TJMG 06/05/2021 -Fc. 8 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 06/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – quinta-feira, 06 de Maio de 2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRA/MG
PROCESSO LICITATÓRIO 32/2021
PREGÃO PRESENCIAL 09/2021.Aviso de licitação - a Prefeitura
Municipal de Bandeira torna pública a realização da seguinte licitação:
Pregão presencial nº 09/2021 - Menor preço por item - Registro de preços para futura e eventual aquisição de combustíveis, óleos lubrificantes, graxas e materiais de limpeza de veiculos para manutenção da frota
oficial de veículos do município de Bandeira/mg, data da abertura: 19
de maio de 2021 às 09:00 horas. O edital e seus anexos encontram-se à
disposição dos interessados no Departamento de Licitações do Município de Bandeira/MG, situado à Rua Antônio Bandeira, 18 - Centro e no
site oficial do município no seguinte endereço: www.bandeira.mg.gov.
br. Maiores informações pelo telefone (33)3728-1224. Telmyr Ricardo
da silva, Pregoeiro.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRA/MG
PROCESSO LICITATÓRIO 33/2021
PREGÃO PRESENCIAL 10/2021.Aviso de licitação - a Prefeitura
Municipal de Bandeira torna pública a realização da seguinte licitação:
Pregão presencial nº 10/2021 - Menor preço por item - Registro de preços para futura e eventual aquisição de óleo diesel b5 s10 para manutenção da frota oficial de veículos do município de Bandeira/mg, data
da abertura: 19 de maio de 2021 às 14:00 horas. O edital e seus anexos
encontram-se à disposição dos interessados no Departamento de Licitações do Município de Bandeira/MG, situado à Rua Antônio Bandeira,
18 - Centro e no site oficial do município no seguinte endereço: www.
bandeira.mg.gov.br. Maiores informações pelo telefone (33)3728-1224.
Telmyr Ricardo da silva, Pregoeiro.
6 cm -05 1477419 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE COCAIS
HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 005/2021,
Pregão Presencial nº 004/2021, do tipo menor preço por item, para
contratação de empresa especializada para futura e eventual aquisição de container para limpeza pública, em atendimento à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, de acordo com as especificações
estabelecidas no anexo I - Termo de Referência - do edital. Empresa
vencedora:FORTCLEAN COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS
EIRELI com valor estimado de R$ 236.960,00 (duzentos e trinta e seis
mil novecentos e sessenta reais). A ata da sessão pública, bem como a
Adjudicação e Homologação encontram-se disponíveis na íntegra no
Portal do Município - www.baraodecocais.mg.gov.br - Licitações - PP
4/2021 - Resultado. Barão de Cocais, 05 de maio de 2021. Rafael Teixeira Soares Pereira - Secretário Municipal de Meio Ambiente.
3 cm -05 1477632 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE COCAIS
RATIFICA O PROCESSO DE DISPENSA Nº 0029/2021
Sequência Nº 006/2021, com fundamento no art. 24, Inciso IV, Lei
8.666/93, para Dispensa emergencial para contratação de empresa para
prestação de serviços de transporte com veículos tipo automóveis, para
transporte de pacientes da rede municipal de saúde, em tratamentos realizados em hospitais e clinicas fora do município de Barão de Cocais,
em atendimento a secretaria municipal de saúde, com a empresa HE
EXPRESS TURISMO LTDA CNPJ 06.007.438/0001-88, ao valor total
de R$ 392.040,00 (trezentos e noventa e dois mil e quarenta reais).
Barão de Cocais, 04 de maio de 2021. Décio Geraldo dos Santos - Prefeito Municipal.
3 cm -05 1477349 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE COCAIS
ABERTURA DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 040/2021
Pregão Eletrônico nº 018/2021, do tipo menor preço por item, registro
de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada
visando a aquisição de ferramentas, materiais e equipamentos diversos, de acordo com as especificações estabelecidas no Anexo I - Termo
de Referência do edital. Exclusiva para ME e EPP, nos termos do Art.
48, Inc. I, da LC nº 123/2006, exceto o item 260. O pregão eletrônico
será realizado por meio do sistema Licitações-e do Banco do Brasil.
Moda de disputa: Aberto e fechado. Início de acolhimento de propostas: 07/05/2021 às 08h00min. Limite de acolhimento e abertura das
propostas: 19/05/2021 às 08h30min. Início da disputa: 19/05/2021 às
10h30min. Referência de tempo: Horário de Brasília. O Edital na íntegra encontra-se disponível no site www.licitacoes-e.com.br - Licitação
nº 869308 e no Portal do Município: www.baraodecocais.mg.gov.br Licitação - PE 18/2021. Douglas Aleixo Pena - Secretário Municipal de
Obras e Saneamento. Barão de Cocais, 05 de maio de 2021.
4 cm -05 1477584 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBACENA
AVISO DE LICITAÇÃO
TP 002/2021 – PRC 021/2021. OBJETO: Contratação de empresa
especializada para construção de um muro de concreto armado. Abertura: 24/05/2021 – Horário: 14:00. Informações: licitacao@barbacena.
mg.gov.br. Marcos Vinícius do Carmo – Diretor de Licitações.
2 cm -05 1477470 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO DE MINAS/MG
EXTRATO DO CONTRATO PROCESSO Nº 054/2021
Dispensa nº 023/2021. Celebrado com a empresa J.S. CARVALHO
EIRELI-ME, CNPJ nº 17.117.336/0001-31. Objeto: Aquisição de
um monitor multiparâmetro. Valor Global R$ 30.000,00. Vigência
03/05/2021 a 02/06/2021.
2 cm -05 1477250 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO DE MINAS/MG
QUINTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO
DO PROCESSO Nº 018/2017
Tomada de Preços nº 002/2017. Celebrado com a empresa CONTAR
ASSESSORIA CONTÁBIL E ADMINISTRATIVA EIRELI-ME,
CNPJ nº 20.044.942/0001-89. Objeto: Serviços de assessoria e consultoria nas ações de controle interno, no controle de recursos de convênios e programas transferência fundo a fundo. Valor aditivado: R$
60.000,00. Vigência: 31/03/2021 a 31/03/2022.
2 cm -05 1477247 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO DE MINAS/MG
TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CORREÇÃO DE
VALORES DA ATA DO PROCESSO Nº 041/2021
Pregão Presencial nº 020/2021. Celebrado com a empresa COMERCIAL GOMES E FRANCO LTDA, CNPJ nº 03.093.988/0001-79.
Objeto: Abastecimento de combustíveis, (óleo diesel comum) passando
o valor do litro para R$ 4,55. A partir do dia 03/05/2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO DE MINAS/MG - Quarto
termo aditivo de correção de valores da Ata do Processo nº 041/2021
– Pregão Presencial nº 020/2021. Celebrado com a empresa COMERCIAL GOMES E FRANCO LTDA, CNPJ nº 03.093.988/0001-79.
Objeto: Abastecimento de combustíveis, (gasolina comum) passando
o valor do litro para R$ 6,03, (óleo diesel comum) passando o valor do
litro para R$ 5,16, (óleo diesel S-10) passando o valor do litro para R$
4,85. A partir do dia 05/05/2021.
4 cm -05 1477285 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO DE MINAS/MG
EXTRATO DO CONTRATO PROCESSO Nº 043/2021
Dispensa nº 017/2021. Celebrado com o a Sra. FLORISMINDA CARNEIRO NOGUEIRA, CPF nº 888.450.606-91, Sr. JOSÉ NILSO DA
SILVA, CPF nº 920.594.736-91, e o Sr. DENES ROCHA SILVA
MELO, CPF nº 297.340.798-24. Objeto: Locação de imóveis diversos.
Valor Global: R$ 30.000,00. Vigência 01/04/2021 a 31/03/2022.
2 cm -05 1477248 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETÉ
PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2021
AVISO DE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA O MUNICÍPIO DE
CAETÉ/MG torna público, para conhecimento dos interessados, a
Suspensão Temporária do Pregão Presencial 006/2021, para análise
de questionamento, objetivando a aquisição de relógios de ponto para
atendimento as demandas das secretarias municipais. Maiores informações: (31)3651-3264. Caeté, 03 de maio de 2021.
2 cm -03 1476284 - 1

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETÉ
PRORROGAÇÃO DO CONCURSO PARA
CRIAÇÃO DO MUSEU DOS EMBOABAS
O Município de Caeté através de sua Fundação Casa de Cultura torna
público a “prorrogação do prazo de inscrição” e consequente “alteração do cronograma” do edital na modalidade concurso de arquitetura
e complementares para aquisição dos projetos necessários para criação do Museu dos Emboabas no Município de Caeté, Minas Gerais.
Para ter acesso ao “novo cronograma”, os interessados deverão acessar o site https://www.caete.mg.gov.br para consultar o edital, obter
outras informações e realizar sua inscrição. Os recursos destinados à
criação do Museu dos Emboabas (aquisição de projetos) são provenientes de captação aprovada na Lei Federal de Incentivo a Cultura
(PRONAC184345).
3 cm -04 1477002 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDAS
EDITAL DE CANCELAMENTO DO
CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2019
O Prefeito do Município de Caldas/MG, usando das atribuições
legais – com a supervisão da Comissão de Acompanhamento deste
Concurso Público, especialmente nomeada pela Portaria nº 93/2019,
DETERMINA:
O CANCELAMENTO DO CONCURSO PÚBLICO para os cargos: 1.02 – Auxiliar de Serviços Gerais; 1.03 – Auxiliar de Manutenção; 1.05 – Mecânico; 1.06 – Motorista; 1.07 – Operador de Máquinas; 1.08 – Operário; 1.09 – Coveiro; 1.10 – Serviçais da Educação;
1.01 – Agente de Endemias; 2.01 - Fiscal Sanitário; 2.02 – Técnico de
Enfermagem; 2.03 - Técnico de Enfermagem – ESF; 2.04 – Técnico
de Saúde Bucal – ESF; 2.05 – Assistente Administrativo; 2.06 – Fiscal
de Meio Ambiente; 2.07 – Fiscal de Posturas e Obras; 2.08 – Fiscal de
Tributos; 2.09 – Técnico em Contabilidade; 2.10 – Técnico em Segurança do Trabalho; 2.11 – Técnico em Informática; 2.12 – Almoxarife;
2.13 – Monitor de Ensino Especial; 2.14 – Monitor em Informática;
2.15 – Monitor de Creche; 2.16 – Secretário Escolar; 2.17 - Auxiliar de
Saúde Bucal ESF; 3.01 – Assistente Social; 3.02 – Cirurgião Dentista
ESF; 3.03 – Enfermeiro; 3.04 – Fisioterapeuta; 3.05 – Fonoaudiólogo;
3.06 - Médico Veterinário; 3.07 – Nutricionista; 3.08 – Psicólogo; 3.09
– Médico ESF; 3.10 – Enfermeiro ESF; 3.11 – Contador; 3.12 – Engenheiro Civil; 3.13 – Professor de Educação Básica I; 3.14 – Professor
de Educação Básica II – Educação Física; 3.15 – Professor de Educação
Básica II – Língua Estrangeira; 3.16 – Especialista em Educação.
O REEMBOLSO DA TAXA DE INSCRIÇÃO aos candidatos que efetuaram o pagamento. Os candidatos deverão, dentro do prazo de 30
(trinta) dias, a contar pela data da publicação deste Edital, preencher
o FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE REEMBOLSO, disponível
abaixo e no site www.directacarreiras.com.br. A devolução será feita
dentro do prazo de 60 (sessenta) dias.
Caso haja alguma incoerência nos dados apresentados no ato do pedido
de reembolso, tais como, dados bancários, a empresa responsável pelo
concurso entrará em contato para a devida correção. Assim, havendo
necessidade de retificação desses dados, tal fato implicará no atraso do
reembolso, cujo prazo acima especificado sofrerá uma prorrogação de
até 20 (vinte) dias para a efetiva restituição.
Formulário de solicitação de Reembolso
Os candidatos deverão solicitar o reembolso através do e-mail: contato@directacarreiras.com.br, devendo proceder da seguinte maneira:
Mencionar no assunto: “Devolução Caldas” e informar no corpo do
e-mail:
a) Nome do Banco e código bancário;
b) Nome do titular da conta;
Apenas serão aceitas contas em nome do candidato inscrito(não serão
efetuados os reembolsos em contas de terceiros).
c) CPF do titular da conta;
d) Número da Agência com dígito (se houver);
e) Número da Conta com dígito (se houver);
f) Indicação se é conta corrente ou conta poupança;
g) Cargo para qual deseja efetuar o reembolso e consequentemente o
cancelamento da inscrição;
Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar
ignorância, é expedido o presente edital, que fica à disposição por afixação nos locais de costume da Prefeitura, pela Internet nos endereços www.directacarreiras.com.br e www.caldas.mg.gov.br e no Jornal
“Diário Online AMM”, bem como o resumo poderá ser divulgado em
outros meios de comunicação, visando atender ao restrito interesse
público.
Caldas/MG, 05 de maio de 2021.
AILTON PEREIRA GOULART
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CALDAS/MG
14 cm -05 1477503 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPESTRE – MG
EXTRATO DE SEGUNDO TERMO ADITIVO
Processo Licitatório 033/2020 – Concorrência 002/2020 – Objeto:
Prorrogar a vigência do contrato nº SL 042/2020 do dia 01/05/2021
à 31/05/2021. Extrato de Primeiro Termo Aditivo: SL042/2020_ Pavidez Engenharia Ltda, CNPJ nº 01.744.153/0001-06. Vigência: do dia
01/05/2021 até o dia 31/05/2021. Marco Antonio Messias Franco_Prefeito Municipal.
2 cm -05 1477591 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPESTRE – MG
EXTRATO DE SEGUNDO TERMO ADITIVO
Processo Licitatório 063/2020 – Concorrência 005/2020 – Objeto:
Prorrogar a vigência do contrato nº SL064/2020 do dia 01/05/2021 à
31/12/2021. Extrato de Segundo Termo Aditivo: SL064/02020_ Pavidez Engenharia Ltda, CNPJ nº 01.744.153/0001-06. Vigência: do dia
01/05/2021 até o dia 31/12/2021. Marco Antonio Messias Franco_ Prefeito Municipal.
2 cm -05 1477631 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPESTRE – M.G.
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 038/2021
Tomada de Preço nº 001/2021. Torna Público o Primeiro Adendo ao
Edital do Processo Licitatório nº 038/2021, que tem por finalidade
contratação de empresa para avaliação e desenvolvimento de projeto
da estrutura do Poliesportivo I – Tancredo de Almeida Neves. Critério de Julgamento: Menor preço. Novas datas: prazo máximo para
obtenção do CRC – Certificado de Registro Cadastral: até às 16h do
dia 18/05/2021. Data e horário máximo para protocolo dos envelopes
de documentação e proposta: 21/05/2021 às 09h. Data e horário da reunião inaugural: 21/05/2021 às 09h. Retirada do edital: www.campestre.
mg.gov.br - Priscila Juliana Vilela Barra – Presidente da CPL.
3 cm -05 1477232 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPESTRE – MG
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 044/2021
Concorrência nº 003/2021. Torna Público a instauração do Processo
Licitatório nº 044/2021, que tem por objeto selecionar e contratar
empresa especializada para execução de calçamento em bloquetes sextavados, sobre estrada vicinal no bairro Sertãozinho, conforme Contrato de Repasse nº 1071.771-60 / 902488 / 2020/ MDR/ CAIXA,
celebrado com a União Federal, por intermédio do Ministério de
Desenvolvimento Regional e o Município de Campestre/MG. Prazo
máximo para protocolo de proposta e documentação e início da sessão
pública: 07/06/2021 às 13h10. Telefone de contato: (035) 3743-3067 –
Obtenção do edital: www.campestre.mg.gov.br - Priscila Juliana Vilela
Barra_Presidente da CPL.
3 cm -05 1477514 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE-MG
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 02/2021
Ratificação da Inexigibilidade de Licitação no02/2021, Processo no
0010307/2021, Objeto: aquisição de combustíveis para os abastecimentos dos veículos da frota de propriedade do município a serviço do
distrito de Honoropolis – Campina Verde – MG. Valores iniciais contratados gasolina R$ 6,55/L, diesel S 500 R$ 5,15/L, álcool R$ 4,65/L.
Fundamentação legal: Art. 25 – I – da Lei Federal 8666/93. Inviabilidade de competição – única empresa no ramo de combustíveis do Distrito de Honoropolis. Campina Verde – 04 de maio de 2021- Helder
Paulo Carneiro – Prefeito Municipal.
3 cm -04 1477012 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE-MG,
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO: PROCESSO
00010143/2021, PREGÃO PRESENCIAL - 15/21
Objeto: contratação de empresa especializada para fornecimento de
licença de uso e locação de softwares para Gestão Pública Municipal,
pelo prazo de 12 (doze) meses, incluindo implantação, conversão de
dados, suporte técnico, treinamento dos usuários e atualizações que
atendam as alterações legais, corretivas, adaptativas e evolutivas, para
a prefeitura municipal de Campina Verde. Homologo o procedimento
da Licitação, conforme objeto acima, a favor da empresa Paulista Tecnologia E Serviços Ltda – ME - com CNPJ 00.562.341/0001-50, apresentando sua proposta para o fornecimento de licença de uso e locação
de softwares para gestão pública municipal ao preço total anual de R$ 279.500,00 (Duzentos e setenta e nove reais e quinhentos reais) ,
por atender ao solicitado e apresentar o respectivo preço compatível
aos demais praticados no mercado, nos termos e condições do julgamento efetuado pela Comissão de Licitações, para que produza seus
efeitos legais e jurídicos. Ciência aos interessados, observadas as prescrições legais pertinentes. Registre-se e cumpra-se. Campina Verde, 04
de Maio de 2021. Helder Paulo Carneiro - Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE-MG,
ABERTURA DE LICITATÓRIO: PREGÃO
PRESENCIAL Nº 17/21, RP 09/2021
PROCESSO Nº 0010305/21. Objeto: Registro de Preços para Futura e
Eventual prestação de serviços de Borracharia, Alinhamento, Balanceamento e Correção de Cambagem, manchão, montagem, desmontagem
de pneus, desempeno de rodas, serviços de rodízio de pneus, serviços
simples de pneus, e outros, para os veículos e máquinas da frota municipal e conveniados, conforme especificações constantes do Termo de
Referência e demais informações contidas no Edital e demais anexos.
Sessão: Dia 18 de Maio de 2021, às 14h00min na sede da Prefeitura
Municipal de Campina Verde-MG, à Rua 30 nº 296, Bairro Medalha Milagrosa - Edital completo: site www.campinaverde.mg.gov.br.
Demais informações: Pessoalmente: no endereço acima. Telefone: (34)
3412-9101. Ayrton Carlos Rodrigues Junior – Pregoeiro
4 cm -04 1477008 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATUJI/MG
PL Nº 033/2021
PP Nº 013/2021 - Realizará no dia 18/05/2021 às 08h00 – Objeto:
Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviço de engenharia, melhoria e modernização da iluminação pública. Os interessados poderão solicitar o edital
pelo e-mail: licitacao@catuji.mg.gov.br. Fone: (33) 3532-9492. Patrícia Gomes Pereira – Presidente da CPL
2 cm -05 1477436 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATUJI/MG
EXTRATO DE ARP Nº 009/2021
PL 017/2021. PP nº 007/2021. Contratante: Município de Catuji/
MG. Contratada/Valor: Supermercado L E L LTDA no valor global de R$ 248.539,00. Extrato de ARP nº 010/2021. PL 017/2021.
PP nº 007/2021. Contratante: Município de Catuji/MG. Contratada/
Valor: Maria Helena Teixeira Soares08075682602, valor global de R$
42.300,00. Extrato de ARP nº 011/2021. PL 017/2021. PP nº 007/2021.
Contratante: Município de Catuji/MG. Contratada/Valor: Juarez Brito
Campos CPF 376.834.975-68, valor global de R$ 393.634,40. Objeto
da ARP: Registro de preços para a futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios destinados a merenda escolar no Município de Catuji/
MG. Vigência: 12 meses. Extrato de Contrato nº 015/2021 - Processo
de Licitação nº: 018/2021. Contratante: Município de Catuji/MG. Contratada/Valor: DMS TRANSPORTE E CONSTRUÇÕES EIRELI, com
o valor global de R$ 110.689,53. Objeto do contrato: Contratação de
empresa de engenharia por menor preço por empreitada global para
execução de Reforma de Pontes de Madeira na Comunidade do Funil
no Município de Catuji/MG. Vigência: 02 meses.
4 cm -05 1477435 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXAMBU
AVISO DE LICITAÇÃO. PROCESSO 56/2021, PE 43/2021.
Objeto: Aquisição de equipamentos gerais tais como para oficina automotiva, equip agrícolas, que marcenaria, equip sinalização viária, equip
corte costura, padaria entre outros. Data: 18/05/2021, às 09:00 h de Brasília. Edital disponível no www.caxambu.mg.gov.br e www.bll.org.br
Caxambu-MG, 05/05/2021 – Marcelo Carvalho Gallo/Pregoeiro.
2 cm -05 1477449 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO DO ABAETÉ MG
AVISO DE EDITAL
Processo Licitatório Nº 59/2021 Pregão Presencial nº 21/2021 do tipo
Menor Preço. Objeto: Registro de preços visando futuras e eventuais
aquisições de máquinas, equipamentos, sementes, adubos entre outros.
Data da Sessão: 19/05/2021 às 09h00min horas. Consulta edital: www.
cedrodoabaete.mg.gov.br, e-mail: licitacões@cedrodobaete.mg.gov.br.
Luiz Antônio de Sousa, Prefeito.
2 cm -05 1477533 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE COIMBRA-MG
PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2021
Processo Licitatório nº 042/2021, tendo como objeto Seleção de empresas especializadas para composição do Quadro Geral de Registro de Preços para eventuais aquisições de materiais de construções, hidráulicos e
elétricos, para atender às necessidades do Serviço Municipal de Obras
na manutenção da infraestrutura do município, conforme especificações e quantidades estabelecidas neste Edital e no Termo de Referência
(Anexo I). Data de abertura: 19/05/2021. Horário: 08:00. Local: Sala
de Licitação, Praça Álvaro de Barros, nº 401, Centro, Coimbra-MG. O
Edital encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de Coimbra: http://www.coimbra.mg.gov.br/licitacao/ . Maiores informações
pelo telefone (32)35551152, nos horários de 12:00 as 16:00.
3 cm -05 1477692 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE
CONCEIÇÃO DAS PEDRAS/MG
-PROCESSO LICITATÓRIO Nº43/2021
Pregão Presencial nº18/2021 - Objetivo: Registro de Preços para
aquisição de câmeras de segurança e prestação de serviço em instalação para atender os setores da Prefeitura . Credenciamento ás 08:00
horas do dia 18/05/2021 e sua abertura marcada para às 8:30 horas
do dia 18/05/2021.Informações:(35)3664-1222 das 8h às 16 h ou por
e-mail:licitacao@conceicaodaspedras.mg.gov.br,,Edital estará disponível no site www.conceicaodaspedras.mg.gov.br – Elis Regina Merces
Faria Reis – Pregoeiro Oficial.
3 cm -04 1476909 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO/MG
ADESÃO Nº 009/2021
Processo de Compra nº 165/2021 – A Prefeitura Municipal de Coronel
Fabriciano torna público que aderiu aderir aos lotes 03, 15, 23, 30, 45,
57, 62, 63, 69, 75, 80, 84, 85, 100, 129, 168, 169, 181, 185, 203, 228,
233, 234, 261, 264, 281 e 285 da ata de registro de preços nº 231/2020
do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 155/2020 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, para eventual
aquisição da Compra Estadual de Medicamentos, através da Estratégia
da Regionalização da Assistência Farmacêutica – Programa Farmácia
de Todos – 3º ciclo de abastecimento do ano de 2021. Recursos: Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Bloco de
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde e Outras Transferências de Recursos do SUS, dos fornecedores: BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, ao valor global de R$ 39.799,36 (trinta
e nove mil, setecentos e noventa e nove reais e trinta e seis centavos);
COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA, ao valor global de R$ 32.480,00 (trinta e dois mil, quatrocentos e oitenta reais);
CRISTÁLIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA,

ao valor global de R$ 6.292,80 (seis mil, duzentos e noventa e dois
reais e oitenta centavos); MULTIFARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, ao valor global de R$ 10.764,18 (dez mil, setecentos
e sessenta e quatro reais e dezoito centavos); ACACIA COMÉRCIO
DE MEDICAMENTOS LTDA, ao valor global de R$ 29.972,28 (vinte
e nove mil, novecentos e setenta e dois reais e vinte e oito centavos);
ALFALAGOS LTDA, ao valor global de R$ 731,70 (setecentos e trinta
e um reais e setenta centavos);
BH FARMA COMERCIO LTDA, ao valor global de R$ 6.818,40 (seis
mil, oitocentos e dezoito reais e quarenta centavos); CIMED INDUSTRIA E MEDICAMENTOS LTDA, ao valor global de R$ 13.975,00
(treze mil, novecentos e setenta e cinco reais); COSTA CAMARGO
COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, ao valor
global de R$ 16.350,00 (dezesseis mil, trezentos e cinquenta reais);
ELFA MEDICAMENTOS S.A, ao valor global de R$ 3.399,15 (três
mil, trezentos e noventa e nove reais e quinze centavos); MED CENTER COMERCIAL LTDA, ao valor global de R$ 4.298,50 (quatro mil,
duzentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos) e PRATI DONADUZZI & CIA LTDA, ao valor global de R$ 12.951,00 (doze mil,
novecentos e cinquenta e um reais). Coronel Fabriciano, 03 de maio de
2021. José Pereira. Presidente da CPL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO/MG.
PREGÃO EXCLUSIVO ME/EPP/MEI N° 013/2021
Processo Licitatório n° 079/2021 – Processo de Compras n° 139/2021.
RESULTADO Objeto: aquisição de camisa em malha e garrafa tipo
squeese para distribuição gratuita aos usuários vinculados ao Projeto
RenovaAção, em atendimento ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos de Coronel Fabriciano-MG, por meio da Secretaria
de Governança de Assistência Social. Recursos Ordinários. Comunicamos que as seguintes proponentes saíram vencedoras: L G MARVILEY
CONFECÇÕES, referente ao item 01, ao valor global de R$ 12.800,00
(doze mil e oitocentos reais) e LICITAR COMÉRCIO E SERVIÇOS
LTDA – ME, referente ao item 02, ao valor global de R$ 2.920,00 (dois
mil novecentos e vinte reais). Coronel Fabriciano/MG, 04 de Maio de
2021. Débora Késia Siriano Silva. Pregoeira.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO/MG.
PREGÃO PRESENCIAL 006/2021
PROCESSO DE COMPRA 131/2021 – PROCESSO LICITATÓRIO
082/2021. ADIAMENTO Objeto: aquisição de itens permanentes para
execução do Projeto RenovaAção, em atendimento ao serviço de convivência e fortalecimento de vínculos para pessoa idosa de Coronel
Fabriciano - MG, por meio da Secretaria de Governança de Assistência
Social. Recurso Ordinário do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. Comunicamos aos interessados que devido à falta de tempo
hábil para resposta ao questionamento impetrado pela proponente: Licitar Comercio e Serviços Ltda ME, fica adiada a data de abertura do
certame para o dia 20/05/2021 às 13h00min. Coronel Fabriciano, 05 de
maio de 2021. Patrícia Cristina Ferreira Sá. Pregoeira.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINA
ABERTURA DOS ENVELOPES DO ERP Nº009/21
PL 028/21 – Pregão Eletrônico nº 009/21.Aquisição de Patrulha Mecanizada, conforme Convênio Plataforma+Brasil nº 908118/2020, através
do Programa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento –
MAPA..Abertura e análise das propostas: 20/05/21, às 9h30m. Sandra
Mª.A.Medeiros-Pregoeira. Informações: (35) 3281-1100.Site: Edital e
anexos, na íntegra no sistema eletrônico no sítio www.bbmnetlicitacoes.com.br e www.cristina.mg.gov.br, link “Licitações e Contratos”.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINO
DAS LARANJEIRAS/MG
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – Nº 49/2021
Município de Divino das Laranjeiras X Norival Batista Brito. Valor:
R$ 44.000,00. Objeto: Registro de preços visando futura aquisição de
cestas básicas para compor a oferta de Benefícios Eventuais da Proteção Social Básica, com distribuição gratuita. Vigência: 20/04/2021 a
20/04/2022. Romilson Alves – Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINO DAS LARANJEIRAS –
MG – EXTRATOS DE CONTRATOS – No: 17/2021 – Município
de Divino das Laranjeiras X Goval Engenharia. OBJETO: Prestação
de serviço de engenharia de manutenção e modernização da iluminação pública das Praças de Linópolis e Centro e do Bosque, em Divino
das Laranjeiras - MG. VALOR: R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais).
VIGÊNCIA: 20/04/2021 a 30/04/2021; No: 18/2021 – Município de
Divino das Laranjeiras X Ronaldo Vieira Nicodemos 06588707690-RV
Serralheria. OBJETO: Prestação de serviços de serralheria em geral
para atender a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.
VALOR: R$ 17.000,00 (dezessete mil reais). VIGÊNCIA: 27/04/2021
a 31/12/2021; No: 19/2021 – Município de Divino das Laranjeiras X
Marimax Comércio e Importação de Produtos para Saúde e Veterinários Eireli - ME. OBJETO: Aquisição de um analisador hematológico
visando a manutenção das atividades do laboratório de análises clinicas do Hospital Municipal Divino Espírito Santo do município de
Divino das Laranjeiras, que também atende às demandas das Unidades
Básicas de Saúde e demais demandas apresentadas à Secretaria Municipal de Saúde, visando o atendimento integral do usuário do município. VALOR: R$ 49.529,00 (quarenta e nove mil, quinhentos e vinte
e nove reais). VIGÊNCIA: 28/04/2021 a 31/12/2021; No: 20/2021 –
Município de Divino das Laranjeiras X Amaral & Cia Importadora e
Exportadora Ltda. OBJETO: Aquisição de um analisador bioquímico
semiautomático visando a manutenção das atividades do laboratório de
análises clinicas do Hospital Municipal Divino Espírito Santo do município de Divino das Laranjeiras, que também atende às demandas das
Unidades Básicas de Saúde e demais demandas apresentadas à Secretaria Municipal de Saúde, visando o atendimento integral do usuário do
município. VALOR: R$ 9.300,00 (nove mil e trezentos reais). VIGÊNCIA: 28/04/2021 a 31/12/2021; No: 21/2021 – Município de Divino das
Laranjeiras X Hoffmannlab Produtos para Laboratório Eireli. OBJETO:
Aquisição de uma centrífuga visando a manutenção das atividades do
laboratório de análises clinicas do Hospital Municipal Divino Espírito
Santo do município de Divino das Laranjeiras, que também atende às
demandas das Unidades Básicas de Saúde e demais demandas apresentadas à Secretaria Municipal de Saúde, visando o atendimento integral
do usuário do município. VALOR: R$ 6.750,00 (seis mil, setecentos e
cinquenta reais). VIGÊNCIA: 28/04/2021 a 31/12/2021; No: 22/2021
– Município de Divino das Laranjeiras X Luiz Carlos de Souza Paz.
OBJETO: Aquisição de peças para motosserras, roçadeiras e afins da
Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Transporte do Município de Divino das Laranjeiras/MG. VALOR: R$ 16.248,00 (dezesseis mil, duzentos e quarenta e oito reais). VIGÊNCIA: 29/04/2021 a
31/12/2021. Romilson Alves – Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS-MG.
AVISO DE LICITAÇÃO.
P.A.L. 042/2021. Pregão Eletrônico 028/2021. Licitações-E 870.989.
A Prefeitura Municipal de Divinópolis torna público que realizará licitação, sob a modalidade “Pregão Eletrônico”, destinada ao registro de
preços para aquisições futuras e eventuais de materiais médico-hospitalares diversos para atender a serviços públicos de saúde, conforme descritivos e quantitativos indicados no Termo de Referência e no Anexo I
do Edital. Recebimento das propostas e demais documentos: até às 08h
do dia 18/05/2021. Início da disputa: às 08h15min do dia 18/05/2021.
O Edital está à disposição dos interessados nos sites: www.divinopolis.
mg.gov.br e www.licitacoes-e.com.br. Sidney Henrique Duarte Martins.Pregoeiro.
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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210505201450028.