TJMG 14/04/2021 -Fc. 21 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 14/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2
Gerência de Contratos e Licitações da Prefeitura Municipal do Município de Santa Maria de Itabira, horário de 08h às 11h e 13h às 17h, de
segunda a sexta-feira. S.M.I. 13/04/2021. Reinaldo das Dores Santos Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
DE ITABIRA/MG – Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 051/2018
oriundo do Processo Licitatório nº 031/2018 – Dispensa nº 007/2018,
referente à Locação de imóvel destinado ao funcionamento dos serviços
da Delegacia de Policia Civil. Das partes: Município de Santa Maria de
Itabira e Luiz Henrique Bretas Lage. Fica prorrogado pelo período de
17 de Abril de 2021 a 16 de Abril de 2022 o prazo do contrato acima
citado e, acrescida a quantia de R$18.000,00. S.M.I. 13/04/2021. Reinaldo das Dores Santos – Prefeito Municipal.
14 cm -13 1468258 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA
RITA DO SAPUCAÍ / MG
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº. 001/2021.Tornamos pública a realização de Certame do Processo Licitatório PRC Nº. 050/2021, na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº. 001/2021, regime EMPREITADA
POR PREÇO GLOBAL, no dia 30 de Abril de 2021, às 08h30min,
objetivando a contratação de empresa para execução da FASE 1 DA
REFORMA E AMPLIAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA NO
TIRO DE GUERRA 04-040, CONSTITUINDO A CONFECÇÃO E
INSTALAÇÃO DE COBERTURA, no Município de Santa Rita do
Sapucaí, com fornecimento de todo o material necessário. Os interessados podem obter o Edital e seus Anexos no sítio eletrônico do Município: www.pmsrs.mg.gov.br.
3 cm -12 1467865 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO
ANTÔNIO DO GRAMA/MG
PROCESSO LICITATORIO 030/21–
PREGAO PRESENCIAL SRP Nº 012/21 Objeto: Registro de preços, objetivando a futura e eventual aquisição parcelada de produtos
de Higiene pessoal e limpeza em geral para higienização dos diversos
departamentos da administração municipal, Abertura dia 29 de Abril
de 2021, as 09h00hs, a Rua Padre Joao Coutinho, 121, Centro, Santo
Antônio do Grama/MG. Tel:(31)3872-5005,13/04/2021- Marco Aurélio Raminho – Prefeito Municipal.
2 cm -13 1468554 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO
ANTÔNIO DO GRAMA/MG
PROCESSO LICITATORIO 034/21
PREGAO PRESENCIAL SRP Nº 019/21. Objeto: Registro de Preços,
objetivando a futura e eventual locação de equipamentos de oxigenação
sob regime de comodato, bem como serviços de recarga de oxigênio
medicinal para manutenção das atividades da Secretaria Municipal de
Saúde. Abertura dia 30 de Abril de 2021, as 14h00hs, a Rua Padre Joao
Coutinho, 121, Centro, Santo Antônio do Grama/MG Tel:(31)38725005,12/04/2021- Marco Aurélio Raminho – Prefeito Municipal.
2 cm -13 1468528 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO
ANTÔNIO DO GRAMA/MG.
PROCESSO LICITATORIO 038/21
PREGAO PRESENCIAL SRP Nº 020/21. Objeto: Registro de Preço
para futura e eventual aquisição de agregado graúdo e miúdos (brita
tipo 3/4, Bica Corrida, Solo brita, pó de pedra, pedra marroada, pedra
de mão, brita tipo zero) areia lavada e concreto usinado para atender as
Secretarias Municipais. Abertura dia 30 de abril de 2021, as 12h00hs,
a Rua Padre Joao Coutinho, 121, Centro, Santo Antônio do Grama/MG
Tel:(31)3872-5005,12/04/2021- Marco Aurélio Raminho – Prefeito
Municipal.
3 cm -13 1468531 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO
ANTÔNIO DO GRAMA/MG.
PROCESSO LICITATORIO 039/21
– PREGAO PRESENCIAL SRP Nº 021/21. Objeto: Registro de preços para futura e eventual Aquisição de Equipamentos de Informática
e material de consumo, para atender a manutenção das atividades das
Secretarias Municipal. Abertura dia 30 de abril de 2021, as 09h00hs, a
Rua Padre Joao Coutinho, 121, Centro, Santo Antônio do Grama/MG
Tel:(31)3872-5005,12/04/2021- Marco Aurélio Raminho – Prefeito
Municipal.
2 cm -13 1468532 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT-MG
EXTRATO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Adesão à Ata do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 282/2020
da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais – Superintendência de Assistência Farmacêutica. Pregão Eletrônico nº 001/2021. Processo nº 013/2021. Contratante: Município de Santos Dumont. Detentora: Biohosp Produtos Hospitalares S.A. Obj.Formalização da adesão
a compra de Tiras reagentes de Glicemia e aparelhos glicosímetros, do
Pregão Eletrônico para Registro de Preços – Planejamento nº 196/2020
– SEPLAG/MG. Valor global estimado: R$ 225.178,52. Vigência:
14/12/2023. Carlos Alberto de Azevedo - Prefeito
PP012/2021. Obj. Futura e eventual fornecimento de refeição no local
na cidade de Juiz de Fora para atender a Sec. Municipal de Saúde do
Município de Santos Dumont/MG. Abertura: 28/04/2021 às 10h. Edital: www.santosdumont.mg.gov.br, informações: (32) 3252-7400. Carlos Alberto de Azevedo – Prefeito
PP015/2021. Obj. Aquisição de equipamentos de informática – Computadores, para informação SISAB – Atenção Primária, para atender a
Sec. Municipal de Saúde. Abertura: 29/04/2021 às 10h. Edital disponível: www.santosdumont.mg.gov.br, informações: (32) 3252-7400 –
Ramal 314. Carlos Alberto de Azevedo – Prefeito
5 cm -13 1468373 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DE MINAS
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 10/2021
CHAMADA PÚBLICA N° 01/2021 Prefeitura Municipal de São Félix
de Minas - MG, através da CPL, comunica que abrirá PROCESSO
LICITATORIO DE DISPENSA Nº 10/2021, modalidade CHAMADA
PÚBLICA Nº 01/2021, cujo objeto é, aquisição de gêneros alimentícios
através de grupos formais/informais de agricultores familiares rurais
para atender as necessidades dos alunos matriculados na rede municipal
de ensino de São Felix de minas de acordo com o programa nacional de
alimentação escolar - PNAE, previsto na lei nº:11.947/2009 e resolução
nº:38/2009 de 16/07/2009 (fnde), resolução nº:004, de 2 de abril de
2015. A abertura será dia 03/05/2021 às 09h00 na Prefeitura Municipal
de São Félix de Minas, localizada na Rua Frei Inocêncio, 236 - Centro, São Félix de Minas/MG. O Edital poderá ser lido e obtido copia na
Prefeitura Municipal, das 08h00 às 11h00 e das 12h30min às 16h00min
horas. Informações tel/fax(33)32469106 / 9066 – com WILSON FERRAZ LEONARDO –PRESIDENTE DA CPL.
4 cm -13 1468471 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DE MINAS
AVISO DE LICITAÇÃO N° 13/2021 PREGÃO
PRESENCIAL SRP N° 12/2021
Prefeitura Municipal de São Félix de Minas - MG, através da CPL,
comunica que abrirá PROCESSO LICITATORIO Nº 13/2021, modalidade PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 12/2021, cujo objeto o registro
de preço para futura contratação de fornecedor objetivando a locação de
escavadeira hidráulica e caminhão basculante tipo caçamba para manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Obras e Transportes,
incluídas despesas de transporte das máquinas, abastecimento, lubrificação diária, operador e manutenção de serviços mecânicos de qualquer natureza. A abertura será dia 27/04/2021 às 09h00 na Prefeitura
Municipal de São Félix de Minas, localizada na Rua Frei Inocêncio,
236 - Centro, São Félix de Minas/MG. O Edital poderá ser lido e obtido
copia na Prefeitura Municipal, das 08h00 às 11h00 e das 12h30min às
16h00min horas. Informações tel/fax(33)32469106 / 9066 – com WILSON FERREIRA LEONARDO –PRESIDENTE DA CPL.
4 cm -13 1468474 - 1

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
GONÇALO DO RIO ABAIXO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2021
OBJETO: Registro De Preços Para Futura e Eventual Aquisição De
Cestas Básicas, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal
de Trabalho e Desenvolvimento Social do Município de São Gonçalo
do Rio Abaixo, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de
Trabalho e Desenvolvimento Social da Prefeitura Municipal de São
Gonçalo do Rio Abaixo/MG, Ata registro de preço Nº 05/2021. Partes:
P.M.S.G.R.A. e Rede Mix Comércio e Distribuidora Eireli. Vigência:
12 meses. Valor R$ 1.264.629,50.
3 cm -13 1468424 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
GONÇALO DO RIO ABAIXO/MG
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 87/2021
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2021
Informa que realizará Processo Licitatório Nº 87/2021 - Pregão Eletrônico Nº 35/2021 – Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos para combate e prevenção ao COVID – 19,
atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de São
Gonçalo do Rio Abaixo/MG. As propostas serão recebidas até às 08:30
horas do dia 22/04/2021. A operação da sessão pública se dará a partir
das 08:30 horas do dia 22/04/2021. O Edital completo poderá ser obtido
no sítio eletrônico https://www.saogoncalo.mg.gov.br/ transparencia e/
ou https://www.comprasgovernamentais.gov.br/.
S. G. R. Abaixo, 13 de abril de 2021.
Raimundo Nonato de Barcelos – Prefeito Municipal.
4 cm -13 1468423 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
GONÇALO DO RIO ABAIXO/MG
PROCESSO LICITATÓRIO 53/2021
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 028/2021
Informa que realizará Processo Licitatório 53/2021 - Pregão Eletrônico
N.º 028/2021 – Registro de preços para futura e eventualaquisição de
materiais descartáveis atendendo as necessidades das Secretarias Municipais de Saúde, Administração e Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo/MG. As propostas serão recebidas
até às 09:00 horas do dia 27/04/2021. A operação da sessão pública
se dará a partir das 09:00 horas do dia 27/04/2021. O Edital completo
poderá ser obtido no sítio eletrônico https://www.saogoncalo.mg.gov.
br/transparencia e/ou https://www.comprasgovernamentais.gov.br/.
S. G. R. Abaixo, 13 de março de 2021.
Raimundo Nonato de Barcelos – Prefeito Municipal.
4 cm -13 1468407 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
GONÇALO DO RIO ABAIXO/MG
PROCESSO LICITATÓRIO 86/2021.
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 34.2021.Informa que realizará Processo
Licitatório 86/2021 - Pregão Eletrônico N.º 34.2021 – Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material médico hospitalar para
combate e prevenção ao COVID-19 (..). A operação da sessão pública
se dará a partir das 13:30 horas do dia 22/04/2021. O Edital completo
poderá ser obtido no sítio eletrônico https://www.saogoncalo.mg.gov.
br/transparencia e/ou https://www.comprasgovernamentais.gov.br/.
S. G. R. Abaixo, 13 de abril de 2021.
Raimundo Nonato de Barcelos – Prefeito Municipal.
3 cm -13 1468406 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
GONÇALO DO RIO ABAIXO/MG
RETIFICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO 027/2021
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 15/2021
Iinforma que FICA RETIFICADO o Processo Licitatório 027/2021 Pregão Eletrônico N.º 15/2021 – Registro de preço para eventual aquisição de fraldas descartáveis infantis e geriátricas atendendo às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de São Gonçalo
do Rio Abaixo/MG, alterando a data de abertura para o dia 27/04/2021
às 09:00 horas. O Edital completo e o Termo de Retificação poderá ser
obtido no sítio eletrônico https://www.saogoncalo.mg.gov.br/transparencia e/ou https://www.comprasgovernamentais.gov.br/.
S. G. R. Abaixo, 13 de abril de 2021.
Raimundo Nonato de Barcelos – Prefeito Municipal.
3 cm -13 1468105 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
GONÇALO DO RIO ABAIXO/MG
3º ADITIVO AO CONTRATO 022/2020
Partes: PMSGRA e CONSTRUTORA FERREIRA JUNIOR LTDA
Vigência: 28/03/2021 a 26/07/2021.
1 cm -13 1468481 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO
1ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE LICITAÇÃO
Processo licitatório nº. PMSG/cpl/042/2021, Pregão eletrônico nº.
018/2021. Objeto: contratação de empresa especializada para aquisição
de patrulha mecanizada – caminhão zero quilômetro, nos termos do
convênio mapa – plataforma + brasil nº 886212/2019, para atender às
necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura do Município de
São Gotardo/MG. A Limite de acolhimento das propostas comerciais
dia 16/04/2021 até as 12h45min e abertura das propostas comerciais dia
16/04/2021 até às 12h:46min no departamento de licitação. Esclarecimentos através do telefone (34) 3671-7127. Prefeita municipal: Denise
Abadia Pereira Oliveira.
3 cm -13 1468114 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA LAGOA - MG
AVISO CONTENDO O RESUMO DO EDITAL PP 16/21.
A Prefeitura Municipal de São João da Lagoa - MG torna público
que realizará Pregão Presencial nº 016/2021, Processo Licitatório
nº 029/2021. Objeto: AQUISIÇÃO DE OXIGÊNIO MEDICINAL,
REGULADORES DE PRESSÃO PARA OXIGÊNIO MEDICINAL E
OUTROS ITENS RELACIONADOS. Credenciamento: 29/04/2021, às
08:00h. Sessão oficial: 29/04/2021, às 08:15 horas. Edital: site www.
saojoaodalagoa.mg.gov.br. Informações: Av. Coração de Jesus, nº
1005, centro, email licita.pmsjl@yahoo.com.br. Fone: (38) 32288133.
São João da Lagoa, 13 de abril de 2021. Betânia Saraiva Eulálio
- Pregoeira.
3 cm -13 1468341 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
JOÃO DO MANHUAÇU/ MG
PREGÃO PRESENCIAL 023/2021
A Prefeitura Municipal de São João do Manhuaçu através de sua Pregoeira, torna público a abertura do Processo Licitatório nº 044/2021, na
forma presencial, regido pela Lei Federal n.º 10.520, de 17/07/2002, Lei
Federal nº 8.666 de 21/06/1993 e suas alterações, e demais condições
fixadas no instrumento convocatório. Objeto: o registro de preço para
eventual compra de material de construção em geral, material elétrico,
ferramentas e equipamentos. Sessão dia: 29/04/2021 ás 08h30min- Pregoeira- ANA APARECIDA DOMICIANO
3 cm -13 1468156 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
JOÃO DO ORIENTE - MG
EXTRATO 2º TERMO ADITIVO AO CONTATO Nº 032/2020
Processo Licitatório nº 025/2020, Tomada de Preços nº 002/2020.
Contratante: Município de São João do Oriente. Contratada: Heverton
Geordane de Carvalho Eireli-ME. Objeto do contrato: Contratação de
empresa para construção de muros de arrimo para contenção de encostas do Município de São João do Oriente. Objeto do Termo Aditivo:
Acréscimo do valor contratual em 14,65%, tendo como valor o presente Termo Aditivo de R$82.353,25. Fundamento Legal: Lei Federal nº8.666/93, art.65, inciso I, alínea “a” e parágrafo primeiro. São
João do Oriente/MG – Regilaene Nêdes Alcântara - Prefeita Municipal
–07/04/2021.
3 cm -13 1468029 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 042/2021
PREGÃO PRESENCIAL Nº: 024/2021 – Objeto: Registro de preço
para futura aquisição de kit alimento escolar para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de São João do
Paraíso/MG, a realizar-se no dia 28.04.2021 às 08h00min. Maiores
informações pelo fone (38)3832-1135, e-mail: licitacaosjp@gmail.com
ou site: www.sjparaiso.mg.gov.br – Willian Correia Silva – Pregoeiro
Municipal.
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 043/2021 PREGÃO PRESENCIAL
Nº: 025/2021 – Objeto: Registro de preço de aquisição carnes e frios
para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e
Cultura e a Secretaria Municipal de Assistência, Desenvolvimento
e Ação Social, deste município, a realizar-se no dia 28.04.2021 às
14h00min. Maiores informações pelo fone (38)3832-1135, e-mail: licitacaosjp@gmail.com ou site: www.sjparaiso.mg.gov.br – Willian Correia Silva – Pregoeiro Municipal.
4 cm -13 1468154 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO GOIABAL
AVISO DE LICITAÇÃO
Proc. Licitatório: 008/2021. A Prefeitura Municipal de S. J. Goiabal
torna público que irá realizar licitação, modalidade: Pregão Presencial
002/2021. Objeto: Aquisição de Instrumentos Musicais, para utilização
pelo Departamento Municipal de Cultura do Município de São José
do Goiabal - MG, com a finalidade de equipar o citado Departamento
para a promoção de ações, de forma a incentivar a integração, o desenvolvimento e o fortalecimento da cultura Municipal através da música.
Fonte de recursos convênio do Município com a SECRETARIA DE
ESTADO DA CULTURA DE MINAS GERAIS, instrumento convenial nº. 1271000148/2.019– Tipo: Menor preço por item. Edital à disposição – www.saojosedogoiabal.mg.gov.br São José do Goiabal, 21
de Janeiro de 2021.
3 cm -13 1468007 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO SUAÇUÍ/MG
PREGÃO PRESENCIAL POR REGISTRO DE PREÇOS 0022/2021
PREGÃO PRESENCIAL Nº 0022/2021 PROCESSO LICITÁTORIO
Nº 0098/2021. E objeto da presente licitação contração de Empresa
para a Locação de Caçambas Estacionárias e Caminhão Bruck para
Serviços de Recolhimento e Transporte de Materiais Inservíveis, para
atender as Necessidades da Prefeitura Municipal de São Pedro do Suaçuí/MG. Data da abertura, 28/04/2021 às 08:30 horas. 05 de Abril de
2021 – Euzébio Teixeira de Souza - Prefeito Municipal licitacao@saopedrodosuacui.mg.gov.br
3 cm -13 1468247 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO TIAGO-MG
RESULTADO DO PROC. LIC. 029/2021
PREGÃO PRES. 017/2021 – Reg. de Preços – Obj.: aquisição de massa
asfáltica do tipo CBUQ – Concreto Betuminoso Usinado a Quente
“faixa C”, incluindo material betuminoso RR1C. Detentora da ata:
PAVIFORTE ENGENHARIA EIRELI, CNPJ: 39.349.504/0001-57.
Valor unit. da tonelada R$380,00. Vig.: 13/04/21 a 13/04/22. A Ata está
disponível, na íntegra, no rol da Prefeitura. São Tiago, 13/04/21.
2 cm -13 1468248 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
VICENTE DE MINAS – MG
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório n°. 012/2021. O Município de São Vicente de
Minas, Estado de Minas Gerais em cumprimento ao art. 21 da Lei
8.666/93 e art. 4º, II, da Lei 10.520/2002, torna público que realizará
Licitação, na modalidade “Pregão Presencial (Registro de Preços) nº.
007/2021” com julgamento pelo “Menor Preço Por Item” cujo objeto é
o Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, visando a futura
e eventual aquisição de equipamentos e materiais de enfermagem
para a Secretaria Municipal de Saúde (PSF’s, Caps, Centro Municipal de Saúde e Nasf), de acordo com o Anexo I – Termo de Referência
e demais condições estabelecidas no Edital. Abertura da documentação: 28/04/2021 - Horário: 09:00 (nove) horas. Informações Tel.: (035)
3323-1350; e-mail:licitacao@saovicentedeminas.mg.gov.br e ou site
da prefeitura. São Vicente de Minas - MG, 14/04/2021.
4 cm -13 1468380 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENHORA DO PORTO
PREGÃO ELETRÔNICO 008/2021
Torna público a abertura do Pregão Eletrônico 008/2021. Objeto: Registro de Preços para a contratação de empresa para a aquisição de equipamentos de proteção individual – EPI, materiais de limpeza e higienização para os trabalhos de prevenção contra o COVID-19, destinados às
diversas secretarias da Prefeitura Municipal de Senhora do Porto/MG.
Abertura: 30/04/2021, ÀS 09:00 HS. Acesso ao edital: www.portalcompraspublicas.com.br e/ou www.senhoradoporto.mg.gov.br Informações
TEL (33) 3424-1250, na sede da Prefeitura na Praça Monsenhor José
Coelho Nº 155 ou no e-mail- licitacao@senhoradoporto.mg.gov.br e/ou
licitacao.senhoradoporto@gmail.com. Deisiane Miranda Nunes. Pregoeira Municipal.
3 cm -13 1468296 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMONÉSIA/MG
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 119/2021 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2021
Data: 28/04/2021 às 08h00min, na plataforma http://bll.org.br/, licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR
PREÇO POR ITEM, objeto: Aquisição de equipamentos e material
permanente destinados a Unidade Básica de Saúde, relativo à Proposta
11776.849000/1200-05 – E.P. Edital na plataforma http://bll.org.br/,
no endereço eletrônico da Prefeitura (www.simonesia.mg.gov.br), ou
por via digital, através do e-mail da CPL (licitacaosimonesia@hotmail.
com) ou in loco junto à Comissão Permanente de Licitação, trazendo
CD para copiar. Praça Getúlio Vargas, 50, Centro, Mais informações
poderão ser solicitadas por meio da Comissão Permanente de Licitações, de segunda a sexta-feira no horário de 08:00 às 17:00h. pelo
e-mail da CPL (licitacaosimonesia@hotmail.com).
4 cm -13 1468389 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI/MG
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2021 - O Município de Teófilo Otoni/MG torna pública a realização da Concorrência Pública nº
001/2021, no dia 14/05/2021, às 9h. Objeto: Contratação de empresa
especializada em engenharia para execução de obras de recapeamento
asfáltico Pré Misturado a Frio - PMF e concreto betuminoso usinado
a quente - CBUQ em diversos logradouros do Município de Teófilo
Otoni/MG. Íntegra do edital e demais informações atinentes ao certame encontram-se à disposição dos interessados na sala da Divisão
de Licitação, situada na Avenida Luiz Boali, nº 230, Centro, nos dias
úteis, no horário de 8h às 16h, ou através do site transparencia.teofilootoni.mg.gov.br ou pelo e-mail licitacao@teofilootoni.mg.gov.br.
Teófilo Otoni, 13/04/2021. Josélio Andrade Cantão Junior – Presidente
da CPL.
4 cm -13 1468442 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI/MG
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2021 - O Município de Teófilo Otoni/
MG torna pública a realização do Pregão Eletrônico nº 027/2021, no dia
28/04/2021, com recebimento das propostas até às 9h. Objeto:Registro
de preços para futura e eventual prestação de serviços de transporte
escolar de alunos. Íntegra do edital e demais informações atinentes ao
certame encontram-se à disposição dos interessados na sala da Divisão de Licitação, situada na Av. Dr. Luiz Boali Porto Salman, nº 230,
Centro, nos dias úteis, no horário de 8h às 16h, ou através dos sites:
transparencia.teofilootoni.mg.gov.br, www.bbmnetlicitacoes.com.br
ou pelo e-mail: licitacao@teofilootoni.mg.gov.br. Teófilo Otoni/MG,
13/04/2021. Katiane Emanuele Lemos Neto – Secretária Municipal de
Administração.
3 cm -13 1468477 - 1

quarta-feira, 14 de Abril de 2021 – 21
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO
UASG 985373 – AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO 011/2021 - O Município de Timóteo torna
público aos interessados, que foi efetuada alteração na data da realização do Pregão conforme o preâmbulo da Minuta do Edital do Pregão
Eletrônico nº 011/2021, Processo Administrativo nº 044/2021, que tem
por objeto a aquisição de lanches para atender o Conselho Municipal
de Saúde, Programa IST/AIDS, Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica e UBS – Unidade Básica de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde e Qualidade de Vida e ainda para atender aos participantes dos Serviços de Proteção Social Básica, Proteção Social Especial e
para seminários, capacitações e outros eventos realizados aos serviços
ofertados pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento
Social. Fica agendada a abertura para o dia 04/05/2021 às 13:00 hs, no
site www.comprasnet.gov.br. As demais informações permanecem inalteradas Comunica ainda que o presente Edital devidamente retificado,
encontra-se à disposição dos interessados no site http://transparencia.
timoteo.mg.gov.br/licitacoesou no www.comprasnet.gov.br. Melhores
informações na Gerência de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Timóteo, localizada na Av. Acesita, nº. 3.230, Bairro São José,
Timóteo/MG, e pelos telefones: (31) 3847-4718 e (31) 3847-4701 ou
pelo email: comprastimoteo@gmail.com. Timóteo, 13 de abril de 2021.
Walcimar Pereira Dias – Pregoeiro.
5 cm -13 1468405 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO/MG
AVISO DE RETIFICAÇÃO DO ATO DE RATIFICAÇÃO
DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2021
O Município de Timóteo, por intermédio do seu Prefeito, Douglas
Willkys Alves de Oliveira, torna pública a retificação do Ato de Ratificação da Dispensa de Licitação nº 006/2021, Processo Administrativo nº. 072/2021, que tem por objeto a Contratação temporária, em
caráter emergencial, pelo período de 12/04/2021 a 29/06/2021 (78
dias), de entidade especializada em terapia intensiva, para gestão de
operacionalização de 10 (dez) leitos de UTI COVID-19 (780 diárias)
nas dependências do Hospital e Maternidade Vital Brazil, Timóteo/
MG, CNES 2140217, destinados ao tratamento de pacientes em situação grave, no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais
(SUS/MG), referenciados pelo sistema SUSFÁCIL, em virtude do
enfrentamento da pandemia de doenças infecciosas viral respiratória
causada pelo agente coronavírus (COVID-19), conforme Lei Federal
8.666/1993, Lei Federal n° 13.979 de 06 de fevereiro de 2020, alterada pela Medida Provisória de n° 926 de 20 de março de 2020 e Lei
Federal n° 14.035, de 11 de agosto de 2020, que dispõem sobre procedimentos para a aquisição ou contratação de bens, serviços e insumos
destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus, responsável pelo surto
de 2019. Decreto Estadual n° 113 de 12 de março de 2020, Decreto
Estadual 47.891 de março de 2020, Deliberação COVID-19 nº 138 de
16/03/2021 e Decretos Municipais n° 5.271/2020 n° 5.273/2020 n°
5.275/2020 n° 5.277/2020, 5.278/2020, n° 5.279/2020 e 5.412/2021.
Do Objeto: Onde se lê: “76 dias”, Leia-se: “78 dias” e Onde se lê: “760
diárias”, Leia-se: “780 diárias”; Onde se lê: “Hospital Campanha UTICOVID-19 CNES 0229385”, Leia-se: “CNES 2140217”. Da publicação: Onde se lê: “VALOR DO CONTRATO: R$ 1.216.000,00 (Um
milhão duzentos e dezesseis mil reais)”, Leia-se: “VALOR DO CONTRATO: R$ 1.248.000,00 (Um milhão duzentos e quarenta e oito mil
reais)”. Timóteo, 12 de abril de 2021. Douglas Willkys Alves Oliveira
- Prefeito Municipal.
8 cm -13 1468593 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO
- UASG 985373 – AVISO DE ALTERAÇÃO
– PREGÃO ELETRÔNICO 004/2021 - O Município de Timóteo torna
público aos interessados, que foi efetuada alteração na data da realização do Pregão conforme o preâmbulo da Minuta do Edital do Pregão
Eletrônico nº 004/2021, Processo Administrativo nº 010/2021, que tem
por objeto o Registro de Preços para aquisição de materiais de construção para atender as demandas oriundas da Secretaria Municipal de
Obras, Serviços Urbanos, Mobilidade e Habitação, Secretaria Municipal de Saúde e Qualidade de Vida, Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Secretaria Municipal de Administração
e Secretaria Municipal de Assistência Social. Fica agendada a abertura
para o dia 07/05/2021 às 13:00 hs, no site www.comprasnet.gov.br. As
demais informações permanecem inalteradas Comunica ainda que o
presente Edital devidamente retificado, encontra-se à disposição dos
interessados no site http://transparencia.timoteo.mg.gov.br/licitacoes
ou no www.comprasnet.gov.br. Melhores informações na Gerência de
Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Timóteo, localizada
na Av. Acesita, nº. 3.230, Bairro São José, Timóteo/MG, e pelos telefones: (31) 3847-4718 e (31) 3847-4701 ou pelo email: comprastimoteo@gmail.com. Timóteo, 13 de abril de 2021. Grace Aparecida Nunes
– Pregoeira.
5 cm -13 1468402 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO/MG
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2021 - O Município de Timóteo, através da Comissão Permanente de Licitações, nos termos da legislação
vigente, Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/93 e alterações, torna público
que no dia 03 (três) de maio de 2021, às 13:30 horas, na sua sede, fará
realizar licitação, na modalidade Tomada de Preços nº. 003/2021, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 059/2021, que tem por objeto a contratação de empresa de engenharia civil ou arquitetura e urbanismo, pelo
regime de empreitada por preços unitários, tipo menor preço global,
para a prestação de serviços técnicos de elaboração de projetos, orçamentos, laudos de vistoria, consultoria e fiscalização de obras de infraestrutura para o Município de Timóteo. O presente Edital e seus anexos
estarão à disposição dos interessados pelo endereço eletrônico: http://
transparencia.timoteo.mg.gov.br/licitacoes. Melhores informações
pelos telefones: (31) 3847-4718 e (31) 3847-4701 e email comprastimoteo@gmail.com. Timóteo, 13 de abril de 2021 - Jamilton Gomes
Figueiredo - Presidente da Comissão Permanente de Licitações.
4 cm -13 1468591 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG.
RETIFICAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO DE
EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI),
publicado no Caderno 02 (Publicações de terceiros e editais de comarcas) dia 13/04/2021, no qual traz como Ata de Registro de Preço
0143/2021 - Equipamentos de Proteção Individual (EPI), contudo,
sendo esta a Ata de Registro de Preço 014/2021 - Equipamentos de Proteção Individual (EPI). Retificação e Ata de Registro de Preço disponível no sítio: www.prefeituraunai.mg.gov.br, maiores informações no tel
(38) 3677-9610 ramal 9016. Unaí-MG, 13/04/2021. Fernanda Caroliny
C. P. Santana - Pregoeira.
PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG – TORNA PÚBLICO.
Pregão Presencial nº 028/2021 Aquisições de Trilhos Padrão TR68 Julgamento dia 27/04/2021 as 08:30hrs. Edital completo disponível no
sítio: www.prefeituraunai.mg.gov.br, maiores informações no tel (38)
3677-9610 ramal 9015. Unaí-MG, 13/04/2021. Eurípedes Carlos Santana Couto – Pregoeiro.
PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG – TORNA PÚBLICO.
Pregão Presencial nº 029/2021 Contratação de empresa para castração de cães e gatos - Julgamento dia 27/04/2021 as 14:00hrs. Edital
completo disponível no sítio: www.prefeituraunai.mg.gov.br, maiores
informações no tel (38) 3677-9610 ramal 9015. Unaí-MG, 13/04/2021.
Eurípedes Carlos Santana Couto – Pregoeiro.
PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG – TORNA PÚBLICO.
Pregão Presencial nº 030/2021 Contratação de empresa para prestação
de serviços de limpeza, higienização e conservação hospitalar, destinado ao Hospital Municipal Dr. Joaquim Brochado - Julgamento dia
28/04/2021 as 08:30hrs. Edital completo disponível no sítio: www.
prefeituraunai.mg.gov.br, maiores informações no tel (38) 3677-9610
ramal 9016. Unaí-MG, 13/04/2021. Fernanda Caroliny C. P. Santana
– Pregoeira.
8 cm -13 1468320 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202104132051390221.