TJMG 06/05/2021 -Fc. 7 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 06/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas

LICITAÇÃO Nº090/2021 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 090/2021–
do tipo“Menor Preço”,tendo por objeto a Contratação de Serviços
Médicos de Ultrassonografia, com Emissão de Laudos, para Atendimento aos Pacientes da Fundação,mediante as condições estabelecidas
em Edital.Data da sessão: 21/05/2021, às 8h.Retirada do Edital:www.
fhomuv.com.br.Informações: (035) 3690-1008/1009/1010/1011 – edital@fhomuv.com.br
LICITAÇÃO Nº091/2021 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 091/2021–
do tipo“Menor Preço”,tendo por objeto a Contratação de Serviços
Especializados para Manutenção Preventiva e Corretiva de Equipamentos de Uso Geral,mediante as condições estabelecidas em Edital.
Data da sessão: 21/05/2021, às 14h.Retirada do Edital:www.fhomuv.
com.br.Informações: (035) 3690-1008/1009/1010/1011 – edital@fhomuv.com.br
LICITAÇÃO Nº092/2021 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 092/2021–
do tipo“Menor Preço”,tendo por objeto aAquisição de Medicamentos Específicos,mediante as condições estabelecidas em Edital.Data
da sessão: 24/05/2021, às 14h.Retirada do Edital:www.fhomuv.com.
br.Informações: (035) 3690-1008/1009/1010/1011 – edital@fhomuv.
com.br
LICITAÇÃO Nº093/2021 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 093/2021–
do tipo“Menor Preço”,tendo por objeto aAquisição de Materiais de
Manutenção Diversos,mediante as condições estabelecidas em Edital.
Data da sessão: 25/05/2021, às 8h.Retirada do Edital:www.fhomuv.
com.br.Informações: (035) 3690-1008/1009/1010/1011 – edital@fhomuv.com.br
LICITAÇÃO Nº094/2021 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 094/2021–
do tipo“Menor Preço”,tendo por objeto aAquisição de Materiais de
Manutenção Diversos,mediante as condições estabelecidas em Edital.
Data da sessão: 26/05/2021, às 8h.Retirada do Edital:www.fhomuv.
com.br.Informações: (035) 3690-1008/1009/1010/1011 – edital@fhomuv.com.br
LICITAÇÃO Nº095/2021 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 095/2021–
do tipo“Menor Preço”,tendo por objeto aContratação de Serviços
Especializados para Qualificação em Autoclaves,mediante as condições estabelecidas em Edital.Data da sessão: 26/05/2021, às 14h.
Retirada do Edital:www.fhomuv.com.br.Informações: (035) 36901008/1009/1010/1011 – edital@fhomuv.com.br
16 cm -05 1477505 - 1
ALIANÇA GERAÇÃO DE ENERGIA S.A.
CNPJ/MF N.º 12.009.135/0001-05
NIRE 313.001.0607-1
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA
EM 01 DE MARÇO DE 2021. (Lavrada na forma de sumário como
faculta o artigo 130, §1º da Lei nº 6.404/76). 1. DATA, HORÁRIO
E LOCAL: Aos 01 de março de 2021, às 17:30 horas, foi realizada
a assembleia geral extraordinária da Aliança Geração de Energia S.A.
(“Companhia”) de forma digital, por meio de videoconferência, em
razão da pandemia de coronavírus, nos termos do artigo 121, parágrafo único, da Lei nº 6.404/76, incluído pela Lei 14.030/2020 de 06
de julho de 2020 e regulamentado pela Instrução Normativa DREI nº
81, de 10 de junho de 2020. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a publicação de Edital de Convocação, tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social, conforme disposto no art. 124, §4º, da Lei nº 6.404/76, sendo a acionista
Vale S.A. (“Vale”), neste ato, representada, por seu procurador, Glauco
Vinícius de Oliveira Gonçalves (procuração outorgada em 20/12/2019),
que cumpre orientação de voto proferida pelos Diretores Executivos da
Vale, Srs. Alexandre Pereira e Luciano Siani Pires, (Decisão de Diretores Executivos em Conjunto - DEC nº 401/2020, de 29/12/2020).Verificado, portanto, quórum suficiente para a instalação desta assembleia
geral e para a deliberação constante da Ordem do Dia. 3. MESA: (I)
Presidente: Glauco Vinícius de Oliveira Gonçalves; e (II) Secretário:
Fábio Luiz de Souza. 4. ORDEM DO DIA: Analisar, discutir e, se for
o caso, aprovar a formalização dos contratos de compra e venda de
energia entre a Companhia e as empresas que compõe o Complexo
Eólico Acauã e o Parque Eólico Gravier, conforme abaixo definidos.
5. DELIBERAÇÕES: Cumpridas todas as formalidades previstas em
Lei e no Estatuto Social da Companhia, a Assembleia foi regularmente
instalada e os acionistas, após debates e discussões, aprovaram, por
unanimidade, sem quaisquer restrições ou ressalvas: 5.1. A celebração
de contratos de compra e venda de energia elétrica, entre a Companhia e a Central Eólica Acauã I S.A., Central Eólica Acauã II S.A.,
Central Eólica Acauã III S.A. (“Complexo Eólico Acauã”) e a Central
Eólica Gravier S.A. (“Parque Eólico Gravier”) (em conjunto denominadas “SPEs”), no montante de 95% da garantia física, estabelecida pela
autoridade competente para cada central eólica conforme as respectivas
outorgas emitidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL,
para o período de 29/08/2036 a 28/08/2045, abatidas as perdas da rede
básica, no submercado Nordeste, ao preço de R$ 120,00/MWh, base
30/06/2019, reajustado pelo IPCA. 5.2. Execução e realização, pela
Diretoria da Companhia, de todos os atos conexos e correlatos à efetivação da deliberação mencionada acima, tais como: formalização do
contrato, a autorização para celebração de eventuais aditivos alterações
decorrentes de obrigações legais ou obrigações já estabelecidas no contrato, e orientação de voto dos representantes da Aliança, nas assembleias gerais das SPEs. 6. ENCERRAMENTO: Oferecida a palavra a
quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram
suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente
ata, a qual, depois de reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada por todos os presentes, ficando autorizada sua lavratura
em forma de sumário nos termos do art. 130, §1º, da Lei 6.404/1976.
Assinaturas: Mesa: Glauco Vinícius de Oliveira Gonçalves - Presidente
e Fábio Luiz de Souza - Secretário. Acionistas: Vale S.A., p.p. Glauco
Vinicius de Oliveira Gonçalves; e Cemig Geração e Transmissão S.A.,
p.p. Fábio Luiz de Souza. Confere com o original lavrado em livro próprio. Fábio Luiz de Souza - Secretário. Certidão: JUCEMG - Certifico
o registro sob o n° 8504917 em 03/05/2021, protocolo 212850041 30/04/2021. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.
13 cm -05 1477467 - 1
ALIANÇA GERAÇÃO DE ENERGIA S.A.
CNPJ/MF N.º 12.009.135/0001-05
NIRE 313.001.0607-1
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA
EM 01 DE MARÇO DE 2021. (Lavrada na forma de sumário como
faculta o artigo 130, §1º da Lei nº 6.404/76). 1. DATA, HORÁRIO
E LOCAL: Aos 01 de março de 2021, às 18:00 horas, foi realizada
a assembleia geral extraordinária da Aliança Geração de Energia S.A.
(“Companhia”), de forma digital, por meio de videoconferência, em
razão da pandemia de coronavírus, nos termos do artigo 121, parágrafo único, da Lei nº 6.404/76, incluído pela Lei 14.030/2020 de 06
de julho de 2020 e regulamentado pela Instrução Normativa DREI nº
81, de 10 de junho de 2020. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a publicação de Edital de Convocação, tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social, conforme disposto no art. 124, §4º, da Lei nº 6.404/76, sendo a acionista
Vale S.A. (“Vale”), neste ato, representada, por seu procurador, Glauco
Vinicius de Oliveira Gonçalves (procuração outorgada em 20/12/2019),
que cumpre orientação de voto proferida pelos Diretores Executivos da
Vale, Srs. Alexandre Pereira e Luciano Siani Pires, (Decisão de Diretores Executivos em Conjunto – DEC 336/2020 e 351/2020).Verificado,
portanto, quórum suficiente para a instalação desta assembleia geral e
para a deliberação constante da Ordem do Dia. 3. MESA: (I) Presidente: Glauco Vinicius de Oliveira Gonçalves; e (II) Secretário: Fábio
Luiz de Souza. 4. ORDEM DO DIA: Nomeação da KPMG Auditores
Independentes (“KPMG”) como empresa de auditoria externa para a
Aliança e demais empresas do Grupo Aliança. 5. DELIBERAÇÕES:
Cumpridas todas as formalidades previstas em Lei e no Estatuto Social
da Companhia, a Assembleia foi regularmente instalada e os acionistas,
após debates e discussões, aprovaram, por unanimidade, sem quaisquer
restrições ou ressalvas: 5.1. A nomeação da KPMG Auditores Independentes para a prestação de serviços de auditoria independente das
demonstrações financeiras de 31 de dezembro de 2020 para as empresas: Central Eólica Acauã I S.A.; Central Eólica Acauã II S.A.; Central

Eólica Acauã III S.A.; e Central Eólica Gravier S.A. 5.2. A nomeação
da KPMG para a prestação dos serviços de auditoria independente das
demonstrações financeiras para os exercícios findos em 31 de dezembro
de 2021 e 2022 para a Companhia e para as suas controladas, sendo:
a) Complexo Eólico Santo Inácio: Central Eólica de Santo Inácio III
S.A.; Central Eólica de Santo Inácio IV S.A.; Central Eólica de São
Raimundo S.A.; Central Eólica de Garrote S.A.; b) Complexo Eólico
Acauã: Central Eólica Acauã I S.A.; Central Eólica Acauã II S.A.; Central Eólica Acauã III S.A.; c) Parque Eólico Gravier: Central Eólica
Gravier S.A. Os trabalhos abrangerão: (I) para a Aliança, revisões trimestrais, auditoria societária e reportes aos acionistas conforme instruções de seus auditores; (II) para as empresas do Complexo Eólico Santo
Inácio, relatório de asseguração de índices financeiros. 5.3. A realização
de todos os atos conexos e correlatos que venham a ser necessários e/
ou convenientes para a efetivação da presente deliberação, incluindo
a celebração dos contratos e a orientação de voto dos representantes
da Companhia nas AGEs das empresas controladas citadas acima. 6.
ENCERRAMENTO: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer
uso e, como ninguém se manifestou, foram suspensos os trabalhos pelo
tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual, depois de reaberta
a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada por todos os
presentes, ficando autorizada sua lavratura em forma de sumário nos
termos do art. 130, §1º, da Lei 6.404/1976. Assinaturas: Mesa: Glauco
Vinícius de Oliveira Gonçalves - Presidente e Fábio Luiz de Souza Secretário. Acionistas: Vale S.A., p.p. Glauco Vinicius de Oliveira Gonçalves; e Cemig Geração e Transmissão S.A., p.p. Fábio Luiz de Souza.
Confere com o original lavrado em livro próprio. Fábio Luiz de Souza
- Secretário. Certidão: JUCEMG - Certifico o registro sob o n° 8504920
em 03/05/2021, protocolo 212849867 - 30/04/2021. Marinely de Paula
Bomfim - Secretária-Geral.
14 cm -05 1477464 - 1
FBL S/A ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES
CNPJ / MF 26.151.720/0001-41. NIRE nº 3130001930-6
EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os senhores acionistas da FBL S.A. Administração e Participações (“Companhia”) a reunirem-se na sede da Companhia, situada no Sítio Atambu, Estrada Ponte
Nova, s/n, Zona Rural, Ponte Nova - MG, para as Assembleias Gerais
Ordinária (“AGO”) e Extraordinária (“AGE”), a serem realizadas às
09:00 do dia 29 de maio de 2021, para deliberarem sobre a seguinte
ordem do dia: Em AGO: a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício
social encerrado em 31.12.2020; b) deliberar sobre a destinação do lucro
líquido do exercício e a distribuição de dividendos; c) fixar o montante
da remuneração anual global da Administração. Em AGE: examinar,
discutir e votar: a) a proposta de aumento do capital social mediante
incorporação de saldo da Conta de Lucros e de créditos de acionistas;
b) de consolidação do estatuto social da Companhia. Na AGE será apresentada a Política de Transação entre Partes Relacionadas e de Conflito
de Interesses da Companhia, bem como o projeto Recanto do Vô Chiquinho (concessão de comodato de terrenos da FBL). Informação complementar aos senhores acionistas: acham-se à disposição dos senhores
acionistas, na sede social, os documentos exigidos pelo art. 133 da Lei
nº 6.404/76 e os pertinentes às matérias a serem deliberadas nas AGO e
AGE. Ponte Nova, 28 de abril de 2021. Antônio Bartolomeu Barbosa.
Presidente do Conselho de Administração
5 cm -03 1476221 - 1

Câmaras e Prefeituras
do Interior
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO
–PROCEDIMENTO LICITATÓRIO 14/2021
DISPENSA 08/2021. O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Mato Dentro, Estado de Minas Gerais vem, no uso de suas
atribuições legais, e de acordo com o que determina o Artigo 26 da
Lei Federal n° 8.666/93, com suas alterações posteriores, e atualizada
pela Lei nº 9.648/98 e considerando o que consta do presente Procedimento Administrativo de Dispensa n° 08/2021, RATIFICA a declaração
de Dispensa para contratação da empresa FERNANDES E CINTRA
MARKETING DIGITAL LTDA,CNPJ: 40.661.546/0001-08, para contratação de Empresa para prestação de serviço técnico de desenvolvimento e licenciamento de aplicativo mobile para a Câmara Municipal
de Conceição do Mato Dentro, pelo valor de R$1.200,00 (um mil e
duzentos reais), determinando que se proceda a publicação do devido
extrato. Wander Rosa de Santana, Presidente da Câmara Municipal de
Conceição do Mato Dentro.
4 cm -04 1476937 - 1

CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO 10/2021, DISPENSA 05/2021.
O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Mato Dentro,
Estado de Minas Gerais vem, no uso de suas atribuições legais, e de
acordo com o que determina o Artigo 26 da Lei Federal n° 8.666/93,
com suas alterações posteriores, e atualizada pela Lei nº 9.648/98 e
considerando o que consta do presente Procedimento Administrativo de
Dispensa de licitação n° 05/2021, RATIFICA a declaração de Dispensa
de licitação para contratação da empresa Leandro Aparecido Silva E
CIA – LTDA , CNPJ: 11.833.786/0001-44, para Fornecimento de materiais de limpeza para a Câmara Municipal pelo valor de R$9.639,90
(Nove mil seiscentos e trinta e nove reais e noventa centavos), determinando que se proceda a publicação do devido extrato. Wander Rosa
de Santana, Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Mato
Dentro.
4 cm -04 1477028 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO
–PROCEDIMENTO LICITATÓRIO 12/2021, DISPENSA 06/2021.
O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Mato Dentro,
Estado de Minas Gerais vem, no uso de suas atribuições legais, e de
acordo com o que determina o Artigo 26 da Lei Federal n° 8.666/93,
com suas alterações posteriores, e atualizada pela Lei nº 9.648/98 e
considerando o que consta do presente Procedimento Administrativo
de Dispensa n° 06/2021, RATIFICA a declaração de Dispensa para
contratação da empresa LOPES & DINIZ CENTRO AUTOMOTIVO
LTDA-ME , CNPJ: 26.648.171/0001-15, para prestação de serviços de
manutenção corretiva, com fornecimento de peças/componentes para o
veículo da Câmara Municipal de Conceição do Mato Dentro, pelo valor
de R$4.184,80 (quatro mil cento e oitenta e quatro e reais e oitenta centavos), determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Wander Rosa de Santana, Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Mato Dentro.
4 cm -04 1476877 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO 17/2021,
INEXIGIBILIDADE 03/2021.
O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Mato Dentro,
Estado de Minas Gerais vem, no uso de suas atribuições legais, e de
acordo com o que determina o Artigo 26 da Lei Federal n° 8.666/93,
com suas alterações posteriores, e atualizada pela Lei nº 9.648/98 e
considerando o que consta do presente Procedimento Administrativo de
Inexigibilidade n° 03/2021, RATIFICA a declaração de Dispensa para
contratação da empresa GÊNESIS CAPACITAÇÃO EM GESTÃO
PÚBLICA LTDA, CNPJ:24.450.024/0001-00, para contratação de pessoa jurídica para realização de Curso de Capacitação para os vereadores da Câmara Municipal de Conceição do Mato Dentro, pelo valor de
R$3.900,00 (três mil e novecentos reais), determinando que se proceda
a publicação do devido extrato. Wander Rosa de Santana, Presidente da
Câmara Municipal de Conceição do Mato Dentro.
4 cm -04 1477081 - 1

quinta-feira, 06 de Maio de 2021 – 7

CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO
EXTRATO DE EDITAL –
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO 11/2021, PREGÃO 06/2021. A
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTROtorna público para conhecimento de todos os interessados que fará
realizar o PL nº 11/2021 – Pregão 06/2021 – Menor Preço por item.
Objeto: registro de preços pelo prazo de 12 (doze) meses para futura
e eventual aquisição de combustível e derivados para atendimento da
frota da Câmara Municipal de Conceição do Mato Dentro/MG.
Valor estimado Item I: R$255.972,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil,
novecentos e setenta e dois reais). Valor estimado Item II: R$56.045,00
(cinquenta e seis mil e quarenta e cinco reais). Valor estimado do item
III: R$539,59(quinhentos e trinta e nove reais e cinquenta e nove centavos). Dotação orçamentária número:01.01.01.01.031.0101.2002.3.3.
90.30.00-01. Recebimento dos envelopes de Credenciamento, Proposta
e Documentação da Habilitação no dia 18/05/2021 até às 10:00h na
sala de licitações da Câmara Municipal. Abertura e início da sessão:
18/05/2021 às 10:15h. Cópia do Edital poderá ser requerida pelo e-mail
licitacao@camaracmd.mg.gov.br. Wander Rosa de Santana - Vereador
Presidente. Reni Aparecida De Souza - Pregoeira.
5 cm -04 1476844 - 1

Contrato nº. 05/2021 – Pregão n°. 02/2021. Empresa: Alimentus Vale
do Aço, Comércio Atacadista de Gêneros Alimentícios Ltda. Objeto:
Aquisição de Gêneros de Alimentação e Material de Copa e Cozinha,
para serem usados na Câmara Municipal de Ipatinga. Valor Global:
R$9.949,36 (Nove mil novecentos e quarenta e nove reais e trinta e
seis centavos). Data de assinatura: 28/04/2021. Vigência: 28/04/2021
a 31/12/2021.

CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO 13/2021, DISPENSA 07/2021
O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Mato Dentro,
Estado de Minas Gerais vem, no uso de suas atribuições legais, e de
acordo com o que determina o Artigo 26 da Lei Federal n° 8.666/93,
com suas alterações posteriores, e atualizada pela Lei nº 9.648/98 e
considerando o que consta do presente Procedimento Administrativo de
Dispensa n° 07/2021, RATIFICA a declaração de Dispensa para contratação da empresa AF BRITO MOREIRA, CNPJ: 19.522.415/0001-53,
para fornecimento de materiais personalizados para uso dos vereadores da Câmara Municipal de Conceição do Mato Dentro, pelo valor de
R$12.179,00 (doze mil cento e setenta e nove reais), determinando que
se proceda a publicação do devido extrato. Wander Rosa de Santana,
Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Mato Dentro.
3 cm -04 1476906 - 1

CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO/MG
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Presencial nº 08/2021, abertura dia 21/05/2021 – às 14h00, tipo
menor preço por lote, objetivando a aquisição de combustíveis (gasolina e etanol), destinado à Câmara Municipal de João Pinheiro – MG. O
Edital poderá ser acessado no site www.joaopinheiro.mg.leg.br (editais
de licitações). Maiores informações na Câmara Municipal - Av. José
Batista Franco, n.º 01, centro, João Pinheiro/MG, fones (038) 35611845. Ducinéia Ribeiro da Silva - Pregoeira.

CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO 16/2021
INEXIGIBILIDADE 02/2021, RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DE
PUBLICAÇÃO­ ONDE SE LÊ ”RATIFICA a declaração de Dispensa
para contratação da empresa GÊNESIS CAPACITAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA LTDA, CNPJ: 24.450.024/0001-00, para realização de
curso de capacitação para vereadores da Câmara Municipal de Conceição do Mato Dentro, pelo valor de R$1.950,00 (um mil novecentos
e cinquenta reais), LEIA-SE “ RATIFICA a declaração de Dispensa
para contratação da empresa GÊNESIS CAPACITAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA LTDA , CNPJ: 24.450.024/0001-00, para realização
de curso de capacitação para vereadores da Câmara Municipal de Conceição do Mato Dentro, pelo valor de R$2.600,00 (dois mil e seiscentos
reais)”. Wander Rosa de Santana, Presidente da Câmara Municipal de
Conceição do Mato Dentro.
4 cm -04 1477106 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO 18/2021, DISPENSA 09/2021.
O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Mato Dentro,
Estado de Minas Gerais vem, no uso de suas atribuições legais, e de
acordo com o que determina o Artigo 26 da Lei Federal n° 8.666/93,
com suas alterações posteriores, e atualizada pela Lei nº 9.648/98 e
considerando o que consta do presente Procedimento Administrativo de Dispensa n° 09/2021, RATIFICA a declaração de Dispensa
para contratação da empresa ROBERTO MATHEUS DE SALES
BENTES,CNPJ:14.493.527/0001-0O, para aquisição de Papel A4 para
atender a Câmara Municipal de Conceição do Mato Dentro, pelo valor
de R$238,00 (duzentos e trinta e oito reais), determinando que se proceda a publicação do devido extrato. Wander Rosa de Santana, Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Mato Dentro.
3 cm -04 1476964 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO
EXTRATO DE CONTRATO 03/2021
O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Mato Dentro/MG,
no uso de suas atribuições, e com fulcro no parágrafo único, art. 61, da
Lei nº 8.666/93, torna público para o conhecimento de quantos possam interessar que está publicando extrato do Contrato 03/2021, conforme a seguir: Proc. 10/2021, Dispensa de licitação 05/2021, para a
contratação da Empresa Leandro Aparecido Silva e CIA LTDA ,CNPJ:
11.833.786/0001-44, cujo objeto é a “Contratação de empresa para fornecimento de Material de Limpeza para a Câmara Municipal de Conceição do Mato Dentro, conforme especificações constantes do Processo Licitatório de Dispensa nº 05/2021 e da Proposta da Contratada,
no valor total de R$ 9.639,90 (nove mil seiscentos e trinta e nove reais
e noventa centavos ) , válido até 31/12/2021. CMD/MG, 04/05/2021.
Wander Rosa de Santana. Pres. da Câmara Municipal.
4 cm -04 1477046 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE ELÓI MENDES MG
EXTRATO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS CM Nº 002/2021
E N 03/2021 – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 006/2021 – PREGÃO
PRESENCIAL Nº 002/2021. CONTRATANTE: Câmara Municipal de
Elói Mendes MG – CNPJ nº 74.026.170/0001-81. CONTRATADAS:
Panificadora Panne Vita Ltda inscrita no CNPJ nº 02.469.220/0001-94
e Oxi Química Ltda inscrita no CNPJ nº 65.271.868.0001-71. OBJETO:
Registro de preços para futura e possível aquisição de gêneros alimentícios, materiais de limpeza, higiene, copa/cozinha e materiais e equipamentos de proteção e segurança. VALOR GLOBAL: R$ 34.743,40
(Trinta e quatro mil, setecentos e quarenta e três reais e quarenta centavos) e R$ 6.744,15, (Seis mil, setecentos e quarenta e quatro reais e
quinze centavos) respectivamente. Elói Mendes – MG, 04 de maio de
2021. Vítor Paulo Gabriel. Presidente CMEM.
3 cm -04 1477074 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGA
PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO
AO CONTRATO Nº 12/2020
Dispensa nº 60/2020. Empresa: WKVE – Assessoria em Serviços de
Informática e Telecomunicações Ltda. Objeto Prorrogação do prazo de
vigência, de que trata o item 5.1 da Cláusula Quinta do Contrato Originário, por mais 12 (doze) meses, a contar de 01 de maio de 2021 a 30
de abril de 2022; e acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) ao valor
mensal inicial do Contrato, referente ao aumento da banda do link de
internet dos atuai 300 Mbps para 500Mbps.. Valor: R$2.398,56 (dois
mil trezentos e noventa e oito reais e cinquenta e seis centavos). Data de
Assinatura: 16/04/2021. Vigência: De 01/05/2021 a 30/04/2022.
Primeiro Termo de Aditamento ao Contrato nº 11/2020 – Pregão nº
02/2020. Empresa: Conservadora e Administradora Garcia Serviços
Eireli. Objeto Prorrogação do prazo de vigência, de que se trata a Cláusula Sexta do contrato originário, por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 20/04/2021 a 19/04/2022. Valor: R$588.000,00
(quinhentos e oitenta e oito mil reais). Data de Assinatura: 16/04/2021.
Vigência: De 20/04/2021 a 19/04/2022.
Quinto Termo de Aditamento ao Contrato nº 26/2019 – Pregão nº
15/2019. Empresa: New Force Control Serviços Ltda. Objeto Prorrogação do prazo de vigência, de que se trata a Cláusula Sexta do contrato originário, por mais 15 (quinze) dias, compreendendo o período
de 01/05/2021 a 15/05/2021. Valor: R$ 29.235,58 (vinte e nove mil,
duzentos e trinta e cinco reais e cinqüenta e oito centavos). Data de
Assinatura: 30/04/2021. Vigência: De 01/05/2021 a 15/05/2021.
Contrato nº. 04/2021 – Pregão n°. 02/2021. Empresa: Oliveira Foods
Atacarejo Eireli. Objeto: Aquisição de Gêneros de Alimentação e Material de Copa e Cozinha, para serem usados na Câmara Municipal de
Ipatinga. Valor Global: R$12.549,51 (Doze mil quinhentos e quarenta e
nove reais e cinquenta e um centavos). Data de assinatura: 28/04/2021.
Vigência: 28/04/2021 a 31/12/2021.

Contrato nº. 06/2021 – Pregão n°. 02/2021. Empresa: B2G Medical
Comércio de Produtos Médicos e Cirúrgicos Ltda. Objeto: Aquisição
de utilitários para cozinha para abastecimento desta Casa Legislativa.
Valor Global: R$748,80 (Setecentos e quarenta e oito reais e oitenta
centavos). Data de assinatura: 28/04/2021. Vigência: 28/04/2021 a
31/12/2021.
Contrato nº. 07/2021 – Pregão n°. 02/2021. Empresa: Global Medical
Hospitalar Odontológico e Representações Ltda. Objeto: Aquisição de
gêneros alimentícios para abastecimento desta Casa Legislativa. Valor
Global: R$6.744,00 (Seis mil setecentos e quarenta e quatro reais).
Data de assinatura: 28/04/2021. Vigência: 28/04/2021 a 31/12/2021.
12 cm -05 1477589 - 1

2 cm -05 1477279 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SERRANA
PL 009/2021,
P. Presencial 009/2021, torna público aos interessados a realização do
proc. licitatório em epígrafe. Retificação. Objeto: Registro de Preço
Aquisição de uniforme funcional para os servidores da Câmara Municipal. Abertura dos envelopes no dia 17/05/2021 às 14 horas e 30 minutos. Informações tel: 37 3225-9200. O Edital encontra-se no site www.
novaserrana.cam.mg.gov.br.
2 cm -05 1477633 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO.
ATA DE JULGAMENTO DA PROPOSTA TECNICA
DO PROCESSO LICITATÓRIO 031/2021
TOMADA DE PREÇOS 001/2021.A Subcomissão analisou as propostas via não identificada e a EMPRESA A obteve nota 46,53, EMPRESA
B 72,50 e a EMPRESA C 67,38. Quando da análise da via identificada
ENVELOPE Nº 3 obtiveram as pontuações a seguir Shine On LtdaEPP 25 pontos, TJ Gestão & Comunicação Eireli 22,63 pontos e Origami Agência de Ideias Ltda 21,84 pontos. A CEL convoca as licitantes
para o cotejo que ocorrerá no dia 07 de maio de 2021, às 09:00 horas
na sede Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo. Comissão
Especial de Licitação.
3 cm -04 1477109 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA LAPA – MG
ADITIVO 01/2021
Câmara Municipal de São José Lapa torna público o Aditivo nº 01
ao Contrato nº 004/2021- Gomes & Garcia Informática Ltda Objeto :
Aquisição de 1 notebook Valor R$ 3.751,00 ( Três Mil setecentos Cinquenta Um Reais )
2 cm -05 1477379 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO
SEBASTIÃO DO PARAÍSO - MG
AVISO DE LICITAÇÃO Modalidade Pregão Presencial nº 005/21. A Câmara Municipal de São
Sebastião do Paraíso comunica aos interessados que se encontra aberta
a licitação na modalidade Pregão Presencial, objetivando a contratação
de empresa especializada para prestação de serviços de conservação,
higienização, limpeza, portaria/vigia, recepção e manutenção a serem
executados de forma contínua na sede da Câmara Municipal de São
Sebastião do Paraíso com fornecimento de mãos de obra e EPI’s. Os
envelopes serão recebidos até o dia 20/05/2021, até às 8 horas e 30
minutos, na Câmara Municipal, localizada à Av. Dr. José de Oliveira
Brandão Filho, 445 – Edifício Darci Ferreira - Jardim Mediterraneè.
Edital e maiores informações na Câmara Municipal de São Sebastião
do Paraíso, ou pelo fone (35) 3531-4770, em horário de expediente, ou
pelo site: http://transparencia.camarassparaiso.mg.gov.br/licitacoes, 04
de maio de 2021. Abdu Ferreira - Pregoeiro
4 cm -03 1476473 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO RIO DOCE/MG.
AVISO DE LICITAÇÃO,
PC.30/2021– P.P 021/2021-R.P 016/2021: Objeto: Futura e eventual
aquisição de Tubos de Concreto “manilhas” em atendimento ao Departamento de Obras e Limpeza Pública: Abertura no dia: 20/05/21 às 9:00
horas.
PC.32/2021– P.P 023/2021- Objeto: Contratação de empresa especializada para a realização de serviços técnico especializados em auditorias
operacionais em apoio a Administração Pública Municipal: Abertura no
dia: 21/05/21 às 14:00 horas.
PC.38/2021– P.P 027/2021- Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de roçada e capina em atendimento ao
Departamento de Obras e Limpeza Pública do Município: Abertura no
dia: 19/05/21 às14:00 horas.
PC.39/2021– P.P 028/2021- Objeto: Contratação de empresa para a
prestação de serviços de aulas de capoeira em atendimento ao Departamento de Assistência Social CRAS: Abertura no dia: 21/05/21 às 9:00
horas.
PC.40/2021– P.P 029/2021- Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços ortopédicos e em traumatologia
em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde: Abertura no dia:
20/05/21 às 14:00 horas.
PC.41/2021– P.P 030/2021-R.P 022/2021: Objeto: Futura e eventual
aquisição de gás medicinal “oxigênio” em atendimento a Secretaria
Municipal de Saúde : Abertura no dia: 18/05/21 às 14:00 horas. Douglas Marcelino Viveiros 05/05/2021.
6 cm -05 1477502 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACITABA
PREGÃO 08/2021
O Município de Aracitaba torna público que fará realizar o Pregão Presencial nº 08/2021, julgamento pelo “Tipo Menor Preço”, para Registro
de preço para aquisição de material de construção para as atividades da
Secretaria Municipal de Obras. A sessão terá início às 08:00 horas (oito
horas) do dia 25 de maio de 2021, na Sala de Licitações da Prefeitura,
situada à Praça Barão de Montes Claros, 16, centro, no Município de
Aracitaba/MG. O edital de licitação está à disposição dos interessados
nos dias úteis no local já mencionado no horário comercial. Aracitaba,
04 de maio de 2021. Maria Aparecida Barbosa Melquíades. Presidente
da Comissão Permanente de Licitação.
3 cm -05 1477403 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREADO/MG
TERMO ADITIVO Nº 04/21 DA DISPENSA Nº 07/18,
ref. a locação do imóvel localizado na Rua Adelino Bornelli, nº 496
destinado a instalação e funcionamento do arquivo morto do Paço
Municipal. Partes: Prefeitura x LÍDIA MARA MAGALHÃES
SOUSA., vigência: 02/06/21 até 01/06/22, ass.: 14/04/21 – Douglas
Ávila Moreira – Prefeito Municipal.
2 cm -05 1477618 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210505201450027.