TJMG 13/05/2021 -Fc. 23 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo
RESUMO DE HABILITADOS
O Cel. PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº 48.064, de
16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021), cumprindo
o disposto no subitem 11.4 do Edital de Credenciamento nº 02/2021,
divulga os prestadores HABILITADOS em credenciar-se no Sistema
de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da região da Polícia
Militar/MG. Data: 12/05/2021
RMBH
Município
Interessado
Categoria
B e l o Kátia Resende de Faria 361.609.706-15 Clínica
Horizonte
Odontológica
Clínica
Nova Lima Magalhaes & Athayde Ltda
Odontológica
7ª RPM – Divinópolis
Município
Interessado
Divinópolis

Con Cordis Núcleo Diagnóstico Ltda

Categoria
Clínica
Médica

10ª RPM – Patos de Minas
Município
Interessado
Categoria
Santa Casa de Misericórdia de Coroman- Hospital
Coromandel
del Dr. Sebastião Machado
Local
6 cm -12 1480530 - 1

Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 00131 /2020.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 22 e 148, parágrafos 3º e 4º, da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, C.T.B, NOTIFICA e torna
publico, para conhecimento dos interessados, que em razão da prática
de infração de trânsito, na modalidade e natureza abaixo
discriminados, no período de validade da Permissão para Dirigir, não
será concedida a Carteira Nacional de Habilitação, resultando no cancelamento do registro de prontuário na BINCO, obrigando-o (a) na
condição de candidato(a) a reiniciar todo o processo de habilitação,
advertindo-se que deste ato não cabe recurso à Junta Administrativa
de Recursos de Infrações - JARI/DETRAN/MG e ao Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG.
Nome do Condutor/Renach/
Placa/Auto de Infração/Processamento/Natureza da Infração
Gabriel Martins Domingues de Paula
07385266891/MG
BLQ-8951
A-400185650 009649348
grave
Luis Otavio Bianchi Silva
07385277727/MG
EQG-5793
A-702816841 009611373
grave
Sarahh Monitielle Oliveira Costa
06861816937/MG
PVX-1170
A-704241725 010407044
grave
Belo Horizonte/MG, 11 de Dezembro de 2020
Kleyverson Rezende
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 00132 /2020.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 22 e 148, parágrafos 3º e 4º, da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, C.T.B, NOTIFICA e torna
publico, para conhecimento dos interessados, que em razão da prática
de infração de trânsito, na modalidade e natureza abaixo
discriminados, no período de validade da Permissão para Dirigir, não
será concedida a Carteira Nacional de Habilitação, resultando no cancelamento do registro de prontuário na BINCO, obrigando-o (a) na
condição de candidato(a) a reiniciar todo o processo de habilitação,
advertindo-se que deste ato não cabe recurso à Junta Administrativa
de Recursos de Infrações - JARI/DETRAN/MG e ao Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG.
Nome do Condutor/Renach/
Placa/Auto de Infração/Processamento/Natureza da Infração
Alessandro Patricio Rocha
07387040951/MG
MPL-7134
B-131040353 009600631
media
MPL-7134
A-300811698 009635840
media
MPL-7134
A-300863995 009785761
media
MPL-7134
A-300867127 009792616
media
MPL-7134
A-300867719 009794212
media
Alisson Paulino de Carvalho
07386841477/MG
QXJ-1041
A-704653205 009780463
Gravissima
QXJ-1041
A-704653163 009789346
grave
QXJ-1041
A-704653173 009802798
grave
QXJ-1041
A-704653174 009802803
grave
QXJ-1041
A-704653175 009802810
Gravissima
Luisa Maria Ivone da Costa Peres
07386564475/MG
GWZ-3112 A-300831855 009668085
grave
Belo Horizonte/MG, 14 de Dezembro de 2020
Kleyverson Rezende
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 00001 /2021.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 22 e 148, parágrafos 3º e 4º, da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, C.T.B, NOTIFICA e torna
publico, para conhecimento dos interessados, que em razão da prática
de infração de trânsito, na modalidade e natureza abaixo
discriminados, no período de validade da Permissão para Dirigir, não
será concedida a Carteira Nacional de Habilitação, resultando no cancelamento do registro de prontuário na BINCO, obrigando-o (a) na
condição de candidato(a) a reiniciar todo o processo de habilitação,
advertindo-se que deste ato não cabe recurso à Junta Administrativa
de Recursos de Infrações - JARI/DETRAN/MG e ao Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG.
Nome do Condutor/Renach/
Placa/Auto de Infração/Processamento/Natureza da Infração
Andre Aparecido Rodrigues
07389928522/MG
OWH-0255 A-400423241 009644621
Gravissima
OWH-0255 A-400423242 009644622
grave
OWH-0255 A-400423244 009644628
Gravissima
OWH-0255 A-400423245 009644630
Gravissima
Andre Victor da Silva Jesuino
07392131792/MG
OWU-7648 A-400894856 009618097
Gravissima
OWU-7648 A-400894857 009618100
Gravissima
Bruno Alves Pinto
07413351460/MG
DFA-3833
Z-640214845 010219082
media
DFA-3833
Z-640215125 010219083
media
DFA-3833
Z-640216421 010279195
media
DFA-3833
Z-640216419 010279196
media
EKZ-7C04
T-820000657 010192429
grave
GIA-4000
W-720094202 011053401
Gravissima
DFA-3833
Z-640213038 010219078
grave
DFA-3833
Z-640213096 010219079
grave
DFA-3833
Z-640215278 010219080
grave
DFA-3833
Z-640216220 010279197
grave
DFA-3833
Z-640216184 010279198
grave
DFA-3833
Z-640215688 010279199
grave
DFA-3833
W-720099563 010279200
Gravissima
GEC-1809
L-650075452 010310632
Gravissima
Fabio Augusto Sales de Souza
07284778714/MG
HDM-5124 A-401117322 009831845
media
HDM-5124 A-401117321 009831846
grave
Fabio Lourenco de Sousa
07403815349/MG
EOB-2912
A-000028571 010020947
Gravissima
Jose Carlos Ferreira da Fonseca Neto
07417990340/MG
OLT-3063
A-401087459 009858095
Gravissima
Lucas Wender Ferreira Santos
07414352105/MG
QXP-7J38
A-401386531 009902330
grave
Luiz Arthur Moura e Silva
06275802111/MG
GSK-1958
A-400688700 009764781
grave
Mikael Ferraz Alves
07390091834/MG
HNR-0896
A-702177100 009593276
media
HNR-0896
A-702177099 009621510
Gravissima

Mozart Augusto dos Santos Neto
07402687460/MG
OWS-7317 A-205096836 009712190
Gravissima
Patrick da Silva
07409522609/MG
PVQ-2145
A-700227169 010035277
grave
Vinicius Henrique Correa
07333466903/MG
DVY-6497
A-000073891 010365441
Gravissima
Wender Martins de Oliveira
07280234990/MG
DHT-4577
A-400263214 009779117
grave
Belo Horizonte/MG, 22 de Marco de 2021
Kleyverson Rezende
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 00002 /2021.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 22 e 148, parágrafos 3º e 4º, da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, C.T.B, NOTIFICA e torna
publico, para conhecimento dos interessados, que em razão da prática
de infração de trânsito, na modalidade e natureza abaixo
discriminados, no período de validade da Permissão para Dirigir, não
será concedida a Carteira Nacional de Habilitação, resultando no cancelamento do registro de prontuário na BINCO, obrigando-o (a) na
condição de candidato(a) a reiniciar todo o processo de habilitação,
advertindo-se que deste ato não cabe recurso à Junta Administrativa
de Recursos de Infrações - JARI/DETRAN/MG e ao Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG.
Nome do Condutor/Renach/
Placa/Auto de Infração/Processamento/Natureza da Infração
Andre Domingos
07350727789/MG
EJL-0826
A-401228577 009830529
grave
Arlley Ermelindo da Silva
07272223874/MG
GXX-7709
A-400940693 009810716
Gravissima
Emerson Leopoldino
07288229584/MG
HED-8949
A-400818169 009808622
Gravissima
Erlon Torres Borges Pereira
07404480782/MG
HLL-0517
A-400996078 009867214
media
HLL-0517
A-400996076 009867232
Gravissima
Leonardo Rodrigues da Silva
06974741836/MG
CFQ-2696
A-401643369 009867272
Gravissima
Renata Barros Costa
07265423168/MG
GUA-5280
A-400683092 010632432
Gravissima
Belo Horizonte/MG, 24 de Marco de 2021
Kleyverson Rezende
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 00003 /2021.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 22 e 148, parágrafos 3º e 4º, da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, C.T.B, NOTIFICA e torna
publico, para conhecimento dos interessados, que em razão da prática
de infração de trânsito, na modalidade e natureza abaixo
discriminados, no período de validade da Permissão para Dirigir, não
será concedida a Carteira Nacional de Habilitação, resultando no cancelamento do registro de prontuário na BINCO, obrigando-o (a) na
condição de candidato(a) a reiniciar todo o processo de habilitação,
advertindo-se que deste ato não cabe recurso à Junta Administrativa
de Recursos de Infrações - JARI/DETRAN/MG e ao Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG.
Nome do Condutor/Renach/
Placa/Auto de Infração/Processamento/Natureza da Infração
Bernardo Viriato Ersinzon Pinheiro Costa 07413644393/MG
HKL-8387
A-401394134 010095963
Gravissima
Christian Marques de Souza
07386566734/MG
QXJ-6956
A-401563933 010018821
grave
Jonathan Maciel da Silva
07428202161/MG
HDU-6936
A-400796400 010034837
Gravissima
Keven Arlen Vasconcelos Silva
07417605383/MG
HDL-1439
A-704387971 010057721
media
HDL-1439
A-704387970 010057708
Gravissima
Larissa Helena de Cassia Ribeiro
07410351100/MG
PYQ-3164
A-400865800 010049686
grave
Lelio Miguel dos Santos
07423358228/MG
HGQ-5120
A-401772314 010906807
Gravissima
HGQ-5120
A-401772315 010906809
Gravissima
HGQ-5120
A-401772316 010906814
grave
Luan Beze de Castro
07422299503/MG
HFE-6075
A-400653612 010130505
grave
Lucas Alexandre Jose Furtado
07394583032/MG
QOQ-9191
A-703277662 010091976
Gravissima
Lucas Junio Xavier Souza
07395516379/MG
HAQ-7F05 A-401792528 010117125
Gravissima
Luiz Gustavo Martins Souza
07435622951/MG
PXG-2900
A-601061874 010907644
Gravissima
PXG-2900
A-601061875 010907645
grave
PXG-2900
A-401061876 010907646
Gravissima
PXG-2900
A-401061878 010907649
Gravissima
PXG-2900
A-401061879 010907650
grave
Pamella Silva Carvalho
07424561906/MG
EJH-7087
A-704661503 010109480
Gravissima
Ronaldo Estevam
07437893590/MG
MOX-6519 A-401063300 010063177
grave
Vitor Henrique Machado Coelho Silva
07404654300/MG
HBP-7501
A-400796850 010103372
media
HBP-7501
A-400796847 010103361
Gravissima
HBP-7501
A-400796842 010103365
grave
HBP-7501
A-400796846 010103370
Gravissima
Belo Horizonte/MG, 31 de Marco de 2021
Kleyverson Rezende
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 00004 /2021.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 22 e 148, parágrafos 3º e 4º, da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, C.T.B, NOTIFICA e torna
publico, para conhecimento dos interessados, que em razão da prática
de infração de trânsito, na modalidade e natureza abaixo
discriminados, no período de validade da Permissão para Dirigir, não
será concedida a Carteira Nacional de Habilitação, resultando no cancelamento do registro de prontuário na BINCO, obrigando-o (a) na
condição de candidato(a) a reiniciar todo o processo de habilitação,
advertindo-se que deste ato não cabe recurso à Junta Administrativa
de Recursos de Infrações - JARI/DETRAN/MG e ao Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG.
Nome do Condutor/Renach/
Placa/Auto de Infração/Processamento/Natureza da Infração
David Felipe Lima de Souza
07421197580/MG
HER-0338
A-400896496 010080468
grave
Eduardo Alexandre de Castilho
07395309107/MG
HAF-0558
A-400813205 010066166
media
HAF-0558
A-400813206 010066171
grave
HAF-0558
A-400813207 010066183
Gravissima
HAF-0558
A-400813208 010066192
grave
HAF-0558
A-400813209 010066195
Gravissima
Leon Gomes de Faria Pereira
07368056153/MG
HNL-7104
A-400949514 009642485
media
HNL-7104
A-400864934 010069453
media
Lucas Eduardo de Sousa
07424608355/MG
DQD-2570
A-401078342 010933087
Gravissima
Maicon Jose de Lima
06930583145/MG
EPS-2856
A-401078073 010050549
grave
EPS-2856
A-401078072 010050551
Gravissima
Robert Danilo Pereira
07437486574/MG
QNZ-3442
A-400536367 010060958
grave
Romulo Andrade de Assis
07363444544/MG
NYB-4891
A-401634801 010127995
grave
Belo Horizonte/MG, 7 de Abril de 2021
Kleyverson Rezende
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 50208/2020.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 22 e 148, parágrafos 3º e 4º, da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, objetiva cientificar as partes
interessadas, que por decisão proferida no âmbito administrativo,

restou descaracterizada a pretensão punitiva inicialmente verificada em desfavor dos condutores abaixo identificados, torna sem
efeito os atos de não concessão da Carteira Nacional de Habilitação,
publicados no Diário Oficial de Minas Gerais, restabelecendo a condição de normalidade dos prontuarios nas Bases Estadual e Nacional.
Nome do Condutor/Renach/
Edital/Notificação/Data
Eva Lima Dias Sousa
05540781102/MG
000084/2013 - 002798/2013 - 19/07/2013
Felipe Augusto Caetano Correa
06020144079/MG
000033/2015 - 000763/2015 - 18/03/2015
Geraldo Magela de Paula Leonor
07285434886/MG
000073/2020 - 000749/2020 - 01/07/2020
Guilherme Henrique Dutra
07142934300/MG
000110/2019 - 001155/2019 - 14/10/2019
Kennedy Soares Ferreira
07147721708/MG
000113/2019 - 001250/2019 - 24/10/2019
Lucinete de Amorim Martins Azevedo
07251514487/MG
000076/2020 - 000775/2020 - 08/07/2020
Maicon Aparecido Vieira
05397070408/MG
000004/2013 - 000089/2013 - 09/01/2013
Marcio Giovany Mendes
04689364627/MG
000074/2010 - 002245/2010 - 09/07/2010
Belo Horizonte/MG, 5 de Outubro de 2020
Kleyverson Rezende
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 50209/2020.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 22 e 148, parágrafos 3º e 4º, da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, objetiva cientificar as partes
interessadas, que por decisão proferida no âmbito administrativo,
restou descaracterizada a pretensão punitiva inicialmente verificada em desfavor dos condutores abaixo identificados, torna sem
efeito os atos de não concessão da Carteira Nacional de Habilitação,
publicados no Diário Oficial de Minas Gerais, restabelecendo a condição de normalidade dos prontuarios nas Bases Estadual e Nacional.
Nome do Condutor/Renach/
Edital/Notificação/Data
Arthur Freitas Silva
07256318291/MG
000052/2020 - 000573/2020 - 11/05/2020
Beatriz Paz da Silva Guedes
07222239179/MG
000027/2020 - 000305/2020 - 06/03/2020
Daniel Pereira de Figueiredo
07285517702/MG
000076/2020 - 000786/2020 - 08/07/2020
Genivaldo Gomes de Sousa
04838503076/MG
000136/2010 - 005127/2010 - 17/12/2010
Iago Almeida de Jesus
07289210861/MG
000075/2020 - 000765/2020 - 06/07/2020
Jean Lopes de Oliveira
07279353478/MG
000075/2020 - 000764/2020 - 06/07/2020
Katia de Oliveira
05645824343/MG
000139/2013 - 004729/2013 - 27/11/2013
Luiz Felipe Teodoro de Araujo
07226547263/MG
000076/2020 - 000770/2020 - 08/07/2020
Nathalia Cristina Souza Simoes
07240202510/MG
000040/2020 - 000461/2020 - 08/04/2020
Richard Carlos Santos Cruz
07262181250/MG
000056/2020 - 000615/2020 - 20/05/2020
Samuel Sebastiao Marques Ferreira
04838500781/MG
000136/2010 - 005129/2010 - 17/12/2010
Thales Richard dos Anjos Pessoa
07231063840/MG
000053/2020 - 000581/2020 - 13/05/2020
Wilgner Goncalves Vieira
07250543061/MG
000056/2020 - 000613/2020 - 20/05/2020
Belo Horizonte/MG, 9 de Novembro de 2020
Kleyverson Rezende
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 50210/2020.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 22 e 148, parágrafos 3º e 4º, da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, objetiva cientificar as partes
interessadas, que por decisão proferida no âmbito administrativo,
restou descaracterizada a pretensão punitiva inicialmente verificada em desfavor dos condutores abaixo identificados, torna sem
efeito os atos de não concessão da Carteira Nacional de Habilitação,
publicados no Diário Oficial de Minas Gerais, restabelecendo a condição de normalidade dos prontuarios nas Bases Estadual e Nacional.
Nome do Condutor/Renach/
Edital/Notificação/Data
Alzemira Maria Anacleto
07252965757/MG
000091/2020 - 000894/2020 - 12/08/2020
Anthony Vinicius de Freitas
07217437733/MG
000023/2020 - 000262/2020 - 26/02/2020
Arthur Augusto Dias Castro
05714209097/MG
000023/2014 - 000470/2014 - 25/02/2014
Cassio Higor da Silva Nascimento
07263140498/MG
000057/2020 - 000623/2020 - 22/05/2020
Cleison Ferreira da Silva
07282260449/MG
000074/2020 - 000757/2020 - 03/07/2020
Diego Alves Silqueira
05335195571/MG
000126/2012 - 003762/2012 - 26/10/2012
Edson Junio Machado Silva
07216546950/MG
000042/2020 - 000480/2020 - 15/04/2020
Erick Santiago Teixeira
07316747686/MG
000095/2020 - 000922/2020 - 21/08/2020
Glauber Kalil Alves Morais
07254874387/MG
000076/2020 - 000777/2020 - 08/07/2020
Heitor Kennedy Lotte Alves
05082464410/MG
000136/2011 - 004275/2011 - 21/11/2011
Luiz Otavio Ribeiro Rocha
07284793899/MG
000074/2020 - 000758/2020 - 03/07/2020
Luiza Goncalves da Silva
07325261549/MG
000101/2020 - 000954/2020 - 04/09/2020
Miguel Poiani Junior
04792371920/MG
000117/2010 - 004354/2010 - 27/10/2010
Valdeir Pereira de Moura
06429293423/MG
000094/2016 - 001964/2016 - 08/08/2016
Werverton Goncalves dos Santos
07320792383/MG
000098/2020 - 000939/2020 - 28/08/2020
Belo Horizonte/MG, 7 de Dezembro de 2020
Kleyverson Rezende
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 50201/2021.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 22 e 148, parágrafos 3º e 4º, da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, objetiva cientificar as partes
interessadas, que por decisão proferida no âmbito administrativo,
restou descaracterizada a pretensão punitiva inicialmente verificada em desfavor dos condutores abaixo identificados, torna sem
efeito os atos de não concessão da Carteira Nacional de Habilitação,
publicados no Diário Oficial de Minas Gerais, restabelecendo a condição de normalidade dos prontuarios nas Bases Estadual e Nacional.
Nome do Condutor/Renach/
Edital/Notificação/Data
Anderson do Espirito Santo de Souza
05536119059/MG
000081/2013 - 002673/2013 - 12/07/2013
Andrea Souza Silva
07363213242/MG
000121/2020 - 001055/2020 - 16/11/2020
Gabriel Henrique Silverio Bernardino
07325106531/MG
000101/2020 - 000957/2020 - 04/09/2020
Glauber da Rocha Amorim
04502928473/MG
000068/2009 - 003784/2009 - 16/10/2009
Nayara Carolina Goncalves Cardoso
06394971041/MG
000090/2020 - 000887/2020 - 10/08/2020
Silvio Antonio dos Santos
07342300799/MG
000112/2020 - 001001/2020 - 02/10/2020
Belo Horizonte/MG, 4 de Janeiro de 2021
Kleyverson Rezende
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG

quinta-feira, 13 de Maio de 2021 – 23
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 50202/2021.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 22 e 148, parágrafos 3º e 4º, da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, objetiva cientificar as partes
interessadas, que por decisão proferida no âmbito administrativo,
restou descaracterizada a pretensão punitiva inicialmente verificada em desfavor dos condutores abaixo identificados, torna sem
efeito os atos de não concessão da Carteira Nacional de Habilitação,
publicados no Diário Oficial de Minas Gerais, restabelecendo a condição de normalidade dos prontuarios nas Bases Estadual e Nacional.
Nome do Condutor/Renach/
Edital/Notificação/Data
Celio Antunes de Carvalho
05629073670/MG
000128/2013 - 004369/2013 - 30/10/2013
Hugo Amaral Vieira
07238624788/MG
000040/2020 - 000455/2020 - 08/04/2020
Jordania Aparecida Araujo
07251497857/MG
000049/2020 - 000545/2020 - 04/05/2020
Rayanne Jessica Correia Fiffe
07307551178/MG
000088/2020 - 000878/2020 - 05/08/2020
Belo Horizonte/MG, 8 de Fevereiro de 2021
Kleyverson Rezende
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 50203/2021.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 22 e 148, parágrafos 3º e 4º, da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, objetiva cientificar as partes
interessadas, que por decisão proferida no âmbito administrativo,
restou descaracterizada a pretensão punitiva inicialmente verificada em desfavor dos condutores abaixo identificados, torna sem
efeito os atos de não concessão da Carteira Nacional de Habilitação,
publicados no Diário Oficial de Minas Gerais, restabelecendo a condição de normalidade dos prontuarios nas Bases Estadual e Nacional.
Nome do Condutor/Renach/
Edital/Notificação/Data
Francielle Pereira Batista
04957510184/MG
000106/2011 - 003296/2011 - 09/09/2011
Jaiderson dos Santos Rodrigues
07198445089/MG
000062/2020 - 000656/2020 - 03/06/2020
Marcos Vinicius dos Santos Rocha
07318163528/MG
000096/2020 - 000924/2020 - 24/08/2020
Tamyres Cristine Rodrigues de Resende 07300893329/MG
000084/2020 - 000851/2020 - 27/07/2020
Victor Ricardo Pereira de Souza Eleoteri 07345669870/MG
000114/2020 - 001010/2020 - 07/10/2020
Belo Horizonte/MG, 8 de Marco de 2021
Kleyverson Rezende
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 50204/2021.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 22 e 148, parágrafos 3º e 4º, da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, objetiva cientificar as partes
interessadas, que por decisão proferida no âmbito administrativo,
restou descaracterizada a pretensão punitiva inicialmente verificada em desfavor dos condutores abaixo identificados, torna sem
efeito os atos de não concessão da Carteira Nacional de Habilitação,
publicados no Diário Oficial de Minas Gerais, restabelecendo a condição de normalidade dos prontuarios nas Bases Estadual e Nacional.
Nome do Condutor/Renach/
Edital/Notificação/Data
Edio Antonio do Nascimento
05450769521/MG
000036/2013 - 001234/2013 - 25/03/2013
Mateus Henrique Goncalves
07309307509/MG
000090/2020 - 000889/2020 - 10/08/2020
Belo Horizonte/MG, 5 de Abril de 2021
Kleyverson Rezende
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 50110/2020.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 22 e 148, parágrafos 3º e 4º, da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, objetiva cientificar as partes
interessadas, que para cumprimento de determinação judicial, ficam
suspensos os efeitos dos atos de não concessão da Carteira Nacional de Habilitação dos condutores abaixo identificados, tornando
sem efeito o edital de notificação publicado no Diário Oficial de
Minas Gerais.
Nome do Condutor/Renach/
Edital/Notificação/Data/Número do Processo Judicial
Adilson do Nascimento Francisco
06722548795/MG
000123/2017 - 001804/2017 - 20/10/2017
AUTOS Nº 0903331-63.2017.8.13.0702
Ana Cristina Caires Pereira
06823759933/MG
000044/2018 - 000767/2018 - 13/04/2018
AUTOS Nº 5119674-45.2018.8.13.0024
Breno Chini
07279486779/MG
000069/2020 - 000723/2020 - 19/06/2020
AUTOS Nº 5005293-26.2020.8.13.0518
Darcila Rodrigues Pereira
06917444234/MG
000094/2018 - 001618/2018 - 21/09/2018
AUTOS Nº 5002669-04.2020.8.13.0324
Dayvisson Henrique Goncalves Ferreira 07279368166/MG
000069/2020 - 000721/2020 - 19/06/2020
AUTOS Nº 5009507-78.2020.8.13.0027
Farley Cavalcante Bezerra
07300890485/MG
000084/2020 - 000854/2020 - 27/07/2020
AUTOS Nº 5003918-04.2020.8.13.0481
Leomar Lacerda de Paula
07252997554/MG
000051/2020 - 000559/2020 - 08/05/2020
AUTOS Nº 5000311-25.2020.8.13.0467
Marco Tulio Thomaz de Lima
07110354273/MG
000088/2019 - 000910/2019 - 21/08/2019
AUTOS Nº 5021700-67.2019.8.13.0672
Maria Luciene da Silva
06398405794/MG
000077/2016 - 001635/2016 - 29/06/2016
AUTOS Nº 5083704-18.2017.8.13.0024
Mateus Roberto Pereira
07192591550/MG
000006/2020 - 000074/2020 - 15/01/2020
AUTOS Nº 5063729-05.2020.8.13.0024
Matheus Fagundes Medeiros
06864224831/MG
000075/2018 - 001143/2018 - 25/06/2018
AUTOS Nº 5004239-13.2020.8.13.0134
Vanderlei Ribeiro Tempo
07180226828/MG
000132/2019 - 001513/2019 - 16/12/2019
AUTOS Nº 5023915-11.2019.8.13.0027
Belo Horizonte/MG, 5 de Outubro de 2020
Kleyverson Rezende
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 50111/2020.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 22 e 148, parágrafos 3º e 4º, da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, objetiva cientificar as partes
interessadas, que para cumprimento de determinação judicial, ficam
suspensos os efeitos dos atos de não concessão da Carteira Nacional de Habilitação dos condutores abaixo identificados, tornando
sem efeito o edital de notificação publicado no Diário Oficial de
Minas Gerais.
Nome do Condutor/Renach/
Edital/Notificação/Data/Número do Processo Judicial
John William Lennon de Freitas
07290067247/MG
000076/2020 - 000792/2020 - 08/07/2020
AUTOS Nº 5007053-10.2020.8.13.0518
Juliana Aparecida dos Santos
07238636190/MG
000039/2020 - 000449/2020 - 06/04/2020
AUTOS Nº 5000748-30.2020.8.13.0382
Lara Cristina de Andrade
07229479069/MG
000033/2020 - 000372/2020 - 23/03/2020
AUTOS Nº 5001513-38.2020.8.13.0693
Luciano Gricett da Silva
07155196073/MG

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202105130048100123.