TJMG 21/01/2021 -Fc. 8 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – quinta-feira, 21 de Janeiro de 2021 Diário do Executivo
2. PTA: 01.001849563-99
Sujeito Passivo: Raja Serviços de Limpeza Eireli
IE/CPF/CNPJ: 23.353.976/0001-43
End.: Av. Educador Paulo Freire, nº 91, Galpão 01, São Paulo/SP.
3. PTA: 01.001857966-38
Sujeito Passivo: Pratick Comércio de Alimentos Eireli
IE/CPF/CNPJ: 003.300.586.00-27
End.: Av. Cipriano Del Fávero, nº 842, Uberlândia/MG.
4. PTA: 01.001857966-38
Sujeito Passivo: Juarez Gomes Machado Santos
IE/CPF/CNPJ: 026.807.746-04
End.: Rua Nelson de Oliveira, nº 169, Uberlândia/MG.
5. PTA: 01.001860925-45
Sujeito Passivo: 2M Comércio de Alimentos Ltda
IE/CPF/CNPJ: 002.301.967.00-47
End.: Av. João Naves de Ávila, nº 1331, Loja 1335 Uberlândia/MG.
6. PTA: 01.001810722-61
Sujeito Passivo: SMX Comércio de Calçados Ltda.
IE/CPF/CNPJ: 001859901.01-82
End.: Av. João Naves de Ávila, nº 1331, Loja 1202 Uberlândia/MG.
Uberlândia, 20 de janeiro de 2021.
Pedro Antônio Alves - Masp: 341.113-9
Chefe da AF/1º Nível/Uberlândia
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I/UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
1º NÍVEL/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado do Termo de Exclusão do Simples
Nacional, conforme a Lei Complementar nº 123 de 14/12/2006, Art. 29,
V e XI, e Art.29 §1° e 3° e Resolução CGSN 140/2018 de 22/05/2018,
Art. 83, II e Art. 84, IV, “d” e “j”. O contribuinte poderá impugnar a
exclusão a que se refere o Termo, parte integrante do Processo Tributário Administrativo no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação. Havendo reconhecimento do crédito tributário formalizado pelo
Auto de Infração, não havendo impugnação à exclusão no prazo estabelecido ou sendo a decisão administrativa relacionada à impugnação
desfavorável ao contribuinte, a exclusão do Simples Nacional surtirá
os efeitos previstos no Art. 84, inciso IV, alíneas “d” e “j”, da Resolução CGSN nº 140 de 22 de maio de 2018 e alcançara todos os estabelecimentos da empresa. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos
na repartição fazendária situada na Praça Tubal Vilela 165 – 2º andar,
Centro.
1. PTA: 01.001810604-67
Sujeito Passivo: SMX Comércio de Calçados Ltda.
IE/CPF/CNPJ: 001859901.01-82
End.:Av. João Naves de Ávila, nº 1331, Loja 1202 Uberlândia/MG.
2. PTA: 01.001860925-45
Sujeito Passivo: 2M Comércio de Alimentos Ltda.
IE/CPF/CNPJ: 002.301.967.00-47
End.: Av. João Naves de Ávila, nº 1331, Loja 1335 Uberlândia/MG.
Uberlândia, 20 de janeiro de 2021.
Pedro Antônio Alves - Masp: 341.113-9
Chefe da AF/1º Nível/Uberlândia
20 1438284 - 1

SRF II - Varginha
SRFII/VARGINHA-AF/2ºNÍVEL/VARGINHA
INTIMAÇÃO
Face à decisão final no Conselho de Contribuintes do Estado de Minas
Gerais contra a qual não cabe recurso e com a finalidade de procedermos à cobrança administrativa prevista na Resolução – SEF/MG nº.
5.209/2018 fica V. Sa. intimado a promover, no prazo de 10 (dez) dias a
contar desta publicação e antes da sua inscrição em dívida ativa e a consequente execução fiscal, o pagamento a vista ou parcelado do crédito
tributário constituído mediante o PTA lavrado pela Delegacia Fiscal de
Varginha abaixo relacionado, nos termos da legislação vigente.
Para maiores esclarecimentos e /ou vista dos autos, gentileza agendar
previamente atendimento presencial nesta repartição fazendária situada na Av. Celina Ferreira Ottoni, nº39 – Jardim Vale dos Ipês – CEP
37.026.575, Varginha(MG). O agendamento poderá ser feito através do
e-mail afvarginha@fazenda.mg.gov.br ou do telefone (35) 3068-0100.
PTA Nº: 01.001221573-61
Sujeito Passivo: Célio Augusto de Souto
CPF: 937.612.526-68
Rua Amazônia, nº480 – Bairro Jardim Botânico – Uberlândia/MG –
CEP 38.410-661
Varginha, 19 de janeiro de 2021.
Ana Maria Ponciano Rodrigues Rezende
Chefe da AF/2º Nível/Varginha
20 1438285 - 1

Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais - JUCEMG
Presidente: Bruno Selmi Dei Falci
PORTARIA Nº P/2/2021.
Dispõe sobre a matrícula de Leiloeiro Oficial. O Vice-Presidente da
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições
e tendo em vista, de modo especial, o disposto no art. 44 da Instrução
Normativa nº. 72 (Capítulo III), expedida pelo Departamento Nacional
de Registro Empresarial e Integração - DREI, em 19 de dezembro de
2019, publicada no Diário Oficial da União, em 20 de dezembro de
2019, autoriza o procedimento de matrícula de LUIS OTAVIO MARCOLINO SHINKAWA para exercer, nos termos da legislação específica, o ofício de Leiloeiro Oficial no Estado de Minas Gerais.
Belo Horizonte, 20 de janeiro de 2021. Sauro
Henrique de Almeida. Vice-Presidente
20 1438259 - 1
PORTARIA Nº P/3/2021.
Dispõe sobre a matrícula de Leiloeiro Oficial. O Vice-Presidente da
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições
e tendo em vista, de modo especial, o disposto no art. 44 da Instrução
Normativa nº. 72 (Capítulo III), expedida pelo Departamento Nacional
de Registro Empresarial e Integração - DREI, em 19 de dezembro de
2019, publicada no Diário Oficial da União, em 20 de dezembro de
2019, autoriza o procedimento de matrícula de RODRIGO COLLYER
SANTOS DE OLIVEIRA para exercer, nos termos da legislação específica, o ofício de Leiloeiro Oficial no Estado de Minas Gerais.
Belo Horizonte, 20 de janeiro de 2021. Sauro
Henrique de Almeida. Vice-Presidente
20 1438263 - 1

Secretaria de Estado
de Infraestrutura
e Mobilidade
Secretário: Fernando Scharlack Marcato

Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais - DER
Diretor-Geral: Fabrício Torres Sampaio
PORTARIA DER-MG Nº 3880 DE 19 DE JANEIRO DE 2021.
Concede promoção na carreira. O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO
ESTADO DE MINAS GERAIS – DER-MG, no uso de suas atribuições
que lhe confere o inciso X do art. 10 do Decreto Estadual nº 47.839,

de 16 de janeiro de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 17 da Lei
Estadual nº 15.469, de 13 de janeiro de 2005, na Resolução nº 067, de
18 de outubro de 2010, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, bem como o disposto no OF.COFIN nº 1514, de 23 de dezembro
de 2020, do Comitê de Orçamento e Finanças, DETERMINA: Art. 1º –
Fica concedida promoção pela regra geral ao servidor Douglas Batista
Santos, MASP 1302614-1, ocupante de cargo de provimento efetivo do
quadro de pessoal do DER-MG, alterando-se seu posicionamento na
carreira de Fiscal de Transportes e Obras Rodoviários- FTOR, Nível I,
Grau D, para FTOR, Nível II, Grau A, retroagindo seus efeitos legais a
partir de 02 de maio de 2020. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
20 1438273 - 1

Minas Gerais - Caderno 1

Secretaria de Estado do Meio Ambiente
e do Desenvolvimento Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo

Expediente
A Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 18 da
Lei 15.461, de 13 de janeiro de 2005, concede posicionamento no segundo grau do nível de ingresso na carreira, à servidora:

Secretaria de
Estado de Justiça e
Segurança Pública
Secretário: Mário Lúcio Alves de Araújo

Expediente
EDITAL DE CHAMAMENTO
A Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº
001/2019, Nathália Vilarino Rodrigues, designada pela PORTARIA/
NUCAD/CSET-SEJUSP PDS Nº 488/2020, publicado no Diário Oficial do Executivo no dia 12 de novembro de 2020, tendo em vista o
disposto no artigo 225 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952,
combinado com o art. 256 do Código de Processo Civil,CONVOCA,
durante 08 (oito) dias consecutivos, o processado abaixo, por se achar
em local incerto e não sabido, para comparecer perante esta Comissão
Processante, instalada naRodovia Papa João Paulo II, nº 4143, Edifício
Minas, 3º andar, Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte MG,nos dias úteis, das 08:00 às 16:00 horas, com prévio agendamento através do endereço de e-mail: nathalia.vilarino@seguranca.
mg.gov.br no prazo de 10 dias, a contar da oitava e última publicação
deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de tomar
conhecimento de seu processo, acompanhar sua tramitação, solicitar
diligências, juntar documentos, constituir advogado, apresentar rol de
testemunhas e defesa prévia, caso queira, para os fatos a ele atribuídos
que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria
inaugural,estando sujeito as penalidades administrativas de repreensão,
suspensão e demissão nos termos da Lei 869/1952, sob pena deREVELIA: PROCESSADO:J.H.S.A. – MASP:1.131.161-0.
Belo Horizonte, 19 de janeiro de 2020.
Nathália Vilarino Rodrigues
Presidente da Comissão
19 1437725 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão do Processo Disciplinar Simplificado nº
154/2020, Luís Henrique da Costa, conforme PORTARIA/NUCAD/
CSet - SEJUSP/PDS Nº 154/2020, publicada no Diário Oficial do Executivo em 05/12/2020, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei
Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA, durante
08 (oito) dias consecutivos, o processado abaixo relacionado para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na Rua Gutemberg, nº 1, bairro Bom Jesus, CEP: 35790-866, Curvelo/MG, nos dias
úteis, das 08h00min às 16h00min, telefone (38) 99925-1811, no prazo
de 10 dias, a contar da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar
conhecimento de seu respectivo Processo Disciplinar Simplificado,
acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar documentos,
apresentar rol de testemunhas e defesa para os fatos a ele atribuídos
que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria
inaugural, conduta que se comprovada remete ao descumprimento do
disposto nos art. 216, incisos I, V e VI, c/c artigos 245, caput e parágrafo único, 246, inciso I, com incidência ao art. 249, inciso II, todos na
forma da Lei nº 869/1952, estando sujeito a uma das penalidades previstas no art. 244, incisos I, III ou V, do referido Diploma Legal, c/c o
artigo 12, parágrafo único da Lei nº 18.185/2009 e nos termos do artigo
9º do Decreto nº 45.155/2009 sob pena de REVELIA.
GLEIDISTON FERNANDES LUCAS - MaSP 1.284.199-5, ex-prestador de serviços na função de Agente de Segurança Penitenciário - PROCESSADO NO PDS 154/2020.
Curvelo, 12 de Janeiro de 2021
Luís Henrique da Costa
Presidente de Comissão
MASP 1.376.392-5
13 1435881 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO – PDS 086/2020
A Presidente da Comissão do Processo Disciplinar Simplificado nº
086/2020, Senhora Emanuela Carvalho Serpa de Oliveira, MaSP
1.377.066-4, instaurada pela Portaria nº PORTARIA/NUCAD/CSet
- SEJUSP/PDS Nº 086/2020, publicada no Diário Oficial do Executivo em 23/07/2020, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei
Estadual nº 869/1952, CONVOCA E CITA, durante 08 (oito) dias consecutivos, o processado abaixo relacionado para comparecer perante
esta Comissão Processante, instalada à Avenida Celina Ferreira Otoni,
3655. Jardim Sion, CEP 37048-580 Varginha-MG, no horário de 09:00
às 12:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas , Telefone (35) 3068-2031 ,
no prazo de 10 dias, a contar da oitava e última publicação deste edital, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de seu respectivo Processo Disciplinar Simplificado, acompanhar sua tramitação, solicitar
diligências, juntar documentos, apresentar rol de testemunhas e defesa
para os fatos a ele atribuídos que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, conduta que se comprovada
remete ao descumprimento do disposto nos art. 216, incisos V eVI,217,
inciso IV e X, 245 caput e parágrafo único,246, incisos I e III, e art.
250, incisos II e VI, todos da Lei 869/1952, estando sujeito as penalidades administrativas previstas no art.244, incisos I, IIIou VI do referido
DiplomaEstatutárioc/c o art. 12, parágrafo único da Lei 18.185/2009 e
nos termos do art. 9º do Decreto nº 45.155, de 21 de agosto de 2009;
sob pena de REVELIA.
DANIEL NAZARIO DE SOUZA -MaSP 1.284.124-3. ex-prestador de
serviços na função de Agente de Segurança Penitenciário – PROCESSADO NO PDS 086/2020.
Varginha, 13 de janeiro de 2021.
Emanuela Carvalho Serpa de Oliveira
Presidente de Comissão
Masp. 1377066-4
EDITAL DE CHAMAMENTO – PDS 091/2020
A Presidente da Comissão do Processo Disciplinar Simplificado nº
091/2020, Senhora Emanuela Carvalho Serpa de Oliveira, MaSP.
1377066-4, instaurada pela Portaria nº PORTARIA/NUCAD/CSet SEJUSP/PDS Nº 091/2020, publicada no Diário Oficial do Executivo
em 08/08/2020, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA, durante 08
(oito) dias consecutivos, o processado abaixo relacionado para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada à Avenida Celina
Ferreira Otoni, 3655. Jardim Sion. CEP 37048-580, Varginha-MG, no
horário de 09:00 às 12:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas , Telefone
(35) 3068-2031, e-mail nucadsextarisp@gmail.com, no prazo de 10
dias, a contar da oitava e última publicação deste edital, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de seu respectivo Processo Disciplinar
Simplificado, acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar
documentos, apresentar rol de testemunhas e defesa para os fatos a ele
atribuídos que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme
portaria inaugural, conduta que se comprovada remete ao descumprimento do disposto nos artigos 216, incisos V, VI e IX, 217, inciso II,
245, caput e parágrafo único e 246, inciso I, e 250, inciso V, todos da
Lei 869/192, estando sujeito a uma das penalidades administrativas previstas no art. 244, incisos I, III ou VI da Lei 869/1952 c/c o art. 12, parágrafo único da Lei 18.185/2009 e nos termos do art. 9º do Decreto nº
45.155, de 21 de agosto de 2009, sob pena de REVELIA.
NELITON FERREIRA PIRES - MaSP 1.271.558-7, ex-prestador de
serviços na função de Agente de Segurança Penitenciário – PROCESSADO NO PDS 091/2020.
Varginha, 13 de janeiro de 2021.
Emanuela Carvalho Serpa de Oliveira
Presidente de Comissão
Masp. 1377066-4
13 1435868 - 1

NOME
LARA LOPES NEGRAO

MASP

CARREIRA

14575815

GAMB

SITUAÇÃO ANTERIOR
NIVEL
GRAU
I
A

NOVA SITUAÇÃO
NIVEL
GRAU
I
B

VIGÊNCIA
23/11/2020
19 1437916 - 1

Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto
São Francisco, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
LAC2: (LIC+LO): 1) Frigorífico Ouro Verde Ltda., Abate de animais
de médio porte (suínos, ovinos, caprinos, etc), Passa Tempo/MG, Processo nº 334/2021, Classe 4. (a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto
São Francisco, torna público que foram firmados os Termos de Ajustamento de Conduta dos processos abaixo identificados: 1) EUCALIPTOS IMUNIZADOS PENEDO LTDA., CNPJ nº 06.227.093/0001-78
– atividade: tratamento químico para preservação da madeira, capacidade nominal: 30.660 m³/ano, fabricação de móveis rústicos e porteiras, consumo/ano de madeira e/ou painéis: 100 m³ e Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores
de combustíveis de aviação, Capacidade de Armazenamento: 7 m³,
todas enquadradas na DN COPAM n. 217/2017, sob os códigos B-1007-0, B-10-02-2 e F-06-01-7 – São Sebastião do Oeste /MG – PA:
11738/2007/001/2019. Classe: 4. Vigência: 12 (doze) meses, contados
da data da assinatura: 09/07/2020. 2) PRIMMA ALIMENTOS LTDA,
CNPJ nº 05.873.347/0001-62,– atividade: abate de animais de médio
e grande porte – capacidade instalada 300 (cabeça/dia), enquadrada
na DN Copam n. 74/2004, no respectivo código D-01-03-1 – Pará de
Minas/MG – PA: 01849/2002/006/2013. Classe: 5. Vigência: 12 (doze)
meses, contados da data da assinatura: 23/06/2020. 3) SUINFREE
ATACADO DE CARNE LTDA - ME., CNPJ n. 00.957.404/0001-78,–
atividade: D-01-02-4 Abate de animais de médio porte (suínos, ovinos, caprinos, etc.) – 15 cabeças e D-01-02-5 Abate de animais de
grande porte (bovinos, eqüinos, bubalinos, muares, etc.) – 20 cabeças, conforme enquadramento da Deliberação Normativa COPAM
n.º 217/2017, – Carmo do Cajuru/MG – sem processo. Vigência: 12
(doze) meses, contados da data da assinatura: 08/06/2020. 4) ARAPE
AGROINDUSTRIA LTDA., CNPJ n. 00.957.404/0001-78– Criação de
equinos, muares, ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte
(confinados; criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de
corte (extensivo; culturas anuais, excluindo a oleicultura; culturas perenes e cultivos classificados no programa de manejo integrado de pragas, conforme normas do Ministério da Agricultura, exceto cafeicultura
e citricultura; formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais; postos revendedores, postos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis;
suinocultura (ciclo completo), nos termos da Deliberação Normativa
nº 217/2017, – Formiga -MG – Solicitação: 2020.02.01.003.0002301 Processo: 723/2020, – Classe 04. Vigência: 12 (doze) meses, contados
da data da assinatura: 03/06/2020. 5) ABATEDOURO CEZARINHO
LTDA, CNPJ n. 00.957.404/0001-78– abate de animais de pequeno
porte (aves, coelhos, rãs, etc.) 4.500 cabeças/dia, conforme enquadramento da Deliberação Normativa COPAM n.º 217/2017, – Divinópolis-MG – PA/n. 05027/2008/005/2020 – Classe 04. Vigência: 12 (doze)
meses, contados da data da assinatura: 05/06/2020. 6) ABATEDOURO
CEZARINHO LTDA, CNPJ n. 00.957.404/0001-78– abate de animais
de pequeno porte (aves, coelhos, rãs, etc.) 1.500 cabeças, conforme
enquadramento da Deliberação Normativa COPAM n.º 217/2017– Divinópolis-MG – PA/n. 05027/2008/004/2018– Classe 04. Vigência: 12
(doze) meses, contados da data da assinatura: 05/06/2020. 7) USIPAR
INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ nº 00957404/0001-78– atividade: “siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com redução
de minérios, inclusive, ferro-gusa”; Capacidade instalada: 900,000 t/
dia, enquadrada na DN Copam n. 217/2017, sob o código B-02-01-1–
Pitangui /MG – PA: 4424/2020 (SLA). Classe: 4. Vigência: 12 (doze)
meses, contados da data da assinatura: 16/11/2020. 8) RINALDO
DINIZ TEIXEIRA-ME, CNPJ nº 19.680.519/0001-96– atividade:
abate de animais de pequeno porte (aves, coelhos, rãs, etc.)- Capacidade Instalada de cabeças: l 200,000 cab/dia”; enquadradas na DN
Copam n. 217/2017, no respectivo código D-01-02-3- Divinópolis /MG
– PA n. 05468/2014/002/2020. Classe: 4. Vigência: 12 (doze) meses,
contados da data da assinatura: 20/02/2020. 10) ITABRITA – BRITADORA ITATIAIUÇU LTDA, CNPJ nº 14.152.333/0004-93 – atividade:
Extração de rocha para produção de britas, produção bruta de 210.000
t/ano, enquadrada na DN Copam n. 217/2017, sob o código A-02-09-7
- Carmo do Cajuru /MG – SLA n. 2020.04.01.003.0001162. Classe: 4.
Vigência: 12 (doze) meses, contados da data da assinatura: 30/11/2020.
11) MUNICIPIO DE PAINS, CNPJ nº 20.920.575/0001-30– atividade:
“interceptores, emissários, elevatórios e reversão de esgoto, vazão
máxima prevista: 23,66 L/s” e “estação de tratamento de esgoto sanitário, vazão média prevista: 23, 66 L/s”, enquadrada na DN Copam n.
217/2017, sob os códigos E-03-05-0 e E-03-06-9– Pains/MG – sem
processo. Classe: 2. Vigência: 12 (doze) meses, contados da data da
assinatura: 19/11/2020.
Sr. Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Diretor Regional de Controle Processual, em substituição ao Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco,
nos termos da publicação ocorrida no Diário Oficial Minas Gerais de
29/12/2020, segundo as atribuições conferidas pelo Decreto Estadual
n. 47.787/2019, da Lei Estadual n. 23.304/2019 e conforme delegação
de competência contida na Resolução SEMAD n. 3.043/2021, torna
público que foi firmado o 1º Aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta do processo abaixo identificado: ORGANIZAÇÕES FRANCAP
S.A – FAZENDA SÃO JOSÉ, CNPJ n. 19.498.344/0010-91 – criação
de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo, numa área de 235ha; avicultura, com 604.800 cabeças e culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, com uma área útil de 74ha – São José da
Varginha/MG – PA n. 26489/2014/001/2020 – Classe 04/G. Vigência:
12 (doze) meses, contados da data da assinatura: 14/01/2021.
Sr. José Augusto Dutra Bueno. Diretor Regional de
Controle Processual da SUPRAM Alto São Francisco.
20 1438269 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro, torna público que o requerente abaixo identificado solicitou
a Licença Ambiental: 1) *Licença de Operação Corretiva (LAC1): 1)
Frigorifico Beira Rio Ltda, - Abate de animais de grande porte (bovinos, eqüinos, bubalinos, muares,etc) e Abate de animais de médio porte
(suínos, ovinos, caprinos, etc), - Conceição das Alagoas/MG, PA nº
305/2021, Classe 4.
(a) Kamila Borges Alves
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM do Triângulo Mineiro.
20 1438206 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificada: 1)
Marcelo Pinto Amorim/Fazenda Pindaíbas - Granja Pindaíbas, - Suinocultura e Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e
caprinos, em regime extensivo - Patos de Minas/MG, PA nº 0307/2021,
Classe 2. 2). Yara Brasil Fertilizantes S/A./ Depósito de Estéril Salitre –
ANM nº 830.373/95 e 803.374/95, - Disposição de estéril ou de rejeito
inerte e não inerte da mineração (classe II-A e IIB, segundo a NBR

10.004) em cava de mina, em caráter temporário ou definitivo, sem
necessidade de construção de barramento para contenção, - Serra do
Salitre/MG. PA nº 0320/2021, Classe 2. 3). Carbono Mineração Importação, Exportação e Serviços Eireli – ANM nº 832.296/2005 / Robledo
Consultoria. - Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho e Extração de
areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Araguari/
MG. PA nº 0322/2021, Classe 3. 4). Cooperativa Agrícola Mista Irai
Ltda., - Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes, - Iraí de Minas/MG, PA nº 0330/2021, Classe 3.
5). Barbosa Patrimonial e Agropecuária Ltda./ ANM nº 831.223/2020,
- Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção
civil, - Araguari/MG, PA nº 0333/2021, Classe 3. 6). Antônio Marques Guimaraes/Fazenda Reunidas Da Bagagem, - Criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento, - Planura/MG, PA nº 0338/2021, Classe 3. 7). Gildo Mantuan
Neto/Fazenda Batalha - Mat. 12.694 e 12.695, - Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas
medicinais e aromáticas) e Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, - Estrela do
Sul/MG, PA nº 0344/2021, Classe 3.
(a) Kamila Borges Alves
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Triângulo Mineiro.
20 1438205 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que foram alteradas as razões sociais dos empreendimentos abaixo
identificados:
1) De: Posto Anacleto de Muriaé Ltda EPP (CNPJ 28.653.927/0001-40)
– Para: Posto de Combustíveis Muriaé LTDA (CNPJ
28.653.927/0001-40) - PA/N° 34952276/2018. Validade: 30/10/2028;
2) De: Combustíveis Boa Vista Ltda (CNPJ 16.684.099/0001-28) –
Para: São Bento Comércio de Combustíveis e Lubrificantes LTDA
(CNPJ 37.184.651/0001-99) – PA/Nº 2075/2013/002/2017. Validade:
28/12/2021; 3) De: Maria Emília de Campos (CPF 003.259.066-02) –
Para: Alessandra Magda Campos Delbem (CPF 027.080.696-24) – PA/
Nº 17029/2016/001/2016. Validade: 22/09/2020; 4) De: Posto Anacleto
S.J. Manhuaçu Ltda – ME (CNPJ 18.745.749/0001-23) – Para: Posto
de Combustíveis São João Ltda. (CNPJ 18.745.749/0001-23) – PA/N°
29536/2013/002/2017. Validade: 26/10/2021;
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
20 1438153 - 1
O Diretor Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Noroeste de Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na Modalidade Cadastro abaixo identificada, com decisão pelo
deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Jose Carlos da Silva Duarte/Fazenda Boqueirão e Pirapetinga - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime extensivo - Vazante/MG. Processo: 317/2021.
(a) Cleibson Rodrigues de Oliveira. Diretor Regional de
Administração e Finanças da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Diretor Regional de Administração e Finanças SUPRAM Noroeste de Minas, torna público o DESARQUIVAMENTO do processo
de Licenciamento Ambiental abaixo identificado; Considerando que o
mencionado princípio de autotutela encontra-se previsto expressamente
no art. 64, da Lei Estadual nº 14.184/2002:
*Licença Prévia, de Instalação e de Operação, concomitantes: 1)*
Elias Ferreira Caixeta e Outra/ Fazenda Segredo, Barra e Manga - Culturas Anuais Excluindo Olericultura. – João Pinheiro/MG. Processo:
23826/2009/004/2017 - Classe 3.
(a) Cleibson Rodrigues de Oliveira. Diretor Regional de
Administração e Finanças da SUPRAM Noroeste de Minas.
20 1438105 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que foram concedidas as Licenças Ambientais abaixo identificadas:
- LAS RAS: 1) Belo Monte Infraestrutura, Serviços e Construções Ltda
- ME, Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil; Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento
a seco, São Francisco do Glória/MG, PA nº 5452/2020, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. Válida até 18/01/2031; 2) Gilson
Cesar Cardoso – Sitio Capivara, Suinocultura; Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Cajuri/MG, PA nº4761/2020, Classe 2. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTE. Válida até 15/01/2031.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
20 1437937 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de Minas
torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) R.P & Kadh Usina e
Construtora Ltda., Usinas de produção de concreto comum, Pouso Alegre/MG, Processo nº 331/2021, Classe 3. 2) Votorantim Cimentos S.A.,
Central Geradora Hidrelétrica - CGH, Fortaleza de Minas e Pratápolis/
MG, Processo nº 341/2021, Classe 3.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Cooperativa dos Cafeicultores da Zona de Três Pontas Ltda.,
Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido,
Três Pontas/MG, Processo nº 181/2021. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público o indeferimento do processo de Licenciamento
Ambiental abaixo identificado:
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) Mineração Vitória
Eireli, Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento, Serrania/MG, Processo nº 108/2021, Classe 2, Motivo: Devido à ausência
de DAIA, ausência de planta topográfica representativa do empreendimento e inconsistências técnicas dos estudos.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Sul de Minas.
20 1438251 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210120211858018.