TJMG 08/06/2021 -Fc. 7 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 08 de Junho de 2021 – 7

Minas Gerais Diário do Executivo

SRF I - Uberlândia
DELEGACIA FISCAL/UBERLÂNDIA
TERMO DE INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, § 1º, do RPTA/MG aprovada pelo Decreto nº
44.747/08, fica(m) o(s) coobrigado(s) abaixo indicado(s), por estar(em)
em local ignorado, incerto ou inacessível, intimado(s) da lavratura do
Auto de Infração (e-PTA) a seguir relacionado e a promover, no prazo
de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o Pagamento/Parcelamento/Impugnação do crédito tributário constituído mediante o Auto
de Infração (e-PTA) a seguir relacionado, lavrado pela Delegacia Fiscal Uberlândia, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia
e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça
fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CCMG, favorável à
Fazenda Pública Estadual.
Nos termos do RPTA - estabelecido pelo Decreto nº 44.747/2008, o
acesso à íntegra do referido Auto de Infração, assim como as intervenções no PTA eletrônico (e-PTA) pelo interessado ou seu representante,
no prazo regulamentar, deverão ocorrer apenas em meio eletrônico,
dentro do Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual SIARE, disponível no endereço eletrônico da Secretaria de Estado de
Fazenda de Minas Gerais – www.fazenda.mg.gov.br – ou no endereço
eletrônico para login no sistema https://www2.fazenda.mg.gov.br/sol/,
ficando sem efeito as entregas feitas nas repartições fazendárias.
Para acesso ao SIARE, favor comparecer na repartição fazendária
acima mencionada, situada na Praça Tubal Vilela, nº. 165, 9º andar
– Bairro Centro – Uberlândia/MG – CEP 38.400-186, para obter sua
SENHA inicial de acesso ao referido sistema.
Persistindo ainda alguma dúvida acesse o canal Fale Conosco - Assunto
- PTA ELETRÔNICO - e-PTA, no endereço http://formulario.faleconosco.fazenda.mg.gov.br/sefatendeweb/pages/faleconoscoFormulario.
xhtml
e-PTA Nº: 01.001969643-32
Coobrigado: Fábio Teixeira Rezende
Identificação: 043.363.526-66
Endereço: Rua Caraíbas, nº 1342- apto 93 – Perdizes – São Paulo/SP
– CEP: 05.020-000
Uberlândia, 02 de junho de 2021.
Marcos Antônio Ribeiro – Masp: 372.352-5 – Delegado Fiscal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I -UBERLÂNDIA
DELEGACIA FISCAL/UBERLÂNDIA
TERMO DE INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, § 1º, do RPTA/MG aprovada pelo Decreto nº
44.747/08, fica(m) o(s) coobrigado(s) abaixo indicado(s), por estar(em)
em local ignorado, incerto ou inacessível, intimado(s) da lavratura do
Auto de Infração (e-PTA) a seguir relacionado e a promover, no prazo
de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o Pagamento/Parcelamento/Impugnação do crédito tributário constituído mediante o Auto
de Infração (e-PTA) a seguir relacionado, lavrado pela Delegacia Fiscal Uberlândia, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia
e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça
fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CCMG, favorável à
Fazenda Pública Estadual.
Nos termos do RPTA - estabelecido pelo Decreto nº 44.747/2008, o
acesso à íntegra do referido Auto de Infração, assim como as intervenções no PTA eletrônico (e-PTA) pelo interessado ou seu representante,
no prazo regulamentar, deverão ocorrer apenas em meio eletrônico,
dentro do Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual SIARE, disponível no endereço eletrônico da Secretaria de Estado de
Fazenda de Minas Gerais – www.fazenda.mg.gov.br – ou no endereço
eletrônico para login no sistema https://www2.fazenda.mg.gov.br/sol/,
ficando sem efeito as entregas feitas nas repartições fazendárias.
Para acesso ao SIARE, favor comparecer na repartição fazendária
acima mencionada, situada na Praça Tubal Vilela, nº. 165, 9º andar
– Bairro Centro – Uberlândia/MG – CEP 38.400-186, para obter sua
SENHA inicial de acesso ao referido sistema.
Persistindo ainda alguma dúvida acesse o canal Fale Conosco - Assunto
- PTA ELETRÔNICO - e-PTA, no endereço http://formulario.faleconosco.fazenda.mg.gov.br/sefatendeweb/pages/faleconoscoFormulario.
xhtml
e-PTA Nº: 01.001969643-32
Coobrigado: Valéria Marostica
Identificação: 305.624.918-05
Endereço: Rua Caraíbas, nº 1342- apto 93 – Perdizes – São Paulo/SP
– CEP: 05.020-000
Uberlândia, 02 de junho de 2021.
Marcos Antônio Ribeiro – Masp: 372.352-5 – Delegado Fiscal.
07 1490069 - 1

SRF II - Varginha

Secretaria de Estado
de Infraestrutura
e Mobilidade
Secretário: Fernando Scharlack Marcato

Expediente
Ato da Diretora da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças, conforme competência delegada pelo art. 6º, da Resolução SEINFRA nº 17/2020, publicada em 25/04/2020.
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao servidor:
Masp 350.056-8, Geraldo Eustáquio Gonçalves, Gestor de Transportes
e Obras Públicas, Nível V, Grau E, referente ao 7º quinquênio de exercício, a partir de 25/05/2021, que poderão ser usufruídos, a critério da
Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos
de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020,
aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
Giselli Ataíde Starling
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
07 1490112 - 1

Secretaria de
Estado de Justiça e
Segurança Pública
Secretário: Rogério Greco

Expediente
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 290/2021 – RETIFICAÇÃO AFASTAMENTO PRELIMINAR APOSENTADORIA
RETIFICA NO ATO Nº228/2021– AFASTAMENTO PRELIMIMAR
APOSENTADORIA, publicado em 06/05/2021, nos termosdo Art.148,
§§1° e 4° do ADCT, acrescentado ECN°104 de 2020, c/c LCN°51,
de 1985:MaSP:380.221-2, LUIZ ROQUE DE MEDEIROS, referente
ao cargo de ASP III/I, a contar de 14/04/2021.Onde se lê: a contar de
14/04/2021, leia-se:a contar de 14/05/2021
Ana Louise de Freitas Pereira
Diretora de Gestão de Pessoas
(Designada para Responder pela Superintendência
de Recursos Humanos)
07 1489902 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Sr. Alan Santos Oliveira, Presidente da Comissão designada para
apurar os fatos constantes no Processo Administrativo Disciplinar
instaurado por meio da PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/PAD Nº
005/2019, com extrato publicado no Diário Oficial de Minas Gerais
de 31/01/2019, CONVOCA e CITA os Processados Cristiano Fidelis
Mendes, Masp 1.201.114-4 e Manoel Nunes do Nascimento, Masp
1.193.289-4, para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na Av. Rodovia Papa João Paulo II, 4.001 – Bairro Serra Verde –
Prédio Minas – 03º andar, Belo Horizonte - MG, no prazo de 10 (vinte)
dias a contar da 8ª (oitavo) e última publicação deste edital no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de, se entender cabível, oferecer defesa prévia, protocolar antecipadamente pedido de diligências,
ofertar rol de testemunhas ou juntar documentos neste Núcleo de Correição Administrativa a fim de operar, com plenitude, os seus direitos
petrificados no art. 5º, LV da CFRB/88, estando sujeito a uma das penalidades previstas nos artigos 216, 217, 245, caput e parágrafo único,
246 e 250, todos na forma da Lei 869/52, sob pena de REVELIA: e
designação de defensor “ex-officio”. Cristiano Fidelis Mendes, Masp:
1.201.114-4 e Manoel Nunes do Nascimento, Masp: 1193289-4 – PROCESSADOS no PAD 005/2019.
Belo Horizonte, 06 de maio de 2021
Alan Santos Oliveira
Masp 1.206.838-3
Presidente de Comissão
26 1486332 - 1

DELEGACIA FISCAL
2º NÍVEL/POUSO ALEGRE
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 69, inciso I c/c art.10, § 1°, ambos do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08, fica o contribuinte abaixo indicado,
por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do
Auto de Início da Ação Fiscal nº 10.000038522.77, tendente a apurar
o cumprimento das obrigações tributárias principal e acessória, inclusive escrituração contábil previstas na legislação tributária e societária
vigente, no periodo de 01/05/2016 a 28/02/2019. Fica também INTIMADO a apresentar no prazo de 72 (setenta e duas) horas, a contar
desta publicação, na Delegacia Fiscal de Pouso Alegre, sito na Avenida
Dr. João Beraldo, 986, Centro, Pouso Alegre-MG, em face de inconsistências na apuração de ICMS antecipado, os comprovantes de recolhimentos (DAE), com a indicação das respectivas NFEs a que se referem, correspondentes às aquisições de produtos de Outras Unidades da
Federação,no período de 01.05.2016 a 28/02/2019. Esta requisição se
refere à empresa G & Sol Magazine Ltda, I.E. 479978906.00-80, CNPJ
01.360.384/0001-16, baixada em 14/09/2020.
SUJEITO PASSIVO: GILSON RIBEIRO MADUREIRA
CPF 177.624.996-87
ENDEREÇO: R. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 106 CENTRO
PASSOS-MG
Pouso Alegre, 07 de junho de 2021
Carlos Eduardo Lima Ferreira
Delegado Fiscal
DF/Pouso Alegre
07 1490070 - 1

Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais - JUCEMG
Presidente: Bruno Selmi Dei Falci
A Secretária Geral da Junta Comercial do Estado de Minas, no uso
das atribuições delegadas pela Resolução da JUCEMG, RD nº 04 de
29/05/2019, CONCEDE 03 (TRÊS) MESES DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos do § 4º do art. 31 da CE/1989, que poderão ser usufruídos,
a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020 e nº 16.244, de 14 de
julho de 2020, aprovados pelo Advogado Geral do Estado, àservidora
LIZBETE PITA LOUREDO, Masp 1047171-2, referente ao 7º quinquênio de exercício, a partir de 31/05/2021.
Belo Horizonte, 01 de junho de 2021. Marinely de Paula Bomfim.
Secretária Geral da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
07 1489863 - 1

EDITAL DE CHAMAMENTO
O Sr. Ednilson Pereira Viana, Presidente da Comissão designada para
apurar os fatos constantes no Processo Disciplinar Simplificado instaurado por meio da PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/PDS Nº
037/2021, com extrato publicado no Diário Oficial de Minas Gerais de
20/05/2021, CONVOCA e CITA os Processados Juely Gonçalves da
Silva Masp 1.337.381-6, para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na Rua Filadelfo Souza Pinto, Nº 141, Bairro Nova
Divinéia CEP: 38.613-080 - Unaí - MG, nos dias úteis, das 08h00min
às 16h00min, endereço eletrônico e telefone: nucad16risp@gmail.com,
telefone (38) 3676-9707, no prazo de 10 dias, a contar da 8ª (oitava) e
última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de seu respectivo
Processo Disciplinar Simplificado, acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de testemunhas e
defesa para os fatos a ele atribuídos que caracterizam, em tese, ilícitos
administrativos, conforme portaria inaugural, conduta que se comprovada remete ao descumprimento do disposto nos artigos 216, incisos V
e VI, e 217, incisos IV e X, c/c artigos 245, caput e parágrafo único,
e 246, inciso I, com incidência no art. 250, incisos I, II e VI, todos na
forma da Lei nº 869/1952, estando sujeito a uma das penalidades previstas no art. 244, incisos I, III e VI do referido Diploma Legal, c/c
o artigo 12, parágrafo único da Lei nº 18.185/2009 e nos termos dos
artigos 3º e 4º do Decreto nº 47.788/2019; sob pena de REVELIA e
designação de defensor “ex-officio”: Juely Gonçalves da Silva Masp
1.337.381-6– PROCESSADO no PDS 037/2021.
Belo Horizonte, 26 de maio de 2021
Ednilson Pereira Viana
Masp 1.341.003 -0
Presidente de Comissão
26 1486430 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
A Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº
051/2020, Juliana Gonçalves Cherin, conforme PORTARIA/NUCAD/
CSet - SEJUSP/Pds Nº 051/2020, publicada no Minas Gerais de 23 de
maio de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei Estadual
nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA, durante 08 (oito)
dias consecutivos, o servidor LUIZ DONISETE JUNIOR – MASP
1.319.742-1, para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na rua A, nº 55, praça Governador Magalhães Pinto, bairro Fabrício, na cidade de Uberaba MG, CEP: 38065-470, em dias úteis, das
07h00min às 16h00min, no prazo de 10 dias úteis, a contar da oitava
e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de seu respectivo
Processo Disciplinar Simplificado, acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de testemunhas e
defesa para os fatos a ele atribuídos que caracterizam, em tese, ilícitos
administrativos, conforme portaria inaugural, conduta que se comprovada remete ao descumprimento do disposto nos artigos 169, 216, incisos V e VI, 217, inciso IV, 245, caput e parágrafo único, 246, incisos I
e III, 250, inciso II e 256, todos da Lei 869/192,, estando sujeito a uma
das penalidades administrativas previstas no art. 244, incisos I, III, V

ou VI da Lei 869/1952 c/c o art. 12, parágrafo único da Lei 18.185/2009
e nos termos do art. 9º do Decreto nº 45.155, de 21 de agosto de 2009,
sob pena de REVELIA e designação de defensor “ex-officio”: LUIZ
DONISETE JUNIOR – MASP 1.319.742-1 PROCESSADO no PDS
051/2020.
Uberaba, 01 de junho de 2021.
Juliana Gonçalves Cherin
Presidente de Comissão
Masp:1.377.979-8
02 1488969 - 1
FÉRIAS PRÊMIO AFASTAMENTO ATO: N° 291/2021
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, da Resolução
SEDS nº 1523 de 30/12/2014, aos servidores:
Masp 9059072 VANDA GONCALVES FRANCA, AEDS, por 13
mês(es), referente(s) ao(s) 6º, 5º, 4º, 3º e 2º quinq., de exercício, a partir de 11/03/2021.
Ana Louise de Freitas Pereira
Diretora de Gestão de Pessoas
(Designada para Responder pela Superintendência
de Recursos Humanos)
07 1489539 - 1
ATO Nº 289/2021 REVOGAÇÃO AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA
REVOGA no ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria 001/2019
publicado em08/02/2019, referente o(a) servidor(a):MaSP: 378.6522,GERALDO FERREIRA ROSA, ASP, Nível III, Grau H, em razão de
solicitação do(a) servidor(a) a partir de 26/05/2021.
Ana Louise de Freitas Pereira
Diretora de Gestão de Pessoas
(Designada para Responder pela Superintendência
de Recursos Humanos)
07 1489761 - 1
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1139943-3, EDMILSON FONSECA DOS SANTOS, referente ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, doPRESIDIO REGIONAL DE MONTES CLAROS, para
aCARCERAGEM DO FÓRUM DE MONTES CLAROS, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0080735/2021-04.
Belo Horizonte, 02 de junho de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1221111-6, MARCIO CLEITON RIBEIRO SANTOS, referente ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, doPRESIDIO ALVORADA, para aCARCERAGEM DO
FÓRUM DE MONTES CLAROS, conforme motivações constantes no
Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0080638/2021-04.
Belo Horizonte, 02 de junho de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, aservidora:
MASP 1170980-5, CREUDILEIA MARIA DOS SANTOS, referente
ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO,
doCENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL
- CONTAGEM, para oDEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO DE
MINAS GERAIS, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0075196/2021-80.
Belo Horizonte, 02 de junho de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, aservidora:
MASP 1386883-1, ALICE LOYOLA NERY, referente ao cargo Efetivo ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL - ADVOGADA,
doDEPARTAMENTO PENITENCIARIO DE MINAS GERAIS, para
aDIRETORIA DE ARTICULAÇÃO E ATENDIMENTO JURÍDICO,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0077518/2021-48.
Belo Horizonte, 02 de junho de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1437034-0, EUGENIO CARLOS PIAZZA, referente ao cargo
Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, daPENITENCIARIA JOSE MARIA ALKIMIN, para aDIRETORIA DE CUSTÓDIAS ALTERNATIVAS, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0056222/2021-24.
Belo Horizonte, 02 de junho de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, aservidora:
MASP 1095878-3, ELAINE SOARES JULIEVA, referente ao cargo
Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, doCENTRO
DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - BELO HORIZONTE, para aUNIDADE GESTORA DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0080459/2021-84.
Belo Horizonte, 02 de junho de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
07 1489897 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
A Presidente da Comissão do Processo Disciplinar Simplificado nº
049/2020, Letícia de Melo Barbosa, conforme PORTARIA/NUCAD/
CSet - SEJUSP/PDS Nº 049/2020, publicada no Diário Oficial de Minas
Gerais de 16 de maio de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 225
da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA,
durante 08 (oito) dias consecutivos, o processado abaixo relacionado
para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na Avenida Alcoa 5801, Casa 04, Parque das Nações, Poços de Caldas/MG,
CEP 37.706-178 , nos dias úteis, das 08h00min às 17h00min, e através
do endereço eletrônico nucad18@gmail.com, no prazo de 10 dias, a
contar da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento
de seu respectivo Processo Disciplinar Simplificado, acompanhar sua
tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de
testemunhas e defesa para os fatos a ele atribuídos que caracterizam,
em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, conduta
que se comprovada remete ao descumprimento do disposto nos arts.
216, incisos V e VI, 217, incisos IV e X, 245, caput e parágrafo único,
246, inciso I , e 250, incisos II e VI, todos na forma da Lei 869/52,
estando sujeito às penalidades previstas no art. 244, incisos I, III ou
VI, do referido Diploma Estatutário, c/c o art. 12, parágrafo único da
Lei 18.185/2009 e nos termos do art. 9º do Decreto nº 45.155, de 21 de
agosto de 2009, sob pena de REVELIA: RODRIGO DONIZETTI DE
MORAES, MASP 1.214.767-4 – PROCESSADO NO PDS 049/2020.
Poços de Caldas, 25 de maio de 2021
Letícia de Melo Barbosa
Masp 1.377.218-1
Presidente de Comissão
25 1485362 - 1

DESPACHO
A Superintendente de Recursos Humanos daSubsecretaria de Gestão
Administrativa, Logística e Tecnologia, nouso de suas atribuições:
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito
dias, ao (s) contratado (s) listado (s)abaixo, a partir da data de início:
Nome
MASP
Data Início
MARCIO CELIO BRAGA CAMPOS 12067369 22/02/2021
JUNIOR
LEONARDO TANURE CARVALHO
14833503 21/05/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, ao (s)
contratado (s)listado (s)abaixo, a partir da data de início:
Nome
MASP
Data Início
KELI CRISTINA BARBOSA PINTO 13649843 09/05/2021
NONATO
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, à(s) contratada (as), listada (s) abaixo, por um período de 120 dias, a partir da data de início:
Nome
MASP
Data Início
LILIAN CLEMENTE TEIXEIRA
13311030 14/05/2021
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art.10 do ADCT da
CR/1988, por cinco dias ao (s) contratado (s), listado (s) abaixo, a partir da data de início:
Nome
MASP
Data Início
VALTER ONOFRE SOUZA JUNIIOR
13633722 18/04/2021
JOHN BRENDOW RODRIGUES DE 14930630 22/04/2021
jornALMEIDA
MARCOS FLAVIO DE OLIVEIRA 14796494 04/05/2021
MARTINS
WESLEY ANTONIO DE QUEIROZ
14907125 16/05/2021
Ana Louise de Freitas Pereira
(Respondendo pelaSuperintendência de Recursos Humanos)
07 1490035 - 1
RESOLUÇÃO SEJUSPNº137, DE 04 DE JUNHO DE 2021.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo § 1º,
inciso III, do art. 93 da Constituição do Estado; a Lei Estadual 23.304,
de 30 de maio de 2019; o Decreto Estadual nº 47.795, 19 de dezembro
de 2019, e tendo em vista o disposto na Resolução SEPLAG nº 10, de
1º de março de 2004 e no art. 26, da Resolução SEPLAG nº 73, de 03
de outubro de 2018, RESOLVE:
Art. 1º - Fica delegada ao servidor VITOR CARLOS DA SILVA,
MASP 1376213-3, a competência para a prática dos atos no âmbito do
sistema Ponto Digital, relacionados aos servidores lotados e em exercício no setor informal Almoxarifado Central, pertencente à Diretoria de
Material e Patrimônio desta SEJUSP.
Parágrafo único: O Secretário de Justiça e Segurança Pública poderá
avocar, a qualquer momento, a competência para a prática dos atos previstos nos incisos deste artigo.
Art. 2º - O ato de delegação se dará por prazo indeterminado, podendo
ser revogado a qualquer tempo pela autoridade delegante.
Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 04 de junho de 2021.
Rogério Greco
Secretáriode Estado de Justiça e Segurança Pública
07 1490121 - 1
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO DE MINAS GERAIS
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE VAGAS
ATOS DO SUPERINTENDENTE
O Superintendente de Gestão de Vagas, no uso das atribuições que lhe
conferem o Decreto nº 47.795, de 19 de dezembro de 2019.
Resolve:
I - Autorizar as matrículas dos custodiados abaixo nominados, com seus
respectivos números de INFOPEN, nos estabelecimentos penais subordinados ao Departamento Penitenciário de Minas Gerais:
NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 1:
Ratificar a matrícula no Centro de Remanejamento Provisório de Belo
Horizonte I:
Abdnego Julio Da Costa Bernardo-929942
Abel Salomao Rodrigues Silva-135794
Adailson Costa Chaves-112252
Adailton Saraiva De Magalhaes-935808
Adeildo Da Paz França-944302
Ademar Barbosa De Oliveira-34523
Adenilson Santana Guimaraes-942969
Adilson De Souza Nonato-907417
Adilson Ferreira De Souza-17920
Adilson Mauro Rodrigues Lima-32866
Alef Mateus Souza Caldeira-739087
Alessandro Anacleto De Jesus-112357
Alex Carneiro Maia-944709
Alex Junio Oliveira Da Costa-723333
Alexandre Henrique Bonifacio Costa-860361
Alexandre Neves Dos Santos-63013
Alexandre Vinicius Santos Souza-944812
Alexsandro Da Silva Domingos-34486
Alison Silva Do Amaral-644504
Alvaro Danilo Santos-58405
Alvaro Jose De Matos Neto-944536
Alysson Neves-392701
Amilton De Souza Pereira-388474
Anderson Carlos Bento-57882
Anderson Da Silva Santos-67310
Anderson Goncalves Izidoro-560954
Andre Luis Campos Santos-304281
Andrew Nicolas Da Silva-943449
Antonio Marcos De Oliveira-72340
Arineu Silva De Jesus-944284
Arley Dos Santos Diogo-586621
Arthur Gomes Dias-945214
Atila De Lima Caetano-774451
Bleitner Gutembergson Da Matta-135797
Brenno Henrique Rodrigues Pires-610823

Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Contagem
Belo Horizonte
Igarapé
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Ibirité
Santa Luzia
Lagoa Santa
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Contagem
Belo Horizonte
Contagem
Ribeirão Das Neves
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Santa Luzia
Contagem
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Matozinhos
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Betim
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Contagem
Capitão L. Marques/
Bruno De Lima Damasio-700399
PR
Bruno Felipe Da Silva Pereira-395630
Contagem
Bruno Gibosky Leocadio Silva-290813
Belo Horizonte
Bruno Henrique De Jesus-553012
Belo Horizonte
Bruno Henrique Silva De Oliveira-133593
Belo Horizonte
Bruno Keller Martins Dos Santos-778750
Belo Horizonte
Bruno Nogueira De Paula-944354
Belo Horizonte
Bruno Rodrigues Da Silva-647600
Ribeirão Das Neves
Carlos Alberto Gil De Souza-945458
Nova Lima
Carlos Augusto Peres-126219
Belo Horizonte
Carlos Daniel Gomes Magalhaes-926903
Betim
Carlos H. Amancio Nascimento-498519
Mateus Leme
Carlos Henrique Batista Dos Santos-885105 Ribeirão Das Neves
Carlos Ramon Alves Soares-465805
Igarapé
Charles Gomes Nicacio Santiago-376663
Santa Luzia
Charles H. Fagundes De Oliveira-527994
Sete Lagoas
Christian Petrick De Assis Soriano-655926 Santa Luzia
Claudio Arcanjo Dos Anjos-1452
Contagem
Claudio Eustaquio Machado-11000
Belo Horizonte
Cledionilson Viana Dos Reis-928753
Belo Horizonte

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210608030456017.