TJMG 13/04/2021 -Fc. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – terça-feira, 13 de Abril de 2021 Diário do Executivo
10012
Deputado Antonio Carlos Arantes
1481
10013
Deputado Antonio Carlos Arantes
1271
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO - SECULT
4322
10014
10015
Deputado Antonio Carlos Arantes
Deputado Arlen Santiago
4291
1491
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV
1008
2090
10016
Deputado Arlen Santiago
4291
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
4457
10017
10018
Deputado Bartô
Deputado Bartô
4291
4291
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
1008
1008
10019
Deputada Beatriz Cerqueira
4291
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
4457
10020
10021
10022
10023
10024
10025
Deputada Beatriz Cerqueira
Deputado Betão
Deputado Betão
Deputado Betão
Deputado Betinho Pinto Coelho
Deputado Betinho Pinto Coelho
1491
4291
1491
1261
4291
1491
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEE
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV
2090
1008
2090
4309
1008
2090
10026
Deputado Bosco
4291
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
4453
10027
Deputado Bosco
4291
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
4457
APOIO FINANCEIRO E MATERIAL AOS SERVIÇOS
SOCIOASSISTENCIAIS
APOIO FINANCEIRO E MATERIAL AOS SERVIÇOS
SOCIOASSISTENCIAIS
APOIO A PROJETOS CULTURAIS E TURÍSTICOS EXECUTADOS POR MEIO DE PARCERIAS
ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS
TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS
IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR VALOR EM SAÚDE
ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS
ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS
IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR VALOR EM SAÚDE
TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS
ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS
TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS
MÃOS À OBRA - ENSINO MÉDIO
ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS
TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS
IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR HOSPITAIS PLATAFORMA
IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR VALOR EM SAÚDE
4154
FOMENTO À INFRAESTRUTURA PÚBLICA MUNICIPAL
4
0
10
8
271.110
1008
2090
4
4
0
1
10
10
8
8
273.055
273.055
4457
3
1
10
8
273.055
4
0
10
8
273.055
3
4
4
3
3
0
1
1
0
0
10
10
10
10
10
8
8
8
8
8
273.055
273.055
273.055
273.055
273.055
4
0
10
8
225.000
4
4
1
1
10
10
8
8
48.055
273.055
3
1
10
8
100.000
3
4
4
3
3
3
3
4
4
0
0
1
0
0
0
0
0
1
10
10
10
10
10
10
10
10
10
8
8
8
8
8
8
8
8
8
173.055
273.055
273.055
273.055
100.000
98.000
75.055
273.055
273.055
3
1
10
8
273.055
3
1
10
8
98.055
4
4
4
0
0
1
10
10
10
8
8
8
103.000
80.000
40.055
Deputada Andréia de Jesus
1481
ESTADO
DE
DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
4226
ESTADO
DE
DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
4226
Minas Gerais - Caderno 1
SECRETARIA DE
- SEDESE
SECRETARIA DE
- SEDESE
10011
10028
Deputado Bosco
1301
10029
10030
Deputado Braulio Braz
Deputado Braulio Braz
4291
1491
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
- SEINFRA
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV
10031
Deputado Bruno Engler
4291
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
3
0
10
8
100.000
4
0
10
8
213.055
4
0
10
8
60.000
3
4
0
1
10
10
8
8
273.055
273.055
4
1
10
8
273.055
3
3
0
0
10
10
8
8
273.055
273.055
4
1
10
8
273.055
4
3
4
4
3
4
1
0
1
0
0
1
10
10
10
10
10
10
8
8
8
8
8
8
273.055
273.055
63.055
210.000
273.055
273.055
3
1
10
8
200.000
3
1
10
8
75.000
10052
Deputado Coronel Henrique
3041
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO
ESTADO DE MINAS GERAIS - EMATER
10053
Deputado Coronel Sandro
4291
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
4453
10054
10055
10056
10057
Deputado Coronel Sandro
Deputado Cristiano Silveira
Deputado Cristiano Silveira
Deputado Dalmo Ribeiro
1491
4291
1491
4291
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
2090
1008
2090
1008
10058
Deputado Dalmo Ribeiro
4291
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
4453
10059
10060
10061
10062
Deputado Dalmo Ribeiro
Deputada Delegada Sheila
Deputada Delegada Sheila
Deputado Delegado Heli Grilo
1491
4291
1491
4291
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
2090
1008
2090
1008
10063
Deputado Delegado Heli Grilo
4291
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
4457
10064
Deputado Doorgal Andrada
4291
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
1008
10065
Deputado Doorgal Andrada
4291
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
4457
10066
Deputado Doorgal Andrada
4291
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
4453
10067
10068
10069
Deputado Doorgal Andrada
Deputado Doorgal Andrada
Deputado Doorgal Andrada
1511
1261
1491
4025
4302
2090
10070
Deputado Doorgal Andrada
1231
4516
APOIO AS CADEIAS PRODUTIVAS DA AGROPECUÁRIA
3
0
10
8
50.000
10071
10072
10073
Deputado Douglas Melo
Deputado Douglas Melo
Deputado Douglas Melo
4291
1491
1491
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PCMG
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEE
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO – SEAPA
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV
ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS
TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS
IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR VALOR EM SAÚDE
APOIO FINANCEIRO E MATERIAL AOS SERVIÇOS
SOCIOASSISTENCIAIS
ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS
TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS
TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS
ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS
ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS
EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - PADEM
TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS
TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS
IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR HOSPITAIS PLATAFORMA
ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS
ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS
TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS
ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS
ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS
ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS
ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS
ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS
TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS
IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR HOSPITAIS PLATAFORMA
FOMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DO SETOR
AGROPECUÁRIO
IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR HOSPITAIS PLATAFORMA
TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS
ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS
TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS
ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS
IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR HOSPITAIS PLATAFORMA
TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS
ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS
TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS
ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS
IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR VALOR EM SAÚDE
ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS
IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR VALOR EM SAÚDE
IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR HOSPITAIS PLATAFORMA
GESTÃO DAS UNIDADES POLICIAIS
MÃOS À OBRA - ENSINO FUNADAMENTAL
TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS
1008
2090
2090
3
4
4
0
1
1
10
10
10
8
8
8
273.055
93.055
180.000
10074
Deputado Dr Jean Freire
4291
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
4457
3
1
10
8
273.055
10075
10076
10077
Deputado Dr Jean Freire
Deputado Doutor Paulo
Deputado Doutor Paulo
1491
4291
1491
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV
2090
1008
2090
4
4
4
1
0
1
10
10
10
8
8
8
273.055
273.055
273.055
10078
Deputado Dr Wilson Batista
4291
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
4457
4
1
10
8
273.055
10079
Deputado Dr Wilson Batista
4291
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
4453
4
1
10
8
100.000
10080
10081
10082
10083
Deputado Dr Wilson Batista
Deputado Dr Wilson Batista
Deputado Duarte Bechir
Deputado Duarte Bechir
1491
1511
4291
1491
2090
4025
1008
2090
4
4
3
4
1
0
0
1
10
10
10
10
8
8
8
8
128.055
45.000
273.055
123.055
10084
Deputado Duarte Bechir
1481
3
0
10
8
50.000
10085
Deputado Duarte Bechir
1481
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PCMG
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
- SEDESE
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
- SEDESE
4
0
10
8
50.000
10086
Deputado Duarte Bechir
4291
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
4460
4
0
10
8
50.000
10087
Deputado Elismar Prado
4291
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
4457
4
1
10
8
273.055
10088
Deputado Elismar Prado
1491
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV
2007
4
0
10
8
273.055
10089
10090
10091
Deputado Fábio Avelar de Oliveira
Deputado Fábio Avelar de Oliveira
Deputado Fábio Avelar de Oliveira
4291
1491
1491
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV
1008
2090
2090
3
4
4
0
1
1
10
10
10
8
8
8
273.055
150.000
123.055
10092
Deputado Fernando Pacheco
4291
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
4
1
10
8
273.055
10093
Deputado Fernando Pacheco
1481
4
0
10
8
150.000
10094
Deputado Fernando Pacheco
1261
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
- SEDESE
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEE
4
0
10
8
123.055
10095
Deputado Gil Pereira
4291
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
4457
3
1
10
8
84.756
10096
10097
Deputado Gil Pereira
Deputado Gil Pereira
4291
1491
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV
1008
2090
4
4
0
1
10
10
8
8
188.299
273.055
10098
Deputado Glaycon Franco
4291
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
4457
3
1
10
8
105.000
10099
Deputado Glaycon Franco
4291
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
4457
4
1
10
8
75.000
10100
Deputado Glaycon Franco
4291
1008
4
0
10
8
93.055
10101
Deputado Glaycon Franco
1481
4
0
10
8
273.055
10102
Deputado Guilherme da Cunha
4291
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
- SEDESE
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
3
0
10
8
273.055
10103
Deputado Guilherme da Cunha
4291
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
4457
4
1
10
8
273.055
10104
10105
10106
10107
10108
10109
Deputado Gustavo Mitre
Deputado Gustavo Mitre
Deputado Gustavo Santana
Deputado Gustavo Santana
Deputado Gustavo Valadares
Deputado Gustavo Valadares
1491
4291
1491
4291
1491
4291
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
2090
1008
2090
1008
2090
1008
ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS
TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS
TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS
IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR VALOR EM SAÚDE
TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS
ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS
TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS
IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR VALOR EM SAÚDE
IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR HOSPITAIS PLATAFORMA
TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS
GESTÃO DAS UNIDADES POLICIAIS
ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS
TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS
APOIO FINANCEIRO E MATERIAL AOS SERVIÇOS
SOCIOASSISTENCIAIS
APOIO FINANCEIRO E MATERIAL AOS SERVIÇOS
SOCIOASSISTENCIAIS
ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
(ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR VALOR EM SAÚDE
EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - PADEM
ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS
TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS
TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS
IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR HOSPITAIS PLATAFORMA
APOIO FINANCEIRO E MATERIAL AOS SERVIÇOS
SOCIOASSISTENCIAIS
MÃOS À OBRA - ENSINO FUNADAMENTAL
IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR VALOR EM SAÚDE
ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS
TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS
IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR VALOR EM SAÚDE
IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR VALOR EM SAÚDE
ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS
APOIO FINANCEIRO E MATERIAL AOS SERVIÇOS
SOCIOASSISTENCIAIS
ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS
IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR VALOR EM SAÚDE
TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS
ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS
TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS
ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS
TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS
ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS
4
4
4
3
4
3
1
0
1
0
1
0
10
10
10
10
10
10
8
8
8
8
8
8
273.055
273.055
273.055
273.055
273.055
273.055
10032
Deputado Bruno Engler
1481
10033
10034
10035
10036
10037
Deputado Carlos Henrique
Deputado Carlos Henrique
Deputado Carlos Pimenta
Deputado Carlos Pimenta
Deputado Cássio Soares
4291
1491
1491
4291
4291
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
- SEDESE
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
SOCIAL
10038
Deputado Cássio Soares
1491
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV
2007
10039
10040
Deputado Cássio Soares
Deputado Celinho do Sintrocel
1491
1491
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV
2090
2090
10041
Deputado Celinho do Sintrocel
4291
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
4453
10042
10043
10044
10045
10046
10047
10048
10049
10050
Deputado Celinho do Sintrocel
Deputada Celise Laviola
Deputada Celise Laviola
Deputado Charles Santos
Deputado Charles Santos
Deputado Charles Santos
Deputado Charles Santos
Deputado Cleitinho Azevedo
Deputado Cleitinho Azevedo
4291
4291
1491
4291
4291
4291
4291
4291
1491
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV
1008
1008
2090
1008
1008
1008
1008
1008
2090
10051
Deputado Coronel Henrique
4291
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
4453
1011
4226
1008
2090
2090
1008
1008
SOCIAL
SOCIAL
4226
4226
4453
SOCIAL
4226
4302
SOCIAL
4226
1008
3
0
10
8
273.055
3
1
10
8
273.055
4
3
4
3
1
0
1
0
10
10
10
10
8
8
8
8
273.055
273.055
273.055
182.036
3
1
10
8
91.019
4
3
4
4
1
0
1
0
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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210413003102012.