TJMG 12/02/2021 -Fc. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 – 3
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
ATO Nº 32/2021
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 9º,
Inciso XII da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de
2003, registra o afastamento preliminar à aposentadoria, a partir de
04 de maio de 2017, nos termos do art. 36, parágrafo 24 da Constituição Estadual de 21 de setembro de 1989, de MIRIAM AGUIAR
ALMADA, MASP 382.255-8, Defensor Público de Classe Especial,
Símbolo DP-E, aposentadoria integral, nos termos do art. 3º da Emenda
Constitucional Federal nº 47, de 6 de julho de 2005, ficando retificado o
Ato nº 278/2016, publicado no “MG” de 23/07/2016.
ATO Nº 34/2021
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 9º,
Inciso XII da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de
2003, declara aposentada, a partir de 04 de maio de 2017, com proventos
integrais, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº
47, publicada em 06 de julho de 2005, MIRIAM AGUIAR ALMADA,
MASP 382.255-8, CPF 639.166.496-04, Defensor Público de Classe
Especial, Símbolo DP-E, ficando retificado o Ato nº 359/2016, publicado no “MG” 20/08/2016.
11 1445778 - 1
ATO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
N. 35/2021
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição estabelecida no artigo 9º, XVI, ‘e’, da
Lei Complementar Estadual n. 65, de 16 de janeiro de 2003, DESIGNA
o Defensor Público Marcelo Tadeu de Oliveira, Madep n° 0247, para
atuar, voluntariamente e excepcionalmente, na defesa de F.S.S, na sessão plenária do Tribunal do Júri da Comarca de Araguari/MG,
Belo Horizonte, 11 de fevereiro de 2021.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
11 1445855 - 1
ATO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, N. 36/2021
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição estabelecida no artigo 9º, I, da Lei
Complementar Estadual n. 65, de 16 de janeiro de 2003, designa os
Defensores Públicos Maria Cristina Ferreira de Carvalho, MADEP 252,
Vinícius Paulo Mesquita, MADEP 0709, e Liliana Soares Martins Fonseca, MADEP 629, para, voluntariamente, sem prejuízo das atribuições
no próprio Órgão de atuação, cooperarem na 1ª Defensoria Pública dos
Juizados - Juizado Especial da Fazenda Pública, exclusivamente nas
demandas que envolvem direito de saúde, nos moldes do disposto na
Resolução n. 049/2021, com início em 10 de fevereiro de 2021 e com
previsão de término em 20 de maio de 2021. Os efeitos deste ato retroagem a 10 de fevereiro de 2021.
Belo Horizonte, 11 de fevereiro de 2021.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
11 1445845 - 1
RESOLUÇÃO Nº 63/2021
Dispõe sobre a Coordenadoria local e substituta da Defensoria Especializada de Urgências Criminais da Capital.
O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de sua atribuição prevista no art. 9º, inciso XVI, alínea
d, da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003 RESOLVE:
Art. 1º. Dispensar, a pedido, a Defensora Pública Karina Rodrigues
Maldonado, Madep. 557-D/MG, da função de Coordenadora Local da
Defensoria Pública de Urgências Criminais da Capital.
Art. 2º. Dispensar, a pedido, a Defensora Pública Roberta de Mesquita
Ribeiro, Madep. 517-D/MG, da função de Coordenadora Local Substituta da Defensoria Pública Especializada de Urgências Criminais da
Capital.
Art. 3º. Designar a Defensora Pública Roberta de Mesquita Ribeiro,
Madep. 517-D/MG, para a função de Coordenadora Local da Defensoria Pública de Urgências Criminais da Capital.
Art. 4º. Designar a Defensora Pública Ana Paula Nacif de Sousa Madep.
459-D/MG, para a função de Coordenadora Local Substituta da Defensoria Pública Especializada de Urgências Criminais da Capital.
Art. 5º. As funções de Coordenadora Local e Coordenadora Local
Substituta serão exercidas sem prejuízo das atribuições do cargo de
Defensor Público.
Art. 6º. Esta resolução entra em vigência retroativamente à data do dia
07 de janeiro de 2021 e revoga as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 11 de fevereiro de 2021.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
11 1445713 - 1
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Comandante-Geral : Cel PM Rodrigo Sousa Rodrigues
Expediente
ATO PMMG Nº 17 / 2021
REVOGAÇÃO ORDENADOR DE DESPESAS
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo
22, do Decreto Estadual nº 37.924, de 16 de maio de 1996, REVOGA a designação do militar abaixo relacionado, para atuar como Ordenadores de
Despesas na respectiva Unidade Executora, a partir da data especificada, a saber:
UNIDADE
SITUAÇÃO
NR PM
NOME
CPF
DATA
6ª RPM: 1250023;
SUBSTITUTO
112.655-6
Maj
PM
Francisco
José
Lyra
749.450.766-34
10/02/2021
1250042; 1250100.
DESIGNAÇÃO ORDENADOR DE DESPESAS
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo
22, do Decreto Estadual nº 37.924, de 16 de maio de 1996, DELEGA a competência ao militar abaixo relacionado, para atuar como Ordenador de
Despesas na respectiva Unidade Executora, a partir da data especificada, a saber:
UNIDADE
SITUAÇÃO
NR PM
NOME
CPF
DATA
6ª RPM: 1250023;
SUBSTITUTO
128.936-2
Maj PM Flávio José da Costa
033.406.136-99
10/02/2021
1250042; 1250100.
REVOGAÇÃO – RESPONSÁVEL TÉCNICO
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo
3º, do Decreto Estadual nº 42.251, de 09 de janeiro de 2002, REVOGA os militares abaixo relacionados, para atuarem como Responsáveis Técnicos
nas respectivas Unidades Executoras da Polícia Militar, a partir da data especificada, a saber:
UNIDADE
SITUAÇÃO
NR PM
NOME
CPF
DATA
13ª RPM: 1250031;
1250048; 1250073;
TITULAR
130.359-3
Cap PM Wágner do Nascimento Moura
963.392.096-53
04/02/2021
1250104.
13ª RPM: 1250031;
1250048; 1250073;
SUBSTITUTO
122.607-5
Maj PM Marco Aurélio de Carvalho Júnior
009.054.796-96
11/01/2021
1250104.
DESIGNAÇÃO – RESPONSÁVEL TÉCNICO
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 3º,
do Decreto Estadual nº 42.251, de 09 de janeiro de 2002, DELEGA a competência aos militares abaixo relacionados, para atuarem como Responsável
Técnico nas respectivas Unidade Executoras da Polícia Militar, a partir da data especificada, a saber:
UNIDADE
SITUAÇÃO
NR PM
NOME
CPF
DATA
13ª RPM: 1250031;
1250048; 1250073;
TITULAR
111.332-3 Cap QOE Osnildo Abreu
773.034.156-53
05/02/2021
1250104.
13ª RPM: 1250031;
1250048; 1250073;
SUBSTITUTO
124.284-1 Maj PM Michelângelo Jaguraba de Jesus
024.506.036-70
11/01/2021
1250104.
Belo Horizonte, 11/02/2021.
Rodrigo Sousa Rodrigues, CEL PM
COMANDANTE GERAL
11 1445901 - 1
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CORONEL
PM COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA
MILITAR DE MINAS GERAIS:
-no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º, inciso III
e VII do Decreto Estadual n. 36.885, de 23/05/1995, e
TRANSFERINDO COMPULSORIAMENTE
- de conformidade com a redação do parágrafo único do art. 204 dada
pela Lei Delegada Estadual nº 37, de 13/01/89 e nos termos do art. 136,
§1º, c/c art. 159, § 2º, I, todos da Lei Estadual n.º 5.301/1969, com as
alterações da Lei Complementar Estadual n. 109, de 23/12/2009; §§
10 e 11 da Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, Alteradas
pelas Emendas à Constituição do Estado de Minas Gerais n. 57/2003
e n. 59/2003, transfere compulsoriamente o nº 103957-7 CORONEL
PM QOPM OTERSON LUIS NOCELLI, da 17ª RPM, a partir de
27/01/2021, para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada com os
proventos integrais de seu posto.
transfere compulsoriamente o nº 102788-7, SUBTENENTE PM QPPM
JAMERSON ALEX DA SILVA, a partir de 06/01/2021 para o Quadro
de Praças da Reserva Remunerada com os proventos integrais de sua
graduação. Deixa de ter direito à promoção trintenária em conformidade com o artigo 220, inciso I da Lei Estadual n.º 5.301/1969. Fica
retificada a publicação contida no Diário Oficial nº 26 de 09/02/2021,
por motivo de erro de origem.
PROMOVENDO E TRANSFERINDO VOLUNTARIAMENTE
- de conformidade com o art. 220 e nos termos do art. 136, §1º, c/c art.
159, § 2º, II, todos da Lei Estadual n.º 5.301/1969, com as alterações da
Lei Complementar Estadual n. 109, de 23/12/2009; §§ 10 e 11 da Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, Alteradas pelas Emendas
à Constituição do Estado de Minas Gerais n. 57/2003 e n. 59/2003,
promove à Graduação de 1º Sargento o nº 109149-5, 2º SARGENTO
PM QPPM, FLAVIO MAURICIO DA SILVA, da ARINS, a partir de
11/01/2021e transfere voluntariamente a partir de 12/01/2021, para o
Quadro de Praças da Reserva Remunerada com os proventos integrais
de sua graduação.
11 1445458 - 1
PROMOVENDO E TRANSFERINDO COMPULSORIAMENTE
- de conformidade com o art. 204 e nos termos do art. 136, §1º, c/c art.
159, § 2º, I, todos da Lei Estadual n.º 5.301/1969, com as alterações da
Lei Complementar Estadual n. 109, de 23/12/2009; §§ 10 e 11 da Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, Alteradas pelas Emendas à
Constituição do Estado de Minas Gerais n. 57/2003 e n. 59/2003; promove ao posto de TENENTE CORONEL PM o nº 103214-3, MAJOR
PM QOPM MAURO ALVES DE SOUZA, do 42º BPM, a partir de
27/10/2020 e transfere compulsoriamente, a partir de 28/10/2020, para
o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada com os proventos integrais de seu posto
“ATO DO COMANDANTE DO 24º BPM” - AUTORIZA O AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução nº 4049, de 22/10/2009, pelo período de 01(um) mês, ao nº 165.520
- 8, ANA LUISA DIXINI VICENTINI, ASPM-1C, referente ao 1º lustro, a partir de 01/03/2021.
11 1445603 - 1
TRANSFERINDO COMPULSORIAMENTE
- de conformidade com o art. 220 e nos termos do art. 136, §1º, c/c art.
159, § 2º, I, todos da Lei Estadual n.º 5.301/1969, com as alterações da
Lei Complementar Estadual n. 109, de 23/12/2009; §§ 10 e 11 da Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, Alteradas pelas Emendas
à Constituição do Estado de Minas Gerais n. 57/2003 e n. 59/2003;
PMMG - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
– PAD - PORTARIA Nº 117.968/19 3ª CIA PM IND.
O Comandante da 3ª Cia PM Ind sugere no presente processo a aplicação da penalidade, demissão a bem do serviço público, nos termos
do Art 250, I da Lei 869/52 c/c Art 18, VI da Resolução 4289/2014 à
Assistente Administrativo PAOLA CRISTINA LACERDA MACEDO,
Nº de matrícula 167.156-9 e encaminha os autos do processo para a
Superintendência Central de Correição Administrativa, nos termos do
Parágrafo único do Art 18 da Resolução 4289/2014-CG para análise do
Sr Controlador Geral do Estado quanto a aplicação da penalidade de,
demissão a bem do serviço público à servidora.
11 1445906 - 1
INSUBSISTÊNCIA DE PORTARIA
O Cel PM Comandante da 6ª RPM, no uso de suas atribuições legais,
previsto nos arts.219 c/c 229, ambos da Lei 869/52 e art.174, I, da Lei
7.109/77 c/c art.19, III, da Resolução 4.289/2014-CG, resolve tornar
sem efeito a Portaria 104.623/2019-PAD, considerando o processo
5000.921-54.2020.8.13.0382, a qual foi concedida licença médica à
servidora 1709591, PEB1A-24. Denise Marques Chrispin Andrade.
11 1445469 - 1
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Joaquim Francisco Neto e Silva
Expediente
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL
888 - no uso das atribuições de seu cargo e para fins de regularização do Sistema de Administração de Pessoal – SISAP, nos termos do artigo 93 da
Lei Complementar n.º 129, de 08 de novembro de 2013, concede progressão aos servidores adiante relacionados, ocupantes de cargos de provimento
efetivo do Quadro das carreiras Policiais Civis:
Dados Do Servidor
Situação Atual
Posicionamento
Masp
Nome Servidor
Carreira
Nivel
Grau
Grau
Vigência
1236904/7
Rodrigo Tiago Bartoli
DL
ESPEC
C
D
24/01/2021
1236962/5
Bernardo De Barros Machado
DL
ESPEC
C
D
24/01/2021
1237672/9
Renato Gaviao
DL
ESPEC
C
D
24/01/2021
1237687/7
Mariana Pontes Andrade
DL
ESPEC
C
D
24/01/2021
1237870/9
Jose Marcelo De Paula Loureiro
DL
ESPEC
C
D
24/01/2021
1241009/8
Dialiny Marcelino Teixeira
EP-I
II
D
E
27/01/2021
1317920/5
Juliana De Souza Miranda Magalhaes
EP-I
II
D
E
27/01/2021
0457918/1
Wander Augusto Dos Santos
EP-II
II
D
E
27/01/2021
1115885/4
Marcelo Gleidison Dias Horta
EP-II
II
D
E
27/01/2021
1174370/5
Guilherme De Campos Guedes
EP-II
II
D
E
27/01/2021
1317649/0
Maria Lucia De Andrade Lima
EP-II
II
D
E
27/01/2021
0661971/2
Eduardo Lutkenhaus Martins
EP-II
III
C
D
27/01/2021
0668152/2
Janaina Nunes Rosa
EP-II
III
C
D
27/01/2021
1111423/8
Gessy Pereira Nunes
EP-II
III
C
D
27/01/2021
1111429/5
Andrea Marilia Vieira Santos
EP-II
III
C
D
27/01/2021
1174372/1
Eduardo Xavier Alvernaz
EP-II
III
C
D
27/01/2021
1162167/9
Francielle Barbosa Santos
IP-I
I
D
E
07/02/2021
1427215/7
Elisangela Cristina Martins Da Silva
IP-I
I
D
E
26/01/2021
0342096/5
Fernando Ferreira Mendes
IP-II
I
D
E
27/01/2021
0342616/0
Araripe Jose Catao
IP-II
I
D
E
27/01/2021
0457888/6
Sergio Da Rosa
IP-II
I
D
E
27/01/2021
0457979/3
Paulo Emerson De Lima Ivo
IP-II
II
C
D
27/01/2021
0342092/4
Elmo Rodrigues Rosa
IP-II
II
D
E
27/01/2021
0342713/5
Eliane Fernandes De Oliveira
IP-II
II
D
E
27/01/2021
1058846/5
Leandro Alves Silva
IP-II
II
D
E
27/01/2021
1104809/7
Jose Adalto Costa
IP-II
II
D
E
12/01/2021
1113572/0
Simone Rodrigues Ferreira
IP-II
II
D
E
24/01/2021
1128868/5
Ivonilson De Lima Alvarenga
IP-II
II
D
E
27/01/2021
1131590/0
Andrea Santos De Alencar
IP-II
II
D
E
27/01/2021
1157320/1
Jardel Ferreira De Souza
IP-II
II
D
E
13/01/2021
1188669/4
Roberto Taira Oliveira
IP-II
II
D
E
27/01/2021
1213239/5
Raphael Christopher De Melo
IP-II
II
D
E
22/01/2021
1213474/8
Rodrigo Corsetti Emerick Rodrigues
IP-II
II
D
E
12/01/2021
1214245/1
Arthur Matta E Sousa
IP-II
II
D
E
11/02/2021
1241662/4
Maiquel Fabricio De Lima
IP-II
II
D
E
27/01/2021
1241787/9
Lucas Norberto Ferreira
IP-II
II
D
E
27/01/2021
1241829/9
Cristiano Italo Da Silva
IP-II
II
D
E
01/02/2021
1241935/4
Bruno Mendes Amianti
IP-II
II
D
E
27/01/2021
1241936/2
Amanda Fernanda Gontijo
IP-II
II
D
E
27/01/2021
1241940/4
Gustavo Fraga Brant
IP-II
II
D
E
27/01/2021
1242168/1
Gladston Alvim Horta Medina
IP-II
II
D
E
27/01/2021
1242201/0
Guilherme Borges Ribeiro
IP-II
II
D
E
27/01/2021
1242226/7
Renato Acipreste Silva
IP-II
II
D
E
27/01/2021
1242262/2
Clara Terra Benevides Sanches
IP-II
II
D
E
27/01/2021
1242359/6
Bruno Barbosa Stopa
IP-II
II
D
E
27/01/2021
1242378/6
Alberto Luiz Gomes De Souza
IP-II
II
D
E
27/01/2021
1242405/7
Livia Brigida Machado Rocha Martins
IP-II
II
D
E
02/01/2021
1242429/7
Fernando Simoes Pellucci
IP-II
II
D
E
12/01/2021
1242581/5
Cleidson Goncalves Martins
IP-II
II
D
E
27/01/2021
1242658/1
Ana Carolina Ferreira Da Silva Chateaubr
IP-II
II
D
E
12/01/2021
1242664/9
Denis Drumond Junior
IP-II
II
D
E
23/01/2021
1242705/0
Juliana Ribeiro Fernandes Simoes
IP-II
II
D
E
27/01/2021
1242714/2
Gustavo De Freitas Borges
IP-II
II
D
E
26/01/2021
1242745/6
Graziele Rezende Leal
IP-II
II
D
E
19/01/2021
1242752/2
Fabia De Souza Costa
IP-II
II
D
E
16/01/2021
E
10/01/2021
1242760/5
Franz Lopes Assuncao
IP-II
II
D
1242852/0
Paulo Victor Teixeira
IP-II
II
D
E
27/01/2021
1242951/0
Viviane Ramos Andrade Dias
IP-II
II
D
E
27/01/2021
1242989/0
Mariana Ferraz Penido Filgueiras De Alme
IP-II
II
D
E
27/01/2021
1243007/0
Marcus Vinicius Ferreira Da Silva
IP-II
II
D
E
10/01/2021
1243013/8
Marcos Vinicius Braga Carvalhaes Junior
IP-II
II
D
E
09/01/2021
1243020/3
Phillip Ramos Lauar
IP-II
II
D
E
10/01/2021
1243182/1
Marcelo Batista Bento
IP-II
II
D
E
27/01/2021
1243210/0
Marcelo Martins De Oliveira
IP-II
II
D
E
11/01/2021
1243222/5
Josue Freitas Dos Santos
IP-II
II
D
E
27/01/2021
1243254/8
Carlos Eduardo Fernandes Capanema
IP-II
II
D
E
27/01/2021
1243298/5
Amanda Rodrigues Sulz
IP-II
II
D
E
28/01/2021
1255799/7
Kamila Santos Florencio
IP-II
II
D
E
27/01/2021
1255859/9
Paulo Henrique Regis Da Silveira
IP-II
II
D
E
27/01/2021
1256078/5
Ramon Rodrigues
IP-II
II
D
E
27/01/2021
1256479/5
Nelio Tiago Ramalho Costa
IP-II
II
D
E
27/01/2021
1256726/9
Rodrigo Coelho Pimpim
IP-II
II
D
E
27/01/2021
1256902/6
Wesley Medeiros De Faria
IP-II
II
D
E
27/01/2021
1256922/4
Eduardo Inacio Alves
IP-II
II
D
E
27/01/2021
1257010/7
Jose Aldeir Ferreira Da Silva
IP-II
II
D
E
27/01/2021
0296668/7
Marconi Figueiredo
IP-II
III
C
D
06/02/2021
0298479/7
Moacir Dos Santos
IP-II
III
C
D
27/01/2021
0344008/8
Isaias Rosa De Melo
IP-II
III
C
D
27/01/2021
0370144/8
Adriano Goncalves Lacerda
IP-II
III
C
D
27/01/2021
0387483/1
Claudio Jose De Matos
IP-II
III
C
D
27/01/2021
0387490/6
Leonardo Eustaquio Alexandre
IP-II
III
C
D
27/01/2021
0604236/0
Andre Henrique Martins
IP-II
III
C
D
27/01/2021
0667723/1
Mauro Aparecido De Souza
IP-II
III
C
D
27/01/2021
0667724/9
Marco Antonio Falcucci
IP-II
III
C
D
27/01/2021
0667787/6
Roberto Moizes Nepomuceno
IP-II
III
C
D
27/01/2021
0667934/4
Bruno Borjaide Mendes
IP-II
III
C
D
27/01/2021
0667988/0
Clovis Dutra Ferreira
IP-II
III
C
D
27/01/2021
0668055/7
Alan De Azevedo Ramos
IP-II
III
C
D
27/01/2021
0668061/5
Rogerio Mendonca Pereira Gonzaga
IP-II
III
C
D
27/01/2021
0843817/8
Janio Rodrigues De Sousa
IP-II
III
C
D
27/01/2021
0862729/1
Rocival Lyrio De Araujo Junior
IP-II
III
C
D
27/01/2021
0941061/4
Ildencarmo Ferreira Rosa Carrieiros
IP-II
III
C
D
27/01/2021
0944134/6
Yolijane Da Silva Bispo
IP-II
III
C
D
27/01/2021
1113171/1
Carlos Eduardo Freire
IP-II
III
C
D
27/01/2021
1174294/7
Daniel Goncalves Santos
IP-II
III
C
D
27/01/2021
1241891/9
Nilmara Teixeira Lima
IP-II
III
C
D
01/02/2021
1256215/3
Isabella Tassia Reis Santos Antunes
IP-II
III
C
D
27/01/2021
1257063/6
Cleber Jose De Almeida
IP-II
III
C
D
27/01/2021
1257146/9
Darci Gueba Soares
IP-II
III
C
D
27/01/2021
1257378/8
Thiago Claudio De Figueiredo Leroy
IP-II
III
C
D
27/01/2021
0458133/6
Cristina Ferreira Da Silva
IP-II
III
D
E
26/01/2021
1060846/1
Marcelo Pereira Do Nascimento
ML
III
C
D
27/01/2021
1061343/8
Gerson Coelho Cavalcante Junior
ML
III
C
D
27/01/2021
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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