas, remetem ao descumprimento do disposto no artigo 216, incisos V e VI, c/c
artigos 245, caput e parágrafo único, e 246, inciso I, com incidência no
art. 250, inciso II, todos na forma da Lei nº 869/1952, estando sujeitos a
uma das penalidades previstas no artigo 244, incisos I, III e VI do referido Diploma Legal; todos sob a pena de REVELIA: PROCESSADO
EDILTON FERREIRA FARIAS - MASP 1.444.386-5.
Teófilo Otoni-MG, 07 de julho de 2021.
Savano Junger Froede
Masp: 1173784-8
Presidente de Comissão
08 1503221 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão da Sindicância Administrativa Disciplinar nº
007/2019, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais, em 05/11/2019,
conforme PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/SAD Nº 007/2019, Sr.
Luciano Silva Marcílio, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei
Estadual nº 869/1952, CONVOCA E CITA, durante 08 (oito) dias, o
servidor VANDERLUCIO ROCHA NASCENTE JUNIOR – MASP:
1.363.223-7, para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na sede do NUCAD, Cidade Administrativa - Presidente Tancredo Neves, Rodovia Papa João Paulo II, 4143, 3º andar, Edifício
Minas, bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG – CEP: 31.630-900, nos
dias úteis, das 08h00min às 17h00min, com prévio agendamento através do endereço de e-mail “luciano.marcilio@seguranca.mg.gov.br” no
prazo máximo de 10 (dez) dias, a contar da 8ª (oitava) e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de,
pessoalmente, tomar conhecimento da respectiva Sindicância Administrativa Disciplinar, acompanhar a sua tramitação e apresentar defesa
para o fato que lhe é atribuído conforme portaria inaugural, conduta
esta que, se comprovada, remete ao descumprimento do disposto nos
artigos 216 incisos V e VI e 217 incisos IV e X c/c 245, caput e parágrafo único e art. 246, incisos I e III, e 250 incisos I, II, V e VI, todos da
Lei 869/1952, estando sujeitos a uma das penalidades administrativas
previstas no art. 244, incisos I , III e VI da Lei 869/1952 c/c o art. 12,
parágrafo único da Lei 18.185/2009 e nos termos do art. 9º do Decreto
nº 45.155, de 21 de agosto de 2009, sob pena de REVELIA e designação de defensor “ex-officio”.
Belo Horizonte, 08 de julho de 2021.
Luciano Silva Marcílio
Masp 1.078.013-8
Presidente de Comissão
09 1503512 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão do Processo Disciplinar Simplificado nº
048/2021, Cláucio Coelho de Souza Júnior, conforme PORTARIA/
NUCAD/CSet - SEJUSP/PDS Nº 048/2021, publicada no Minas
Gerais de 12 de junho de 2021, tendo em vista o disposto no artigo 225
da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA,
durante 08 (oito) dias consecutivos, o processado abaixo relacionado
para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na sede
da 8ª Risp, sito à Avenida Minas Gerais, 2100 - Bairro Maria Eugênia Andar Térreo - Governador Valadares/MG - CEP 35057-760, nos dias
úteis, das 08h00min às 16h00min, com prévio agendamento através do
endereço de e-mail “comissao8risp@gmail.com” no prazo de 10 dias,
a contar da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento
de seu respectivo Processo Disciplinar Simplificado, acompanhar sua
tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de
testemunhas e defesa para os fatos a ele atribuídos que caracterizam,
em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, conduta
que se comprovada remete ao descumprimento do disposto nos art. 216,
incisos V e VI, c/c art. 245, caput e parágrafo único e art. 246, inciso I,
todos na forma da Lei Estadual nº 869/1952, estando sujeito a uma das
penalidades previstas no art. 244, incisos I e III, do referido Diploma
Legal, c/c o artigo 12, parágrafo único da Lei nº 18.185/2009 e nos termos dos artigos 3º e 4º do Decreto nº 47.788/2019, sob pena de REVELIA: JOÃO MARTINS DE ARAUJO - MaSP 1.363.001-7 – PROCESSADO NO PDS 048/2021.
Governador Valadares, 01 de julho de 2021.
Cláucio Coelho de Souza Júnior
1.379.250-2
Presidente de Comissão
01 1500049 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
A Presidente da Comissão do Processo Disciplinar Simplificado nº
041/2021, Letícia de Melo Barbosa, conforme PORTARIA/NUCAD/
CSet - SEJUSP/PDS Nº 041/2021, publicada no Diário Oficial de Minas
Gerais de 20 de maio de 2021, tendo em vista o disposto no artigo 225
da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA,
durante 08 (oito) dias consecutivos, o processado abaixo relacionado
para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na Avenida Alcoa 5801, Casa 04, Parque das Nações, Poços de Caldas/MG,
CEP 37.706-178 , nos dias úteis, das 08h00min às 17h00min, e através
do endereço eletrônico nucad18@gmail.com, no prazo de 10 dias, a
contar da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento
de seu respectivo Processo Disciplinar Simplificado, acompanhar sua
tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de
testemunhas e defesa para os fatos a ele atribuídos que caracterizam,
em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, conduta
que se comprovada remete ao descumprimento do disposto nos artigo
216, incisos V e VI, c/c artigos 245, caput e parágrafo único, e 246,
inciso I, com incidência no art. 250, inciso IV, todos na forma da Lei nº
869/1952, estando sujeito a uma das penalidades previstas no art. 244,
incisos I, III e VI do referido Diploma Legal, c/c o artigo 12, parágrafo
único da Lei nº 18.185/2009 e nos termos dos artigos 3º e 4º do Decreto
nº 47.788/2019, sob pena de REVELIA: EDUARDO DE SOUZA MaSP 1.333.490-9 – PROCESSADO NO PDS 041/2021.
Poços de Caldas, 05 de julho de 2021
Letícia de Melo Barbosa
MASP 1.377.218-1
Presidente de Comissão
05 1501546 - 1
Minas Gerais
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO DE MINAS GERAIS
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE VAGAS
ATOS DO SUPERINTENDENTE
O Superintendente de Gestão de Vagas, no uso das atribuições que lhe
conferem o Decreto nº 47.795, de 19 de dezembro de 2019.
Resolve:
I - Autorizar as matrículas dos custodiados abaixo nominados, com
seus respectivos números de INFOPEN, nos estabelecimentos penais
subordinados ao Departamento Penitenciário de Minas Gerais:
NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 1:
Ratificar a matrícula no Centro de Remanejamento Provisório de Belo
Horizonte I:
Adenilton Araujo Santos-949502
Adonias Afonso Braga Dos Santos949656
Alecsander Ferreira Fonseca-552123
Alef Felipe Carlos Duarte Silva-521226
Alessandro Luis Barbosa Junior-443338
Alexander Alves De Oliveira-740981
Alexandre Henrique-752725
Alexandre Tadeu Ramos Marcal-185070
Alisson Weiveison Da Silva-949685
Andre Marques Do N. Barboza-869198
Antonio F. Dos Santos Neto-949598
Bruno Fonseca Alves De M. Rosa-949459
Bruno Luiz Dos Santos O. Rocha-56060
Bryan Luiz De Oliveira Fernando-656388
Caio Augusto Fernandes De Freitas939611
Caio Henrique Batista Da Silva-949416
Caio Vinicios Souza Ferreira-896962
Carlos Alexandre Da Silva-333390
Carlos Daniel De Moura-882698
Cesar Da Silva Borges-711946
Claudeci Da Silva Coelho-949341
Clayton Luis De Freitas-492117
Cleisson Anibal Silva-739461
Clodoaldo Vieira Goncalves-446744
Cristiano Marcio Neto-482783
Daniel Henrique Ferreira De Souza894838
Darci Consercia-409541
David Alysson De Jesus-475711
Deyvid Castro Da Silva-590418
Dieike Douglas Brito Dos Santos-861907
Dilson Monteiro Moreira-45387
Djonathan Junior Soares-867189
Dyego Gomes Leandro-310414
Dyerik Gomes Leandro-500362
Edmar Jose Rodrigues-949564
Edson Alves Pereira-407251
Elco Erick Alves Lopes-801396
Everton Junio Paitz-949138
Everton Silva De Miranda-90973
Everton Vinicius Gomes Da Silva-53701
Fabio De Moura-46800
Fabricio Augusto De Melo Alves-214303
Flavio De Sousa Rodrigues-949655
Gabriel De Oliveira Calixto-707226
Gabriel Martins Dos Santos-835814
Geovane Junio De Melo Coelho-783515
Gidelmo Francisco Da Silva-949360
Gilreis Neves Raimundo-292430
Gustavo H. Goncalves Fernandes-949469
Gustavo Soares Da Mata-658799
Harlei Eugenio De Carvalho-949626
Helberth Souza De Oliveira Castro209646
Herick Mateus Araujo-809841
Hiago Bernardo De Oliveira-623536
Hoberdan Junio Batista Da Silva-691002
Ian Lucas De Barros Cordeiro-949601
Igor Dos Santos Ponciano-658832
Igor Junio Vieira Soares-948825
Ivan Gomes Viana-97084
Jarbas Pinheiro Dos Santos-891112
Jean Carlos Rodrigues-54221
Jean Ferreira Da Silva-881353
Jean Pereira Dos Anjos-799588
Jefferson Gomes Alves-442725
Joao Carlos De Sousa-678134
Joao Carlos Rodrigues-775308
Joao Fernandes Pereira-686310
Joao Vitor Da Costa Silva-938455
Joel Miguel Goncalves-547769
Johnny Da Silva Ribeiro-643812
Jose Luis Ferreira De Jesus-933044
Jose Maria Pinheiro Pedroso-208463
Josimar Pires Dos Santos-613835
Juliano Augusto R. Fernandes-901903
Juliano Carvalho Silva-949681
Kelber Aurelio De L. Grizante-583153
Leandro Soares Lopes-725493
Leonardo Augusto De Oliveira-949718
Lucas Batista Dos Santos-759236
Lucas Dias Cantao-82169
Lucas Ribeiro Dos Santos-599655
Lucinaldo Leite-788325
Lucio Claudio Da Silva-838104
Luis Fernando Neves Alves-791035
Luiz F. Ferreira De O. Da Silva-855708
Luiz Henrique De Paula-818567
Luiz Henrique Magela Ferreira-851919
Maicon Roberto A. Da Silva-287718
Marcel Guilherme Do Carmo-316594
Marcelo Cunha-316948
Marcelo Neves Da Silva-876599
Marcelo Souza Goncalves-858466
Marcionílio Rodrigues De Paula-601119
Marco Antonio Dos Santos-405733
Marcos Honorato De Deus-312821
Marlon Meider Gomes Thiago-297114
Mateus Goncalves Da Silva-950305
Mateus Steferson M. Da Fonseca-607285
Maxsuel Jesus De Oliveira-553234
Nathan De Holanda Alves-834441
Osvanio Pacifico Rodrigues-697101
Patrick Henrique Souza De Melo-790703
Paulo Cesar Da Paz Santos-949495
Paulo Henrique Newton Da Silva-144581
Pedro H. De Souza Conceicao-218548
Rafael Ferreira Lopes-359294
Rafael Gomes Rezende-280143
Rafael Halyson De Jesus Firmino-470776
Railson Miranda Matos-947911
Reginaldo Batista Silva-190234
Richard Leonardo D. De Oliveira-850099
Robert Patrick De Oliveira-257542
Roberto Barbosa Soares-22279
Belo Horizonte
Carmo Da Mata
Betim
Betim
Contagem
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Cachoeiro Itapemirim/ES
Ibirité
Ribeirão Das Neves
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Betim
Nova Lima
Diadema/SP
Belo Horizonte
Caratinga
Belo Horizonte
Ibirité
Belo Horizonte
Sete Lagoas
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Mariana
Betim
Mariana
Belo Horizonte
Carmo Da Mata
Belo Horizonte
Contagem
Sarzedo
Sete Lagoas
Sete Lagoas
Esmeraldas
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Ponta Grossa/PR
Contagem
Belo Horizonte
Betim
Contagem
Carmo Da Mata
Carmo Da Mata
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Mariana
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Sabará
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Pedro Leopoldo
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Ribeirão Das Neves
Belo Horizonte
Vespasiano
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Vespasiano
Carmo Da Mata
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Sete Lagoas
Mateus Leme
Contagem
Mateus Leme
Ouro Preto
Belo Horizonte
Betim
Sete Lagoas
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Ribeirão Das Neves
Belo Horizonte
Betim
Ibirité
Mateus Leme
Belo Horizonte
Mateus Leme
Carmo Da Mata
Contagem
Ribeirão Das Neves
Belo Horizonte
Sete Lagoas
Contagem
Igarapé
Carmo Da Mata
Mariana
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Carmo Da Mata
Nova Lima
Nova Lima
Belo Horizonte
Mateus Leme
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Sete Lagoas
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Ribeirão Das Neves
Robson Vilaine De Jesus Mendes-361071
Rodrigo Araujo Da Conceicao-487678
Rodrigo Jose Dias Vieira-649546
Roger Hudson Lopes Pereira-529790
Roger Mauricio Leite De Faria-186523
Rogerio Epifanio Expedito Junior-570942
Rogerio Martinho Do Carmo-324774
Ronaldo Antonio Pires Junior-41375
Rudival Sousa Felix Junior-69917
Samuel Leocadio De Freitas-297867
Sergio Ferreira De Souza-45921
Sidney Gomes De Jesus-525858
Silvio Henrique Da Silva Lima-369250
Tales De Castro Egidio-949654
Talisson Teofilo De Oliveira Santos756672
Tardiello Costa Dos Santos-266375
Thalisson H. Do Nascimento-643055
Thiago Gomes De Almeida-949460
Tiago Macedo De Oliveira-45606
Uilber Gabriel Gomes Silva-949769
Valdeir Aparecido Costa-949666
Valdir Ferreira Santos-244300
Vanderlei Paulo Dos Santos-510251
Victor Andre Luiz Gomes Soares-777245
Vinicius Ferreira De Souza-859670
Vinicius Martins Da Silva-608883
Wellington Ferreira Silva-171721
Wemerson Rafael Mendes Ribeiro916706
Wesley Andre Medeiros-120967
Weslley Henrique Da Silva Lopes-65893
Willian De Oliveira E Silva-791547
Willians Da Silva Peixoto-903590
Yago Luiz Duarte Soares-616675
Nova Lima
Belo Horizonte
Betim
Carmo Da Mata
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Mariana
Belo Horizonte
Nova Lima
Mateus Leme
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Pompéu
Carmo Da Mata
Betim
Contagem
Sabará
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Mateus Leme
Contagem
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Vespasiano
Ribeirão Das Neves
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Betim
Ribeirão Das Neves
Igarapé
Rosana/SP
Betim
Ratificar a matrícula no Centro de Remanejamento Provisório de Contagem I:
Alan Da Silva E Silva-949338
Alessandro Junio Goncalves Coelho-950026
Bernardo Jose Soares Marcal-935933
Braz Maix Ribeiro Neves Junior-660616
Bruno Barbosa De Araujo-133256
Caio Augusto Marques Teixeira-845534
Cleuber Pereira Dos Santos-763037
Daniel Junio De Souza Inacio-798444
Euler Sidiney Schiara-676032
Everton De Lima Barbosa-304702
Gabriel Moreira Miguel-950065
Gleidney Dos Santos-725806
Igor Gabriel Souza Costa-949919
Jaziel Siqueira Bento-935492
Jonathan L. De Oliveira Martins Pena909503
Junio Moreira Santos-949282
Lauro Henrique Soares-456865
Leonardo Lopes Rezende-936216
Leonardo Scalles Dos Santos-754598
Lindenberg Martins Alves-135066
Luis Fernando Lima-753031
Marcos Paulo Da Silva-21944
Marcos Vinicius Gomes De Souza-443184
Mateus Kevin Almeida Gomes-950111
Michael Duarte Jatahy-804814
Patrick Augusto Santos Costa-950112
Paulo Sergio Pereira De Jesus-587446
Philemon Nunes Viana Santos-329884
Renato Flores De Fuccio Filho-689628
Ruber Antonio Santos-12395
Thales Alves De Souza-518150
Thales Vinicius Silva Fernandes-866642
Thiago Santos De Jesus-279711
Vanderlei Farias De Carvalho-346479
Vitor Gabriel Goncalves Da Silva-650885
Wellington Dos Santos Raimundo-949920
Wesley Aparecido Batista Rocha-51126
Contagem
Contagem
Contagem
Contagem
Contagem
Contagem
Contagem
Contagem
Contagem
Contagem
Contagem
Contagem
Contagem
Contagem
Contagem
Contagem
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Contagem
Ratificar a matrícula na Penitenciária de Belo Horizonte I:
Carla De Abreu Oliveira-948837
Dhiene Dos Santos Souza-948523
Ediana Lacerda Machado-948755
Kátia Rosa Gusmão-948618
Letícia Naiane Pereira De Almeida-948902
Vanessa Taioko Pereira-775315
Vitória Karoline Ribeiro Queiroz-827007
Viviane Marcelina Da Silva-607765
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Betim
Betim
Belo Horizonte
Santa Luzia
Contagem
Belo Horizonte
NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 2:
Ratificar a matrícula no Centro de Remanejamento Provisório de Ipatinga I:
Adeilton Martins De Oliveira - 268347
Adelton Junio Da Silva - 890249
Adilson Mariano Da Silva - 648052
Alaf Tostes Roque - 369295
Alandin Martins Lima - 949883
Alessandro Alves Barbosa - 377060
Alex Eduardo R. Santos Da Paixão - 897760
Alexandro Da Silva Camilo - 207507
Allan Marques Celestino - 594639
Anderson De Faria Santos - 945271
Bruno Costa Silva - 225294
Bruno Eduardo Generoso Gomes - 495465
Carlos Alberto Gama Junior - 950313
Carlos Henrique Dias - 949859
Cassio Dourado Nascimento - 565159
Cintia Cristina Silva Gonçalves - 950285
Claudio Alves Da Silva - 157257
Claudio Da Slva De Carvalho - 950014
Clemisson Aquino De Assis - 115529
Cristiano Da Silva Velozo - 30945
Danilo Oliveira De Souza - 632871
Demario Carmo Quintino - 82388
Denis Jose De Oliveira - 377622
Diego Pedro De Alcantara - 182305
Diogo Ygor Da Silva Inacio - 754669
Edimar Cassiano Silva - 825760
Elis Cristina Carneiro - 949661
Elklisdlayton Ferreira Araujo - 603712
Eni Olga De Souza Freitas - 452105
Erivelto Miguel De Souza - 793048
Fabio Meireles Coura - 457676
Fabricio Alexandre - 256145
Fernando De Oliveira Souza - 949755
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210712235418016.
Caratinga
Ponte Nova
Ipaba
Ponte Nova
Ipaba
Santa Luzia
Caratinga
Caratinga
Ipaba
Manhuaçu
Ipaba
Ponte Nova
Ipaba
João Monlevade
Caratinga
Timóteo
Açucena
Caratinga
Caratinga
Abre Campo
Açucena
Coronel Fabriciano
João Monlevade
São Domingos Do
Prata
Ponte Nova
Ponte Nova
Timóteo
São Domingos Do
Prata
Timóteo
Manhumirim
Coronel Fabriciano
Ponte Nova
Ipaba