TJMG 16/03/2021 -Fc. 41 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
MARCOS JHON SILVA ANTUNES
MARIA APARECIDA DA CRUZ SILVA
MARIA APARECIDA EVANGELISTA OLIVEIRA
MARIA APARECIDA VENCESLAU
MARIA CELESTINA OLIVEIRA SANTOS
MARIA DE LOURDES BATISTA SOARES
MARIA DO ROSARIO DE OLIVEIRA
MARIA JOSÉ FATIMA DA SILVA MENEZES
MARIA NEUSA RODRIGUES DA SILVA
MARIA NOGUEIRA DA SILVA
MARIA RAMOS DA SILVA
MARIA ROSA DOS SANTOS SÁ
MARIA SANTANA SALES
MARIA SENHORA TEIXEIRA DA SILVA
MARIA SIRLENE SANTOS FERREIRA
MARIA ZELIA DE SÁ OLIVEIRA
MARIA ZELIA DE SÁ OLIVEIRA
MARILENE DA SILVA BARBOSA
MARINA DOS SANTOS FREITAS
MARINA ROSA ROCHA SANTOS
MARIVONE COSTA ANTUNES
MARLETE ASSIS SOUSA
MAURICIO FERREIRA DA CRUZ
MAURIS FERREIRA DOS SANTOS
MIGUEL JOSÉ DOS SANTOS
MIGUEL NASCIMENTO DE SÁ
MILANIA JOSÉ DO NASCIMENTO
122.775.886-36
683.263.786-15
044.414.086-76
034.922.636-90
058.116.816.07
063.836.206-73
088.012.796-12
241.041.246-72
042.678.646-75
026.004.106-86
887.724.626-04
008.711.446-11
040.277.206-79
064.615.416-83
156.848.988-90
003.233.076-63
003.233.076-63
100.995.596-92
152.158.936-40
067.667.566-24
124.301.986-73
143.824.186-07
050.897.156-02
054.490.946-12
027.003.186-33
770.205.886-20
037.094.586-76
MILTON DE BRITO LIMA
013.205.798-09
MOACIR VIEIRA DOS SANTOS
MOISES ASSIS SOUZA
NAIR ROSA DOS SANTOS
NELZINA FERREIRA GOMES
NEUSA APARECIDA DE ALMEIDA PEREIRA
NEUSA BARBOSA DOS SANTOS
NEUSA MAURICIO DE AVELAR
NILO DOS SANTOS
NILSON JOSÉ DE OLIVEIRA
NILSON RODRIGUES DE FREITAS
NIVALDO DOS SANTOS ALMEIDA
NUCIAGUE CELESTINO DE OLIVEIRA
OMILDA MARTINS DOS SANTOS
OROZIMBIO MIGUEL DIAS
OTAVIO BARBOSA
OZENILDO DOS SANTOS CANDIDO
PAULO FERREIRA DE SOUZA
PAULO TADEU AZEVEDO
RAFAEL JOSÉ DA SILVA
REGINA GONÇALVES DOS SANTOS SILVA
ROBERTO FERREIRA BARBOSA
RODINELIO ARCANJO DE OLIVEIRA
RONESCLEIO MARQUES
RONILDO BARBOSA
RONILDO DIAS DE FREITAS
RONILDO FERREIRA SILVA
RUZINO BATISTA DE CARVALHO
SEBASTIÃO FERREIRA
SIDNEIA DOS SANTOS SILVA
SILVIO SOUZA DA SILVA
SIRLENE DE SOUSA MENDES
THIAGO GUERREIRA DOS REIS
VALDECIRA PRATES DA SILVEIRA
VALDECIRO HENRIQUE SILVEIRA
VALDELIRIO GONÇALVES DOS SANTOS
VALDIELEI JOSÉ DE SOUZA
VALDINEI DE OLIVEIRA SANTOS
VALDIR FERNANDES RIBAS
VANDERLICE DOS SANTOS ANDRADE SOL
VENTURA BATISTA DOS SANTOS
WALTER SILVEIRA DIAS
WILLIAN BATISTA DA SILVA
WILLIAN CHARLES PEREIRA
ZACARIAS ASSIS MARTINS
867.600.506-06
143.824.326-00
006.730.226-25
065.443.166-36
716.265.816-49
060.003.326-02
008.708.396-59
950.846.226-49
526.978.786-53
899.556.506-30
269.524.198-45
082.618.666-10
532.745.126-72
032.768.256-60
558.090.576-91
094.294.426-78
602.344.906-91
531.191.266-91
017.529.506-90
033.050.816-43
264.768.078-70
095.661.816-20
055.100.516-55
038.806.006-94
065.936.676-25
218.631.918-79
476.385.406-20
046.593.966-06
072.443.416-01
120.366.896-12
058.875.216-94
083.956.266-73
950.838.636-34
078.392.956-06
367.549.786-00
090.584.446-78
028.417.156-55
584.102.016-15
950.850.686-53
046.879.356-99
509.178.036-04
058.398.306-58
931.191.006-68
537.589.606-06
FAZENDA CABECEIRAS – MONTE ALEGRE II
3,8549
FAZENDA AURORA
8,9189
FAZENDA BONFIM
13,2833
FAZENDA ROCINHA
3,6920
FAZENDA MATO DOS CAVALOS
8,1217
FAZENDA ILHA
1,5055
FAZENDA AURORA
2,9150
FAZENDA GLÓRIA
11,4520
FAZENDA FRADES
0,5972
FAZENDA ESTIVINHA
27,9207
FAZENDA ESTIVINHA
8,3161
FAZENDA ILHA DAS CABRAS - RIBEIRÃO
3,7048
FAZENDA SÃO CAMILO
6,1014
FAZENDA PÉ DA LADEIRA
2,2727
FAZENDA ENGENHO
3,0866
FAZENDA SANTA MARIA
4,2906
FAZENDA SANTA MARIA
3,6014
FAZENDA ENGENHO – MONTE ALEGRE
1,6111
FAZENDA TAPIOCA
12,0922
FAZENDA ROCINHA
0,7233
FAZENDA TRAÇADAL I
3,4766
FAZENDA MESTIÇA
12,7952
FAZENDA BREJINHO
2,3163
FAZENDA PÉ DE SERRA - RIACHINHO
49,2341
FAZENDA RIBEIRO
10,7878
FAZENDA TRAÇADAL
7,6532
FAZENDA JACU
1,0743
FAZENDA BAIXINHA – CERCADO CABECEIRA DO 3,1487
BUQUEIRÃO
FAZENDA MANDASSAIA
95,1320
FAZENDA MESTIÇA
12,1626
FAZENDA LAPA - ROCINHA
45,1997
FAZENDA SANTO ANTÔNIO
3,6781
FAZENDA SANTA MARIA
8,7163
FAZENDA MALHADA GRANDE
7,8015
FAZENDA CURRALINHO
4,6289
FAZENDA ILHA DAS CANCELAS
26,2198
FAZENDA RIO DA CRUZ
38,2916
FAZENDA BONFIM
0,2561
FAZENDA BEM POSTA – MONTE ALEGRE I
3,3546
FAZENDA BARRA RIACHO DOS CAVALOS
3,6420
FAZENDA SANTA MARA
16,2887
FAZENDA SANTA MARIA
2,5349
FAZENDA ESPINHEIRO
12,8368
FAZENDA FURNA - AURORA
10,1911
FAZENDA FURQUILHA
17,3846
FAZENDA PERI PERI
1,5797
FAZENDA AURORA
2,3555
FAZENDA CANJÃO - MONTE ALEGRE II
92,7778
FAZENDA PRATA
18,1431
FAZENDA LAGOA
2,8852
FAZENDA VISTA ALEGRE
9,0520
FAZENDA MONTE ALEGRE I
9,3730
FAZENDA MANDAÇAIA
19,0207
FAZENDA AURORA
2,5142
FAZENDA CÓRREGO DO PINDAIBA
49,2783
FAZENDA LAPA - ROCINHA
1,3146
FAZENDA AURORA
7,7375
FAZENDA GÊNIO
13,2234
FAZENDA VEREDA DOS POLDOS
12,5714
FAZENDA PINDAIBA
9,2262
FAZENDA SANTA MARIA
7,3529
FAZENDA ESPINHEIRO MONTE ALEGRE
2,3307
FAZENDA PAU GRANDE
32,4266
FAZENDA ESTIVINHA
26,4693
FAZENDA ESTRIBEIRA
8,2934
FAZENDA BREJO
0,9990
FAZENDA CURRAL NOVO
17,7787
FAZENDA ESTRIBEIRA
16,6111
FAZENDA AIDOPOLIS
4,0474
FAZENDA BREJINHO
3,1944
FAZENDA VISTA ALEGRE
15,8066
FAZENDA ESPIGÃO
22,4629
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários, que terão o prazo de 15 (quinze) dias, contados desta data, para exibir provas de seu domínio ou posse e oferecer embargos.
Belo Horizonte, 15 de março 2021
Ana Maria Soares Valentini
Secretária de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
116 cm -15 1457096 - 1
EDITAL DE VISTA
A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993,
observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes
processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados. Os confinantes listados
são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo no município de LADAINHA
REQUERENTE
CPF/CNPJ
IMÓVEL
ÁREA(HA)
CONFINANTES
JOSÉ
GERTRUDES 024.435.228-30 FAZENDA BARRA DA ANGÉTERRAS DEVOLUTAS DO ESTADO DE
98,7620
RODRIGUES
LICA (GLEBAS A E B)
MINAS GERAIS
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários, que terão o prazo de 20 DIAS, contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 15 de março de 2021
Ana Maria Soares Valentini
Secretária de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
8 cm -15 1457091 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO – SEAPA
O Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA torna público que realizará
no dia 30/03/2021 às 10:00hs licitação na modalidade de Pregão Eletrônico Nº 03/2021 – Processo de Compra nº 1231.021000008/2021,
cujo objeto é a aquisição de Mini Trator, conforme descrição, características, prazos e demais obrigações e informações constantes do Anexo
I. O Edital encontra-se à disposição no site: www.compras.mg.gov.br.
Informações pelo telefone (31) 3915-9634 ou pelo e-mail dpo@agricultura.mg.gov.brBelo Horizonte, 12 de março de 2021. Pregoeira:
Adriana Lemos Gaspar
3 cm -15 1456825 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
NOTIFICAÇÃO Nº 62/2021
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do Decreto
nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO IMPROCEDENTE do auto de infração dos autuado(s) a seguir relacionado(os). Não haverá imputação de penalidade ao(s) autuado (s) notificado(s) e o(s)
processo(s) relacionado(s) abaixo, será(ão) arquivado(s). Notificado(s):
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Nº Processo Administrativo
Isvanildo Delfino Sabino
289.823.206-87
013303 - D
Lei 10.021, art. 5°
Elio Isaias Guimaraes
906.152.476-87
013453 - D
Lei 10.021, art. 5°
4 cm -15 1457326 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 72/ 2021
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.12, do Decreto Nº 47.859, de
07 de fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados (as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados
notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, para apresentar
defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
MARIA DOS ANJOS ALVES MOREIRA
832.453.406-72
3123112020101257 LEI 10.021, ART.5º, INCISO I
ESPÓLIO AFRANIO RODRIGUES DE SOUZA
067.455.396-91
3115022021150335 LEI 10.021, ART.5º, INCISO I
ESPÓLIO ANTONIO RODRIGUES DE ARAÚJO
003.386.206-05
3115022021142723 LEI 10.021, ART.5º, INCISO I
ESPOLIO JOVINIANO PEREIRA DE OLIVEIRA
042.810.205-00
3112022021092102 LEI 10.021, ART.5º, INCISO I
ESPOLIO JOVINIANO PEREIRA DE OLIVEIRA
MARIA DA PENHA MOREIRA FERNANDES
ESPÓLIO IDALIA PEREIRA DE SOUSA
ESPOLIO JOSÉ DE ALMEIDA FREIRE
JOÃO CARLOS VIEIRA DOS SANTOS
terça-feira, 16 de Março de 2021 – 41
042.810.205-00
106.830.586-06
551.114.166-68
290.914.386-49
093.322.216-50
3111022021163533
3123112020100800
3115022021145516
311202202105505
3120112020132547
LEI 10.021, ART.5º, INCISO I
LEI 10.021, ART.5º, INCISO I
LEI 10.021, ART.5º, INCISO I
LEI 10.021, ART.5º, INCISO I
LEI 10.021, ART.5º, INCISO I
8 cm -15 1457348 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 61/ 2021
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.12, do Decreto Nº 47.859, de
07de fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados(as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados
notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, para apresentar
defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
ADAO JOSE TEIXEIRA
045.062.756-08
3120102020085348 LEI 10.021 DE 06/12/1989, Artigo 5º, Inciso I.
ALAN PEREIRA DE ABREU
155.928.496-05
3120102020092624 LEI 10.021 DE 06/12/1989, Artigo 5º, Inciso I.
ANTONIO NUNES DA SILVA
606.239.856-91
3120102020100557 LEI 10.021 DE 06/12/1989, Artigo 5º, Inciso I.
APARECIDA CARDOSO SANTOS
090.331.726-58
3120102020101138 LEI 10.021 DE 06/12/1989, Artigo 5º, Inciso I.
ARNALDO DIAS TEIXEIRA
067.336.656-11
3120102020101327 LEI 10.021 DE 06/12/1989, Artigo 5º, Inciso I.
BEATRIZ FERREIRA NUNES
132.465.336-10
3120102020102226 LEI 10.021 DE 06/12/1989, Artigo 5º, Inciso I.
CARLOS ANDRE FERREIRA
08337.4.356-23
3120102020103531 LEI 10.021 DE 06/12/1989, Artigo 5º, Inciso I.
CELSO JOSE DE SOUZA
528.585.966-20
3120102020104012 LEI 10.021 DE 06/12/1989, Artigo 5º, Inciso I.
ELPIDIO BASILIO GUIMARAES
504.978.396-87
3120102020110554 LEI 10.021 DE 06/12/1989, Artigo 5º, Inciso I.
GERALDO EDIMAR DA SILVA
028.302.706-14
3120102020150329 LEI 10.021 DE 06/12/1989, Artigo 5º, Inciso I.
HUGO CARDOSO FERREIRA
338.631.486-49
3121102020074123 LEI 10.021 DE 06/12/1989, Artigo 5º, Inciso I.
ILDA RODRIGUES DA SILVA VELOSO
049.478.686-86
3121102020074537 LEI 10.021 DE 06/12/1989, Artigo 5º, Inciso I.
IVANILDA ALVES FERREIRA
107.469.886-05
3121102020074655 LEI 10.021 DE 06/12/1989, Artigo 5º, Inciso I.
JOÃO NILSON DA SILVA
037.243.666-80
3121102020080642 LEI 10.021 DE 06/12/1989, Artigo 5º, Inciso I.
JOÃO PAULO DE OLIVEIRA
047.815.166-70
3121102020083039 LEI 10.021 DE 06/12/1989, Artigo 5º, Inciso I.
JOSE ANTONIO BATISTA DOS SANTOS
087.866.896-90
3121102020083502 LEI 10.021 DE 06/12/1989, Artigo 5º, Inciso I.
JOSE MARIA DE OLIVEIRA
097.655.746-06
3121102020083502 LEI 10.021 DE 06/12/1989, Artigo 5º, Inciso I.
JOSE MARIA MARQUES
666.993.716-49
3127102020134112 LEI 10.021 DE 06/12/1989, Artigo 5º, Inciso I.
JOSE RORIGUES DE SOUZA
404.208.096-00
3121102020131352 LEI 10.021 DE 06/12/1989, Artigo 5º, Inciso I.
JURACI LUZIA CARDOSO SOUZA
034.912.606-20
3121102020134638 LEI 10.021 DE 06/12/1989, Artigo 5º, Inciso I.
LEONARDO CARDOSO SANTOS
144.832.216-20
3121102020141838 LEI 10.021 DE 06/12/1989, Artigo 5º, Inciso I.
LUCIA CAETANO DE SOUZA SANTOS
058.867.256-44
3121102020143726 LEI 10.021 DE 06/12/1989, Artigo 5º, Inciso I.
LUCIANO TEIXEIRA DE SOUZA
010.826.466-10
3121102020143832 LEI 10.021 DE 06/12/1989, Artigo 5º, Inciso I.
MANOEL FERREIRA NETO
063.867.146-95
3121102020145102 LEI 10.021 DE 06/12/1989, Artigo 5º, Inciso I.
MANOEL FRANCISCO GOMES
039.893.506-84
3121102020150338 LEI 10.021 DE 06/12/1989, Artigo 5º, Inciso I.
MARCOS ABEL FERREIRA DE OLIVEIRA
111.673.816-37
3121102020150447 LEI 10.021 DE 06/12/1989, Artigo 5º, Inciso I.
MARCOS VINICIUS FERREIRA SANTOS
090.305.266-02
3121102020150710 LEI 10.021 DE 06/12/1989, Artigo 5º, Inciso I.
MARIA AMBROSIA DE JESUS
031.139.206-71
3121102020152147 LEI 10.021 DE 06/12/1989, Artigo 5º, Inciso I.
MARIA APARECIDA FERNANDES DE 094.629.126-88
3121102020152313 LEI 10.021 DE 06/12/1989, Artigo 5º, Inciso I.
OLIVEIRA
MARIA DA CONSOLAÇÃO RODRIGUES
048.210.446-50
3121102020153701 LEI 10.021 DE 06/12/1989, Artigo 5º, Inciso I.
MARIA DO ROSARIO AMARAL
822.531.616-91
3121102020154637 LEI 10.021 DE 06/12/1989, Artigo 5º, Inciso I.
MARIA GABRIELA EVANGELISTA SILVA
059.711.856-67
3121102020160024 LEI 10.021 DE 06/12/1989, Artigo 5º, Inciso I.
MARIA HELENA GUIMARAES TEIXEIRA
733.535.406-44
3121102020161701 LEI 10.021 DE 06/12/1989, Artigo 5º, Inciso I.
MARIA ISABEL DOS SANTOS FERREIRA
071.174.116-60
3121102020161817 LEI 10.021 DE 06/12/1989, Artigo 5º, Inciso I.
MARIA RODRIGUES DE JESUS
637.261.066-24
3121102020161959 LEI 10.021 DE 06/12/1989, Artigo 5º, Inciso I.
MILTON JOSE TEIXEIRA
529.636.756-15
3121102020162655 LEI 10.021 DE 06/12/1989, Artigo 5º, Inciso I.
PEDRO CARDOSO DOS SANTOS
796.874.746-53
3121102020162843 LEI 10.021 DE 06/12/1989, Artigo 5º, Inciso I.
RAIANE MARIA DE CASSIA OLIVEIRA
704.059.516-80
3122102020073329 LEI 10.021 DE 06/12/1989, Artigo 5º, Inciso I.
SEBASTIÃO RODRIGUES CAMPOS
034.833.318-83
3122102020075619 LEI 10.021 DE 06/12/1989, Artigo 5º, Inciso I.
SEBASTIÃO RODRIGUES DE SOUZA
026.227.486-80
3122102020075731 LEI 10.021 DE 06/12/1989, Artigo 5º, Inciso I.
ADELCINO DUARTE DE SOUZA
219.072.006-06
3122102020084020 LEI 10.021 DE 06/12/1989, Artigo 5º, Inciso I.
JOVENTINO RORIGUES DE OLIVEIRA
901.173.528-53
3122102020095105 LEI 10.021 DE 06/12/1989, Artigo 5º, Inciso I.
MANOEL BONFIM DE AMORIM
218.040.016-00
3122102020100256 LEI 10.021 DE 06/12/1989, Artigo 5º, Inciso I.
PORFIRIO SOARES
635.225.606-63
3122102020101647 LEI 10.021 DE 06/12/1989, Artigo 5º, Inciso I.
SANTOS BATISTA NUNES
338.565.676-15
3122102020101812 LEI 10.021 DE 06/12/1989, Artigo 5º, Inciso I.
AGAPITO FERREIRA PIMENTA
149.843.426-68
3122102020130243 LEI 10.021 DE 06/12/1989, Artigo 5º, Inciso I.
CLEONICE SOARES DE FREITAS
050.459.356-07
3123102020075945 LEI 10.021 DE 06/12/1989, Artigo 5º, Inciso I.
ILDEU QUEIROZ DA SILVA
404599506-49
312310202014112
LEI 10.021 DE 06/12/1989, Artigo 5º, Inciso I.
JOANA MARIA SOARES SILVA
076.213.696-04
3123102020143324 LEI 10.021 DE 06/12/1989, Artigo 5º, Inciso I.
VILMAR LUIZ PRUDENCIO
959.481.986-34
3126102020104803 LEI 10.021 DE 06/12/1989, Artigo 5º, Inciso I.
ANA PAULA DA SILVEIRA
098.495.006-03
010293-D
LEI 10.021 DE 06/12/1989, Artigo 5º, Inciso I.
DOMINGOS DOS SANTOS PEREIRA
367.986.146-04
010684-D
LEI 10.021 DE 06/12/1989, Artigo 5º, Inciso II.
LEI 10.021 DE 06/12/1989, Artigo 5º, Inciso
JURACY PEREIRA DA CRUZ
066.252.406-30
010071-D
VIII. LEI 11.029 DE 12/01/1993, ARTIGO 2º.
LEI 10.021 DE 06/12/1989, Artigo 5º, Inciso
JOÃO JOSE DE FREITAS PEREIRA
219.484.456-20
010350-D
VIII. LEI 11.029 DE 12/01/1993, ARTIGO 2º.
GERALDO SOUZA FREITAS
270.844.856-00
010318-D
LEI 10.021 DE 06/12/1989, Artigo 5º, Inciso I.
SANTA APARECIDA F. VERSIANI
048.655.596-80
010049-D
LEI 10.021 DE 06/12/1989, Artigo 5º, Inciso I.
AGNELO JOSE DA SILVA
227.353.056-00
010034-D
LEI 10.021 DE 06/12/1989, Artigo 5º, Inciso I.
ELESBON ANTUNES CORDEIRO
429.332.696-00
010025-D
LEI 10.021 DE 06/12/1989, Artigo 5º, Inciso I.
MARIA LUIZA VELOSO B. PRATES
606.988.886-34
010387-D
LEI 10.021 DE 06/12/1989, Artigo 5º, Inciso I.
LEI
10.021 DE 06/12/1989, Artigo 5º, Inciso
JOSE ANTONIO BATISTA CASTRO
012.684.496-87
030061-D
VIII. LEI 11.029 DE 12/01/1993, ARTIGO 2º.
CELSO LEITE FERREIRA
150.749.946-91
010009-D
LEI 10.021 DE 06/12/1989, Artigo 5º, Inciso I.
GILMAR RODRIGUES MOREIRA
845.390.386-72
010320-D
LEI 10.021 DE 06/12/1989, Artigo 5º, Inciso I.
MARIA ILDEVAN FREITAS MARIA
677.546.786-91
010396-D
LEI 10.021 DE 06/12/1989, Artigo 5º, Inciso I.
MARIA AUGUSTA MARTINS
520.043.336-34
089167-C
LEI 10.021 DE 06/12/1989, Artigo 5º, Inciso I.
MARCOS ANTONIO SIMOES DE AGUIAR
003.203.726-00
010372-D
LEI 10.021 DE 06/12/1989, Artigo 5º, Inciso I.
LUIZ MILTON CARDOSO SILVA
829.589.128-68
010083-D
LEI 10.021 DE 06/12/1989, Artigo 5º, Inciso I.
JOÃO NELSON MARTINS
530.969.756-04
010272-D
LEI 10.021 DE 06/12/1989, Artigo 5º, Inciso I.
JOSE HERMANO RODRIGUES
431.138.506-49
089196-D
LEI 10.021 DE 06/12/1989, Artigo 5º, Inciso I.
ANTONIO AUGUSTO SOARES
066.173.606-72
3122102020154527 LEI 10.021 DE 06/12/1989, Artigo 5º, Inciso I.
40 cm -15 1457325 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 66/ 2021
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato de seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do art.40, §2°, II, do Decreto
nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO PROCEDENTE do auto de infração, dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização do IMA,
no prazo da lei. A não apresentação do recurso à penalidade imposta no prazo de 15 (quinze) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação,
exaure a instância administrativa. Notificados.
Data da
Auto de
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Dispositivos infringidos
Penalidade
Autuação Infração nº
Abreu & Santos Laticínio 21.729.781/0001-20 22/03/19 024755-A Decreto nº 38.691/97, art. 102 e art. 106, inciso 1.959,20 UFEMG
Ltda.
I alínea A
Adair Vieira de Paula 03.480.124/0001-00 27/02/19 003529-A Decreto nº 38.691/97, art. 102 e art. 106, inciso V
612,25 UFEMG
Rezende
José Roberto de Castro 65.314.676/0001-03 10/09/18 019701-A Decreto nº 38.691/97, art. 102 e art. 106, inciso 489,80 UFEMG
Moreira
I alínea A
José Roberto de Castro 65.314.676/0001-03 25/10/17 012053-A Decreto nº 38.691/97, art. 102 e art. 106, inciso 979,60 UFEMG
Moreira
I alínea A
Casa de Frangos Alfenense 07.100.218/0001-67 16/11/17 022158-A Decreto nº 38.691/97, art. 102 e art. 106, inciso 1.749,29 UFEMG
Eireli
I alínea A
Casa de Frangos Alfenense 07.100.218/0001-67 26/04/17 030505-A Decreto nº 38.691/97, art. 102 e art. 106, inciso I 1.749,29 UFEMG
Eireli
alínea A e alínea E
Casa de Frangos Alfenense 07.100.218/0001-67 20/04/17 032553-A Decreto nº 38.691/97, art. 102 e art. 106, inciso I 4.198,29 UFEMG
Eireli
alínea A e inciso II alínea C
nº 38.691/97, art. 102 e art. 106, inciso
RC Frigorífico Ltda
09.649.613/0001-29 16/01/18 010112-A Decreto
Advertência
I alínea A
12 cm -15 1457336 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 65/ 2021
O Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.12, do Decreto Nº
47.859, de 07 de fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados(as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo
relacionados notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação,
para apresentar defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
DIEGO HENRIQUE REIS SILVA
12826864610
3128082020105401
LEI 10.021, ART. 5º, INCISO I
CLÉLIA DE MELO CALAB
00228531624
3106082019103618
LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
JUVENAL MARQUES DE ALMEIDA
055170028691
3112082019132517
LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO VIII
MIRIAM FÁTIMA CRUZ DOMINGOS
00745129609
3113082019093831
LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO VIII
JOSÉ DIRSON RODRIGUES
04311237642
077174 - C
LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
MG SOUTO PARTICIPAÇÕES E EMPREEN65.136.608/0001-93
3127082020134936
LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
DIMENTOS LTDA
RONALDO ROSA MOREIRA
046.515.896-00
3127082020135832
LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202103160012450141.