TJMG 04/05/2021 -Fc. 45 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 04 de Maio de 2021 – 45
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Wanessa Fonseca Pires Andrade, PEB1B-Ens. Religioso, adm. 04, ref.
2º quinq. de exerc. a partir de 07/03/2018, data de solicitação do protocolo de aproveitamento de tempo, no cargo de PEBD3A/PEB1A, ExEfetivada Lei nº 100/2007, do qual foi desligada, aplicação ADI 4876/
STF, dos quais usufruiu 0 (zero) mês, restando 3 meses de saldo.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
17/2021 - Registra afastamento preliminar à aposentadoria voluntária, nos termos do §24 do art. 36 da CE/1989, do(s) servidor(es): SÃO
JOÃO DO PACUÍ, E.E.Jesuzinha Araújo Magalhães, MaSP.331421-8,
Arismar Araújo Barbosa, a partir da publicação do ato, referente ao
cargo PEB2P, Apostilado D2B, admissão 01, à vista de requerimento de
aposentadoria pelo Artigo 144 do ADCT da CE/89, incluído pela ECE
nº 104, de 2020, c/c Artigo 6º da EC nº 41/03, combinado com §5º do
Art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente
à carga horária de 108 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – (Com
direito à média de contribuição) ATO Nº 3/2021 - Registra afastamento
preliminar à aposentadoria voluntária, nos termos do §24 do art. 36
da CE/1989, do(s) servidor(es): MONTES CLAROS, SRE de Montes
Claros, MaSP.560765-0, Osmary David Miranda, a partir da publicação
do ato, referente ao cargo PEB2J, admissão 01, à vista de requerimento
de aposentadoria pelo Artigo 144 do ADCT da CE/89, incluído pela
ECE nº 104/2020 combinado com o Art. 40, § 1°, inciso III, alínea “a”
da CF/88 com redação dada pela EC nº 41/03 com direito à média das
remunerações de contribuição, integral, sendo a última remuneração
correspondente à carga horária de 108 h/a.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONTAGEM EM DOBRO/APOSENTADORIA –
ATO N.º 01/2021 – Autoriza Contagem em Dobro de Férias-Prêmio
para Aposentadoria, nos termos dos inciso I do art. 114 do ADCT da
CE/89, ao(s) servidor(es): SÃO JOÃO DO PACUÍ, E.E.Jesuzinha
Araújo Magalhães, MaSP.331421-8, Arismar Araújo Barbosa, referente
ao cargo PEB2P, admissão 01, publ. MG em 28/04/95 e 14/09/97, 05
meses e 08 dias referente ao 1º e 2º quinquênios de exercício, restandolhe 22 dias para conversão em espécie.
ALTERAÇÃO DE NOME - ATO N.º06/2021 – Altera o(s) nome(s),
à vista de documento apresentado do(s) servidor(es): BOTUMIRIM,
E.E.De Santa Maria, MaSP.1383380-1, Aranilde Antunes França Amaral para Aranilde Antunes França; MONTES CLAROS, EE.João de
Freitas Neto, MaSP.1255632-0, Patrícia Maria Lopes Para Patrícia
Maria Lopes Dantas.
no nome, onde se lê: Célia Regina Costa, leia-se: Célia Regina Mota;
MONTES CLAROS, E.E.Antônio Canela, MaSP.326177-3, Milza
de Jesus Freitas Martins, PEB3H, adm. 03, Ato nº 17/2016 de conc.
de 03 meses de férias prêmio oportunas ref. 3º e 4º quinqs., pub. MG
de 27/04/2016, motivo incorreção na data da vigência, onde se lê: 03
meses de férias prêmio oportunas, ref. 3º quinq. a partir de 11/01/2009
e 03 meses de férias prêmio ref. 4º quinq. a partir de 15/01/2014,
leia-se: 03 meses de férias prêmio oportunas, ref. 3º quinq. a partir
de 11/02/2013 e 03 meses de férias prêmio ref. 4º quinq. a partir de
10/02/2018; MaSP.326177-3, Milza de Jesus Freitas Martins, PEB3H,
adm. 03, Ato nº 26/2016 de retif. de 03 meses de férias prêmio oportunas ref. 2º quinq., pub. MG de 27/04/2016, motivo incorreção na data
da vigência, onde se lê: 03 meses de férias prêmio oportunas, ref. 2º
quinq. a partir de 22/01/2003, leia-se: 03 meses de férias prêmio oportunas, ref. 2º quinq. a partir de 13/02/2008.
SRE- Montes Claros
Diretora – Maria Levimar Viana Tupinambá
Educação Básica – regente de aulas – PEB1B, matemática, referente
ao 1ºquinquênio (s) de exercício a partir de 11/04/2021. Muriaé, “E.E.
Columba Texeira e Silva”, Masp 1.358.498-2-02 GLÓRIA MÁRCIA
PIMENTEL CARDOSO, Professora de Educação Básica – regente de
aulas – PEB1B, matemática, referente ao 1ºquinquênio (s) de exercício a partir de 11/04/2021. Muriaé, “E.E. Columba Texeira e Silva”,
Masp 1.343.832-0-02 FLÁVIA MARIA LACERDA DA SILVA,
Especialista da Educação Básica, EEB1B/Supervisora, referente ao
1ºquinquênio (s) de exercício a partir de 25/04/2021. Muriaé, “E.E.
Columba Texeira e Silva”, Masp 1.322.363-1-02 ANDERSON ALVES
FOGAL, Professor de Educação Básica – regente de aulas – PEB1B
/ Educação Física, referente ao 1ºquinquênio (s) de exercício a partir
de 24/04/2021, que poderão ser usufruídas, a critério da administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal
nº 173/2020 e considerando o teor dos pareceres jurídicos 16.247, de
22 de julho de 2020, e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo
Advogado-Geral do Estado.
03 1476137 - 1
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
02/21
Registra Afastamento Por Motivo de Casamento, nos termos da alínea
“a” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por oito dias, aos servidores: Muriaé, “E.E. Professor Orlando de Lima Faria”, Masp 1.180.7161-03 RODRIGO RIBEIRO MANSOR, Professor de Educação Básica
– PEBD1/IB, a partir de 23/04/2021. Muriaé: “E.E. Padre Maximino
Benassati”, Masp 1.322.571-9-03 CARLA DE SOUZA SANTANA,
PEB1B, a partir de 23/04/2021.
SRE de Muriaé
Diretor: Danilo Alves Peçanha
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 09/21.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §2º do Artigo 3º da Resolução conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8656 de 02/07/12 ao(s) servidor(es): Muriaé, E.E. “Professor
Gonçalves Couto” MaSP 804.793-8-01, JOANA DARC LOPES PAUL
SERRA, ATB2D , por 1 mês referente ao 3º quinquênio de exercício,
a partir de 03/05/2021.
30 1475768 - 1
SRE- Montes Claros
Diretora – Maria Levimar Viana Tupinambá
03 1476139 - 1
AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO – ATO Nº 12/21.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº 01/2012, por até oito dias consecutivos, a servidora: Muriaé, “E.E. Maria Antônia Múglia”, Masp:
1.407.635-0-01 RENATA SOUZA RAMOS, ASB DIA, a partir de
13/10/2020. Muriaé, “E.E. Maria Antônia Múglia”, Masp: 828.7740-01 LÍGIA CRISTINA ÂNGELA RODRIGUES, ASB DIA, a partir
de 25/04/2021.
RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS PRÊMIO – ATO N.º 10/2021
Retifica, no(s) Ato(s) de concessão/retificação, referente ao(s)
servidor(es): SÃO JOÃO DA LAGOA, E.E.Cristino Alves de Jesus,
MaSP.377218-3, Célia Regina Mota, PEB2L-Geog., adm. 01, Ato nº
22/2021 de conc. de 03 meses de férias prêmio oportunas, ref. 5º quinq.
a partir de 30/12/2021, pub. MG de 06/04/2021, motivo incorreção
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO – ATO Nº 11/21.
Concede três meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, aos servidores: Muriaé, “E.E. Maria Antônia Múglia”, Masp
943.612-2-03 DILCÉIA CÂNDIDA DA SILVA, EEB 1 B – Especialista da Educação Básica, referente ao 1ºquinquênio (s) de exercício a
partir de 18/12/2020. Muriaé, “E.E. Columba Texeira e Silva”, Masp
1.178.476-6-02 SARA DIAS DE BARROS SOUZA, Professora de
LICENÇA PATERNIDADE – ATO Nº 02/21.
Concede Licença Paternidade, nos termos do inciso XIX do art. 7º, c/c o
§ 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da CR/1988, por
cinco dias aos servidores: Muriaé, “E.E. Antônio Viçoso Magalhães”,
Masp 1.207.900-0-03 DAILER FERREIRA PEREIRA, Professor de
Educação Básica – PEB1/IA, a partir de 22/04/2021.
30 1475769 - 1
SRE de Nova Era
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 81/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei n° 869, de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos, à servidora: João Monlevade, EE Manoel Loureiro,
MaSP 1451017-6, Marisa Bueno de Bellis, EEB1A, 1º cargo, a partir
de 24/04/2021.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 82/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei n° 869, de 05/07/1952, por 7 (sete)
dias consecutivos, ao servidor: Ferros, EE Ponciano Pereira da Costa,
MaSP 1290952-9, Thiago Arruda Coura, PEB1A, 3º cargo, a partir de
11/04/2021.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 83/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei n° 869, de 05/07/1952 e art.19
da Instrução
Normativa/SEPLAG/SCAP/N° 01/2012, por até oito dias consecutivos, à servidora: Santa Maria de Itabira, EE Doutor Costa, MaSP
553354-2, Maria Mirtes de Oliveira Barra, ATB1A, 2º cargo, a partir
de 21/04/2021.
LICENÇA – MATERNIDADE - ATO Nº 84/2021
CONCEDE LICENÇA- MATERNIDADE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7° da CF/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei nº 18879, de 27/05/2010, à servidora: João Monlevade,
EE Manoel Loureiro, MaSP 1205609-9, Jussara Ariana Dias Teixeira,
PEB1A, 3º cargo, a partir de 26/04/2021.
AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIAATO N°79/2021
AMPLIA A CARGA HORÁRIA SEMANAL, nos termos do § 3º do
art. 34 da Lei 15293, de 05/08/04, com redação dada pelo art. 1º da Lei
nº 20.592, de 28/12/2012, da professora: João Monlevade, EE Alberto
Pereira Lima, MaSP 1340001-5, Edna Aparecida Ferreira Fraga,
PEB1B, Ensino Religioso/Geografia, 3º cargo, de 11 aulas semanais
para 16 aulas semanais, a contar de 05/04/2021
03 1476288 - 1
Diretora: Janua Caeli Gervásio Galvão
OPÇÃO REMUNERATÓRIA (DIRETOR DE ESCOLA) – ATO Nº
80/2021
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do §1º, art. 23
da Lei nº 21710, de 2015, e art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004, da
servidora: Passabém, E.E. Luiza dos Santos Ferreira, MaSP 947737-3,
Myriam Christina de Oliveira Alves, EEB1B, admissão 5, pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo efetivo, acrescido de
50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo de provimento
em comissão de Diretor de Escola em substituição DV, a partir de
30/04/2021 até 27/08/2021.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 85/2021
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
Nº 8.656, de 02/07/2012 ao servidor: Itambé do Mato Dentro, EE Emídio de Sales, MaSP 1265136-0, Eliza Aparecida Silva, ATB2C/SE-V,
2º cargo, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de04/05/2021; São Domingos do Prata, EE Marques Afonso, MaSP
381653-5, Leonor Patrícia Castro Perdigão, ATB5J, 1º cargo, por 01
mês, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de03/05/2021.
03 1476492 - 1
SRE de Pará de Minas
Diretora: Tânia de Moura Morato Resende
AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA – ATO Nº 01/2021
AMPLIA A CARGA HORÁRIA SEMANAL, nos termos do § 3º do art. 34 da Lei nº 15.293, de 05/08/2004, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 20.592, de 28/12/2012, dos professores:
SRE
MUNICÍPIO
ESCOLA
MASP
NOME
CARGO
ADM.
PARÁ DE MINAS
Abaeté
EE. Frederico Zacarias
324716-0
Maria Margarete Soares Corrêa
PEB IB
04
PARÁ DE MINAS
Bom Despacho
EE. Miguel Gontijo
1092701-0
Aline Rodrigues Ferreira Silva
PEB IA
03
PARÁ DE MINAS
Bom Despacho
EE. Miguel Gontijo
615026-2
Deisy Amaral Vaz Gontijo
PEB IA
04
PARÁ DE MINAS
Pará de Minas
EE. Ademar de Melo
572645-0
Gladys Geralda Ferreira
PEB IB
03
PARÁ DE MINAS
Pará de Minas
EE. Nossa Senhora Auxiliadora
973396-5
Kátia Alcântara Nery
PEB IA
03
PARÁ DE MINAS
Pará de Minas
EE. Governador Valadares
335266-3
Tânia Cristina Vieira Amaral
PEB IA
04
DENº. AULAS SEMANAIS
15
15
14
14
12
12
PARA Nº. AULAS SEMANAIS
16
16
16
16
16
16
A PARTIR DE
08/03/2021
15/03/2021
15/03/2021
08/03/2021
08/03/2021
08/03/2021
03 1476169 - 1
REMANEJAMENTO – ATO Nº 02/2021
REMANEJA, nos termos do art. 19 da Lei nº 9381, de 18/12/1986, a contar de 27/04/2021 a servidora:
REMANEJA PARA
MaSP
Nome
Localidade
Escola
Abaeté
EE. Frederico Zacarias
868.142-1
Andreia Alves da Silva
Cargo
Adm.
Conteúdo
Número de Aulas
EEB II B
03
-
-
Escola
EE. Barão do Indaiá
ORIGEM
Abaeté
Localidade
30 1475849 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 03/2021
RETIFICA, NO Ato de Férias-Prêmio Concessão, referente à servidora:
PARÁ DE MINAS- E.E. Professor Pereira da Costa, MaSP 1.004.2117,
Conceição Aparecida dos Santos Campos, PEB I A, admissão 04, Ato
nº 24/2020, publicado em 06.10.2020, por incorreção, onde se lê: 1º
quinquênio de exercício, a partir de 06.03.2020, leia-se: 1º quinquênio de exercício, a partir de 08.03.2020; MaSP 1.004.2117, Conceição
Aparecida dos Santos Campos, PEB I A, admissão 04, Ato nº 24/2020,
publicado em 06.10.2020, por incorreção, onde se lê: 2º quinquênio de
exercício, a partir de 06.03.2020, leia-se: 2º quinquênio de exercício, a
partir de 08.03.2020.
Tânia de Moura Morato Resende
Diretora
30 1475844 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 13/2021
CONCEDE três meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art.
31, da CE/1989, aos servidores: MARTINHO CAMPOS/ Ibitira- E.E.
Padre Nonô, MaSP 1.224.244-2, Miiller Bráulio de Oliveira , PEB I
B, admissão 03, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
28.10.2020, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração,
a partir de 01.01.2022, nos termos da Lei Complementar Federal de nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de
22 de julho de 2020 e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo
Advogado-Geral do Estado; MaSP 1.400.410-5, Morian Stalin Costa
Duarte , PEB I B, admissão 01, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 25.09.2020, que poderão ser usufruídos, a critério da
Administração, a partir de 01.01.2022, nos termos da Lei Complementar Federal de nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020 e nº 16.244, de 14 de julho de
2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; PARÁ DE MINASE.E. Nossa Senhora Auxiliadora, MaSP 1.281.577-5, Alessandra Silva
Penna, PEB I B, admissão 03, referente ao 1º quinquênio de exercício, a
partir de 29.01.2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01.01.2022, nos termos da Lei Complementar Federal de nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº
16.247, de 22 de julho de 2020 e nº 16.244, de 14 de julho de 2020,
aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
ANULAÇÃO – ATO Nº 05/2021
ANULA NO ATO Nº 09/2021 no que se refere à servidora: PARÁ DE
MINAS- E.E. Professor Pereira da Costa, MaSP 1.004.211-7, Conceição Aparecida dos Santos Campos, PEB I A, admissão 04, na parte
em que concedeu Férias-Prêmio, referente ao 1º quinquênio, publicado
em 06.04.2021, por duplicidade; MaSP 1.004.211-7, Conceição Aparecida dos Santos Campos, PEB I A, admissão 04, na parte em que
concedeu Férias-Prêmio, referente ao 2º quinquênio, publicado em
06.04.2021, por duplicidade; MaSP 1.004.211-7, Conceição Aparecida
dos Santos Campos, PEB I A, admissão 04, na parte em que concedeu
Férias-Prêmio, referente ao 3º quinquênio, publicado em 06.04.2021,
por duplicidade.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 11/2021
REGISTRA Afastamento por Motivo de luto, nos termos da alínea “b”
do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos, à servidora: PITANGUI- E.E. Monsenhor Artur de Oliveira, MaSP
298.799-8, Eva Maria de Abreu Freitas, PEB III J, admissão 02, a partir
de 13.04.2021; MaSP 298.799-8, Eva Maria de Abreu Freitas, PEB III
J, admissão 02, a partir de 04.04.2021.
LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 04/2021
CONCEDE Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º
da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme
Lei nº 18.879, de 27/05/2010, à servidora: BOM DESPACHO- E.E.
Professor Wilson Lopes do Couto, MaSP 1.397.236-9, Laís de Oliveira
Pereira, PEB I A, admissão 02, a partir de 06.04.2021.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 01/2021
ALTERA o Nome, à vista de documento apresentado, da servidora:
PARÁ DE MINAS- EE. Nossa Senhora Auxiliadora, MaSP 764.917-1,
Tânia Aparecida Gonçalves Brito, para Tânia Aparecida Gonçalves.
Tânia de Moura Morato Resende
Diretora
30 1475841 - 1
SRE de Varginha
Diretor: Thiago de Oliveira Sias
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
01/21
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
POR INVALIDEZ, a ser concedida nos termos do inciso I, do § 1º do
art. 40 da CF/1988, com redação dada pela EC nº 41/2003, observado
o disposto na EC n.º 70/2012, à vista da comprovação dos requisitos
para aposentadoria no RPPS/MG até 31/12/2015, conforme decisão
proferida pelo STF na ADI nº. 4876, ficando, por consequência, anulada a dispensa do cargo efetivado pela LC nº 100/2007, publicada em
31/12/2015, do servidor: Varginha, SRE, MaSP 962.446-1, Rosiane
Magalhães Carvalho de Freitas, a partir de 27/11/2018, referente ao
AEB I C, adm. 1, com direito, nos termos do art. 40, § 1º, I, da CF/88,
c/c art. 8º, III, alínea “a” da LC nº 64/02, c/c art. 1º, § 4º da LC nº
138/16 e art. 2º, § 4º do Decreto nº 47000/16, em cumprimento à decisão judicial processo nº 0023144.04.2016.8.13.0390, à remuneração
INTEGRAL.
Thiago de Oliveira Sias
Diretor SRE Varginha
03 1476577 - 1
Conselho Estadual de Educação - CEE
Presidente: Hélvio de Avelar Teixeira
PARECER Nº 193/SEE/CEE - PLENÁRIO/2021
PROCESSO Nº 1260.01.0013745/2021-86
RELATORA: Girlaine Figueiró Oliveira
APROVADO EM 26.4.2021
Credenciamento da entidade Curso Técnico Sete Lagoas EIRELI – ME,
domunicípio de Sete Lagoas.
Conclusão
Pelo exposto e atendidas asexigências legais, sou por que este Conselho
responda afirmativamenteao credenciamentoda entidade Curso Técnico
Sete Lagoas EIRELI – ME, com sede na Rua Doutor Pena, 213, no
Centro do município de Sete Lagoas, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 26 de abril de 2021.
Girlaine Figueiró Oliveira – Relatora
PARECER Nº 194/SEE/CEE - PLENÁRIO/2021
PROCESSO Nº 1260.01.0018209/2021-32
RELATORA: Girlaine Figueiró Oliveira
APROVADO EM 26.4.2021
Autorização de funcionamento do estabelecimento Grau Técnico –
Unidade Sete Lagoascom os cursos Técnico em Administração, Técnico em Enfermagem e Técnico em Radiologia, no município de Sete
Lagoas.
Conclusão
À vista do exposto eatendidas as exigências legais, sou por que este
Conselho semanifeste favoravelmente à autorização de funcionamento
do estabelecimento Grau Técnico – Unidade Sete Lagoascom os cursos Técnico em Administração, Técnico em Enfermagem e Técnico em
Radiologia, no município de Sete Lagoas, pelo prazo de 2 (dois) anos.
Ficam aprovados os respectivos Planos de Curso.
O reconhecimento dos cursos deve ser requerido, pelo representante
da entidade mantenedora, ao Titular da Pasta da Educação, entre 120 e
60 dias antes do término da validade da autorização de funcionamento.
Belo Horizonte, 25 de abril de 2021.
Girlaine Figueiró Oliveira – Relatora
PARECER Nº 195/SEE/CEE - PLENÁRIO/2021
PROCESSO Nº 1260.01.0010634/2020-84
RELATORA: Girlaine Figueiró Oliveira
APROVADO EM 26.4.2021
Autorização de funcionamento do estabelecimento Grau Técnico Contagem – Unidade IIcom os cursos Técnico em Farmácia, Técnico em
Análises Clínicas, Técnico em Segurança do Trabalho e Técnico em
Eletrotécnica, no município de Contagem, mantido pela entidade GT
Contagem de Ensino EIRELI– ME.
Conclusão
À vista do exposto e atendidas as exigências legais, sou por que este
Conselho se manifeste favoravelmente à autorização de funcionamento
do estabelecimento Grau Técnico Contagem – Unidade IIcom os cursos Técnico em Farmácia, Técnico em Análises Clínicas, Técnico em
Segurança do Trabalho e Técnico em Eletrotécnica, no município de
Contagem, pelo prazo de 2 (dois) anos.
Ficam aprovados os respectivos Planos de Curso.
Belo Horizonte, 26 de abril de 2021.
Girlaine Figueiró Oliveira – Relatora
PARECER Nº 201/SEE/CEE - PLENÁRIO/2021
PROCESSO Nº 1260.01.0026152/2021-38
RELATORA: Ivonice Maria da Rocha
APROVADO EM 27.4.2021
Autorização de Funcionamento do Centro de EducaçãoMaria Montessori comEnsino Fundamental (anos iniciais), no município de Itabira.
Conclusão
Tendo em vista o exposto e considerando o atendimento aos dispositivos legais, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente
à autorização de funcionamento do Centro de EducaçãoMaria Montessori com Ensino Fundamental (anos iniciais), situado naAvenida
Madalena Pereira dos Santos, 336, Vila São Joaquim, no município de
Itabira,tendo, como entidade mantenedora, o CERP – Centro de Educação Ltda – EPP, com sede na Rua Dona Modestina, nº 590, Centro, no
mesmo município,pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 26 de abril de 2021.
Ivonice Maria da Rocha – Relatora
PARECER Nº 216/SEE/CEE - PLENÁRIO/2021
PROCESSO Nº 1260.01.0001132/2021-70
RELATOR: Gabriel Leite Mendes
APROVADO EM 28.4.2021
Credenciamento da entidade Fundação Unimedeautorização de funcionamento da EscolaTécnicadaFundaçãoUnimedcom o Curso Técnico
em Enfermagem, no município de Belo Horizonte.
Conclusão
Pelo exposto ecumpridas, satisfatoriamente, as exigências legais, sou
por que este Conselho responda afirmativamente ao credenciamento da
entidade Fundação Unimed, pelo prazo de 05 (cinco) anos,e se manifeste favoravelmenteà autorização de funcionamento da EscolaTécnicadaFundaçãoUnimedcom o Curso Técnico em Enfermagem, no município de Belo Horizonte, pelo prazo de 2 (dois) anos.
Fica aprovado o respectivo Plano de Curso.
Belo Horizonte, 27 de abril de 2021.
Gabriel Leite Mendes – Relator
PARECER Nº 217/SEE/CEE - PLENÁRIO/2021
PROCESSO Nº 1260.01.0063091/2020-42
RELATOR: Gabriel Leite Mendes
APROVADO EM 28.4.2021
Credenciamento da entidade Futuro Ensinando Ltda – MEeautorização
de funcionamento do Centro Educacional Futuro Ensinando – CEFENcom aEducação de Jovens e Adultos -Ensino Médio, na modalidade
Educação a Distância - EAD, no município de Belo Horizonte.
Conclusão
Considerando o atendimento às exigências legais, sou por que este
Conselho responda afirmativamente ao credenciamento da entidadeFuturo Ensinando Ltda – ME, pelo prazo de 05 (cinco) anos,ese manifeste
favoravelmente àautorização de funcionamento do Centro Educacional
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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