TJMG 03/06/2021 -Fc. 10 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
10 – quinta-feira, 03 de Junho de 2021 Diário do Executivo
Minas Gerais
ANEXO II
(a que se refere o artigo 2º desta Resolução Conjunta)
Masp
Servidor
10716983 MARIO ROBERTO CHAVES CORREA FILHO
Adm.
01
ÚLTIMA MOVIMENTAÇÃO
NA CARREIRA ANTIGA
Classe de
Cargo
989
POSICIONAMENTO NA NOVA CARREIRA
SITUAÇÃO EM 29/06/2010
REPOSICIONAMENTO
Nível
Grau
Data Início
Carreira
Nível
Grau
Data Início
Carreira
Nível
Grau
Carreira
Nível
Grau
Data Início
-
3
30.07.2003
ANSS
I
H
01.01.2006
MEDSS
III
A
MEDSS
III
B
30.06.2010
Dias de Efetivo Exercício
1461
02 1489125 - 1
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 039, DE 31 DE MAIO DE 2021
Dispõe sobre retificar progressão concedida a servidora da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - EPPGG, do
Grupo de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais, a que se refere o Decreto 46.030, de 17 de agosto de
2012, tendo em vista o disposto na Lei nº 18.974, de 29 de junho de 2010.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do §1º do art. 93 da Constituição do Estado, e considerando o disposto na Lei nº 18.974/2010 e no Decreto nº 46.030/2012,
RESOLVE:
Art. 1º Retificar a Resolução que concedeu progressão na parte que se refere à servidora da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão
Governamental - EPPGG, lotada na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, relacionada no Anexo I desta Resolução, a qual atende ao disposto na Lei nº 18.974/2010e no Decreto nº 46.030/2012.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com os efeitos financeiros a partir da vigência apontada no Anexo I.
Belo Horizonte, 31 de maio de 2021.
LUÍSA CARDOSO BARRETO
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
MASP
SERVIDOR
Carolina Utsch
6698567 Ana
Corrêa
ADM.
01
ANEXO I
(a que se refere o art. 1º desta Resolução)
SITUAÇÃO ATUAL
P/ SITUAÇÃO NOVA
RETIFICAR ATO QUE
NÍVEL GRAU VIGÊNCIA CONCEDEU PROGRESSÃO NIVEL GRAU VIGÊNCIA
Resolução
SEPLAG
Nº
30,
III
G
01/05/2021 PUBL. 30/04/2021
III
G
01/02/2021
02 1488809 - 1
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO
DE DIREITOS DO SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro
de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do
estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI,
alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e
142; artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º
dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SEDE DA SECRETARIA:
MARIA JOSE DO CARMO SILVA ALMEIDA -Masp 0299124-8,
PEB(APOSTILA COORDENADOR B, APOSENTADO) /
ANE(PEDAGOGISTA, EXERCENDO FGD-6).
-SRE METROPOLITANA B:
EDUARDO DE SOUSA MENANDES -Masp 1239883-0, PEB/
PROFESSOR(SÃO JOAQUIM DE BICAS); LUCIENE APARECIDA ELIAS FERREIRA -Masp 1010899-1, PEB/PEB; MARIA
DA CONSOLACAO GUERRA SANTOS -Masp 0886412-6, ATB/
PROFESSOR(BETIM); APARECIDA ROSA SANTOS SILVA -Masp
1409061-7, EEB/PROFESSOR(MATEUS LEME); ANA CAROLINA
AMORIM -Masp 1146854-3, PEB/PROFESSOR(ESMERALDAS);
ADRIANA SOARES RODRIGUES -Masp 1115199-0, PEB/PEB.
-SRE METROPOLITANA C:
SONIA ISABELA FERREIRA -Masp 1126270-6, PEB/PEB; WALMYRIA BATISTA PINTO GOMES -Masp 0931435-2, PEB/
PEB; LUCIMAR SILVA DA ROCHA -Masp 1371143-7, PEB/
PROFESSOR(RIBEIRÃO DAS NEVES); LORENA CARLOS
AIALA -Masp 1472181-5, PEB/PEB; RONEISSON LEANDRO LISBOA DA SILVA -Masp 1172017-4, PEB/PEB(EXERCENDO VICEDIRECAO).
-SRE DE ALMENARA:
NILZA XAVIER PEREIRA -Masp 0278152-4, PEB(APOSTILA
DIRETOR DE ESCOLA, APOSENTADO)/PEB; JOSE ANGELO DA
SILVA -Masp 1493728-8, PEB/PROFESSOR II(PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCRUZILHADA - ESTADO DA BAHIA); REGIANE
DE SOUSA CARVALHO -Masp 1225825-7, PEB/TDE(ASSISTENTE
TECNICO EDUCACIONAL, EXERCENDO FGD-1).
-SRE DE ARACUAI:
ADILTON
MACHADO
-Masp
0886604-8,
PEB/
PROFESSOR(EXERCENDO COORDENADOR DE UNIDADE DE
ENSINO - COMERCINHO).
-SRE DE BARBACENA:
DANIELE DE SANTANA FARIA -Masp 1400266-1, PEB/PEB;
MARIA JOSE SILVA DE PAULA -Masp 1309127-7, PEB/PEB.
-SRE DE CARANGOLA:
ANA LUCIA LUIZA FERREIRA MORAES -Masp 1246139-8, PEB/
PROFESSOR(ESTADO DO ESPÍRITO SANTO); IRISKARLA
ABDEL DE SOUZA GOMES -Masp 1482407-2, PEB/PEB.
-SRE DE CAXAMBU:
MARIA CLARICE RODRIGUES FERNANDES -Masp 1000136-0,
PEB/PROFESSOR MUNICIPAL(POUSO ALTO); AMANDA
FERREIRA DE LIMA -Masp 1392648-0, PEB/PROFESSOR
MUNICIPAL(ITANHANDU); TABATA FORASTIERE PEREIRA
-Masp 1431816-6, PEB/PEB; NATALIA APARECIDA MOTA
RIBEIRO DA SILVA -Masp 1193997-2, PEB/PEB; GERSON
RONALDO DE SIQUEIRA -Masp 1357241-7, PEB/PEB.
-SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:
ALLYSON CAMILO NASCIMENTO COELHO -Masp 1489242-6,
PEB/PEB; LEONARDO ALVES DE OLIVEIRA SILVA -Masp
1249016-5, PEB/PROFESSOR(CONSELHEIRO LAFAIETE).
-SRE DE CURVELO:
RAELTE MARQUES DOS SANTOS -Masp 1485897-1, EEB/
PEB; JOANA DARC FIGUEIREDO DAMASIO AMORIM -Masp
1067027-1, PEB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA)/PEB.
-SRE DE DIAMANTINA:
ALIXANDRINA SIBELI VIEIRA MACEDO -Masp 1293787-6, PEB/
PROFESSOR(CARBONITA); WILTON DA CUNHA SILVA -Masp
1468668-7, PEB/PEB.
-SRE DE DIVINOPOLIS:
ANA PAULA BERNARDES DOS SANTOS -Masp 1179311-4,
PEB/PEB; CASSIA MARIA FERREIRA MELO -Masp 0298789-9,
PEB(APOSTILA DIRETOR DE ESCOLA, APOSENTADO)/EEB;
DAIANE CARLA MIRANDA -Masp 1411774-1, PEB/PEB.
-SRE DE ITUIUTABA:
GISLENE FERREIRA DE PAULA MOURA -Masp 0954301-8, PEB/
PEB.
-SRE DE MONTE CARMELO:
MARIADO CARMO MENDES -Masp 0698432-2, EEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO)/PEB.
-SRE DE NOVA ERA:
MARIANA RODRIGUES FIGUEIREDO -Masp 1438544-7, PEB/
PEB; MAGNO LIVIO TORRES CORREA -Masp 0952259-0,
PROFESSOR(JOÃO MONLEVADE - CEDIDO)/PEB, exercendo
por ambos DIRETOR IV; IRACI DOS SANTOS GERALDO -Masp
0548015-7, PEB(APOSENTADO)/PEB; LUCIANA SOUZA SILVA
-Masp 1123204-8, PEB/PROFESSOR(JOÃO MONLEVADE);
THALES HENRIQUE SOARES BARCELOS -Masp 1122761-8,
PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO)/PROFESSOR(JOÃO
MONLEVADE).
-SRE DE OURO PRETO:
JOSELIO FERREIRA DE OLIVEIRA -Masp 0662732-7, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA(ITABIRITO); GIOVANNI
RODRIGUES TOMAZ -Masp 1495325-1, PEB/PEB; GRAZIELE
APARECIDA MENDES NOVAIS -Masp 1479952-2, PEB/PEB.
-SRE DE PARA DE MINAS:
FERNANDA ABREU MACIEL -Masp 1486176-9, PEB/PEB.
-SRE DE PASSOS:
VERA MARIA MEDICI NETO -Masp 0487197-6, PEB/
PROFESSOR(EXERCENDO ASSESSOR PEDAGOGICO I - ITAÚ
DE MINAS); WANDERLA CORREA DE PAULA -Masp 1052236-5,
PEB/PROFESSOR(EXERCENDO COORDENADOR PEDAGÓGICO - ITAÚ DE MINAS).
-SRE DE PIRAPORA:
AMANDA BARRETO DE OLIVEIRA MOREIRA -Masp 1298156-9,
PEB/PEB; SHIRLEY DIAS SAMPAIO MEDEIROS -Masp 0887534-6,
PEB/PROFESSOR(JEQUITAÍ); MONICA APARECIDA CORDEIRO
SOUZA -Masp 0600510-2, PEB(EM AFAST.PREL.)/PEDAGOGO
(IBIAÍ); LELIANE SOARES ALVES -Masp 1308603-8, PEB/PEDAGOGO-SUPERVISÃO ESCOLAR(BURITIZEIRO).
-SRE DE POCOS DE CALDAS:
INGRID DAIANE ALVES MARTINS MAURE -Masp 1494760-0,
PEB/EDUCADOR I - ASSISTENTE DO DESENVOLVIMENTO
INFANTIL (BANDEIRA DO SUL).
-SRE DE SAO JOAO DEL REI:
VANIA HELENA NEPOMUCENO AVILA -Masp 1151077-3,
PEB/PEB; FLAVIA FURTADO RIBEIRO -Masp 1130605-7,
PEB/PEB; JOSINEI HEITOR BARBOSA -Masp 1470431-6,
PEB/PROFESSOR(ITUTINGA); HELIOMAR DA MATA SANTOS -Masp 1013729-7, PEB/PEB; LIDIANE FERNANDA FERREIRA -Masp 1488639-4, PEB/PEB; ROSANA CRISTINA DE
PAIVA -Masp 1110848-7, PEB/PROFESSOR(CONCEIÇÃO DA
BARRA DE MINAS); MARIA KATIUSCIA DO CARMO -Masp
1339516-5, PEB/PROFESSOR(SANTA CRUZ DE MINAS);
ROSANGELA DE FATIMA NATAL SILVA -Masp 1403080-3, PEB/
PROFESSOR DE APOIO(ITUMIRIM); ANDREA DE CASSIA
ANDRADE -Masp 0951218-7, PEB/PROFESSOR(NAZARENO);
JAQUELINA RESENDE GUIMARAES -Masp 0888923-0, PEB/
PROFESSOR(NAZARENO).
-SRE DE UBA:
ADRIANA ROBERTI DURIGUETTO -Masp 1074534-7, PEB/
PROFESSOR(TOCANTINS); KARLA ABREU GONCALVES -Masp
1320473-0, PEB/ATB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA).
-SRE DE UBERLANDIA:
TULIO
SIQUEIRA
DE
OLIVEIRA
-Masp
0968253-5,
PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO)/
PROFESSOR(UBERLÂNDIA).
-SRE DE VARGINHA:
LUCAS HENRIQUE DALLAPE -Masp 1487198-2, PEB/TÉCNICO
EM INFORMÁTICA(CAMPANHA).
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão
do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados
aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art. 15 do
Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE METROPOLITANA B:
DENISE CRISTINA GONCALVES -Masp 0842744-5,
ATB(AUXILIAR
DE
SECRETARIA)/TÉCNICO
DE
ADMINISTRAÇÃO(IBIRITÉ - APOSENTADO RPPS). - Por não se
enquadrar nas exceções constitucionais permitidas.
-SRE DE ARACUAI:
SILETE RODRIGUES JARDIM -Masp 0639167-6, PEB/PEB. - Por
não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE CARANGOLA:
JOSELE GIAROLA BARBOSA -Masp 1346894-7, PEB/PEB. - Por
não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE DIAMANTINA:
ADRIANA MARCIA DOS SANTOS SILVA -Masp 1437981-2, PEB/
AGENTE EDUCACIONAL PEDAGÓGICO DE APOIO (DATAS). Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por
não haver compatibilidade de horários. - Por não ser, ou não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de AGENTE EDUCACIONAL PEDAGÓGICO DE APOIO de natureza técnica ou científica, nos termos do Art. 4º, do Decreto Estadual 45.841/2011; MARIA
CLEONICE ALVES BORGES -Masp 1339466-3, PEB/ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO(ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
SEÇÃO MINAS GERAIS). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar ser o cargo,
emprego ou função públicos de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO de
natureza técnica ou científica, nos termos do Art. 4º, do Decreto Estadual 45.841/2011.
-SRE DE DIVINOPOLIS:
ANTONIO DEODATO LIMA ARRUDA -Masp 1044100-4, PEB/
PEB. - Por não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
CRISTIANO HEZER GAIGHER -Masp 1161724-8, PEB/PEB. - Por
não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE POCOS DE CALDAS:
ROSANE ALMEIDA DE SOUZA -Masp 1342955-0, PEB/PEB. - Por
não haver compatibilidade de horários
-SRE DE SAO JOAO DEL REI:
MARINA SEBASTIANA DE ALMEIDA TEIXEIRA -Masp
1340573-3, PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários;
IVONE FERREIRA FILHA DE SOUZA -Masp 1322813-5, EEB/
PROFESSOR(CARRANCAS). - Por não haver compatibilidade de horários; SUELI APARECIDA SANTIAGO -Masp 1199428-2, PEB/PEB.
- Por não haver compatibilidade de horários; PAULA IVY ARAUJO
MOURA -Masp 1044375-2, PEB/PROFESSOR(CONCEIÇÃO DA
BARRA DE MINAS). - Por não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE UBERLANDIA:
SONIA MARIA DE SOUSA PETRI -Masp 0820162-6, PEB/PROFESSOR I(UBERLÂNDIA - APOSENTADO RPPS). - Por não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE VARGINHA:
BRUNO ROBERTO MARQUES -Masp 1493038-2, PEB/GUARDA
CIVIL MUNICIPAL II\2ª CLASSE(TRÊS PONTAS). - Por não se
enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou
não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de GUARDA
CIVIL MUNICIPAL II 2ª CLASSE de natureza técnica ou científica,
nos termos do Art. 4º, do Decreto Estadual 45.841/2011.
02 1489263 - 1
ATO ADMINISTRATIVO
Nos termos do §1º do art 1º da lei 9.532, de 30 de dezembro de 1987,
transformado pela Lei nº 13.533, de 11 de maio de 2000, artigo 1º da
Lei nº 14.683, de 31 de julho de 2003 e artigo 35 da Lei nº 21.333, de
26 de junho de 2014, Célia de Fátima Barbosa, Masp 1.036.816-5, ocupante do cargo efetivo de Pesquisador Pleno (PEPL), Nível III, Símbolo
X, Grau G, lotada na Fundação Ezequiel Dias (FUNED), tem assegurado o direito de perceber, a partir de 27/06/2014, a razão de 6/10 (seis
décimos) da Função Gratificada de Nível Intermediário, FG-II(a título
de vantagem de pessoal, considerando a sistemática de cálculo da Lei
14.683/2003), considerando ter sido exonerada,em 17/04/2004, sem ser
a pedido ou por penalidade, comprovando contar mais de 04 (quatro)
anos de efetivo exercício em Função Gratificada, considerando para
este fim a contagem de tempo até 13/06/2001.
Rafael Divino de Vasconcelos
Superintendente Central de Administração de Pessoal
02 1488929 - 1
A DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Resolução SEPLAG nº 027, de 12 de março
de 2020.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, ao (s)servidor (es):
MASP 752837-5, CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA BROCHADO, por 1 mêsreferente ao 1º quinquênio, a partir de 26/07/2021.
MASP 900582-8, LYDIA ELIANE DE MIRANDA E SILVA, por 1
mêsreferente ao 6º quinquênio, a partir de 12/07/2021.
MASP 1217632-7, MARCIO DOUGLAS RIBEIRO, por 15 dias referentes ao 1º quinquênio, a partir de 01/07/2021.
MASP 668548-1, MARCO PATRICIO GARCIA por 1 mês referente
ao 3º quinquênio, a partir de 02/07/2021.
MASP 362963-1, WILLIAM PETER SILVA, por 3 meses referente ao
6º quinquênio, a partir de 07/06/2021
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, da Deliberação
Comitê COVID-19 nº 2/2020 de 16/03/2020 e Decreto nº 48.173/2021
a servidora:
MASP 613003-3, MANOELA RODRIGUES DE CARVALHO, por 1
mêsreferente ao 3º quinquênio, a partir de 26/07/2021.
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX
do art.7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e §1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por cinco dias ao servidor:
MASP 668548-1, MARCO PATRICIO GARCIA, a partir de
28/05/2021.
RETIFICA O ATO de afastamento para luto, referente a servidora:
MASP 1296641-2, MARIA PERPETUA GISTO, publicado em
1º/06/2021: onde se lê oito dias, a partir de 18/05/2021, leia-se sete
dias, a partir de 19/05/2021.
Thiago Alberto Oliveira Silva
Diretor de Recursos Humanos
02 1489414 - 1
EXTRATO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO/
SEPLAG Nº 08/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Processados: J.H.N., MASP 1.367.344-7. Comissão Processante - Presidente: Clarissa Maria Augusta Lopes Bicalho, MASP 1.365.359-7
Membros: Marco Aurélio da Cruz, MASP 1.367.483-3, e Débora
Paglioni Pataro Faria, MASP 1.367.711-7.
Sec. de Estado de Planejamento e Gestão,
Belo Horizonte, 01 de junho de 2021.
Luísa Cardoso Barreto
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
02 1488824 - 1
Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
RESULTADO DE AVALIAÇÃO DE CARACTERIZAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO/DOENÇA OCUPACIONAL
MASP/CPF
NOME
PROTOCOLO
TIPO
OLIVEIRA
1.248.763-3 LEOMAR
S/N
ACIDENTE
DE TRABALHO
DE SOUZA
SABRINA
1.400.784-3 SUELLEN
S/N
ACIDENTE
DE
TRABALHO
SILVA FERREIRA
RESULTADO
MOTIVO
CARACTERIZADO
ACIDENTE NÃO SE APLICA
DE TRABALHO
REGISTRO DE ACIDENTE DE NÃO SE APLICA
TRABALHO CARACTERIZADO
02 1489041 - 1
COMUNICAÇÃO : 0969/2021
REGIONAL : Pouso Alegre
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 0000000 Caio de Castro Nacif – – 0 - - 30 - 28/04/2021 A 27/05/2021
- 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 02ª SRE - Almenara, 03242229 Elvira
Maria Goncalves de Oliveira – EEB – 2 - Almenara - 30 - 08/05/2021
A 06/06/2021 - 158.I
08ª SRE - Conselheiro Lafaiete, 03260890 Maria de Fatima Guimaraes Gomes e Silva – PEB – 2 - Ouro Branco - 60 - 15/05/2021 A
13/07/2021 - 158.I
09ª SRE - Coronel Fabriciano, 08876120 Rozani Maria da Silva Barbosa – PEB – 3 - Santana do Paraiso - 30 - 13/05/2021 A 11/06/2021
- 158.I, 08876120 Rozani Maria da Silva Barbosa – PEB – 4 - Santana
do Paraiso - 30 - 13/05/2021 A 11/06/2021 - 158.I, 12747739 Gleice
Aparecida Ferreira – EEB – 5 - Antonio Dias - 13 - 07/05/2021 A
19/05/2021 - 158.I
11ª SRE - Diamantina, 08876773 Roseanne Jacqueline de Oliveira –
PEB – 1 - Gouveia - 15 - 26/04/2021 A 10/05/2021 - 158.I, 08876773
Roseanne Jacqueline de Oliveira – PEB – 2 - Gouveia - 15 - 26/04/2021
A 10/05/2021 - 158.I
24ª SRE - Nova Era, 12747739 Gleice Aparecida Ferreira – DV – 3 Ferros - 13 - 07/05/2021 A 19/05/2021 - 158.I
27ª SRE - Passos, 10020394 Ricardo Medeiros Teixeira – PEB – 3 Passos - 12 - 10/05/2021 A 21/05/2021 - 158.I
33ª SRE - Ponte Nova, 03225182 Iony Lima Frutuoso – PEB – 1 - Raul
Soares - 60 - 11/05/2021 A 09/07/2021 - 158.I
Janauba, 11911161 Ronaldo Mendes Ferreira – PEB – 3 - Janauba - 60
- 13/05/2021 A 11/07/2021 - 158.I
Para de Minas, 06171706 Maria Aparecida Alves dos Santos – PEB – 1
- Sao Jose da Varginha - 59 - 14/05/2021 A 11/07/2021 - 158.I
Belo Horizonte - Sede, 08750549 Nivalda Aparecida dos Santos Guedes – ANE – 1 - Diamantina - 15 - 03/08/2020 A 17/08/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 03822699 Odete Mendes Ferreira
– ANEDS – 2 - Sao Joaquim de Bicas - 34 - 03/05/2021 A 05/06/2021
- 158.I, 10177657 Cornelio Mendes Filho – ASP – 1 - Unai - 30 15/05/2021 A 13/06/2021 - 158.I, 11249117 Romildo de Oliveira – ASP
– 3 - Francisco Sa - 30 - 30/04/2021 A 29/05/2021 - 158.I, 11398427
Marlucio Pereira Lima – ASP – 3 - Francisco Sa - 60 - 13/05/2021
A 11/07/2021 - 158.I, 11531613 Anderson da Paz Batista – AGSE –
4 - Belo Horizonte - 7 - 11/05/2021 A 17/05/2021 - 158.I, 12341020
Wilberth Ferreira de Assis – ASP – 3 - Caratinga - 14 - 17/05/2021 A
30/05/2021 - 158.I, 12609194 Nedson Alves Silva – ASP – 2 - Governador Valadares - 7 - 11/05/2021 A 17/05/2021 - 158.I, 13410758 Rogerio Silva Duarte – ASP – 2 - Unai - 5 - 15/05/2021 A 19/05/2021 - 158.I,
13523311 Veryane Rosaria de Oliveira – ANEDS – 2 - Divinopolis - 30
- 10/05/2021 A 08/06/2021 - 158.I, 13799432 Priscila Silvia Dantas
Cangussu Mendes – ASP – 1 - Bocaiuva - 1 - 26/04/2021 A 26/04/2021
- 158.I, 13821251 Fabricio Jose Medeiros – ASP – 1 - Congonhas - 10 10/05/2021 A 19/05/2021 - 158.I, 13886577 Veronica Dias de Oliveira
– ASP – 1 - Montes Claros - 30 - 28/04/2021 A 27/05/2021 - 158.I,
14354716 Andrey Guimaraes Sepini – ASP – 1 - Tres Coracoes - 8 21/05/2021 A 28/05/2021 - 158.I, 14357214 Rubens Tadeu Saraiva de
Castro – ASP – 1 - Conselheiro Lafaiete - 30 - 04/05/2021 A 02/06/2021
- 158.I, 14523898 Alyson Thiago Almeida Ramos – ANEDS – 1 - Montes Claros - 10 - 06/05/2021 A 15/05/2021 - 158.I
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestao, 12151411 Afra Silva
Goncalves Pereira – GGOV – 1 - Belo Horizonte - 10 - 13/05/2021 A
22/05/2021 - 158.I
IPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Estado de Minas
Gerais, 10741569 Rosaline Schaper Leitao – DAI21 – 1 - Belo Horizonte - 15 - 10/05/2021 A 24/05/2021 - 158.I, 13789771 Thalhes Cristian Pedrosa – TSS – 1 - Belo Horizonte - 14 - 11/05/2021 A 24/05/2021
- 158.I
UNIMONTES-Universidade Estadual de Montes Claros, 11753472
Giuclea Santos Fernandes – TUS – 1 - Montes Claros - 3 - 10/05/2021
A 12/05/2021 - 158.I
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 24ª SRE - Nova Era, 14212948 Caroline Menezes Loureiro – PEB – 1 - Joao Monlevade - 29/05/2021 37ª SRE - Teofilo Otoni, 10563278 Presley Fonseca Silva – SEV – 1
- Ataleia - 17/05/2021 47ª SRE - , 12673190 Andreia Martins Ramos – PEB – 2 - Arinos 25/05/2021 Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentavel, 13640909 Kelly Fernanda Moreira Teribele – GAMB – 1 - Belo
Horizonte - 26/05/2021 Secretaria de Estado de Defesa Social, 08791824 Andreia Rodrigues de
Souza – ASEDS – 3 - Aracuai - 27/05/2021 - , 10458248 Manilson Soares Veloso – ASP – 3 - Montes Claros - 09/05/2021 - , 13836630 Igor
Thiago Vasconcelos Silva – ASP – 1 - Montes Claros - 28/05/2021 - ,
14461032 Hudson Oliveira Santana – AGSE – 1 - Unai - 28/05/2021 - ,
14528251 Leandro Bernardes Rocha – ASP – 1 - Ipaba - 27/05/2021 Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 07ª SRE - Caxambu, 09635210
Djalma de Abreu – ASB – 2 - Sao Lourenco - 2 - 12/05/2021 A
13/05/2021 11ª SRE - Diamantina, 06169825 Geny Aguida da Silva – ASB – 2 Sao Goncalo do Rio Preto - 13 - 27/04/2021 A 09/05/2021 13ª SRE - Governador Valadares, 09590100 Maria Solange Pereira –
ASB – 2 - Governador Valadares - 14 - 17/05/2021 A 30/05/2021 - ,
12381042 Rosane Siman de Lima – ATB – 1 - Governador Valadares
- 14 - 20/05/2021 A 02/06/2021 20ª SRE - Manhuacu, 11833142 Balbina Pinheiro Goncalves de Oliveira – ASB – 1 - Mutum - 4 - 11/05/2021 A 14/05/2021 23ª SRE - Muriae, 11790839 Maria Madalena Azevedo de Freitas –
ASB – 1 - Muriae - 15 - 10/05/2021 A 24/05/2021 26ª SRE - Paracatu, 13139324 Sara de Souza Machado – ASB – 1 Paracatu - 7 - 17/04/2021 A 23/04/2021 29ª SRE - Patrocinio, 13973532 Angela Aparecida Barros – ASB – 1
- Patrocinio - 9 - 15/05/2021 A 23/05/2021 40ª SRE - Uberlandia, 06963664 Vera Lucia Ribeiro Silva – PEB – 2 Monte Alegre de Minas - 15 - 21/05/2021 A 04/06/2021 - , 14089676
Vivian Mateus – ASB – 1 - Uberlandia - 3 - 20/05/2021 A 22/05/2021
Metropolitana B, 10621613 Carla Gentillini – EEB – 2 - Ibirite - 11
- 04/05/2021 A 14/05/2021 - , 12167235 Tarcisia Aparecida Mateus
Almeida – ASB – 1 - Mateus Leme - 15 - 12/05/2021 A 26/05/2021 - ,
13416953 Simone Martins da Silva – ASB – 1 - Belo Horizonte - 10
- 18/05/2021 A 27/05/2021 Metropolitana C, 06029219 Ana Ferreira Leal – ATB – 2 - Belo Horizonte - 9 - 23/05/2021 A 31/05/2021 Secretaria de Estado de Defesa Social, 11206422 Sergio de Carvalho
Ribeiro – – 3 - - 9 - 24/05/2021 A 01/06/2021 - , 13502216 Vilhamor
Meireles Soares – – 1 - - 15 - 04/05/2021 A 18/05/2021 - , 14831473
Alex Sandro Duda de Almeida – – 1 - - 14 - 16/05/2021 A 29/05/2021
- , 14902563 Ana Dolores Vazquez Lobelle – – 1 - - 2 - 19/05/2021 A
20/05/2021 UNIMONTES-Universidade Estadual de Montes Claros, 14842082
Sanderlucio de Jesus Vieira – – 1 - - 1 - 18/05/2021 A 18/05/2021 Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Defesa Social, 13518402 Wanderson Amaral de
Freitas – – 1 - - 19/05/2021 - , 14833610 Victor da Silva Belas Lamego
– – 1 - - 07/04/2021 -
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202106030046540110.