TJMG 15/01/2021 -Fc. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 15 de Janeiro de 2021 – 3

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

Atos do Governador
ATO ASSINADO PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO,
EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 4º do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora
abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Governo à disposição da Ministério Público do Trabalho - 3ª Região, em prorrogação,
de 01/01/2021 a 31/12/2021, com ônus para o cedente mediante reembolso pelo cessionário, conforme Convênio de Cooperação Técnica nº
s/n, para regularizar situação funcional:
LUCILEIDE DE FREITAS, MASP 902815-0, AGENTE GOVERNAMENTAL - AGOV.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, dispensa DANIELA DE SOUZA SILVA,
MASP 1171608-1, da função gratificada FGD-4 ED1100891 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, ANA LUIZA SILVA CARRIJO, para o cargo de provimento em
comissão DAD-3 ED1100262, de recrutamento amplo, da Secretaria de
Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, ELOISA MARGARIDA CUNHA OLIVEIRA, MASP
1056142-1, para a função gratificada FGD-4 ED1100891 da Secretaria
de Estado de Educação.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão à disposição da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDE, em prorrogação, de
01/01/2021 a 31/12/2021, com ônus para o cessionário:
RÔMULO FAZIONI, MASP 361.954-1, AGENTE GOVERNAMENTAL (AGOV).
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 14/09/2020, a
prorrogação da adjunção de WALDEIR MARCELO DE OLIVEIRA
VIEIRA, MASP 298171-0, PEB - adm 3, lotado na Secretaria de
Estado de Educação, à APAE de Bocaiúva, pelo período de 01/01/2020
a 31/12/2020, para regularizar situação funcional.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Universidade do Estado
de Minas Gerais - UEMG, em prorrogação, de 1/1/2021 a 31/12/2021,
com ônus para o cessionário, para regularizar situação funcional:
DENISE APARECIDA DE BASTOS GAILLAC, MASP 389109-0,
ATB - ADM 1, SRE METROPOLITANA C.
14 1436637 - 1

Secretaria de Estado
de Governo
Secretário: Igor Mascarenhas Eto

Expediente
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO
GESTÃO E FINANÇAS
ATOS DO SENHOR DIRETOR
Competência delegada pela Resolução SEGOV nº 756, publicada em
23/06/2020:
CONCLUI o PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 006/DPSNR/2020,
instaurado conforme publicação no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais em 01/07/2020, nos termos da Lei nº 14.184/2002, pela restituição aos cofres públicos, considerando que não houve o pagamento
do DAE nº 2301047071150, referente aos valores recebidos indevidamente pelo ex-serventuário M. P. S., MASP 215444-1, bem como o
decurso do prazo para recurso.
MARCELUS FERNANDES LIMA
DIRETOR
14 1436627 - 1

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Gério Patrocínio Soares

Expediente
RESOLUÇÃO Nº 12/2021
Dispõe sobre a Coordenadoria da Defensoria Pública em Araxá/MG.
O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de sua atribuição prevista no art. 9º, inciso XVI, alínea
d, da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003; RESOLVE:
Art. 1º. Designar a Defensora Pública Vanêssa Rodrigues Melo, Madep.
911-D/MG, para exercer a função de Coordenador Local da Defensoria
Pública em Araxá/MG.
Art. 2º. Designar o Defensor Público Jessé Luiz Gaiotto de Morais,
Madep. 935-D/MG, para exercer a função de Coordenador Local Substituto da Defensoria Pública em Araxá/MG.
Art. 3º. As funções de Coordenador Local e Coordenador Local Substituto serão exercidas sem prejuízo das atribuições do cargo de Defensor Público.
Art. 4º. Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação e
revoga as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 14 de janeiro de 2021.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
14 1436585 - 1

RESOLUÇÃO Nº 13/2021
Dispõe sobre a Coordenadoria da Defensoria Pública em Caratinga/
MG.
O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de sua atribuição prevista no art. 9º, inciso XVI, alínea
d, da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003 RESOLVE:
Art. 1º. Dispensar a Defensora Pública Tamiris Gomes Brandão,
Madep. 909-D/MG, da função de Coordenadora Local da Defensoria
Pública em Caratinga/MG.
Art. 2º. Designar a Defensora Pública Flávia Almeida Ribeiro, Madep.
958-D/MG, para exercer a função de Coordenadora Local da Defensoria Pública em Caratinga/MG.
Art. 3º. Dispensar a Defensora Pública Juliana Nunes Telésforo, Madep.
899-D/MG, da função de Coordenadora Local Substituta da Defensoria
Pública em Caratinga/MG.
Art. 4º. Designar o Defensor Público Matheus Leroy de Castro Braga,
Madep. 957-D/MG, para exercer a função de Coordenador Local Substituto da Defensoria Pública em Caratinga/MG.
Art. 5º. As funções de Coordenador Local e Coordenador Local Substituto serão exercidas sem prejuízo das atribuições do cargo de Defensor Público.
Art. 6º. Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação e
revoga as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 14 de janeiro de 2021.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
14 1436583 - 1

COMISSÃO 27 – Gustavo Trindade Pimenta – Madep 0618
Mariana do Espirito Santo Costa Pires – Madep 0801
Defensora Pública Avaliada REGIANE KUSTER KAPICHE – Madep
951
COMISSÃO 28 – Barbara Silveira Machado Bissochi – Madep 0595
Sara Cordeiro Matoso – Madep 0881
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Belo Horizonte, 14 de janeiro de 2021.
Galeno Gomes Siqueira
Corregedor-Geral
Madep 246
14 1436539 - 1

ATOS DO CORREGEDOR-GERAL
PORTARIA Nº 01/2021/DPMG
Art. 1º. O Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Minas
Gerais, no uso da competência que lhe confere o art. 52 da Lei Complementar Estadual nº 65/03, de 16 de janeiro de 2003 e art. 7º da Deliberação nº 150/2020 do Conselho Superior da Defensoria Pública,
DESIGNA os Defensores Públicos abaixo relacionados para integrarem, na condição de Relatores, as comissões que objetivam o Acompanhamento e Avaliação Individual do Estágio Probatório dos Defensores Públicos que ingressaram na carreira através do VIII Concurso
Público:
Defensor Público Avaliado ARTHUR AMARO NEVES – Madep 964
COMISSÃO 01 – Carolina Morishita Mota Ferreira – Madep 0555
Frederico Baia Pereira – Madep 0762
Defensora Pública Avaliada CASSIA AUGUSTA ALVES AMARAL
– Madep 966
COMISSÃO 02 – Diego Escobar Francisquini – Madep 0927
Tífanie Avellar Carvalho – Madep 0816
Defensora Pública Avaliada FLAVIA ALMEIDA RIBEIRO – Madep
958
COMISSÃO 03 – Mirelle Morato Gonzaga – Madep 0835
Thiago Coutinho Yamane – Madep 0915
Defensora Pública Avaliada FLAVIA BEATRIZ NEVES PIMENTA –
Madep 965
COMISSÃO 04 – Camila Machado Umpierre – Madep 0885
Gustavo Trindade Pimenta – Madep 0618
Defensora Pública Avaliada GIULIA GONZALEZ PRIETO TORRES
– Madep 953
COMISSÃO 05 – Amilcar Honorio Brandão de Oliveira – Madep
0711
Bruno Cesar Canola – Madep 0770
Defensor Público Avaliado GUILHERME BARQUETTE FERNANDES – Madep 944
COMISSÃO 06 - Moacyr Costa Rabello – Madep 0815
Vinicius Braga Sobral – Madep 0892
Defensor Público Avaliado HELIO BOTELHO PIOVESAN – Madep
954
COMISSÃO 07 – Camila Machado Umpierre – Madep 0885
Thiago Coutinho Yamane – Madep 0915
Defensora Pública Avaliada JANAYNNA MARROCOS MACAUBAS
TORRES – Madep 959
COMISSÃO 08 – Alessa Pagan Veiga – Madep 0773
Patrícia Mesquita Amaral – Madep 0767
Defensora Pública Avaliada JESSICA RAYLLANE ALENCAR GUIMARÃES – Madep 950
COMISSÃO 09 – Carolina Morishita Mota Ferreira – Madep 0555
Frederico Baia Pereira – Madep 0762
Defensor Público Avaliado JOÃO LUCAS NETO GOMES DE AZEVEDO – Madep 969
COMISSÃO 10 – Rafael Henrique de Magalhães Souza – Madep
0720
Romana Costa Luiz de Almeida – Madep 0738
Defensor Público Avaliado JOÃO OTÁVIO SANTIAGO MARTELLETO – Madep 945
COMISSÃO 11 – Adriano Marggraff Vital Ferreira – Madep 0874
Guilherme Andrade Carneiro Deckers – Madep 0851
Defensor Público Avaliado JOÃO PEDRO DE MENDONÇA HORTA
– Madep 948
COMISSÃO 12 – Daniel de Avila Almeida – Madep 0732
Wener Trindade Mendonça – Madep 0546
Defensor Público Avaliado JONATHAS HYGINO PENA DE MELLO
– Madep 961
COMISSÃO 13 – Ana Luiza Paiva Pimenta da Rocha – Madep 0882
Diana de Lima Prata Camargos – Madep 0682
Defensor Público Avaliado JOSÉ CARLOS MORAES TRINDADE
JUNIOR – Madep 968
COMISSÃO 14 – Adriano Marggraff Vital Ferreira – Madep 0874
Guilherme Andrade Carneiro Deckers – Madep 0851
Defensora Pública Avaliada JULIANA TEICHMANN DOS SANTOS
– Madep 962
COMISSÃO 15 – Barbara Silveira Machado Bissochi – Madep 0595
Sara Cordeiro Matoso – Madep 0881
Defensora Pública Avaliada KASSIANE MORO – Madep 956
COMISSÃO 16 – Nestor Saraiva Pereira Neto – Madep 0894
Rodrigo Zouain da Silva – Madep 0938
Defensora Pública Avaliada KELLY BARBARA DE OLIVEIRA SIMPLICIO – Madep 970
COMISSÃO 17 – Diego Escobar Francisquini – Madep 0927
Tífanie Avellar Carvalho – Madep 0816
Defensora Pública Avaliada LORENA JORDAIM NEPOMUCENO –
Madep 946
COMISSÃO 18 – Ana Luiza Paiva Pimenta da Rocha – Madep 0882
Diana de Lima Prata Camargos – Madep 0682
Defensora Pública Avaliada LUANA BORBA ISERHARD – Madep
963
COMISSÃO 19 – Eduardo Furst Giesbrecht Rodrigues – Madep 0925
Maxnei Gonzaga – Madep 0795
Defensor Público Avaliado LUCAS APARECIDO ALVES NUNES –
Madep 971
COMISSÃO 20 – Vinicius Braga Sobral – Madep 0892
Rodrigo Zouain da Silva – Madep 0938
Defensor Público Avaliado MATHEUS LEROY DE CASTRO BRAGA
– Madep 957
COMISSÃO 21 – Alessa Pagan Veiga – Madep 0773
Patrícia Mesquita Amaral – Madep 0767
Defensora Pública Avaliada PAULA PEDROSO MENDONÇA –
Madep 960
COMISSÃO 22 – Rafael Henrique de Magalhães Souza – Madep
0720
Romana Costa Luiz de Almeida – Madep 0738
Defensor Público Avaliado PEDRO HENRIQUE MARTINS LIMA
LACERDA – Madep 955
COMISSÃO 23 – Moacyr Costa Rabello – Madep 0815
Mariana do Espirito Santo Costa Pires – Madep 0801
Defensor Público Avaliado PEDRO HENRIQUE PEDRETTI LIMA –
Madep 949
COMISSÃO 24 – Amilcar Honorio Brandão de Oliveira – Madep
0711
Bruno Cesar Canola – Madep 0770
Defensor Público Avaliado RAFAEL FERREIRA BIZELLI – Madep
947
COMISSÃO 25 – Daniel de Avila Almeida – Madep 0732
Wener Trindade Mendonça – Madep 0546
Defensora Pública Avaliada RAQUEL DA SILVA SOUZA BRANDAO
MOTTA – Madep 967
COMISSÃO 26 – Eduardo Furst Giesbrecht Rodrigues – Madep 0925
Maxnei Gonzaga – Madep 0795
Defensora Pública Avaliada RAQUEL FERNANDA TENORIO SECO
– Madep 952

RESOLUÇÃO Nº 09/2021
Dispõe sobre a Coordenadoria da Defensoria Pública em Nova Lima/
MG.
O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de sua atribuição prevista no art. 9º, inciso XVI, alínea
d, da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003 RESOLVE:
Art. 1º. Dispensar o Defensor Público Eduardo Furst Giesbrecht Rodrigues, Madep. 925-D/MG, da função de Coordenador Local da Defensoria Pública em Nova Lima/MG.

RESOLUÇÃO N. 11/2021
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição estabelecida no artigo 9º, inciso XVI,
alínea “e” da Lei Complementar n. 65, de16 de janeirode 2003, considerando a necessidade de continuidade do serviço, RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar a cooperação da Defensora Pública Camila Sousa
dos Reis Gomes, Madep. 863, nos processos do SEEU – Sistema de
Execução Eletrônico Unificado da comarca de Santa Luzia até o dia
31/03/2021.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 13 de janeiro de 2021.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
14 1436586 - 1

Art. 2º. Designar o Defensor Público Diego Escobar Francisquinni,
Madep. 927-D/MG, para exercer a função de Coordenador Local da
Defensoria Pública em Nova Lima/MG.
Art. 3º. Designar a Defensora Pública Izabela de Rezende Coutinho,
Madep. 752-D/MG, para exercer a função de Coordenadora Local
Substituta da Defensoria Pública em Nova Lima/MG.
Art. 4º. As funções de Coordenador Local e Coordenador Local Substituto serão exercidas sem prejuízo das atribuições do cargo de Defensor Público.
Art. 5º. Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação e
revoga as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 13 de janeiro de 2021.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
14 1436316 - 1

ATO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL N. 07/2021
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no art. 9º, inciso I, da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, considerando parecer favorável do Corregedor-Geral, AUTORIZA o Defensor Público Gilson Santos Maciel, MADEP. 0757-D/MG, a residir em comarca limítrofe à de
sua atuação (Betim/MG), nos termos do art. 1º, Parágrafo único, da
Deliberação nº 016/2005. Revogam-se as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 14 de janeiro de 2021.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
14 1436588 - 1

Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Comandante-Geral : Cel PM Rodrigo Sousa Rodrigues

Expediente
ATO PMMG Nº 05/ 2021
REVOGAÇÃO – RESPONSÁVEL TÉCNICO
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo
3º, do Decreto Estadual nº 42.251, de 09 de janeiro de 2002, REVOGA os militares abaixo relacionados, para atuarem como Responsáveis Técnicos
nas respectivas Unidades Executoras da Polícia Militar, a partir da data especificada, a saber:
UNIDADE
SITUAÇÃO
NR PM
NOME
CPF
DATA
18ª RPM: 1250033; 1250046
TITULAR
152.189-7 1º Ten PM André Rizental Raicoski
035.989.109-83
14/01/2021
DESIGNAÇÃO – RESPONSÁVEL TÉCNICO
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 3º,
do Decreto Estadual nº 42.251, de 09 de janeiro de 2002, DELEGA competência aos militares abaixo relacionados, para atuarem como Responsável
Técnico nas respectivas Unidade Executoras da Polícia Militar, a partir da data especificada, a saber:
UNIDADE
SITUAÇÃO
NR PM
NOME
CPF
DATA
18ª RPM: 1250033; 1250046
TITULAR
117.409-3 1º Ten PM Edson Luís de Sá
002.760.716-03
14/01/2021
Belo Horizonte, 14/01/2021
Rodrigo Sousa Rodrigues, CEL PM
COMANDANTE GERAL
14 1436374 - 1

Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
Cel PM QOR Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do IPSM, no uso da competência que lhe confere o artigo 1º, letra “e”, da Portaria n.° 792, de
24/06/2019, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG n° 22, de 25/04/2003 à
servidora: Matrícula 1427102-7, JACQUELINE CANTON DE FARIA
CARVALHO, cargo de Assistente Técnico de Seguridade Social, por 30
dias, referente ao 1° quinquênio, a partir de 05/02/2021.
Belo Horizonte, 14 de janeiro de 2021.
(a) Paulo de Vasconcelos Júnior, Cel PM QOR
Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças
14 1436380 - 1

Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Wagner Pinto de Souza

Afastamento por motivo de Casamento
Concede afastamento por motivo de Casamento, nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869 de 05/07/1952, por oito dias, aos
servidores:
Masp: 1.412.224-6, Aline Bicalho Monteiro Batista, a partir de 29 de
dezembro de 2020.
Masp: 1.366.518-7, Nathália Alves Rodrigues Lima, a partir de 04 de
janeiro de 2021.
Masp: 1.242.416- 4, Emanuel Jose Ferreira Lima, a partir de 06 de
janeiro de 2021.
Afastamento por motivo Luto
Concede afastamento por motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do
art. 201 da Lei nº 869, de 5/07/1952, por oito dias, aos servidores:
Masp: 458.243-3, Wanderley Wander de Oliveira, a partir de 04 de
dezembro de 2020.
Masp: 1.412.042-2, Jacqueline Geisa Marques Matosinho, a partir de
28 de dezembro de 2020.
Masp: 1.111.647-2, Wellington Pinheiro dos Santos, a partir de 25 de
dezembro de 2020.
Masp: 1.336.745-3, Willian Rodrigues de Resende Camargos, a partir
de 29 de dezembro de 2020.
Alteração de Nome
Altera o(s) nome(s), à vista de documentos apresentados, dos (as) servidores (as):
Masp: 1.455.453-9, Georgia Rodrigues Mata Mascarenhas, para Georgia Rodrigues Mata.
Masp: 1.336.745-3, William Rodrigues de Resende Camargos, para
William Rodrigues Resende.
Roberto Alves Barbosa Junior
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal,

Expediente
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E
PAGAMENTO DE PESSOAL
Licença Paternidade
Concede Licença Paternidade nos termos do inciso XIX do art. 7º, c/c o
§ 3º, do artigo 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da CR/1988,
por cinco dias, aos servidores:
Masp: 1.306.131-2, Scheylon de Oliveira Fialho, a partir de 19 de
dezembro de 2020.
Masp: 386.070-7, Gilberto Duarte de Oliveira, a partir de 23 de dezembro de 2020.
Masp: 458.191-4, Wagner Germano de Oliveira, a partir de 05 de
janeiro de 2021.
Masp: 1.113.332-9, Adriano Silveira Mendes, a partir de 08 de janeiro
de 2021.
Masp: 1.458.378-5, Fabrício Ferreira da Rocha, a partir de 26 de
dezembro de 2020.
Licença Maternidade
Concede Licença Maternidade, nos termos do art. 17º da Lei Complementar 64, de 25 de março de 2002, por 120 (cento e vinte) dias, com
prorrogação por mais 60 (sessenta) dias conforme Lei n°18.879, de 27
de maio de 2010, à servidora:
Masp: 1.174.249-1, Tâmara Samantha Ferreira Coelho, a partir de 07
de janeiro de 2021.
Masp: 1.482.634-1, Mayana Gleide Gonçalves Gomes de Freitas, a partir de 10 de dezembro de 2021.
Masp: 1.356.681-5, Carina da Silva Sipriano, a partir de 01 de janeiro
de 2021.
Masp: 1.206.782-3, Renata Carmargos Santana Duarte, a partir de 21
de dezembro de 2020.

14 1436566 - 1
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA
POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
74.079 – usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do
art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e Resolução
SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Fernando Toledo da Cunha,
cargo efetivo de Médico Legista, nível I, MASP 1.130.495-3, lotado
na Divisão de Pericias Medicas, a partir de 23/11/2020, data do desligamento do servidor.
74.080 – no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, Sebastiao Rocha Filho, Investigador de Polícia, nível Especial,
MASP 347.531-6, para prestar serviços na 1ª Delegacia Regional de
Polícia Civil de Divinópolis/7º Depto., procedente do Departamento de
Trânsito de Minas Gerais/DETRAN.
74.081 – no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo 22
do Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996, e Decreto 42.251 de
09 de janeiro de 2002, que dispõem sobre a execução orçamentária e
financeira,
Designa o servidor a seguir nominado para exercer a função de Ordenador de Despesas na respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
UE
Costa Marques de Delegado
de 1450376
1.145.099-6 Felipe
Freitas
Polícia
Designa o servidor a seguir nominado para exercer a função de Responsável Técnico na respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
UE
Antunes Guedes Investigador de 1450376
370.171-1 Charles
da Silva
Policia

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210114221947013.