TJMG 21/01/2021 -Fc. 9 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 21 de Janeiro de 2021 – 9

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
*Licenciamento Ambiental Simplificado (LAS/RAS): 1) Dragagem A.
M. Ltda., extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil; extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha (areia e argila), Esmeraldas/MG, Processo nº 281/2021, DNPM/Nº
832.417/2003 e 831.408/2008, Classe 3. 2) C.A.C. Empreendimentos
Imobiliários S/A, extração de areia e cascalho para utilização imediata
na construção civil; estrada para transporte de minério/estéril externa
aos limites de empreendimentos minerários (areia), Esmeraldas/MG,
Processo nº 289/2021, DNPMNº 831.067/2002 e 834.047/2006, Classe
3. 3) Órica Brasil Ltda., fabricação de explosivos, detonantes, munição para caça e desporto e fósforo de segurança e/ou fabricação de
pólvora e artigos pirotécnicos, Itatiaiuçu/MG, Processo nº 293/2021,
Classe 3. 4) AVW Construtora Ltda., interceptores, emissários, elevatórias e reversão de esgoto; estação de tratamento de esgoto sanitário,
Sabará/MG, Processo nº 314/202, Classe 2. 5) Pedrosa Orsini Auditores
Independentes, estação de tratamento de esgoto sanitário, Ouro Preto/
MG, Processo nº 319/2021, Classe 2. 6) Sete Industrial Ltda., serviço
galvanotécnico; jateamento e pintura, Sete Lagoas/MG, Processo nº
324/2021, Classe 3. 7) Reciclagem Interlagos Ltda., central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de outros resíduos
não listados ou não classificados; reciclagem ou regeneração de outros
resíduos classe 2 (não-perigosos) não especificados, Sete Lagoas/MG,
Processo nº 343/2021, Classe 3. 8) Samarco Mineração S.A., reaproveitamento de bens minerais metálicos dispostos em pilha de estéril
ou rejeito (minério de ferro), Mariana e Ouro Preto/MG, Processo nº
342/2021, DNPM/Nº 933.382/2010, Classe 2.
(a) Breno Esteves Lasmar - Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
20 1438183 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
o arquivamento dos processos de Licenciamento Ambiental abaixo
identificados:
- LAS RAS: 1) D. R. Extração e Comércio de Areia Ltda, Extração de
areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, Leopoldina/MG, PA nº 5405/2020, Classe 2. Motivo: impossibilidade técnica.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
20 1437946 - 1

Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretor-Geral: Antônio Augusto Melo Malard
RETIFICAÇÃO
DECISÕES estabelecidas pela 142ª Reunião Extraordinária da Unidade Regional Colegiada Zona da Mata - publicado pela URC ZM em
28/11/2020, pág. 70 do IOF. Item 7.2 - São José Energia S.A, mudança
de titularidade em 05/01/2021 - PA -05050000214/19.
Onde se lê: São José Energia S/A.
Leia-se: Jequeri Energia S/A.
(a)Laio Verbeno Sathler- Supervisor Regional URFBIO Mata.
20 1438156 - 1

Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga, do
Alto São Francisco, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 05226/2015, Empreendedor: Marco Antônio Teixeira,
Município: Formiga Status: Indeferido, Portaria: 00016/2021. *Processo: 05606/2015. Empreendedor: José Guerra de Faria, Município
Pará de Minas, Status: Indeferido, Portaria: 00017/2021. *Processo:
09020/2015, Empreendedor: Grande Hotel Itaúna Ltda, 12437/2015,
Município: Itaúna, Status: Indeferido, Portaria: 00018/2021. *Processo: 12437/2015, Empreendedor: Heleno Vilela Lima - ME, Município: Conceição do Pará, Status: Indeferido, Portaria: 00019/2021. *Processo: 16830/2015, Empreendedor: Lucimar Perpétua Zirondi Abreu,
Município: Capitólio, Status: Indeferido, Portaria: 00020/2021. *Processo: 13846/2015, Empreendedor: Robson Epfâneo Soares, Município: Carmo do Cajuru, Status: Indeferido, Portaria: 00021/2021. *Processo: 19856/2015, Empreendedor: Fábio das Graças Oliveira Braga,
Município: Dores do Indaiá Status: Indeferido, Portaria: 00022/2021.
*Processo: 20190/2015, Empreendedor: Daniel Luiz Vieira, Município: Iguatama, Status: Indeferido, Portaria: 00023/2021. *Processo: 21123/2015, Empreendedor: Moisés de Sá Ribeiro, Município: Formiga, Status: Indeferido, Portaria: 00024/2021. *Processo:
23304/2015, Empreendedor: Franco Engenharia e Empreendimentos Ltda, Município: Arcos, Status: Indeferido, Portaria: 00025/2021.
*Processo: 24359/2015, Empreendedor: Adilson Teodoro de Faria,
Município: Pimenta, Status: Indeferido, Portaria: 00026/2021. *Processo: 26603/2015, Empreendedor: Antônio de Assis Nascimento,
Município: Pimenta, Status: Indeferido, Portaria: 00027/2021. *Processo: 33056/2015, Empreendedor: Construtora Emcasa Ltda, Município: Pará de Minas, Status: Indeferido, Portaria: 00028/2021. *Processo: 43161/2020, Empreendedor: Zenga Extração Mineral Ltda,
Município: Bom Despacho, Status: Indeferido, Portaria: 00029/2021.
*Processo: 06365/2011, Empreendedor: Concessionária Nascente das
Gerais, Município: Formiga, Status: Indeferido, Portaria: 00030/2021.
*Processo: 05766/2015, Empreendedor: Vicente de Paulo Silva, Município: Piumhi, Status: Indeferido, Portaria: 00031/2021. *Processo:
08740/2015, Empreendedor: Joaquim Raimundo Maia - ME, Município: São José da Varginha, Status: Indeferido, Portaria: 00032/2021.
*Processo: 15832/2015, Empreendedor: Jorge Militão Teixeira, Município: Arcos, Status: Indeferido, Portaria: 00033/2021. *Processo:
17535/2015, Empreendedor: Adalberto Dacanal, Município: Medeiros, Status: Indeferido, Portaria: 00034/2021. *Processo: 28353/2015
Empreendedor: Drumont Fernandes de Oliveira, Município: São Sebastião do Oeste, Status: Indeferido, Portaria: 00035/2021. *Processo:
46995/2016, Empreendedor: Antônio Baltazar Silva, Município: Piumhi, Status: Indeferido, Portaria: 00036/2021. *Processo: 06352/2015,
Empreendedor: Luzz Agropecuária Ltda, Município: Luz, Status: Indeferido, Portaria: 00037/2021. *Processo: 23785/2017, Empreendedor:
Neirivaldo Carlos Cordeiro, Município: Pompéu, Status: Indeferido,
Portaria: 00038/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA, ALTO SÃO FRANCISCO. Os dados contidos nas
referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 20 de Janeiro de 2021.
20 1438037 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Norte de Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientifica os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n°03004/2018, Usuário: Indústria e Comércio de Aguardentes Menago Ltda-ME, Salinas, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1600392/2021. *Processo n° 04253/2018, Usuário: Dimas
Tadeu Cruz, Montes Claros, Deferido com condicionantes, Portaria n°1600395/2021. *Processo n° 06493/2018, Usuário: LPJ Combustíveis Ltda., Montes Claros, Deferido com condicionantes, Portaria n°1600397/2021. *Processo n° 02107/2018, Usuário: Mineração
Minas Bahia S.A., Grão Mogol, Deferido com condicionantes, Portaria n°1600399/2021. *Processo n° 03191/2018, Usuário: João de Deus
Pereira dos Santos, Montes Claros, Deferido com condicionantes, Portaria n°1600401/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Norte de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Montes Claros, 20 de Janeiro de 2021.
20 1438188 - 1

O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 05065/2018, Usuário: Lenarge Transportes e Serviços
Ltda, Sabará, Deferido com condicionantes, Portaria n°1300404/2021.
*Processo n° 52589/2020, Usuário: Paulo Newton de Paiva Ferreira,
Curvelo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1300405/2021.
*Processo n° 30545/2019, Usuário: Marcus Vinicius Xavier, Nova
Lima, Deferido com condicionantes, Portaria n°1300421/2021. *Processo n° 29593/2019, Usuário: Paulo Roberto do Carmo, Curvelo,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1300424/2021. *Processo n°
26587/2019, Usuário: Fernanda Cristina de Aquino Dias, Nova Lima,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1300425/2021. *Processo
n° 25998/2019, Usuário: Anízio Vieira da Costa Neto, Casa Grande,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1300426/2021. *Processo n°
25221/2019, Usuário: Albaro Rosevelt Gonçalves, Inimutaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1300427/2021. *Processo n°
26868/2019, Usuário: Geraldo Rocha de Oliveira, Curvelo, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1300428/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Central Metropolitana. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 19 de Janeiro de 2021.
20 1438045 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Alto
São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo n° 33821/2020, Usuário: Condomínio Solar dos Lagos, Itaúna,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1200389/2021. *Processo n°
33884/2015, Usuário: Maurício Ronaldo Teixeira, Martinho Campos,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1200429/2021. *Processo n°
06572/2016, Usuário: Lindolfo Barroso Lima, Paineiras, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1200430/2021. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Alto
São Francisco. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Divinópolis, 20 de
Janeiro de 2021.
20 1437970 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Zona da Mata, no
uso de suas atribuições estabelecidas no Decreto Estadual 47.383 de
02 de março de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificação:
Retifica-se a portaria nº 01582 publicada dia 13/04/2018. Outorgada:
Rio Branco Alimentos S.A., CNPJ: 05.017.780/0004-49. Onde se lê:
Finalidade: Tempo de captação de 05:00 horas/dia e 12 meses/ano.
Leia-se: Finalidade: Tempo de captação de 21:00 horas/dia e 12 meses/
ano. Município: Visconde do Rio Branco - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na SUPRAM, ZONA DA MATA. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.
br.Belo Horizonte, 20 de Janeiro de 2021.
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga, do
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Cancelamento:
Cancela-se a portaria nº 00899 publicada dia 16/06/2020, que indeferiu
o processo nº 42183 de 05/07/2019. Requerente: Ricardo Kazuo Yamamoto. CPF: 947.075.611-87. Motivo: Principio da autotutela. Município: Paracatu - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA, NOROESTE DE MINAS. Os dados contidos nas
referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br.Belo Horizonte, 20 de Janeiro de 2021.
20 1438213 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Otto Alexandre Levy Reis

Expediente
O SUBSECRETÁRIODE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do art. 1º, do Decreto 45.600, de 12 de
maio de 2011, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 3º da Lei 18.974,
de 29 de junho de 2010, autoriza o exercício de Sérgio Lourenço do
Vale, MASP 752.847-4, ocupante de cargo de provimento efetivo da
carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, na Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
- SEAPA.
Rafael Divino de Vasconcelos
Subsecretário de Gestão de Pessoas em exercício
20 1437955 - 1
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEE
Nº 10.291, DE 18 DE JANEIRO DE 2021
Dispõe sobre posicionamento, nos termos da Lei nº 15.293, de 05 de
agosto de 2004, da Lei nº 18.975, de 29 de junho de 2010, da Lei nº
19.837, de 02 de dezembro de 2011, e da Lei nº 21.710, de 30 de junho
de 2015, de servidora lotada no quadro de pessoal da Secretaria de
Estado de Educação, em cargo nas carreiras do Grupo de Atividades de
Educação Básica do Poder Executivo.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e
aSECRETÁRIA DE ESTADODEEDUCAÇÃO, no uso das atribuições
conferidas pelo inciso VI do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado
de Minas Gerais, e considerando o disposto na Lei nº 15.293, de 05 de
agosto de 2004, no Decreto nº 44.141 de 27 de outubro de 2005, na Lei
nº 18.975, de 29 de junho de 2010, na Lei nº 19.837, de 02 de dezembro
de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 45.905, de 03 de fevereiro de
2012 e na Lei nº 21.710 de 30 de junho de 2015,
Resolvem:
Art. 1º - Fica anulado o reposicionamento, nos termos do artigo 37 da
Lei nº 21.710, de 30 de junho de 2015, da servidora AIDA AFONSO
ACRUX SOARES, masp 326705-1, adm. 01, do Quadro de Pessoal da
Secretaria de Estado de Educação, integrante da carreira de Professor
de Educação Básica, pertencente ao Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo, constante da Resolução Conjunta n°
9.400, de 3 de agosto de 2015, publicada no Órgão Oficial dos Poderes do Estado, de 7 de agosto de 2015, tendo em vista acerto na vida
funcional.
Art. 2º -Para a anulação do reposicionamento que trata esta Resolução
foram considerados os registros funcionais e financeiros constantes do
Sistema de Administração de Pessoal – SISAP, cuja inclusão e manutenção são de responsabilidade da instituição de lotação do servidor.
Art. 3º -Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, tendo
seus efeitos a partir de 1º de junho de 2015.
Belo Horizonte, 18 de janeiro de2021.
OTTO ALEXANDRE LEVY REIS
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
JULIA SANT’ANNA
Secretária de Estado de Educação
20 1438019 - 1

RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEE Nº 10.289, DE 18 DE JANEIRO DE 2021.
Dispõe sobre posicionamento, nos termos da Lei nº 15.293, de 05 de agosto de 2004, da Lei nº 18.975, de 29 de junho de 2010, da Lei nº 19.837, de
02 de dezembro de 2011, e da Lei nº 21.710, de 30 de junho de 2015, de servidora lotada no quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Educação,
em cargo nas carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições
conferidas pelo inciso VI do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, e considerando o disposto na Lei nº 15.293, de 05 de agosto
de 2004, no Decreto nº 44.141 de 27 de outubro de 2005, na Lei nº 18.975, de 29 de junho de 2010, na Lei nº 19.837, de 02 de dezembro de 2011,
regulamentada pelo Decreto nº 45.905, de 03 de fevereiro de 2012 e na Lei nº 21.710 de 30 de junho de 2015,
RESOLVEM:
Art. 1º - Fica retificado o reposicionamento, nos termos do artigo 37, caput e § 2º da Lei nº 21.710, de 30 de junho de 2015, de servidora do Quadro
de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, integrante da carreira de Professor de Educação Básica, pertencente ao Grupo de Atividades de
Educação Básica do Poder Executivo, constante da Resolução Conjunta n° 9.400, de 3 de agosto de 2015, publicada no Órgão Oficial dos Poderes
do Estado, de 7 de agosto de 2015, na parte a que se refere a servidora identificada no Anexo Único desta Resolução, tendo em vista acerto na vida
funcional da servidora.
Art. 2º - Para a retificação do posicionamento que trata esta Resolução foram considerados os registros funcionais e financeiros constantes do Sistema
de Administração de Pessoal – SISAP, cuja inclusão e manutenção são de responsabilidade da instituição de lotação do servidor.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos a partir de 1º de junho de 2015.
Belo Horizonte, 18 de janeiro de 2021.
OTTO ALEXANDRE LEVY REIS
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
JULIA SANT’ANNA
Secretária de Estado de Educação
ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art. 1º desta Resolução)
Onde se lê:
Nome do Servidor
Mônica Pullig Granato

MaSP

Adm

SRE

8810483

2

MaSP

Adm

8810483

2

Situação Anterior
(31/05/2015)

Carreira

Juiz de Fora

Nível
T2

PEB

Grau
E

Reposicionamento
Em 01/06/2015
Lei nº 21.710/2015
Nível
Grau
I
A

Leia-se:
Nome do Servidor
Mônica Pullig Granato

SRE

Situação Anterior
(31/05/2015)

Carreira

Juiz de Fora

Nível
T2

PEB

Grau
F

Reposicionamento
Em 01/06/2015
Lei nº 21.710/2015
Nível
Grau
I
B
20 1438030 - 1

RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEE Nº 10.292, DE 18 DE JANEIRO DE 2021
Dispõe sobre posicionamento, nos termos da Lei nº 15.293, de 05 de agosto de 2004, da Lei nº 18.975, de 29 de junho de 2010, da Lei nº 19.837, de
02 de dezembro de 2011, e da Lei nº 21.710, de 30 de junho de 2015, de servidoras lotadas no quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Educação,
em cargo nas carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, e considerando o disposto na Lei nº 15.293, de 05 de agosto
de 2004, no Decreto nº 44.141 de 27 de outubro de 2005, na Lei nº 18.975, de 29 de junho de 2010, na Lei nº 19.837, de 02 de dezembro de 2011,
regulamentada pelo Decreto nº 45.905, de 03 de fevereiro de 2012 e na Lei nº 21.710 de 30 de junho de 2015,
Resolvem:
Art. 1º -Fica retificado o reposicionamento, nos termos do artigo 37 da Lei nº 21.710, de 30 de junho de 2015, de servidoras do Quadro de Pessoal da
Secretaria de Estado de Educação, integrante da carreira de Professor de Educação Básica, pertencente ao Grupo de Atividades de Educação Básica
do Poder Executivo, constante da Resolução Conjunta n° 9.400, de 3 de agosto de 2015, publicada no Órgão Oficial dos Poderes do Estado, de 7 de
agosto de 2015, na parte a que se refere as servidoras identificadas no Anexo Único desta Resolução, tendo em vista acerto na vida funcional.
Art. 2º -Para a retificação do posicionamento que trata esta Resolução foram considerados os registros funcionais e financeiros constantes do Sistema
de Administração de Pessoal – SISAP, cuja inclusão e manutenção são de responsabilidade da instituição de lotação do servidor.
Art. 3º -Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos a partir de 1º de junho de 2015.
Belo Horizonte, 18 de janeiro de 2021.
OTTO ALEXANDRE LEVY REIS
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
JULIA SANT’ANNA
Secretária de Estado de Educação
ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art. 1º desta Resolução)

Onde se lê:
Nome do servidor
Maristela Coelho Dutra
Elizabeth Cabral Pantaleão

Masp

Adm

Regional/SRE

Carreira

380618-9
895925-6

02
01

Varginha
Varginha

PEB
PEB

Masp

Adm

Regional/SRE

Carreira

380618-9
895925-6

02
01

Varginha
Varginha

PEB
PEB

Situação anterior
31/05/2015
Nível
Grau
T2
E
T2
E

Reposicionamento
Lei nº 21.710/2015
Nível
Grau
I
A
I
A

Situação anterior
31/05/2015
Nível
Grau
T2
F
T2
F

Reposicionamento
Lei nº 21.710/2015
Nível
Grau
I
B
I
B

Leia-se:
Nome do servidor
Maristela Coelho Dutra
Elizabeth Cabral Pantaleão

20 1438106 - 1
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO
DE DIREITOS DO SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro
de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do
estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e 142;
artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea
“d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos
Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
LIVIA DRUMOND AKL -Masp 1237834-5, MED(MEDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA)/MÉDICO (BELO HORIZONTE);
EDUARDO DE SA ALVARENGA -Masp 1209057-7, MED(MEDICO
CLINICO)/MÉDICO (BETIM - APOSENTADO RPPS); JAIRO FERNANDES REIS JUNIOR -Masp 0599085-8, CONTRATO ANALISTA
DE GESTAO E ASSISTENCIA A SAUDE(FARMACEUTICO)/TÉCNICO SUPERIOR DE SAÚDE(FARMACÊUTICO - EXERCENDO
GERENTE DE UNIDADE DE SAÚDE II - BELO HORIZONTE).
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE METROPOLITANA B:
ELIZABETE ANTONIA GONCALVES PINTO DE ABREU -Masp
0867605-8, PEB/PROFESSOR(BETIM); FABIOLA MARQUES BARCELOS OLIVEIRA -Masp 1418410-5, PEB/PROFESSOR(BETIM);
FLAVIA PATRICIA DE SOUZA BICALHO -Masp 0935376-4, PEB/
PROFESSOR(BETIM).
-SRE DE ALMENARA:
ANDREIA RIBEIRO DOS SANTOS SOUZA -Masp 1205500-0, ATB/
PROFESSOR(SANTA MARIA DO SALTO).
-SRE DE CURVELO:
RAFAEL ELIDIO RIBEIRO NADU -Masp 1479339-2, PEB/
TESOUREIRO (BUENÓPOLIS); JUNIA MARISE GONCALVES VALADARES CARVALHO -Masp 0979081-7, PEB/
PROFESSOR(FELIXLÂNDIA); HELBERT FAGUNDES SOARES
-Masp 1477206-5, PEB/PEB.
-SRE DE DIAMANTINA:
MAIURA NOGUEIRA DE SOUZA SILVA -Masp 1278994-7, PEB/
PROFESSOR(DIAMANTINA); SIRLENE CORDEIRO DE OLIVEIRA -Masp 1364249-1, PEB/DOCENTE I(TURMALINA);
CLAUDEMIR DE CASTRO -Masp 1094351-2, PEB/DOCENTE
II(TURMALINA).
-SRE DE DIVINOPOLIS:
CECILIA MONIQUE
CAVALCANTE
-Masp
1190099-0,
PEB/PROFESSOR(SANTO ANTÔNIO DO MONTE); CLEBER BERNARDES DOS SANTOS -Masp 1426945-0, PEB/
PROFESSOR(DIVINÓPOLIS); DIONISIO PEDRO DA SILVEIRA
-Masp 0371679-2, PEB(EM AFAST.PREL.)/PEB(EXERCENDO
DIRETOR III); LEANDRO DE PAULA SANTOS -Masp 1322622-0,
PEB/PEB; ISRAEL ANTONIO ALMEIDA -Masp 0894333-4, PEB/
PEB; LUCIA VALERIA SANCHES DA FONSECA -Masp 1014370-9,
PEB/EDUCADOR II(DIVINÓPOLIS).
-SRE DE GUANHAES:
NATALIA MARTINS DA ROCHA -Masp 1318857-8, PEB/
PROFESSOR(SÃO SEBASTIÃO DO MARANHÃO); DANIELLE
FERREIRA LEAO -Masp 1376419-6, PEB/PEB.

-SRE DE ITUIUTABA:
LUCIENE TERESINHA DE SOUZA BEZERRA -Masp 0365978-6,
ANE(TECNICO EM CONTEUDO CURRICULAR, EXERCENDO
DAD-7)/PEB(EM AFAST.PREL.).
-SRE DE JANAUBA:
ELISANGELA BARBOSA GONCALVES -Masp 1117711-0,
ATB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA)/PEB.
-SRE DE JUIZ DE FORA:
VIVIAN CUNHA AQUINO -Masp 1485488-9, PEB/SUPERVISORA (BOM JARDIM DE MINAS); SIDNEY LEANDRO DE
SOUZA -Masp 0752190-9, PEB/TÉCNICO EM ASSUNTOS
EDUCACIONAIS(UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA
- UFJF); CAROLINA CARVALHO CAMPOS -Masp 1439849-9,
PEB/PEB.
-SRE DE NOVA ERA:
REINES APARECIDA ACIPRESTE MARQUES -Masp 0554188-3,
PEB/PEB; MARTHA ALVES DE SOUZA FARIA -Masp 0230144-8,
EEB(APOSENTADO)/PEB(EXERCENDO DIRETOR IV).
-SRE DE PIRAPORA:
HELOISA ALVES DE ALMEIDA GRIBEL -Masp 0331116-4,
PEB(APOSTILA DIRETOR DE ESCOLA, APOSENTADO)/
EEB(EXERCENDO DAD-7).
-SRE DE POUSO ALEGRE:
ANDREA BARBARA TEIXEIRA DE ANDRADE -Masp 0970536-9,
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PEB; ROSEMY APARECIDA
MENDONCA VILLELA -Masp 0932096-1, EEB/PEB.
-SRE DE SAO JOAO DEL REI:
JUSSARA COELHO DE SOUZA CHAGAS -Masp 1250816-4, PEB/
PEB; EDNA APARECIDA DOS SANTOS -Masp 1044448-7, PEB/
PEB.
-SRE DE TEOFILO OTONI:
VALDIR ARAUJO SANTOS -Masp 1129588-8, PEB/PEB.
-SRE DE UBERABA:
TATIANE LAZARO DE OLIVEIRA -Masp 1462328-4, PEB/PEB;
IZABEL CRISTINA MATOS GODINHO -Masp 1001048-6, PEB/
PEB; ALCIONE JORGE SOARES -Masp 1240590-8, PEB/IP-I;
JOICE MENDONCA ROSA USTULIN -Masp 1101122-8, PEB/PEB.
-SRE DE UBERLANDIA:
SILVANA SILVA NASCIMENTO MARTINS -Masp 1219629-1,
PEB/EEB; ELENICE SILVEIRA DE OLIVEIRA BRASIL -Masp
1252839-4, PEB/EEB; IONE ROSSI RIBEIRO -Masp 1012711-6,
PEB/PROFESSOR (TUPACIGUARA); NILIA ANDRADE SOUTO
E LARA -Masp 1075504-9, AEB(FISIOTERAPEUTA)/PEB; JAEL
NUNES VALERIANO DE ARAUJO -Masp 1198615-5, PEB/PEB.
-SRE DE UNAI:
AURORA PIRES DE CARVALHO -Masp 0337051-7, PEB(APOSTILA
DIRETOR I, APOSENTADO)/DAD-7.
-SRE DE VARGINHA:
LIVIA OLIVEIRA VASCONCELOS -Masp 1459141-6, PEB/PEB;
REGINA HELENA MOREIRA SIQUEIRA -Masp 1357013-0, PEB/
PEB.
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão
do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados
aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art. 15 do
Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210120211858019.