TJMG 04/03/2021 -Fc. 14 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – quinta-feira, 04 de Março de 2021 Diário do Executivo
Carvalho Sampaio – EEB - 19/02/2021 , 04456219661 - Denise Aparecida Goncalves – EEB - 25/02/2021 , 06056785610 - Daniele Chaves
Pereira – EEB - 01/03/2021 , 06056785610 - Daniele Chaves Pereira
– EEB - 18/02/2021 , 10375567631 - Taisa de Moura Oliveira – EEB 24/02/2021 , 10616147600 - Ruth Marcela Winter – EEB - 24/02/2021
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 40ª SRE - Uberlandia, 08135519
Maria Julia de Castro Santos – PEB – 1 - Araguari - 12/05/2008 Secretaria de Estado de Defesa Social, 12414090 Marcelo Paiva Soares
– ASP – 2 - Ponte Nova - 02/03/2021 - , 12794814 Gerson Jose da Silva
Santos – ASP – 2 - Belo Horizonte - 02/03/2021 IPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Estado de Minas
Gerais, 13760541 Joana D Arc Novais – TSS – 1 - Belo Horizonte 02/03/2021 Fica sem efeito a publicação de licença para tratamento de saúde
do(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), por ter sido publicada
indevidamente.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade publicação
Secretaria de Estado de Educacao 11ª SRE - Diamantina, 04394557
Gildete Alves Barroso – EEB – 1 - Rio Vermelho - 302,02.01.2017,30.
10.2017,4148/2017,MG 01.12.2017, 04394557 Gildete Alves Barroso
– PEB – 2 - Rio Vermelho
Fica retificada a licença para tratamento de saúde concedida ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com o Decreto 46.061
de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Estado de Educacao 16ª SRE - Ituiutaba, 10162675 Juliana
de Freitas Pereira – DIV – 1 - Onde se Lê: 60,11.05.2020,09.07.2020,LIC
CONC. ART.158 I - Leia-se: 60,11.05.2020,09.07.2020,LIC CONC.
ART.172, 10162675 Juliana de Freitas Pereira – PEB – 3 - Onde se
Lê: 60,11.05.2020,09.07.2020,LIC CONC. ART.158 I - Leia-se:
60,11.05.2020,09.07.2020,LIC CONC. ART.172
43ª SRE - Aracuai, 04454088 Keuma Rosemary de Jesus Guedes –
PEB – 2 - Onde se Lê: 15,03.09.2020,17.09.2020,1763/2020,MG
24.12.2020 - Leia-se: 61,03.09.2020,02.11.2020
Metropolitana C, 08920456 Vicencia da Conceicao Oliveira – PEB – 1
- Onde se Lê: 30,04.08.2020,02.09.2020,1345/2020,MG 05.09.2020 Leia-se: 6,04.08.2020,09.08.2020
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11248663 Luiz Claudio da Silva
– ASP – 3 - Onde se Lê: 7,06.11.2020,12.11.2020,LIC CONC. ART.158
I - Leia-se: 7,06.11.2020,12.11.2020,LIC CONC. ART.158 II - Onde
se Lê: 5,31.10.2020,04.11.2020,LIC CONC. ART.158 I - Leia-se:
5,31.10.2020,04.11.2020,LIC CONC. ART.158 II, 11248663 Luiz
Claudio da Silva – ASP – 3 - Onde se Lê: 7,06.11.2020,12.11.2020,LIC
CONC. ART.158 I - Leia-se: 7,06.11.2020,12.11.2020,LIC CONC.
ART.158 II - Onde se Lê: 5,31.10.2020,04.11.2020,LIC CONC.
ART.158 I - Leia-se: 5,31.10.2020,04.11.2020,LIC CONC. ART.158 II
AJUSTAMENTO FUNCIONAL INICIAL concedido ao(s) servidor
(es) abaixo relacionado(s), nos termos do art. 30, parágrafo 2º da Constituição Estadual, e da Resolução SEPLAG nº 61 de 15 de Julho de
2013.
Órgão SRE Masp Cargo Nome Adm Localidade Período Início
Término
Secretaria de Estado de Educacao 09ª SRE - Coronel Fabriciano,
12219838 Andre Mendes Lana – PEB – 3 - Ipatinga - 365 - 11/02/2021
A 10/02/2022
22ª SRE - Montes Claros, 13818919 Viviane Martins Costa – ATB – 1
- Montes Claros - 365 - 08/05/2021 A 07/05/2022
37ª SRE - Teofilo Otoni, 11608635 Cinthia Lima Lisboa – PEB – 2 Teofilo Otoni - 365 - 08/02/2021 A 07/02/2022
Janauba, 10047280 Sirlene Soares Barbosa Souza – PEB – 1 - Jaiba 466 - 21/10/2019 A 28/01/2021
IPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Estado de Minas
Gerais, 13755616 Rejane Cristina dos Reis – TSS – 1 - Belo Horizonte
- 365 - 11/02/2021 A 10/02/2022
PRORROGAÇÂO DE AJUSTAMENTO FUNCIONAL concedido
ao(s) servidor (es) abaixo relacionado(s), nos termos do art. 30, parágrafo 2º da Constituição Estadual, e da Resolução SEPLAG nº 61 de
15 de Julho de 2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Início
Término
Secretaria de Estado de Educacao Janauba, 10047280 Sirlene Soares
Barbosa Souza – PEB – 1 - Jaiba - 365 - 29/01/2021 A 28/01/2022
Metropolitana C, 05985122 Ana Maria dos Santos Nunes – PEB – 1 Ribeirao das Neves - 1433 - 23/03/2017 A 22/02/2021
IPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Estado de Minas
Gerais, 10732329 Creonice Rodrigues Miranda – AUSS – 1 - Belo
Horizonte - 596 - 09/07/2019 A 23/02/2021, 13651070 Luisa Guedes
Cordeiro de Morais – ANSS – 1 - Belo Horizonte - 586 - 19/07/2019 A
23/02/2021, 13651070 Luisa Guedes Cordeiro de Morais – ANSS – 1 Belo Horizonte - 731 - 24/02/2021 A 24/02/2023
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 13909320 Igor
Martins Pinto – ASB – 1 - Sabara - 7 - 11/01/2021 A 17/01/2021 02ª SRE - Almenara, 09346651 Nelia Maria de Jesus – ASB – 3 - Divisopolis - 3 - 10/02/2021 A 12/02/2021 03ª SRE - Barbacena, 05216379 Claudia Valeria Fernandes de Castro
Rocha – PEB – 3 - Barbacena - 15 - 16/02/2021 A 02/03/2021 12ª SRE - Divinopolis, 03647187 Maria Aparecida Fonseca do Amaral
– PEB – 2 - Nova Serrana - 15 - 18/11/2020 A 02/12/2020 - , 07647936
Marlene Goncalves Rios – ASB – 2 - Divinopolis - 7 - 05/01/2021 A
11/01/2021 - , 07647936 Marlene Goncalves Rios – ASB – 2 - Divinopolis - 3 - 12/01/2021 A 14/01/2021 13ª SRE - Governador Valadares, 14024608 Maria do Carmo Dufraer
Marques – ASB – 1 - Governador Valadares - 15 - 23/11/2020 A
07/12/2020 22ª SRE - Montes Claros, 14862551 Danilo Santos Oliveira – PEB – 1
- Sao Joao do Pacui - 15 - 25/01/2021 A 08/02/2021 24ª SRE - Nova Era, 11966603 Janice Camara Santos Caetano – PEB –
1 - Itabira - 3 - 02/12/2020 A 04/12/2020 - , 14823991 Nathalia Miranda
Fidelis – PEB – 1 - Rio Piracicaba - 3 - 26/01/2021 A 28/01/2021 28ª SRE - Patos de Minas, 14430334 Rogerio Braz de Lima – PEB – 1
- Carmo do Paranaiba - 15 - 20/01/2021 A 03/02/2021 33ª SRE - Ponte Nova, 10200772 Adriana Pereira de Oliveira – ASB
– 2 - Raul Soares - 14 - 14/01/2021 A 27/01/2021 34ª SRE - Sao Joao Del Rei, 11956042 Dilene Maristela de Deus – ASB
– 1 - Sao Joao Del Rei - 3 - 05/01/2021 A 07/01/2021 35ª SRE - Sao Sebastiao do Paraiso, 13900915 Catarina Aparecida
da Silva – ASB – 1 - Sao Sebastiao do Paraiso - 6 - 18/12/2020 A
23/12/2020 36ª SRE - Sete Lagoas, 12005252 Deleane Francisca Pereira de
Almeida – PEB – 1 - Sete Lagoas - 4 - 11/01/2021 A 14/01/2021 , 12005252 Deleane Francisca Pereira de Almeida – PEB – 2 - Sete
Lagoas - 4 - 11/01/2021 A 14/01/2021 39ª SRE - Uberaba, 12176418 Sueli Silva Clemente Castro – ATB – 1
- Pirajuba - 1 - 21/01/2021 A 21/01/2021 40ª SRE - Uberlandia, 13878178 Herivelton Pereira Pires – EEB – 1
- Uberlandia - 6 - 26/01/2021 A 31/01/2021 41ª SRE - Varginha, 07404536 Consuelo Maria Ferreira de Oliveira –
PEB – 1 - Alfenas - 10 - 28/08/2020 A 06/09/2020 - , 11661121 Nelfson
Dias Palhao – ASB – 1 - Guape - 8 - 25/01/2021 A 01/02/2021 Metropolitana B, 11322690 Flavia Cislene de Lima – PEB – 2 - Belo
Horizonte - 15 - 10/12/2020 A 24/12/2020 Janauba, 13946215 Ana Carolina Cirqueira Alves Possiano – EEB – 1
- Espinosa - 15 - 09/12/2020 A 23/12/2020 Para de Minas, 03247004 Maria Jose Pereira Pontes Melo Franco – PEB
– 2 - Para de Minas - 13 - 19/01/2021 A 31/01/2021 - , 13376884 Esterlaine Soares Batista Santos – ASB – 1 - Igaratinga - 15 - 18/01/2021 A
01/02/2021 - , 14066773 Josilene Ferreira Tavares da Silva – ASB – 1
- Para de Minas - 5 - 25/01/2021 A 29/01/2021 -

Secretaria de Estado de Defesa Social, 08968919 Luci Vieira Amaral
dos Santos – – 2 - - 4 - 13/12/2020 A 16/12/2020 - , 11346103 Eduardo
de Souza Sales – – 3 - - 2 - 04/02/2021 A 05/02/2021 - , 13376827 Leandro Lopes da Silva – – 1 - - 15 - 27/01/2021 A 10/02/2021 - , 13413661
Adao Cardoso da Silva – – 1 - - 10 - 21/12/2020 A 30/12/2020 , 14831267 Mauro Megosi Fernandes – – 1 - - 4 - 19/02/2021 A
22/02/2021 - , 14838361 Jhonatan Martins Rodrigues – – 1 - - 10 23/01/2021 A 01/02/2021 Fundacao Helena Antipoff, 12479226 Carla Pereira – ATB – 1 - Ibirite
- 9 - 14/01/2021 A 22/01/2021 Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 40ª SRE - Uberlandia, 12834040
Lucimar Pereira da Silva – PEB – 1 - Uberlandia - 10/01/2021 - ,
13158183 Katia Pereira da Silva – ASB – 1 - Uberlandia - 19/01/2021
47ª SRE - , 08822686 Rosineide Aparecida Santos – PEB – 3 - Bonfinopolis de Minas - 11/01/2021 Torna sem efeito a publicação do afastamento do Trabalho por motivo
de saúde concedido ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo
com a Resolução Seplag nº 119 de 27/12/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade publicação
Secretaria de Estado de Educacao 22ª SRE - Montes Claros, 12754511
Simone de Cassia Fernandes – ATB – 1 - Montes Claros
Exame(s) Admissional(is) APTO(S) COM ACOMPANHAMENTO,
nos termos do §6º do art. 3º do Decreto nº 46.968, de 11 de março de
2016, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
, 32495001866 - Braulio Santos Rabelo de Araujo – – 0 - / /
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 91644526620
- Paula Alves Magalhaes Quintao – PEB – 0 - / /
Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 11ª SRE - Diamantina, 04394557
Gildete Alves Barroso – EEB – 1 - Rio Vermelho - 365 - 01/01/2017 A
31/12/2017 - , 04394557 Gildete Alves Barroso – PEB – 2 - Rio Vermelho - 365 - 01/01/2017 A 31/12/2017 14ª SRE - Guanhaes, 08023772 Modesta Furbino Gloria – PEB
– 2 - Dom Joaquim - 292 - 01/04/2020 A 17/01/2021 - , 08023772
Modesta Furbino Gloria – PEB – 2 - Dom Joaquim - 60 - 18/01/2021
A 18/03/2021 37ª SRE - Teofilo Otoni, 09577149 Claudia Vieira Ramos – PEB – 1
- Teofilo Otoni - 182 - 27/09/2020 A 27/03/2021 43ª SRE - Aracuai, 10351542 Jane Aparecida Mendes dos Santos
Fagundes – PEB – 1 - Itaobim - 62 - 23/01/2021 A 25/03/2021 AJUSTAMENTO FUNCIONAL PERMANENTE concedido ao(s) servidor (es) abaixo relacionado(s), nos termos do art. 30, parágrafo 2º da
Constituição Estadual, e da Resolução SEPLAG nº 61 de 15 de Julho
de 2013.
Órgão SRE Masp Cargo Nome Adm Localidade
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana C, 05985122 Ana
Maria dos Santos Nunes – PEB – 1 - Ribeirao das Neves
IPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Estado de Minas
Gerais, 10732329 Creonice Rodrigues Miranda – AUSS – 1 - Belo
Horizonte
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
03 1452868 - 1

Fundação João Pinheiro - FJP
Presidente: Helger Marra Lopes
PORTARIA FJP 013/2021
Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Processante instituída no âmbito do Processo Administrativo instauradopela
Portaria FJP 064/2020,alterada pela Portaria FJP 074/2020. O Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, inciso I, do Decreto Estadual 47.877, de 05 de março
de 2020, considerando as justificativas constantes da solicitação da
Comissão e Despacho 28, RESOLVE: Art. 1º. Prorrogar o prazo de
conclusão dos trabalhosda Comissão Processante instituída no âmbito
doProcesso Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria FJP
064/2020,alterada pela Portaria FJP 074/2020, por mais 30 (trinta) dias,
a partir de 02/03/2021. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
Belo Horizonte, 03 de março de 2021.
Helger Marra Lopes/Presidente.
03 1452548 - 1
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COBRANÇA
DE DÉBITO – CONCLUSÃO
A Gerente de Recursos Humanos da Fundação João Pinheiro - FJP,
CONCLUIU o Processo Administrativo de Cobrança de Débito SEI
Nº 2060.01.0000087/2021-45, instaurado conforme publicação no
Diário Oficial de Minas Gerais em 04/02/2021, nos termos da Lei nº
14 .184/2002 e resolução Seplag nº 037/2005, referente à ex-servidora
K.K., Masp 1.173.211-2, devido à existência de débito apurado quanto
ao pagamento do Décimo Terceiro/2007, em razão da exoneração ocorrida em 03/12/2007, tendo em vista a preclusão temporal dos atos de
revisão e eventual supressão de pagamento indevido.
Udelma Almeida Ramalho
Gerente de Recursos Humanos/GRH/FJP
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COBRANÇA
DE DÉBITO – CONCLUSÃO
A Gerente de Recursos Humanos da Fundação João Pinheiro - FJP,
CONCLUIU o Processo Administrativo de Cobrança de Débito SEI
Nº 2060.01.0000078/2021-94, instaurado pela Portaria DPGF/GRH Nº
03/2021 conforme publicação no Diário Oficial de Minas Gerais em
04/02/2021, nos termos da Lei nº 14.184/2002 e Resolução Seplag nº
037/2005, referente a servidora L.O.B., Masp: 1.035.476-9, pela retificação da vigência da promoção e progressões subsequentes, devendo
o débito ser restituído em folha de pagamento na ocasião da liberação
de pagamento constante no Gerenciamento de Verbas relativas a acertos retroativos.
Udelma Almeida Ramalho
Gerente de Recursos Humanos/FJP
03 1452432 - 1
DESPACHO
O Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso da competência que
lhe confere o Decreto nº 47.877, de 05 de março de 2020, considerando
o que consta da Sindicância Administrativa Investigatória instaurada
pela PORTARIA FJP Nº 004/2020, com extrato publicado no Diário
Oficial de 11 de janeiro de 2020, determina o ENCERRAMENTO DAS
APURAÇÕES e a INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.
Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 03de março de 2021.
Helger Marra Lopes/Presidente da Fundação João Pinheiro.
03 1452832 - 1
PORTARIA FJP 012/2021
Instaura Processo Administrativo Disciplinar e institui Comissão Processante para apurar conduta irregular praticada, em tese, por ex-servidor público que relaciona, no âmbito da Fundação João Pinheiro.
OPresidente da Fundação João Pinheiro, no uso daatribuição que lhe
confere o inciso Ido art. 9ºdo Decreto Estadual 47.877/2020, com fulcro
nos artigos 218 e 219 daLei Estadual 869/52, considerando os termos
do Relatório Conclusivo da Sindicância Administrativa nº -050/2020

Minas Gerais - Caderno 1

e do Parecer nº 1/CGE/CSEC_FJP/COMISSOES/2021, bem como o
Memorando.FJP/GAB.nº 8/2021, RESOLVE: Art. 1º. Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar a ocorrência de suposta
infração aoartigo216, incisos VI e VIII, da Lei Estadual 869/1952, praticado, em tese, pelo ex-servidor R.D.R. – MASP 1.304.432-6, chefe da
Assessoria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Fundação
à época dos fatos, em virtude de possíveis irregularidades cometidas
ao longo da execução do contrato celebrado entre a FJP ea Empresa
L&R Comércio Varejista Ltda., caracterizadas pelo descumprimento de
dever funcional, conforme relatado nos autos da Sindicância Administrativa nº 050/2020 – SEI 1520.01.0010910/2020-41, se sujeitando as
penas disciplinares previstas no artigo 244 do mesmo normativo. Art.
2º. Instituir Comissão Processante para proceder à apuração dos fatos,
que será composta pelos seguintes servidores: Carolina Ângelo Montoli

- Masp 1396175-0. Alexandre Gurgel Martins-Masp 1210854-4. Josely
Durães Caminhas- Masp 1035637-6. Art. 3º.A presidência da Comissão
será exercida pela servidora Carolina Ângelo Montoli, sendo substituída, em caso de impedimento, pelo servidor Alexandre Gurgel Martins.
Art. 4º.Os membros da Comissão Processante poderão reportar-se diretamente aos órgãos e entidades da Administração Pública em diligências necessárias à instrução processual. Art. 5º.O Processo Administrativo Disciplinar instaurado nos termos do art. 1º, bem como a Comissão
constituída pelo art. 2º, ambos desta Portaria, vigorará pelo prazo de
60 (sessenta) dias, devendo neste prazo apresentar relatório conclusivo.
Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 03 de março de 2021. Helger Marra Lopes/Presidente.
03 1452851 - 1

Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais - IPSEMG
Presidente: Marcus Vinícius de Souza
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA
PENSÕES POR MORTE
Concede, nos termos da Decisão Judicial, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
61130-1
Vicente de Paula Coutinho
Lucia Maria da Fonseca Coutinho

Data de Vigência
20/12/2013

Protocolo
20/12/2013

Concede, nos termos da Decisão Judicial, inclusão no rol de beneficiários da pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
69013-9
Welder Rodrigues Silva
Josiane Helena de Sousa

Data de Vigência
24/02/2021

Protocolo
11/05/2018

Concede, nos termos do Art. 40, §7º, da CF/88, C/ Red. da EC 103/19, C/C Arts. 4°, 6° e 19, da LC 64/02, Com Redação da LC 156/20, benefícios
de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
74108-6
Almir Inácio de Rezende
Andrea Silva Roberti Rezende
11/11/2020
02/02/2021
Concede, nos termos da Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
74147-7
Vani Miloni de Oliveira
Rui de Oliveira
18/07/2020
29/01/2021
Concede, nos termos Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto 42.758/02,
a Reinclusão do benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
71821-1
José Adalberto Coelho
Brenda Paula Santos Ferreira Coelho
25/02/2021
09/02/2021
Autoriza, nos termos do art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, a revisão do valor inicial do benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
73609-0
Maria do Carmo Chagas Gonzaga
Assis Ladislau Gonzaga
21/08/2020
25/02/2021
73527-2
Laurice Almeida Araújo
Eldimar Araújo Moreira
21/01/2021
25/02/2021
Retificação de Ato Concessório de Pensão, em cumprimento a diligência do Relatório de Auditoria 2010.1483.20
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
48263-3
Eledir Maria de Paiva Almeida
Milton de Almeida
50257-0
Baltazar Antônio da Silva
Sebastiana Maria Costa Silva
44568-0
Sebastião Maria de Jesus
Eunice dos Reis de Jesus
47668-4
Valdemar Santos Pinto
Maria de Lourdes Santos Pinto
48619-1
Maria Zenilda de Oliveira Xavier
Jodeir Xavier dos Santos
48095-9
Alice Rodrigues de Melo
Milton Rodrigues
44410-3
Maria da Conceição Ribeiro
Adão José Ribeiro
48401-6
Adwirges das Graças Silva Lopes
Juarez Lopes Coimbra
44365-4
Ione Caldeira Andrade
Manoel Morais de Andrade
50727-0
Maria Marlena Pereira
José Protasio Pereira
Solimar Apparecido Fernandes
44108-2
Terezinha Gomes Braz Fernandes
Naiara Braz Fernandes
52529-4
Emília Carolina de Jesus Salgueiro
Pedro José Rodrigues
Marcus Vinicius de Souza – Presidente do Ipsemg
03 1452816 - 1

ATOS DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
REGISTRA afastamento por motivo de luto, nos termos da alínea
“b” do art. 201 da Lei 869 de 05/07/1952, por oito dias, dos servidores: Masp 1073454-9, Fernanda de Oliveira, a partir de 02/02/2021;
Masp 1381145-0, Ana Mary Candido, a partir de 10/02/2021; Masp
1381145-0, Ana Mary Candido, a partir de 17/02/2021.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por
oito dias, à servidora: Masp 1464694-7, Lidiane Fernandes da Silva, a
partir de 24/02/2021.
Guilherme Parentoni Senra Fonseca- Diretor
de Planejamento, Gestão e Finanças.
03 1452720 - 1
ATOS DO VICE-PRESIDENTE - PENSÃO POR MORTE
Indefere o pedido de pensão em favor de IVANY DE SÁ TAVARES, uma vez que nos termos do art. 24 da Emenda Constitucional nº
103/2019 é vedada a acumulação de mais de dois benefícios previdenciários pelo dependente cônjuge ou companheiro. Instituidor: CYRO
TAVARES - Processo nº 73.938-3.
Indefere o pedido de pensão em favor de UDILMA SOUZA ALVES,
uma vez que nos termos do art. 24 da Emenda Constitucional nº
103/2019 é vedada a acumulação de mais de dois benefícios previdenciários pelo dependente cônjuge ou companheiro. Instituidor: EUGÊNIO PACELLI ALVES - Processo nº 73.970-7.
Indefere o pedido de pensão em favor de SELMA CAMPOS LIMA DE
ALMEIDA, uma vez que nos termos do art. 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019 é vedada a acumulação de mais de dois benefícios
previdenciários pelo dependente cônjuge ou companheiro. Instituidor:
HELIO LOPES DE ALMEIDA - Processo nº 73.986-3.
Indefere o pedido de pensão em favor de JAIME GONÇALVES DA
SILVA, uma vez que nos termos do art. 24 da Emenda Constitucional nº
103/2019 é vedada a acumulação de mais de dois benefícios previdenciários pelo dependente cônjuge ou companheiro. Instituidora: ALOISIA MARIA DE ANDRADE GONÇALVES- Processo nº 73.900-6.
Indefere o pedido de pensão em favor de EDMUNDO ANDRADE
SANTOS, uma vez que nos termos do art. 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019 é vedada a acumulação de mais de dois benefícios
previdenciários pelo dependente cônjuge ou companheiro. Instituidora:
BEATRIZ PEDRAS GONÇALVES DE ANDRADE SANTOS - Processo nº 74.104-3.
Indefere o pedido de pensão em favor de ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA,
uma vez que nos termos do art. 24 da Emenda Constitucional nº
103/2019 é vedada a acumulação de mais de dois benefícios previdenciários pelo dependente cônjuge ou companheiro. Instituidora: LUCIA
CÂNDIDA DA SILVA- Processo nº 73.936-7.
Indefere o pedido de pensão em favor de MARIA HELENA FERNANDES MOREIRA, uma vez que nos termos do art. 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019 é vedada a acumulação de mais de dois benefícios
previdenciários pelo dependente cônjuge ou companheiro. Instituidor:
WILSON MOREIRA- Processo nº 74.146-9.

Indefere o pedido de pensão em favor de JOSÉ FIGUEIREDO LARA,
uma vez que nos termos do art. 24 da Emenda Constitucional nº
103/2019 é vedada a acumulação de mais de dois benefícios previdenciários pelo dependente cônjuge ou companheiro. Instituidora: GUIOMAR MARIA JARDIM LEÃO LARA - Processo nº 74.126-4.
Indefere o pedido de pensão em favor de MÔNICA APARECIDA
LEITE MORAES DE FARIA, uma vez que nos termos do art. 24 da
Emenda Constitucional nº 103/2019 é vedada a acumulação de mais
de dois benefícios previdenciários pelo dependente cônjuge ou companheiro. Instituidor: ANTÔNIO OSVALDO DE FARIA- Processo nº
73.955-3.
ATOS DO VICE-PRESIDENTE – SEGURO E PECÚLIO
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pecúlio por morte
a:
Instituidor(a)

Requerente(s)

Mirtes Lasmar Carvalho

Ana Flavia Barbosa Carvalho

José do Carmo Ribeiro da Costa

Eliane Gonçalves Pereira

Indefere por falta de amparo legal recurso(s) de pecúlio a:
Instituidor(a)

Requerente(s)

Vander de Paula Monteiro

Maria das Dores Viana

Diogo Soares Leite – Vice-Presidente
03 1452818 - 1

Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva

Expediente
EXPEDIENTE DA SUPERINTENDÊNCIA
DE GESTÃO DE PESSOAS
REMOVE a pedido, nos termos do art. 80, da Lei nº 869/1952; EMYLI
CHAVES FERNANDES, MASP 1483325-5, Especialista em Políticas e Gestão da Saúde I/A, da Superintendência Regional de Saúde de
Governador Valadares/Coordenação de Atenção a Saúde para Superintendência Regional de Saúde de Passos/Núcleo de Vigilância Epidemiológica a partir de 01/03/2021

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202103040213060114.

03 1452819 - 1