TJMG 05/02/2021 -Fc. 16 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – sexta-feira, 05 de Fevereiro de 2021 Diário do Executivo
OPÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO Nº 03/2021
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art. 23 da Lei nº 21710, de 2015, e art.28-A da Lei nº 15293, de 2004,
dos servidores; remuneração composta pelo recebimento do dobro da
remuneração do cargo de provimento efetivo com jornada de trabalho
igual ou inferior 24 h semanais, acrescido de 50% (cinquenta por cento)
da remuneração do cargo de provimento em comissão. JABOTICATUBAS – EE CARDEAL ARCOVERDE – 9296, MaSP 955979-0, DIULIE ANGELINA MARIANO RIBEIRO, PEBIA, admissão 04, DIV, a
partir de 27/01/2021.
04 1443396 - 1

Conselho Estadual de
Educação - CEE
Presidente: Hélvio de Avelar Teixeira
RETIFICAÇÃO
PORTARIA Nº 03, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021
Institui Comissão Especial
O Presidente do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições previstas no artigo 61, inciso XIX do seu Regimento Interno,
Resolve:
Instituir comissão especial, a ser integrada porJussara Maria de Carvalho Guimarães, Andréa Cristina Dungas Santos, Emerson Luiz de Castro, Girlaine Figueiró Oliveira, Ivonice Maria da Rocha eMaria Isabel
Rola França- Conselheiros, Enilda Costa Fagundes e Cláudia Márcia Cunha Ribeiro - Superintendência Técnica, Cátia Maísa Santos e
Renato Lopes - Superintendência Executiva, Anna Carolina Peragallos
Corrêa - Assessoria de Normas e Legislação para, sob a presidência
daprimeira, propor a normatização da Educação Profissional e Tecnológica no Sistema de Ensino do Estado de Minas Gerais.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 1º de fevereirode 2021.
a) Hélvio de Avelar Teixeira – Presidente
* Fica retificada a publicação no “MG” de 03.02.2021
PARECER Nº 29/SEE/CEE - PLENÁRIO/2021
PROCESSO Nº 1260.01.0075112/2020-37
RELATORA: Rita de Cássia Freitas Coelho
APROVADO EM 25.01.2021
Reconhecimento do Ensino Fundamental (anos finais) ministrado
pela Escola Família Agrícola de Natalândia - EFAN, no município de
Natalândia.
Conclusão
Considerando o atendimento às exigências legais, sou por que este
Conselho se manifeste favoravelmente ao reconhecimento do Ensino
Fundamental (anos finais) ministrado pela Escola Família Agrícola
de Natalândia - EFAN, no município de Natalândia, pelo prazo de 05
(cinco) anos, a contar de 19.3.2020.
Belo Horizonte, 25 de janeiro de 2021.
Rita de Cássia Freitas Coelho – Relatora
PARECER Nº 30/SEE/CEE - PLENÁRIO/2021
PROCESSO Nº 1260.01.0071340/2020-31
RELATORA: Rita de Cássia Freitas Coelho
APROVADO EM 25.01.2021
Reconhecimento do Ensino Fundamental ministrado pela Escola Municipal Iracy Lôpo Lisboa, no município de Urucuia.
Conclusão
Considerando o atendimento às exigências legais,sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente ao reconhecimento do Ensino Fundamental ministrado pela Escola Municipal Iracy Lôpo Lisboa, localizada no Distrito de Bonito, município de Urucuia, pelo prazo de 05
(cinco) anos, a partir de 01.01.2021, em conformidade com a Portaria
CEE nº 13, de 27.8.2020, que prorrogou, em caráter excepcional, até
31.12.2020, dentre outros, os atos de autorização de funcionamento de
cursos da Educação Básica, integrantes do Sistema Estadual de Ensino
de Minas Gerais, cujo vencimento ocorresse durante o período de calamidade pública, ocasionado pela pandemia do COVID-19.
Belo Horizonte, 25 de janeiro de 2021.
Rita de CássiaFreitas Coelho – Relatora
PARECER Nº 31/SEE/CEE - PLENÁRIO/2021
PROCESSO Nº 1260.01.0079031/2020-51
RELATORA: Lina Kátia Mesquita de Oliveira
APROVADO EM 25.01.2021
Renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais)
ministrado peloCentro Educacional Letrinhas Mágicas,no município de
Montes Claros.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifestefavoravelmente àrenovação do reconhecimento do Ensino Fundamental (anos
iniciais) ministrado peloCentro Educacional Letrinhas Mágicas,situado
na Avenida Deputado Plínio Ribeiro, 1.341, Bairro Jardim Palmeiras, no
município de Montes Claros, pelo período de 01.8.2019 a 22.10.2023.
Belo Horizonte, 25 de janeiro de 2021.
Lina Kátia Mesquita de Oliveira – Relatora
PARECER Nº 32/SEE/CEE - PLENÁRIO/2021
PROCESSO Nº 1260.01.0077416/2020-06
RELATORA: Lina Kátia Mesquita de Oliveira
APROVADO EM 25.01.2021
Renovação de reconhecimento do Ensino Fundamental (anos finais)
ministrado peloCentro Educacional Mundo Mágico, no município de
Ouro Preto, mantido pela entidade Centro Educacional Mundo Mágico
Ltda. - ME.
Conclusão
Considerando o atendimento às exigências legais, sou por que este
Conselho se manifestefavoravelmenteàrenovação do reconhecimento
do Ensino Fundamental (anos finais) ministrado pelo Centro Educacional Mundo Mágico,no município de Ouro Preto,pelo prazo de
05(cinco) anos, a contar de 01.01.2021, conforme Portaria CEE/MG,
nº 13, de 27.8.2020.
Belo Horizonte, 25 de janeiro de 2021.
Lina Kátia Mesquita de Oliveira – Relatora
PARECER Nº 33/SEE/CEE - PLENÁRIO/2021
PROCESSO Nº 1260.01.0051404/2020-50
RELATORA: Lina Kátia Mesquita de Oliveira
APROVADO EM 25.01.2021
Renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais)
ministrado pela Escola de Educação Especial Patrícia Magalhães, no
município de Divino.
Conclusão
Considerando o atendimento às exigências legais, sou por que este
Conselho se manifeste favoravelmente à renovação do reconhecimento
do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pela Escola de Educação Especial Patrícia Magalhães, localizada na Rua Jary Ferreira
de Barros, 521, no Centro do município de Divino, pelo prazo de05
(cinco) anos, a contar de 01.01.2021,conforme PortariaCEE/MGnº 13,
de 27.8.2020.
Belo Horizonte, 25 de janeiro de 2021.
Lina Kátia Mesquita de Oliveira – Relatora
PARECER Nº 34/SEE/CEE - PLENÁRIO/2021
PROCESSO Nº 1260.01.0077096/2020-13
RELATORA: Lina Kátia Mesquita de Oliveira
APROVADO EM 25.01.2021
Alteração societária e recredenciamento da entidade Colégio Inovar
Ltda - ME e reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais)
ministrado pelo Colégio Inovar, no município de Betim.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho tome conhecimentodaalteração societária e responda afirmativamente ao recredenciamento
da entidade Colégio Inovar Ltda - ME e se manifeste favoravelmente
ao reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado
pelo Colégio Inovar, ambos localizados na Rua José Pio da Silva Cardoso, 103, Bairro Bom Retiro, no município de Betim, pelo prazo de 05
(cinco) anos, a partir de 14.3.2018.
Belo Horizonte, 25 de janeiro de 2021.
Lina Kátia Mesquita de Oliveira – Relatora

PARECER Nº 35/SEE/CEE - PLENÁRIO/2021
PROCESSO Nº 1260.01.0075821/2020-03
RELATORA: Lina Kátia Mesquita de Oliveira
APROVADO EM 25.01.2021
Reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado
pela Escola de Educação Especial Reviver – APAE, no município de
Elói Mendes.
Conclusão
Considerando o atendimento às exigências legais, sou por que este
Conselho se manifestefavoravelmenteaoreconhecimento do Ensino
Fundamental (anos iniciais) ministrado pela Escola de Educação Especial Reviver – APAE, localizada na Rua Dra. Paula Pinto, 256, em Elói
Mendes, pelo prazo de 05(cinco) anos, a partirde 01.01.2021.
Belo Horizonte, 25 de janeiro de 2021.
Lina Kátia Mesquita de Oliveira – Relatora
PARECER Nº 36/SEE/CEE - PLENÁRIO/2021
PROCESSO Nº 1260.01.0074503/2020-87
RELATORA: Lina Kátia Mesquita de Oliveira
APROVADO EM 25.01.2021
Renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais)
ministrado pela Escola Jean Piaget, no município de Lagoa Santa.
Conclusão
Considerando o atendimento às exigências legais, sou por que este
Conselho se manifestefavoravelmente à renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pela Escola
Jean Piaget, localizada na Av. Getúlio Vargas, 5.002, Bairro Várzea, no
município de Lagoa Santa, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contarde
01.01.2021,conforme PortariaCEE/MGnº 13, de 27.8.2020.
Belo Horizonte, 25 de janeiro de 2021.
Lina Kátia Mesquita de Oliveira – Relatora
PARECER Nº 37/SEE/CEE - PLENÁRIO/2021
PROCESSO Nº 1260.01.0076589/2020-25
RELATORA: LinaKátia Mesquita de Oliveira
APROVADO EM 25.01.2021
Reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado
pela Escola Municipal Professor José Antônio dos Santos, no município de São Gotardo.
Conclusão
Considerando o atendimento às exigências legais, sou por que este
Conselho se manifestefavoravelmenteaoreconhecimento do Ensino
Fundamental (anos iniciais) ministrado pela Escola Municipal Professor José Antônio dos Santos, localizada na Rua José Malica, 407,
Bairro Boa Esperança, no município de São Gotardo, pelo prazo de
05 (cinco) anos, a contar de 01.01.2021,conforme Portaria CEE/MG,nº
13, de 27.8.2020.
Belo Horizonte, 25 de janeiro de 2021.
Lina Kátia Mesquita de Oliveira – Relatora
04 1443415 - 1

Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
ATO N.º 944/2021 REGISTRA, a opção pelo REGIME DE TRABALHO COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA a professora ANANDA
FAGUNDES GUARDA, Masp n° 1487157-8, da Unidade Acadêmica
de Ituiutaba, enquanto permanecer no exercício da função a que se
refere o artigo 58 do Decreto nº 46.352/2013, a contar da data desta
publicação.
ATO N.º 945/2021 REGISTRA, a opção pelo REGIME DE TRABALHO COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA a professora STELLA HERNANDEZ MAGANHI, Masp n° 1487270-9, da Unidade Acadêmica
de Ituiutaba, enquanto permanecer no exercício da função a que se
refere o artigo 52 do Decreto nº 46.352/2013, a contar da data desta
publicação.
ATO N.º 946/2021 REGISTRA, a opção pelo REGIME DE TRABALHO COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA a professora RITA DE
CÁSSIA OLIVEIRA, Masp n° 1412136-2, da Unidade Acadêmica
de Barbacena, enquanto permanecer no exercício da função a que se
refere o artigo 52 do Decreto nº 46.352/2013, a contar da data desta
publicação.
ATO N.º 947/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°,
inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei
n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Escola Guignard, CARLOS HENRIQUE GOMES MACHADO CORDEIRO, MASP n.° 14864227, com
a carga horária de 20 horas aula semanais, no período de 18/01/2021
à 31/12/2021.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
04 1443495 - 1

Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES
Reitor: Prof. Antônio Alvimar Souza
ATO Nº 004 - REITORA EM EXERCÍCIO/2021 - A Reitora em Exercício da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professora ILVA RUAS DE ABREU, no uso das atribuições que lhe são
conferidas nos termos do artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº. 45.799 de
06 de dezembro de 2011, REMOVE, nos termos do art. 80, da Lei nº
869, de 5/7/1952 e art. 3º da Portaria nº. 072 – Reitor/2018, o servidor:
Masp 1062004-5 – Rodrigo Tavares Magalhães, do Gabinete do Reitor
para o Hospital Universitário Clemente de Faria – HUCF, para coordenar a área de Administração de Pessoal, a contar de 03/02/2021.
04 1443137 - 1
EXTRATO DE PORTARIA Nº 021 –
REITORA EM EXERCÍCIO/2021
A Reitora em Exercícioda Universidade Estadual de Montes
Claros,Professora Ilva Ruas de Abreu,no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Lei n. 869 de 05 de julho de 1952,resolvedeterminara
instauração deSindicância Administrativa Investigatóriapara apuração de irregularidades supostamente ocorridas em âmbito do Processo
Seletivo SiSU/UNIMONTES, Edital nº 2/2016, Modalidade II - Concorrência com reserva de vagas, categoria Afrodescendente, carente, e
demais fatos conexosda Universidade Estadual de Montes Claros.Para
cumprimento ao disposto, a Comissão Sindicante será composta pelos
servidoresHerbert Alcantara Ferreira, Professor de Educação Superior,
que a presidirá, e Thais Guimarães Mendes, secretária, todos servidores
integrantes do Quadro da Unimontes. Reitoria da Universidade Estadual de Montes Claros, aos 04 de fevereiro de 2021.
04 1443487 - 1
PORTARIA Nº 020 – REITORA EM EXERCÍCIO/2021
A Reitora em Exercício da Universidade Estadual de Montes Claros
– Unimontes, Professora Ilva Ruas de Abreu, no uso das atribuições
legais, estatutárias e regimentais que lhe são conferidas, e, especialmente, pela Lei Estadual nº 22.257, de 27/7/2016, Decreto Estadual nº
45.799, de 6/12/2011, bem como considerando o disposto no Decreto
Estadual nº 48.109, de 30 de dezembro de 2020; resolve: Art. 1º Delegar competência às Direções de Centro e Chefias de Departamento para
a prática de atos de assinatura de contratos de convocação de docentes,
observado, em cada caso, o interesse público, devidamente justificado
para a prática do ato, e a responsabilidade pessoal e solidária das autoridades acadêmicas acima mencionadas pela legalidade e conformação
do ato praticado à legislação vigente, especialmente o Decreto Estadual nº 48.109, de 30 de dezembro de 2020. Art. 2º Revogar a Portaria
Nº 056 - Reitor/2016. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente
data, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Divulgue-se.
Cumpra-se.
04 1443486 - 1

Minas Gerais - Caderno 1

Fundação Caio Martins - FUCAM
Presidente: Alvimar José Tito
PORTARIA FUCAM Nº 01.2021
Altera a Portaria Fucam 02/2018, que delega competência de responsável técnico da Fundação Educacional Caio Martins – Fucam, para
os registros contábeis no Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI.
O Presidente da Fundação Educacional Caio Martins – Fucam, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelaLei nº 22.257, de 27 de julho
de 2016, e pelo Decreto 47.880, de 09 de março de 2020;Resolve:
Art. 1º Fica alterado o artigo 1º da Portaria Nº 02/2018, que passa a
vigorar coma seguinte redação:
Fica delegada competência de responsável técnico a servidora Ana
Paula do Carmo MASP 1394072-1 CPF 062.647.146-07 para a prática
dos registros contábeis necessários no Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFI, nas unidades orçamentárias da Fundação
Educacional Caio Martins - Fucam.
Art. 2º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 02 de fevereiro de 2021.
Alvimar José Tito. Presidente.
04 1443320 - 1

Editais e Avisos
Gabinete Militar do Governador
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Resumo do Quarto Termo Aditivo ao Contrato n. 9180967, celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por meio do Gabinete Militar
do Governador, e a Cemig Distribuição S.A. OBJETO: Prorrogação da
vigência por mais 180 (cento e oitenta) dias, nos termos da Cláusula 2ª,
item 2.1.1, do Instrumento Original. VALOR: R$ 92.300,50 (noventa e
dois mil trezentos reais e cinquenta centavos). VIGÊNCIA: 17/12/2020
até 16/06/2021.
2 cm -04 1443375 - 1

Advocacia-Geral do Estado
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 9/2021
ESPÉCIE: Convênio de Cooperação Técnica. SEI nº
1080.01.0087600/2020-82. PARTÍCIPES: Estado de Minas Gerais,
através da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais, e Município de
Contagem, por meio da Prefeitura Municipal de Contagem. OBJETO:
Cooperação técnica entre os PARTÍCIPES para atuação em áreas de
interesse mútuo por meio da cessão de servidor a fim de promover a
colaboração interinstitucional e incrementar o intercâmbio de experiências e conhecimentos técnicos, de forma a contribuir para o desenvolvimento de competências profissionais e a aplicação ou disseminação das
competências adquiridas e/ou desenvolvidas para busca de melhores
resultados, bem como padronizar entendimentos jurídicos e tutelar os
interesses do Estado de Minas Gerais. FUNDAMENTO LEGAL: Lei
Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei Complementar Estadual nº 81, de 10 de agosto de 2004, a Lei Complementar Municipal nº
247, de 29 de dezembro de 2017 (Contagem), e o disposto no Decreto
nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018. DATA DA ASSINATURA:
04/02/2021. Vigência: 12 (doze) meses, contado a partir da assinatura do instrumento e da publicação de seu extrato. DATA DE ASSINATURA: 04/02/2021. SIGNATÁRIOS: pela AGE, Sérgio Pessoa de
Paula Castro, Advogado-Geral do Estado; pela Prefeitura de Contagem,
Marília Aparecida Campos, Prefeita.
5 cm -04 1443497 - 1

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
EXTRATO DE CONTRATO
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
e CRCW COMERCIO DE EXTINTORES LTDA. Espécie: Contrato
nº 9270406/2021 OBJETO: Prestação de serviço de manutenção do
Sistema de Detecção e Alarme de Incêndio (SDAI) nas Sedes I e II
da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG), conforme
especificações e condições previstas, na Cotação Eletrônica nº 1441003
00156/2020 e a proposta da CONTRATADA que passam a integrar este
instrumento, independentemente de transcrição. VALOR TOTAL: R$
9.980,00 (nove mil novecentos e oitenta reais). Dotação Orçamentária:
1441.03.092.726.4150.0001.339039.21.0.10.1. VIGÊNCIA: 06 (seis)
meses, contados a partir da data de publicação de seu extrato. SIGNATÁRIOS: Gério Patrocínio Soares e Carlos Alberto Soares. Belo Horizonte, 04 de fevereiro de 2021.
3 cm -04 1443313 - 1

Controladoria-Geral do Estado
1º TERMO ADITIVO
Partes: Controladoria-Geral do Estado e Companhia de Tecnologia
da Informação do Estado de Minas Gerais. Objeto: alteração do valor
anual e prorrogação de vigência por 12 meses, a contar de 03/02/2021,
do Convênio de Cooperação Técnica nº 034/2020 firmado entre as
partes para cessão, pela PRODEMGE à CGE, da empregada Márcia Ângela de Souza. Valor estimado para reembolso a PRODEMGE
pelas despesas com a empregada cedida (ônus integral da CGE): R$
196.458,24 (cento e noventa e seis mil, quatrocentos e cinquenta e oito
reais e vinte e quatro centavos). Dotação orçamentária: 1521.04.124.0
33.4061.0001.319096.01.0.10.1. Data da assinatura: 03/02/2021. Signatários: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda/Roberto Tostes Reis/
Geraldo Gilson Maciel Ribeiro
3 cm -04 1443190 - 1

EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
e SEGURANÇA IMÓVEIS LTDA - EPP. Espécie: Primeiro Termo
Aditivo ao Contrato nº 9179679/2018 de locação de imóvel na Comarca
de Governador Valadares/MG. OBJETO: Reduzir em 10% (dez por
cento) o valor mensal do aluguel do referido contrato, cujo valor era de
R$12.963,53 (doze mil, novecentos e sessenta e três reais e cinquenta
e três centavos) e passou para R$ 11.667,18 (onze mil, seiscentos e
sessenta e sete reais e dezoito centavos), reajustado anualmente em sua
data base, conforme Cláusula Quarta do contrato originário. SIGNATÁRIOS: Gério Patrocínio Soares e Paulo Tadeu Lima Cabral. Belo
Horizonte, 27 de janeiro de 2021.
3 cm -04 1443443 - 1

Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
JUSTIFICATIVA DA QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO
27 DE JANEIRO 2021
CATEGORIA III – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Mês/Ano
CNPJ
Razão Social
Data de Ex,igibilidade
Justificativa
Valor
10 / 2020 06.955.770/0001-74 P&P TURISMO EIRELI EPP
04/11/2020
Pagamento a fornecedor de serviço refe- R$ 1.015,49
rente às faturas de notas fiscais de nr R$ 1.839,08
11 / 2020 06.955.770/0001-74 P&P TURISMO EIRELI EPP
25/11/2020
ft00107602, ft00108228, ft00108566,
considerando se tratar de pagamento de
contrato cujo objeto é imprescindível
para manter o funcionamento das ativi- R$ 8.070,55
12 / 2020 06.955.770/0001-74 P&P TURISMO EIRELI EPP
28/12/2020
dades finalísticas da PMMG, com o objetivo de se evitar a suspensão do serviço
em cumprimento à missão institucional.
ADRIANA ALFENAS DE PAIVA FARIA, TEN CEL PM
ORDENADORA DE DESPESAS
8 cm -04 1443243 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG – 10ª RPM x Artebrilho Locação de mão-de-obra Temporária
Ltda 9270089/2021 Objeto :serviço contínuo de conservação, higienização e limpeza predial a ser executado nas dependências do 46º BPMPatrocinio/MG.. Valor: 84.399,96R$ Vigência : 12 meses a partir da
publicação de seu extrato no órgão oficial de imprensa
2 cm -04 1443046 - 1
TERMO DE CESSÃO DE USO
TERMO N 02/2021. Concedente: Prefeitura de Brumadinho. Objeto:
Cessão de Uso gratuíto para ponto apoio em Casa Branca área
215Cia/48 BPM. Convenente: Policia Militar de Minas Gerais - 48º
BPM. Vigência: 01/01/2021 à 31/12/2024.
1 cm -04 1443385 - 1
EXTRATO ADITAMENTO CONTRATUAL
PMMG–15ªRPM x Empresa Graciema Park Hotel Ltda. 6º Aditamento
ao Contrato de Locação de Imóvel nº 9042807/2015. Objeto: Prorrogação de vigência por 12(doze) meses com reajuste do valor mensal,
utilizando-se o IPCA/IBGE. Vigência: 21/02/2021 a 20/02/2022. Novo
Valor mensal: R$ 7.279,06.
2 cm -04 1443238 - 1
HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO
PMMG-DS-CSC SAÚDE- Pregão Eletrônico 01/2021. Processo de Compras: 12553020001/2021 – Processo SEI nº:1250.01.0000021/2021-59.
Objeto: contratação de serviço de Sistema de Geração de Ar Comprimido Medicinal, utilizando equipamentos fornecidos, instalados e mantidos pela Contratada, em regime de locação, para o Hospital da Polícia
Militar de MG. Empresa: White Martins Gases Industriais Ltda. Valor
Anual: R$89.190,00 (oitenta e nove mil, cento e noventa reais) A íntegra da Ata e Termo de Conclusão do Pregão, disponível no site: www.
compras.mg.gov.br
3 cm -04 1443236 - 1
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO
PMMG – 26º BPM x Município de Carmésia/MG; Objeto: Logística visando aperfeiçoar o policiamento ostensivo e a preservação da
ordem pública no município de Carmésia/MG. Vigência: 01/01/2021
a 31/12/2024.
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO
PMMG – 26º BPM x Município de Passabém/MG; Objeto: Logística visando aperfeiçoar o policiamento ostensivo e a preservação da
ordem pública no município de Passabém/MG. Vigência: 01/01/2021
a 31/12/2022.
3 cm -04 1443181 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG – 7º BPM x Prefeitura de Quartel Geral/MG. Convênio
07/2021. Logística para policiamento ostensivo. Vigência: 01/01/2021
a 31/12/2021.
1 cm -04 1443279 - 1

EXTRATO DE CONVENIO
PMMG - 13 RPM/ 38 BPM X Prefeitura Municipal de Andrelandia/
MG. Convenio 01/2021. Objeto: estabelecimento de condicoes de cooperacao mutua entre os convenentes, visando aperfeicoar o policiamento ostensivo e a preservacao da ordem publica no municipio de
Andrelandia. Valor R$21.600. Vigencia: 12 meses.
2 cm -04 1443078 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG - 24ª Cia PM Ind x Prefeitura Municipal de Nanuque/MG. Convênio nº 004.24/2021. Objeto: cooperação mútua entre os convenentes,
visando o aperfeiçoamento do policiamento ostensivo e a preservação
da ordem pública no Município de Nanuque/MG, conforme plano de
trabalho. Vigência: até 31/12/2024. Valor total: R$ 483.840,00.
2 cm -04 1443395 - 1
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2020 PMMG
Objeto: prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva
com emprego de acessórios, peças de reposição genuínas e/ou originais
e pneus em VEÍCULOS LEVES e PESADOS da frota do Comando de
Aviação do Estado (COMAVE) e Instituto Estadual de Floresta (IEF),
sediados em Belo Horizonte, conforme especificações, exigências e
quantidades estabelecidas no TERMO DE REFERÊNCIA. Processo
de Compras 38/2020. Unidade de Compra: 1254266. As propostas
deverão ser enviadas ao Portal de Compras/MG até às 09h29min de
18/02/2021. A abertura da sessão será às 09h30min do dia 18/02/2021.
Sítio: www.compras.mg.gov.br
3 cm -04 1443180 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVÊNIO N 04/2021. Concedente: Prefeitura de Brumadinho.
Valor: R$ 72.000,00. Objeto: Cessão de Uso para ponto apoio 215 Cia
PM/48 BPM. Convenente: Policia Militar de Minas Gerais - 48º BPM.
Vigência: 01/01/2021 à 31/12/2024.
1 cm -04 1443377 - 1
TERMO DE CESSÃO DE USO
TERMO N 01/2021. Concedente: Prefeitura de Brumadinho. Objeto:
Cessão de Uso gratuíto para ponto apoio em Aranha área 215Cia/48
BPM. Convenente: Policia Militar de Minas Gerais - 48º BPM. Vigência: 01/01/2021 à 31/12/2024.
1 cm -04 1443381 - 1
EXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS
PMMG – 2ª Cia PM Ind/11ª RPM x Município de Santo Antônio do
Retiro/MG; Termo de Convênio nº 12/2021; Objeto: Aperfeiçoar o
Policiamento Ostensivo e a Preservação da Ordem Pública no Município de Santo Antônio do Retiro/MG; Valor total do Convênio: R$
288.000,00; Vigência: 04/01/2021 a 31/12/2024.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202102042310030116.